26 DE MARÇO DE 2025

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta vereadores de Parapuã, presentes no plenário.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Parabeniza o município de Riolândia pelo seu aniversário e cumprimenta autoridades da cidade, presentes no plenário.

8 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta os estudantes da Escola Estadual Orígenes Lessa, presentes nas galerias.

10 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MAURO BRAGATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - RICARDO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - FABIANA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta os estudantes da Escola Estadual Orígenes Lessa, presentes nas galerias.

16 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelas deputadas Letícia Aguiar e Fabiana Bolsonaro).

20 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).

21 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - DANILO CAMPETTI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h44min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início ao nosso Pequeno Expediente, dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Experiente no dia 26 de março de 2025, o primeiro, na ordem, é o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)

Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.)

Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria, à medida em que o deputado Carlos Giannazi se dirige à tribuna, anunciar a presença aqui entre nós, com muita alegria, - inclusive, estava mostrando para eles aqui as dependências do nosso Parlamento -, dos vereadores lá da cidade de Parapuã, que estão aqui visitando a gente, a Luzia Valeria, o Paulo, o Rick e a Mariane; cadê os senhores?

Vereadores da cidade de Parapuã visitando a gente, sejam bem-vindos aqui na Assembleia Legislativa, esta Casa aqui é de vocês. É uma honra, é um prazer recebê-los, vindos de uma cidade tão longe, não é, Giannazi? E uma cidade tão bonita como a nossa cidade de Parapuã.

Sejam bem-vindos.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Bem-vindos vereadores, vereadoras. Com a palavra, a V. Exa. Deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Faria de Sá, público aqui presente, deputados, deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Nós, já há muito tempo, estamos denunciando que o governador Tarcísio de Freitas, através do secretário estadual de Educação, está fechando salas de aula, fechando turnos em todo o estado de São Paulo.

Inclusive, impedindo que os alunos trabalhadores do ensino médio possam estudar no período noturno; impedindo, inclusive, a abertura de salas do ensino médio regular e, também, impedindo que pessoas que não tiveram acesso à educação básica, sobretudo na área do ensino médio, na idade própria, também tenham a oportunidade de estudar através da Educação de Jovens e Adultos.

Porque o que nós temos é um fechamento de salas e turnos generalizado, repito, em todo o estado de São Paulo, Sr. Presidente. E o estado está aprofundando cada vez mais esse modelo de fechamento, de enxugamento da rede estadual.

Eu quero ilustrar aqui duas manifestações, Sr. Presidente. Na verdade, apresentar aqui duas manifestações que ocorreram nesta semana que ilustram, que mostram claramente o que vem acontecendo na rede estadual de ensino.

Essa manifestação aconteceu agora, recentemente, lá na frente da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo. Os professores, a comunidade escolar se organizou, que era o pessoal da Apeoesp, para protestar contra o fechamento de salas.

Lá mais de 15 escolas tiveram o fechamento de salas, entre elas, a Escola Estadual Maurício de Castro, que os alunos, inclusive, junto com os professores, organizaram um abaixo-assinado para que as salas fechadas sejam reabertas imediatamente, Sr. Presidente, porque é inconcebível fechar salas. E agora, no meio do bimestre, eles nem esperam o final do ano, a sala é fechada exatamente no meio do bimestre.

O aluno chega num determinado dia na sua escola para estudar na sala de aula em que ele sempre estudou. Chegando lá, a sala não existe mais; ele é transferido para uma outra sala com outros colegas que ele não conhece, ou seja, ele perde o vínculo com os seus amigos, com os professores, e ele é vítima da superlotação de salas. Porque é isso que o Estado está fazendo, fechando salas e agrupando os alunos em salas superlotadas.

Então, essa manifestação, Sr. Presidente, essa primeira que eu estou mostrando aqui, é lá em São Bernardo do Campo, na frente da diretoria de ensino. Está ali o professor Aldo, o professor Paulo Leves, os professores da região, as professoras fazendo essa gravíssima denúncia, pressionando a diretoria de ensino para que ela reabra todas as salas fechadas.

E também houve, agora, recentemente, uma outra manifestação lá na Diretoria Norte 1... Apresentar aqui também uma foto da manifestação dos alunos, professores, pais de alunos, fazendo a mobilização contra o fechamento de salas em 20 escolas, só de uma única diretoria de ensino.

Lá nós perdemos várias salas também, Sr. Presidente, no meio do bimestre, não é nem do semestre e nem no final do ano, é no meio do bimestre. Isso é um crime pedagógico contra as crianças e adolescentes da rede estadual, que nós não podemos permitir.

Eu já tinha, desde o ano passado, acionado o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas contra esse crime educacional praticado pelo governador Tarcísio de Freitas e o seu secretário Renato Feder, o empresário da Educação. O dono da Multilaser, agora mudou o nome, parece que é Multi, Sr. Presidente.

Então é um governo que não tem nenhum compromisso com a Educação. Eu já acionei, junto com o nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, o Ministério Público e o Tribunal de Contas - nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar” é composto pelo mandato da deputada federal professora Luciene Cavalcante; do vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, e o nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa - para que providências sejam tomadas e as salas sejam reabertas, os turnos.

O Governo vem tentando até fechar as escolas, Sr. Presidente. Não fosse a nossa intervenção, ele teria fechado agora, recentemente, a Escola São Paulo, aqui no centro da cidade, uma das escolas mais antigas da rede estadual de ensino. Essa é a nossa luta, Sr. Presidente. Nós não vamos permitir o fechamento de sala de aula do estado de São Paulo, nós precisamos de mais salas, mais escolas.

Nós temos que combater a superlotação de salas, nós estamos combatendo e denunciando a máfia das plataformas digitais, que tem atrapalhado e tirado a autonomia pedagógica dos professores, prejudicando a aprendizagem dos alunos. Nós estamos na luta pela climatização das escolas, por conta das ondas de calor, da crise climática.

Nós estamos em luta para que o Governo pague corretamente o piso nacional do Magistério, e tantas outras lutas importantes. A Educação tem que ter mais investimento, Sr. Presidente.

Para finalizar, também repudio o projeto que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa, a PEC do governador Tarcísio de Freitas que reduziu o Orçamento da Educação de 30% para 25%, retirando, por ano, mais de 11 bilhões de reais das escolas públicas do nosso estado.

É isso que está por trás de todos esses ataques, de enxugamento da rede, fechamento de salas, demissão em massa de professores, ataque à educação especial. Enfim, é a luta, Sr. Presidente. Por isso que a categoria está mobilizada e preparada para uma greve, que será provavelmente deflagrada no dia 25 de abril.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente do dia 26 de março de 2025, deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Bruna Furlan. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Fábio Faria de Sá, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, na tarde de ontem, meu mandato esteve em um evento do lançamento do Programa Nacional de Defensores dos Defensores Climáticos, criado pela ONG “International Arayara”, que há 30 anos trabalha com educação ambiental e ativismo político.

O programa foi criado para auxiliar ambientalistas e ativistas climáticos no Brasil, oferecendo suporte legal, psicológico, técnico e humanitário para promover a segurança e assegurar a justiça ambiental a essas lideranças que não defendem apenas o seu território, mas as diversas formas de vida como um todo.

Considero esse programa de vital importância em nosso País. É um dos países que mais assassina ativistas climáticos no planeta. Em 2023, segundo dados da ONG “Global Witness”, o Brasil ficou em segundo lugar no ranking global, com pelo menos 25 ativistas assassinados por defenderem o direito à terra e ao meio ambiente saudável.

Esses defensores climáticos, muitas vezes oriundos dos povos tradicionais, desempenham um papel fundamental na preservação dos biomas brasileiros, atuando como guardiões de territórios essenciais para o equilíbrio ecológico e a mitigação das mudanças climáticas.

Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas e outros grupos tradicionais possuem conhecimentos ancestrais, que promovem o uso sustentável dos recursos naturais, protegendo floresta, rios e biodiversidade contra a exploração predatória.

Esses defensores, no entanto, enfrentam constantes ameaças de grupos com forte apelo econômico - como grileiros, madeireiros, mineradoras, além de pressões do mercado imobiliário. A luta desses defensores não é apenas ambiental, mas também por direitos humanos e justiça socioambiental.

A defesa que realizam vai além da conservação local: seus esforços contribuem globalmente para a regulação do clima, a manutenção dos ciclos hídricos, a proteção de espécies ameaçadas. Reconhecer e apoiar esses defensores é, portanto, fundamental para garantir um futuro sustentável, em que a natureza e as culturas tradicionais sejam valorizadas como pilares indispensáveis à vida do planeta.

É triste, no entanto, que essa iniciativa parta de uma organização da sociedade civil, por falta de respaldo e confiança dos ativistas ameaçados com o estado, em diversas regiões do Brasil.

