14 DE OUTUBRO DE 2025

46ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

        

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: CARLOS CEZAR e LUCAS BOVE

        

RESUMO

        

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h55min.

        

2 - DONATO

Solicita verificação de presença.

        

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

        

4 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

        

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde a questão de ordem do deputado Gilmaci Santos. Constata, visualmente, quórum regimental e interrompe a verificação de presença. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 9/25.

        

6 - DONATO

Solicita verificação de votação.

        

7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

        

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

9 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

        

10 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

        

11 - MARCELO AGUIAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

        

12 - DONATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

13 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

        

14 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

        

15 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

        

16 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

        

17 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

        

18 - ROGÉRIO SANTOS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

        

19 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

        

20 - DELEGADO OLIM

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

        

21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método de votação ao PLC 9/25. Coloca em votação o PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas.

        

22 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

23 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

        

24 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

25 - GUILHERME CORTEZ

Encaminha a votação do PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas, em nome da Minoria.

        

26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas. Prejudicados os substitutivos nº 1 e nº 2.

        

27 - DONATO

Solicita verificação de votação.

        

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

        

29 - EDIANE MARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

        

30 - THAINARA FARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

31 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

        

32 - DANILO CAMPETTI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

        

33 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

        

34 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

        

35 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

        

36 - RICARDO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

        

37 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

        

38 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

        

39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação a mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas.

        

40 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

41 - GUILHERME CORTEZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Suspende a sessão às 17h57min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 17h59min.

        

43 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

44 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde à deputada Beth Sahão acerca do processo de votação.

        

45 - DR. JORGE DO CARMO

Encaminha a votação da mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas, em nome da Minoria.

        

46 - DONATO

Declara voto contrário ao PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

47 - EDIANE MARIA

Declara voto contrário ao PLC 9/25, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

        

48 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

49 - ANDRÉA WERNER

Declara voto contrário ao PLC 9/25.

        

50 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações.

        

51 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Encaminha a votação da mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

        

52 - EDIANE MARIA

Encaminha a votação da mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

        

53 - PAULO FIORILO

Encaminha a votação da mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

54 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação da mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

55 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva ao PLC 9/25, salvo emendas.

        

56 - DONATO

Solicita verificação de votação.

        

57 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

        

58 - EDIANE MARIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

        

59 - ALEX MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

        

60 - ANDRÉA WERNER

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

        

61 - MARCELO AGUIAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

        

62 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

        

63 - DONATO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

64 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

        

65 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

        

66 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

        

67 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

        

68 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação, englobadamente, e declara rejeitadas as emendas ao PLC 9/25. Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 57 minutos.

        

69 - EDIANE MARIA

Declara voto favorável às emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

        

70 - DONATO

Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

        

71 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações.

        

72 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

        

73 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão às 18h52min.

        

* * *

 

ÍNTEGRA

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação do Projeto de lei Complementar nº 9, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

Há sob a mesa o requerimento de método de votação apresentado pelo deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Para uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Carlos Cezar, juntamente com o deputado Lucas Bove, que façam a verificação de presença.

 

* * *

 

- Verificação de presença.

 

* * *

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente. Presidente? Uma questão de ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, o nobre deputado Donato solicitou uma verificação de presença, só que regimentalmente ele não está presente porque a assinatura dele não consta no painel. Eu queria ver com V. Exa. se é possível.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gilmaci, mesmo não tendo marcado a presença, no momento em que ele pediu a verificação de presença ele estava presente, então isso valida a sua verificação.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, presidente.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.

 

O SR. DONATO - PT - Eu queria retirar a minha verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não cabe, deputado Donato, porque já começamos o processo de verificação.

 

O SR. DONATO - PT - Então, mas pode verificar que estão presentes já.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ainda não tem quórum, faltam dois deputados ainda. Agora entrou o deputado Paulo Fiorilo.

Então constatado o quórum regimental. Há sob a mesa o requerimento de método de votação apresentado pelo deputado Gilmaci Santos.

Em votação o método de votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento, permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento de método de votação.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.

 

O SR. DONATO - PT - Para uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa. Deputado Donato. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder com a verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estão fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Queria fazer uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi. Dois minutos. Não é pertinente, mas vou abrir espaço para Vossa Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado André do Prado, primeiramente registrar a honrosa presença dos pesquisadores do estado de São Paulo aqui no plenário da Assembleia Legislativa, lutando contra esse famigerado PLC 9, que destrói a carreira dos pesquisadores e pesquisadoras do estado de São Paulo, bem como também destrói a Pesquisa e a Ciência do nosso Estado. (Palmas.)

Só quero, Sr. Presidente, repercutir aqui os documentos apresentados aos deputados pelo movimento hoje presente aqui e fazer um apelo aos deputados da base do governo para que votem contrariamente ao PLC 9. Queria até colocar aqui no telão, Machado, esse documento.

“Ciência em risco.” Um documento importante, Sr. Presidente, “O Governo do Estado quer desestruturar a carreira de pesquisadores científicos. Vacinas, alimentos saudáveis, conservação ambiental, enfrentamento à crise climática. Pesquisas científicas essenciais para a sociedade paulista estão ameaçadas pelo Projeto de lei 09/2025 que o governador Tarcísio de Freitas enviou à Alesp. Não ao negacionismo científico. Não ao PLC 9 de 2025.”

Então fica aqui o nosso apelo, que é o apelo do povo do estado de São Paulo contra esse projeto, o apelo à base do governo. Nós não podemos reproduzir o que o ex-governador Doria fez com os institutos de pesquisa ao extinguir o Instituto Florestal, o Instituto Geológico, Instituto Butantan e também a própria Sucen, Sr. Presidente. (Palmas.)

Então é o momento de se fazer uma reparação histórica, recriando os institutos e votando contra o PLC 09.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Para colocar o União Brasil em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

 

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente, para colocar o PSB em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Andréa Werner. PSB em obstrução.

 

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente, para colocar a Bancada do Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Marcelo Aguiar. Podemos em obstrução.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para colocar a Bancada da Federação PT/PCdoB/PV em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato. Federação PT/PCdoB/PV em obstrução

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar o Republicanos em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado. Republicanos em obstrução.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente, para colocar a Bancada do PSOL em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi. PSOL em obstrução.

 

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar o PDT em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Marcio Nakashima. PDT em obstrução.

 

 O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar o Partido Liberal em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar. Partido Liberal em obstrução.

 

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar o PSD em obstrução. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Oseias de Madureira. PSD em obstrução.

 

O SR. ROGÉRIO SANTOS - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar o MDB em obstrução. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Rogério Santos. MDB em obstrução.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente, colocar a nossa Federação Cidadania PSDB em obstrução. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Rogério Nogueira. Cidadania PSDB em obstrução.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, Sr. Presidente, Progressistas em obstrução. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Delegado Olim. Progressistas em obstrução. (Manifestações nas galerias.)

Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico então, agora, ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais postos em suas mesas.

Não havendo mais deputados interessados em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos, então, os microfones de aparte, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não conseguiram fazer pelo sistema eletrônico possam, assim, fazer nos microfones de aparte.

 

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputado interessado em consignar o seu voto, passaremos a perguntar se algum dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas gostaria de alterar o seu voto. Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado. Quarenta e sete votos “sim”, um voto “não”, mais esse presidente, total de 49 votos, quórum suficiente para aprovar o método de votação.

Item nº 1. Em votação o projeto, salvo substitutivos...

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, vou dar só o comando, Giannazi.

Em votação o projeto, salvo o substitutivo, com Mensagem Aditiva e emendas.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, para encaminhar pela bancada do PSOL REDE.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Peço comunicação enquanto o deputado chega à tribuna, pode ser? Com a autorização dele.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza, deputado Gilmaci.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria aqui só agradecer agora por essa votação, do método de votação, e solicitar que todos os deputados e deputadas permaneçam em plenário, porque nós teremos, a partir de agora, mais cinco votações aí, não é, presidente? Quatro votações, encaminhamento e mais votações.

Então, precisamos aqui que os senhores permaneçam para que possa fazer e encerrarmos essas votações no dia de hoje.

Obrigado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pesquisadores e pesquisadoras do estado de São Paulo.

Primeiramente, fica aqui o nosso profundo agradecimento a vocês, responsáveis pela pesquisa, pela Ciência e pelo desenvolvimento do estado de São Paulo na área da Saúde, na área do Meio Ambiente, na área da Agricultura. Vocês serão sempre essenciais para que o estado de São Paulo seja um estado protagonista no Brasil na área da pesquisa e da Ciência.

E é por isso que nós estamos aqui nos perfilando, nos emanando na luta contra a aprovação desse PLC nº 9, um projeto que foi gestado na Secretaria da Agricultura. Não houve debate na Secretaria da Saúde, na Secretaria do Meio Ambiente e o projeto foi gestado por pessoas aqui, no mínimo, duvidosas na sua ética, no seu compromisso com a pesquisa e com a Ciência.

