28 DE MAIO DE 2025

72ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SIMÃO PEDRO, DR. JORGE DO CARMO e VITÃO DO CACHORRÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Parabeniza o deputado Dr. Jorge do Carmo por seu pronunciamento.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Endossa o pronunciamento do deputado Simão Pedro.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Parabeniza o deputado Vitão do Cachorrão por seu pronunciamento. Cumprimenta os alunos da Fundação Getúlio Vargas, presentes nas galerias.

12 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos da Fundação Getúlio Vargas, presentes nas galerias. Cumprimenta autoridades de Sorocaba, presentes no plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Defere o pedido. Defende que professores e auxiliares escolares tenham direito à merenda escolar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h12min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Simão Pedro.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Então daremos inicio aos discursos do Pequeno Expediente. Começar aqui a chamada dos oradores inscritos, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa. o tempo regimental para usar a tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente deputado Simão Pedro, presidindo o Pequeno Expediente nesta quarta-feira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os assessores aqui presentes, os policiais, público da TV Alesp, vim mais uma vez falar um pouco sobre os problemas no nosso estado, os problemas da nossa cidade de São Paulo também.

Hoje, quero falar de um tema que tem preocupado muito os moradores daquela região do Lajeado, onde V. Exa. conhece tão bem e também tem base eleitoral naquela região pela sua atuação.

Tem uma previsão de uma grandiosa obra entre a Estação de Guaianases, da CPTM, e a Estação Antônio Gianetti, que já fica no município de Ferraz de Vasconcelos. Estão dando nome para essa obra: Nova Centralidade Urbana Lajeado.

Queria que o Machado passasse algumas imagens, só para... Essa obra aí, uma obra grande na região do Lajeado lá perto de Ferraz de Vasconcelos. Qual que é a expectativa dos governos municipais e estadual?

Porque envolve aí vários órgãos - CPTM, CDHU, Cohab, SPTrans, SPI -, a previsão é que vai construir uma nova estação, chamada Estação Lajeado, lá nessa região. Isso faz com que toda obra de melhoria, para melhorar a vida das pessoas, tenha também os seus impactos.

Então, essa estação, mais aqueles prédios que aparecem ali naquelas imagens, é a possibilidade, a expectativa de construir 1.500 unidades habitacionais, por isso envolve a Cohab, envolve a prefeitura, e essas construções, para atender, pelo menos, parte das famílias que serão desapropriadas, que serão impactadas do ponto de vista negativo, porque vão ter que sair das suas casas, elas poderão, espero eu, que sejam atendidas nesse novo empreendimento.

O empreendimento em si é muito bom, porque fala de terminal, que daqui a pouco vai passar, terminal, área de lazer, a nova estação, tem obras também de combate às enchentes.

Para soltar a imagem, essa imagem aí é impactante, porque olha a quantidade de famílias, de pessoas que moram lá há muitos anos, dez, 20, 30, 50 anos, e que serão impactadas, ou seja, que serão removidas.

Ali a conta, pelas informações que, na tela posterior, vão aparecer, são 70 lotes, mas não é lote de cinco por 25 ou dez por 25, são lotes maiores, porque, como tem várias pessoas ali e talvez não esteja devidamente regularizado, então, o lote está inserido em uma área maior, as construções.

Então ali são centenas de famílias, como dá para perceber nessa outra imagem. São centenas de famílias que serão removidas desta área no Lajeado para permitir a construção dessa nova estação, que é a Estação Lajeado.

Lembrando que esse deputado, e penso que nenhum deputado ou deputada aqui são contra melhorar a mobilidade, resolver os problemas de acessibilidade, de transporte público e de infraestrutura.

Mas é preciso discutir isso com muito cuidado em envolver os atores, para que a população não fique sem informação, para que tenhamos muita transparência, para que tenhamos a certeza de que as pessoas, ainda que sejam impactadas, sejam indenizadas, sejam, se for haver desapropriação, que tenham a certeza de que vão receber um preço justo ou que vão ter um apartamento nesse empreendimento de interesse social, que é o que se prevê.

Passe a próxima imagem, por favor. Ali, não está muito legível, mas é a lista de tantos imóveis que serão removidos, desapropriados. Ou seja, as pessoas vão ter que sair para construir esse empreendimento, essa estação, essa área de lazer, um terminal de ônibus, que eu estava esquecendo. Um terminal de ônibus também vai ser construído ali.

Então, quanto à infraestrutura, à necessidade da obra, todos nós somos favoráveis. No entanto, precisamos ter certeza de que não vamos deixar as pessoas sofrerem com essa questão.

Ademais, só para ir concluindo, tem, como eu disse, impacto negativo e impacto positivo. Ademais, também, nesse terminal, nas imediações ali, também vai construir um piscinão, no Córrego Itaquera-Mirim, que é para permitir que essas famílias também, mais para baixo, ali no centro de Guaianases, não sofram com enchentes como sofrem até o dia de hoje. Então, toda essa obra, todas essas imagens, que são bastante bonitas, mas, para chegar aí, muitas famílias serão impactadas.

E é por isso que nosso mandato está conversando com os órgãos públicos que vão tratar desse assunto, CPTM, CDHU, SPI, Cohab, Siurb, todos os órgãos que vão tratar desse assunto, para que possamos fazer uma audiência pública nos próximos dias, para explicar, detalhar, e para que todos os moradores daquela região do Lajeado tenham informação de que será beneficiada toda a região, mas quem for impactado também não será prejudicado, porque é isso, e é para isso que o nosso mandato estará sempre na defesa daquela região, do nosso estado e para uma cidade melhor.

Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns, nobre deputado Dr. Jorge, pela sua brilhante atuação em defesa do povo mais sofrido, povo ameaçado da nossa querida zona leste.

Dando sequência, chamo o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, tem V. Exa. o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, nobre deputado Simão Pedro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu quero tratar hoje, aqui, um debate importante para o estado de São Paulo, para o Brasil e também para a nossa cidade, que nós não podemos mais aceitar nos parlamentos municipais, estaduais, ou federais parlamentares que desrespeitam não só lideranças do Executivo, ou do próprio Legislativo, mas, principalmente, pessoas que atacam, como atacaram no dia de ontem a ministra Marina, lá no Senado Federal.

Quando você não concorda com uma pauta ou quando você defende uma pauta, a defesa sempre tem que vir baseada nas ideias, nas proposições, nas ações, no papel que o parlamento tem, seja pela produção das leis ou ser guardião das próprias leis que eles mesmos acabam discutindo, aprovando ou, muitas vezes, até rejeitando eventuais propostas que discordam.

E o projeto que a ministra Marina estava debatendo no Senado Federal é um projeto que tem que ser debatido pela sociedade, porque a gente olha aqui o projeto na hora que for apresentado, um projeto - inclusive que foi aprovado às pressas pelo Senado por 54 votos favoráveis e 13 contrários - que não passou com um debate mais amplo com a sociedade e coloca o meio ambiente do nosso país e das nossas cidades em risco, porque ele coloca e flexibiliza as regras da legislação ambiental.

É um crime, nobre deputado Reis, porque essa proposta apresentada pelo Senado permite que empresas se auto licenciem, que projetos com hidroelétricas não precisem mais de análise técnica do impacto que acabam causando para a sociedade. Nós já vimos aqui casos como o de Mariana, lá em Brumadinho. Nós vimos vários casos acontecendo Brasil a fora e nós sabemos que nem sempre as empresas que estão ali respeitam a questão da legislação ambiental.

Se você flexibiliza essa parte da legislação ambiental, o risco que tem, e como vem tendo muitas mudanças climáticas em todo o território nacional, é que isso ocorra cada vez e de maneira cada vez mais intensa.

E aí o que coloca na lei é uma licença como essa. Basta apenas uma autodeclaração do empreendedor, que você já passa a ter o direito de fazer essa licença ambiental para produzir ali o seu equipamento.

Mas, mais do que isso, no dia de ontem, a gente percebeu que podemos ter... O pessoal fala: “Ah, uma flexibilização vai melhorar o desenvolvimento do município, do estado e do Brasil”, pode ter deputado, senador que tenha esse posicionamento, mas faça o debate nas ideias. Aprove ou rejeite uma proposta na sua convicção.

Mas o que nós temos visto cada vez mais aqui no parlamento, seja aqui do estado ou lá em Brasília, seja na Câmara ou no Senado, são ataques, como teve desses dois senadores de ontem, tanto do Rogério como o do Valério lá, em Brasília.

O que a gente percebe desses ataques que foram feitos à ministra no dia de ontem? A gente percebe que são pessoas que não estão preparadas para assumir o parlamento, seja no Senado ou seja na Câmara Federal, que passam a ser ou ter posições cada vez mais extremistas, e muitas vezes são em posições extremistas por interesse próprio, não um interesse coletivo.

É um interesse de alguns agrupamentos que não concordam e não acham que mulher tem que ocupar o espaço do parlamento, que a população negra não pode ocupar o espaço do parlamento.

E aí esses ataques, além de ser um ataque que prejudica o meio ambiente e o nosso país, faz um ataque direto. E eu falo, acaba sendo um ataque que a gente pode dizer que acaba sendo um ataque antigênero, racista, autoritário. Isso tem demonstrado um pouco a cara do nosso Senado Federal e do nosso Congresso, da nossa Câmara de Deputados do Congresso Nacional. Isso nós não podemos aceitar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

* * *

O parlamento é um espaço de ideias, é um espaço de debates, é um espaço de construções políticas. Nós não admitimos que ações como essas sejam feitas, em qualquer parlamento: seja municipal, estadual, federal ou no próprio Senado. Então nós não aceitamos o que foi feito ontem com a ministra Marina, eu quero deixar aqui o meu repúdio.

Há uma porção desses parlamentares que não são dignos de ocupar um espaço no Senado Federal. E quero deixar aqui reafirmado, também: nós vamos trabalhar junto com a ministra Marina Silva, para que esse projeto que passou pelo Senado e vai à Câmara... Vamos trabalhar para que ele não seja aprovado na Câmara Federal, e, se for, vamos pedir ao presidente da República vetar um projeto como esse, que é um projeto que não traz o desenvolvimento para o nosso País.

Vai abrir margem, uma flexibilização a partir de uma auto-regulamentação, em que o próprio setor privado vai poder determinar se pode ou não efetuar uma obra. Eu sou a favor do desenvolvimento, eu sou a favor do crescimento econômico; mas nós temos e devemos garantir o crescimento econômico combinado com o desenvolvimento social, o crescimento econômico combinado com o meio ambiente. Não podemos aceitar o ataque, como foi feito ontem, à ministra Marina Silva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. Ausente. Com a palavra, o nobre deputado Paulo Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, eu quero, aqui, fazer coro com o deputado Luiz Claudio Marcolino, para deixar registrado, sim, aqui, o nosso repúdio ao comportamento daqueles senadores da República contra a ministra Marina Silva, e dizer que o lugar das mulheres é onde elas quiserem.