O governo federal possui o “Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Mas julgo ser importante nos organizarmos enquanto representantes do estado de São Paulo para construirmos um programa semelhante e conectado a iniciativas já existentes, para protegermos os defensores da terra. Me coloco à disposição para esta construção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Eu que agradeço ao deputado Eduardo Suplicy.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Danilo Campetti

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para parabenizar aqui a cidade de Riolândia pelos seus 71 anos. Cumprimentar o prefeito Toninho, que está presente aqui na nossa galeria.

Também o Geninho, que é o presidente da Câmara; o vereador Geninho também nos honra com a sua presença. O Mauro, que é vereador também, e o assessor Lucas Eduardo. Então, Toninho, leve todo o nosso abraço e os parabéns para a população lá de Riolândia. Muito obrigado pela presença.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Danilo Campetti. Bem-vindos, prefeito, vereadores de Riolândia. Parabéns pela cidade.

Dando sequência à nossa lista de oradores do Pequeno Expediente do dia 26 de março de 2025, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Pedro Simão. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado. Perdão, deputado; Simão Pedro. Escusas.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - O senhor sabe que isso é um pleonasmo - Simão Pedro - que é a mesma pessoa, mesma figura. Jesus deu o apelido de Pedro ao Simão, mas eu tenho muito orgulho de carregar esse nome e a homenagem que meus pais fizeram ao apóstolo e que era uma figura. Ele era turrão, meio cabeçudo, pescador, mas ele tinha uma fé inabalável, e foi com ele que Jesus topou, chamou para liderar por conta dessa qualidade principal dele.

Mas, Sr. Presidente, eu subi aqui para comentar a respeito dessa notícia que estampa neste momento todos os sites, que é o fato de o Bolsonaro ter se tornado réu do Supremo Tribunal Federal no julgamento, junto com outros seis acusados, figuras de alta patente, generais, o ex-candidato a vice-presidente, e celebrar a força das nossas instituições, celebrar a nossa democracia, que esse é um... Embora o julgamento esteja no meio, eles só se tornaram réus.

Então, agora que começa o julgamento para determinar se são culpados mesmo e que penas vão cumprir, mas lembrar por que é que eles estão sendo julgados e por que é que eles se tornaram réus: por tentativa de derrubar a democracia e dar um golpe militar no Brasil, porque não aceitaram os resultados da democracia, não aceitaram os resultados das eleições e tramaram desde antes para jogar o povo contra as eleições, contra a democracia, contra o sistema eleitoral, contra as instituições.

E depois que eles perderam, tramaram o tempo inteiro para derrubar, não deixar o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin tomarem posse e tramaram inclusive a morte do presidente e do vice e também do membro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Eu estou aqui reproduzindo aquilo que está na denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República em cima de elementos factuais, depoimento de uma pessoa que conviveu o tempo inteiro com Bolsonaro, que é o coronel Cid, documentos que foram apreendidos, gravações telefônicas. Ou seja, provas muito robustas disto que o Bolsonaro está sendo acusado e hoje se tornou réu.

E agora, impressiona toda a tentativa de desqualificar que eles continuam fazendo, desqualificar as instituições, o Supremo, ele mesmo, assim como ele não aceitou as denúncias, não aceita o julgamento, não aceita a Justiça, porque toda hora ele está buscando desqualificar. O próprio filho dele foge para os Estados Unidos, deputado federal daqui de São Paulo, Eduardo Bolsonaro.

Não para fugir da perseguição, porque ele não está sendo acusado de nada. Ele responde a um monte de problemas, mas não está sendo acusado, mas vai para os Estados Unidos para se aliar a Trump, Steve Bannon, Elon Musk, todos esses golpistas que não aceitam a democracia, que querem instaurar no mundo um regime autoritário, desprezo aos mais pobres, desprezo às questões sociais, às questões climáticas.

Ele se alia lá para tramar contra o Brasil, tramar contra a democracia, tramar contra as nossas instituições. É uma questão gravíssima, que, aliás, eu considero isso um crime de lesa-pátria, um crime de traição, um crime de alguém que está tramando contra o Brasil.

Mas, Sr. Presidente, a minha vinda para cá é para parabenizar a serenidade do Supremo Tribunal Federal, a serenidade das nossas autoridades, das nossas instituições nesse momento importante e celebrar a democracia. A democracia traz progresso, desenvolvimento. O Brasil quando esteve, como é agora, em regimes democráticos... nós tivemos avanço.

Nos períodos de ditadura, só foram trevas, atraso, morte, coisas ruins, como foi a última ditadura militar. É impressionante como esses que hoje estão sendo julgados eram defensores daquela ditadura e defensores de uma nova ditadura.

Então é um momento de celebrar a democracia.

Viva a democracia!

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Simão Pedro. Vou registrar a presença aqui na nossa visita guiada da Alesp, os alunos da Escola Estadual Coronel Orígenes Lessa, da cidade de Diadema. Sejam todos bem-vindos, obrigado por acompanhar a nossa sessão.

Dando continuidade na nossa Lista Suplementar de oradores inscritos no nosso Pequeno Expediente, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) A deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) O deputado Danilo Campetti.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado Danilo.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente, deputado Fábio Faria de Sá. Quero cumprimentar as Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, servidores da Casa, meus irmãos policiais militares, policiais civis, os estudantes e demais amigos que nos acompanham nas galerias e aqueles amigos que nos acompanham também pela rede Alesp.

Sr. Presidente, como foi dito, o assunto do dia hoje, realmente, é o aceite da denúncia contra o presidente Bolsonaro, e eu gostaria de fazer algumas observações, que já fiz aqui em momentos anteriores.

A primeira é que o acusam de dois crimes, juntamente com outros seis denunciados, hoje, que foi aceita essa denúncia. Primeira pergunta é o seguinte: por que não deram o golpe? Porque havia um general de divisão que era o chefe do GSI, naquele momento, que estava servindo água e café para aqueles que entravam no terceiro andar do Palácio do Planalto. Mesmo depois de ter sido advertido 36 vezes pela Abin que algo poderia acontecer.

Então não havia resistência, não era, não foi e nunca foi uma tentativa de golpe, porque isso não era a unidade de desígnios daquelas pessoas. Não havia uma liderança, não havia blindados na frente da Praça dos Três Poderes.

Então o mérito, ao nosso ver, a nossa humilde opinião, não se trata de uma tentativa, mas o Supremo Tribunal Federal, em um juízo de admissibilidade hoje em relação apenas à autoria e materialidade, aceitou a denúncia, no que eles chamam de primeiro núcleo, núcleo um, dos seis hoje denunciados que se tornaram réus.

Mas eu quero fazer uma observação, com relação ao excelente e preciso voto do Ministro Fux, no sentido de que fala sobre a exacerbação da pena e aí traz essa observação precisa, que traz o caso da Débora dos Santos, ele disse: “olha, com a vênia aos demais ministros, eu pedi vistas desse processo, porque observei uma exacerbação da pena”.

São 14 anos para uma mulher que escreveu de batom em uma estátua, enquanto eu tenho, por exemplo, o Jean Anderson dos Santos, que é um líder do PCC, condenado a 39 anos, que ficou um ano preso, saiu e fugiu.

Eu tenho, por exemplo, a esposa de um ex-governador do Rio de Janeiro condenada a 400 anos, que ficou três meses na cadeia e saiu sob o argumento de que os filhos não poderiam ficar sem a presença da mãe. E os filhos da Débora já estão, Sr. Presidente, há dois anos sem a presença da mãe.

Ela está em uma prisão preventiva, e não é em uma sala do Estado-Maior da Polícia Federal, ela está em Tremembé, acordando, olhando o concreto e, na frente, a grade. Então está no que a gente chama de “cadeia pena dura”. Então, tem que ser olhado, tem que ser observada a proporcionalidade da pena.

O ministro Fux, nesse sentido foi preciso, porque citou a Carta do Infante, das Sete Partidas, que, observem, foi durante o reino de Afonso X em Portugal e ditou naquela época de 1252 a 1254 todo o regime jurídico daquela região, não só de Portugal. E dizia o seguinte: “Os juízes devem ser homens sensíveis, saber direito se possível”.

Então isso me remete a quando eu estava nos bancos da universidade, quando eu fiz o curso de direito, e, na matéria de direito romano, que era a matéria que inseria os estudantes para a gente estudar de onde vêm as leis, o meu professor dizia: “direito é bom senso”. Então foi isso que o ministro Fux quis dizer nessa observação precisa sobre a questão da dosimetria da pena.

E nós esperamos que esse seja um precedente para que, sim, como defendemos a anistia daqueles que estavam lá, e que obviamente ninguém vai dizer que eles não depredaram patrimônio público, mas que respondam na medida da sua culpabilidade, não pegando 14, 15, 17 anos por estarem ali se manifestando. Se manifestaram, depredaram patrimônio público, isso não é... Ninguém aqui vai passar a mão na cabeça de ninguém por ter feito isso.

