23 DE ABRIL DE 2025

51ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, PROFESSORA BEBEL, VITÃO DO CACHORRÃO, PAULA DA BANCADA FEMINISTA, SIMÃO PEDRO e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PROFESSORA BEBEL

Assume a Presidência.

4 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL

Cumprimenta o prefeito de Limeira, Murilo Félix, presente no Plenário, e deseja sucesso em seu mandato.

7 - MARINA HELOU

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL

Endossa o pronunciamento da deputada Marina Helou.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

13 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - MARCELO AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Cumprimenta o vereador de Ribeirão Branco, Gilmar Garcia, presente nas galerias.

16 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Assume a Presidência. Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Bruna Oliveira da Silva.

19 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

20 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Parabeniza a deputada Professora Bebel por seu pronunciamento. Cumprimenta os estudantes da escola Nossa Senhora das Graças, presentes nas galerias.

22 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Parabeniza a deputada Paula da Bancada Feminista por seu pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

25 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Cumprimenta os estudantes da escola Nossa Senhora das Graças, presentes nas galerias.

28 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

29 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

30 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

31 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

32 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h05min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, presidente Carlos Giannazi, público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais.

Sr. Presidente, eu quero deixar registrado no Pequeno Expediente que o movimento popular do Jardim Ângela vai organizar hoje à tarde um grande ato de panfletagem por conta da falta de água na região do Jardim Ângela.

Não só falta de água, mas também a água, quando chega, está chegando amarela, em alguns lugares escura, e com cheiro. Então, a comunidade do Jardim Ângela está se mobilizando para ver se a Sabesp, privatizada, pode entregar um serviço melhor.

Nós avisamos, quando houve todo o processo de privatização. O projeto foi aprovado aqui nesta Casa, a população não compareceu, apenas alguns estudantes acompanhando inclusive a deputada Professora Bebel, que inclusive foram duramente reprimidos pelo Governo do Estado de São Paulo.

E agora as consequências estão aparecendo. Em vários bairros da periferia está faltando água e, quando a água chega, está chegando escura, amarela, com cheiro. Então, isso não pode acontecer.

Quero deixar registrado que a comunidade do Jardim Ângela está se movimentando para um grande ato para reivindicar o seu direito à água pura, água limpa. Então, meus parabéns ao Movimento Popular da Zona Sul, que está nessa luta.

Depois, deixo registrado, presidente, deputado Carlos Giannazi, que hoje teremos a reunião de vários sindicatos da Segurança Pública. Inclusive convidei também a Associação de Cabos e Soldados, os veteranos da Polícia Militar, o sindicato dos investigadores, dos delegados de polícia, da Polícia Técnico-Científica, dos peritos criminais, dos médicos legistas.

Eles estarão aqui participando para organizar a campanha salarial e a cobrança ao Governo do Estado, que até o momento não mandou nenhum projeto para esta Casa dizendo qual será o reajuste, uma vez que a data-base é 1º de março.

Nós já estamos chegando praticamente a maio. Semana que vem já estaremos no mês de maio e até agora nada aconteceu. Por isso, os servidores públicos, todos eles, não só da Segurança Pública, mas da Saúde, da Educação, estão se movimentando, se mobilizando para ver qual é a resposta que o governador Tarcísio terá para o funcionário, para o funcionalismo público.

E deixo registrado, claro, que já recebi aqui também o panfleto da campanha salarial do Sindalesp. O Sindalesp também está nessa campanha para buscar que a Assembleia Legislativa possa fazer a valorização dos servidores da Assembleia Legislativa.

Eu vi aqui, é interessante que um dos itens que está nesse panfleto é o item 1, a revalorização da remuneração e benefícios; reposição da perda inflacionária de 2019 a 2024, que está em torno de 13,34%, mais revalorização de 3% para diminuir a diferença entre carreiras afins no Legislativo municipal e federal, além das questões de auxílio-refeição, reajuste do auxílio-refeição, reajuste do auxílio-alimentação, reajuste do auxílio-saúde, do auxílio-inclusão, do auxílio pré-escolar, a questão da bolsa de estudos, a restruturação das carreiras, aumento do teto remuneratório, criação de benefícios e readequação de benefícios já existentes, como auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio escolar, auxílio-refeição, auxílio-inclusão, abono de permanência e programa de aposentadoria incentivada, bolsa de estudos, instituição do auxílio-locomoção, instituição do auxílio natalino e assim por diante.

Então, também quero dar os parabéns à diretoria do Sindalesp, que também está fazendo aqui a sua pauta de reivindicações, buscando a valorização dos funcionários da Assembleia Legislativa.

Então, esperamos que, muito em breve a Mesa Diretora possa mandar um projeto para que nós possamos votar aqui, garantindo essas reivindicações que o Sindalesp está propondo em sua campanha salarial de 2025.

E esperar, é claro, que o Governo de São Paulo cumpra o seu papel e também mande o seu projeto de valorização de todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Esta Presidência, então, continua fazendo a leitura dos oradores inscritos. Em seguida, temos inscrito o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Marina Helou. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Cumprimento a senhora, cumprimento em seu nome todos os deputados e deputadas da Casa, todas as pessoas que estão aqui trabalhando para que a gente possa representar toda a população paulista neste espaço tão importante que é o Parlamento.

Fazia tempo que eu não subia aqui nesta tribuna. Fiquei um tempo fora da Casa, fazendo uma imersão nos Estados Unidos, em uma faculdade, estudando, trazendo novos conceitos, pensando novas coisas para que a gente possa avançar no desenvolvimento de políticas públicas para a nossa população, para as nossas crianças, para o nosso meio ambiente, para a nossa Educação. Foi uma experiência incrível, fiquei muito feliz de tê-la vivido com a minha família. Foi muito bom, mas é muito bom estar de volta.

É muito bom poder estar ocupando este espaço, em que a gente tem as ferramentas de transformação, de políticas públicas, de impacto na vida das pessoas, de negociação, de construção, para que de fato este espaço seja útil e transforme para melhor a vida das pessoas. Às vezes a gente pode perder um pouco de vista por que é que a gente está aqui, e a gente tem que estar aqui por conta disso.

Esta semana, em que a gente teve a morte do papa Francisco, eu quero começar citando o que ele disse, “que os desertos externos crescem no mundo inteiro na medida que os nossos desertos internos se alastram”. Essa frase quem citou foi o Giannetti, hoje, em um evento em que estive pela manhã, nos 10 anos da KES, que fala sobre tendências do mundo.

Fala sobre como é urgente a gente ver a questão climática com o impacto que ela tem, principalmente na população mais vulnerável, principalmente para aqueles que menos contribuem para o aquecimento global.

Mas, ao mesmo tempo, como é urgente a gente olhar para as pessoas, para as relações, para as comunidades, para a economia do cuidado, para uma outra lógica de se criar uma sociedade, para uma outra lógica de desenvolvimento, porque o que a gente tem não está funcionando para ninguém.

Isso é tão importante, tão rico, que foi muito inspirador poder estar hoje vendo essas tendências, falando da tecnologia do futuro, mas também foi muito preocupante, porque, ao olhar as grandes tendências do mundo, a gente imediatamente vê o impacto da tecnologia e o quanto esse impacto tem sido nocivo para a nossa sociedade, o quanto a gente tem concentrado poder - e não é só poder financeiro e econômico, é poder político, é poder global - na mão de pouquíssimas empresas.

As plataformas de big tech é que decidem os rumos de como nós, sociedade, estamos nos desenvolvendo hoje em dia, nos relacionando, entendendo o que é verdade, o que não é verdade e como a gente tem sido impactado por esses conteúdos.

Isso é muito grave, e é mais grave quando a gente fala das nossas crianças e adolescentes. Esse oligopólio das big techs ficou muito claro na posse do Trump, que tinha todos eles atrás, mostrando o quanto o poder é concentradíssimo e a gente não tem acesso a realmente como pode melhorar e pensar a sociedade para todas as pessoas.

Isso tem impactado o desenvolvimento saudável das nossas crianças adolescentes de forma muito séria e nociva, colocando a vida das nossas crianças e dos adolescentes em risco.

Não são poucos os casos, desde o caso estúpido de uma menina que morreu por um desafio de rede social, quanto casos gravíssimos de pessoas comentando e planejando crimes a partir dessas plataformas, e essas plataformas precisam ser responsabilizadas.

A gente é consumidor; eles têm acesso aos nossos dados, vendem as nossas informações, lucram bilhões com isso, e, portanto, a gente tem, como consumidor, também o direito de pesquisar e, com certeza, de nos defendermos frente a isso.

E é por isso que aqui no estado, que tem sim a responsabilidade do direito do consumidor, a gente protocolou a CPI das Big Techs, porque é necessário que a gente investigue e responsabilize as plataformas pelos danos que estão sendo causados, principalmente para as nossas crianças e adolescentes, e que a gente possa ter melhores mecanismos de acompanhamento do que tem acontecido.

A gente precisa garantir que menores de 13 anos, que é o que o próprio contrato das redes sociais diz que não são permitidos nas redes sociais, não tenham acesso à plataforma. Como que eles estão sendo responsabilizados por garantir quem tem acesso e quem não tem, quem são as pessoas que estão usando essas plataformas e essas redes sociais? A gente precisa garantir que, como são os algoritmos que estão sendo oferecidos para as nossas crianças e adolescentes, os crimes que estão acontecendo lá possam ser, de fato, investigados, e a gente tenha mais transparência.

E é por isso que a gente tem trabalhando no protocolo, e eu quero pedir o apoio de todos os meus colegas deputados, de todos que estão nos assistindo, para que a gente torne a CPI das Big Techs uma realidade nesta Casa.

Obrigada, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, deputada Marina.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nós aqui estamos recebendo aqui um colega de Marina Helou, que foi meu aluno na Fundação Getúlio Vargas. Ele foi deputado estadual, agora é prefeito de Limeira. Está nos visitando hoje.

Permitam-me só registrar a presença dele aqui, que muito nos honra.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Acho que merece todo o reconhecimento. Murilo, por óbvio, tivemos convergências, divergências, mas estivemos juntos nesta Casa. Então, desejo sucesso lá na sua gestão.

Pedir para que você cuide bem do funcionalismo público e pare de descontar os dias parados, que você descontou nove dias. Renegocie isso com a categoria, que vai ser muito bom. Mas é muito boa a vinda do senhor aqui. Parabéns, Murilo.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PARA COMUNICAÇÃO - Eu faço as palavras da presidente as minhas. Peço também para cuidar do Meio Ambiente. É um prazer ter você aqui.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Continuando, então, a lista de oradores, e agradecendo à deputada Marina Helou, que acredito que toca num tema que é recorrente para nós, que são as Big Techs. A tecnologia é um avanço, mas ela não pode criar problemas humanos da forma como estão sendo criados. Então, pode contar com o nosso apoio, Marina.