Eu falei isso na semana passada e quero aqui recuperar uma gravíssima denúncia de um dos formuladores desse projeto. Quero colocar no telão aqui da Alesp uma matéria dando conta de que um dos formuladores, um dos ideólogos desse projeto foi exatamente esse Ricardo Lorenzini, que era subsecretário e está aqui a matéria: “Do Agro tem bens bloqueados por contratos suspeitos em São Paulo”.

Ele foi chefe de gabinete na gestão do Rodrigo Garcia e, depois, subsecretário na atual gestão e ele é um dos formuladores desse PLC nº 9. Olha, sendo investigado por improbidade administrativa.

Então, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, V. Exas. vão votar em um projeto de lei formulado por uma pessoa investigada por improbidade administrativa. Esse projeto, como já foi colocado aqui à exaustão, nós já apresentamos milhares de argumentos contra esse projeto, tivemos audiências públicas, não só uma, mas várias audiências públicas, uma formulada exatamente pela própria Assembleia Legislativa, outras formuladas pelos mais variados mandatos da Assembleia Legislativa, todos contrários à aprovação desse PLC.

Nós deveríamos estar discutindo aqui não a mudança da carreira, porque essa não é uma reivindicação da categoria, dos pesquisadores e pesquisadoras. A reivindicação é outra. A reivindicação é a valorização salarial, a valorização funcional, a melhoria das condições de trabalho. (Manifestação nas galerias.)

As reivindicações são, além dessas, a abertura de concursos públicos de provas e títulos para a carreira de pesquisadores, mas também para o quadro de apoio dos servidores que trabalham dando apoio aos pesquisadores, à pesquisa. (Manifestação nas galerias.)

Esse é o debate que tinha que ser feito. Esse era o projeto de lei que o governo tinha que estar encaminhando à Assembleia Legislativa de São Paulo, mas não esse projeto que não tem apoio. Noventa por cento da categoria é contra esse projeto.

Naquela audiência pública realizada no Plenário Paulo Kobayashi, eu percebi que tinha um grupo ali, pequeno, defendendo o projeto, mas nós percebemos que era um grupo, assim, me parece que era o grupo do pró-labore, se não me engano, que é uma minoria, que não conta. (Manifestação nas galerias.)

Eu tenho conversado com vários pesquisadores de outras secretarias, da Saúde, do Meio Ambiente, e ninguém concorda com esse projeto, e também da própria Agricultura. Então, é um projeto que não tem apoio da categoria, um projeto que veio de cima para baixo, formulado por pessoas sem a mínima condição de apresentar uma proposta para a pesquisa e a ciência do estado de São Paulo.

Sem contar ainda que o governo... Tem que deixar claro aqui: o governo, além de tentar destruir a carreira dos pesquisadores do estado de São Paulo, ele também pretende vender 35 áreas de pesquisa da Secretaria da Agricultura. (Manifestação nas galerias.)

Não fosse a ação rápida e competente da APQC, na pessoa da pesquisadora Dra. Helena Dutra e da Dra. Helena Goldman, grande jurista, essas áreas já estariam sendo vendidas, porque o governador Tarcísio de Freitas só pensa em vender o estado de São Paulo.

Ele não é mais o governador do estado. Aliás, nunca foi. Ele é um corretor de imóveis, ele vende o patrimônio público. (Manifestação nas galerias.) Ele privatiza áreas de pesquisa, CPTM, Metrô, parques públicos. Até mesmo escolas públicas estão sendo leiloadas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Ele já fez um leilão de 33 escolas aqui na B3, na Bolsa de Valores de São Paulo, e disse estar preparando mais um lote de escolas aqui da Capital, da Leste 5 e Centro-Oeste: 143 escolas estaduais serão leiloadas brevemente pelo governo Tarcísio, pela famigerada gestão Feder e Tarcísio de Freitas.

Então é isso, o governo vende escolas, vende áreas de pesquisa. Está leiloando tudo. Vai leiloar, vai vender também, vai privatizar o Poupatempo, que ele já ameaçou. Recentemente, privatizou as balsas do estado de São Paulo. É uma “privataria” jamais vista. Eu chamo de “privataria bolsotucana”. Esse governo é o governo bolsotucano. É uma junção do bolsonarismo de extrema-direita com o tucanato, o “Tucanistão”, que lançou aqui o maior programa de privatização do estado de São Paulo, mas o governador Tarcísio de Freitas conseguiu superar o PSDB nessa área das privatizações.

E, para completar, não posso deixar de registrar também a farra dos pedágios do governador Tarcísio de Freitas, que anunciou a implantação de mais de 100 praças de pedágios no estado de São Paulo. Agora não é pedágio, não é praça de pedágio, são pórticos “Free Flow”, que é uma nova modalidade de extorquir o bolso do povo de São Paulo, transformando o direito constitucional de ir e vir em mercadoria.

Então, 100 pórticos serão instalados nas mais variadas regiões do estado de São Paulo, na Raposo Tavares, na Rodovia Manuel da Nóbrega, na Mogi-Bertioga, na Mogi-Dutra, na região de Paranapanema, na região do Circuito das Águas, em Sorocaba.

Enfim, nós temos o mapa dos pedágios que serão instalados no estado de São Paulo. Então, esse é o governo da privataria bolsotucana, que ataca a Ciência, a Pesquisa, a Educação e a Cultura. É uma característica de governos de extrema-direita.

Então, nesse pouco tempo que me resta, Sr. Presidente, fica aqui novamente o nosso apelo aos deputados da base do governo. Vamos votar contrariamente ao PLC 9 e reconstruir os institutos fechados, esse é o nosso compromisso.

Nós queremos a reconstrução do Instituto Florestal, de Botânica, do Geológico e da Sucen. PLC 9, não! Viva a Ciência! Viva os pesquisadores e pesquisadoras científicos do estado de São Paulo!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. DONATO - PT - Pela Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela Ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Para encaminhar pela Federação PT/PCdoB/PV, a deputada Beth Sahão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Beth Sahão, para fazer o encaminhamento pela bancada PT/PCdoB/PV, nossa Federação.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, telespectadores que nos acompanham pela TV Alesp e, sobretudo, os nossos queridos pesquisadores que, de uma forma brava, guerreira, de muita luta, estão aqui há meses já, percorrendo os corredores desta Casa, visitando os gabinetes de deputadas e deputados que, infelizmente, uma grande parte deles insensíveis com a causa de vocês.

Vocês não têm que se culpar pela luta, porque vocês lutam até o fim, estão lutando até o último instante. O que têm que se preocupar, infelizmente, é com a falta de compromisso de boa parte de deputados e deputadas desta Casa com relação à Ciência.

Isso sim que é motivo de preocupação, isso sim que é motivo de frustração, de tristeza, de falta de uma expectativa de a gente poder, de uma perspectiva de desenvolvimento para este Estado que vocês promovem no dia a dia da tarefa de vocês nos respectivos institutos de pesquisas que atuam.

Isso sim que é importante. E eu lamento muito, Sr. Presidente - que deveriam, ao invés de conversar, estar prestando atenção aqui no desenrolar desta sessão - eu lamento muito que muitas pesquisas serão interrompidas, porque tem pesquisa que tem começo, meio e fim. E muitos pesquisadores às vezes se aposentam e não conseguem dar continuidade para uma pesquisa que leva anos de dedicação, anos de estudo, e isso é interrompido pela irresponsabilidade desse governo de plantão que aí está.

Eu vou dizer uma coisa para vocês, eu estou aqui faz tempo. Esse governo Tarcísio, ele manda os projetos para esta Assembleia e ele não dialoga, não conversa, não aceita uma emenda, não faz uma mudança. Eu nunca vi isso.

Em governos anteriores, mesmo nós aqui, a nossa bancada, sendo de oposição, de forma civilizatória e respeitosa, sentava, discutia, conversava, tentava encontrar um meio-termo em algum projeto, de modo que a categoria não fosse tão prejudicada como está sendo agora. E vocês, 742 pesquisadores, o que isso significa perto de um orçamento de bilhões neste estado?

Mas sabe por quê? Porque o governo está mais preocupado em ir lá para Brasília, gastando dinheiro público, para tentar defender um condenado pela Justiça do que de fato encarar aquilo que é importante neste estado. É isso que é a realidade. Esse é o governo que vocês têm, esse é o governador que vocês defendem.

Um governador que deveria estar sentando com vocês para ver como é que a gente faz para proteger os consumidores do metanol, que já matou cinco pessoas neste estado. Mas ele não quer saber disso. Aliás, ele disse que só se preocuparia se atingisse a Coca-Cola, porque, quem sabe, a Coca-Cola é multinacional, às vezes tem interesse em atingir a Coca-Cola.

Quer dizer, uma falta total de responsabilidade, uma falta total de cuidado com a população paulista, porque se tivesse cuidado com a população paulista, teria já retirado esse projeto. Poderia até fazer um projeto, mas fazer um projeto com a participação de vocês, com as propostas de vocês, com aquilo pelo que vocês estão encaminhando, com aquilo que vocês estão lutando.