Senador, senadores, eles não têm... Jamais poderiam ter dito o que falaram ontem para a ministra Marina Silva. Isso mostra um senado na contramão do respeito, da dignidade das mulheres e, obviamente, das pessoas, porque aquilo atingiu a sociedade brasileira como um todo.

Ontem os meios de comunicação, todos em que você ligava, estavam condenando a ação, o comportamento ridículo, inapropriado, daqueles senadores que foram eleitos pelo povo e, com a grande quantidade de mulheres que votaram para eles. A gente espera que, na próxima eleição, as mulheres façam uma reflexão e não votem para aqueles senadores. Deixar registrado aqui, então, o nosso repúdio.

Sr. Presidente, ontem nós aprovamos aqui o Projeto 1.712, que trata da gratuidade para os policiais civis, militares, penais e técnico-científicos no transporte que vai de uma cidade para outra. Eu quero pedir aos policiais para que mandem carta para o governador, mandem e-mails para o governador, pedindo a ele que sancione esse projeto. Sancione esse projeto.

Se o governador tem algum compromisso com os policiais, ele vai sancionar. Se ele não tiver, vai ficar comprovado aí que ele não tem interesse nenhum em garantir a segurança dos policiais. Policiais que vão de uma cidade para outra, e que muitas vezes são vítimas, no dia a dia, da violência, do crime organizado, e que garantir o transporte para eles é de suma importância. O transporte seguro, o transporte com segurança.

E nós fizemos um projeto que não dá muito trabalho para o governo, porque ele prevê a compensação tributária. A empresa vai emitir o boleto e vai descontar, vai abater no imposto o que ela tem a pagar para o governo, o ICMS.

Então não é inconstitucional, não fere o interesse público, não tem vício de iniciativa. Se o governador inventar alguma coisa é porque ele realmente estará demonstrando a má vontade de atender esse pleito dos policiais que têm sofrido muito para poder trabalhar em uma cidade e morar e residir em outra. Ontem mesmo um policial me mandou que ele estava gastando R$ 250,00 para se deslocar até Votuporanga.

Então a gente precisa fazer justiça, porque se fala muito disso, mas, na hora de fazer, na hora de agir, isso não aparece nos atos de quem tem o poder de fazer, não é? Então hoje quem tem o poder de fazer é o governador. Ele é o imperador, ele é o dono da caneta, ele que decide tudo no Estado. Nós demos uma ferramenta.

Quando nós viemos aqui, aprovamos esse projeto, nós damos uma ferramenta. Olha, governo, já que até agora você não apresentou nada, nós estamos apresentando uma proposta que pode dar solução para essa questão. Então o que a gente espera é a sanção do Projeto nº 1.712. Quero deixar registrado aqui, presidente.

Deputado Dr. Jorge do Carmo, que até hoje o governador não sancionou o projeto, o PLC que estabelece os cinco por cento. Ontem eu já falei, pedi a ele para sancionar, porque o reajuste vai ter que ser dado. Já foi aprovado, o projeto é dele. Então falta a sanção do governador. Cobrei ontem a sanção para que os funcionários públicos possam receber o reajuste a partir de primeiro de julho.

Porque se ele sancionar e publicar até sexta-feira, que ontem eu falei para ele sancionar na sexta, mas tem um problema, se ele sancionar na sexta, poderá não ser publicado sábado. Então, porque o Art. 13 do projeto, ele fala no mês subsequente à data da publicação.

Então seria importante que o governador pudesse sancionar até amanhã para publicar na sexta-feira e aí começa a contar a partir de primeiro de junho, logo no mês de julho os servidores públicos receberiam esse reajuste irrisório, insignificante, mas é um reajuste de uma recomposição de perdas inflacionárias, porque não é aumento de salário, receberiam a partir de primeiro de julho.

Se ele não fizer isso, se ele não sancionar esse projeto até essa data, mostra sim o descomprometimento que tem o governador, também, com o funcionalismo público e, principalmente, com os profissionais da Segurança Pública, ficando o primeiro pagamento com reajuste só a partir de agosto.

Primeiro pagamento com reajuste só a partir de agosto. E não é retroativo a primeiro de março, porque ontem eu fiz uma fala aqui, várias pessoas: "Não, mas não é a partir de primeiro de março?

A data-base não é primeiro de março?" Não. Porque senão teria que estar no corpo do projeto que foi aprovado. E isso, esse termo a contar de primeiro de março, não apareceu. Não está no texto.

Está que vai ser considerado no mês subsequente à data da publicação. É esse o entendimento que a gente tem que ter. Não é a contar de primeiro de março, como todos esperavam, que a data-base é primeiro de março, que o governo pagasse essa retroatividade. Não está previsto esse pagamento retroativo.

Então, o que se espera é que até amanhã o governo possa sancionar, publicar na sexta-feira e começar a contar a partir de primeiro de junho até o final do mês, contar com o reajuste para se receber em julho. Se isso não acontecer, se ele sancionar a semana que vem, só vai se receber com o reajuste de 5% a partir de agosto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) E agora, sim, o deputado Simão Pedro. Nobre colega, deputado Simão Pedro, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu grande companheiro, Dr. Jorge, queria cumprimentar os funcionários, os assessores, o público que nos acompanha aqui pelas galerias e pela TV, pelas redes sociais.