Próximo orador aqui na lista de inscritos, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

Muito obrigada, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Bebel, ontem eu denunciei aqui pela tribuna a farsa do bônus que foi anunciado, o pagamento do bônus foi anunciado pelo secretário Feder, na verdade, para tentar impedir a mobilização da categoria do Magistério estadual, que fará uma grande manifestação no próximo dia 25, uma mobilização chamada pela Apeoesp, na frente da Secretaria da Educação.

Mas ontem mesmo saiu o provisionamento dos valores que serão pagos ou não pagos para os profissionais da Educação. E houve uma revolta generalizada em toda a rede estadual, praticamente de todos os profissionais da Educação.

Estamos recebendo centenas de reclamações, a deputada Bebel deve estar recebendo também, todos nós, porque é uma humilhação para o Magistério o que o Governo está fazendo, pagando bônus de 12 reais, de 15 reais, de 80 reais, sem critérios transparentes, sem critérios que possam ser debatidos até pelo próprio Magistério, atrelando, na verdade, o pagamento desse bônus - como eu disse ontem - aos resultados, ao desempenho do aluno no Saresp, na avaliação institucional do Saresp, como se o professor fosse o único responsável pela aprendizagem do aluno.

Nós sabemos que isso não é verdade, nós sabemos muito bem que a aprendizagem do aluno depende de várias outras condições, de vários outros fatores: fatores econômicos, sociais, culturais, familiares e da própria estrutura da escola.

Nós temos uma rede estadual sucateada, degradada, com superlotação de salas, com várias deficiências. Nós temos escolas de lata no estado de São Paulo, escolas sem quadras para as aulas de educação física.

Então, todo esse contexto que eu resumi aqui, que eu citei, contribui para a não aprendizagem do aluno. Não é só o trabalho do professor. Logicamente, o professor é o protagonista, o trabalho dele é importante, mas ele depende também dos outros fatores.

Mas o governo atrelou o pagamento desse bônus a critérios obscuros, sem transparência, a critérios autoritários, para o pagamento do bônus, gerando toda essa injustiça e toda essa confusão.

Então uma boa parte do Magistério, sobretudo dos gestores escolares, está sendo injustiçada. Muitos não receberam nada, muitos receberam valores extremamente baixos, como esses que eu citei, R$ 18,00; R$ 20,00; R$ 300,00; pouquíssimos receberam valores altos, anunciados pelo secretário Feder.

Eu queria aqui repercutir novamente, agora, essa denúncia da farsa do bônus 2, porque ontem eu fiz a denúncia da farsa do bônus 1. Agora saiu o provisionamento, e os professores perceberam exatamente que essa bonificação é uma farsa. O que o Magistério precisa, o que os profissionais da Educação querem, precisam e lutam já há muito tempo, não só em São Paulo, mas em todo o território nacional, são salários dignos, o correto pagamento do piso nacional do Magistério, não através de abono complementar, mas através de um reajuste feito com repercussão em toda a carreira do Magistério.

Os profissionais da Educação lutam em São Paulo para que haja o cumprimento da data-base do funcionalismo público, que é uma data estipulada por lei estadual, que já venceu no dia 1º de março, e até agora o governo não cumpriu a legislação estadual, muito menos o Art. 37 da Constituição Federal.

Os servidores da Educação lutam por salários dignos, por evolução na carreira, mas não dá para depender de bonificação, de gratificação, porque isso também prejudica, sobretudo, os nossos aposentados e pensionistas, sobretudo, quem vai se aposentar, porque esse bônus não é incorporado ao salário-base.

Então fica aqui a nossa indignação, o nosso protesto. Nós vamos continuar denunciando essa farsa da bonificação, que tem prejudicado e gerado muita revolta em toda a rede estadual de ensino, sobretudo entre os professores e os gestores da nossa rede estadual.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. É realmente lastimável essa bonificação. Deverei falar sobre isso, mas sigo aqui a lista de oradores. Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, meu sempre senador.

Com a palavra, cinco minutos regimentais.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Bebel, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ainda ontem, as deputadas Ediane Maria e Monica Seixas trataram do assunto da favela do Moinho.

E, nesta última sexta-feira, os moradores do Moinho foram surpreendidos com mais uma ação truculenta da Polícia Militar, que, segundo o relato dos moradores, os policiais entraram na favela por volta das 13 horas, mandaram comerciantes fecharem as portas e jogaram gás de pimenta em quem estava circulando pela rua.

A população reagiu com barricadas para se defender. Esse fato, no entanto, é só mais um episódio de uma série de arbitrariedades cometidas pela gestão do governador Tarcísio de Freitas contra os moradores do Moinho.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

Os moradores da favela moram no local há 30 anos, em uma terra que é da União, administrada pela Superintendência do Patrimônio da União. Meu mandato esteve em três reuniões na sede da SPU com moradores do Moinho, defensores públicos do Estado e da União, e nos foi informado que o Governo do Estado pediu a cessão do terreno e que a SPU só realizará a cessão do espaço mediante apresentação por parte do Governo do Estado, de um plano de reassentamento para as famílias da favela do Moinho.

O Estado, que se comprometeu a realizar o reassentamento de forma digna, ainda não apresentou o plano solicitado. Tem realizado incursões no Moinho com a CDHU, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana do Estado de São Paulo, coagindo os moradores a assinarem contratos de reassentamento em empreendimentos na periferia de São Paulo, bastante distantes de onde residem atualmente no centro de São Paulo, sem acesso à infraestrutura que o local atual propicia.

Segundo informações divulgadas pela CDHU, a política habitacional vigente não inclui famílias que ganham menos de um salário mínimo, deixando-as sem opções de financiamento, mesmo que subsidiadas.

Conforme relatos de moradores apresentados em reuniões e documentos, essas famílias eram instruídas a declarar uma renda mínima de um salário mínimo, mesmo que não fosse verdadeira, como trabalhadores autônomos. Caso contrário, não poderiam ser atendidos pelo programa habitacional.

Em suma, além da proposta da CDHU, não compreender os mais vulneráveis maquia dados socioeconômicos bastante relevantes. Ontem pela manhã, com a presença de meu mandato no local, houve a ameaça de demolição de casas de 11 famílias que assinaram o contrato de reassentamento, arruinando qualquer possibilidade de descanso dos moradores frente ao terror imposto.

Nesse sentido, reitero o posicionamento da ministra de Gestão e Inovação, a Sra. Esther Dweck, que procurou o secretário de governo da gestão do Tarcísio, o Sr. Gilberto Kassab, para pedir mais diálogo por parte do governo estadual sobre as questões que envolvem a remoção da favela.

Enviarei um ofício ao governador apelando para que haja um diálogo urgente entre as partes e cessem os conflitos e ameaças aos moradores do Moinho, que têm direito a uma vida digna e pacífica.

Avalio que será muito importante que possa ser retomado um diálogo civilizado e respeitoso entre o Governo do Estado, que deseja retirar aquela Favela do Moinho do local. E lá, segundo anuncia, transformar aquela área em parque público, mas é necessário que haja o devido respeito aos moradores da Favela do Moinho, que lá estão residindo há 30 anos e merecem ser tratados como cidadãos plenos da cidade de São Paulo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, Eduardo Suplicy. Seguindo a lista dos oradores, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Tem o uso da palavra no Pequeno Expediente, Bebel, por cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, uma satisfação tê-lo também na Presidência. Cumprimentar a Mesa dos assessores da minha esquerda, direita, Mesa Diretora de trabalhos, todos que estão neste plenário, deputadas, deputados, enfim, a todos que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

É verdade, tristemente hoje saiu o bônus. Eu até questiono o seguinte, por que que não põe um décimo quarto salário, não é? Isso o professor contaria, não necessariamente o quarto salário que ele ganha, mas o quarto, por exemplo, vinculado a algum dos índices, eu acredito que a gente conseguiria dar mais reforço, para que a categoria consiga ter sobrevivência, aprimoramentos.

Porque aprimoramento não é só o curso de formação, ter a oportunidade para viajar, para se ilustrar, e a gente não tem nada disso. Tudo o professor tira da própria carne.

A deputada Marina Helou, esteve aqui tratando das “Big Techs”, essas que estão sendo, não essas, mas todas as que estão sendo utilizadas para dominar a mente humana, porque as “Big Techs” são para isso, e o Trump está fazendo uso disso de forma muito ruim, quando a tecnologia tem que ser meio, não pode ser fim. Isso é um fato para nós.

Mas o que a gente chama atenção, é que têm crianças ainda com acesso a plataformas indevidas, que não deveriam estar acessíveis a elas, não deveriam ser acessíveis, e ocorrem questões de morte, preparações de grupos de violência, como a gente já enfrentou aqui em São Paulo. Isso não pode virar regra, nem tão pouco exceção, isso não pode acontecer, simples assim.

Mas eu quero debater também sobre as plataformas digitais, e os professores trabalham com isso e estão sendo, olha, devastados na sua profissão de ensinar. É muito ruim ter que trabalhar com essas plataformas digitais, com o conteúdo que não foi ele que preparou.

Quando o que dá vida para o conteúdo, nós fomos formados para isso, para preparar aula, para ler a classe, fazer o Projeto Político Pedagógico, trabalhar com a classe e mexe para cá, mexe para lá, tem que dar a dinâmica.

Você entra em uma sala de aula hoje... É incrível. Os alunos olhando para uma plataforma. Eu não sei se eles estão prestando atenção. E a plataforma lá rodando. Eu falo: “Gente, que diabo é isso?” Cadê... Você não ouve voz, você não ouve... Quando a gente até... Deputado Simão Pedro, a gente usava a voz exatamente para preparar os meninos para ter oralidade, saber falar, saber se expressar, fazer leitura alta com eles para dar aquela vida que a sala tem. Hoje a sala é algo morto. Aquela coisa que matou. Não permitamos, nós, que matem a educação dessa forma. E nós vamos fazer disso uma grande bandeira.

No dia 25, nós temos assembleia. E quero dizer para vocês o seguinte. O governador... Hoje eu tive uma reunião na Secretaria do Estado da Educação e a gente colocou toda a nossa pauta de reivindicação. Tem que apresentar alguma para nós amanhã. Tem que apresentar por escrito.

E ele, também, apresentar ele próprio, porque pode sair por escrito e depois não cumprir. A gente quer o comprometimento do governador no que diz respeito àquilo que se comprometer e naquilo que ele, enfim, disser que está se comprometendo.