Eu, sinceramente, terça-feira passada, depois daquela sessão aqui, eu cheguei no meu gabinete com uma sensação de frustração. Sabe quando você fica frustrada, de não poder... De uma sensação de impotência, às vezes, de a gente não ter conseguido levar a cabo todas as lutas que vocês materializaram e personificaram durante esses meses todos? Mas de uma coisa a gente pode estar certo: todos nós, todos lutamos, mas vocês foram os protagonistas dessa luta, e é para vocês que a gente tem que cumprimentar e que parabenizar.

E a luta não para aqui, não vai parar aqui. É porque a gente não pode desistir disso. Se esse projeto for aprovado, como parece que será, infelizmente, vocês têm que judicializar, têm que entrar na Justiça, têm que ir até a última gota. Enquanto tiver alguma esperança, vocês têm que lutar pela profissão de vocês, por aquilo a que vocês se dedicaram a vida toda.

Abriram mão, muitas vezes, da vida pessoal, de coisas pessoais, para se dedicar com esmero, com força, com compromisso, com respeito, com competência, algo que esse governo não tem. Esse governo não tem competência, não tem compromisso com a produção da Ciência, com a pesquisa, com as inovações tecnológicas que vocês promovem no dia a dia da tarefa, do trabalho de vocês.

Então, isso sim, para mim, é motivo para eu tirar o chapéu e ir respeitando vocês até o último instante. E nós vamos continuar de olhos bem-abertos, porque a gente sabe que a intenção do governo é privatizar, é vender áreas onde vocês estão atuando, como já foi a área de Pindamonhangaba, que foi vendida no apagar das luzes, que foi vendida no escuro, com um acordo espúrio que ninguém sabe como se deu.

E se a gente vacilar, eles vendem todas as áreas deste estado. Ele ainda diz que não tem dinheiro para recuperar e valorizar o salário de vocês, que está desde mais de quase 15 anos sem reajuste, apenas com reajuste da inflação.

Vocês não tiveram a recuperação salarial, vocês não tiveram o reajuste necessário que pudesse valorizar a categoria. Mas isso significa o desprezo que o governador Tarcísio tem pela Ciência, tem pela produção do conhecimento, tem pelo trabalho que vocês desenvolvem.

Eu não sei por que, eu gostaria de saber por que uma categoria - se algum de vocês tiver a resposta, vocês me falem -, por que uma categoria de pesquisadores que não faz mal para ninguém, só faz o bem, só promove o bem, foi objeto de tanta fúria contida nesse projeto que ele mandou aqui.

Gostaria de saber, sinceramente, por que a pesquisa incomoda tanto esse governo? Por que a pesquisa incomoda tanto esse governo? Por que ele não quer ver o crescimento do nosso estado através dos resultados que vocês obtêm nessas pesquisas que vocês fazem? O que acontece com esse governador?

E agora ele está mandando aqui para a Assembleia também a extinção da Furp - eu não sei se vocês sabem -, que é a Fundação para o Remédio Popular, porque ele não quer nada que deva estar no caminho dele, alguma coisa assim. Ele deve ter alguma síndrome. Eu vou dizer, eu, como psicóloga, acho que esse homem tem alguma síndrome, porque ele detesta o papel do Estado.

Ele quer tirar isso das costas dele. Falar: “Não, eu não quero governar. Eu quero que isso tudo seja terceirizado. Eu quero que isso tudo seja privatizado, porque eu não quero ter responsabilidade nenhuma. A única responsabilidade que eu quero ter é preparar o meu caminho para ver se eu vou ser candidato à reeleição como governador ou se eu vou ser candidato à Presidência da República”.

Eu espero que ele perca os dois, tanto para um quanto para o outro, aquele que ele se decidir. (Manifestação nas galerias.) Porque um governo como esse não merece a nossa confiança, não merece o nosso respeito. E é por isso mesmo que nós temos que dizer não ao PL 09.

Esse coro que vocês fizeram pelos corredores desta Casa durante longos meses é um coro que é legítimo, é um coro que vem de dentro de quem sabe aquilo que está reivindicando, de quem sabe aquilo pelo que está lutando, que tem um objetivo na vida - algo que muitos aqui, infelizmente, não têm. Portanto, parabéns para vocês. Continuem contando comigo. Salvem a ciência, salvem os pesquisadores e “não” ao PL 09.

Um abraço a vocês todas e todos, e continuem na luta. (Palmas.)

 

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Thainara Faria.

 

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Para indicar o nobre deputado Guilherme Cortez para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Com a palavra o deputado Guilherme Cortez, para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, minha líder, deputada Thainara Faria, meus colegas deputados, servidores desta Casa e o público que nos acompanha através da galeria, sobretudo os pesquisadores e pesquisadoras do estado de São Paulo, que estão aqui hoje, presidente, não para lutar meramente por um interesse particular, pelas suas carreiras, o que já seria muito importante. Mas estão aqui hoje lutando pelo desenvolvimento do estado de São Paulo, porque não existe estado rico, não existe estado desenvolvido que não valorize a pesquisa científica.

Eu quero dizer uma coisa: vocês são orgulho para o estado de São Paulo. E deveriam... (Palmas.) E deveriam estar sendo muito melhor tratados por este governo e por esta Assembleia. Esta Assembleia e este governo deveriam estar discutindo projetos para valorizar a carreira do pesquisador científico, para abrir mais concurso público, para atualizar uma carreira que já tem 50 anos.

Mas, lamentavelmente, nesta Casa, que virou o cartório do retrocesso, que só carimba o retrocesso que o governo apresenta, a gente está discutindo um projeto que acaba com uma carreira com 50 anos, que está regulamentada, porque ela altera o regime de tempo integral, que é fundamental para que os nossos servidores e pesquisadores tenham tempo para se dedicar ao seu trabalho e à sua pesquisa.

Pesquisa leva tempo. Pesquisa dá trabalho. Pesquisa exige dedicação. E, alterando o tempo de estudo e de trabalho dos nossos pesquisadores, você prejudica a qualidade dessa pesquisa.

Estamos discutindo um projeto, presidente, que cria uma comissão muito estranha, uma comissão que não diz como vai ser composta, que não diz qual vai ser o critério. E que, a partir de agora, vai avaliar a progressão de carreira e o desempenho dos nossos pesquisadores. Nossa preocupação é que essa comissão seja um instrumento que o governo vai passar a cercear, a censurar, a controlar o trabalho que os pesquisadores científicos do nosso Estado realizam.

Então, esse projeto, presidente, não é uma prioridade para o estado de São Paulo. Não deveria estar sendo discutido com essa urgência na Assembleia Legislativa. O que é urgente para o estado de São Paulo é valorizar a Educação e a pesquisa científica. É valorizar as nossas universidades... (Palmas.) A Fapesp, que há 30 anos... Há 30 anos as universidades estaduais de São Paulo não veem o seu investimento ser reajustado. Antes de eu nascer.

Mas este é o estado do avesso. A gente está vendo São Paulo do avesso, deputada Thainara. É o estado do pedágio invisível, é o estado onde o PCC está entrando em tudo quanto é lugar, é o estado do metanol e é o estado onde o governo desestrutura a pesquisa científica, ao invés de valorizar o pesquisador, porque o governador prefere fazer acordo para pesquisar o ET Bilu e Ratanabá do que valorizar o pesquisador sério, com anos de pesquisa científica.

E daí a deputada Beth perguntou: quem tem medo? A quem interessa? Por que desestruturar o trabalho dos pesquisadores? Porque esse é um governo negacionista. Vamos lembrar que é o governo que, para presentear o Bolsonaro, anistiou as pessoas que foram multadas durante o período da pandemia, da Covid. É um governo negacionista porque quem tem medo da Ciência, quem tem medo da Educação, quem tem medo do pensamento crítico é negacionista, porque vive da treva, porque vive da ignorância.

E por quê? Com a ignorância é mais fácil enganar as pessoas, com a ignorância é mais fácil defender bandido presidiário, pedir anistia para quem tentou dar um golpe no nosso país, com a ignorância é mais fácil você enganar a população do estado de São Paulo que está sofrendo com os pedágios, que está sofrendo com a desastrosa privatização da Sabesp e que está sofrendo com um governo incompetente, um governo inútil.

Porque é um governo que assume que não tem a capacidade para gerir a Ciência, a Educação, que não tem capacidade para gerir o Transporte, que não tem capacidade de gerir o saneamento, e por isso só sabe falar de privatização, é um governo incompetente.

É um governo que quer se desfazer das suas obrigações com o povo do estado de São Paulo. É uma vergonha. Uma vergonha que, além desse projeto, o governo esteja leiloando áreas de pesquisa do nosso estado, fazendas públicas do estado de São Paulo.