Mas então abriu-se um precedente para que os outros ministros, e nós rogamos que eles acompanhem o ministro Fux, para que seja avaliado a dosimetria dessas penas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.

Fiquem todos com Deus.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Agradeço ao deputado Danilo Campetti. Seguindo a nossa Lista Suplementar de oradores inscritos no Pequeno Expediente, o deputado Mauro Bragato. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado Mauro Bragato.

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos de Diadema que aqui estão.

Eu queria começar a minha fala falando sobre uma demanda histórica da região da Alta Paulista, que se insere na região administrativa de Presidente Prudente, que é a duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, a SP-294. É uma obra essencial para a segurança da população, para o desenvolvimento econômico da região e para o fortalecimento da infraestrutura logística do nosso estado.

Recentemente recebemos a confirmação da concessionária EixoSP, de São Paulo, de que a duplicação do trecho até Panorama deverá ser iniciada ainda nesse primeiro semestre, com início em junho, investimentos de 1 bilhão e 300 milhões e prazo para a conclusão das obras em cinco anos.

Estamos falando, Srs. Deputados, de um eixo de viagens estratégico para o interior paulista, que liga diversos municípios e movimenta diariamente milhares de pessoas, produtos e serviços. Por isso quero aqui deixar claro, estamos atentos para que o cronograma seja rigorosamente cumprido.

Eu estou falando isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque efetivamente a empresa EixoSP não tem cumprido o cronograma, aí nós estamos começando agora a marcar posição aqui na Assembleia sobre isso.

A população tem se manifestado com incerteza e preocupação quanto à concatenação da obra, em relação à ação de dispositivos, trevos, passarelas e marginais, por isso - com razão, pois lhe falta informação e a expectativa é enorme - é fundamental cumprir-se os prazos; a confiança da sociedade precisa ser respeitada.

Outro trecho da mesma rodovia entre Marília e Oriente foi entregue em agosto do ano passado e está trazendo melhoria significativas: mais segurança, conforto e fluidez no tráfico. Foram mais de 220 milhões investidos com construções de vias marginais, ciclovias e de outras melhorias estruturais.

A rodovia duplicada significa: redução de acidentes; menor tempo de viagem; aumento da segurança para motoristas e pedestres; crescente volume de tráfego; estímulo ao desenvolvimento econômico e social.

Vamos além. O papel estratégico dessa rodovia, que estamos aqui falando, serve para o agronegócio e será um dos grandes benefícios da modernização. A SP-294 conecta a região com importantes eixos logísticos, viabilizando o acesso ao Porto de Santos, por exemplo. Isso amplia significativamente a capacidade de escoamento da produção.

Dados do governo estadual mostram que, em 2024, o agronegócio paulista exportou 185 bilhões, crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior. Somos responsáveis por 18,6% das exportações agrícolas brasileiras, com destaque para o setor sucroalcooleiro, sucos e produção de origem vegetal.

E não para por aí. Noventa e três por cento das exportações do Mato Grosso do Sul, que saem por via marítima, passam pelas estradas paulistas. Isso demonstra que a duplicação da SP-294 tem impacto nacional, beneficiando, inclusive, produtores de outros estados. Por isso, Sr. Presidente, quero deixar aqui registrado o nosso compromisso com a região e com a obra.

Seguiremos acompanhando de perto cada etapa, cobrando agilidade e qualidade. A população da Alta Paulista, da região de Presidente Prudente, merece respeito, segurança, infraestrutura à altura de sua importância para o estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Mauro Bragato. Dando sequência à Lista Suplementar da lista de oradores do Pequeno Expediente, do dia 26 de março de 2025, o deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado?

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Queria fazer um breve comunicado. Agradecer aqui a presença dos vereadores de São José do Rio Pardo. Vereador Dante e o Adriano, que estão aqui fazendo a diferença. Vieram atrás de recursos importantes para o município. A gente conversou bastante sobre questões de climatização de escolas, castrações.

Enfim, é muito bacana eu, que já fui vereador, acompanhar de perto o trabalho de novas e jovens lideranças que realmente fazem a diferença e buscam recursos importantes para a causa animal, para a Educação, para a Saúde. Meus parabéns para vocês, que estão aqui acompanhando a nossa sessão hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Sejam bem-vindos. Deputada Fabiana Bolsonaro, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Boa tarde, presidente. Boa tarde a todos os presentes, que estão aqui acompanhando a sessão. Primeiro eu quero falar dessa semana, que foi extremamente produtiva dentro do nosso gabinete. Fizemos a visita, na segunda-feira, no canil “Anjos da Rua”, no município de Barrinha.

Esse canil é importantíssimo dentro do município, cuida de 220 cachorros e 100 gatos. Ao entrar dentro do canil, que é gigantesco, de primeiro momento a gente acha que é um pouco menor, mas, quando a gente vai andando, a gente vê o cuidado que todos os animais têm, todos os animais com boas condições, todos alimentados, muito bem-tratados.

Então para a gente é uma alegria ver que a emenda parlamentar que a gente destinou vai ajudar pessoas que realmente atuam com o coração dentro do que fazem. Então, parabéns à Marcela, a todos que estão à frente desse projeto, a quem nos atendeu lá também.

Em seguida fizemos uma visita também na Escola Estadual Siqueira, que destinei, junto com meu pai também, emendas parlamentares para reforma, entrega de ar-condicionado, computadores. Siqueira é uma escola estadual que eu estudei com muito orgulho, meu pai também já estudou.

Então é uma escola um pouco quente. Um pouco? Eu estou economizando. Bem quente. Então os ares-condicionados vão ajudar o pessoal a estudar melhor, os professores vão ter melhores condições de trabalho. Eu estou muito feliz por ter conseguido, através deste mandato, essa ajuda.

Também passamos na Escola Luiz Marcari, que será feita uma reforma também. Inclusive, no Siqueira, a diretora Denise e a Maiara que nos receberam. Um grande abraço a vocês. Visitamos as salas de aula, foi muito produtiva essa agenda.

Também foi muito produtiva a agenda na reunião com a Escola Luiz Marcari, de Barrinha também, uma escola estadual com o diretor Ricardo, que foi muito gentil conosco também e muito inteligente com o recurso que enviamos pra fazer essas obras dentro da escola, que serão efetuadas.

Após, fizemos também uma reunião com o comandante Victor Moreto, do batalhão em Sertãozinho. Esse batalhão cuida de diversas outras cidades. É o comandante com quem nós conversamos bastante, vimos as necessidades que têm lá. É muito bom entrar em um lugar de ordem, organização.

Então, quando a gente entra em um lugar que tem a Polícia Militar, que tem a Rota, a gente se sente bem. É um lugar agradável demais, a gente... e sabe que precisar de alguma coisa eles são os primeiros que a gente pensa em buscar ajuda, a polícia.

E também visitamos o Corpo de Bombeiros de Sertãozinho, um local que naquele tempo de queimadas que houve ano passado, inclusive quando minha filha nasceu já estava fazendo 42, 43 graus, aquela queimada insuportável que estava sendo feita, eram eles que estavam salvando aí, junto com as usinas que também mandavam seus caminhões, salvando todos os animais, os sítios, as fazendas, as lavouras, as casas, para não acontecer o pior.

Também hoje eu venho falar de uma grande injustiça que está ocorrendo. Eu, como estudante de Direito que fui, sou bacharel em Direito, entendo da lei e sei muito bem. Será que eu posso falar, ou será que eu vou sair presa? Ah, tem o Art. 53 da Constituição Federal, mas eu acho que ele não vai me suprir. Então eu tenho que ficar um pouquinho calada. Por quê? Porque a gente está vivendo uma ditadura velada.

Infelizmente, eu não posso falar tudo que eu preciso falar. Isso não é justo, isso não é Justiça. Eu, como estudante de Direito, fico pensando: “como que os professores de Direito Constitucional conseguem agora dar aula, sendo que está tudo virado de ponta cabeça, sendo que as leis estão sendo alteradas para benefício próprio?”.

Isso não pode acontecer. Desse jeito, meio que enigmático que eu digo. Presidente Jair Bolsonaro, o senhor está sendo extremamente injustiçado, e o País está contigo. Estamos contigo e sempre estaremos.

Você está sendo extremamente injustiçado. Estão usando, criando, inventando a lei para te prejudicar. Isso é muito triste, mas temos um Deus, um Deus de Israel, que tudo pode. Então nele nós confiamos, e sabemos que ele nos dará a vitória.

