5 DE FEVEREIRO DE 2025

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: FÁBIO FARIA DE SÁ, SOLANGE FREITAS, EDSON GIRIBONI e VALDOMIRO LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - ANA PERUGINI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência.

14 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - EDSON GIRIBONI

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - EDSON GIRIBONI

Assume a Presidência.

21 - VALDOMIRO LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

23 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência. Defende a derrubada de vetos do governo estadual a projetos aprovados nesta Casa.

24 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE VALDOMIRO LOPES

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

26 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE VALDOMIRO LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h12min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fábio Faria de Sá.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Lista de oradores do Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Nossa deputada Leci Brandão. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado, nosso decano, Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)

Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, presente, vai fazer uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, seja bem-vindo a esta Casa; deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia.

De volta agora à tribuna, nas nossas sessões, eu gostaria, Sr. Presidente, de aqui denunciar mais uma vez o que o governador Tarcísio de Freitas está fazendo, a partir do seu secretário de Educação, Renato Feder, o empresário da educação, que não tem nenhum compromisso com a educação pública, o que esse governo está fazendo com a Educação Especial, com os nossos alunos, com crianças, com adolescentes e jovens com deficiência. Nós estamos assistindo um dos maiores ataques a essa área na rede estadual.

Eu já vinha denunciando, desde o ano passado, Sr. Presidente, a terceirização, a precarização desse tipo de atendimento, que é um atendimento que tem que ser feito com pessoas formadas, com professores, com professoras, com pessoas com licenciatura plena, com curso superior, com especialização. É disso que se trata o atendimento na área da educação especial, como reza a nossa legislação, como determina a LDB, a Lei de Diretriz e Base da Educação Nacional.

No entanto, o governador contratou uma empresa terceirizada, que, por sua vez, vai contratar pessoas sem formação para atender os nossos alunos da rede estadual, alunos com deficiência. Olha só o absurdo.

Então, o governo está praticamente descartando as professoras habilitadas com formação, com pós-graduação, inclusive na área da educação especial, para contratar pessoas sem formação, apenas com o nível médio de formação e com um pequeno curso técnico de algumas horas nessa área. Então, é isso que está acontecendo hoje, Sr. Presidente.

Eu já acionei o Tribunal de Justiça, através de uma ação popular, que foi assinada pelo vereador Celso Giannazi, aqui da Câmara Municipal, e também pela deputada federal do PSOL, a Professora Luciene Cavalcante. Estamos esperando uma decisão do Tribunal de Justiça, porque é inconcebível.

A Educação Especial é uma garantia da nossa legislação, tanto da Constituição Federal, como da LDB, da nossa Constituição Estadual. E, no entanto, o que o governo está fazendo é isso, Sr. Presidente.

Nós já fizemos manifestações, ocorreram várias manifestações pelo estado, em várias regiões, denunciando esse fato. E o governo, agora, disse que vai, ao invés de um professor atender um aluno com necessidade especial, ele vai colocar um professor para atender até cinco alunos, precarizando ainda mais essa situação, Sr. Presidente. Então, isso é uma agressão à legislação e à dignidade humana dos nossos alunos com deficiência da rede estadual.

Nós já tínhamos aprovado aqui um projeto de lei, que virou lei, inclusive, que eu apresentei, que virou a Lei nº 15.830, que já garante um número máximo de alunos em salas como alunos com deficiência, que o governo não tem respeitado, a não ser que os pais ou as entidades acionem; quando elas acionam, na verdade, a Defensoria Pública, o Ministério Público, em algumas regiões, em algumas diretorias de ensino, ao cumprimento da lei.

Mas, no geral, não, porque o governo, esse governo é muito estranho, Sr. Presidente, ele não respeita a lei. Estranho não, ele afronta a legislação e afronta as medidas judiciais, como, por exemplo, o que nós estamos vendo. Uma criança com deficiência, para ter acesso a um professor na rede estadual com formação nessa área, ele precisa de uma ação judicial, o que seria um direito garantido por lei, e esse aluno, essa família, tem que acionar a Justiça para conseguir.

Então, todos esses alunos que eu citei, que estão perdendo seus professores, foram obrigados a acionar a Justiça para ter direito a uma vaga com um professor com formação adequada e que são professoras preparadas, professoras que se dedicam a essa causa, que estudam, professoras que amam o que estão fazendo, porque não é uma tarefa fácil trabalhar com educação especial, com crianças e adolescentes com deficiência.

A pessoa tem que gostar, tem que se preparar, tem que estudar, tem que se qualificar, tem que ter formação. E as nossas professoras estão preparadas e qualificadas, mas estão descartadas pelo governo estadual.

Então, diante disso, Sr. Presidente, nós, como eu disse, já entramos com uma ação popular contra essa medida do governo estadual, para que haja garantia desse atendimento, e sem demissão das professoras de educação especial.

E também nós já pedimos a convocação do secretário da Educação, Renato Feder, para que ele venha depor aqui na Assembleia Legislativa. Já pedimos também audiência com o Ministério Público, com a Defensoria Pública.

Estamos tomando todas as medidas para reverter essa gravíssima situação e esse gravíssimo ataque, repito, às nossas crianças e adolescentes com deficiência que estão matriculados na rede estadual. E também contra a demissão em massa de professoras formadas na área de Educação especial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à nossa lista de oradores no Pequeno Expediente, no dia cinco de fevereiro de 2025, deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Eu vi o deputado por aqui... Dando sequência, deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)

Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputada Ana Perugini. Com a palavra, a nossa deputada.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, satisfação em vê-lo à frente dos trabalhos de hoje. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deputado Mansur, que está chegando, nós acabamos de sair da celebração dos 190 anos de vida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quis toda a energia do mundo, quis Deus que nós estivéssemos aqui hoje para tratar de um assunto bastante importante. Eu já deveria tê-lo feito ontem, mas ontem a sessão foi suspensa assim que nós estávamos chegando aqui, depois dos trabalhos no gabinete.

Mas enfim, cá estamos nós. E o motivo não é um motivo de alegria. Nós recebemos um veto a um projeto. A competência é absolutamente concorrente. O veto veio alegando vício de iniciativa. Não há em absoluto vício de iniciativa. Mas, conversando com mais deputados desta Casa, nós tivemos a notícia de muitos e muitos outros projetos que foram vetados por vício de iniciativa.

Eu acredito que, nesse marco dos 190 anos que nós completamos agora, no dia dois de fevereiro, e hoje, ouvindo a fala do governador Tarcísio, que fala com evidência de um projeto importante, que foi votado primeiro nesta Casa, que foi a proibição do uso de celular nas escolas... Primeiro nesta Casa, e depois na federação.

Eu quero trazer um registro aqui deste projeto, que está tramitando desde 2017 na federação. Foi debate no G20, aqui no nosso País está sendo implementado. Mas ele nasceu não da luta dessa deputada lá no Parlamento, mas na luta de outras mulheres que estiveram antes; não no Parlamento, mas no dia a dia, na pesquisa de cinco estados brasileiros, e que sabem a importância do que nós chamamos, e foi intitulado por essas mulheres, de PIB da vassoura.

Faz-se uma confusão danada em relação ao que seja esse PIB da vassoura, mas quando se fala que o trabalho da mulher é importante, que o trabalho da mulher é um trabalho de amor, o homem também o exerce. Mas ele foi naturalizado, naturalizado à vida das mulheres no mundo e quiçá no nosso País de uma maneira muito singular.

Esse trabalho que foi naturalizado às mulheres, naturalizado, não tem qualquer reconhecimento. Eu acredito que o deputado Giannazi e os deputados que estão aqui já ouviram mulheres à beira de um balcão de informação prestando ficha, não é, deputado Simão? Preenchendo a ficha para o filho ser atendido pelo médico, que ela não trabalha, que ela é do lar. “Não, eu não estou trabalhando, eu estou em casa”.

Mas nós sabemos - e a pesquisa de amostra feita pelo IBGE em cinco estados brasileiros mostrou - que se as mulheres deixassem de fazer o trabalho não remunerado no nosso País por um único dia, seria o equivalente, nós já testemunhamos isso no nosso País, a uma greve de caminhoneiros de sete dias no nosso País. O País pararia.

E hoje, outros países, depois de uma mostra que nós fizemos na ONU Mulheres, no México, ainda no ano de 2017, os países já aderiram a essa contabilização, a saber quanto do tempo a mulher depreende dentro de sua casa, ora trabalhando fora e dentro de casa, e ora trabalhando só dentro da casa. Já foi feita essa pesquisa.

Nós precisamos fazer essa mensuração. Nós precisamos saber o quanto que essa estrutura e o que isso deve ser feito pelo estado de posse dessas informações em uma conta satélite, não é uma conta dentro do PIB - apesar de nós sabermos que o nosso PIB, o que nós produzimos, é semelhante ao que a indústria produz no País -, mas de nós sabermos o quanto o estado de São Paulo e a Seade têm toda a condição de fazer isso, o quanto o estado de São Paulo hoje tem de riqueza nas mãos, desse trabalho não remunerado exercido majoritariamente por mulheres.

Todas as vezes que eu andei pelo estado de São Paulo, andei também outros estados no País, e falei sobre o PIB da vassoura, eu sempre vi um homem olhando para sua companheira ou vice-versa cutucando, cutucando o outro: “Nossa, não tinha pensado nisso, não tinha pensado nisso”.

Mas o importante é ainda registrar que ainda que fosse oposto um veto justo a esse projeto, esta Casa de Leis tem profissionais competentes, tem deputados competentes. Esta Casa de Leis sabe o que faz. É o primeiro parlamento em grandeza, em tamanho, na América Latina, de parlamentos estaduais.

Naturalmente, o parlamento da Câmara Federal é maior que este. Mas precisamos fazer valer a nossa competência aqui, porque para que esse projeto fosse aprovado, primeiro nós tivemos que passar pelo crivo de todos os partidos aqui, para dizer: “ah, esse pode; esse não pode; esse dá, esse é possível de conversar”.

Aí você tem o parecer das comissões, e esse projeto teve parecer das comissões. Foi aprovado por esta Casa por unanimidade. Eu lembro do deputado presidente desta Casa, que muito bem conduziu também a cerimônia, hoje, dos 190 anos desta Casa, ele falou, no dia da aprovação, que este Parlamento tem por praxe aprovar projetos de alta envergadura e que o Parlamento aqui funciona de fato.