Ele já leiloou a preço de banana as terras públicas devolutas, lá do Pontal do Paranapanema. Uma bagatela, uma mamata. Isso porque era o governo que falava que iria acabar com a mamata, mas para os amigos dele a mamata nunca termina, é terra pública vendida com 90% de desconto.

Para o Skaf, da Fiesp, que apoiou a candidatura dele, é leilão com desconto de fazenda pública de área de pesquisa no interior de São Paulo. Agora, para o pesquisador científico de São Paulo, é desestruturação da carreira, é arrocho, é desvalorização. Esse governo está acabando com a educação pública do estado de São Paulo em todas as suas áreas.

Na pesquisa científica, na educação básica, os relatos que nós recebemos dos professores da rede estadual é de terra arrasada. Essa última resolução horrorosa da Secretaria de Educação, o que você encontra, quando você entra numa sala de aula numa escola estadual de São Paulo, é um verdadeiro descalabro, porque é um governo que só sabe privatizar e sabe militarizar. E investir na Educação que é bom ele não gosta. Por isso, com o apoio dos deputados da sua base, nesta Assembleia, aprovou um corte de 11 bilhões de reais na rede estadual de ensino.

Então é o governo do corte. Ou, melhor, é o governo do corte para o povo. No lombo do povo, sempre ele pega mais pesado. É “privatiza-se a Sabesp”, é “tira dinheiro da Educação”, é “não tem dinheiro para a política pública”, é “vamos desestruturar a pesquisa científica, vamos privatizar, vamos leiloar”.

Para os amigos dele, nunca faltou nada. Para o amigo dele, é terra pública com 90% de desconto. Para os amigos do governador, é recorde de isenção fiscal, 85 bilhões de reais que o estado de São Paulo vai deixar de arrecadar no ano que vem, com isenção fiscal, deixando de cobrar imposto dos grandes empresários. E tem quem acha pouco, e quem acha pouco está pagando propina para pagar ainda menos, como é o caso do dono da Ultrafarma, o Sidney Oliveira, que é apoiador desse governo.

Então, Sr. Presidente, durante a campanha de 2022, a gente dizia que trazer esse cara para São Paulo iria ser um mau resultado, ia fazer mal para a população de São Paulo, porque é um cara que não conhece a realidade de São Paulo, que não morou no estado de São Paulo, que nunca administrou nada neste estado, não iria ter a capacidade de gerir bem o maior estado do País.

Quase três anos depois, a gente está aqui para falar que, infelizmente, nós estávamos certos. O estado de São Paulo está numa situação nunca antes vista. Pela primeira vez, o nosso Estado vai crescer abaixo da inflação no próximo ano. A situação que a gente está vendo, do enraizamento do crime organizado, da contaminação por metanol, da piora da qualidade da nossa Educação, de serviços públicos que antes eram um orgulho para a população de São Paulo.

Como é o caso da Sabesp, agora virando motivo de vergonha, virando motivo de desespero da população, que tem que pagar uma conta mais cara e receber um serviço de pior qualidade, quando recebe serviço. Quando a água não sai rosa, não sai marrom, não sai água da torneira da população do estado de São Paulo. Agora o governo quer colocar a pá de cal, e terminar de desestruturar a pesquisa científica do nosso Estado.

Não basta, para o governo, não reajustar o investimento nas universidades, na Fapesp. Pelo contrário, tentou diminuir, na LOA passada, o investimento mínimo na Fapesp. Não basta, para esse governo, leiloar as áreas públicas dos nossos institutos de pesquisa.

Ele também quer acabar com a carreira dos pesquisadores. Nós, da bancada do PSOL, votaremos contra esse projeto, porque é uma vergonha. Se aprovado, vai trazer sérias consequências para a população do estado de São Paulo.

Era para esse governo estar valorizando pesquisador científico. Como os pesquisadores da Unesp, que estão pesquisando como resolver o problema do metanol. Mas o Governo do Estado está de cabeça para baixo, não é prioridade do governo. A prioridade do governo é deixar a população à própria sorte, e acabar com serviços essenciais para a população.

Então nós, da bancada do PSOL, encaminhamos contra esse projeto. Se ele for aprovado, vamos para a Justiça. Porque é um projeto inconstitucional, e a população do estado de São Paulo não pode pagar para ver o fim e a desestruturação da pesquisa científica no nosso Estado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto, salvo substitutivos, mensagem aditiva e emendas. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2, itens 2 e 3 do método de votação.

Pela ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir desse momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

Pela ordem, deputada Ediane Maria.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - A bancada do PSOL está em obstrução. 

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL em obstrução. Pela ordem, deputada Thainara Faria.

 

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PT/PCdoB/PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT/PCdoB/PV em obstrução. Pela ordem, deputada Andréa Werner.

 

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução. Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

 

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução. Pela ordem, deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. União Brasil em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução. Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar Federação Cidadania/PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação Cidadania/PSDB em obstrução. Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido Liberal em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução. Pela ordem, deputado Ricardo França.

 

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem. Sr. Presidente, para colocar o Podemos em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Ricardo França coloca o Podemos em obstrução.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o MDB em obstrução, presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

 

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

Tendo transcorrido os quatros minutos, o sistema eletrônico agora ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

Não havendo mais deputados para fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos, então, os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam, assim, fazer os seus votos.

Mais alguma das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados gostaria de consignar o seu voto?

* * *

 

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados interessados em fazer o seu voto, passaremos agora à alteração dos votos. Algum das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados gostaria de alterar o seu voto?

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Presidente, acabou.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não passei ainda, deputada. Tem o processo de alteração de voto. Um minutinho. Algum das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)

Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos agora à proclamação do resultado. Votaram “sim” 48 deputados; “não”, um deputado; mais este presidente, quórum de 50 votos, quórum suficiente para aprovar o item 1.

Item 2 - Em votação a emenda aditiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem...

 

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Thainara Faria.

 

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Indicar o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo para encaminhar pela Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Passaremos, então, a palavra ao deputado Dr. Jorge do Carmo para discutir o item 2, que é a emenda aditiva.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Enquanto o orador se dirige à tribuna, posso ter uma comunicação?

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode ser, deputada Monica. Dois minutos.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, presidente. Quero me dirigir aos trabalhadores e aos pesquisadores científicos com quem nesses anos eu me aconselhei, aprendi e me ajudaram. Inclusive recomendo demais aos demais deputados que, para legislar sobre este estado, é preciso o apreço à ciência.

A gente acabou de ter a votação do mérito, por ser um PLC, eram necessários 48 votos “sim”. Vocês perceberam que em um momento eles não tinham, e a gente estava gritando: “Acabou, acabou”. O que aconteceu foi uma chantagem em tempo prorrogado para que pessoas mudassem a posição de voto e desse o quórum. Quando o Giannazi tentou registrar o voto dele contrário, o microfone não foi mais aberto, então vocês entenderam como foi.

Infelizmente o projeto foi aprovado em detrimento aos substitutivos, mas agora nós vamos batalhar pelas emendas e manter o projeto pendurado. Espero que nas próximas votações que forem apertadas não se repita o que a gente assistiu. Vamos continuar lutando.

Muito obrigada.

 

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

 

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito brevemente, para não tomar o tempo do orador, registrar obviamente a nossa posição contrária a este projeto que nós não pudemos votar por conta dessa manobra, e falar que os dois deputados que haviam votado contrariamente e mudaram o voto são covardes, porque não têm opinião própria.

Tudo bem, votam do jeito que quiserem, mas são covardes, votarão como covardes. Claro que não, porque deram o voto deles e depois mudaram porque foram cobrados pelo governo. É regimental. Isso é covarde também, não vem para cima de mim não. Foi covarde, foi covarde, e quem não tem coragem de manter o próprio voto ...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor. Suspensão dos trabalhos, por favor. Está suspensa a sessão por questão da ordem.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

 

* * *

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth, antes, porém, de voltar a nossa sessão, aqui tem que ser reestabelecida a verdade. Primeiramente: tem um processo de alteração de voto que permite que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que votaram de uma forma possam alterar o seu voto de “sim” para “não”. Nós estávamos nesse processo e dois deputados, deputado Thiago Auricchio e deputado Sebastião Santos, alteraram os seus votos.

Segundo item: deputada Monica, a senhora não condiz com a verdade. Eu esperei o deputado Giannazi fazer o seu voto, ele não assim o fez, aí eu entrei no processo de proclamar o resultado. Isso está gravado. Então o deputado Giannazi não assim o fez, não quis o fazer, eu aguardei ainda alguns instantes e assim o deputado Giannazi não o fez. Proclamei o resultado, simples assim.

 

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - É que o microfone dele estava baixo, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não estava baixo porque estou ouvindo bem, graças a Deus. Deputado Giannazi, pode pegar as fitas, pode pegar lá o vídeo e V. Exa. vai perceber que esperei alguns segundos, olhei para ver se a oposição faria o voto contrário, vocês assim não o fizeram e proclamei o resultado, ponto.