Estamos juntos, presidente, conte conosco.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro. Dando sequência à nossa Lista Suplementar de oradores do Pequeno Expediente, o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Faria de Sá, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, alunos, professores, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, venho à tribuna novamente no dia de hoje pra fazer mais uma vez um apelo aos 94 deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo, e também a toda sociedade, a todo o povo do estado de São Paulo, para que se movimentem, para que se coloquem frontalmente contra a instalação de pedágios nas estradas paulistas.

O governador Tarcísio de Freitas está instalando novamente a farra dos pedágios no estado de São Paulo. Se nós já reclamávamos do PSDB, dos tucanos que criaram essa farra aqui em São Paulo, agora a situação vai ficar muito pior com o governo bolsotucano Tarcísio de Freitas, Sr. Presidente, que pretende instalar pedágios no Circuito das Águas, que é a região que envolve cidades como Serra Negra, Amparo, Socorro, Lindóia, Águas de Lindóia, Pedreira, Campinas, Atibaia, Bragança Paulista.

Toda aquela região será infestada por pedágios, prejudicando a população local, que vai pagar para poder trabalhar, e vai prejudicar logicamente o turismo da região, além de aumentar os produtos da cesta básica.

Mas não é só lá, Sr. Presidente. Tem aqui uma outra rota que vai ser também infestada pela farra dos pedágios, da privataria bolsotucana, que é a Rota Mogiana, que também vai ter 385 quilômetros de pedágios naquela região toda, na região de Americana, região de Piracicaba; enfim, toda aquela região também vai ser duramente impactada pelos pedágios. São mais de 37 praças de pedágios que serão instaladas.

Tem ainda a Nova Raposo, que também vai ter pedágio logo que for realizada a obra, e mais um lote, que é o quarto lote, o Lote Paranapanema, com 211 quilômetros de pedágios, que pega aquela região toda de Itapetininga até Ourinhos, envolvendo Sorocaba, Angatuba, Itaí, Ipaussu e outras cidades. Então, vai ser um estrago jamais visto no estado de São Paulo, nessa área de instalação de pedágios.

Então, é muito importante que haja mobilização na Assembleia Legislativa de São Paulo, porque os deputados estaduais não foram eleitos para aceitar pedágio no estado de São Paulo. E que as câmaras municipais dessas cidades também se organizem, que os prefeitos se organizem, que a população também vá às ruas protestar, dizendo “não” aos pedágios, que vão encarecer ainda mais o custo de vida, não só dessas populações, dessas cidades, mas de todo o estado de São Paulo, porque tenho dito que as mercadorias, os produtos da cesta básica passam necessariamente pelas rodovias, são transportados nas rodovias paulistas. Isso vai encarecer o frete e, depois, isso chega lá no mercado. Quem vai pagar a conta é a própria população - na cesta básica.

Então, Sr. Presidente, nós já estamos tomando providências aqui pela Assembleia Legislativa, acionando o Ministério Público Estadual, acionando também o Tribunal de Contas, para que haja uma investigação desse processo todo, porque não dá. São Paulo já é o estado que tem o maior número de pedágios da América Latina e é também o estado que tem os pedágios mais caros da América Latina, e o governador vai instalar mais pedágios ainda, mais de 37 pedágios.

Então, a população está revoltada, as populações, na verdade, de todas essas cidades, de todas essas regiões. Já há mobilizações de alguns prefeitos, de alguns vereadores, de alguns movimentos organizados que já estão pressionando também os deputados.

Então, eu faço um apelo, porque sei que nós, da oposição, somos contra e vamos fazer uma luta intensa para que esses pedágios não sejam instalados, mas faço um apelo sobretudo à base do Governo, que é maioria aqui na Assembleia Legislativa, os deputados que apoiam o governo Tarcísio.

Eu quero ver se eles vão deixar que pedágios sejam instalados nas suas regiões. Então, peço para que a população cobre os deputados da sua região, que tiveram voto nas suas cidades, se eles vão permitir, se eles não vão fazer algo para que os pedágios não sejam instalados nas suas respectivas cidades, ou onde eles tiveram apoio, ou onde eles atuam, onde eles moram, porque eu vejo deputado da base do Governo aqui em silêncio, como se não estivesse acontecendo nada.

Ele mora na cidade que vai ter o pedágio que vai prejudicar a população que o elegeu e ele se finge de morto, como se não fosse com ele, porque ele está com o Governo. Então, entre a população e o Tarcísio, o deputado ou a deputada fica com o Tarcísio de Freitas. Ele trai os moradores e a população. Então, a base do Governo tem que se manifestar e fazer movimentos contra a instalação desse crime, Sr. Presidente, que é a farra dos pedágios do governo bolsotucano.

Para terminar a minha intervenção de hoje, eu gostaria de saudar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro tem que ir para a cadeia. É um criminoso, Sr. Presidente. Ele foi responsável por metade das mortes da Covid-19 no Brasil. Então, ele tem que ter mil anos de cadeia.

É um criminoso, um fascista, um genocida. Cadeia de mil anos para o Bolsonaro e seus cúmplices do que aconteceu no Brasil, não só em relação à tentativa de golpe, à tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito.

Houve uma tentativa, um planejamento de um golpe que iria matar o presidente Lula, o vice-presidente e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente. Todo mundo sabe: a investigação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal não tem conversa Sr. Presidente.

Então mil anos de cadeia para o Bolsonaro e os seus amigos fascistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à nossa lista de oradores, deputado Eduardo Suplicy. Enquanto o deputado se encaminha à tribuna, quero deixar registrada mais uma vez a visita dos alunos e professores da Escola Estadual Coronel Orígenes Lessa, de Diadema. Sejam todos bem-vindos. Parabéns pela visita guiada, voltem sempre.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos, nobre deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caro deputado Fábio Faria de Sá, saúdo os estudantes de Diadema que estão aqui nos visitando. Primeiro eu gostaria de levantar um importante debate baseado nos dados do Mapa da Desigualdade de 2024, produzido pela Rede Nossa São Paulo, que traz um retrato chocante da realidade que vivemos em São Paulo.

Os números revelam um abismo social que necessita de especial atenção. A diferença de renda entre os desfeitos mais ricos e os mais pobres chega a ser de quatro vezes. Isso não é apenas desigualdade, é uma violência social que precisa ser enfrentada com coragem e determinação. A diferença da idade média ao morrer é de 24 anos. Portanto, enquanto no Alto de Pinheiros a expectativa é de 82 anos, já no distrito de Anhanguera é de 58 anos.

É uma disparidade que se agrava quando analisamos o tempo de espera por consultas médicas nos distritos de Campo Grande e Cidade Líder, que são de 39 dias, enquanto na República o atendimento ocorre no mesmo dia. Esses números não refletem apenas desigualdades, mas uma grave violação do direito constitucional à saúde e ao tratamento igualitário.

A mobilidade urbana é outro exemplo gritante dessa desigualdade. Enquanto em Pinheiros o tempo de deslocamento no horário de pico é de 25 minutos, em Marsilac chega a 71 minutos. Isso significa que os trabalhadores das periferias perdem horas de suas vidas no transporte, tempo em que poderiam estar com suas famílias, estudando ou descansando. A violência também não é democrática. O coeficiente de homicídios na Sé é de 26,2, e a média dos distritos é de 5,28.

Já no que diz respeito à infraestrutura digital, há 480 vezes mais antenas de internet no distrito da Sé do que em Marsilac, deixando milhares de cidadãos desconectados e criando disparidades de acesso a informações de qualidade. Essas desigualdades não são aleatórias, são o resultado de políticas públicas que historicamente privilegiaram alguns em detrimento de muitos.

Para enfrentar as desigualdades, devemos pensar em distintos modos de encará-las, a exemplo da implementação de uma renda básica universal, como já previsto na Lei 10.835, de 2004, que garantam um patamar mínimo de dignidade para todos os cidadãos.

Também é necessário investir em serviços públicos de qualidade, especialmente em transporte, saúde e educação. Precisamos reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores, garantir acesso universal à saúde e combater a gravidez na adolescência, que atinge níveis alarmantes em distritos como o de Parelheiros. Para agirmos de maneira eficaz no combate às desigualdades, é necessário conhecermos bem a realidade dos estados e municípios.

Por esse motivo, apresentei nesta Casa o projeto de lei que institui a Linha Oficial de Pobreza, que determina que o Poder Executivo deverá estabelecer metas progressivas de erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades, bem como estabelecer as formas de consecução e que as peças orçamentárias deveriam considerá-la para elaboração de políticas públicas.

No entanto, ele acabou sendo vetado pelo Executivo. Não podemos mais aceitar que a vida de uma pessoa valha mais ou menos, dependendo do seu CEP, seu endereço postal. A desigualdade é uma escolha política e cabe a nós, representantes do povo, desfazê-la.