Então venho resgatar essa fala e dizer que precisamos, nesses 190 anos, em absoluto... eu já fui chamada a apresentar projetos para que nós possamos divulgar o trabalho, eu falei: “em absoluto, como profissional do Direito, eu não posso apresentar um projeto que seja inconstitucional ou que não seja da minha competência apresentar enquanto deputada da Casa”.

Então, quando digo que o projeto é de competência concorrente, ele é de competência concorrente. É da nossa competência também apresentar esse tipo de propositura aqui no Parlamento.

Então, é inadmissível ouvirmos de qualquer setor técnico que venha com o veto dizendo que é de competência exclusiva do governador. E ainda que taxativamente, se fosse entendido isso, por conta da implicação de qualquer tipo de aumento de receita, este Parlamento tem como fazer emenda nas peças orçamentárias para que haja a condição financeira.

E, ainda assim, se assim fosse, e graças a todo o movimento que teve no nosso País, desde a Constituição de 1988, que goza de relativo bem-estar social no nosso País. É ali que está escrito. Nós, aqui no Parlamento, em qualquer estado, nós temos a competência concorrente de legislar sobre tudo o que influi na vida do nosso povo, no que diz respeito aos impactos financeiros que podem gerar um impacto ainda maior na nossa Previdência.

Então fica aqui o nosso registro e a minha responsabilidade de fazer esse chamamento a este grande Parlamento lindo, por sinal, para que tome a responsabilidade de reaver a sua condição, o respeito por esta Casa, de que se houver qualquer veto naquilo que é de competência exclusiva nossa ou de competência concorrente... Porque nós não estamos criando estruturas, absolutamente, nenhuma que seja oposta ao veto “porque eu não quero fazer”. Eu não concordo com isso. Não tem a condição.

Nosso governo não pensa dessa forma, mas jamais alegando a nossa ignorância em relação ao papel que nós devemos representar nesta Casa, diante da Constituição Federal e diante da Constituição aqui do Estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Ana Perugini. Dando sequência à lista de oradores inscritos do Pequeno Expediente, do dia 05 de fevereiro de 2025, convoco o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Agora vamos para a Lista Suplementar. O deputado Carlos Cezar. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) O deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) O deputado Ortiz Junior. (Pausa.) A deputada Thainara Faria. (Pausa.) O deputado Paulo Mansur. (Pausa.) O deputado Vitão do Cachorrão. Com a palavra, V. Exa., o deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a todos, agradecer a Deus por mais um dia de vida. Para quem não conhece Vitão do Cachorrão, com muito orgulho, vendedor de hot-dog até hoje e filho de pedreiro. Eu quero cumprimentar todos das galerias, os jovens, aqui é a Casa do povo, muito obrigado por virem aqui, a voz do povo, a voz dos jovens é muito importante.

Quero falar aqui sobre a educação no estado de São Paulo, e agradecer também ao secretário que me atendeu quando eu liguei. Ele falou comigo, até mesmo no sábado, quando o lanche estava mais tranquilo.

Eu trabalho ainda na chapa, lá na lanchonete, faz 30 anos, fazendo cachorro quente e atendendo o povo. Eu não fechei, nem quando eu fui o vereador mais votado de Sorocaba. Eu continuei vendendo lanche, e ali se tornou, praticamente, um escritório do povo. E as melhores demandas vêm do povo. E tive algumas reclamações, atendi...

Quero mandar um abraço para todas as mães, em especial às mães atípicas. Atendi muitos jovens ali, e o que está acontecendo? E falei para o secretário - muitas escolas estão com o período integral. É bacana isso aí. Tira a criança da rua, tem melhorado a educação, tendo mais aulas de matemática, português, mais atividades. Só que precisa manter e abrir mais classes, no interior e na Capital, no período noturno.

Tem muito jovem aprendiz... Eu trabalhei desde pequeno, eu tenho registro com 14 anos de idade. E eu trabalhei com muito orgulho de peão, eu trabalhei de servente de pedreiro, eu trabalhei em marcenaria, ajudante. Faz 30 anos vendendo hot-dog, até mesmo sendo deputado.

Então o jovem aprendiz, o jovem do primeiro emprego, que muitas das vezes, ou o jovem que está trabalhando vai conseguir um registro na carteira e ele precisa estudar à noite. Aí eu falei para o secretário que tem que abrir mais escolas no período noturno, das 19 horas às 23 horas. Muita gente me procurando - eu tenho um escritório no Mercado Municipal em Sorocaba -, precisando estudar à noite.

E eu quero agradecer, secretário Feder - que o Vinicius da equipe que me falou - que ninguém vai ficar sem vaga, que vai abrir mais classes no período noturno em Sorocaba. Mas não tem que ser só em Sorocaba. Eu quero agradecer. Tem que ser em todo o estado, Donato, tem que ter também o período noturno. Muito jovens, às vezes, a mãe e o pai estão desempregados.

Eu vim lá da periferia. O pai está preso e ele, na verdade, ajuda ali, Lucas Bove, a trazer o alimento na casa, então ele precisa estudar à noite, deputado Campetti, e não está tendo horário noturno. Então tem que ter a aula no horário noturno.

Conversei também, recebi as mães atípicas... Está pré-agendado para ter em Sorocaba, para vir o pessoal da secretaria, ou o Vinicius ou o próprio Feder, ir lá alguém e dar valor... Eu pedi para eles tentarem fazer de tudo para manter os professores auxiliares que estão cuidando das nossas crianças especiais.

A criança autista já acostumou com esses cuidadores, com esses professores que estão cuidando. Então já virou, praticamente, um segundo pai. Fazer de tudo para manter esses cuidadores dessas crianças.

Têm crianças com um grau altíssimo de autismo e aí precisa de especialista. Tudo bem, podem contratar mais especialistas, porque tem aumentado muito o número de crianças especiais e a procura com as mães atípicas. A reunião da gente que atende o povo é para manter esses cuidadores, essas professoras que os alunos acostumaram.

Então eu pedi uma reunião junto com as mães. E nada melhor, Donato, do que o olho no olho. Você falar com as mães. Você que é da secretaria, você atender as mães: “Olha, meu filho é acostumado com essa cuidadora. Essa professora aqui é excelente. Eu quero que essa professora continue”, Giannazi. “Essa cuidadora aqui já cuidou três anos do meu filho autista e agora, se trocar, vai ficar difícil a situação. É complicada”.

Então ouvir e dar prioridade para a cuidadora que está. Mas quando precisar, também, contratar especialista em saúde de casos de crianças autistas com grau elevado que precisam de pessoas especialistas para ajudar os professores também, e contratar quem é da área especializada em cuidar das crianças autistas que merecem respeito.

É isso. Meu tempo está acabando. Eu quero agradecer todas as visitas de prefeitos, vereadores... E a gente rodou muito no estado, Giannazi, nesses dias aí. A gente nunca está de férias.

A gente que é deputado, que é vereador, que é prefeito, que é governador, tem que ser empregado do povo. E eu estou à disposição aqui na Alesp e no meu escritório lá em Sorocaba, outro em Itapetininga e outro também que eu vou atender em Itapeva.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - FABIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão, pela nossa região de Sorocaba.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para uma breve comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FABIO FARIA DE SÁ - PODE - Claro, deputado Carlos Giannazi, dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só, primeiro, parabenizar o deputado Vitão do Cachorrão pelo pronunciamento e pela cobrança que V. Exa. fez ao governo estadual referente a esses dois temas.

O primeiro, o fechamento de salas do período noturno que nós já tínhamos denunciado desde o ano passado. O governo estadual, o governo Tarcísio de Freitas está fechando salas no período noturno, impedindo que os alunos do Ensino Médio possam estudar. Os alunos trabalhadores estão impedidos de estudar na rede estadual de ensino.

Esse é um ponto importante. O governo está, na verdade, enxugando a rede estadual, tentando fechar escolas, turnos, salas de aula, até porque ele reduziu o orçamento da Educação.

Ele aprovou aqui dentro da Assembleia Legislativa a redução do orçamento da Educação, retirando, deputado Vitão, quase 11 bilhões de reais por ano da Educação estadual. Então ele vai enxugar a rede cada vez mais, por isso que ele está excluindo, está expulsando os alunos trabalhadores do período noturno, sobretudo do Ensino Médio.

E o outro tópico, também, que V. Exa. tocou, importantíssimo, que eu acabei de falar na tribuna, que é sobre a educação especial. O governo está demitindo professoras habilitadas, formadas, com pós-graduação nessa área de educação especial, e substituindo essas professoras por uma empresa terceirizada que contrata pessoas sem nenhuma formação, praticamente, em nível médio, também para reduzir o que ele considera gasto. Para nós é investimento, mas para o governo é gasto.

Então é um dos maiores ataques, é uma das maiores precarizações da educação estadual que nós estamos assistindo neste governo. Nós já acionamos o Ministério Público, a Defensoria Pública, entramos com ação popular no Tribunal de Justiça contra todas essas medidas, contra todos esses ataques que V. Exa. colocou aqui.

Mas tudo isso tem a ver com a redução do orçamento da Educação. O governo está destruindo a rede estadual, enxugando a rede estadual, porque ele não pretende mais investir em educação pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FABIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FABIO FARIA DE SÁ - PODE - Tem a palavra o deputado Vitão do Cachorrão por dois minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer o deputado Giannazi, sempre lutando também pelo servidor, pelos professores, pelo profissional da Saúde, mas eu não posso deixar de agradecer ao secretário Feder, que me respondeu imediatamente.

Eu pedi para ele atender as mães atípicas. Como eu falei, é o olho no olho. Manter os professores, os cuidadores das crianças especiais e, se precisar, contratar mais ainda na Saúde, na Educação. Não tem que economizar, tem que investir.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Dando sequência à nossa lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra V. Exa., deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham na galeria, todos que nos acompanham pela Rede Alesp, trago hoje um tema que eu trouxe no início da legislatura que diz respeito a um bairro lá na região do Butantã, Vila Nova Esperança, e que a gente teve todo um embate com a CDHU na época.

É um assunto que eu nem tratei mais aqui, porque, enfim, eles tinham encontrado um caminho de conversa, de negociação, e sempre prezo por isso. Mas, infelizmente, teve uma manifestação da CDHU - eu vou explicar aqui - em um processo, me atacando gratuitamente. Eu sou obrigado a responder, a explicar e a me colocar, porque foi muito desrespeitosa e mentirosa. Então vamos lá à situação.

