7 DE OUTUBRO DE 2025

45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 19h34min. Coloca em discussão o PLC 9/25.

2 - PAULO FIORILO

Discute o PLC 9/25.

3 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PLC 9/25.

4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão do PLC 9/25. Coloca em votação o requerimento de método de votação ao PLC 9/25.

5 - GILMACI SANTOS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anota o pedido.

7 - DONATO

Para reclamação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a reclamação do deputado Donato, para respondê-la oportunamente. Defere o pedido do deputado Gilmaci Santos. Levanta a sessão às 19h56min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Sras. Deputadas, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

Para dar sequência à votação do PLC 09, de 2025. Discussão contra, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só para retomar então a discussão que eu vinha fazendo. Primeiro, fazer uma correção que eu recebi aqui. Na realidade, a cidade a que eu fiz a visita é Capão Redondo, próximo a Itapetininga, Itapeva.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Capão Bonito.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Capão Bonito. Desculpa, eu falei Capão Redondo, leia-se Capão Bonito. Obrigado, Donato. O Donato que é da região falou: não pode ser lá. Capão Bonito.

Bom, o que a gente tem percebido então desse governo? Primeiro, descaso com os pesquisadores mais antigos. Segundo, é um governo que tem destruído o Estado. A gente falou aqui da entrega da Sabesp, a gente falou da Emai, agora está entregando a Furp, vai acabar com a Furp.

Nós temos que ter clareza, é um governo que não está preocupado com o estado, está preocupado em entregar as empresas públicas lucrativas como a Sabesp. Pior, porque a Sabesp agora está dizendo que vai utilizar o esgoto, vai tratar para entregar como água potável. É bom que a gente fique de olho.

Eu disse aqui nesta tribuna e vou dizer de novo, os deputados que votaram para poder entregar a Sabesp para a iniciativa privada vão pagar um preço alto. Aliás, não está nem demorando para pagar um preço alto, porque eles aumentaram a taxa e agora vão entregar água de esgoto tratada para os deputados, as deputadas e para o Estado.

Então é bom a gente ficar atento, porque o governador tem responsabilidade, responsabilidade com as coisas públicas e responsabilidade com aqueles que trabalham para o Estado.

A gente viu aqui, deputada Bebel, o que ele propôs para os professores. A senhora disse isso lá na audiência pública. A mesma coisa, transformar em subsídio. Igual. Então nós estamos escaldados e sabemos o que acontece. Um Estado que está sendo entregue para a iniciativa privada, um Estado que não está preocupado com seus pesquisadores e um Estado que não olha para quem precisa.

Aliás, por falar nisso, só para concluir, o governador agora mandou uma peça orçamentária para a Casa. Não tem muito dinheiro em investimento. Sabe no que ele está pondo? Na assistência.

Eu acho que ele deve estar com medo. Deve ter pesquisa mostrando que ele não fez absolutamente nada nessa área, aí ele criou e aprovou aqui o “SuperAção”. O nome é uma coisa impressionante. Que já existia e que não deu certo. Agora ele está aportando recurso para os programas sociais.

Possivelmente, deputado Conte Lopes, o senhor que é um homem vivido, é porque ele deve ter pesquisa, percebeu que ele está muito mal. Não só nessa área, a assistência é uma delas, mas está mal na Segurança Pública, está mal na Educação, está mal na Saúde.

É um governo que não pode ser reconhecido como um governo para este Estado. E nós precisamos denunciar permanentemente esse governo que desmonta o estado, que não se preocupa com os pesquisadores.

Eu espero, sinceramente, que a gente possa ainda ter tempo para fazer com que esse governo reflita e não cometa os erros que vem cometendo, em especial nessa área tão importante.

A gente está acompanhando de perto, eu falei aqui dos pesquisadores, teve o que deu o depoimento hoje na audiência pública, mas eu podia citar o pessoal que está lá em Cananeia fazendo pesquisa numa área tão importante, que pode ajudar. Ou quem está lá em Campos do Jordão também, fazendo pesquisa em carpas, em tilápias.

A gente tem uma quantidade enorme de pessoas importantes. Agora, infelizmente, o governador não olha para os seus pesquisadores com a mesma atenção que ele deveria olhar e que a gente está propondo aqui que se olhe.

Eu vou terminar dizendo o que aconteceu hoje. Nós fizemos uma audiência pública. Na audiência, estavam deputados do PT, do PSOL, aqueles que defendem os pesquisadores, que entendem que é preciso avançar o projeto, que podia ter mais negociação.