Então é natural que a gente tenha essa assembleia. Vai ser uma grande assembleia de mobilização. A categoria está descontente com a política de bônus, eu disse isso hoje lá. Vamos transformar esse bônus em um 14º salário. Pronto. Resolve. Para com essa infernização da vida dos professores, para além de tanta coisa que deixa os professores adoecidos.

Então teremos muitas lutas e que, por conseguinte, nós vamos estar nas ruas. E aí é óbvio que a gente vai precisar de todo mundo junto conosco. Vamos aguardar aí o anúncio da Secretaria e do governador frente a nossa reunião até o dia 25, que é na sexta-feira.

Portanto, até amanhã. E no dia 25 tem que sair alguma coisa, ou se não sair nós sabemos o caminho, não é, deputada Ediane?

É isso.

Muito obrigada, deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, Professora Bebel. Seguindo a lista dos oradores, deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos... Ah, Marcelo Aguiar, perdão. Deputado Marcelo Aguiar, é regimental. Tem o uso da palavra em cinco minutos.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Vitor Cachorrão. Parabéns pela direção dos trabalhos. Queria cumprimentar também todos os presentes do lado esquerdo, do lado direito, a Polícia Militar, todos que fazem parte da Mesa, todos os profissionais, também todos da Rede Alesp e todos que estão nos assistindo neste momento.

Eu queria falar um pouquinho a respeito da zona leste. Eu estive no dia 18 em Ermelino Matarazzo onde virou uma cena de destruição, na grande verdade. Ermelino Matarazzo tem sido esquecido durante um bom tempo.

Nós temos alguns bairros ali em São Miguel Paulista, nós temos em Itaquera, nós temos ali também no bairro da Penha, mas o que aconteceu no dia 18 e no dia 19 em Ermelino Matarazzo...

Nós vimos ali alguns moradores e alguns comerciantes perdendo todos os seus... Tudo o que eles, realmente, vendem ali foi ao léu. Eu estive conversando com alguns comerciantes pessoalmente. Fui de loja em loja, fui visitar alguns moradores.

Só para vocês terem uma ideia, a Avenida Paranaguá ficou com água a mais de dois metros de altura. Nós tivemos ali a Avenida Milene Elias, que também foi totalmente tomada pelas águas. A Dr. Assis Ribeiro, a Rua João Ribeiro Pereira, a Rua Flora Lemos, a Rua Shobee Kumagai, a Rua José Lopes Rodrigues, a Rua Hilária, a Rua Domingos Scarpel, a Rua Alto Pacajá, a Rua Reverendo José Azevedo Guerra, a Rua Dona Maria Jovita da Conceição, a Rua Gambarra, a Travessa Friso Fernandes de Oliveira ficaram tomadas e muitas pessoas perderam tudo. Nós estamos vendo ali o comércio se esvaindo cada vez mais.

Pessoas que já chegaram a comentar que querem fechar as suas lojas, porque o trabalho tem sido em vão. Não conseguem mais vender, não conseguem mais ter ali os seus clientes, porque não têm onde parar. Quando param, são multados, porque ali também tem uma ciclovia mal elaborada de uma forma, infelizmente. Não tem estratégia.

Fizeram uma obra ali que, infelizmente, foram gastos alguns milhões, que é onde nós estamos pedindo uma auditoria já. Porque quem que devia cuidar daquilo ali seria, na verdade, o município.

Mas eu, como deputado estadual, sei que nós temos um governador técnico, um governador sensível a essas causas, independentemente do que vem acontecendo no clima. Mas eu tenho que dar uma resposta aos munícipes ali de Ermelino Matarazzo.

Fizeram uma obra ali que nunca tinha acontecido aquilo nesses últimos 20 anos. Tem enchente? Tem, mas era de uma forma morosa. Mas, durante esses últimos dois anos, depois dessa obra, que foram gastos mais de oito milhões ali naquele lugar, uma obra que não leva nada a lugar algum, porque fizeram uma obra e nos preocuparam, o que aconteceria depois daquelas galerias que não têm estrutura.

Quer dizer, fizeram uma obra, gastaram um dinheiro absurdo, a água escoe melhor, só que a boca de lobo e, ao mesmo tempo, aquelas galerias não suportam. Aí o que está acontecendo nesses últimos dois anos? Está enchendo todas essas ruas que eu comentei nesse momento.

Os lojistas estão perdendo tudo. Eu entrei em uma lojinha de sapato que a pessoa que perdeu, que vende calçado, chegou a perder 150 pares de sapatos só em um dia. As pessoas estão perdendo todo tipo de material que tem para se vender.

Então é lamentável você ver que as pessoas, ao invés de fazerem uma obra de uma forma estratégica, fazem uma obra que não leva a nada. Quer dizer, fazem uma obra aqui e, depois que passa para a galeria, do outro lado do rio, não dá sequência à obra. Então por que é que fizeram uma obra mal calculada? Por que gastaram dinheiro público de forma errada?

Parece que, olha, precisamos gastar o dinheiro de qualquer forma. Então vamos gastar o mais rápido possível. Porque daqui a pouco vamos lotear mesmo a subprefeitura. Vamos trocar o subprefeito e temos que gastar essa grana. Quer dizer, as coisas não são feitas dessa forma.

Aí nós temos o outro lado da linha do trem. Eu já estou vendo ali uma área que pode ser feita um piscinão, e eu quero levar essa ideia e esse projeto para o nosso governador Tarcísio de Freitas, porque nós precisamos cuidar de Ermelino Matarazzo, que está largado. Já vou finalizar, presidente. Está largado.

Então, independentemente, essa obra, pelo jeito, tem que ser desfeita e voltar a ser o que era antes, porque ali essa área era mais larga, não se enchia. Depois dessa obra, Ermelino ficou, infelizmente, destruído. Se continuar dessa forma, daqui a dois anos, nós não teremos mais comércio ali no centro de Ermelino Matarazzo.

Vamos ver se nós conseguimos, com a sensibilidade do nosso governador Tarcísio de Freitas, construir esse piscinão. Porque, se essa obra continuar, a única saída é um piscinão depois da linha do trem, onde tem total viabilidade para que possa trazer mais conforto e os moradores de Ermelino Matarazzo não percam as suas casas, os seus móveis, os seus sonhos.

Nós não podemos ficar calados. Não é uma situação de esquerda, não é uma situação de direita. É uma situação de humanidade. Não foi ninguém do setor público visitar aquele lugar.

Nem a limpeza eles foram realizar ali nas avenidas principais. Eu saí ali do feriado, fui visitar todo mundo de perto, porque nós não podemos ficar calados diante de uma situação dessas. Quem paga o salário de todo mundo aqui é a população.

Então nós temos que estar presentes. Não importa se eu não sou vereador. Não importa que eu sou um deputado estadual. Nós temos que estar na base. Então eu trago este problema aqui para que nós possamos debater nesta Casa. Vamos oficiar aqui. Temos que oficiar, levar adiante, e a presença do nosso governador.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -Obrigado, deputado. Seguindo a lista dos oradores, deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, tem o uso da palavra. Enquanto a Monica se dirige ao plenário, agradeço a população que está acompanhando no plenário.

Está aí o vereador Gilmar e o pessoal lá de Ribeirão Branco, estão aqui no plenário, nas cadeiras. Sejam bem-vindos. É muito bom receber o pessoal aqui do interior trazendo as demandas das suas cidades. Obrigado, vereador Gilmar de Ribeirão Branco e todos os amigos.

Com o uso da palavra, deputada Monica Seixas. Chegou na hora.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na hora, você viu? Nunca fui tão certeira. Bem-vindos aos vereadores, também, à nossa Casa.

Quero me solidarizar com o deputado que falou anteriormente. De fato, a chuva, o excesso de calor e o vento têm massacrado o povo de São Paulo. Semana passada, em muitas regiões do Estado, pessoas perderam tudo debaixo da chuva e, infelizmente, esses fenômenos continuam a se repetir sem que a gente consiga se antecipar.

Se antecipar para salvar vidas, adaptar as cidades, vai ser essencial para a gente garantir que pessoas não morram nas próximas chuvas. Nossa solidariedade a você, às pessoas de Ermelino Matarazzo e a todo o pessoal da Baixada Santista, do ABC, que também sofreram com as chuvas e que precisam da nossa atenção.

Mas o assunto que me traz aqui hoje, infelizmente, é um assunto triste. Eu gostaria, deputados e deputadas, de me atentar ao meio ambiente. Gostaria, e falo isso todo dia no gabinete: eu gostaria de que a gente se dedicasse integralmente à crise climática, à emergência climática que está tirando a vida e os pertences do povo preto, pobre e periférico, mas acontece que a Segurança Pública não deixa.

Não porque as pessoas estão sofrendo legitimamente com o furto do celular, com a violência urbana e todas essas coisas que também nos preocupam, mas porque todo dia acontece um caso assustador protagonizado pela Polícia Militar.

Infelizmente, a gente não consegue tocar o cotidiano porque todos os dias somos chocados com situações como essa, de hoje de manhã na Vila Maria, em que policiais trocaram tiros entre si, resultando em uma morte de um policial dentro do batalhão. Dias depois de a gente ter se chocado com a Polícia Militar reproduzindo ritual da Ku Klux Klan.

E há quem ouse defender aqui. Há quem ouse defender, como se não bastasse. A gente está dizendo há muito tempo que os índices de violência urbana estão subindo ao mesmo tempo em que aumenta a letalidade e a morte de policiais, e aqui eu vou destacar: a letalidade de policiais e a morte de policiais pelos policiais mesmos, porque, além desses conflitos, a gente assiste ao recorde, ano após ano, de suicídio de trabalhadores da Polícia Militar.

O que está acontecendo nessa corporação que os policiais morrem mais por suicídio do que em função da tarefa? E há quem venha defender. A gente está falando que 80% dos mortos pela polícia ou policiais mortos são negros. A gente está falando que não pode, como é que existe esse marco de raça tão presente na violência provocada por policiais? E, por mais que tenha gente que ainda não acredite, o ritual da Ku Klux Klan é um marco.

“Ah, mas é um juramento”. Todo mundo aqui... Ninguém é inocente. Ninguém é inocente. Os símbolos do que eu visto, de como eu me comporto, eu pesquiso muito bem. Tanto é que quando eu venho fazer - pode olhar as imagens - meu juramento aqui na Assembleia Legislativa, mão direita sobre o coração é meu gesto de juramento, ou mão para o alto.

Isso aqui é outra coisa, e todo mundo sabe muito bem o que significa. Eu fiz rapidinho, tirei a mão até por medo, vergonha, porque a gente sabe muito bem o que significa. E se não sabe, a gente tem um problema aí. Como é que não pesquisa o ritual mais conhecido das células nazistas amplamente debatidas na internet? Porque choveu gestos como esse em atos da extrema-direita. Todo mundo discutiu.