Com a palavra o Dr. Jorge do Carmo.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não, não, não, não. Estou pedindo uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu tinha pedido uma comunicação. Eu tinha pedido uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Temos um orador. Deputado Dr. Jorge do Carmo.

 

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pode dar a palavra para ela.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Tinha uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É sobre este assunto, deputada Beth? Deputada Beth? Deputada Beth, tem um orador na tribuna. (Vozes sobrepostas.)

 

 A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, deputado. Mais uma vez o deputado Lucas Bove está gritando com uma mulher na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, peço, por gentileza, que o senhor interceda para que o deputado indiciado, Lucas Bove, pare de gritar com mulheres. Ele só grita com mulheres, com deputadas mulheres, o tempo inteiro. Isso é insustentável, presidente. Eu peço que o senhor intervenha.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth? Deputada Beth, por favor. Tem um orador na tribuna. Acho que agora... Houve o processo de votação, pedi para... Peço a todos que mantenham os ânimos calmos. Temos mais dois itens ainda para serem encaminhados. Temos tempo para a discussão ainda, não finalizamos a votação do projeto. Então tem tempo hábil para obstrução, para discussão. Tem um orador na tribuna.

A deputada Beth tinha pedido para mim, e fiquei de dar dois minutos. Serão dados dois minutos e, depois, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. Não abrirei mais o microfone para qualquer comunicação.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Deputada Beth.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Duas coisas. A primeira: foi V. Exa. que me concedeu a palavra, portanto, gostaria que esses deputados que ficam berrando aqui na minha orelha, que parassem, porque, quando eles forem presidentes, podem falar. Por enquanto, eles são deputados como eu. Então eles que se coloquem no lugar deles. Este é o primeiro ponto. Este é o primeiro ponto. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está correndo o tempo, deputada Beth.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Segundo ponto: nós tínhamos o direito de votar “não”. Nós não tivemos o direito de votar o “não”. Porque, como disse a deputada Monica, o “sim” teria que ter 48 votos. Vocês ainda não tinham os 48 votos. Depois que nós votássemos o “não”...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth. Deputada Beth, deixa eu explicar uma coisa...

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Então nós temos que registrar que nós não vamos votar, não vamos nos calar e nem nos omitir diante desse projeto. É “não”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não tinha, sabe por quê? Deputada Beth, só para explicar para V. Exa. com todo o respeito. Nós já estávamos na alteração de voto. Vocês tinham que ter votado no processo de votação. Vocês não, assim, o fizeram.

Entrei no processo de alteração de voto, perguntei se tinha mais alguém para alterar o voto. Não tinha mais ninguém, a proclamação... Não caberia mais, naquele momento, votação, deputada Beth, infelizmente.

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Mas nós tínhamos que votar o “não”.

 

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queria saudar o pessoal que está nas galerias, que bravamente está vindo todos os dias aqui nas galerias ver quem, aqui na tribuna, está do lado do povo ou está contra vocês. Todas as vezes, vocês estão vendo aqui e agora foi uma prova muito clara aqui.

Para votar aqui, para se comprometer e assumir, é preciso ter coragem. Ter coragem. E o que aconteceu agora foi exatamente o que foi falado aqui: faltou coragem de manter a palavra, faltou coragem de manter aquilo que havia assumido, deputado Cortez, mas ainda tem outras votações. Vamos à frente, vamos à frente. (Manifestação nas galerias.)

Eles estão no limite, no limite! Tem alguns deputados e deputadas aqui que estão com vergonha, estão com vergonha de colocar as suas digitais em um projeto tão maldoso quanto esse. E vocês estão vendo.

Mas o líder do Governo está aqui pressionando, pressionando, pressionando, quase que obrigando as pessoas a votarem ou mudarem o seu voto - o que é um absurdo, ficar aqui colocando pressão em deputado.

Porque deputado tem livre-arbítrio, tem livre escolha, tem a sua consciência. É isso o que a gente espera dos deputados e das deputadas que nós elegemos, que votem com sua consciência e não que votem sobre livre e espontânea pressão, como nós vimos aqui neste plenário.

Mas não tem problema. Cada deputado, cada deputada faz o que bem acha e serão cobrados posteriormente. As digitais de V. Exas. ficarão gravadas aqui, da maldade que vocês estão fazendo com os servidores. Aliás, fazer maldade com os servidores, agora é com vocês, agora é com os pesquisadores, agora é com os pesquisadores da Ciência, do desenvolvimento do nosso Estado.

Mas vou elencar aqui, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quantas maldades os governos do PSDB e, agora, do bolsonarismo já fizeram com o povo paulista.

Vou elencar aqui algumas delas, que é mais uma, infelizmente, daquela que está acontecendo hoje aqui. Vamos lá. Em 2020, governo Doria, aquele governo “calcinha apertada”. Vocês se lembram dele? O governo “calcinha apertada” mandou um projeto aqui que era o projeto para privatizar tudo, senhoras e senhores, que é o famigerado Projeto nº 529, de 2020.

Nada menos, vou citar aqui para vocês. Esse projeto privatizava a fundação zoológico, parque zoológico, privatizava a CDHU, privatizava a EMTU, privatizava a Sucen, privatizava o Instituto Florestal, privatizava o DAESP.

Só para vocês terem ideia da quantidade de empresas que prestam serviço, que prestam trabalho decente, necessário para o Estado, necessário para a população do nosso Estado, mas eles simplesmente... O “calcinha apertada” resolveu privatizar tudo, entregar tudo para a iniciativa privada, que esse era o compromisso que ele tinha com o povo, com aqueles que elegeram ele.

Mas, infelizmente, muita gente que elegeu ele se enganou. Porque tenho certeza que não queria e não achava que isso ia acontecer. Mas foi isso o que aconteceu. E muitos deputados e deputadas que aqui, hoje, cometeram mais essa maldade com vocês, também o fizeram, também tiveram coragem de colocar as suas digitais aqui para privatizar, para entregar o patrimônio paulista para aqueles que já... Para o mercado financeiro.

É esse o compromisso desse governo. É com o mercado financeiro. Não é com os servidores, pesquisadores. Não é com as pessoas que querem um Estado melhor, um Estado do bem-estar social. Eles querem é o Estado mínimo, aquele em que o Estado se responsabiliza por nada. Que não tem que se preocupar exatamente com ninguém e nem com nenhum serviço público.

Outra maldade que eles fizeram aqui, senhoras e senhores. E essa lei foi aprovada aqui e publicada. A Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. Essa da privatização de tudo. E quase...

E digo para vocês: só não privatizaram o Butantan porque nós evitamos aqui. Porque, se não, mais uma maldade teriam feito. Imaginem, senhoras e senhores, se naquele ano, 2020, com a pandemia da Covid-19, a gente não tivesse o Butantan para salvar milhares e milhões de vidas.

Quantas pessoas foram salvas com a vacina do Butantan? (Palmas.) Se não tivesse, deputada Ana Perugini, se a gente não tivesse salvado o instituto, a gente teria tido... Infelizmente, com esse governo negacionista que nós tínhamos no Brasil, teriam morrido muito mais milhões de pessoas. Infelizmente, ainda morreram quase 700, ou mais de 700 mil pessoas. Por causa de um governo negacionista que foi o governo Bolsonaro. Isso porque também as maldades que foram feitas aqui nesta Casa.

Em seguida, senhoras e senhores, já em 2022, foi aprovada aqui a Lei nº 17.517, de 8 de março de 2020. Com essa lei... É aquela que alienou as terras públicas, aquela que entregou as terras públicas também para o patrimônio do agronegócio, para o patrimônio das pessoas que grilaram essas terras. E nós fizemos aqui um cavalo de batalha, para evitar que essa lei fosse aprovada, para evitar que essa maldade fosse feita.

Mas, deputadas e deputados que aqui, muitas vezes, não têm coragem de vir aqui nesta tribuna para defender. Se são tão bons esses projetos, por que não vêm aqui defender? Por que não usam essa tribuna e têm coragem de falar aquilo que pensam e de dizer: “Eu quero votar porque eu acho que esse projeto é bom”.

E nós vamos debater aqui, e nós vamos fazer exatamente o contraponto, porque é para isso que existe o Parlamento. O Parlamento é para “parlar”. É para melhorar leis. É para trazer os projetos aqui e a gente apresentar emendas, e a gente discutir esse projeto. Porque, se não, não precisava de Parlamento.

Mas sabe o que acontece aqui? Quando a gente cobra e a gente acha que o projeto é tão maldoso quanto tantos outros que vieram aqui, aí a gente pede para marcar uma audiência pública, e houve audiência pública nesse projeto também, nesse projeto dos pesquisadores, que é o PLC nº 9.

E sabe o que aconteceu na audiência pública? Sabe o que mudou a audiência pública? Nada! Nada, porque eles fazem de conta, fazem de conta, marcam a audiência pública para achar que está enganando vocês. Então vocês não serão enganados, porque vocês sabem aqui quem está colocando suas digitais nesse projeto.

