21 DE JUNHO DE 2023
20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os Requerimentos de Urgência ao PLC nº 78/23; e aos PLs nºs 385/12; 373/16; 197, 309 e 923/17; 295 e 744/18; 373, 723 e 987/19; 519 e 625/20; 369, 514 e 673/21; 66 e 134/22AGA; 82, 93, 231, 237, 272, 280, 352, 370, 374, 391, 424, 433, 454, 465, 469, 516, 523, 532, 548, 550, 551, 555, 556, 578, 584, 637, 673 e 740/23. Encerra a sessão.
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Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Requerimento de Urgência do Projeto de lei Complementar nº 78, de
2023, de autoria do deputado Capitão Telhada.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Urgência.
Item 2 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 385, de 2012, de autoria do deputado Simão
Pedro.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Urgência.
Item 3 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 373, de 2016, de autoria do deputado Mauro
Bragato.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Urgência.
Item 4 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 197, de 2017, do deputado Léo Oliveira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Urgência.
Item 5 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 309, de 2017, de autoria do deputado
Rafael Silva.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 6. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 923, de 2017, de autoria da deputada Marta
Costa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 7. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 295, de 2018, de autoria da deputada Beth
Sahão.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 8. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 744, de 2018, de autoria do deputado
Marcos Damasio.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 9. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 373, de 2019, de autoria do deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 10. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 723, de 2019, de autoria do deputado
Delegado Olim.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 11. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 987, de 2019, de autoria do deputado
Carlos Cezar.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 12. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 519, de 2020 de autoria do deputado Marcio
Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 13. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 625, de 2020, de autoria do deputado
Barros Munhoz.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 14. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 369, de 2021, de autoria do deputado Major
Mecca e Tenente Carmelidia.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 15. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 514, de 2021, de autoria do deputado
Milton Leite Filho.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 16. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 673, de 2021, de autoria do deputado
Sebastião Santos.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 17. Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº 66, de 2022, de autoria do deputado André
do Prado.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 18 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 134, de 2022, de autoria da
deputada Edna Macedo e outros.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 19 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 82, de 2023, de autoria do
deputado Guilherme Cortez.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 20 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 93, de 2023, de autoria da
deputada Letícia Aguiar.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 21 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 231, de 2023, de autoria do
deputado Guto Zacarias.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 22 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 237, de 2023, de autoria da
deputada Analice Fernandes.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 23 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 272, de 2023, de autoria da
deputada Clarice Ganem e outros.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 24 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 280, de 2023, de autoria da
deputada Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 25 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 352, de 2023, de autoria dos
deputados Ricardo França e Clarice Ganem.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 26 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 370, de 2023, de autoria do
nosso primeiro-secretário, Teonilio Barba.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 27 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 374, de 2023, de autoria do
deputado Enio Tatto.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 28 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei no 391, de 2023, de autoria do
deputado Vitão do Cachorrão.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 29 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 424,
de 2023, de autoria do deputado Dirceu
Dalben.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se
como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 30 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 433,
de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 31 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 454,
de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 32 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 465,
de 2023, de autoria do deputado Conte Lopes.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 33 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 469,
de 2023, de autoria do deputado Rodrigo
Moraes.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 34 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 516,
de 2023, de autoria do deputado Itamar Borges.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 35 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 523,
de 2023, de autoria do deputado Rafael
Saraiva.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 36 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 532,
de 2023, de autoria do deputado Rômulo Fernandes.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 37 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 548,
de 2023, de autoria da deputada Carla Morando.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 38 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 550,
de 2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 39 -
Discussão e votação do Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 551,
de 2023, de autoria da deputada Solange Freitas.
Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Urgência do referido
projeto.
Item 40 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
555, de 2023, de autoria do deputado Lucas Bove.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Urgência.
Item 41 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
556, de 2023, de autoria do deputado Rui Alves.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 42 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
578, de 2023, de autoria da deputada Fabiana Barroso.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 43 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
584, de 2023, de autoria da deputada Ediane Maria.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 44 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
637, de 2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo e da deputada Monica Seixas.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 45 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
673, de 2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Item 46 - Discussão e votação do Requerimento
de Urgência para o Projeto de lei nº
740, de 2023, de autoria da deputada Ana Carolina Serra.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovada a Urgência.
Finalizando a votação de todos os Requerimentos
de Urgência desses 46 projetos, esgotada a presente sessão, damos por levantada
neste momento.
Boa noite a todos.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 53 minutos.
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