A OAB mudou seu juramento semana passada e instruiu diretamente que as pessoas colocassem a mão sobre o peito para não ter margem para a mão assim. Como é que não sabem? Como é que não sabem o que significa a cruz queimada? Usam tatuagem o tempo todo para identificar o crime organizado e não sabe que a cruz queimada é a tatuagem usada por membros de facções de supremacia branca.

Como é que não sabe isso? A gente chegou a um ponto de fracasso da Segurança Pública. A Segurança Pública fracassou quando a jovem Bruna Oliveira dos Santos, tratada pelos jornais como estudante da USP, assassinada num ataque no meio da rua, não teve a cena do seu crime periciada.

E é uma das coisas que a gente questiona a Secretaria de Segurança Pública: por que não há perícia? Por que os policiais moveram o corpo antes da investigação e levaram para o IML? A Segurança Pública fracassa quando, na Constituição, no seu artigo 144, está dizendo que a segurança é um direito de todos e dever do estado, mas a população está com medo de morrer, não se sente segura.

A Segurança fracassou quando a gente bateu índices maiores de mortes do que estado de guerra ano passado. A Segurança faliu quando, na Baixada Santista, a polícia matou mais do que o crime. A Segurança faliu quando a gente acorda com policiais trocando tiro entre si e se matando dentro do batalhão. A Segurança faliu, fracassou, quando a gente vê que eles adotam símbolos cerimônicos dos supremacistas brancos.

Eu atendo todos os dias no meu gabinete dezenas de policiais, todos eles praças de baixa patente, sonhando em sair da Polícia Militar com seus direitos garantidos ou mudá-los. Eles relatam torturas, prisões arbitrárias, assédio sexual. Eles relatam violações de direitos humanos, que eles entendem como violações de direitos trabalhistas.

Hoje, pessoas que sonharam em entrar na Polícia Militar para mudar a realidade da sua comunidade, porque eu volto a repetir: os baixa patente são a maioria de pessoas negras, vieram das periferias ou continuam nas periferias porque ganham mal, ganham pouco e não têm condições de sair da favela onde nasceram. Esses que sonharam em mudar a corporação sonham em sair.

Eu já vou encerrar, Presidente, desculpa tomar mais tempo.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -Obrigado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Sonham em sair, porque hoje quem é uma pessoa boa não encontra na Polícia Militar conforto para suas angústias sociais.

A Segurança Pública no estado de São Paulo faliu, à medida que ela representa a violência e não a segurança dos seus trabalhadores e quem deveria estar sob sua tutela. E o nome desse fracasso é Guilherme Derrite.

Obrigada, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço. Seguindo a lista dos oradores, deputada Ediane Maria. Tem o tempo de cinco minutos, Ediane Maria, para o uso da palavra.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, e a todos os funcionários desta Casa, os deputados aqui presentes, a todos que estão assistindo à TV Alesp. Subo aqui nesse plenário; primeiro, eu gostaria muito de pedir que colocasse aqui uma imagem com a frase: "Quero chegar ao meu destino sem temer a vida no caminho."

Peço um minuto de silêncio para Bruna Oliveira da Silva, que teve a sua vida retirada, que foi assassinada no dia 13 de abril e que seu corpo foi encontrado no dia dezessete.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Paula da Bancada Feminista.

* * *

Bruna Oliveira, presente. Eu subo aqui enquanto uma mãe, enquanto uma mãe que também tem uma filha que está fazendo USP, que também mora sozinha, e eu subo aqui com uma revolta muito grande. Porque, assim como a Simone, a mãe da Bruna, que pediu que tivessem tirado a vida dela, não a da filha, porque assim ela iria sofrer menos. Isso mostra o desespero de nós, mulheres.

Isso mostra o desespero de mulheres que não conseguem chegar em casa, onde nós vemos um país, um estado, onde tem um aumento muito grande da violência doméstica, de feminicídio. E que aí existe uma falácia, existe um olhar de que: “Olha, era a roupa. Olha, era o lugar. Olha, não deveria estar passando por ali. Mas você foi para aquele espaço? Você foi se divertir? Você foi fazer o que lá?”.

E aí eu me pergunto: o que a sociedade vai falar diante de uma jovem que está saindo do seu curso, que está dentro do Metrô, saindo da estação Corinthians-Itaquera, na zona leste de São Paulo, e tem a sua vida retirada? É seguida. É perseguida, e seu corpo é encontrado depois de dias.

A gente está falando desse lugar, desse lugar de violência, em que nós mulheres não temos a segurança de caminhar à noite. Nós não temos a segurança de criar nossos filhos. Nós não temos a segurança de sair para trabalhar. Nós não temos uma segurança que olhe para nós e fale: “Sua vida está assegurada. Você vai voltar para a sua casa”.

A gente, deputado, não pode olhar para nós e falar: “a gente vai olhar para aquela viela escura e a gente vai ter a certeza de que a gente vai passar por ela”. A gente não tem a certeza, saindo da escola, saindo da igreja ou saindo de qualquer lugar.

Nós mulheres não temos a certeza de que iremos chegar ao nosso destino. Nós precisamos continuar avançando e garantindo que esse destino seja assegurado pelo Estado, para que, de fato, a gente consiga sonhar com uma sociedade melhor, uma sociedade que não seja violenta.

Eu quero também falar aqui da Vitória, que teve lá em Cajamar. Soube da retirada. Uma adolescente, uma criança que foi retirada da sua vida também. Assim como milhares de mulheres que sofrem essa violência, que têm seu corpo e a sua vida ceifados, e que até descobrir esse crime, o que aconteceu, demora dias, demora meses, demora anos.

Então, Professora Bebel, eu estou aqui hoje também com medo. Temos medo. A gente sente medo. Minha filha hoje mora em Piracicaba, na tua cidade, inclusive. Então, a gente olha, nós enquanto mães de filhas negras, de mulheres, de crianças. A gente teme.

A gente vem trabalhar aqui, mas a gente não tem a segurança. A gente não tem a certeza dessa proteção que o Estado deveria garantir para nós. Assim como a gente olha para as delegacias da mulher, que também não dá nenhuma segurança e nenhuma certeza, quando não assegura que eu posso fazer uma denúncia e voltar tranquila. Até porque, se a gente está fazendo a denúncia, não queremos voltar para a nossa casa.

Então eu quero prestar minha solidariedade e dizer que a nossa luta, a luta da Bruna vai continuar. Uma menina que estava fazendo um curso na USP. Uma menina que lutava pelo feminismo, pelo combate à violência, e que morreu exatamente combatendo o que ela estava estudando para ajudar tantas outras mulheres.

Então, que a gente seja solidário, e que este estado olhe para nós. Então, toda solidariedade à família da Bruna, da Vitória, e dizer que essa luta é nossa. É deste estado. É destas mulheres que estão ocupando esta Casa, e que podem dar voz a tantas mulheres que têm suas vozes silenciadas, mas que dentro de nós ecoam todos os dias.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sra. Presidente. Deputada Paula, Dra. Paula. Eu queria fazer uma informação.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Sim. Deputada Bebel. Eu só gostaria... se eu puder passar o tempo remanescente para o deputado Vitão e V. Exa. falar depois, pode ser? Só que ele é o próximo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pode ser.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Então, só seguir a lista de oradores inscritos. Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputada Paula, pela gentileza. Obrigado também, Professora Bebel. Vou ser breve aqui. Quero cumprimentar o pessoal que está no plenário ali, as escolas. Vereador de Rio Branco, de todos os lugares. Acena aqui, olha. Que Deus abençoe. O plenário é a Casa do povo, viu, vereadores? (Palmas.) Obrigado.

Mesmo tendo pouco tempo, a gente está falando de desapropriação aqui e quero chamar atenção: imagina só quem pagou a sua escritura, quem nasceu ali no município de Ibiúna, os avós nasceram ali, o pessoal tem escritura e está sendo desapropriado sem nenhuma indenização.

Então, eu imploro aqui: muita gente do Parque Jurupará... O que é mais importante? Um parque é importantíssimo, o meio ambiente, e tem espaço para isso. Agora, mais de 600 famílias foram desapropriadas sem nenhuma indenização. E não é culpa deste governo, mas este governo tem que fazer alguma coisa. Eles imploram por pelo menos uma reunião com o governador.

Eles vão mostrar, eles têm a escritura em nome do pessoal. Tem o vereador, o ex-vereador Lino, a Sakura, da Associação Aja, a Kesia e a dona Horácia. Eu vou ser breve aqui. A dona Horácia veio tomar um café comigo no gabinete. Ela tem quase 100 anos, deputado Eduardo Suplicy. Ela nasceu no Jurupará e estão tentando desapropriá-la.

Inclusive, estão com um mapa postando onde é parque... Aliás, colocando errado, desde os outros governos. Imagina só, você chegar na sua casa, você chegar e chegar um trator, uma máquina tirando você da sua casa.

E outra: estão fazendo de tudo, tem uma portaria do estado para deixar inabitável. Uma criança, que toma insulina com a sua vovó, queimou a geladeira e precisou colocar outra geladeira no parque para a criança e a avó tomarem insulina. Não deixaram entrar. O pessoal desistia e ia embora.

Mas quero falar aqui, o deputado Vitão do Cachorrão, com vocês de Jurupará. Isso aí já chegou até Brasília. Eu estou junto com vocês, eu que vim de uma comunidade pobre com muito orgulho.

Meu pai era pedreiro. Eu sou vendedor de cachorro-quente até hoje; é por isso que me chamo Vitão do Cachorrão, vendedor de hot-dog com muito orgulho. Eu vou lutar até o fim - enquanto eu estiver aqui, enquanto Deus me der condições - por aqueles que mais precisam.

Vocês têm a escritura. É direito seu. Seus avós tinham escritura. Dona Horácia, conte com o Vitão do Cachorrão. Por favor, governador Tarcísio de Freitas, é um apelo: ouça essa família. Já pediram reunião com a secretária Natália e não tiveram sucesso.

Eles precisam falar direto com o governador e explicar a situação, porque eles têm a papelada, eles têm a escritura. Então, não desapropriem mais ninguém. E até agora, desde os outros governos, desapropriaram, mas ninguém foi indenizado.

Vamos lutar juntos. Jurupará, vocês têm a escritura, têm os seus direitos. Deus é com vocês. Contem com o deputado Vitão do Cachorrão.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Obrigada, deputado Vitão. Passamos à lista de oradores inscritos no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, volto mais uma vez a esta tribuna, já fiz meus cumprimentos iniciais e cumprimento aqui toda a população. Estou vendo que tem crianças, mulheres, homens. Cumprimento o Vitão do Cachorrão, porque é nisso que acredito, Vitão.