Ontem vimos cenas lamentáveis de machismo e misoginia no Senado Federal, na Comissão de Infraestrutura, Dr. Jorge, contra a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. Marina Silva não é uma ministra qualquer. Marina Silva é um ícone mundial da defesa do nosso Planeta, da defesa dos nossos biomas, principalmente da defesa da Amazônia, e já cumpriu e prestou grandes serviços ao Brasil, com todo o esforço de diminuir queimadas, desmatamentos, defender os povos das florestas, uma pessoa respeitadíssima no mundo inteiro. E aqui no Brasil também. É a nossa deputada federal aqui pelo estado de São Paulo, onde ela passou a militar.

E o que aconteceu? Ela foi convocada para ir na Comissão de Infraestrutura, presidida pelo senador Marcos Rogério, do PL lá de Rondônia, e esse também cometeu uma grosseria, cometeu atitudes deploráveis, no sentido de dizer: “A senhora se coloque no seu lugar”, como se ela fosse uma autoridade qualquer. Ela é ministra, que está indo lá a convite da comissão.

O pior foi o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que já disse em outra ocasião que queria enforcar a ministra, por isso ele está sendo processado na Comissão de Ética do Senado, e ontem ele também criou toda uma situação, ofendendo a ministra, que ela disse: “Se ele não pedir desculpas, eu vou ter que me retirar daqui”. Foi o que aconteceu. Então, cenas deploráveis.

Eu conheço Rondônia, Sr. Presidente, conheço um pedacinho da Amazônia. Eu fiz a minha dissertação de mestrado na PUC aqui em São Paulo, falando sobre Rondônia, o estado onde mais se devastou a floresta amazônica nos últimos 30, 40 anos. O que existe em Rondônia hoje são as terras indígenas, parques nacionais e três parques estaduais. É o que restou de um estado do tamanho do estado de São Paulo, colonizado pelos militares.

Eu conheço porque meus pais migraram para lá em 1985. Tenho cinco irmãs, frequento. Estive lá em 2022, quando terminaram as eleições, eu fui visitar minhas irmãs, meus sobrinhos. Fiquei estarrecido, deputado Jorge, com o que eu vi.

Por exemplo, antes se incentivou os migrantes a irem para lá para plantar frutas, cacau, café. Isso não deu certo. Depois entraram os frigoríficos, incentivando o pessoal a criar bois. O grande agronegócio da pecuária dos grandes fazendeiros no Brasil, deputado Reis, e que exige cada vez mais terras. Por isso o desmatamento.

Agora é a soja que entrou lá fortemente. O vice-governador, deputado Reis, na eleição passada, assisti a um vídeo que minha irmã me mostrou, dizendo o seguinte: “O meu sonho é não ver uma árvore nessa região aqui, tudo plantado de soja”. Uma coisa assim, absurda.

Bom, não é à toa que esse deputado Marcos Rogério é de lá. Não é à toa que ele cometeu as grosserias contra a ministra, não é à toa que ele é contra a ministra, porque ela representa a defesa, a resistência das nossas florestas, dos povos que moram nas florestas, de um desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

A Marina acaba sendo inimiga, vista como inimiga desses que querem destruir a natureza e não estão nem aí com o amanhã, só pensam no imediato, no lucro, só pensam no dinheiro, sem o mínimo de preocupação com a questão ambiental.

Então, é lamentável o que aconteceu ontem. Toda a minha solidariedade à ministra Marina Silva, toda a solidariedade às mulheres que entram na política, que ocupam um cargo público.

Quando o presidente da comissão, o Marcos Rogério, disse: “Coloque-se no seu lugar”, ele está querendo dizer para ela: “O teu lugar não é aqui, o teu lugar não é a política”. O lugar das mulheres, como sempre diz o nosso presidente Lula, é onde ela quiser estar.

Então, força, Marina Silva. Parabéns pelo seu trabalho. O Brasil deve a você muito. O Brasil é muito grato ao seu trabalho. Nós vamos vencer esses que querem destruir o nosso Planeta.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Simão Pedro, nosso colega de bancada, pela brilhante exposição. Concordo plenamente com V. Exa., com vosso posicionamento, que é o nosso posicionamento.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Jorge do Carmo, havendo acordo, queria pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - O deputado Reis...

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Vai falar?

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Vai, está na Lista Suplementar.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Peço desculpas.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Ortiz Junior. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.)

Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)

Agora a Lista Suplementar. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) E agora, sim, deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Dr. Jorge do Carmo, eu me reinscrevi para falar um pouco da insegurança pública do estado de São Paulo, principalmente da Capital de São Paulo.

Os números da criminalidade, as estatísticas estão mostrando que o governo não está conseguindo fazer a sua lição de casa: 61.829 furtos de janeiro até março deste ano. A Capital já superou o número de casos de 2023, até então a maior marca. A Secretaria de Segurança, que só faz política, agora tirou até cargos e pró-labore da Polícia Civil.

Está um caos. Eu tenho observado isso. É só política, porque o secretário é político, é deputado, é candidato a senador, então ele está mais preocupado em fazer política, em usar a estrutura de Segurança Pública para poder se promover, se autopromover, do que realmente se concentrar na política de Segurança Pública.

Inclusive, eu vou pedir ao Machado, da nossa assessoria técnica do plenário, para colocar um vídeo lá do Campo Limpo.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Isso que nós mostramos aqui, presidente, deputado Dr. Jorge do Carmo, é o que está acontecendo na periferia de São Paulo como um todo, não é só no Campo Limpo. No Campo Limpo, a matéria hoje foi lá e pegou esses casos, esses flagrantes, mas isso, se a gente pegar o Capão Redondo, pegar a região de Guaianazes, Brasilândia, para todo lado é reclamação.