Infelizmente, tirando um, talvez dois deputados, os deputados da base não participaram da audiência para poder ouvir quais são as preocupações dos pesquisadores. Os deputados da base não foram lá para se sensibilizar, tanto por aqueles que defendem o projeto, por aqueles que não defendem.

Se você tem deputado e deputada aqui que é contra a proposta apresentada pelos mais antigos, que fossem lá para ouvir os novos, mas que também lá fossem para poder ouvir aqueles que deram seu tempo, a sua vida para a pesquisa.

Eu disse aqui, vou repetir: a gente conhece a situação das instalações de vocês. É só olhar a falta de investimento, é só olhar a precariedade que a gente tem nessas instituições que a gente aqui defende, não só o pesquisador novo, mas o antigo, mas também a reestruturação desses espaços. Infelizmente, o governo Tarcísio, e eu já disse aqui por que, não se preocupa, não dá a mínima para a Ciência.

Como fez na questão agora do metanol, defendendo a Coca-Cola, falando que está mais preocupado com a Coca-Cola do que com outra coisa. Ou como fez quando propôs anistiar as multas do presidiário ex-presidente da República que está condenado, né. Essas coisas são claras. É um governo que não está preocupado nem um pouco com a Ciência, nem um pouco com as pessoas que mais precisam.

Eu tenho certeza - e aí concluo - de que as urnas vão dar a resposta, em alto e bom som. E eu tenho certeza de que as respostas serão dadas em breve para um governo que não olha para as pessoas, não olha para quem precisa, não se preocupa com este Estado.

Entregou empresas lucrativas, desdenha dos trabalhadores; foi assim com a Educação, é assim agora com os pesquisadores, com a Saúde, com todas as áreas. É inadmissível aquilo a que a gente assiste neste Estado, com esse governo. Por isso, a bancada do PT vai votar contra esse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi, último orador inscrito para discutir contra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente. Eu quero primeiramente saudar a todos os pesquisadores e pesquisadoras presentes aqui, desde as nove horas da manhã, participando da audiência pública, conversando com os deputados, e que estão até agora aqui no plenário para convencer os deputados da base do Governo a votar contrariamente a esse perverso e famigerado PLC 09. Um projeto de lei que, na prática, vai detonar, vai sabotar e vai destruir a carreira dos pesquisadores do estado de São Paulo.

O governo tem um discurso bonito, que é a velha cantilena da inovação, da modernização. Todas as reformas que nós tivemos no Brasil e aqui no estado de São Paulo, referentes aos servidores, foram reformas contra os servidores, em todos os níveis, em todas as áreas. A reforma da Previdência, reforma administrativa, reformas de estatutos de servidores. Quando aparece alguma... A reforma administrativa, aqui, do ex-governador Doria, o PL 529, que foi aprovado.

Inclusive, eu queria começar esse debate falando da gestão Doria, que atacou, que extinguiu três importantes institutos de pesquisa do estado de São Paulo: o Instituto Florestal, o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico, além da Sucen também. E me lembro de que a Sucen foi extinta no auge da pandemia. O governador Doria, com a ajuda, com o voto favorável da base do Governo...

E muitos deputados que votaram a favor da extinção dos institutos de pesquisa em 2020, 2021, estão aqui agora votando nesse projeto PLC 09. Já votaram uma vez contra a Ciência, vão votar novamente; não aprenderam a lição. Aquilo não significou nada para esses deputados, para esses parlamentares.

Então, a Assembleia Legislativa tem uma dívida, aqui, com os pesquisadores, com os institutos de pesquisa. Eu faço um apelo para que esse erro não seja reproduzido.

Faço um apelo para que V. Exas. votem contra esse projeto, que já vem de uma fonte extremamente duvidosa, para não dizer outra coisa. Eu me refiro aqui a um dos idealizadores desse projeto de lei, PLC 09, que está sendo agora investigado pelo Ministério Público, tem processo contra ele no Tribunal de Justiça.

Eu me refiro aqui ao Ricardo Lorenzini, que era um subsecretário, foi afastado agora do cargo, mas continua na Secretaria da Agricultura, que é esse, olha: toda a imprensa deu. É um absurdo, ele é um dos idealizadores e defensores do PLC 09. “Subsecretário do Agro tem bens bloqueados por contrato suspeito em São Paulo”. Olha o absurdo - de onde vem o PLC 09, dessa fonte. Ele é um dos idealizadores. Então, é um projeto que já vem contaminado.

E, ao mesmo tempo, eu quero trazer aqui uma outra questão, que eu levantei lá na audiência pública: que o governo já vinha em um ataque contra a ciência e contra a pesquisa.