Eu acredito... com o povo na Casa. A gente só vira o jogo quando a gente traz o povo para a Casa. E a Casa é do povo. Então, por favor, sintam-se à vontade e venham sempre a esta Casa. E o Vitão é bom, viu? Esse é igual a mim, ele enche o plenário.

Eu quero entrar em um assunto que é muito importante. Aliás, eu estava falando dele, que era sobre as plataformas digitais, que tirou essa coisa linda da aula, essa relação professor/aluno e deixou esse ambiente meio frio, meio não, totalmente frio, no que diz respeito à relação nossa. Poxa, um afago na cabeça de um aluno, sabe, isso não é emocional.

É também, mas é algo que aquele aluno está precisando naquele momento. Então, fica uma coisa distante. Quando a relação de aprender e ensinar, dizia Paulo Freire, é dialógica, e a nossa relação é conjunta.

Mas eu quero trazer uma resposta importante, que é a oportunidade de nós mudarmos essa vida de plataformas digitais. Acho que vai ter vida curta, porque o Ministério Público do GEduc, junto conosco, está construindo uma ação civil pública para derrubar as plataformas digitais, porque a gente quer aula, a gente quer vida nas escolas, a gente não quer ninguém com mentes formatadas, muito embora eu ache impossível.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

* * *

Eu quero chamar a atenção que nós vamos ter o próximo 1º de Maio. Esse 1º de Maio tem que expressar tudo o que nós passamos aqui no estado de São Paulo. Ele pode ser festivo, em termos, mas ele tem que ser uma grande manifestação de desgosto do Estado, que tem a Polícia, lamentavelmente, com todo respeito aos policiais militares, mas tem a Polícia que mais mata, não porque... por ordem, por ter isso como metodologia, por ter como... e não é dessa forma.

A Campanha da Fraternidade da CNBB terá como tema, este ano, segurança pública. Nós não queremos, por óbvio, eu quero até me dirigir ao policial, às policiais, a gente não quer intervir, não; a gente quer que vocês tenham um plano de cargos e salário, tenham valorização profissional, tenham segurança, e que também a abordagem seja diferente.

Os senhores são também seres humanos, passíveis de erros também, e por isso a gente defende a câmera, não para termos uma forma de transparência, e transparência é necessária, para que salvaguarde. “Olha, aquele policial matou, mas será que ele não foi atingido primeiro?” Como é que vai detectar isso?

A câmera faz isso. Eu posso ter mil divergências, mil divergências com relação ao ex-governador Doria, e tive aqui nesta Casa, mas tenho claro o seguinte: uma coisa ele acertou; foi a colocação, colocar essas câmeras. Depois foram retiradas. O STF mandou colocar, agora querem, não respeita as câmeras também.

Então, eu acho que o tema da Campanha da Fraternidade deste ano veio a calhar, porque nós não podemos conviver com mortandade. Nós temos que combater a criminalidade.

Sim, a sociedade clama por segurança pública, mas a sociedade também não quer ver seu filho morto, assim, por uma bala perdida, de uma forma que falta um pouco de inteligência. Não é inteligência que eu falo, mas usar mais a inteligência que a arma. É essa a ideia.

Mas me coloco do lado dos policiais no que diz respeito às condições de trabalho, salários - sempre estivemos juntos nesta Casa - como defesa incondicional de direitos, nós professores e policiais, que ambos temos papel com os seres humanos: um forma ser humano, um profissional forma seres humanos, são os professores; os outros protegem a população, são os policiais.

Então, por óbvio, tem que ter também esse olhar cuidadoso, quando a gente trata do tema segurança pública. Não podemos fugir dele. Temos que juntos convergir numa boa saída.

Apoio a PEC da Segurança do ministro Lewandowski, acho que é uma boa saída para a gente ter o fortalecimento das polícias no estado, nos municípios e na União. Essa PEC vem neste momento em que a gente também acha importante a aprovação dela, exatamente para garantir formação, salário, carreira, tudo direitinho. Então, é por isso que a gente também tem que ver isso com bons olhos.

Lutar veementemente, como na quinta-feira estarei na Avenida Paulista - não na Praça da República, como foi dito. Acho que o deputado Giannazi se acostumou a nos ver só na praça; desta vez nós vamos para a Paulista. Acho que é na sexta, porque a Paulista também é um marco de luta nosso.

Lá a gente travou muita luta: luta contra o golpe, pela democracia, agora a jornada 6x1 - contra, óbvio. Nós queremos menos jornada. Menos jornada, com o mesmo salário. Temos isso claro, da nossa posição.

Então temos que fazer um 1º de Maio muito forte. Ele tem que ser contundente. Ele não tem que ter vaidades de quem fez ou deixou de fazer. Todos têm parte no 1º de Maio, porque todos são trabalhadores e trabalhadoras. Eu sou a favor dessa unidade no 1º de Maio, da unidade na luta para conquistar salários, unidade do funcionalismo público, para que a gente possa, de certa maneira, garantir direitos.

Não menos importante, eu disse que estivemos na Secretaria do Estado da Educação e que vamos aguardar por escrito a resposta e também o pronunciamento do Sr. Governador até o dia da assembleia. Então, você sabe: se não tiver, a gente sabe o que faz depois.

Mas dizer para vocês o seguinte, às vezes as pessoas falam: “nossa, o sindicato só pensa em greve, em greve, em greve; e os alunos?”. Não é que nós pensamos em greve; não nos dão outra saída. Porque se der saída, eu tenho certeza, não é gostoso fazer greve, é difícil.

A greve nos coloca no fio da navalha. Você tanto pode cortar, como sair cortado. É uma insegurança muito grande. Não reconhecer também o direito de greve é outro fator triste neste estado. Não reconhece o direito de greve.

Nós também cobramos hoje, nós queremos a data-base, que é lei e é a partir de 1º de março. Então qualquer reajuste que venha, que venha nessa data-base e que recomponha perdas que muitos tiveram, professores, que acabe com categoria “O”.

Nós queremos aumentar o número de chamadas de concursados. Não chegou nem a 15 mil a primeira leva. Termina a primeira leva, chama mais 15 mil. Vai chamando 15 mil, você chega a um número razoável de efetivos na rede, que pode garantir a qualidade de ensino.

Nós queremos que acabe com a porcaria dessa recondução, que está na mão de diretores: de forma peremptória, eles estão demitindo professores que estão nas escolas de tempo integral, quando são até aprovados em uma tal de avaliação 360 - com que eu não concordo -, mas, mesmo aprovados por essa avaliação, são demitidos pelos diretores. Então a gente quer que acabe com isso.

A gente quer uma atribuição de aula transparente. Pare com essa coisa de fazer em férias. Férias são férias dos professores. A gente quer que os professores acompanhem a atribuição de aulas presencialmente, para que eles possam saber, de fato, se não estão sendo escondidas as vagas. Isso é falta de transparência.

A transparência é algo fundamental para, inclusive, o Governo poder dizer que não tinha aula mesmo. Aí o professor se convence. Agora, esconde, e depois as aulas aparecem. É estranho isso, não é, deputada Paula? Muito estranho.

Então eu acho que a gente tem muita luta para fazer aqui na Casa. Terminando, deputado Simão Pedro, nós tivemos a vitória fragorosa, que foi o não-pedágio da SP-304, que foi o momento que a gente se mobilizou, mas mobilizou bonito. A gente meteu faixa, a gente mandou fazer panfleto, a gente tacou nos carros, a gente fez um movimento e o governador teve que ir a Piracicaba.

Eu não aceitei o anúncio feito pelo deputado Alex Madureira. Eu falei: “É tão deputado quanto eu”, então, beleza. Eu acho que o governador tem que dizer isso. E o governador foi fazer um assunto dele lá em Piracicaba, aproveitou e anunciou que não ia mais pedagiar a SP-304.

Eu considero uma vitória do movimento organizado. E onde tiver movimento organizado, com certeza haverá vitórias.

Muito obrigada e parabéns para a plateia presente.

Pode aplaudir. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputada Professora Bebel. Seguindo aqui a lista dos oradores inscritos, convido a deputada Paula da Bancada Feminista, em permuta com o deputado Teonilio Barba. E aproveito também para saudar, dar as boas-vindas aos alunos da Escola Nossa Senhora das Graças. Bem-vindos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa tarde especialmente aos estudantes que ocupam aqui as galerias. Muito feliz de ver esta Casa lotada de estudantes, especialmente estudantes, sejam bem-vindos.

Quero também saudar meus companheiros, colegas deputados que estão aqui presentes, funcionários desta Casa e todas as pessoas que nos acompanham também pela rede Alesp.

Sr. Presidente, eu chego aqui hoje, depois de dias difíceis, com o coração quentinho, como a gente costuma dizer, relativamente feliz, aliviada com o futuro que nos espera, porque eu acabei de chegar de uma manifestação que foi organizada por estudantes do Colégio Equipe, em solidariedade a um estudante de 12 anos, o Isaac, que sofreu racismo dentro do shopping Higienópolis, por seguranças.

Os estudantes da escola, colegas do Isaac, organizaram uma manifestação, uma mobilização lindíssima, organizada especialmente por crianças, que marcharam do colégio até o Shopping Higienópolis, entraram no Shopping Higienópolis, gritando: “Nós não viemos roubar, nós viemos reivindicar. Racismo não!”, falando que era muito importante que aquele shopping reconhecesse o ato de racismo praticado contra o Isaac. E aquele foi um momento que alegrou e acalmou meu coração.

Tendo uma filha de um ano, eu quero dizer que criar uma menina negra num mundo como este é desejar que cada vez mais atos de solidariedade antirracista, de forma ativa, aconteçam como esses estudantes, colegas do Isaac, fizeram hoje.

Então, que bom ver que a nossa sociedade está sendo pouco a pouco transformada e que a nova geração, ou, como dizem por aí, a base vem forte. Mas quero dizer também que eu não fiquei muito feliz nos últimos dias, e não só eu, muitas de nós, tivemos uma sensação de insegurança e de impotência muito forte com o assassinato da estudante da USP, Bruna Oliveira da Silva.

Bruna tinha 28 anos, era mãe de um menino de sete anos, voltava da casa do seu namorado, do seu companheiro, parou na estação de metrô Corinthians-Itaquera, estava com o celular descarregado, não conseguiu pedir um carro de aplicativo e fez um trajeto a pé, à noite, da estação até a casa dela.

Eu fiquei pensando muito nisso porque eu cresci, nasci e cresci na zona leste de São Paulo. Por muitos anos, eu também fiz trajetos a pé, tarde da noite, porque não tinha mais ônibus ou porque não tinha dinheiro, do metrô até a minha casa.