Vila Nova Esperança é um bairro lá na divisa do Butantã com Taboão, Osasco. Ela está no meio de uma antiga área chamada Fazenda Tizo, que se tornou um parque estadual. O Alckmin, quando oficializou esse parque, preservou essa área, que já era um bairro há mais de 20 anos, como um bairro.

Mas existiu uma ação do Ministério Público pleiteando a retirada dessa área com uma ação da CDHU para fornecer moradia. Era uma ação do Ministério Público Ambiental. Isso estava andando por muitos anos lá.

Enfim, logo depois da eleição estadual, a atual direção da CDHU, que é a mesma que estava antes, só trocaram de cadeiras... O presidente Iapequino era diretor, ou o antigo presidente virou diretor, só teve uma dança de cadeiras.

Logo depois da eleição, promoveu uma ação de tentar retirar as famílias, encaminhando-as para um empreendimento privado na região da Raposo Tavares chamado Reserva Raposo, de uma construtora chamada RZK, que eu vou mostrar aqui, que faliu.

Teve todo um esforço da Prefeitura de São Paulo - eu acompanhava esse caso como vereador em São Paulo - e da CDHU para salvar esse empreendimento. Eu não vou entrar nem dentro desse debate, mas eu quero mostrar o contexto. Bom, a gente procurou o Ministério Público.

Na época, eu fui procurado por moradores, procuramos o Ministério Público, fizemos uma audiência pública ainda como vereador, encontramos um caminho de conversa para o Ministério Público do Meio Ambiente, que reviu sua posição e falou que era possível urbanizar aquela área e não removê-la, o que me parece de bom senso e era o óbvio. A gente vê um bairro consolidado.

A CDHU, estranhamente, resistiu muito a isso. Nós tivemos uma conversa muito difícil lá. Estava eu, estava também a deputada Marina Helou, moradores. Uma conversa, uma postura agressiva por parte do presidente Iapequino... Iapequeno, não sei se era Iapequino ou Iapequeno. Eu acho que era Iapequeno, pela postura.

Ele veio aqui em uma audiência pública na comissão, e eu fiz essa pergunta a eles, se eles ou o Ministério Público provocaram o juiz. O juiz consultou a CDHU se podia urbanizar. A resposta dele aqui foi essa.

Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Bom, essa foi a fala do Iapequino. Mas aí, olha a manifestação do CDHU, no processo, que eu havia cobrado naquela reunião. Vamos para o próximo slide. Veja só:

“Quando tudo caminhava bem, com a adesão das famílias, o então vereador de São Paulo, Antonio Donato -, que fora também presidente da Câmara e secretário municipal, ignorando a decisão judicial e as negociações anteriores, e atuando em parte fora da sua jurisdição (a Vila Esperança fica entre três municípios) -, tumultuou o processo do CDHU, promovendo reunião na Câmara Municipal de São Paulo.”

Ele não entende o papel do parlamentar, não entende o papel da democracia. Eu fui procurado por moradores, não fui atrás de ninguém. Fiz uma audiência pública, que está aqui.

Mais de 300 pessoas. Lá são 600, 700 famílias. Foi uma audiência pública concorrida. Peço só uma tolerância para a gente poder explicar esse caso. Foi uma audiência pública concorrida.

A partir daí, iniciamos uma negociação com o Ministério Público, que é o autor da ação. O Ministério Público concordou com os nossos argumentos. Pediu ao CAEx, órgão técnico do Ministério Público, que fizesse um parecer. Ele fez um parecer dizendo “lá cabe urbanização, e não a retirada das famílias”.

O juiz pediu para consultar o CDHU, e o CDHU faz esse ataque ao mandato parlamentar. Vamos lá: a audiência pública, você vê que foi uma audiência pública lotada, tinha mais de 300 pessoas. Ou seja, eu só chamei a audiência pública, não paguei ônibus, não fiz nada. Só chamei a audiência pública, e as pessoas foram lá.

Olha só, o funcionário do CDHU agora tem uma confusão com os moradores, porque eles querem retirar as famílias, querem derrubar as casas, aqueles que aderiram ir para a Reserva Raposo. Olha o que o funcionário do CDHU fala sobre mim:

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- É exibido o vídeo.

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“Deputado Donato entrou com uma ação.” Eu não entrei com ação nenhuma. Eu só propus uma negociação entre as partes, não entrei com ação nenhuma. Então eles ficam criando um ambiente...

Para terminar, a Vila Nova Esperança era ruas de terra. Não foi emenda, não tenho nada a ver com isso. O prefeito e o vereador Thammy foram inaugurar o asfalto do bairro que eles querem tirar. Ou seja, a Prefeitura investiu lá, está aqui o vídeo do prefeito comemorando o asfalto.

Não preciso nem passar o vídeo, pode pular. Porque o prefeito foi lá. Ou seja, o bom senso não se coloca. E, em vez de fazer o que o bom senso manda, o presidente do CDHU tenta me atacar. Está atacando a pessoa errada, presidente. Está atacando a pessoa errada. Porque eu queria só resolver esse problema.

Mas agora, o senhor quer avançar no debate? Nós vamos avançar: por que o CDHU está querendo salvar esse empreendimento Reserva Raposo?

É um empreendimento de 18 mil unidades, na Raposo Tavares, é uma cidade, que faliu. É de um fundo imobiliário, da RZK, que faliu. As ações despencaram lá. A partir daí... Só um minutinho, é que é importante, deputado. Mais um minuto, para acabar. O fundo faliu. Aí teve uma ação coordenada, do CDHU e da Prefeitura de São Paulo, para comprar 10 mil unidades lá.

Não vou entrar no mérito, pode ser até meritório comprar unidade para moradia popular. Mas, para isso, eles precisavam criar uma demanda. E, para criar a demanda, precisava despejar a Vila Nova Esperança. Então nós vamos continuar nessa história, presidente Iapequino. Iapequino no nome, e “Iapequeno” nas atitudes.

Então nós vamos continuar brigando, porque não vai passar barato. Eu não gosto de confusão. Mas, já que chamou a gente para a confusão, a gente vai, não tem problema. E a gente tem bastante argumento para essa confusão, presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Donato. Com a palavra, o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde aos policiais militares e civis que nos acompanham aqui, a toda a população que nos acompanha pela TV Alesp e redes sociais. Aos meus nobres pares, em especial o presidente Fábio Faria de Sá. Muito obrigado. Parabéns pela condução aí dos trabalhos. Muito contente em ladear as batalhas junto de você aqui na Assembleia.

Bem, primeiramente só registrar que estivemos hoje no Memorial da América Latina para comemorar os 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o que é motivo de muito orgulho e muita felicidade, não só por fazer parte dessa história, mas também porque nós aqui estamos levando adiante uma agenda que foi, de fato, eleita nas urnas.

O povo paulista escolheu uma agenda liberal, sob o ponto de vista econômico; escolheu um governador que é temente a Deus, que é cristão e que honra a sua fé, apesar de respeitar todas as outras.

Motivo de muito orgulho saber e fazer parte de uma assembleia que trouxe projetos tão importantes para discussão, como a privatização da Sabesp, como a primeira fase da reforma administrativa e tantos outros que aprovamos aqui. Teremos, neste segundo biênio, ainda mais projetos. Tenho certeza de que o povo do estado de São Paulo vai poder se orgulhar ainda mais do nosso trabalho aqui.

Infelizmente, infelizmente, deputado Campetti, não é o que acontece no restante do Brasil. Nós estamos vendo aí o governo Lula - até antes das nossas previsões, antes das previsões até mesmo dos economistas - afundar a economia do País.

O presidente outro dia falou que a inflação está relativamente sob controle. Mas é claro que está sob controle. Com a taxa de juros mais alta do mundo, a inflação tem que ser controlada.

E para quem usava o discurso de que aquilo era uma política nefasta do presidente Roberto Campos Neto, está aí a prova. O presidente Galípolo, que é o presidente atual do Banco Central, indicado pelo governo Lula, aumentou em 1% a taxa de juros.

Mas não é só isso. O governo Lula tem uma dificuldade tremenda em dialogar com o Congresso. Não consegue conversar e não consegue levar adiante a sua agenda, porque sequer tem uma agenda. Então não adianta liberar bilhões de reais em emendas se não tem uma agenda bem definida.

Os ministros não sabem o que fazer; o presidente está perdido; o Congresso também está perdido; as lideranças do governo estão perdidas. A única que parece que sabe alguma coisa ali - ou acha que sabe alguma coisa ali - é a primeira-dama, que, aliás, me parece que governa mais do que o presidente.

Mas não é só. A política externa é controversa demais. O presidente Lula faz ataques sucessivos ao presidente eleito - e agora empossado - dos Estados Unidos, Donald Trump, que é a maior potência do mundo, é a maior potência do ocidente, é o guardião da nossa segurança aqui no ocidente.

Enfim, é, sem dúvida nenhuma, de extrema relevância. E o Lula fica ali atacando enquanto faz gestos a ditaduras, como a de Nicolás Maduro, que, aliás, fomos proibidos de citar na campanha eleitoral de 2022. Mas isso é página virada.

A segurança pública, terrível também, com uma política de desencarceramento, uma política, eu diria até, de incentivo à criminalidade. Porque, quando o presidente dá o exemplo, colocando sigilos em gastos do governo - o que ele combatia, aliás, na época da eleição, ou dizia que iria combater -, ele dá o exemplo, como fez também ao dizer que roubar um celular para tomar uma cervejinha não seria grande problema.

E o pior de tudo, na minha opinião: um governo precisa dialogar e se comunicar com a população. E a comunicação do governo é péssima. Quem não viu o vídeo aí outro dia do marqueteiro novo do Lula, o Sidônio, ao lado dele fazendo um monte de careta enquanto o Lula falava, pelo menos daquela vez, a verdade.

Dizia que o governo não entregou, que o governo não tem projeto, que o governo está devendo à população. E aí o marqueteiro ali ao lado fazendo careta e querendo levar o presidente para um outro caminho.

Infelizmente, o Brasil está em uma situação terrível. Vocês sabem que eu não sou da turma do quanto pior melhor - porque ver o nosso povo sofrendo é o pior castigo que nós podemos ter - mas a situação é realmente calamitosa e, na minha opinião, irreversível.

A única maneira da economia brasileira voltar a ter um sopro de esperança seria esse governo dar um cavalo de pau, uma guinada na sua política pública, combater o aumento da máquina, reduzir gasto, cortar na carne. E isso o governo não vai fazer, porque para isso precisa “secar a teta da companheirada”. E aí o buraco é mais embaixo.