Um desses ataques foi a tentativa de vender 35 áreas da Secretaria da Agricultura, áreas de pesquisa, fazendas. Tem aqui até a matéria mostrando, várias matérias: “Desmonte silencioso. Associação de cientistas critica intenção de venda de centros de pesquisa pública em São Paulo” É a APQC. Graças à APQC.

Aqui eu rendo minhas homenagens à APQC, na pessoa da Helena, grande pesquisadora, cientista Helena Dutra. Graças a uma ação na Justiça, da APQC, as vendas foram suspensas. A audiência pública foi suspensa e, com isso, as vendas foram inviabilizadas. Trinta e cinco áreas seriam vendidas.

Então, o governo já estava preparando esse desmonte. Isso fica muito claro, que esse é um governo contra a ciência, contra a pesquisa. A gente sabe, nós conhecemos a história, não só do Brasil, mas do mundo. O que foi o fascismo, o que foi o nazismo, foram sistemas contra... Eles atacam, faz parte do DNA, faz parte da natureza desses regimes atacar a ciência, a pesquisa, a Educação, a Cultura.

Não é à toa que esse governo Tarcísio de Freitas, que é um governo protofascista, um governo de extrema-direita, ele dá provas a cada dia, ele vem desse nascedouro, ele aprovou um projeto aqui, com a base do Governo, retirando 11 bilhões por ano da Educação Estadual, da rede estadual.

Ele mexeu, ele alterou a Constituição Estadual e retirou cinco por cento. Isso significa, na prática, uma retirada absurda de 11 bilhões por ano das nossas escolas estaduais, que estão sucateadas, degradadas, onde nem o piso nacional do magistério é pago corretamente aqui para os professores da nossa rede.

Um governo que ataca a Cultura, fechando em todo o estado, dinamitando, sabotando oficinas de cultura, reduzindo o orçamento e privatizando a Cultura do estado de São Paulo. E na ciência, como vem acontecendo agora com o PLC 09, com a não recriação dos institutos de pesquisa.

Sobre isso, eu apresentei um projeto de lei que foi construído coletivamente com vários pesquisadores e pesquisadoras. É o PL... Eu tenho aqui o número dele, para que vocês possam acompanhar: é o PL 37. Esse PL está tramitando aqui na Assembleia Legislativa e ele recria os três institutos de pesquisa e também a Sucen. Então, é importante que ele seja aprovado, esse projeto. (Manifestação nas galerias.)

Esse era o debate que a Assembleia Legislativa tinha que estar fazendo agora, e não mexer em uma carreira consolidada. A carreira dos pesquisadores, ela precisa de mais investimento. Se o governo tinha, ou tem alguma intenção de investir de fato na carreira dos pesquisadores, ele teria que investir na valorização salarial, na valorização funcional, na melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores e pesquisadoras.

Se tivesse algum compromisso, de fato, com a pesquisa e com a carreira, ele estaria abrindo concurso para os pesquisadores e para o quadro de apoio também, porque a defasagem é monstruosa. Nós sabemos.

Eu estive agora em São Roque em uma unidade, na URPD de São Roque. Eu fiquei chocado, porque lá só tem um pesquisador naquela unidade de pesquisa, uma única pessoa. Não tem nem quadro de apoio mais. Tem ali uns funcionários da prefeitura, tem ali um convênio com um instituto federal de São Roque, mas só tem um pesquisador fazendo um trabalho brilhante, um trabalho de excelência.

Ele deveria ser homenageado, ele deveria ser condecorado, porque ele faz um trabalho heroico sozinho. Ele me disse que há alguns anos eram 16 pesquisadores. Hoje só tem um. Isso significa que os governos vêm já sabotando a pesquisa, os institutos, mas agora nós chegamos a um ponto insuportável.

Então não dá. Esse projeto tem que ser rejeitado, ele tem que ser derrotado na Assembleia Legislativa, porque não é só a carreira dos pesquisadores que será prejudicada, mas toda a população, todo o desenvolvimento do estado de São Paulo está em xeque neste momento.

O desenvolvimento da pesquisa na área da Saúde pública, na área do Meio Ambiente, na área da própria Agricultura. Nós corremos um grande risco. Se São Paulo é o estado mais avançado do ponto de vista científico, do ponto de vista da pesquisa, é porque nós temos esses institutos de pesquisa e porque nós tínhamos, até então, uma carreira de pesquisadores e pesquisadoras. Isso sustentou o desenvolvimento do estado de São Paulo em várias áreas.