Não só eu. Muitas de nós, mulheres, somos obrigadas, por um problema de mobilidade, a fazer trajetos a pé todos os dias. E o que a gente viu com o assassinato da Bruna, com a execução da Bruna, é que, infelizmente, não estamos seguras em nenhum lugar. É uma filha que não voltou para os seus pais, é uma mãe que não voltou para o seu filho.

E aí, quando falamos de segurança pública, eu queria muito que os deputados da segurança pública, aqui nesta Casa, que sempre enchem a boca para falar sobre a segurança, sobre o dinheiro da segurança, sobre a proteção que precisamos ter para os agentes de segurança pública, pauta com a qual eu concordo, também viessem aqui questionar o secretário de Segurança Pública, por que é que os crimes de estupro, feminicídio e violência doméstica estão explodindo no estado de São Paulo?

Por que a cidade de São Paulo não é uma cidade segura para mulheres e meninas andarem, caminharem ou viverem dentro das suas próprias casas? Por que a gente não pode fazer um trajeto da estação de metrô até a nossa casa sem correr o risco de ser violentada e de ser morta?

A Segurança Pública precisa ser mais do que armamento; a Segurança Pública precisa ser inteligência; a Segurança Pública precisa ser iluminação em via pública; a Segurança Pública precisa ser... pensar em mobilidade social; a Segurança Pública - por que não? - precisa ter tomada distribuída em estação de metrô, para que uma jovem, como a Bruna, não tivesse o celular descarregado e conseguisse pedir um carro de aplicativo. Tudo isso precisa ser Segurança Pública.

Eu lamento muito a morte da Bruna. A Bruna era uma feminista, lutava pela vida, pelos direitos das mulheres. Com certeza, assim como eu, se ela fosse uma parlamentar, estaria aqui hoje, falando por mulheres que foram vitimadas dessa mesma forma.

Eu lamento muito e digo aqui que nós lutaremos para que nenhuma mulher perca a sua vida nunca mais. Então, Bruna Oliveira da Silva, presente, hoje e sempre. Deixo aqui o meu lamento para os seus familiares, especialmente para o seu namorado, para os seus pais e para o seu filhinho de sete anos.

Mas quero falar também, aproveitar este tempo, sobre um outro assunto que tem nos causado muita indignação, que é o que está acontecendo, deputado Simão Pedro, na Favela do Moinho neste momento.

Eu falo neste momento, porque operações vêm acontecendo nos últimos dias, na Sexta-Feira Santa, um dia que deveria ser sagrado, um dia que é feriado, inclusive, em muitos lugares do mundo, porque é o dia em que Jesus morreu, foi um dia de operação violenta, com jogada de bombas e outras formas de tratamento arbitrário da Polícia Militar, na porta da Favela do Moinho.

Por quê? O que existe hoje é uma realidade em que cerca de 86% das famílias que vivem em uma área da União, próximo à linha do trem, assinaram algum tipo de termo de adesão com o Governo do Estado, com a CDHU, para saírem do local. Assinaram muitas delas, não porque concordam em sair do local, assinaram porque ações como essas, da Polícia Militar, que está fazendo campana desde sexta-feira na porta do Moinho... e o Governo do Estado já disse que dez famílias saíram, mas que até o fim desta semana 80 vão sair. Isso é uma forma de coagir famílias a aceitarem, infelizmente, um tipo de contrato que é muito insuficiente, para dizer o mínimo.

Um contrato de auxílio-aluguel chega a, no máximo, 800 reais mensais. Eu não sei quem aqui vive no centro de São Paulo, mas é impossível pagar um aluguel com 800 reais. Essas pessoas vão voltar para ocupações, vão voltar para moradias irregulares à beira de córregos, à beira de trem. Infelizmente, outras ocupações vão surgir.

Em termos de solução definitiva habitacional, a solução conferida pela CDHU foi, pasmem, uma carta de crédito às pessoas que vivem na Favela do Moinho. Uma carta de crédito, ou seja, um financiamento que deve ser pago em até 30 anos.

Muitas das famílias lá não vivem sequer com um salário mínimo, vivem, por exemplo, só com o dinheiro do “Bolsa Família”. Como elas vão assumir um compromisso de financiamento de um apartamento de 250 mil reais no centro de São Paulo? Essas pessoas não conseguirão arcar com as dívidas e voltarão para as ruas, voltarão para as ocupações.

E aí, uma coisa que me deixa absolutamente indignada é que este plenário, em legislaturas anteriores, na legislatura anterior, votou, sob o comando do então governador João Doria, a extinção de empresas públicas, como a CDHU. A CDHU é uma empresa que respira por aparelhos, que não foi extinta ainda, porque falta uma canetada.

Mas, na prática, se a única solução habitacional do Governo é dizer que existem 110 de 800 famílias que têm lá, existem 110 unidades habitacionais prontas para financiamento, para compra dos moradores da Favela do Moinho, e que, em um ano, outras 330 ficarão prontas, me desculpe, governador, mas isso não é solução habitacional, não é. Isso não é política de habitação séria. A CDHU precisa ter política de habitação definitiva séria para as pessoas que vivem em área de risco.

Ninguém quer que o povo da cidade de São Paulo fique vivendo em área de risco. Ninguém quer o povo de São Paulo vivendo na beira do trem, na beira de córrego, em área de deslize, em área de encosta. Ninguém quer. Todo mundo quer o nosso povo vivendo com moradia digna, mas para isso precisa de política habitacional séria. Infelizmente, isso o Governo do Estado não tem.

O que se oferece para os moradores da Favela do Moinho é uma piada. Mais do que uma piada. Coloca a polícia na porta da favela para fazer campana, para fazer terror, para jogar bomba e com isso coagir os moradores a saírem de lá, porque sabem que só a desocupação vai fazer com que o governo federal, de fato, ceda o terreno para o Governo do Estado de São Paulo. Isso é lamentável.

Nosso mandato enviou dois requerimentos de informação: um para a Secretaria de Segurança Pública, pedindo explicações sobre essa operação que aconteceu na sexta-feira. Nenhum requerimento de informação da Secretaria de Segurança Pública é respondido. Eu vou terminar esse mandato quase levando um bolo para o Derrite, com velinhas, com a quantidade de centenas de requerimentos de informação que eu mandei para o secretário e que não foram respondidos.

Mas eu enviei um novo requerimento cobrando explicações sobre essa operação que aconteceu na sexta-feira e o motivo pelo qual a polícia está fazendo campana na porta da Favela do Moinho.

Mas, mais do que isso, também enviamos um requerimento de informação para o Governo do Estado - o vice-governador é o responsável por isso - para que o vice-governador nos esclareça, deixe nítido, que unidades habitacionais são essas, onde elas estão localizadas e qual é a política séria de moradia definitiva que o Governo do Estado e a CDHU têm para os moradores da Favela do Moinho que, neste momento, estão sendo ameaçados de remoção de forma truculenta.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, deputada Paula da Bancada Feminista, que assumirá aqui a Presidência... O deputado Gil Diniz assumirá a Presidência para que eu possa usar a tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Simão Pedro. Seguindo a lista de oradores inscritos, convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Por permuta com a deputada Thainara Faria, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Simão Pedro.

Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Gil Diniz, público que nos acompanha aqui das galerias, especialmente os alunos da Escola Nossa Senhora das Graças, quero cumprimentar também os funcionários da Casa, deputadas e deputados.

Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre essa intenção do governo Tarcísio de vender, como se fosse o estado uma grande imobiliária, as propriedades do Estado que hoje servem à pesquisa, através dos nossos institutos de pesquisa, como o Instituto Agronômico e outros que durante séculos...

Séculos não, talvez um século e pouco - como é o caso do IAC, por exemplo, Instituto Agronômico de Campinas -, vêm permitindo, através do trabalho de pesquisadores, auxiliares, técnicos, que o estado de São Paulo tenha essa pujança, principalmente na área de agricultura.

Cito o caso do IAC, porque eu conheço, já dialoguei muito com os pesquisadores lá, que foi fundamental a pesquisa sobre as diversas variedades de café. O estado de São Paulo ainda é um grande produtor de café, mas foi líder da produção de café durante tantos anos.

Aliás, cidades se formaram aqui em São Paulo, a grande maioria das cidades do interior, em função do ciclo da produção do café. Tantas cidades... Meus avós, por exemplo, vieram da Itália e foram se instalar na cidade de Jaú, na cidade de Matão, deputado Conte Lopes, por conta de virem aqui para trabalhar nas lavouras de café.

Então o estado de São Paulo foi muito forte graças aos pesquisadores, graças à pesquisa. Além dos institutos... Além desses que trabalham com... Eu citei aqui o caso de IAC, mas cito o caso aqui do Instituto de São Roque, fundamental para a produção e dinamização da cultura vinícola ali naquela região.

São Roque é uma região fantástica que, inclusive, atrai muitos turistas, mas vem melhorando muito a genética do vinho para que ele se adapte àquela região, graças ao trabalho de pesquisadores. Para eles, os pesquisadores precisam de áreas para plantarem, para fazerem as experiências, guardarem o resultado das pesquisas.

Quero citar um outro caso aqui desse absurdo, que são as Escolas Técnicas Estaduais agrícolas. Eu vou citar aqui um caso que eu conheço, acompanho, já fiz emendas parlamentares para recuperar sua estrutura, que é o caso da Escola Técnica Agrícola de Espírito Santo do Pinhal. Ali tem cursos técnicos de café. Ali a vinicultura está se desenvolvendo de forma, assim, espetacular.

O vinho de Espírito Santo do Pinhal, por estar próximo ali de uma região vulcânica, naquela região ali do sul de Minas, próxima a Poços de Caldas, o trabalho dos professores, dos técnicos, junto aos alunos naquela área onde é cultivado o café, onde é cultivado outras culturas, são fundamentais para os alunos entenderem como desenvolver a técnica, como combater pragas.

Então destruir a pesquisa, destruir os institutos de pesquisa, entregar suas terras, é deixar o estado de São Paulo refém dos grandes interesses econômicos particulares. Uma pesquisa pública é fundamental para que o Estado tenha o planejamento do seu desenvolvimento, para onde quer caminhar, de forma planejada, segura, como tem sido nesses últimos anos.

Agora, o governo Tarcísio é um governo negacionista, por mais que ele queira parecer que é um governo moderado, etc. Mas é um governo negacionista, porque nega a importância da pesquisa, da inovação, das universidades. Destruir, vender as terras dos institutos, como ele pretende, é destruir a pesquisa, é deixar o estado refém.

Então não teremos condições de planejar o nosso futuro na produção de alimentos, no combate às pragas. São Paulo, Suplicy, vai ficar refém, correndo riscos. A nossa população corre risco, se isso acontecer.