Então, eu queria aqui parabenizar a Assembleia Legislativa; parabenizar o povo de São Paulo por ter escolhido um governador tão imbuído no que realmente é necessário para a população; parabenizar o povo do estado de São Paulo, que deu maioria nas eleições de 22 ao presidente Bolsonaro.

E dizer ao resto do Brasil que, infelizmente, nós estamos em uma situação muito degradante. Mas dias melhores virão. E, se Deus quiser, com Jair Messias Bolsonaro na presidência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Lucas Bove. Dando sequência na nossa lista de oradores, com a palavra, V. Exa., o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui, com muita alegria, o presidente, deputado Fábio Faria de Sá. Meus parabéns no exercício da nossa Presidência, fazendo tão bem feito. Cumprimentar meus pares, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimentar as assessorias, cumprimentar os servidores, cumprimentar aqueles que nos acompanham nas galerias da Alesp.

E um cumprimento muito especial, porque a Alesp faz 190 anos, e nós estávamos... Tudo bom, Bruno? Nós estávamos no evento hoje com os demais deputados, então é um evento que marca realmente a dimensão deste que é o maior Parlamento estadual da América Latina.

Cumprimento também aqueles que nos acompanham pela TV Alesp, policiais militares, policiais civis, todo o meu respeito, todo o meu cumprimento, toda a minha continência. Eu vou me aliar aqui ao que brilhantemente disse o deputado Lucas Bove. Aqui em São Paulo nós temos o gabarito do que deve ser feito, deputado Lucas. Nós temos várias realizações.

O povo paulista, com enorme discernimento, escolheu pela economia liberal, pelo conservadorismo dos costumes, por manter o Estado no caminho certo, aquele caminho que estava sendo seguido pelo presidente Bolsonaro, que entregou o país com 40 bilhões nos caixas, e que logo no começo, esse governo que aí está, do Lula, já começou estourando o teto de gastos.

Já começou com 160 bilhões na PEC da transição. Já começou quebrando o nosso Estado antes mesmo de entrar. E hoje a gente vê uma situação muito ruim. Temos notícia hoje, deputada Letícia, de que parte dos servidores dos Correios não receberam seus salários do mês de janeiro. Temos o maior rombo da história dos Correios: 3,2 bilhões de reais.

Vamos nos lembrar, vamos nos lembrar lá atrás, deputado Ortiz, de quando era o presidente Temer, por exemplo, que fechou os Correios, as estatais, com 700 milhões nos Correios de superávit. Vamos lembrar do presidente Bolsonaro que em 2021 entregou a administração dos Correios com 3,7 bilhões de lucro; 3,7 bilhões de lucro.

E nem vamos entrar agora na questão dos fundos de pensão. Porque, se nós entrarmos agora na questão dos fundos de pensão, nós vamos entrar em depressão muito maior do que nós estamos vivendo. Um Estado que teve um déficit, esse ano, de 40 bilhões. Um Estado onde a relação dívida-PIB está chegando a 78 por cento.

O Bolsonaro, o presidente Bolsonaro, mesmo com a pandemia, mesmo com a pandemia, o presidente Bolsonaro entregou o governo com uma relação dívida-PIB de 72 por cento. Não vamos falar, então, por exemplo, da nossa política, do governo federal, a política internacional desastrosa.

Um dos sete países que mandaram representantes naquele teatro na Venezuela, naquela eleição fraudada, comprovadamente fraudada, que manteve no poder um ditador. E nós estávamos lá. Nós, não, mas o governo federal, representando o país, mandou lá um representante com outros seis países, só que mandaram representantes. Um verdadeiro absurdo.

Não falamos também do desastre com relação ao que acontece, a posição do Brasil com o que acontece no Oriente Médio. Suas posições anti-Israel. Uma nação que luta para se manter é atacada a todo momento por terroristas de todos os lados. A única nação democrática do Oriente Médio. E o nosso presidente que se posiciona contra é persona non grata lá em Israel. Então é um absurdo.

O País está sendo reduzido a um anão diplomático de total irrelevância internacional.

Enfim, passadas as notícias ruins, eu vou voltar aqui no Grande Expediente, mas eu queria fazer também, terminar com uma parte boa fazendo os meus cumprimentos. Queria que o Machado colocasse a foto do nosso coronel Tofanelli, que ontem foi homenageado aqui na Assembleia Legislativa pelos relevantes serviços prestados à nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo, e também como comandante aqui da Assessoria Legislativa Policial Militar da Assembleia aqui do estado de São Paulo.

Então, ontem participamos de um evento em que o coronel se despediu para uma merecida aposentadoria depois de 37 anos de relevantes serviços prestados. Eu agradeço também por ter recebido a “challenge coin” lá e ficam aqui meus cumprimentos. Desejo sucesso ao coronel Tofanelli e nossa homenagem aqui a ele e a todo o serviço que ele prestou aqui para a Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, era isso.

Muito obrigado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, uma brevíssima comunicação só para fazer uma adição ao que eu falei?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Com a palavra o deputado Lucas por dois minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - O estado de São Paulo elegeu o Tarcísio, o estado de São Paulo deu maioria ao Bolsonaro e elegeu o policial federal que prendeu o Lula também, o Danilo Campetti. Então, mais um motivo para nos orgulharmos de sermos paulistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Lucas. Obrigado, deputado Danilo Campetti. Com a palavra, V. Exa., deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., lhe dou as boas-vindas a esta Casa, que Deus o abençoe e conte comigo para o que tiver necessidade aqui nesta Casa. Quero cumprimentar meus colegas aqui presentes, servidores da Casa e quem nos acompanha pela Rede Alesp.

Bom, hoje eu quero vir a esta tribuna, no retorno do recesso parlamentar, para dizer, eu fui processada. Pois é, eu fui processada por usar a minha voz, eu fui processada por dizer algo que me deixou completamente indignada.

E se você me acompanha aqui há algum tempo, você vai entender por que eu estou indignada e certamente você vai se indignar novamente quando eu colocar essas imagens. Machado, por gentileza, ponha na tela a imagem desta ocorrência.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Aí é um criminoso que foi levado por três guardas municipais de Mogi Mirim para a delegacia e ali é devolvida a ele, na delegacia, uma réplica de arma de fogo, um simulacro que ele estava portando. É devolvida a ele, como vocês podem ver.

Ele levanta, coloca a réplica de arma de fogo na cintura, questiona ali os guardas municipais que fizeram o seu trabalho de levá-lo à delegacia e ele é libertado pela porta da frente. Pode parar aí, por favor, Machado.

Eu trouxe essas imagens aqui em agosto de 2023, quando trouxeram até mim esta cena bizarra, absurda. Quem, em qualquer entendimento, qualquer pessoa consegue aceitar que um criminoso, alguém que cometeu um crime, que tem uma réplica de arma de fogo, que é levado por policiais pela Guarda Municipal para a delegacia e é libertado e é devolvido a ele a arma de fogo, a réplica de arma de fogo? E essa réplica foi reutilizada por ele dias depois num outro crime.

Então eu vim a esta tribuna, revoltada, indignada, obviamente, e coloquei a minha indignação. E adivinhem, o delegado que devolveu a réplica de arma de fogo para este criminoso processou esta deputada, processou por eu utilizar a minha voz. Voz esta que tem orgulho de representar no estado de São Paulo, voz esta que ecoa por justiça, por verdade, que ecoa defendendo os nossos guardas municipais, a nossa Segurança Pública, os nossos policiais. Eu estou do lado certo, do lado correto.

Agosto de 2023, nós estamos já em 2025, agora em fevereiro de 2025, e aqui está, estou com a sentença em mãos do processo que levei por danos morais, por utilizar a minha voz e defender aquilo que eu acredito. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Comarca de Mogi Guaçu. Aqui está a sentença, em minhas mãos. Vou ler apenas um trecho da decisão do juiz:

“A requerida deputada estadual proferiu as palavras postas na inicial em atuação legislativa e não pode ser punida por suas opiniões, quando se vê que não extrapolou os limites impostos por lei.

Portanto, não há nos autos comprovação de que a deputada tenha praticado qualquer ato ilícito, tampouco causado constrangimento, humilhação ou exposição pública ao autor, inexistindo elementos mínimos que fundamentem a configuração de danos morais ou justifiquem a exclusão do vídeo das redes sociais. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.”

Perdeu, doutor. O senhor perdeu, porque quem ganhou foi a verdade. Quem ganhou foi a justiça, mas quem perdeu mesmo foram os guardas municipais que foram prejudicados por sua atitude. Os guardas municipais, as suas famílias. Eles ficaram mais de 90 dias presos. Foram julgados, perderam a liberdade deles, foram expostos a danos que são irreparáveis.

E o senhor tentou calar uma mulher, uma parlamentar, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, uma voz que foi eleita para ser voz e não para ser calada e cerceada na sua liberdade de expressão, de expressar aquilo em que acredito, de expressar aquilo que represento, que são os meus eleitores, que é o estado de São Paulo e que é a Segurança Pública de verdade.

Espero que esse seja um exemplo para que a gente não se cale diante das injustiças e que cada político, cada parlamentar, cada eleitor que escolheu a mim para representá-lo saibam que vocês têm aqui uma deputada corajosa, firme, que jamais vai desistir de falar o que é correto e de defender o que é correto.

Nação Sangue Azul Marinho, nós estamos juntos e iremos ficar juntos aqui representando a cada um de vocês.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Letícia Aguiar. Com a palavra, a deputada Solange Freitas. Comunico à deputada que o Pequeno Expediente está terminando, pelo período de dois minutos e 30 segundos, por favor.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde. Vou ser breve, deputado, muito obrigada por ainda dar tempo de me dar a palavra.

Aliás, deputada Letícia, estamos juntas nessa luta. Parabéns pela luta. É um absurdo o que aconteceu. No que precisar de nós para estarmos juntas, lutando contra esses absurdos, nós estaremos. Uma deputada que luta para ajudar a segurança pública ainda ser processada por um delegado que toma uma atitude dessas? Absurdo, mas estamos juntas nessa luta.

Quem me acompanha todos os dias, já desde o início do meu mandato, sabe que venho lutando incansavelmente pelo ar condicionado nos ônibus intermunicipais da Baixada Santista. Quando eu era repórter, eu já tinha feito inúmeras - inúmeras! - reportagens mostrando os transtornos dos trabalhadores nos ônibus lotados, em horários de pico, naquele “calorão”.