Peço a todos os colegas deputados que se unam nessa causa. Vamos construir uma São Paulo onde ninguém morra décadas mais cedo por ser pobre, onde o acesso à internet não seja um privilégio e onde a renda não determina o direito a uma vida digna.

Conto com vocês nessa luta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Não havendo mais inscritos no Pequeno Expediente, se V.Exa. permanecer na tribuna, o senhor é o primeiro inscrito no Grande Expediente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Deputado Eduardo Suplicy, V.Exa. tem um tempo remanescente de cinco minutos e quarenta segundos para fazer uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente.

Gostaria aqui de tratar de um assunto que tem sido objeto de preocupação, as recentes restrições impostas aos coletivos culturais que atuam na região da chamada Cracolândia. Esses grupos desempenham um papel essencial no apoio às populações vulneráveis, oferecendo atividades culturais e sociais que promovem inclusão e cidadania.

Nosso gabinete já encaminhou ofícios às Secretarias de Segurança Urbana, Cultura de Direitos Humanos, Assuntos Estratégicos e à própria prefeitura, solicitando esclarecimento sobre essas restrições. A única resposta recebida foi da prefeitura, que alegou que, como deputados estaduais, não temos competência para questionar assuntos relacionados à administração municipal.

Contudo, é fundamental que a maior cidade do país esteja aberta ao diálogo com os parlamentares de todas as esferas, pois nosso compromisso maior é com as necessidades dos cidadãos, seja na capital, nos municípios paulistas e nos municípios brasileiros, em todos os estados.

A cultura tem o poder de transformar vidas e criar vínculos com as pessoas que vivem no território. O TTT, Teto, Trampo e Tratamento, é uma organização voltada ao cuidado múltiplo, atuando em três frentes fundamentais, trabalho, tratamento e moradia.

Para seus assistidos, o Pagode na Lata utiliza a música, especialmente o samba, como ferramenta para a recuperação com redução de danos. O Cinefluxo promove exibições de filmes com distribuição de pipoca e debates, oferecendo uma perspectiva crítica e política sobre a relação das pessoas com a cidade.

Já a Craco Cultural realiza festivais em que as pessoas que compõem o fluxo participam ativamente, inclusive na organização dos eventos. Esses são apenas alguns exemplos que evidenciam a importância dessas iniciativas.

Recentemente, veículos de comunicação, como a “Folha de S. Paulo” e o “Brasil de Fato”, têm abordado as restrições enfrentadas por esses grupos e as restrições de direitos que afetam tanto os usuários quanto a população em situação de rua. Além disso, os coletivos têm nos informado que, na última semana, realizaram suas atividades normalmente. Mas cabe destacar que neste dia estavam acompanhados por jornalistas.

É fundamental que essa permissão não seja apenas mantida, mas também institucionalizada pela prefeitura, monitorando o impacto social positivo dessas iniciativas.

Portanto, faço aqui um apelo, para que o prefeito Ricardo Nunes e a Prefeitura de São Paulo estabeleçam um canal de diálogo efetivo com esta Casa e com os coletivos culturais. Para garantir que esses grupos possam continuar seu trabalho essencial junto às populações vulneráveis da Cracolândia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência na nossa lista de oradores do Grande Expediente do dia 26 de março de 2025. O deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) O deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

A deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) O deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) O deputado André Bueno. (Pausa.) O deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) O deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) A deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Eu olho a lista, não lembro de cor.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Foi objeto de reflexões hoje a decisão que está ocorrendo, no Supremo Tribunal Federal. Ela diz respeito à participação, e em que medida, do presidente Jair Bolsonaro nas tentativas de golpe de estado.

Eu quero aqui afirmar que considero muito importante que os ministros do Supremo Tribunal Federal ajam com muito equilíbrio e conhecimento que eles todos têm acumulados. E possam chegar a uma decisão que seja a a mais justa possível, e que leva em conta os princípios constitucionais. E, sobretudo, a democracia, e o cumprimento das leis e da ordem em nosso País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência na nossa lista de oradores inscritos no Grande Expediente. Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch, com cessão ao deputado Danilo Campetti.

Vossa Excelência tem o uso da palavra por dez minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente deputado Fábio Faria de Sá. Cumprimento novamente aqui as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, servidores da Casa, todos que nos acompanham na rede Alesp, policiais civis e militares, assessorias.

Sr. Presidente, para concluir sobre o que eu havia dito antes, sobre o recebimento da denúncia hoje, pelo STF. Enfatizando o que a deputada Fabiana Bolsonaro disse, é uma tremenda injustiça contra o nosso presidente Bolsonaro. Eu, que estive como segurança, em 2018, da campanha do presidente Bolsonaro.

Eu, que participei durante seis meses da vida do presidente Bolsonaro, daquele episódio fatídico, aquele sim, tentativa de homicídio em Juiz de Fora contra o presidente Bolsonaro. Eu acompanhei toda a recuperação dele, deputada Letícia, aqui em São Paulo, eu vi com os meus próprios olhos o dano que foi feito, o ferimento no presidente Bolsonaro, e muitos aqui negam, inclusive tem até documentário dizendo que não houve a facada.

Então, diante de absurdos como esse, nós temos que nos manter firmes aqui, convictos, certos de que estamos defendendo o que é correto. O recebimento dessa denúncia hoje é mais um ato desse que, na nossa opinião, infelizmente...

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Essa fala da época da facada, eu me recordo muitíssimo bem, inclusive nós nos encontramos na casa do nosso sempre presidente Jair Bolsonaro e nós vimos de perto exatamente o que ele passou.

Ele deu a vida pelo País e continua dando a vida por cada um de nós. A injustiça que está acontecendo, tudo o que está acontecendo, a perseguição, nunca na história houve tamanha perseguição política de algo que, de fato, não existe nada concreto, nada que legitime uma suposta tentativa de golpe.

É claro que a gente precisa se indignar, a gente precisa falar, a gente precisa apoiar e ajudá-lo a recuperar as suas forças para enfrentar o que está por vir. Parabéns também pelo seu trabalho, pela sua postura.

Você sabe que nós estamos juntos aqui, na Assembleia Legislativa, defendendo aquilo em que nós acreditamos, aquilo que o nosso eleitor espera de nós, o nosso compromisso pelo Brasil.

Apoiar o presidente Bolsonaro, mais do que um compromisso com o Brasil, é um compromisso com a verdade, é um compromisso com a justiça e é um compromisso que nós carregamos de casa, dos valores que nós aprendemos em casa, que são valores em comum com o presidente Jair Bolsonaro.

Que Deus ajude a nossa Nação, que nos dê força para continuar diante de enormes desafios como esse por que estamos passando, diante da falta de liberdade e verdade no nosso País.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Letícia, meus parabéns também pela atuação. Estamos juntos aqui e vamos usar a nossa maior arma aqui, que é a voz, para poder trazer a verdade dos fatos.

Eu gostaria também, falando de esclarecimento à população, eu sou coordenador aqui da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil e Israel e suas Soberanias e eu quero trazer, Machado, por favor, o primeiro vídeo, para a gente depois comentar.

* * *

- É exibido o vídeo.

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É isso que essas pessoas estão defendendo: um grupo terrorista que matou 1.200 pessoas no dia 7 de outubro de 2023, que sequestrou mais de 250 pessoas e ainda mantém em cárcere mais de 50 reféns. É isso que essas pessoas estão defendendo: terroristas que colocam crianças dentro de forno micro-ondas, que arrancam cabeças de pessoas e estupram mulheres.

Em nome do quê? De uma resistência? O Hamas, hoje, subjuga a população palestina. Foram bilhões, deputada Fabiana; foram bilhões para a Faixa de Gaza. E sabe o que o Hamas fez? Esses bilhões eram para combater a pobreza, a fome. Sabe o que o Hamas fez? Construiu 500 quilômetros de túnel.

E a senhora muito bem falou do Deus de Israel, do povo escolhido. É por isso que nós criamos aqui a frente parlamentar para defender o direito de defesa de Israel. Eu sempre digo: Israel não foi à Faixa de Gaza no sete de outubro e matou 1.200 palestinos, não. Aliás, a Autoridade Palestina está subjugada, está exilada na Cisjordânia. Não, foram os terroristas do Hamas que foram a Israel e mataram 1.200 pessoas.

É por isso que nós precisamos trazer esclarecimento, deputada Fabiana, deputado Conte Lopes. Porque o Holocausto, que não deve ser comparado a nada, que foi o acontecimento mais trágico e cruel da nossa humanidade... O Holocausto não começou com os campos de concentração e com as câmaras de gás; começou em pequenos atos como esse, que não foram combatidos.

Atos antissionistas como esse, antissemitas como esse não foram combatidos e foram propagados. Então, aqui em São Paulo, nós vamos, sim, trazer esclarecimento e combater essas pessoas, que seriam as primeiras a ter a cabeça perdida pelo Hamas, seriam as primeiras a serem mortas lá se fossem para o Oriente Médio.