A violência está explodindo, e o Governo de São Paulo, que não conhece muito São Paulo, não conhece o estado e não entende muito de Segurança Pública, não tem resposta para isso.

Eu quero até aqui na matéria... Foi o G1 que fez essa matéria, e aqui estão os comentários, o povo comentando: “Está muito difícil essa região, um verdadeiro inferno. Não tem policiamento, está a Deus dará. O cidadão que lute para sair de casa para trabalhar e voltar ileso”. E assim vai, várias pessoas: “Na Rua Jaracatiá, é assalto todos os dias; se você duvidar, a cada hora. Você sai tentando desviar de tanto bandido naquela rua, é impressionante”.

“BO não serve para nada. Roubaram meu celular, fiz o BO. Não recuperei meu celular e a falta de segurança continua pior.” “Campo Limpo, terra de ninguém. Estamos contratando delegados. O que tem aqui não serve.” “Está osso por aí.” E assim vão os comentários na matéria. É o sentimento do povo no dia a dia pela falta de Segurança Pública ou pela insegurança pública promovida pelo governo de plantão.

Aí o governo diz que está reduzindo a criminalidade, que reduziu nas áreas centrais. O prefeito vai lá e diz que tem um sistema de câmeras que prende, que acontece, mas não é. O fato é que você pode até ter reduzido um pouco a criminalidade nas áreas centralizadas, mas esse crime vai expandindo para a periferia.

Realmente, lá no centro, você andando no centro, você vê a presença da Polícia Militar, do policiamento ostensivo, do sistema de câmeras. Mas, quando você vai para a periferia, quando você vai para os bairros periféricos, isso vai deixando de existir.

E tem um índice aqui de Pinheiros, que diz que Pinheiros - a questão de celulares -, bairros da zona sul, oeste e do centro da cidade com maior concentração de pessoas, lideram a lista de roubos de celulares.

Pinheiros é o bairro mais perigoso da Capital, com 1.023 casos no primeiro bimestre, o equivalente a 17 celulares roubados por dia. A matéria traz esses índices. Então, presidente, é cobrado, o governo, que precisa ter uma atenção melhor para essa questão da Segurança Pública.

Precisa recompor o efetivo tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, porque não há policiais, não há policiais militares para fazer ronda. Aqui está comprovado, nós passamos essa matéria do Campo Limpo, que você não tem rondas, e aquilo que é registrado está em torno de nove, dez roubos todos os dias.

Então precisa recompor o efetivo, precisa recompor o efetivo da Polícia Civil para investigação. Tem um concurso em andamento, de 3.500 policiais, que o governo acho que está esperando para nomear quando tiver na véspera da eleição, para fazer política. Ele faz política para ter votos.

Enquanto isso, o cidadão está sofrendo, está sendo vítima no dia a dia. Então, pedir ao governador que nomeie o quanto antes esses 3.500 policiais civis, que recomponha o efetivo da Polícia Civil, que recomponha o efetivo da Polícia Militar, que compre viaturas e que tenha um policiamento mais efetivo, porque o governo, pelos registros, tem conhecimento dessas ruas, onde mais acontece o crime. No Infocrim, ele tem todo o entendimento e o conhecimento técnico, científico de onde os crimes acontecem.

Então ele tem que infiltrar agentes. Ele tem que colocar agentes esperando o motociclista aparecer para prender, para dar voz de prisão. Tem que fazer mais bloqueios e averiguar essas motos, pessoas armadas. Ou seja, tem como reduzir a criminalidade.

Falta vontade política, e falta o secretário de Segurança Pública deixar de fazer política e fazer Segurança Pública. Ir mais para a questão técnica, e não política, porque, se ele tem projeto só eleitoral, será muito difícil a gente ter Segurança Pública no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos na Lista Suplementar, com a palavra, agora, o deputado Vitão do Cachorrão. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente. Boa tarde, deputado Reis, pessoal que está aqui na Alesp assistindo, acompanhando na Casa do povo.

Agradecer também o pessoal que trabalha na limpeza aqui na Casa. Acabei de encontrar um amigo que saiu limpando o banheiro e eu falei: "Olha, a gente é muito grato pelo trabalho que vocês fazem aqui”.

A gente não pode esquecer de onde a gente vem. Na minha família tem muitos, muito pessoal que faz a limpeza, muito pedreiro. Com muito orgulho, eu agradeço o pessoal da limpeza da Casa.

Falando em limpeza, eu, como vendedor de cachorro quente, o Vitão do Cachorrão, vou mandar um abraço para o Mineiro também, que faz o lanche aqui, Jorge do Carmo. A gente já comeu lá junto o lanche dele, há mais de 30 anos trabalhando na frente da Alesp. Então, um abraço para o Mineiro.

Eu vim nesta tribuna para agradecer todos os deputados e deputadas que votaram a favor. Foi em unanimidade o Projeto de lei nº 1.377, de 2023. Quero agradecer ao deputado Reis, que também é coautor, ao deputado Gil Diniz, também coautor, e ao Marcio Nakashima.

Veja só: o estado de São Paulo era o único lugar em que, para você levar o seu filho nos estádios e nos ginásios, em eventos de MMA, UFC, e para você assistir ao seu time de coração, quando era uma final então da Libertadores, de Campeonato Brasileiro, de Campeonato Paulista, ou quando um time grande ia para o interior, e é o sonho do pai levar a família, e às vezes ele ganha só um salário mínimo e a mãe ganha um salário mínimo também, tem três crianças, a criança de colo, de menos de dois anos, eles subiam o ingresso na final, R$ 500,00, R$ 400,00, às vezes, final, até R$ 1.000,00 e a criança de colo tinha que pagar ingresso.