Quando assumi como deputada, eu falei: “Vou pegar essa bandeira, porque não é possível que estamos ainda, no ano de 2023,” - que foi quando a gente assumiu - “ainda com ônibus sem ar condicionado”.

Bom, comecei uma grande batalha para que isso acontecesse. Fiz vários requerimentos, vários pedidos, muitas reuniões com a EMTU. Fiz o pedido pessoalmente para o governador Tarcísio, que falou que iria ver o que poderia ser feito. Fiz um abaixo-assinado, chamei a população para me ajudar nessa luta. O abaixo-assinado foi feito, conseguimos 10 mil assinaturas e o governador atendeu o nosso pedido.

Ele realmente fez um estudo e comprou, adquiriu 100 ônibus com ar condicionado para a Baixada Santista. É o fim da sauna móvel, é a luta que comecei no meu mandato pelo fim da sauna móvel. Todos os dias, nas minhas redes sociais, eu colocava lá: “Pelo fim da sauna móvel”. O trabalhador sofria todos os dias.

Conseguimos 100 ônibus com ar condicionado, foi uma grande vitória, porque nunca teve ônibus com ar condicionado na Baixada Santista. Pela primeira vez, tem. Temos as imagens aí.

Até bloquinho de carnaval eu fiz no Carnaval, no ano passado. Eu e minha equipe fizemos o Bloquinho pelo Fim da Sauna Móvel. Em vez de pular Carnaval, a gente estava nas ruas pedindo para o pessoal assinar o nosso abaixo-assinado e conseguir o bendito ar.

O governador Tarcísio nos atendeu, comprou 100 ônibus com ar-condicionado, e milhares de pessoas hoje estão usando esses ônibus, mas a frota é ainda maior, são quatrocentos. A nossa luta continua.

Já vou terminar. A nossa luta continua, mas, sabendo que outras regiões do estado de São Paulo também têm ônibus sem ar-condicionado, estou protocolando nesta Casa um projeto de lei para exigir que, no transporte público coletivo intermunicipal, todos os ônibus tenham ar-condicionado.

Já protocolei esse projeto de lei aqui na Casa. Peço ajuda dos deputados nessa grande batalha para que todos os ônibus intermunicipais no estado de São Paulo tenham ar-condicionado.

Já que as empresas não fazem pelo amor, vai pela dor, ou melhor, pela lei. Estamos juntos, deputados? Então vamos que vamos conseguir ar-condicionado em toda a frota intermunicipal do estado de São Paulo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada. Encerrando o Pequeno Expediente do dia 5 de fevereiro de 2025, declaro aberto o Grande Expediente, às 15 horas e 01 minuto.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Vou fazer a leitura da lista de oradores inscritos. Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Solange Freitas, cessão do deputado Rafael Saraiva.

Vou passar a Presidência para deputada Solange Freitas. 

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Próximo orador, deputado Danilo Campetti. 

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputada Solange Freitas, nossa presidente. Quero reiterar os cumprimentos já feitos aqui no Pequeno Expediente.

Eu retorno, presidente, a esta tribuna para que nós possamos fazer uma reflexão, reflexão de que o tempo cura as chagas do corpo, cura as chagas da alma. O tempo é aquela marcha inexorável que não pode ser freada. O tempo esclarece, o tempo nos traz confirmações, certezas.

Ficamos muito felizes em saber que aquelas pautas que nós defendemos seguiram no caminho certo. Aquelas pautas que nós apoiamos aqui, aquelas pautas que nós defendemos antes até de o governador Tarcísio assumir o Governo do Estado de São Paulo, antes de o governador Tarcísio ser o governador Tarcísio, aquelas pautas de economia liberal, pautas conservadoras, realmente refletem os anseios da população.

São várias, várias vitórias aqui do governador Tarcísio. Nós poderíamos citar, como oradores anteriores a mim falaram, seja dentro das melhoras econômicas do estado, da reforma administrativa que começou; seja da valorização dos policiais, que obtiveram em média 20,2% em 2023, terão aumento agora porque está no Orçamento; seja das repercussões para o Estado.

O estado hoje tem 40 bilhões no Orçamento, 35 desses bilhões para investimento, seja em melhoria nas escolas... Hoje, com dois leilões que foram feitos na Bolsa de Valores aqui em São Paulo, dois dos nove leilões que foram feitos, uma maratona de leilões colocou o estado na direção certa, no caminho do progresso, da prosperidade.

Haverá salas de aula climatizadas, mais de mil salas de aula climatizadas; são mais de duas mil escolas sendo reformadas, a reestruturação na valorização dos professores, ou seja, com esses leilões agora, os professores, os diretores, os coordenadores só se preocuparão com a parte pedagógica.

A concessionária é que vai se preocupar com alimentação, com a manutenção do prédio. O diretor não vai mais acumular isso, pelo menos nessas 33 escolas em 29 cidades, que vão beneficiar mais de seis mil alunos, pelo menos nessa fase inicial.

Avanços que também trouxeram para São Paulo as escolas cívico-militares, que é uma opção ali para os pais, que é uma opção ali e tem critérios, objetivos determinados. Mas eu acho que o marco mais importante, o marco mais importante foi a privatização, a desestatização da Sabesp.

Machado, se puder passar o vídeo.

* * *

- É feita a exibição.

* * *

Reconhecida internacionalmente. Para vocês que estão nos acompanhando, senhoras e senhores, essas são imagens da abertura da Bolsa de Nova York. O governador Tarcísio recebeu um prêmio internacional, Deals of the Year Awards, está aí a foto, da revista “LatinFinance”.

A Sabesp está investindo esse ano, a previsão em 2025, 15 bilhões, 15 bilhões, três vezes mais do que investia no ano passado, nos anos passados, que era uma média de cinco bilhões.

Então, o tempo comprova, os fatos comprovam que o governador Tarcísio está cumprindo todos aqueles compromissos que fez antes de assumir e que esses compromissos trarão, sim, já estão trazendo a prosperidade para o estado de São Paulo, um estado enxuto, 27%, por exemplo, a menos de cargos no Metrô, um estado que tem que ser mínimo.

O que der, o que for possível privatizar, tem que ser privatizado para o estado poder prestar, nos serviços essenciais, prestar aquele serviço com qualidade, que é o que o cidadão merece.

Não é o que está fazendo, por exemplo, o governo federal. O governo federal que hoje está perdido, porque tem 39 ministérios, e nem com 39 ministérios consegue ter uma estabilidade política para votar os seus projetos.

É um governo que se rende, o governo federal se rende àquela política antiga, àquela política analógica. Não, não é isso que nós queremos aqui para São Paulo. Nós queremos para São Paulo é Tarcísio de Freitas. É isso, é o reconhecimento internacional.

Enquanto o governo federal nos envergonha com atitudes, como eu falei no meu outro pronunciamento, fomos um dos sete países que marcou presença na Venezuela. Enquanto nós passamos... O atual presidente diz que resolve uma guerra numa mesinha de bar, tomando cerveja. E a picanha, e a cervejinha, e aí troca a laranja por outra fruta, ou então pega o café, faz um café mais fraco, que subiu 60%, aliás, 40%, 60 reais o quilo do café. Não, nós não queremos isso para São Paulo, nós não queremos isso para o Brasil.

Nós queremos que o governo federal possa olhar a gestão do governador Tarcísio aqui em São Paulo, que serve de base, sim, para uma política econômica que pode ser difundida.

São Paulo representa um terço do PIB nacional, 22% dos brasileiros moram em São Paulo. Nós aqui, nesta Assembleia, representamos 44 milhões de brasileiros. Não é possível que o que está dando certo aqui em São Paulo não possa ecoar para o Brasil.

Temos a Polícia, as polícias mais preparadas do País, uma diretriz de segurança, que é exemplo, porque combate, vai para o enfrentamento contra o crime organizado.

Uma polícia que atende, a Polícia Militar atende 30 milhões de ligações 190. Dessas 30 milhões, 18 milhões geram despacho, ou seja, 18 milhões de viaturas no ano chegam a locais onde está tendo algum problema, 52 mil ocorrências por dia.

Uma instituição que foi valorizada ontem, teve uma cerimônia de valorização aqui, muito bem-feita pela Assembleia Legislativa. Eu fico feliz, porque foi no esteio dos 190 anos, muito bem-feita, também pelo nosso presidente André do Prado.

Uma polícia que é exemplo, eu posso dizer, porque eu sou professor na Academia Nacional de Polícia, eu formei várias turmas de policiais em Brasília e eu conheço a polícia aqui de São Paulo, o corpo docente, conheço os policiais, sei da dedicação desses homens e mulheres, sei da formação deles.

São Paulo enfrenta o crime e São Paulo não vai se curvar. O programa “São Paulo na Direção Certa” já reduziu o Estado, negociou subvenções, subsídios tributários, conseguiu reduzir o Estado, conseguiu prestigiar as instituições, conseguiu otimizar a gestão de uma forma positiva, os resultados estão aí. São números, nós temos que nos basear em dados e evidências, dados e evidências, e os dados e os indicadores estão aí: 3,4 a menos de homicídios, temos o índice de 5,9 mortes por 100 mil habitantes, enquanto estados que são governados pela oposição têm índice de quase 30 mortes a cada 100 mil habitantes. Então, São Paulo é exemplo.

E não é só esse indicador, presidente. Temos o indicador de roubos. Roubos e furtos diminuíram 15 por cento. Então, São Paulo se faz como um dos estados mais seguros do País, São Paulo está na direção certa, a Segurança Pública do estado de São Paulo está na direção certa.

Por isso, eu deixo aqui o meu cumprimento ao secretário Derrite, ao governador Tarcísio e a toda a sua equipe pelo excelente desempenho na gestão do estado de São Paulo.

Parabéns, que Deus abençoe a todos.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Danilo Campetti.

Continuando a lista de oradores, agora no Grande Expediente, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Barros Munhoz. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Leonardo Siqueira. (Pausa.) Danilo Balas. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Paulo Fiorilo.

Vai falar, deputado Paulo Fiorilo?

É regimental, o senhor tem dez minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, assessoria, assessoria militar, hoje nós tivemos a oportunidade de comemorar os 190 anos da Assembleia Legislativa, desta Casa, uma casa que tem muita história. Hoje, de uma forma ou de outra, essa história foi recuperada não só através do livro que foi entregue aos deputados, mas também das várias falas que foram feitas ao longo da cerimônia.