Felizmente nós temos ainda no Judiciário desembargadores com uma visão estratégica, com visão de responsabilidade pública, que barrou uma decisão judicial aqui em São Paulo. Barrou uma audiência pública que o Estado já realizaria para já desencadear o leilão dessas áreas. Então, em áreas em todo estado de São Paulo.

Então quero deixar aqui registrados os meus parabéns à decisão desse desembargador e o meu protesto em relação a essa atitude do governador Tarcísio de destruir a pesquisa do estado, quando retira as áreas dos institutos, as áreas das escolas técnicas, para entregar para a iniciativa privada, para vender, como se o Estado não tivesse um orçamento, não tivesse capacidade de resolver seus problemas de outra forma.

Vai abrir mão da pesquisa. Não teremos um futuro, não é? E sem contar, Suplicy, que essa área, por exemplo ali do IAC, em Campinas, essa área aqui de São Roque, são áreas também que ajudam a criar um colchão de proteção ambiental na geografia dessas cidades.

Então cumprem uma função que vai além da pesquisa. Então entregar isso para a construção de prédios, para especulação imobiliária, é um crime contra o interesse público, contra o patrimônio do nosso estado. Por isso o nosso protesto.

Além do mais, senador Suplicy, o Governo despreza a Assembleia Legislativa. Existem leis que determinam que entregar o patrimônio, vender o patrimônio; precisa passar aqui pela Assembleia. O Governo está ignorando a Assembleia Legislativa, ignorando a constituição não nos consultando, já querendo entregar, se desfazer do patrimônio, alienar um patrimônio assim, sem consultar a Assembleia Legislativa: mais uma ilegalidade, mais uma inconstitucionalidade.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Simão Pedro. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com permuta, com este deputado, convido a fazer da tribuna o nobre deputado Conte Lopes, V. Exa. tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, nobre deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria aproveitar a oportunidade da presença do deputado Simão Pedro, porque eu, com muita satisfação, ao conhecer o projeto de lei que ele encaminhou para que a Assembleia Legislativa possa averiguar bem, de uma programação da parte do governo estadual para realizar convênios com os municípios, também com o governo federal, no sentido de haver um programa de atenção aos idosos, de tal maneira que possa haver equipes que interajam com as prefeituras, onde haja um médico, um enfermeiro, um assistente social e o acompanhante da pessoa idosa, para dar atenção a essas pessoas.

Então, cumprimento o deputado Simão Pedro, inclusive por sua saudação ao colégio, à Escola Nossa Senhora das Graças, a escola onde eu estudei, Sr. Presidente. Eu estudei na Escola Nossa Senhora das Graças, que ficava... Desde o jardim de infância até o quarto ano primário, que ficava na Rua Maranhão, em frente à Igreja Santa Teresinha. Hoje fica no Itaim Bibi. Mas acho que é ainda a Escola Nossa Senhora das Graças.

Uma hora dessas eu vou fazer uma visita lá para esses estudantes. Os convido com prazer para fazer uma visita ao meu gabinete, número seis aqui desse andar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Saudar também os alunos aqui da Escola Nossa Senhora das Graças; são todos bem-vindos também. Tem o gabinete do deputado Eduardo Suplicy, tem o meu gabinete também, que é no 403, no quarto andar também; são todos convidados.

Aqui é uma Casa bem plural, deputado Conte Lopes: deputados do Partido Liberal como nós, deputado Simão Pedro, deputado Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores também; cada um defendendo as suas ideias, o mundo, a visão de mundo que acreditam, mas sempre aqui com todo o respeito neste plenário.

O deputado Conte Lopes com a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos que acompanham da tribuna da Assembleia. Eu acompanhava as colocações da nobre deputada Dra. Paula. Na semana passada, debatemos aqui com o deputado Emídio de Souza, e eu falei que eu não acredito na PEC de Brasília sobre segurança pública.

Por que eu não acredito? Porque nós temos que ter punição severa para quem comete crimes bárbaros. Até falei que não é que eu defendo a pena de morte. Aqueles bandidos que morreram em tiroteio comigo nunca mais estupraram, nunca mais roubaram, nunca mais mataram ninguém. Então, realmente, bandido bom é bandido morto, porque não dá lucro para mais ninguém.

Então essa é a minha colocação, é o que eu penso, por ser policial da Rota e ter enfrentado o crime nas ruas. O que aconteceu com essa menina Bruna é um absurdo. E não vai se resolver com a PEC, não. Vai se resolver com força de lei. Só com conversa, diz que diz, não adianta nada.

Machado, coloca o que essa menina passa.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Uma moça dessa, estudante da USP, morre dessa maneira. O que merece um bandido desse? Pena de morte? Não, pena de morte, não, porque que ele vai virar santo. O Esteliano aí vira santo. Mas pelo menos prisão perpétua. Por quê? Porque bandido que comete esse tipo de crime só se satisfaz sexualmente quando ele vê a mulher morrendo. E eu prendi vários bandidos, alguns até morreram, mas eu prendi vários.

Eles só se satisfazem... O Maníaco do Parque fomos nós que levantamos para prender. O que ele fazia? Levava as mulheres para o matagal, como esse, e ele só se ativava sexualmente quando a mulher estava morrendo. Eu não estou fazendo discurso de PT, de PL, de direita, de esquerda. Eu falo a verdade. São bandidos. Um cara desse não pode sair da cadeia, porque uma Bruna que para na frente dele vai morrer também.

Nós vamos viver a vida inteira assim? E vão ficar debatendo se é o PT, se é o PSOL, se é o PL? Isso é questão de Segurança Pública, gente. O cara tem que cumprir pena. E se ele for débil mental, ele não pode sair mais da cadeia. Ele não pode sair mais da cadeia.

Aquele Champinha, que matou aquela menina de 15 anos, ele não está na cadeia até hoje? Por quê? Porque fizeram uma lei, e ele nunca mais saiu da cadeia. Ele está preso até hoje. E foi preso aos 17 anos. Faltava um dia para ele completar 18 anos. Ele é inimputável, mas o pai da menina fez um baita de um trabalho, brigou na OAB e tal. Conseguiram deixar o cara preso até hoje.

Esse cara que mata a Bruna é um psicopata. Então, não adianta eu fazer uma PEC mirabolante, que vai ser tudo uma maravilha. Não vai. O cara tem que cumprir pena, meu Deus do Céu. E dou exemplos, eu falo com exemplos. Eu não tenho que debater com a esquerda, com a direita, com ninguém.

O deputado Marcio Nakashima é do PDT. Um belo dia eu estava nesta Casa aqui, fui procurado por ele. Não era deputado, não era, dizendo que a irmã dele - me perdoe ter que falar de novo, mas a gente é obrigado a falar - foi almoçar com o advogado do Misael, que era namorado dela, almoçou na casa do pai e não chegou na casa dela.

Ah, quando esse Misael foi colocado de dúvida, fez um baita de um reboliço. Jurou de morte a gente. Olha, bom, conclusão. Ele me procurou na Assembleia e a gente começou a trabalhar em cima disso aí, junto com o major Luiz Carlos, o pessoal dos Bombeiros, do COE. Vários e vários dias para localizar o corpo da Mércia Nakashima, irmã do nosso amigo.

Ela foi jogada, ela tomou um tiro e foi jogada dentro de um carro, para morrer afogada, em Nazaré Paulista, na represa. Foi difícil. O Dr. Olim, hoje deputado, trabalhou em cima disso aí. Nós pedimos apoio para ele na época, e o Misael foi preso. Jurando inocência, mas foi preso. Foi condenado.

Eu pergunto para todo mundo aí. Onde que está o Dr. Misael, que era policial militar? Saiu tranquilamente da cadeia, pela porta das frente de terno e gravata. Continua Dr. Misael. E a Mércia está onde? E a família do Marcio Nakashima está onde, o pai e a mãe, que nós acompanhamos? O que passou dessa situação aí?

Então, minha gente, ou nós apoiamos a população, ou nós vamos ficar aqui. “O PT que é culpado, o PSOL, é o PL, é o PP”. Não adianta, gente. Sou favorável, assim como falou o deputado Emídio de Sousa, vamos trazer para o debate.

Vamos ouvir as pessoas, principalmente o povo. Não adianta falar que a polícia é boa, a polícia é ruim. O ministro vai lá: “a Justiça solta, porque a polícia prende mal”. Como prende mal? Como prende mal?

Um dos caras últimos que morreu com a Rota aí, em questão de 15 dias, o cara deu três tiros no rosto de uma dentista em Suzano, e, graças a Deus, ele morreu. Graças ao bom Deus que está no Céu ele morreu - todo mundo morre, o papa morreu também. Não é heresia, não. Estou falando a verdade -, mas graças a Deus ele morreu.

Porque ele ia matar de novo. Porque ele já havia matado duas pessoas, latrocínio. Foi preso sete vezes roubando e estava nas ruas de São Paulo, e ataca a dentista na porta da casa dela.

A dentista se assusta, uma mulher, dentista. Grita. Ele deu três tiros na mulher no chão. Está na televisão, é só procurar e ver. Só que ele é tão folgado que ele foi com o carro para a casa dele. O policial da Rota achou o carro lá. Lá ele reagiu e lá ele morreu.

Então, na verdade, esse é o grande problema que estamos vivendo: a impunidade. A impunidade. Inventaram essa audiência de custódia. O cara vai lá e os juízes estão preparados para soltar. O objetivo é soltar. Então de que adianta a polícia prender se a Justiça solta? Vai adiantar alguma coisa para o povo?

Não estou falando para mim, não. Para mim... Eu me viro. Bom, até hoje eu me virei, né? Até hoje eu me virei. Com quase 80 anos, até hoje me virei. Se não me virar mais hoje, também estou com quase 80, já foi um monte de gente na minha frente. Alguns até eu mesmo que mandei. Bandido, graças a Deus. Bandido.

Quem faz isso com essa menina não pode ter colher de chá. Não pode ter pena de morte, porque a Constituição, os cristãos, não sei o quê. Tudo bem, mas pelo menos prisão perpétua. Também não sei se ele já matou de novo, hein? Porque (Inaudível.) só o nome dele por enquanto. Não sei se ele tem saidinha temporária, não sei se ele está de tornozeleira. Não sei. Como se a tornozeleira punisse alguém, andar de tornozeleira.

Então, fica aqui a nossa colocação. Infelizmente, vamos continuar vendo vítimas dessas aí. Infelizmente. Não se trata de deputado da Segurança, não se trata de nada. Volto a dizer: eu vim para cá no último minuto, de segurança, porque eu estava nas ruas combatendo o crime pela Rota.

Sou o único policial do Brasil com duas promoções por bravura. O que fez Michel Temer? Tirou-me do policiamento de rua, da Rota, da zona leste, e me enfiou no Hospital Militar, porque eu era muito impetuoso.