Então, sabotar essa importante carreira de pesquisadores significa sabotar o desenvolvimento do estado de São Paulo em todas essas áreas. E nós sabemos que esse governo, esse governador é um governador forasteiro, ele não tem nenhum compromisso com o estado de São Paulo.

Do mesmo jeito que veio, ele pretende ser candidato à Presidência da República, substituindo o Bolsonaro. Ele não tem nenhum compromisso com São Paulo, mas ele vai sair daqui e vai deixar um rastro de destruição em todas as áreas se nada for feito.

Por isso que é o momento de barrar esse projeto, que é um dos projetos de destruição do estado de São Paulo junto com outros que eu já citei: a PEC nº 9, cujo número é o mesmo, aqui é o PLC 09, mas a PEC 09, Educação, que retirou cinco por cento do orçamento da Educação; o projeto da reforma agrária para os ricos, em que o governador entregou para os grandes latifundiários que invadiram terras, sobretudo na área do Pontal do Paranapanema, receberam aqui da Assembleia Legislativa e do governador Tarcísio de Freitas um presentão, uma doação de terras invadidas por eles.

Eu me lembro de que teve uma fazenda na região do Pontal do Paranapanema que valia 70 milhões, o governo entregou por cinco milhões, foi assim uma liquidação. Nós tivemos algo inédito no estado de São Paulo: reforma agrária para os ricos, a entrega de terras devolutas, terras do povo do estado de São Paulo para os grandes proprietários, os grandes latifundiários, o agronegócio, que não tem nenhum compromisso com a alimentação do povo de São Paulo.

E outros ataques que o governo fez, a privatização da Sabesp, que foi a mais recente, e o povo paga um preço caríssimo, o aumento da conta de água, a piora dos serviços, sobretudo nesse momento de crise climática, de crise já hídrica do estado de São Paulo.

Nós caminhamos para uma grande crise hídrica, semelhante a que nós tivemos alguns anos atrás, mas agora com uma empresa privatizada que só pensa no lucro. Não vai ser fácil fazer esse enfrentamento com a Sabesp privatizada, e agora ela comprou a Emae para piorar a situação.

E as outras privatizações em curso, do Metrô, da CPTM, a ameaça de privatização do Poupatempo, do Procon e de vários outros institutos e organismos públicos, o leilão de escolas.

O governo já leiloou 33 escolas na Bolsa de Valores de São Paulo e agora está anunciando que vai leiloar mais 143 escolas na Bolsa de Valores, algo inédito, que nunca aconteceu na história da educação brasileira, um governo leiloar escolas públicas na Bolsa de Valores. Olha a que ponto nós chegamos com essa gestão.

Os pedágios: serão instalados mais de cem pedágios no estado de São Paulo. O governo já começou com os famosos pórticos de “Free Flow”, na Raposo Tavares, na Mogi-Bertioga, na Mogi-Dutra, na Rodovia Manoel da Nóbrega.

Ele ameaçou e deu uma recuada ali na região do Circuito das Águas, por conta da mobilização naquela região de Serra Negra, de Amparo, na região do Paranapanema. Ele já anunciou que vai instalar mais de cem pórticos de pedágios no estado de São Paulo.

É uma verdadeira privataria, uma farra dos pedágios. E esse ataque à carreira dos pesquisadores vem exatamente dentro desse contexto, está dentro desse diapasão. Então é importante que a Assembleia Legislativa faça a resistência, votando contrariamente ao PLC 09. É o que fará a bancada do PSOL, que já decidiu há muito tempo. Desde que o projeto chegou aqui, nós não tivemos dúvidas de que ele tinha que ser obstruído e derrotado.

Então fica aqui o nosso apelo para que o projeto seja votado contrariamente. Fora, PLC 09! E viva os pesquisadores e pesquisadoras do estado de São Paulo!

Parabéns pelo trabalho e pela luta de vocês!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação apresentado pelo deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, presidente, eu vou solicitar a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então havendo acordo entre as lideranças, está levantada a sessão...

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente, eu vou deixar com V. Exa., antes de levantar a sessão...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar por levantados então... Sim, tinha começado...

O SR. DONATO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Uma reclamação, que eu gostaria que o senhor depois pudesse posicionar a Casa sobre ela, porque a gente considera que o senhor deveria ter colocado a votos aquele nosso requerimento e o senhor não o fez. E a gente está fundamentando aqui para a sua apreciação e que a gente possa deliberar isso na próxima sessão, está bom?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, deputado Donato. Então recebo a vossa reclamação e nós responderemos no momento oportuno.

E havendo acordo entre as lideranças, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 56 minutos.

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