Então fica aqui, se a senhora quiser ter aparte.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de um aparte. Deputado, me permite?

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - É claro.

A SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Então primeiro eu queria parabenizar pela Frente Parlamentar Brasil-Israel. E gostaria de dizer que esse vídeo me chocou, me chocou saber que tem gente que defende o Hamas, porque quem defende o Hamas pode dar a mão para o Hitler, pode andar de mão dada com o Hitler. E ainda viram para nós e nos chamam de genocida. Isso é um absurdo, porque defendem o genocídio e nos julgam genocidas. Isso é uma tristeza.

Então eu estou aqui para dizer que sim, somos - eu não tenho nem palavras para dizer - absolutamente contra o Hamas, contra quem defende o Hamas, contra quem defende Hitler, contra quem é contra os judeus. Porque somos cristãos, inclusive; podemos e devemos falar das nossas bandeiras, da nossa fé, do nosso Deus de Israel.

Sabemos o que acontece com quem é contra a fé do nosso Deus de Israel, contra os israelenses. Sabemos também sobre a podridão que aconteceu naquele dia. Eu tenho uma bebê de seis meses e eu fico imaginando: se alguém fizesse isso comigo - colocar um bebê no forno na frente da mãe -, eu nunca mais teria a minha sanidade mental recuperada.

Então parabéns pelas suas palavras, e vamos juntos lutar por tudo isso de que precisamos, que é respeito e decência.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputada Fabiana Bolsonaro. Agradeço por fazer parte da frente, junto com o deputado Conte Lopes. Estamos juntos, Sr. Presidente. Muito obrigado.

E, para terminar, presidente Jair Messias Bolsonaro, conte com nosso apoio, estamos juntos.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Danilo Campetti. Seguindo a nossa lista de oradores do Grande Expediente do dia 26 de março de 2025, o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) O deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem dez minutos pelo tempo regimental.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Alesp, pelas assessorias. Primeiro, Sr. Presidente, quero aproveitar aqui para só fazer o registro dessa tribuna que a partir de ontem, eu deixei o cargo de líder da Federação PT/ PCdoB/PV, e passa a ser o líder da federação o deputado Antonio Donato.

Então, cumpri aqui a minha tarefa. Queria agradecer ao deputado Suplicy por todo o apoio que me deu ao longo desses dois anos, a assessoria aqui da nossa bancada, e dizer que, a partir de agora, então, eu atuo como um deputado disciplinado e que vai fazer parte dessa bancada que faz um bom combate aqui nesta Casa. Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Senhor presidente, quero aproveitar para fazer aqui alguns comentários. Antes, porém, vou dar um aparte ao sempre senador deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Querido líder, sempre líder, Paulo Fiorilo, primeiro quero cumprimentá-lo por ter conduzido tão bem a nossa bancada neste período em que estamos convivendo aqui na Assembleia Legislativa.

Eu, desde 15 de março de 2023, que passei a conviver aqui diariamente, e quero dizer que as suas iniciativas, proposições, ideias, são muito positivas, e o espírito que conduziu a nossa bancada durante esse período foi muito positivo, também na maneira como tantas vezes dialogou em nosso nome com o presidente André. E, portanto, quero saudar também que Antonio Donato foi escolhido para nosso líder por consenso da bancada.

E eu tive um período em que ambos fomos, eu e o Donato, vereadores. Um tempo eu fui líder dele, outro tempo ele foi meu líder, e certamente ele tem todas as condições de liderar a nossa bancada com muito êxito.

Meus parabéns, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado, deputado Suplicy. Sempre é um prazer enorme poder estar ao lado do senhor neste Parlamento. Mas eu queria aproveitar para fazer alguns comentários, sei que aqui outros já o fizeram, sobre a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

O inelegível, o ex-presidente, se tornou réu. Não só ele, mas outros que agora têm a oportunidade de provar se realmente são inocentes ou se são culpados. A condição de réu não significa ainda que eles são culpados, acho que é preciso deixar claro a quem nos acompanha.

Agora, com a quantidade de provas que pupulam, acho muito difícil que ele consiga sair desse processo provando a sua inocência. Por que eu digo isso? Primeiro, porque durante os quatro anos de mandato atentou contra a democracia. E eu vou dizer por que atentou.

Quando alguém investido de um cargo vai à imprensa, ao público, dizer que as urnas eletrônicas são uma fraude, que a eleição sem voto impresso é uma fraude, quando reúne os cônsules ou os embaixadores para repetir a mesma cantilena, se isso não é atentado às instituições democráticas eu não sei o que é.

Aliás, um dos advogados levou uma esfrega, dizendo que a Abin é responsável por fiscalizar a eleição. Em que país que a gente estava? O país das maravilhas, porque, assim, a Abin investigar? A Abin acompanha, mas não investiga, não é responsabilidade dela.

Então é impressionante, deputado Suplicy, como as pessoas tentam inverter ou tergiversar sobre o que fizeram. Bom, vamos lá, vamos continuar, porque se teve o atentado contra as urnas, teve também a organização de manifestações na frente dos quartéis, nas ruas para xingar o Supremo Tribunal Federal. Aliás hoje, depois de ser, de se transformar em réu, a primeira coisa que ele faz é isso.

Bom, então eu não sei o que ele está querendo, porque, assim, uma coisa é você virar réu e vai se defender, apresentar as provas todas, não é? Que deve ter muitas. “Ah não, eu não estava aqui, estava nos Estados Unidos”, “Ah não, não teve minuta de golpe. Ninguém propôs matar o presidente, o vice-presidente e o ministro, ninguém propôs isso. Que absurdo isso, quem é que pode concordar com uma coisa dessa?”.

Aliás, eu queria ouvir os deputados aqui se eles são favoráveis a esse atentado planejado e não executado, porque, assim, foi isso que aconteceu. Construíram e não executaram. Não executaram, porque não tiveram a possibilidade de o fazer.

Sabe por quê? Porque tem gente com consciência neste País e disse assim: “nós não vamos embarcar nessa aventura. Nós não vamos”. Tentou os três grandes comandantes das forças. Um deles disse: “eu estou dentro”, dois deles disseram: “ah, eu estou fora”.

Porque o golpe é isso, o golpe não seria dado pelas pessoas em frente aos quartéis rezando para os pneus, claro que não seria. O golpe seria dado pelas forças armadas que têm o poder de fogo, ou vocês acham que os caras que invadiram lá iam dar golpe? Aqueles que invadiram lá criariam o clima para isso, aliás, era isso que eles queriam. O tempo todo: “vai acontecer alguma coisa”, “vai na porta do quartel”, “vai acontecer alguma coisa”.

Bom, agora é hora de aqueles que virarão réus se defenderem, apresentarem as provas, dizerem que não arquitetaram o golpe. Nós não podemos passar pano, nós não podemos passar a mão na cabeça.

Achar que está tudo bem, que é preciso distensionar, anistia. Anistia para quem? Para os caras continuarem atentando contra a democracia? Anistia para quê? Para continuarem dizendo que a gente vive num país em que as urnas eletrônicas são fraudadas?

Aliás, eu acho que o Bolsonaro devia aproveitar que o filho dele fugiu para os Estados Unidos para fazer uma reunião com o presidente de lá - que eu tenho diferenças -, mas para ele falar, conversar com o presidente sobre as urnas eletrônicas. Presidente Trump dá uma declaração interessante, deve ter deixado os bolsonaristas atordoados.

Assim, agora o processo eleitoral no Brasil é um baita processo eleitoral. Beleza, acho que é importante reconhecer - aliás, o Bolsonaro deveria começar a reconhecer: “eu errei, de fato eu fui eleito com urna eletrônica”. Aliás, aqui todos os deputados foram eleitos com urna eletrônica, todos. E os que não foram eleitos também foram reprovados pela urna eletrônica.

Então a urna eletrônica “vale”, “não vale, vamos criar o voto impresso para tumultuar o processo”, é isso que a gente quer? Ao contrário de avançar, regredir? Bom, o presidente inelegível, o ex-presidente inelegível, agora réu, vai ter oportunidade de se defender, vai apresentar provas, vai contestar as delações feitas pela pessoa mais íntima do presidente, que carregava sua mala, vai ter oportunidade.

É assim o processo. Foi assim o processo o tempo todo e vai ser assim agora, vai ter tempo de defesa, apresentação de provas, é um processo público, todo mundo vai poder acompanhar e eles vão poder dizer: “mentira, ninguém pensou em arquitetar a morte de ninguém”, “mentira, nunca falamos contra a urna eletrônica, aliás, a gente acha que a urna eletrônica é a melhor do mundo”. Aproveite, já é possível criar fake news, cria mais algumas.