Então, esse governo é o governo do entrega tudo. E vamos mais à frente. Já falei das terras devolutas. Vamos falar de uma outra batalha que tivemos aqui nesse parlamento, que foi a privatização da Sabesp, uma maldade sem precedentes que foi feita com o povo paulista.

Uma empresa saudável, uma empresa de mais de 50 anos do estado de São Paulo, um patrimônio que dava lucro e muito lucro, mas, na verdade, o governo Tarcísio precisava de lucro era para os banqueiros, era para o mercado financeiro, era para aqueles com quem ele tem compromisso e não para o povo paulista.

E mais uma vez os deputados e deputadas tiveram coragem de aprovar aqui, por 62 votos, 62 deputados e deputadas tiveram coragem de entregar a Sabesp - que é um dos maiores patrimônios do estado de São Paulo - para o mercado financeiro. Então esse governo é o governo da maldade, é o governo da entrega, é o governo de entregar tudo que é patrimônio do povo paulista. E assim segue, senhoras e senhoras, e assim segue.

Mais outra maldade que foi feita aqui, esse governo mandou para cá uma PEC, um projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição para retirar nada menos que 5% do orçamento da Educação. Sabe quanto que significa isso por ano, senhoras e senhores? A Constituição do estado de São Paulo previa que, ao menos, 30% fosse colocado na Educação.

Do Orçamento do Estado, eles retiraram cinco. Sabe quanto significa isso? Um bilhão e trezentos milhões por ano retirados da Educação! Essa semana eu fui em uma audiência pública do orçamento e lá eu via as pessoas falarem: “A escola aqui está deteriorada, a escola está sucateada, não tem melhoria na escola, não tem melhoria na Educação, precisa de recurso para a Educação”.

E eu, quando fui na tribuna, falei: “Sabe o que esse governo faz? Retira o dinheiro da Educação, tira, sucateia a Educação, sucateia a Saúde, sucateia os serviços públicos”. Então, senhoras e senhores, esse é o governo da entrega e é por isso que nossa bancada, a bancada do Partido dos Trabalhadores, não vai colocar as suas digitais e eu tenho certeza de que as outras bancadas de esquerda também aqui.

Nós não temos coragem de fazer maldade com vocês, mas muitos deputados e deputadas aqui farão essa maldade. Então, marque bem aqueles que tiveram essa coragem de fazer isso com vocês.

É isso aí, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Para uma breve comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

 

O SR. DONATO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Só para deixar claro a posição da bancada do PT nesse processo aqui. Nós acompanhamos atentamente a votação e como é de costume, nós deixamos a base votar primeiro para saber se ela atingirá o número de votos necessários.

Nós verificamos que tinham 46 votos a favor e três deputados da base que haviam votado “não”. Nós abrimos mão de votar “não”, abrimos mão de votar “não” para agilizar o processo e impedir que tivesse uma pressão sobre os deputados da base, que, infelizmente, configurou-se e mudaram dois votos.

Então, não tem nenhuma restrição à condução de V. Exa. sobre esse processo, a decisão foi nossa, mas eu queria deixar claro aqui a nossa posição política de ser contra esse projeto, queria que consignasse em ata que a nossa posição da nossa bancada é contrária, completamente, ao PLC nº 9.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pedido de V. Exa., deputado Donato.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputada Ediane Maria.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para registrar “não” também o posicionamento da bancada ao projeto. Depois desse golpe sofrido pela base do Governo, não esquece de manifestar, posicionar-se. Que loucura, hein, presidente? Que loucura, está cada vez pior.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pedido de V. Exa., deputada Ediane.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - E eu quero indicar a Paula para encaminhar pela bancada do PSOL REDE.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Dra. Paula tem o tempo regimental para encaminhar pela bancada PSOL REDE.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado Gilmaci Santos.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, só uma comunicação em um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado.

 

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o líder Donato. Donato, parabenizar V. Exa. pela coerência, por entender realmente que houve uma falha da bancada. E repudiar mais uma vez aqui a fala da deputada Ediane, dizendo de golpe. O líder Donato acabou de reconhecer que não houve golpe, que foi tudo certo. Por que V. Exa. insiste com a palavra “golpe”?

Difícil, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Dra. Paula.

 

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, presidente. Gostaria só de deixar registrado que o meu voto foi “não”. Não pela bancada, mas o meu voto foi “não” também.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado o pedido de Vossa Excelência. Com a palavra a deputada Dra. Paula.

 

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa noite. Boa noite especialmente aos lutadores e às lutadoras que há semanas ocupam as galerias da Assembleia Legislativa, que rodaram gabinetes para conversar com deputados e deputadas sobre a importância da preservação dos institutos de pesquisa no estado de São Paulo, algo que, infelizmente, não só o governador, mas também a base do Governo não entendeu a importância.

A gente corre um risco gigantesco, a partir do dia de hoje, de ter um dos maiores patrimônios do estado de São Paulo completamente destruído a partir da aprovação desse Projeto de lei Complementar nº 09, de 2025. Então, para que não haja também nenhuma dúvida, eu quero fazer coro aos meus colegas parlamentares que me antecederam para dizer que, sem nenhuma dúvida, o voto de todos os deputados e as deputadas da Federação PSOL REDE é “não” para esse projeto.

Todos nós aqui presentes no plenário também nos colocamos em completo repúdio à aprovação do PLC 09, de 2025, assim como, presidente, não posso deixar de dizer que também repudiamos veementemente que o plenário tenha se tornado uma gritaria, uma confusão generalizada, e que tenham deputados que insistam em gritar com mulheres de forma deliberada e não respeitar uma deputada mulher no microfone. (Manifestação nas galerias.)

Pois bem, por mais que eles queiram muito que a única coisa que a gente faça aqui seja ficar se defendendo e falando sobre a importância de combater a violência, política de gênero, eu quero falar, nos minutos que me restam, e que vou compartilhar também com a nossa líder, deputada Ediane Maria, sobre o quanto esse projeto...

E falo aqui em nome dos institutos, do Instituto Butantan, do Instituto Biológico, Instituto Florestal, Instituto de Zootecnia, Instituto Geológico, de Pesca, Instituto Adolfo Lutz, entre tantos outros, para parabenizar esses trabalhadores e dizer que é graças a eles que o estado de São Paulo é referência nacional e internacional em pesquisa científica aplicada à Saúde, ao Meio Ambiente, à Agricultura e à Inovação Tecnológica, mas o que o Governo do Estado de São Paulo quer fazer é um verdadeiro desmonte dessa carreira, e o pior, sem nenhum diálogo, porque a gente não pode dizer que o que houve até aqui foi diálogo com a categoria, foi diálogo com os trabalhadores.

Pelo contrário. Esse projeto de lei, infelizmente, impõe mudanças graves injustificáveis para a categoria, que já foram ditas aqui pelos meus colegas deputados que me antecederam.

Quer substituir o atual sistema de remuneração por um modelo de subsídio; extingue o Registro em Tempo Integral, o RTI, e, ao extingui-lo, precariza a pesquisa, desestimula vocações científicas, jovens pesquisadores, coloca em risco a continuidade de projetos fundamentais para o estado. Além disso, substitui a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI.

O problema de tudo isso é entender que são os institutos de pesquisa... Ou melhor, não entender que são os institutos de pesquisa que garantem a excelência em pesquisa científica do nosso estado, mas, mais do que isso, que garantem o avanço tecnológico, científico e de Meio Ambiente para tantas áreas da nossa sociedade.

O que a gente vê é que a extrema-direita tem ódio à pesquisa científica. A extrema-direita tem ódio à Ciência. Dos mesmos criadores da terra plana, a gente viu também as pessoas que tentaram lutar para que não houvesse vacina no estado de São Paulo durante a pandemia da Covid-19.

Se não fosse o nosso Instituto Butantan - que tanto lutaram para precarizar, que tanto lutaram para extinguir - garantir a existência de vacina para a população brasileira, provavelmente muito mais mortes teriam acontecido diante da irresponsabilidade de uma Presidência da República negacionista, que felizmente está condenada e já, já estará na Papuda, não pelos motivos que a gente gostaria, mas pelos motivos importantíssimos de ataque à democracia brasileira.

Mas eu quero deixar aqui registrado que, no que depender de nós, a votação desse PLC não será o fim. Nós levaremos até as últimas consequências a necessidade de proteção dos institutos de pesquisa do estado de São Paulo.

Nós somos aqueles e aquelas que, assim como somos os que defendemos a democracia, defendemos também a necessidade de existência de excelência e proteção da pesquisa científica no estado de São Paulo. Quando o servidor público é valorizado, o serviço público é valorizado.

E quem não entendeu isso não tem como dizer que foi eleito pelo povo do estado de São Paulo para representar o povo do estado de São Paulo. Está indo na contramão da Ciência, está indo na contramão da garantia de direitos e está indo mais uma vez chancelar o atraso que é tão defendido pela extrema-direita neste Parlamento, seja pela base do Governo, seja pelo governador do estado de São Paulo.