E esta Casa aprovou ontem, aprovou para que criança com até dois anos de idade, incompletos, não pague mais ingresso, porque ela não ocupa nem assento. Isso era uma loucura.

O único estado, Evandro, que cobrava das pessoas. Você levar um filho ao estádio, uma criança de colo, deputado Marcolino, e você ter que pagar pelo ingresso. Você tem três filhos, Jorge do Carmo - me perdoe, deputado Jorge do Carmo -, você ter três filhos e ter que pagar R$ 300,00, R$ 400,00 para cada filho.

Então agora, o governador sancionando a lei, o Brasil está com um novo técnico, que é o Ancelotti, e muitas crianças, vai ser a volta da família aos estádios. Se o governador sancionar - ele tem 15 dias úteis para sancionar - se ele sancionar essa lei, então a criança de colo não vai ter gasto nenhum, custo zero para o estado de São Paulo, não vai pagar ingresso.

E o jovem, que não pode trabalhar até os 12 anos de idade, pagava também um absurdo na final, R$ 1.000,00, R$ 500,00, R$ 300,00; não vai pagar, somente a meia-entrada. Então será a volta das famílias aos estádios e ao ginásio.

Eu quero agradecer aqui pessoalmente a todos que trouxeram esse projeto e a um amigo meu, um irmão meu de Sorocaba, que hoje já não está, infelizmente, no meio de nós, mas Deus sabe de tudo, o Marco Aurélio. Eu tenho muita saudade no meu peito, ele é considerado um verdadeiro irmão.

Marco, o projeto foi aprovado aqui, o 1.377. Graças à sua ideia, ninguém - o governador sancionando -, nenhum pai, nenhuma criança com menos de dois anos vai pagar mais para entrar no estádio ou no ginásio. Adolescente até 12 anos, somente meia entrada.

Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigado aos deputados que ajudaram a aprovar esse projeto, que é para o povo, que é para o esporte.

Esporte é vida.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Muito bem, deputado Vitão do Cachorrão. Parabéns pela aprovação desse projeto brilhante. Esporte é vida, esporte é saúde, é vida e é inclusão social. Então parabéns pela aprovação desse projeto.

Antes de seguir na lista de oradores inscritos, quero registrar, com muita alegria, a presença nas galerias dos estudantes da Fundação Getúlio Vargas. Sejam muito bem-vindas, muito bem-vindos à Casa do povo, à Casa de Leis.

Parabéns pelo brilhante trabalho que vocês fazem, que certamente amanhã serão grandes profissionais, inclusive deputadas e deputados, se assim tiverem esse espírito e esse propósito.

Seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Presidente Jorge do Carmo...

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

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Agora o presidente Vitão do Cachorrão. Quero cumprimentar aqui o público presente.

Eu fiz questão de voltar à tribuna porque, como só se pode falar cinco minutos, e nós temos tanta coisa para falar, então eu tenho que ir me inscrevendo e reinscrevendo, inscrevendo e reinscrevendo. Eu voltei aqui à tribuna, presidente Vitão do Cachorrão, primeiro para dar os parabéns a V. Exa. pelo excelente projeto que V. Exa., na data de ontem, aprovou neste plenário.

Depois, para dizer que eu tenho o maior orgulho de ser coautor, junto com Vossa Excelência. Vossa Excelência redigiu esse projeto, me deu a coautoria, meu nome figura lá como coautor, então eu fico muito feliz e grato pela coautoria desse projeto que vai ser muito importante para as nossas crianças, para os bebês de colo, até dois anos, as crianças até 12 anos terem essa condição de poder frequentar lá o estádio de futebol e o ginásio também.

Então parabéns pelo projeto. E vamos, obviamente, fazer gestão junto ao governador, para que ele sancione, porque ele gosta muito de vetar as coisas aqui. Então a gente pede para ele que o projeto seja sancionado.

Eu quero deixar registrado, presidente Vitão do Cachorrão, que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu um parecer favorável a uma Adin que foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores, a pedido nosso.

Eu pedi para o PT entrar com essa Adin, que é a Adin nº 7.676, de 2023, em que o voto do ministro Flávio Dino reconheceu a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei nº 1.354, que trata das aposentadorias dos servidores públicos e que estabeleceu que, para que o servidor pudesse ser aposentado no cargo em que ele se encontra, ele tinha que ter cinco anos no cargo, classe ou nível.

Esse termo “classe ou nível” foi colocado para mais nessa Lei nº 1.354. Também a emenda constitucional, uma emenda que foi aprovada, a nº 49, que trata da questão previdenciária dos servidores do estado de São Paulo, também traz esse dispositivo “cargo, classe ou nível”.

Obviamente, a Constituição Federal, a Lei Maior, fala de cargo - cinco anos no cargo. Classe não é cargo; nível não é cargo. Então eu tenho lá um professor de nível 1, professor de nível 2; ele continua sendo professor, o cargo dele é de professor. Ele não foi concursado para ser diretor de escola.

O cargo é professor. Então é cinco anos no cargo de professor, não no nível, não na classe, como é o caso dos policiais civis, dos policiais penais, que têm que ficar cinco anos no cargo, e eles só têm direito a receber aposentadoria na classe se ele tiver cinco anos na classe.