Algumas dessas falas me chamaram a atenção, uma delas a do presidente do Tribunal de Contas, quando ele fez referência ao deputado que instituiu, por lei, o ensino gratuito, obrigatório e gratuito.

Isso mostrou e mostra a importância que teve a Assembleia naquele momento. E outra fala que também tem muito a ver com isso, se não me engano acho que foi do governador, que fez referência ao projeto que nós aprovamos aqui, iniciativa da deputada Marina Helou, sobre os celulares nas escolas.

Eu acho que nós temos dado passos importantes. É verdade que muitas vezes os passos são para trás, infelizmente, muito em função daqueles que governam, quando propõem as suas pautas.

Por exemplo, se a gente teve o primeiro deputado, lá em 1837, que aprova um projeto da Educação, a gente teve agora um governador que propôs tirar 11 bilhões da Educação. Na realidade, a gente tem que avaliar o estado a partir dos números: 11 bilhões é um número vultoso. Cinco por cento da Educação serão retirados para flexibilizar o uso.

Um outro dado importante: a venda de patrimônio público. A Sabesp - esta Casa aprovou a entrega do maior patrimônio deste Estado, construído com suor, sangue, lágrimas de muitos trabalhadores. Uma empresa lucrativa, com um ativo impressionante.

A gente tem que olhar os números. Mas eu quero falar de outros números. O governador não falou, não tem falado, mas eu vou aproveitar aqui, até porque já foi motivo de debate. São Paulo bate o recorde de receita com a ajuda de tributo sobre a herança e parcelamento de ICMS. O ICMS do Estado tem crescido muito.

E uma das formas para fazer crescer é o aumento da gasolina e do álcool. Uma coisa impressionante: o governador aumentou em 0,10 centavos... Não só o governador deste Estado; aliás, de todos os outros estados.

Esse 0,10 centavos tem um impacto, não só em quem tem carro; tem impacto também naqueles que vão ao supermercado, depois vão pegar ônibus e assim por diante. Mas esse não foi o único aumento: ele já fez outros aumentos.

Então nós estamos vivendo, no estado... A gente precisa ter os números. E infelizmente a gente percebe que os números não são tão benéficos, tão positivos como a gente tem visto.

Eu ouço sempre as críticas ao governo federal: governo federal e tal. O governo federal, do Lula, assume o governo anterior, que era do Bolsonaro, que tentou se reeleger a qualquer custo.

Pôs Polícia Rodoviária Federal para bloquear ônibus, reduziu ICMS dos estados, fez embaixada com o chapéu dos outros para poder ganhar a eleição; fez, assim, de tudo. O que traz, óbvio, consequências para o governo seguinte, que tem que tentar equacionar ajuste fiscal, devolver os recursos que eram necessários, e assim por diante, para os estados.

Bom, é preciso dizer isso, mas é preciso dizer mais. O governador publicou um artigo no final do ano dizendo que o estado está no rumo certo. Mas assim: é preciso mostrar onde estão as mazelas também, porque se o estado está no rumo certo, não está tudo certo.

Eu ouvi o deputado que me antecedeu falar dos números da Segurança Pública e tal. E eu não vi nenhum governista, nem o governador, nem a nota, nem o texto que foi lido aqui pelo secretário, e nenhum outro deputado colocar o dedo na ferida.

O estado de São Paulo está vivendo a maior crise na Segurança Pública. Eu vou repetir: o estado de São Paulo está vivendo a maior crise na Segurança Pública. Sabe por quê? Porque nós corremos o risco de ter o crime organizado tomando conta das instituições.

A gente está... Opa, o deputado Campetti está bravo. A gente tem, a cada dia, uma notícia de envolvimento de alguns policiais, ou civis ou militares... Eu vou continuar, fica tranquilo, deputado Campetti. Sabe por quê? A instituição tem que ser valorizada, mas é preciso extirpar o câncer que se instalou. Ou a gente faz isso ou passa a mão na cabeça.

E eu estou vendo muita gente passando a mão na cabeça. Aliás, eu vou dizer ao senhor: nós propusemos, no Colégio de Líderes, que viesse aqui, para falar com os deputados, o PGJ, Dr. Paulo Sérgio, e o secretário. O PGJ veio. O secretário está com uma dificuldade enorme; acho que está sem helicóptero, está sem avião. Talvez esteja com um problema de locomoção, porque está difícil para vir.

Na última reunião, a gente fez uma conversa, e eu acho que o senhor estava na reunião, inclusive. O presidente, imbuído em dar respostas para a Assembleia, garantiu a vinda do comandante Cássio, que é importante, e também deve vir o... O Artur, né, da Polícia Civil? Isso. E possivelmente o Artur, que estava hoje, inclusive, no evento, e eu conversei com ele.

Mas ainda é preciso trazer o secretário, porque a gente não pode passar a mão. E eu vou de novo aqui: eu defendo a instituição; o que eu não defendo é a apropriação da instituição pelo governo.

E é isso o que tem acontecido neste Estado. Quando o governador indica um secretário que aparelha, que troca as referências policiais da forma como fez, significa apropriação do estado.

E eu falei isso e vou falar de novo. Nós não podemos nos apropriar das instituições. As instituições estão acima dos governos. Agora o que nós não podemos permitir é que isso aqui ocorra no estado de São Paulo. A gente está vendo o crime organizado infiltrado... Agora eu tenho outra denúncia que, assim, o delegado da Polícia Civil foi preso; é um delegado de classe superior, classe especial, e foi detido.

A gente tem uma outra coisa. Denúncia hoje de manhã, ontem à noite, sobre celulares com os policiais presos. Estamos vivendo o total descontrole. Eu estive com o comandante Cássio, vou falar aqui... Aliás, eu fui um dos que sugeriu ao comandante que viesse para poder explicar o que está sendo feito.

E nós vamos precisar mexer em determinadas situações na polícia para poder, de fato, resolver essa situação. Vou dar dois exemplos - e um é dele. Tem um capitão que foi afastado, só que ele ganhou e voltou. O capitão você coloca aonde? Porque ele está acima de muita gente. Então é preciso ter normas para poder evitar esse tipo de coisa.

Segundo problema: a gente sabe que o salário dos policiais é insuficiente. O governador disse que ele pagaria o melhor salário do País. A gente não esquece o que o governador fala. Não conseguiu. Ainda não conseguiu. Ainda não conseguiu. Ainda não conseguiu... Nós estamos já no terceiro ano.

Bom, o que o comandante diz: “Olha, a Operação Delegada poderia ser uma boa alternativa. O problema é que só tenho seis mil vagas para um efetivo de 80 mil.” Então, assim, é preciso buscar saídas. Nós apresentamos um projeto, nós levamos para o comandante...

Aliás, eu vou sugerir ao deputado Campetti que pudesse olhar, até porque é um homem experiente, participou de várias operações, deve ter conhecimento acumulado para ajudar nesse debate. O projeto de lei que a gente apresentou propõe tentar resolver alguns problemas que a polícia tem enfrentado: a questão da transparência, a questão das punições.

Então uma delas é esse exemplo do capitão, que a gente precisa pensar o que fazer. É preciso mexer na instituição. Nós não podemos achar “não, está tudo certo, é um caso, dois casos”. Não, tem 17 presos. Têm mais situações sendo desvendadas. A gente tem Polícia Federal, a gente tem Polícia Civil, a gente tem um monte de instituições que estão investigando.

Eu quero terminar dizendo o seguinte: eu tenho pela Polícia Militar do Estado de São Paulo toda a gratidão e a referência da importância de uma polícia bem equipada, bem paga, capacitada para defender o cidadão. Agora nós não podemos fechar os olhos. Se a gente fizer isso nós não abriremos mais, porque eu já falei no Colégio de Líderes e vou terminar, a gente viu o crime organizado na disputa eleitoral.

O senhor é de uma cidade do interior, uma cidade visada - o senhor sabe disso - pelo tráfico. A gente sabe de cidades... Porque está na confluência... A gente sabe de cidades em que teve candidato nosso aqui que foi proibido de fazer campanha. Então se a gente... Olha lá, o deputado Campetti tem exemplos disso, Paraisópolis, mas a gente teve em outras cidades. Eu não vou declinar aqui, porque a lista é grande.

Então se a gente achar que está tudo bem, vamos comemorar os 190 anos, beleza e tal, sem olhar o que está acontecendo, nós vamos correr um sério risco de perder o controle não só da Segurança Pública, mas das outras instituições.

Eu vou encerrar. A gente viu recentemente um caso de uma pessoa que passou em um concurso público, que era ligado ao PCC, que ia entrar no MP. A gente viu que tinha gente dentro do MP que estava vazando informação. A mesma coisa na polícia.

Então quando eu faço referência à polícia, não estou fazendo só à polícia, eu estou dizendo que a gente vive uma crise grave que pode envolver várias instituições. Ou nós chamamos a responsabilidade para a Assembleia ou nós corremos o risco de não ter mais Assembleia.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Paulo Fiorilo. Pode falar, deputado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu agradeço e aproveito até a presença do deputado Paulo Fiorilo para dizer realmente, deputado Paulo, o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança, tanto está combatendo as maças podres, que tem 17 policiais presos. As investigações estão em andamento e ninguém aqui vai passar pano para nenhuma situação na Segurança Pública.

A Segurança Pública aqui em São Paulo é referência e os indicadores dizem isso. Mas eu vou aproveitar a presença do deputado Paulo. Eu queria que o... Se o Machado puder passar o vídeo lá do Rodoanel. Porque no último congresso de comissões, deputado Paulo, V. Exa. falou sobre as obras do Rodoanel, e me convidou para que a gente fosse até o local.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então ali é um canteiro de obras. Vossa Excelência disse que tinha parado as obras lá. Então V. Exa. me convidou para ir junto com Vossa Excelência. Eu reitero o convite. Inclusive falei com o secretário Benini para que nós pudéssemos agendar. Eu gostaria de que V. Exa. viesse para que a gente estivesse lá no Rodoanel para acompanhar as obras que estão em pleno andamento.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sra. Presidente, para uma comunicação só para eu poder... Como eu fui citado nominalmente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado Danilo Campetti. Deputado Paulo Fiorilo?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Se a senhora quiser chamar o próximo orador, eu...

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Não, pode fazer a comunicação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Bom, primeiro, eu quero aqui, de público, aceitar o convite que fiz. Então, assim, nós vamos fazer a visita. Como o senhor já falou com o secretário, ajuda muito porque, às vezes, tem uma certa burocracia.