Agora, que a Justiça deve apurar a fundo e punir se houve ou não responsabilidade e culpa, ela tem que fazer isso. E eu vou dizer uma coisa, a Justiça é cega, mas enxerga os golpistas.

Fiquem tranquilos, porque se houve - e a prova ou as provas virão -, aqueles que o fizeram serão punidos. Simples assim. Aliás, tem uma coisa que me chama muito a atenção, deputado Suplicy, Conte Lopes, Campetti, quando a gente está no governo, vale a nossa polícia; quando a gente não está, vale a outra.

É impressionante, porque, assim, eu acho que a Polícia Federal tem que ser uma instituição e, aliás, eu vou terminar com isso, nós não podemos permitir que o Estado, que o Governo se aproprie das instituições de Estado. E foi isso que o Bolsonaro fez durante quatro anos, quando colocou na Polícia Rodoviária Federal gente para impedir locomoção daqueles que queriam votar?

Ou a gente vai esquecer que isso também aconteceu? Ou a gente vai achar que eram tranquilas e normais as operações no período eleitoral? Pô, nós não podemos passar a mão. Não podemos achar que não é assim. Então vai ter tempo.

Aliás, é o que acontece no estado, não é? O governador - eu vou encerrar, Sr. Presidente - prometeu para os policiais aumento, ser a polícia mais bem paga, fortalecer a corporação. Infelizmente o que a gente está vendo é a apropriação do governo, ou de alguns do governo, do secretário, nas instituições de Estado. Isso é um perigo, é um risco, é o imponderável.

Por isso eu queria deixar aqui, Sr. Presidente, a minha manifestação de apoio à Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, que se apure todos os fatos e que se punam os culpados. Ditadura nunca mais neste país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Dando sequência à nossa lista de oradores do Grande Expediente. Pois não, deputado Conte Lopes?

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem?

O SR. CONTE LOPES - PL - Quero falar pelo Art. 82. Quero responder ao deputado Paulo Fiorilo.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, Danilo?

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, em resposta também ao deputado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de dizer que a Polícia Federal é uma instituição de Estado. É uma instituição de Estado e quando nós aqui criticamos ou apontamos alguma questão que traz indícios de que essa questão de a Polícia Federal ser alguma polícia de Estado, quando traz dúvidas, está dentro do Art. 53, é a nossa opinião e nós vamos dizer.

Então existem situações. Deputado comentou sobre o Bolsonaro, com relação à Polícia Rodoviária Federal. Foi investigado, só que diz que o Bolsonaro capturou as instituições, mas não conseguiu, por exemplo, concluir o inquérito, e que ele foi vítima de tentativa de homicídio. Bolsonaro foi vítima de tentativa de homicídio comprovado. Deputado, eu vi. Eu estava na equipe e vi.

Talvez eu possa ter sido um dos primeiros a ver os danos, os ferimentos no corpo do presidente Bolsonaro. Aí uma parte da esquerda, e até tem um veículo de comunicação que fez documentário, falando de “fakeada”. Quem são os negacionistas? Não podemos. Obviamente que a gente reprova toda e qualquer... Até o planejamento de qualquer tentativa de homicídio.

Ninguém aqui vai botar a mão nisso daí, não. Ninguém aqui vai ser a favor. Só que o que tem que ficar evidenciado é que quem foi vítima de tentativa de homicídio foi o presidente Bolsonaro.

O inquérito policial foi tratado, inclusive no governo dele, por um delegado federal, que hoje está em uma adidância. Inclusive, no governo dele, foi tratado em uma celeridade, que a gente sabe, eu sou policial federal, que não é recorrente. Não foram exauridas todas as formas de investigação. Isso é também uma reclamação do presidente Bolsonaro. Não havia captura das instituições.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Se houver acordo do orador na tribuna, é só para uma comunicação de um minuto.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Perfeitamente, um minuto, deputado Paulo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para encerrar essa questão. Até porque, assim, o senhor reconhece. Quatro anos de governo Bolsonaro. Quatro anos, o Bolsonaro reclamou publicamente em uma reunião, que foi gravada no Palácio, reclamando das instituições. O senhor lembra, o senhor sabe. E a polícia federal não conseguiu apurar a história da facada.

Impressionante, não é? Então, assim, a culpa depois é do governo seguinte? Tem que assumir aqui. Quatro anos para investigar o processo. Como não tinha? Ah, mas deixa eu te falar uma coisa.

Se não capturou, o que foi aquilo que a Polícia Rodoviária Federal fez nas eleições? Se não capturou, o que foi a declaração do Bolsonaro, propondo trocar dirigentes da Polícia Federal, delegados, como ele fez? Se isso não é capturar, eu estou mudando de nome. Capturar significa capitular.

Então eu quero deixar aqui claro. Se houve a facada, se tinha que ser investigado, ele teve quatro anos. Não é possível. Ah, bom, é verdade. A Marielle demorou mais tempo, não é? Passou o governo todinho dele e não investigou, não é? Foi depois que se apurou. Não, eu estou falando. Eu estou falando.

Eu estou dizendo o seguinte. Se você tem governo, você apura. Aliás, as apurações mostraram que o cara tinha um problema, desvio. Foi lá no Paraná treinar tiro.

Agora, eu não sou da Polícia Federal, eu não sou do governo federal. Quem foi devia ter apurado, para não ficar aqui: “ah, criaram fake news”. Bom, apurasse e dissesse: “está aqui, não teve absolutamente nada”, ou “está aqui, a esquerda é culpada”. É isso que vocês querem. O problema é que não foi isso. Então, durma com essa, resolva o crime, resolva a facada, faça o que tenha que fazer. Agora, não crie fake news.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Muito obrigado, deputado. Com a palavra, conforme Art. 82 do nosso Regimento Interno, deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo regimental por cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero nesses cinco minutos então responder ao ex-líder do PT, Paulo Fiorilo, que, quando jovem, no Largo de São Mateus, um belo dia assistiu em uma campanha política minha, não lembro se em 90, 94, sei que era deputado já, a primeira foi em oitenta e seis. Eu estava em uma numa padaria tomando um café, quando uma mulher se aproximou de mim e me disse - que eu não conhecia: “capitão, tem um cara atrás de mim no carro aí com o pênis de fora, mostrando pra mim. Onde eu vou ele vai atrás”.

Eu vi o carro. Fui por trás, abri a porta e arranquei o cara de dentro do carro. Naquele tempo eu era forte, hoje já está mais difícil, mas aquele tempo era mais forte. Amarrei o cara sem calça no Largo de São Mateus, e o cara ficou lá, até chegar a polícia pra me apoiar. Até hoje o deputado Paulo Fiorilo me cobra isso: “pôs o cara pelado na praça”.

Deputado Paulo Fiorilo, se eu não ponho um cara pelado na praça, ele vai falar que ele não estava pelado porcaria nenhuma, e nem com o membro ereto, e vai falar da palavra da mulher. Então, por isso que eu deixei ele daquele jeito, para provar o crime que ele estava cometendo contra uma mulher que me procurou.

E a lei é isso. Tem que se provar o que se fala. Eu estava acompanhando ontem e hoje. “Ah, porque não sei quem falou, disseram, o general falou não sei o quê, o outro falou que vai matar o outro”. Mas espera aí. Cadê? Não achei as provas. Tendo as provas, tudo bem. Falar o quê? Tem que apresentar as provas.

Agora, aqui entre nós, passar batom em uma estátua e uma mulher que nunca fez um crime na vida pegar 14 anos de cadeia? “Não estavam passeando na praça”. Todo mundo sabe que estavam em uma manifestação. Deputado Fiorilo, nós tivemos manifestação aqui da tribuna, da Apeoesp, e invadiu isso aqui com a gente aqui dentro. Bateram em deputado, quebraram tudo isso aqui, ficaram aqui um mês. Nem inquérito fizeram.

Nem inquérito fizeram. Eu fui da Tropa de Choque, a Rota, pertencia à Tropa de Choque. Porque a minha grande raiva do Lula é isso né. A gente gostava de andar para caçar bandido, pegar bandido. Em 78, o Lula deixou a gente 40 dias e 40 noites lá no ABC com a greve que ele arrumou lá, quando ele começou a carreira dele lá.

Então essa é minha grande bronca dele. Vocês têm que ver que é o serviço da Tropa de Choque. Não havia ninguém nessa invasão lá do dia oito da Tropa de Choque. Todo mundo sabia o que ia acontecer e ninguém fez nada. Agora, é a velhinha, o velhinho realmente que é o culpado de lá? Mandaram o cara e o cara foi.