Então o voto do ministro Flávio Dino recebeu esse entendimento de que é inconstitucional esse dispositivo. E ele colocou esse voto no plenário virtual, para os demais ministros do Supremo Tribunal Federal votarem. O que aconteceu é que o ministro Gilmar Mendes acabou pedindo vista nesse projeto.

O regimento do Supremo diz que ele pode pedir vista e ficar com o voto, o processo, por 90 dias. Então o que eu quero pedir é para que todos aqueles servidores públicos que têm interesse no reconhecimento da inconstitucionalidade desse dispositivo mandem emails para o ministro Gilmar Mendes, mandem cartas para o ministro Gilmar Mendes, pedindo a ele que devolva esse processo para o plenário virtual, devolva o quanto antes.

Não podemos esperar 90 dias, porque a Justiça tem que socorrer os fracos e oprimidos; ela não pode socorrer o governador, ela não pode estar aí para socorrer os ricos e os fortes.

Então a Justiça é para socorrer aqueles que precisam de justiça. E os policiais civis, os policiais penais, os policiais técnico-científicos, os professores estão clamando por justiça. Então é pedir: mande email para o Gilmar Mendes, mande carta - Gilmar Mendes, devolva a vista.

Porque o ministro Gilmar Mendes, em vários julgados, deu ganho de causa nesse quesito. Então eu não entendo por que ele pediu vista. Será que alguém pediu para ele isso? Eu não acredito, eu não estou acreditando.

Então eu quero deixar registrado aqui e pedir aos colegas, àqueles que têm interesse, àqueles para quem é importante que seja reconhecida essa inconstitucionalidade, que mandem email para o ministro Gilmar Mendes, mandem carta, pedindo para ele: “devolva o processo da vista, Sr. Ministro”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. REIS - PT - E quero aproveitar aqui para pedir a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Antes eu quero citar aqui também os estudantes da Fundação Getúlio Vargas. Sintam-se em casa. Eu estou com Junior Rocco aqui. Em Sorocaba, todos querem estudar na Getúlio Vargas. Eu acredito que aqui em São Paulo também.

Então quero cumprimentar os alunos, professores, inspetores, pessoal que limpa o chão lá da escola. Todos do Getúlio Vargas, sintam-se cumprimentados. A Casa é sua, a Casa é do povo.

Também quero cumprimentar aqui, olhe que honra, Junior Rocco, controlador-geral de Sorocaba. Antes de ser vereador, o Junior Rocco é meu amigo. Comia lanche lá no hot dog do Vitão do Cachorrão, Reis. Olhe que honra!

O SR. REIS - PT - Ele pagava quanto no hot dog?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Naquele tempo não estava R$ 12,99 ainda. Está aqui também o Otávio Martinez, corregedor-geral de Sorocaba - o pessoal de Sorocaba que veio dar um abraço na gente aqui na Casa do povo - e também está o Leonardo aqui, auditor-geral. Muito obrigado pela visita. Que Deus abençoe, Reis.

E havendo acordo de lideranças... Chegou o deputado Giannazi. Vai querer usar a palavra, Giannazi? Então, Reis, como aqui é a Casa do povo e ainda tem o tempo regimental, acho que por comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por favor, Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de fazer a utilização da tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Então encerro o Pequeno Expediente, porque já foi o horário, mas eu passo a palavra para o deputado Giannazi no Grande Expediente, pelo Art. 82.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Giannazi, tem o tempo regimental do Grande Expediente, de dez minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, deputado Reis, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero fazer aqui uma gravíssima denúncia contra o prefeito Ricardo Nunes, que está copiando o governador Tarcísio de Freitas nas maldades, nos ataques à Educação e sobretudo na perversidade que ele está colocando em prática contra os profissionais da Educação da rede municipal de ensino, sobretudo agora nesse momento contra diretoras e diretores da rede municipal, afastando compulsoriamente 25 gestores das escolas municipais.

Escolas bem avaliadas, escolas com projetos importantíssimos que geram aprendizagem dos alunos, projetos que são premiados inclusive por organizações internacionais, Sr. Presidente.

E o prefeito Ricardo Nunes copiando o seu padrinho político que está fazendo a mesma coisa com a rede estadual, afastando centenas de diretores das escolas estaduais, ele agora anunciou, fez uma publicação no “Diário Oficial” sem nenhum respaldo jurídico, afrontando o Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, afrontando o plano de carreira, o Estatuto do Magistério Municipal, afrontando o princípio da gestão democrática da escola pública, afrontando também o Art. 37 da Constituição Federal, que trata da questão dos princípios administrativos da Administração Pública.

Ele afasta esses diretores efetivos, concursados, que têm lotação nessas escolas e que têm o respeito das suas respectivas comunidades escolares, afasta até o final do ano, de maio até dezembro, com a justificativa de que as escolas não estariam tendo um bom desempenho.

Uma das justificativas é bem bizarra, bem patética, dizendo que eles estão há muito tempo nessas escolas. Olhe, veja só, Sr. Presidente, é importante que os diretores e que os professores fiquem um bom tempo nas escolas, porque daí eles vão acompanhar todo o desenvolvimento dos seus alunos, eles vão conhecer a comunidade escolar.

Parece que, com essa argumentação, o que o governo municipal quer é que os professores não criem vínculos com a comunidade escolar. Isso sim vai prejudicar a aprendizagem dos nossos alunos. Mas, enfim, ele afastou pelo “Diário Oficial” compulsoriamente.