Se combater bandido é ser impetuoso, graças a Deus eu vou continuar impetuoso até o dia em que eu morrer. Até o dia em que eu morrer, eu pretendo ser impetuoso. Com bandido, sim. Nunca discuti com deputado nenhum nesta Casa. Estou quase há 40 anos aqui. Nunca, pessoalmente, nunca.

Mas não posso aceitar um negócio desses. Não estou falando se a menina votou no PT, no PSOL, em mim. Estou falando que isso é um absurdo. Só isso. Vim para cá para tentar resolver isso aí.

Como falou o deputado Emídio de Souza: desde que ele chegou aqui, em 2001, já estávamos eu, o Afanásio e outros aqui falando a mesma coisa, e continua cada vez pior. Eu me considero realmente sem condição de falar... É triste até. Você vai fazer o quê? Fazer lei? Que lei você faz? Não passa. A lei é de Brasília. É condescendência com bandido, passar a mão na cabeça.

Quando é o marido que mata a mulher, a imprensa ainda vai em cima, mas quando acontece isso, ninguém dá muita bola. Ninguém dá muita bola. Passa e vai para frente, como acabei de falar da Dra. Mércia Nakashima, irmã do nosso amigo. E não é a primeira vez. Infelizmente essas coisas acontecem mesmo. Acontecem.

O Hatiro Shimomoto era deputado conosco aqui. Teve sua casa invadida. Tinha um cachorro, até bravo. No dia em que invadiram a casa, o cachorro não fez nada contra o bandido. A filha dele foi abusada no local em que ele fazia retiro espiritual. Só posso dizer o seguinte: ele não estuprou mais ninguém.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, convido para fazer uso da tribuna a nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, em permuta com a deputada Thainara Faria.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gil Diniz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de dar uma informação positiva, pois o governo federal anunciou ontem Cozinhas Solidárias e prioridade habitacional para a população em situação de rua.

O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, representou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira, dia 22, na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para as Cozinhas Solidárias da Rua e da portaria que estabelece prioridade no programa “Minha Casa, Minha Vida” para a população em situação de rua.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em parceria com o Ministério das Cidades, o Ministério do Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O evento foi realizado no auditório do Ministério MDHC, em Brasília.

O acordo prevê a instalação de oito Cozinhas Solidárias em sete estados brasileiros: Belo Horizonte, em Minas Gerais; Porto Alegre, no Rio Grande do Sul; Brasília, no Distrito Federal; Antônio Carlos, em Santa Catarina; Curitiba, no Paraná; Boa Vista, em Roraima; e duas unidades em São Paulo, uma na Capital e outra em São Bernardo do Campo.

Cada cozinha contará com acompanhamento de um agente de economia popular e solidária vinculado ao programa de formação “Paul Singer”, atualmente em fase de implementação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A iniciativa tem como objetivo enfrentar a fome e a insegurança alimentar, ao mesmo tempo em que promove a economia popular e solidária por meio de ações de inclusão, geração de renda e fortalecimento de vínculos comunitários. Para garantir a estruturação e o funcionamento das cozinhas, foi firmado um contrato entre a Fundação Banco do Brasil e o Instituto em Rua.

Para o secretário Gilberto Carvalho, é inadmissível que ainda haja pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. Diz ele: “É importante avançarmos nessas questões, ampliando o nosso trabalho para chegarmos no ano que vem felizes por termos conseguido reduzir drasticamente essa situação de dureza e miséria”, destacou.

Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou os avanços significativos no combate à fome no País. “Conseguimos reduzir a fome em 85% em relação ao ano de 2022”, diz ele. “Estamos alcançando o mais baixo indicador de extrema pobreza, pobreza e desigualdade da história de nosso país”, lembrou o ministro.

A coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Joana D’ark Bazílio, destacou a relevância do momento para o movimento social. “Esse é um tripé que constrói o processo de saída da rua com moradia, emprego, geração de renda e segurança alimentar garantida para as pessoas”, afirmou Joana.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, fez um apelo contra a intolerância e os discursos de ódio nas redes sociais, que, segundo ela, incitaram recentemente atos de violência contra pessoas em situação de rua.

Disse ela: “Nós temos muito o que fazer do ponto de vista das políticas cotidianas para mudar a condição material de vida efetiva das pessoas, mas coletivamente temos uma tarefa maior, que é a de não nos calar diante da intolerância e da cultura de ódio”, finalizou a ministra.

Também estiveram presentes no evento o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presidente da Fundação Banco do Brasil, Kleytton Guimarães Morais, e o representante do Instituto Nacional dos Direitos Humanos à População em Situação de Rua, Leonildo Monteiro.

Eu quero, além de cumprimentar esses ministros que tomaram a iniciativa das Cozinhas Solidárias e da prioridade habitacional para a população em situação de rua, de quanto eu acredito que este problema será melhor ainda resolvido o dia que avançarmos na direção daquilo que já é lei, aprovada há 21 anos pelo Congresso Nacional por todos os partidos, e reiterada pela Lei 14.601, de 2023, promulgada pelo presidente Lula, de fazer com que tenhamos no Brasil, o quanto antes, a aplicação da Renda Básica Universal incondicional para todas aquelas pessoas que residem no Brasil.

Os estrangeiros há cinco anos ou mais, segundo a lei, terão esse direito, de tal forma que venhamos a efetivar para valer o direito à vida com dignidade, com liberdade real, que a Renda Básica de Cidadania Universal vai possibilitar para todos os mais de 213 milhões de habitantes do Brasil.

Muito obrigado, presidente Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy.

Passando aqui a Presidência dos trabalhos para o deputado Simão Pedro.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando continuidade à lista dos oradores inscritos, chamo o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Como vice-líder do PL, gostaria de usar a tribuna para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É regimental.

Vossa Excelência tem o tempo disponível.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente.

Cumprimento o deputado Eduardo Suplicy, que me antecedeu nessa tribuna; cumprimento os nossos assessores, policiais militares e civis da Casa, quem nos assiste pela Rede Alesp; presidente, subo aqui a esta tribuna, não tive oportunidade na data de ontem, para me solidarizar com todo o povo católico brasileiro, com todos os católicos do mundo, que estão de luto, neste momento, pelo falecimento do papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio.

Deputado Eduardo Suplicy, ouvi suas palavras ontem na Rede Alesp, vários deputados, de várias confissões religiosas, deputado Simão Pedro, prestando aí a sua solidariedade aos irmãos católicos, especificamente ao papa, essa imagem tão querida que nós temos na nossa Igreja, o nosso Pai, o Sumo Pontífice, esse que é o elo entre Nosso Senhor e nós aqui, fiéis, papa Francisco, que veio aqui ao Brasil, em 2013.

Lembro-me dessa oportunidade, deputado Eduardo Suplicy, na Jornada Mundial da Juventude porque participei dela. Fui até o Rio de Janeiro, reuni-me ali com milhões de fiéis católicos em Copacabana, e estive também em Aparecida.

Então, deixo registrado aqui o meu pesar e, obviamente, rezando pela alma do papa Francisco. Que Deus assim o tenha, e rezando ainda mais, deputado Conte Lopes, para que o Senhor Jesus, o Espírito Santo, envie o papa, que seja da sua vontade.

Eu ouvi alguns deputados ontem dizendo aqui: “Olha, um papa progressista, que continue o trabalho dessa maneira, que não retroaja.” Eu peço de uma maneira diferente, eu peço ao Senhor aquilo que ele queira mandar. Um papa católico, fiel aos mandamentos de Nosso Senhor, fiel aos mandamentos, à doutrina da Santa Igreja Católica, que, conforme a promessa do próprio Nosso Senhor, é indestrutível até o final dos tempos.

É a nossa fé, é nisso que nós acreditamos. Nós vemos a Igreja Católica mais viva do que nunca. Todos esses fiéis reunidos ali, na Praça São Pedro, dando as suas condolências pelo falecimento do papa Francisco.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite-me um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu não sei se é regimental, mas pode usar a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Caro deputado Gil Diniz, hoje está sendo uma ocasião em que eu tenho total afinidade com as suas palavras. Realmente, o papa Francisco foi uma pessoa excepcional, que conseguiu ser respeitado em todos os países do planeta Terra, sempre com palavras de aproximação das pessoas, de respeito mútuo, da importância de todos abraçarmos a causa de como erradicar a pobreza, construir um Brasil, uma sociedade justa.

Ele foi, talvez, aquela pessoa no planeta Terra que mais apelou para que russos, ucranianos, mandantes de Israel e da Palestina cessassem essa guerra absoluta, a utilização de armamentos que poderiam perfeitamente ser deixados de lado para que possa a sociedade, os seres humanos se entenderem muito melhor. Então fico feliz de ouvir as suas palavras também, de reconhecimento e de solidariedade a todos aqueles que se entristeceram com a morte do querido papa Francisco.

O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço ao deputado Eduardo Suplicy. Só para finalizar, presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Vossa Excelência tem o tempo. Para recuperar o tempo.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Só para deixar claro, porque nós vemos, a rede social hoje é muito ativa, deputado Conte Lopes - V. Exa. tem uma rede social enorme -, e muitos acabam contaminados pelo nosso debate político, acabam levando isso também para o campo religioso.

Então não coaduno, de maneira nenhuma, não só a críticas que fizeram à figura do papa, principalmente neste momento de pesar, neste momento de luto. Nós temos, não só os irmãos católicos - sou católico, apostólico romano, deixo isso sempre bem claro, publicamente -, mas aquelas pessoas que não são católicas, mas admiram o papa Francisco em sua simplicidade, a maneira dele ser, de conviver, de comandar a própria igreja.

Ele que foi eleito papa pelos seus pares. Os cardeais participaram do conclave. Ele, sucessor do papa Bento XVI. Então, neste momento, nós deixamos a política de lado - lógico, nós somos seres humanos, mas é isso que nós pedimos. Teremos, no sábado, as exéquias do papa Francisco, ele será sepultado; após isso, nós teremos todo o processo de sucessão.

Os cardeais reunidos, pedindo a orientação do Espírito Santo. Que assim seja feito, que venha um novo papa para liderar a Santa Igreja Católica, liderar esses milhões, mais de bilhões de católicos espalhados pelo globo.

Que a Santa Igreja Católica seja a referência que é e que sempre foi para os católicos e os não católicos pelo mundo, trazendo, deputado Eduardo Suplicy, essa mensagem de solidariedade, de paz, mas, principalmente, sendo fiel aos ensinamentos de nosso Senhor Jesus Cristo.

É isso em que nós acreditamos.

Obrigado, deputado Simão Pedro.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.

* * *