Vou compartilhar meu tempo com a deputada Ediane, que vai seguir defendendo o nosso projeto contra o projeto e a defesa aí da bancada do PSOL.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, deputada Paula.

Eu quero saudar aqui todos os pesquisadores e pesquisadoras que estão aqui presentes, mas que ocuparam essas galerias, esses gabinetes e trouxeram o olhar da categoria, da necessidade da categoria de dialogar, de articular, e que apresentaram e que mostraram para nós que esse projeto não atendia à demanda da própria categoria, que precisa de melhorias, mas não essa que é apresentada pelo governador.

Bom, depois de dois anos e seis meses nesta Casa, eu vejo que esta Casa é um instrumento de destruição de todo o serviço público do estado de São Paulo. Vimos aqui a Sabesp ser entregue. Nós vimos aqui as escolas estaduais virarem escolas cívico-militares.

Nós vimos aqui todo o retrocesso e toda a falácia de um governador que abandona o estado de São Paulo e que vai para Brasília articular e lutar para que um golpista não fosse para trás das grades, para a Papuda, que é o lugar que o Bolsonaro vai querendo ele ou não.

Nós vimos, inclusive, o próprio Tarcísio de Freitas nas suas declarações horrorosas, em que traz com os contaminados, as vítimas do metanol, que quando fosse com a Coca-Cola, aí sim ele se preocuparia.

Isso mostra claramente para o estado de São Paulo, para o Brasil inteiro, a preocupação do governador Tarcísio de Freitas, que, com certeza, com a sua manobra, com a sua articulação, inclusive derrotada, que ele falou que não articulou, não conversou, não interviu naquela votação das BBB - das bets, dos bilionários -, a gente viu muito bem - e das big techs -, a gente viu muito bem, gente... Sabe o que me irrita? A gente viu o que ele é capaz de fazer.

É um homem que vem transplantado para o estado de São Paulo. Sai do Rio de Janeiro, vem para o estado de São Paulo, é colocado aqui dentro, e usa o estado de São Paulo, que é um lugar de grande referência, como um trampolim para a Presidência da República.

É bom que ele se candidate ano que vem. É bom porque ele vai perder e o estado de São Paulo vai ganhar, porque vai tirar o retrocesso, que é a máquina do Tarcísio de Freitas aqui de dentro do estado de São Paulo.

Não dá mais, não dá mais para a gente ver um governo que foi eleito para lutar pelo povo. Hoje estamos vendo o sucateamento de tudo, gente. Nada mais vai para frente com o Tarcísio de Freitas.

Ele foi eleito para entregar o estado de São Paulo, entregar para as empresas privadas. Ele não consegue governar o estado de São Paulo. Ele simplesmente olhou para o estado de São Paulo como um lugar que ele falou assim: “Calma aí, eu vou ser eleito aqui, mas eu vou entregar tudo”.

Ou seja, quando você vê um governo entreguista é sinal que ele não tem capacidade de governar. Se ele não consegue governar o estado de São Paulo, deixe que nós, mulheres, governemos o estado de São Paulo. Deixe que os trabalhadores governem, porque ele está nos precarizando.

É água rosa nas torneiras, é água barrenta, água insalubre, gente doente por causa da água, sendo que aqui eu vi falas muito calorosas, muito bonitas, tanto que eu até falei aqui para alguns deputados, falei: “Olha, se eu, deputada, não estivesse aqui vendo o que está por trás dessas falas.. Olha, é uma fala que convence todo mundo, só que, por trás, o pano de fundo, há maldade, há crueldade, o retrocesso”. Porque também, vamos ser sinceros, será que os deputados aqui, eles estão preocupados com a conta de água que está R$ 600,00, R$ 700,00, R$ 1.000,00?

Pessoas trabalhadoras que ganham um salário mínimo, pessoas que não têm nem sequer registro de carteira muitas vezes e que estão aí pagando altas taxas na cobrança da água. Ou seja, é o descaso, fora a Segurança Pública aqui do estado de São Paulo, que está um total abandono.

Então vejam vocês que se manifestaram, pesquisadores e pesquisadoras que ocuparam este lugar e viram que o Tarcísio de Freitas é igualzinho ao Bolsonaro: na mente dele, quem tomar vacina vai virar jacaré. Se perguntar para o Tarcísio mais uma vez sobre isso, ele vai querer falar isso, porque ele é o bolsonarismo de terno e sapato envernizado.

É isso que o Tarcísio é. Mas a máscara dele já caiu faz um bom tempo. Isso a gente já percebeu a partir de cada ação, de cada atuação. Aqui virou um cartório. O estado de São Paulo, a Assembleia, virou um cartório, onde só vem para carimbar e autorizar o governador a fazer tudo o que ele quer, o manda e desmanda do governador Tarcísio de Freitas.

Então, a Bancada do PSOL, a Coligação PSOL, Bancada PSOL REDE, vai votar contrária a esse retrocesso e vamos pra cima nos organizar junto com vocês que realmente estão na categoria e sabem o que os pesquisadores precisam.

Muito obrigada.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar, pela Bancada do PT, os deputados Paulo Fiorilo e Teonilio Barba.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra o deputado Paulo Fiorilo, que fará encaminhamento pela Federação PT/PCdoB/PV e compartilhará seu tempo com o deputado Teonilio Barba.

 

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quem nos acompanha aqui nas galerias, TV Alesp, assessoria, eu quero primeiro parabenizar os pesquisadores que desde maio acompanham esse debate. Um debate longo, exaustivo, mas vocês não desistiram de estar aqui na Assembleia, de visitar gabinetes, de conversar com deputados e deputadas. Eu, antes de falar da votação, preciso falar de uma outra situação que diz respeito também a vocês.

Sr. Presidente, a cidade de Leme está vivendo uma situação muito delicada. O deputado Alex Madureira esteve já comigo mais de uma vez na comemoração da data festiva da cidade. Não lembro se o deputado Carlos Cezar também esteve, mas o deputado Alex eu tenho certeza. A cidade de Leme registrou um caso, um caso de uma menina que acabou de morrer com meningite. A cidade está preocupada.

Todo mundo sabe que a meningite já deveria ter sido extinta na rede pública se a vacina fosse aplicada da forma correta. Nesse caso, a menina tem a vacinação, mas a cidade está preocupada, as crianças estão preocupadas. E sabe o que salva vidas? A vacina. Vacina, que é feita por pesquisadores, como vocês.

Vacina que, se não fosse aqueles que lutaram para que a gente pudesse ter aqui no Brasil, mais de 700 mil pessoas morreram, muito mais poderiam ter morrido, enquanto aqueles que negam, riam e faziam gracinha da morte das pessoas, como fez o governador com a brincadeira da Coca-Cola.

Agora, eu quero falar com os deputados e com as deputadas. Foram 48 votos a favor. Quarenta e oito. A votação foi exatamente no número que eles precisavam para poder aprovar. E a gente teve três votos contrários, três. Um, do deputado Olim, que eu quero aqui de público, deputado Olim, parabenizá-lo pela sua postura.

E eu tenho certeza que o senhor, com a consciência que tem, vai manter a sua postura, independente da pressão do governo. Até porque o senhor sabe como é que é esse governo. O senhor, mais do que ninguém, conhece a postura do governador. E eu não preciso entrar em detalhes porque o senhor sabe do que eu estou falando.

Então, deputado Olim, eu quero muito que o senhor mostre aqui, mais uma vez, a sua postura e firmeza. É isso que vai diferenciar o senhor do resto da base. É isso que vai mostrar o caráter que o senhor tem e que eu conheço. Segundo: vários deputados aqui da base, da base, não têm recebido emendas.

Vários. Aliás, eu vi um que tinha lá vinte milhões de emendas voluntárias. Sabe qual foi a execução? Zero. Zero. Então, eu queria pedir para os deputados que pudessem ter um pouquinho só de consciência e mostrar a esse governador, que vacila, que oscila, que não tem palavra, que os deputados existem, que os deputados precisam ser respeitados.

E eu estou falando com a base, não estou falando com a oposição, porque a oposição tudo bem, não vai pagar as emendas, não tem problema. As impositivas, vai ter que pagar porque é lei.

Terceira questão, antes que vença o meu tempo, para eu dividir com o deputado Teonilio Barba. Vocês que estão aqui, que defendem o “não”, conhecem vários deputados, vários, que dialogaram com vocês sobre pesquisa, sobre a construção de tanques-redes, sobre a questão da agricultura familiar, do agro, vocês conhecem pelo nome, vocês sabem quem eles são, onde eles moram.

E aqui eu queria fazer um apelo ao deputado Sebastião, que conhece vocês, que sabe a importância que vocês tiveram quando foi discutido o tanque-rede. Eu não sei se o deputado Sebastião está aqui, se está me ouvindo, mas eu sei da relação que ele tem com vocês. E agora é a hora dele retribuir a vocês a possibilidade de manter o “não”, de dizer a esse governador que nós não queremos esse projeto. (Palmas.)