Nós entramos - quando digo “nós”, o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que é constituído pelo mandato da deputada federal Luciene Cavalcante, do vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal e pelo meu mandato aqui na Alesp -, nós fomos ao Ministério Público estadual, com uma representação que já está surtindo efeito, porque o MP deu cinco dias para a Prefeitura explicar esse ataque aos diretores e às diretoras.

Fomos ao Tribunal de Justiça também e entramos com uma ação popular. Fomos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e o vereador Celso Giannazi apresentou um PDL, revogando a publicação de afastamento de diretores e diretoras da rede municipal, Sr. Presidente.

Então nós estamos tomando várias medidas jurídicas, políticas, que sejam no Legislativo, sejam no Judiciário, mas também apoiando as lutas das comunidades escolares que estão reagindo, se colocando contra, exatamente, a essa intervenção. A Prefeitura retira o diretor que está lá há um bom tempo efetivo, concursado e coloca um interventor, como na ditadura militar.

Na ditadura empresarial-militar, colocavam interventores nos sindicatos, nas universidades, e o Ricardo Nunes prefeito está fazendo a mesma coisa aqui na cidade de São Paulo, mas está tendo muitas reações, os alunos estão reagindo, vários atos estão acontecendo na rede municipal.

Eu quero só colocar um deles, Sr. Presidente, aqui no telão da Assembleia Legislativa, que é a manifestação da Emef Caio Sérgio, onde a comunidade se revoltou, rebelou-se e está exigindo a volta do diretor.

O diretor Carlos, conheço, inclusive, que faz um trabalho excepcional na escola. A escola dele é uma referência hoje na rede municipal.

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- É exibido o vídeo.

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São os alunos fazendo uma manifestação pela volta do diretor da Emef Caio Sérgio. O diretor tem feito um trabalho importantíssimo com a comunidade escolar há muitos anos, tinha que ser condecorado, parabenizado e não afastado.

Então, Sr. Presidente deputado Vitão do Cachorrão, é um absurdo, é um crime o que o governo municipal está fazendo com os diretores. Esse tipo de manifestação está ocorrendo em todas as escolas da rede municipal onde houve esta intervenção perversa e nefasta.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte. Por trás desses afastamentos existem dois interesses, o primeiro é privatizar as escolas. O prefeito já tinha anunciado que iria privatizar 50 escolas da rede municipal.

Para privatizar as escolas, tenta se livrar de diretoras e diretores que não aceitariam, logicamente, a privatização das escolas, como o governador Tarcísio de Freitas já está fazendo, leiloando escolas na bolsa de valores aqui em São Paulo, na B3. Já fez um leilão de 33 escolas, entregando escolas para o mercado financeiro, transformando a Educação do estado de São Paulo em ativo financeiro.

Agora anunciou a privatização, o leilão de mais de 143 escolas estaduais. Para isso, eles precisam se livrar dos professores efetivos, dos diretores efetivos para entregar as nossas escolas públicas para, exatamente, os empresários terem lucro, receberem dinheiro público do Orçamento da Educação. É isso o que está por trás, presidente desta sessão, Vitão do Cachorrão.

Não é à toa que ontem saiu uma matéria na “Folha de S. Paulo”, Sr. Presidente. Tenho aqui só um título para encerrar o meu pronunciamento de hoje. Gostaria de colocar aqui o título da matéria de ontem, da “Folha de S. Paulo”, que é muito bom que as pessoas leiam.

Olhe só: “O Governo de São Paulo - governo estadual, governo Tarcísio de Freitas - quer levar PPPs a todas as escolas públicas e aproximá-las das privadas”. Aí o diretor da Companhia Paulista de Parcerias: “Sonho seria chegar nas mais de 5.500 unidades da rede”.

Ou seja, na matéria, lendo a matéria, ele fala: "nós queremos privatizar as 5.500 escolas da rede estadual. Nós queremos nos livrar de todas elas, entregar para a iniciativa privada, ter lucro para que ela receba dinheiro do orçamento da educação".

É isso que está em jogo, Sr. Presidente, hoje, tanto na rede municipal... Ricardo Nunes, o prefeito, vai fazer a mesma coisa, ele quer privatizar escolas e o governo estadual também.

No caso da prefeitura, tem um agravante, ele escolheu escolas a dedo onde tem diretores e diretoras sérios, combativos, pessoas que defendem uma educação libertadora, uma educação crítica, uma educação que prepara os alunos para o pleno exercício da cidadania.

Então, ele vai punir esses diretores e essas diretoras, que tem uma preocupação com a emancipação, com a educação libertária dos alunos, por isso que elas foram escolhidas. Então ele tenta resolver essas... “Vamos privatizar as escolas e nos livrar desses diretores”, mas isso não vai acontecer, Sr. Presidente, nós vamos, se for necessário, ao Supremo Tribunal Federal, vamos tomar todas as medidas junto com a rede municipal, com as entidades representativas do Magistério para que isso não ocorra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo, também, acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, Giannazi. Quero também falar de uma indicação que eu fiz aqui para o secretário de Educação Feder - espero ser atendido -, e também para o governador Tarcísio de Freitas.

Professores e auxiliares da escola estadual, a comida que sobra está sendo jogada no lixo e o professor não pode comer na escola, tem que levar marmita, tem auxiliares aí que ganham menos de dois mil por mês, tendo que levar marmita. Então permita que o professor coma a merenda da escola quando ele quiser, não só o professor, como também o auxiliar.

Então havendo aqui acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Obrigado, Getúlio Vargas.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

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