Eu, normalmente, sou um deputado que atua muito na cidade, em que pese também ter agendas no interior. Eu passo invariavelmente por lá. Eu fiz uma visita àquela região do Rodoanel já há algum tempo. A informação que eu trouxe ao Colégio de Líderes na época é que a obra não tinha sido retomada. Inclusive, eu sugeri que a gente pudesse verificar.

Fico feliz que o senhor teve a oportunidade de verificar, conversou com o secretário. Nós vamos poder visitar, porque é uma parte importante da obra que precisa ser concluída para poder desafogar, de fato, o trânsito, gerar emprego e assim por diante.

Então eu queria me colocar à disposição para fazer isso, até para a gente poder verificar em um bloco essa situação.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Paulo Fiorilo. Continuando a lista de oradores, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni, cessão do deputado Atila Jacomussi. Muito bem-vindo de volta a esta Casa, deputado Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que estão nos acompanhando aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, queria cumprimentar a todos. Dizer da minha satisfação de retornar a esta Casa depois de dois anos como primeiro suplente, retornando agora no lugar do deputado Edmir Chedid, que foi eleito prefeito em Bragança Paulista.

Eu queria, neste momento, agradecer a Deus, agradecer a minha família, a minha equipe, todos que confiaram no nosso nome para este mandato que nós iniciamos agora, procurando aqui representar, principalmente, a região sudoeste e o Vale do Ribeira. Além do trabalho institucional a favor de todo o estado de São Paulo.

Estou muito entusiasmado, com muita disposição, para que a gente possa fazer esses dois anos se transformarem em quatro anos de resultados junto aqui a Assembleia Legislativa, junto aos nossos prefeitos, às nossas lideranças e, principalmente, junto ao governador Tarcísio, que tem feito um grande governo.

Mas eu queria também deixar aqui registradas algumas demandas importantes que nós temos em relação à região sudoeste e o Vale do Ribeira, região que eu represento nesta Casa de Leis.

Nós temos aí o compromisso do governador para um novo hospital regional na cidade de Itapetininga. A gente pede ao governo Tarcísio que esse trajeto seja muito bem acompanhado, tratado com prioridade para que a gente possa ter esse tão sonhado que vai atender não só a região de Itapetininga, mas toda a região sudoeste e o Vale do Ribeira, aproximando um pouco mais das nossas necessidades, em uma área tão sensível como a Saúde Pública.

Temos uma demanda importante para a região que é a duplicação da SP-258, Rodovia Francisco Alves Negrão, de Capão Bonito até a divisa com o estado do Paraná, no município de Itararé.

Uma frente parlamentar que eu já tinha lançado no meu último mandato. Já teve início com a duplicação do entorno da cidade de Itapeva, mas é importante que o Governo do Estado, através da Arsesp, agilize os procedimentos com a conclusão do projeto executivo.

Para que nós possamos ter um aditivo contratual importante para essa importante ligação do centro do Brasil ao Sul do Brasil, totalmente duplicada, sem precisar passar pela Região Metropolitana de São Paulo, desafogando esse trânsito intenso, esse congestionamento que nós temos na Região Metropolitana de São Paulo.

Temos também a expectativa das ações junto à Prefeitura de Itapetininga, com o aeroporto municipal na cidade de Itapetininga, em uma parceria com o Governo do Estado, uma ação importante também do Governo do Estado a favor da região de Itapetininga. No alto Vale do Ribeira, nós temos duas estradas fundamentais sob a responsabilidade do DER, que precisam ser pavimentadas, recuperadas.

É a SP-249, entre Apiaí e Ribeirão Branco; e a SP-168, entre Apiaí e Iporanga, importantíssima para o desenvolvimento do Vale do Ribeira, uma das regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo.

Precisamos também da conclusão da vicinal Apiaí-Itaoca, que também foi licitada. Agora a gente está na expectativa de que possa ter sequência agora no governo Tarcísio.

Nós temos também uma demanda na nossa região, principalmente na cidade de Itapetininga, que é o atendimento aos conveniados do Iamspe. A gente pede também uma estruturação melhor, uma ampliação do atendimento aos funcionários públicos da região de Itapetininga.

Temos também um conflito com os mutuários do CDHU. Fui procurado por moradores de CDHU com renegociações com valores muito altos, o que está impossibilitando que as pessoas paguem as suas mensalidades. E ações judiciais, despejos, apartamentos vazios. Acho que tem um problema sério para ser equacionado, para ser melhor negociadas essas ações com a CDHU.

Eu abri também um canal de comunicação com a população, e tenho recebido muitas demandas. Eu acho que o papel desta Casa é se aproximar cada vez mais da população, escutar a população.

Para que a gente possa, através do nosso trabalho, sejam ações da Assembleia Legislativa, através de projetos de lei, sejam ações junto ao Governo do Estado, para que a gente possa atender melhor a população que confiou no nosso mandato.

Nós temos por exemplo, Isabel Guidio, lá de Ipaussu, solicita melhorias na rodovia entre Ipaussu e Santa Cruz do Rio Pardo. Antonieta Momberg, de Guareí, pede uma atenção especial para o interior, para que a gente possa trazer mais desenvolvimento, principalmente as pequenas e médias cidades.

Maria José, de Itapetininga, ressalta a necessidade de agilizar as cirurgias eletivas, tendo em vista que tem pacientes, há vários anos, aguardando cirurgias, em uma fila muito demorada, com muitos anos de estrada.

Samuel de Souza sugere a implantação do programa “Bom Prato”, para as cidades acima de 100 mil habitantes, modificando a determinação do Governo do Estado, para as cidades acima de 2 mil habitantes.

Essas são algumas das manifestações que nós temos recebido da população. O nosso papel, enquanto deputado, é a gente poder estar próximo da população, poder sentir as demandas que nós recebemos. Para que a gente possa, através desta Casa de Leis, ser um efetivo instrumento para melhorar a vida de todo o estado de São Paulo.

A gente sabe que o Brasil vive um momento de turbulência. Mas o estado de São Paulo sempre é o estado que puxa o Brasil. É o estado que tem que dar o exemplo. É o estado que contribui para que o Brasil possa ser um país melhor.

Esta Casa, que nesta semana completa 190 anos de existência, tem contribuído ao longo da história. E o compromisso que nós temos, enquanto deputados da atual legislatura, é continuar fazendo com que esta Casa seja proativa, seja produtiva. E possa atender os anseios da população.

Então esse é o nosso grande desafio que eu queria deixar registrado na nossa primeira manifestação, no nosso retorno a esta Casa de Leis. Um grande trabalho, que esta Casa possa, nos próximos anos, contribuir com o estado de São Paulo.

Contem com o nosso trabalho.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, deputado Edson Giriboni. Continuando a lista de oradores, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Carlos Giannazi. O senhor tem o tempo regimental de 10 minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, de volta à tribuna no dia de hoje, eu queria dizer que nesta semana houve a volta das aulas na rede estadual e nós vivemos uma das maiores crises nessa área, com vários ataques ao Magistério, aos servidores da Educação, aos alunos, praticamente em todas as áreas.

Nós tivemos a redução do orçamento da Educação, redução que foi aprovada aqui pela Assembleia Legislativa, através da PEC 9. Foi aprovada pela base do Governo, nós votamos contrariamente.

Então, o cenário é desolador. Salas fechadas, turnos fechados, alunos fora da escola, sobretudo no período noturno, demissão em massa de professores, autoritarismo, assédio moral, que nós denunciamos exaustivamente no ano passado e continuamos denunciando neste ano.

Eu queria chamar a atenção, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para algo gravíssimo também que está acontecendo do ponto de vista da área pedagógica. Todos se lembram de que no ano passado nós tivemos uma luta imensa contra a retirada dos livros didáticos das escolas estaduais.

O governador Tarcísio de Freitas, através do seu secretário e empresário Renato Feder, tentou retirar o livro didático da rede estadual de ensino e faria substituição do livro didático por material digital.

Nós fomos ao Tribunal de Justiça, entramos com uma ação popular, através do nosso mandato, através do mandato da deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, e através do vereador Celso Giannazi, conseguimos deter essa retirada de livro didático.

No entanto, o governo continua sabotando o livro didático e distribuindo apostila com vários erros, e material digital também, com erros que nós denunciamos no ano passado, e agora nós recebemos outros materiais com erros gravíssimos, induzindo os nossos alunos ao erro, como, por exemplo, esses dois materiais que eu vou mostrar agora.

Essa é uma apostila que o governo estadual - apostila do Tarcísio de Freitas, apostila do Renato Feder - que o governo está distribuindo para a rede estadual. Aqui, olha, é um material de história dizendo o seguinte: “a proclamação da República do Brasil, ocorrida em 1989”, deputado Valdomiro. Um absurdo.

Que eu saiba, a proclamação da República foi em 1889, e não em 1989. Um erro grave está aqui. Essa apostila foi distribuída para toda a rede estadual de ensino. Os professores de história estão horrorizados com esse erro, mas não tem só esse. Tem um outro também, de uma outra apostila, de geografia, colocando o México na América Central.

O México, que eu saiba, e todos sabem disso, o México pertence à América do Norte. A América do Norte é constituída pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo México. Mas, na apostila do Tarcísio de Freitas e do seu secretário empresário, Renato Feder, o México fica na América Central. Acho que aqui eles já se anteciparam ao que o Trump quer fazer. O Trump quer tirar o México, talvez, da América do Norte.

Então, um erro grave aqui de geografia que induz o nosso aluno na rede estadual ao erro. Então, o governo, além de continuar sabotando a utilização do livro didático, porque o professor não tem tempo mais de usar o livro didático, ele é obrigado a usar as plataformas digitais, os conteúdos digitais e essas apostilas com vários erros. Isso é grave, isso é um atentado à Educação do estado de São Paulo que nós não podemos permitir.

Nós estamos cobrando que a Seduc faça a correção imediata desse material e de outros materiais. São várias denúncias que chegam aqui à Assembleia Legislativa, ao nosso gabinete e ao gabinete de outros deputados em relação a esse tema. Eu queria fazer esse registro, Srs. Deputados e Deputadas, dizendo que a Educação vai muito mal no estado de São Paulo, em todos os níveis e também do ponto de vista pedagógico.

O secretário da Educação sabe disso e, já preocupado com a falência, com o fracasso da sua política educacional, ameaçou recentemente os diretores das escolas estaduais, dizendo que as escolas que não atingirem as metas, os resultados, bons resultados no Saresp e no Saeb serão afastados, serão transferidos.