Quantas vezes eu chegava aqui e o próprio deputado Giannazi e o Paulo Fiorilo reclamavam aqui do povo aqui em frente ao quartel. “A gente não consegue andar”. Eu vinha aqui e falava que não é aqui que tem que estar o povo. O povo não era para estar lá mesmo. O povo tem que estar aqui, como o povo devia estar no Congresso Nacional, cobrando dos deputados, como é obrigação dos deputados do PL, que o Bolsonaro elegeu, e os senadores, estarem lá no Congresso.

Eu também acho que não adianta ir para os Estados Unidos. O que eu quero com os Estados Unidos? Vai resolver o que lá? Tem que estar aqui, tentar resolver aqui. Se não resolver aqui, vai resolver onde?

Também os vou colocar aqui de novo uma palavra de um grande profeta, intelectual, que falou no dia que estava sendo preso pela Polícia Federal também: “a jararaca não se pisa no rabo, se pisa na cabeça”. Foi a colocação de Luiz Inácio da Silva quando ele foi preso pela Polícia Federal, e hoje ele é presidente da República.

Então as coisas mudam. Vamos ouvir todo mundo. Agora, nesse julgamento aqui - me permita, deputado Paulo Fiorilo -, como é que o Bolsonaro vai escapar? Vai ser absolvido onde? Ele e o resto. Não tem. Primeiro porque ele devia estar sendo julgado na primeira instância para ter recurso. Não tem. Não tem.

Eu digo a V. Exa. porque já fui julgado pelo pleno aqui, pelas minhas ocorrências policiais de tiroteio, entrevero. Quando cheguei aqui na Casa me mandaram para o pleno, 25 desembargadores. Com quem você recorre, se for condenado? Para quem? É o pleno. Não recorre para ninguém.

Então, ficam aí as nossas colocações. Tem que ser provado. Por isso eu fiz aquilo que V. Exa. um dia viu, quando jovem. Se eu não deixo o cara pelado lá e tiro uma fotografia do cara e a polícia... Coitada da mulher. A mulher vai lá: “O que é isso? Ela é louca. Ela é débil mental”. Fica a palavra de um contra o outro.

É o que a gente fala, que às vezes tem que se provar, né? Um exemplo disso é a menina que foi morta aqui, uma tal de Vitória. O cara que matou confessou que matou. Os advogados falaram: “Não vale essa confissão”. Então, talvez em uma dessas tivesse que dar uma dura nele para pegar as provas concretas mesmo de que ele matou a menina, que ele fala que matou e o advogado fala que não.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Se tiver acordo - acho que a gente tem um próximo orador -, para uma comunicação, até para eu poder responder ao deputado Conte.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Vossa Excelência tem o tempo regimental de dois minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Deputado Conte, primeiro eu queria agradecer, porque éramos jovens, eu e o senhor. Segundo que eu estava no local do crime. Eu sou prova viva do que ocorreu. Terceiro, nunca, nem nessa tribuna, nem neste microfone de apartes, eu questionei a atitude do senhor.

O que eu disse e relatei aqui é que o senhor foi lá e arriou as calças do bandido. (Fala fora do microfone.) Mas o que eu posso fazer se o senhor o fez? (Fala fora do microfone.) E achava até, e nunca falei isso para o senhor, mas falo aqui publicamente que o senhor poderia ter aproveitado para poder algemar...

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, eu não arriei a calça do cara. Estava arriada. Eu só mantive arriada.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Mas como é que estava arriada a calça? O cara estava na rua.

O SR. CONTE LOPES - PL - Estava dentro do carro, em um Volkswagen, sentado, com as calças para baixo, mostrando...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Essa deve ter sido a segunda. A primeira, que eu vi o senhor arriar as calças, foi ali no Barateiro. Sabe no Barateiro? O senhor lembra? Então, eu também lembro. Ele não estava com as calças arriadas. Esse é outro.

É que o deputado Conte deve ter várias prisões ali naquele largo, então ele não lembra mais de todas. Então, eu queria registrar aqui que eu não reclamei do deputado Conte. Só achei desnecessário arriar as calças do cara.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Registro feito, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para a utilização do tempo de liderança pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Conforme o Art. 82, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos pela liderança do Republicanos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, quero render homenagem aqui ao nosso querido deputado Conte Lopes pelo exemplo, pela brilhante atuação enquanto policial e melhor ainda depois, como parlamentar aqui. Deputado, o senhor tem todo o nosso respeito, o senhor é um paradigma de excelente parlamentar. Nós rendemos essa homenagem a Vossa Excelência.

Mas eu vou concluir o debate para dizer o seguinte: como eu falei no microfone de apartes, Sr. Presidente, Bolsonaro não capturou nenhuma instituição. Ele não conseguia, por exemplo, na Polícia Federal, indicar um superintendente. Ele não conseguiu indicar o diretor-geral, e a gente sabe que, desde de uma lei de 2013, a indicação do diretor-geral da Polícia Federal é competência exclusiva do presidente da República. Não é do ministro da Justiça.

Aliás, o ministro da Justiça tem lá as suas questões com relação à pena, lançou um programa aí, “Pena Justa”, que nós falamos que é uma aberração, um exemplo da “bandidolatria” com que o governo federal trata essa questão dos presos criminosos de sangue.

Enfim, mas quero dizer que o presidente Bolsonaro não conseguiu nomear, por exemplo, o hoje deputado Alexandre Ramagem. Foi impedido de exercer essa competência porque o Alexandre Ramagem foi chefe da segurança do presidente Bolsonaro.

Eu estava na equipe de segurança. Só que o Alexandre Ramagem, o deputado Ramagem, ele entrou no dia 28 de outubro de 2018, no dia em que o presidente se sagrou eleito, no dia do segundo turno da votação. Eu estava presente lá. Só conheceu o presidente nesse dia. Ele não conseguiu nomear o deputado Ramagem, mas o atual presidente, Lula da Silva, nomeou o atual diretor-geral, que é o Andrei.

O Andrei esteve na segurança da Dilma em 2010. O Andrei foi secretário extraordinário de Grandes Eventos em 2014, o Andrei foi adido na Espanha, logo em seguida, um pouco antes, salvo engano, e foi chefe da segurança do Lula da Silva. Então, assim, a Ramagem está para Bolsonaro, assim como Andrei está para Lula, só que o Lula conseguiu nomear o Andrei.

E na época, quem conduziu a investigação do atentado, da tentativa de homicídio, perpetrada por um ex-filiado do PSOL contra o presidente Bolsonaro, foi aquele que era diretor da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal, do Andrei.

Então assim, não há como dizer que o presidente Bolsonaro capturou a Polícia Federal, porque a investigação, que era de maior interesse do presidente Bolsonaro, que atentou contra a sua vida, ele não conseguiu dar o desfecho que ele queria.

Então, está aí a prova que a Polícia Federal, quando da gestão do presidente Bolsonaro - e eu lá estava, fui assessor especial de 2020 a 21 no Ministério da Agricultura, e depois fui assessor especial no Ministério da Infraestrutura com o então ministro Tarcísio, naquela época a instituição policial da Polícia Federal -, a instituição policial federal, tinha toda liberdade para poder atuar conforme os fatos investigados.

Hoje, o que nós podemos... e a análise aqui é de fato com base no Art. 53, é a minha opinião, palavras e votos que são invioláveis. Hoje, qual é a nossa análise? A nossa análise é que esse processo, entrando no mérito, deputado Conte Lopes, esse processo, em comparação ao que já ocorreu na Polícia Federal, com a construção da Operação Lava Jato, foram oito anos, 80 fases. Para a prisão do presidente Lula foram quatro anos, começando no Juízo de 1º Grau com todos os direitos ao duplo grau de jurisdição, ampla defesa e contraditório.

Eu falo o termo, esse termo é um termo que a gente precisa enfatizar, existe a ampla defesa, não a ampla acusação. Então, o que acontece? A nossa análise jurídica do caso é que as provas não confluem para que haja um nexo causal que culpe o presidente Bolsonaro, ou que haja o cometimento desse crime. Isso é a nossa opinião.

Só para concluir, Sr. Presidente. Hoje nós temos, por exemplo, foram 298 delações premiadas na Operação Lava Jato, muitas delas que não foram aceitas, como a do ex-ministro Palocci. Nessa operação agora, cuja denúncia foi recebida hoje diante de alguns réus, de alguns denunciados que se tornarão réus, houve uma delação, deputado Conte Lopes, e nessa delação com nove versões. A cada vez, ele foi ouvido nove vezes o Cid, cada vez ele dizia alguma coisa.

Então, obviamente, como foi dito, o processo terá transcurso, as oportunidades de defesa aparecerão, e eu rogo para que seja mantida a total imparcialidade e que o julgamento transcorra com direito à plena e ampla defesa, já dizendo que nós entendemos que o presidente Bolsonaro nem deveria se tornar réu.

Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade, fiquem todos com Deus.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Danilo Campetti.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, peço que seja levantada a sessão.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, 27 de março de 2025, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.

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