E aí, Sr. Presidente, eu encerro dizendo aquilo que já foi dito pelo líder da bancada. A posição do PT é contra esse projeto que não resolve o problema, não resolve, mas que estão sendo enganados aqueles que acreditam.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Com a palavra o deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os pesquisadores aqui presentes, vamos explicar para vocês como é que funciona isso aqui, para vocês não ficarem batendo palma à toa.

Quando todos os líderes de bancada vêm aqui e botam “obstrução”, vocês aplaudiram todos os líderes de bancada. A obstrução é só um mecanismo de preservação de deputados que estão ausentes do plenário. Não significa que eles vão votar “contrário”. Eles vão votar a favor de destruir a carreira de vocês. É assim que funciona.

Nós já tivemos aqui plenário lotado com a OAB, todo mundo aplaudia e eu fiz essa mesma explicação. Porque a oposição, nós botamos aqui em obstrução e vamos votar “contrário”. Eles botam em obstrução e vão votar a favor de destruir a carreira de vocês, de prejudicar a carreira de vocês.

Sabe por que eles vão fazer isso? Porque o Tarcísio mandou. E se o Tarcísio mandou, eles seguem, de maneira correta, porque o Tarcísio manda naquela base e eles cumprem. Então destruir a carreira de vocês é uma prioridade do Tarcísio.

Veja bem, o que o Tarcísio fez a semana passada? Lutou o tempo todo para destruir a Medida Provisória nº 1.303, que taxaria as bets, que estão há quatro anos no País sem pagar um real de imposto; para preservar a turma da Faria Lima, que tem os fundos de investimento, que não pagam um real de imposto.

Sabe o que o Tarcísio está executando no estado de São Paulo? Aplicando o ICMS de 4% sobre a gorjeta dos garçons. Esse é o governador Tarcísio: tira dos pobres para dar para os ricos; privatiza a Sabesp para dar para os ricos; luta para as bets não serem taxadas lá em Brasília, porque aqui em São Paulo ele tem como tirar dos garçons e entregar para os ricos.

E aí o que é que vocês, que são pesquisadores, bem preparados e bem formados, têm que fazer daqui para frente? Uma luta de pegar o nome dos 48 deputados e deputadas que votaram contra a carreira de vocês e denunciar eles. Esse é o caminho. Esse é o caminho. (Manifestação nas galerias.)

O outro caminho que tem, o outro caminho que tem é convocar o sindicato de vocês e vocês partirem para uma luta, que é mobilização, são passeatas, são paralisações, é greve. Porque essa é a linguagem que essa bancada, essa adesista do governo Tarcísio entende. É essa a linguagem que eles entendem.

E eles só têm medo, eles só têm medo quando veem a coisa ficando feia para o lado deles, igual aconteceu com a PEC da blindagem. Igual aconteceu com a PEC da blindagem, que os deputados federais em Brasília quiseram criar uma classe de cidadão que só eles poderiam autorizar uma investigação sobre eles.

Não é o caso aqui da Assembleia, mas, se passasse lá em Brasília, se não fosse enterrado lá em Brasília, iria descer aqui para a Assembleia. Iria descer para a Assembleia e olha lá se não for... Então provavelmente seria aprovado.

Então essa base governista do Tarcísio... E alguns não voltarão aqui em 2026. No mandato passado eu disse isso, e 35 não voltaram. E daqui, com certeza, alguns deputados e deputadas que estão aqui, votando tudo contra os trabalhadores, a favor dos empresários, a favor dos grileiros em terra, a mando do Tarcísio, alguns não voltarão aqui. Eu tenho certeza disso. Agora vocês precisam nos ajudar nesse debate.

É fácil pegar a votação, nós vamos pegar o espelho da votação desse projeto aqui e vamos entregar à mão de vocês lá quem votou “sim” e quem votou “não”, lá, e aí vocês vão ter a oportunidade de dizer para aquele deputado governista: olha, lá nessa cidade que nós moramos, esse deputado aqui votou contra o funcionalismo público, votou para acabar com o funcionalismo público, votou para acabar com pesquisadores.

Até porque o Tarcísio é um filhote da ditadura. Quando começou a atacar o STF, que ele foi nomeado governador por um dos poderes da Justiça, que é o Tribunal Superior Eleitoral, e ele começa a atacar o STF.

Então tem o mesmo comportamento do Bolsonaro, que apareceu no papel de bom moço, mas é lobo em pele de cordeiro. Então esse é o governado do Tarcísio, que fala que o PCC não tem problema na questão da bebida, mas pode ter no da Coca-Cola e aí ele vai ficar preocupado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria pedir uma comunicação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Professora Bebel, estamos no processo de votação agora.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Desculpa, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Assim que finalizar, eu passo dois minutos para Vossa Excelência. Obrigado, Professora, pela compreensão.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a mensagem aditiva, item nº 4. As senhoras e senhores deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a mensagem aditiva.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Senhoras e senhores deputados, vamos proceder então à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as senhoras e senhores deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSOL REDE em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL REDE em obstrução.

 

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido Liberal em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

 

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem, presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

 

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, presidente. Para colocar a bancada do Podemos em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução.

 

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos também em obstrução.

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. Bancada da Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. Partido Liberal em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Alex Madureira já assim o colocou, deputado Lucas Bove.

 

O SR. LUCAS BOVE - PL - Ah, não tinha visto. Obrigado.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução. Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.

 

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução. Pela ordem, deputado Rogério Nogueira.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação Cidadania/PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação Cidadania/PSDB em obstrução.

Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico agora ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção” nos terminais em suas mesas.

Não havendo mais deputados interessados em fazer o seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos então para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados possam fazer o seu voto pelos microfones de aparte.

 

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Para votar “não” a esse projeto terrível para a ciência do estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guilherme Cortez vota “não”.

 

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Para votar “não”, em defesa de todos aqueles que trabalham com a pesquisa científica. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Eduardo Suplicy vota “não”.

 

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu voto “não” ao desmonte dos institutos de pesquisa. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Dra. Paula vota “não”.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com toda a minha convicção, voto “não”. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Beth Sahão vota “não”.

 

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Esse projeto é um escárnio contra os pesquisadores. “Não”. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Márcia Lia vota “não”.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “não” a esse projeto nefasto, que destrói a carreira dos pesquisadores. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Teonilio Barba vota “não”.

Mais algum dos Srs. Deputados ou das Sras. Deputadas gostaria de consignar o seu voto? (Pausa.) Não havendo mais deputados interessados em consignar os seus votos, pergunto às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados se gostariam de alterar os seus votos. (Pausa.)

Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 49 deputados; “não”, 17 deputados; mais este presidente, total de 67 votos, quórum que aprova a mensagem aditiva.

Item 5. Em votação as emendas, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Deputado Donato.

Antes de dar por levantados os nossos trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto...

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Foi dado o comando de rejeitado, deputado Donato.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 9, de 2025, de autoria do Sr. Governador.

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL – Como declara o voto, deputada Ediane Maria?

 

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para declarar “sim” às emendas ao projeto. 

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Está registrado o pedido. 

 

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente. 

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

 

O SR. DONATO - PT - Para declarar o voto “sim” às emendas da bancada do PT. E eu gostaria de que a deputada Bebel pudesse fazer uma declaração aqui, já que ela havia pedido antes.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos para a Professora Bebel, para uma comunicação.

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu tenho uma formação de respeitar todas as posições. Mas esta Casa não é a primeira vez...

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho, deputada Professora Bebel. A televisão está voltando. Não sei nem por que saiu do ar, porque era para estar ainda. Professora Bebel, tem dois minutos V. Exa., para uma comunicação.

Já começou. 

 

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu estava dizendo que eu respeito as votações, mas essa votação que ocorreu aqui hoje, e que passou por dois votos, foi exatamente o que aconteceu com os subsídios que foram aprovados para os professores da Educação básica. Passou por um voto. Passou por um voto, e nós estamos vendo a desgraceira que está a nossa carreira no estado de São Paulo. Isso é inadmissível.

E eu quero fazer a seguinte pergunta: o Plano Nacional de Educação será debatido nesta Casa... E lá não tem, pelo menos no nacional - tem o nacional, e o estadual tem que seguir -, política de subsídio. Tem valorização dos profissionais da Educação.

Como é que ficarão as carreiras que já tiverem subsídio? Esse é um debate que nós vamos fazer nesta Casa, porque é humanamente impossível nós concordarmos com essa afronta aos profissionais de carreira de estado. Porque quem tem que ter subsídio são deputados, são comissionados; não são aqueles que fazem, que têm relação com o serviço público.

Então, o que houve hoje, lamentavelmente, e que tem havido - a gente tem acompanhado a votação, e que aconteceu conosco na Educação básica -, é uma afronta à nossa carreira, à valorização de uma carreira para que todos queiram continuar. Então, muito obrigada, Sr. Presidente. E lamentar, tristemente, mais essa votação.

Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Professora Bebel. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.

 

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