Ele fez uma ameaça pública aos diretores e reconheceu o fracasso da sua própria política educacional, inclusive das plataformas digitais, que estão enriquecendo as empresas e prejudicando, tirando a autonomia pedagógica dos professores e prejudicando a aprendizagem dos nossos alunos. Então, quero fazer esse registro, essa denúncia, e dizer que nós estamos tomando várias providências em relação a esse tema.

Quero ainda, Sr. Presidente, tratar de um outro assunto muito importante que nós estamos acompanhando aqui na cidade de São Paulo, que é referente à proibição na Avenida Paulista, que é aberta às atividades culturais aos domingos - a Paulista é aberta ao público com várias atividades artísticas - e, no domingo passado, houve a proibição de apresentação musical.

Todos os músicos, grupos musicais foram proibidos de se apresentar na Avenida Paulista, mesmo com uma legislação. Nós temos uma lei, que é justamente a Lei nº 16.607, de 2016, que é a lei conhecida como “Ruas Abertas”, e essa lei não proíbe atividade musical. Ao contrário, a atividade musical é uma das grandes atrações da Avenida Paulista aos domingos.

E os músicos foram surpreendidos com a proibição das apresentações, que é um absurdo, porque o governo Ricardo Nunes, a gestão Ricardo Nunes já tinha atacado a Feira de Antiguidades do Masp, uma feira que já existe há quase 50 anos. O que fez o Ricardo Nunes, o prefeito de São Paulo?

Ele deu uma concessão para o Masp de 20 anos, mas na concessão que ele fez, no documento, no decreto que ele assinou, ele não colocou nenhuma cláusula, nenhum artigo garantindo que a Feira Histórica de Antiguidades fosse realizada aos domingos no vão livre do Masp, e o MASP não quer a feira.

Então a feira foi escanteada, foi colocada em um outro lugar, sem condições adequadas. Então, não satisfeito em já atacar a Feira de Antiguidades, que, repito, é uma feira tradicional, histórica, que tem a ver com o turismo da cidade de São Paulo, agora o prefeito ataca os músicos, proibindo música na Avenida Paulista.

Nós também estamos tomando várias providências em relação a isso. Dia 09, domingo, haverá um grande ato na Avenida Paulista, em frente ao Masp, às 11 horas da manhã, nós estaremos lá. Estamos divulgando esse ato em defesa dos músicos, que nós possamos continuar tendo atividade musical na Avenida Paulista, porque essa é uma conquista da cidade de São Paulo.

E nós não vamos permitir que um governo desse, agora já, com vários integrantes de extrema-direita, porque a extrema-direita é contra a música, contra a Cultura, contra a Educação, contra o bem-estar social, que eles ataquem uma conquista, que é a abertura da Avenida Paulista e as suas atividades culturais, artísticas e, sobretudo, na área da música.

E, por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui trazer o debate sobre a questão do reajuste do Piso Nacional do Magistério. Saiu agora, recentemente, uma portaria do MEC, referente à Lei nº 11.738, de 2008, na verdade, que é a lei que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério, dando um reajuste para o Piso Nacional do Magistério de 6,27 por cento.

Então, com isso, o piso nacional por 40 horas semanais vai para R$ 4.867,77, o que é pouco por 40 horas semanais. Mas acontece que muitos prefeitos do estado de São Paulo, das cidades, não cumprem a lei e, sobretudo, o próprio governador Tarcísio de Freitas também não cumpre de forma adequada essa lei. Ele usa um truque e dá o reajuste através de abono complementar, o que é proibido por lei.

E nós queremos que haja punição, tanto para o governador, porque esse reajuste tem que ser dado com repercussão em toda a carreira do Magistério, inclusive para os aposentados. É o que determina a lei. E que os prefeitos também cumpram a lei, Sr. Presidente. Isso é improbidade administrativa.

Defendemos que haja punição. Infelizmente, o Tribunal de Contas apenas faz citação de irregularidade, mas não há nenhuma punição para quem desrespeita a Lei do Piso Nacional do Magistério, aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional e sancionada e reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Ressalto ainda que temos tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei muito importante que resolve a situação, que vai criminalizar prefeitos e governadores que não cumprirem ou que cumprirem de forma irregular a Lei do Piso Nacional Salarial, que é o PL 961, de 2023, da professora, deputada federal, Luciene Cavalcante, um projeto importante que vai criminalizar, que vai punir, repito, prefeitos e governadores que não cumprirem a Lei do Piso Nacional Salarial, com repercussão em toda a carreira, porque piso é piso, não é teto.

Então, fica aqui o nosso registro e a nossa luta para que todos os prefeitos dos 645 municípios do estado de São Paulo paguem o piso nacional salarial corretamente, inclusive respeitando a própria jornada do piso.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - UNIÃO - Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, convocamos a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.

Tem V. Exa. dez minutos regimentais.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Giriboni, que preside os trabalhos desta tarde na nossa Assembleia.

Estou ocupando esta tribuna para fazer um lamento. Não é um protesto, é um lamento muito forte. Dizer que estou muito decepcionado com a atitude que o atual Governo de São Paulo tomou com relação a um projeto de lei meu que teve um veto total e que é um projeto muito importante.

Todos os senhores e senhoras sabem que sou médico. Estou no meu quarto mandato de deputado. Quando voltei agora, neste atual mandato, logo que assumi em 2023, tomei conhecimento de um registro de preço que foi feito pela Secretaria Estadual de Saúde.

Imaginem: o governo do governador Tarcísio de Freitas se iniciou no dia 1º de janeiro de 2023. No dia 7 de janeiro - acredito que até o governador não soubesse desse registro de preço -, foi publicado um registro de preços para a compra de um medicamento chamado cannabis medicinal.

A cannabis medicinal é um medicamento que tem sido usado para tratar principalmente convulsões de crianças de espectro autista, convulsões de outras doenças, mas existem estudos que mostram que ela está sendo aplicada em várias doenças neurológicas, como, por exemplo, Parkinson, enfim, doenças dolorosas, vários tipos de doenças.

É um medicamento que custa caro e que não é distribuído pelo SUS, a não ser em pequena quantidade em um número pequeno de doenças, cuja lei também foi aprovada aqui pela Assembleia de São Paulo.

O que eu fiz? Como deputado, fui pesquisar. Vocês sabem que o estado de São Paulo tem uma fábrica de medicamentos chamada FURP. O que eu fiz? Peguei o registro de preço, fui até a FURP e me reuni com o farmacêutico-chefe da FURP, o Dr. Ricardo. E perguntei: “Dr. Ricardo, tem como a FURP ter os meios para fabricar aqui a cannabis medicinal?” Ele falou: “Tem, deputado Valdomiro.”

Então eu gravei um vídeo, que passei inclusive para o governador Tarcísio de Freitas, para o secretário da Saúde, Dr. Eleuses Paiva, e nesse vídeo nós mostramos lá os infusores, mostramos que, inclusive a Anvisa autoriza a FURP a fabricar a cannabis medicinal.

E foi baseado exatamente nisso, e baseado exatamente nessa ata de registro de preços que eu pedi ao Dr. Ricardo que fizesse um custo de importar o IFA, que é um insumo farmacêutico ativo, que vem da Áustria, vem da Colômbia, para poder fabricar a cannabis medicinal, quanto custaria a medicação cannabis medicinal fabricada pela FURP, em comparação com a ata de registro de preços.

E olha, pasmem os senhores e senhoras, na Ata de Registro de Preços 200/2023, especificação canabidiol, que é a cannabis medicinal, publicada em 9 de janeiro de 2023, portanto, em janeiro, no início do governo Tarcísio de Freitas, com o valor de 61,00 reais por mililitro de canabidiol fabricado.

O frasco de 30 ml está sendo comprado, foi comprado pela Secretaria de Saúde, 30 ml por 1.830,00 reais. Se a FURP fabricasse esse mesmo medicamento, sabe quanto seria o custo da FURP? Menos de 400,00 reais, uma imensa economia para o estado de São Paulo. São Paulo poderia dar o exemplo para todo o Brasil com a fabricação através da sua fábrica de remédios. Qual não foi a minha surpresa?

Então, fiz esse projeto de lei, a minha surpresa foi na própria Assembleia de São Paulo. Eu tive uma imensa dificuldade, ficando praticamente dois anos para convencer a presidência da Assembleia a pautar esse projeto de lei, para convencer os nossos líderes partidários todos, porque um ou dois líderes, que eu não vou citar aqui por uma questão ética, eram contra a votação desse projeto. Mas depois de muito trabalho e de muito convencimento, eu tive êxito e nós votamos esse projeto, que virou lei aprovada pela Assembleia de São Paulo no finalzinho do ano passado, dezembro do ano passado.

Eu fui ao governador, expliquei para ele agora em janeiro: “Governador, gostaria muito que o senhor sancionasse esse projeto de lei, porque ele representa uma economia imensa e abre um leque importante para que todo o estado de São Paulo e todas as pessoas que compram essa medicação, que compram e que não têm dinheiro para fazer isso, porque não são atendidas pelo SUS, através da distribuição de medicamentos gratuitos vão economizar nos seus tratamentos de dores, de dores neurológicas, de doenças de Parkinson, as convulsões.

Tem exemplo de crianças de espectro autista que tinham 30 convulsões por dia, com o uso da cannabis medicinal, zeraram essas convulsões. Imagine os senhores e as senhoras, se essa criança fosse o seu filho ou a sua filha o que isso poderia representar.

Infelizmente, o governador, que sempre me atende com muito carinho, com muita atenção, falou: “Deputado, olha, eu acho que vou ter que acabar vetando, porque a FURP vai ser transferida lá para o Butantan.” Eu disse: “Governador, não tem nada a ver. Se transferir para o Butantan, continua a fabricação disso”.

A Furp vai ser administrada pelo Butantan, mas por que não ela fabricar essa medicação tão importante que é a cannabis medicinal, que vai ajudar tanta gente, principalmente pessoas mais pobres, mais humildes, que hoje cotizam, às vezes, a família, a coletividade para comprar um frasco desse, porque o SUS não dá?

Aí o Estado vai fazer, naqueles casos que distribui, vai fazer uma imensa economia. Ao invés de pagar, por 30 ml, 1.830, vai pagar por 30 ml menos de 400 reais, porque tem a sua fábrica de remédios própria.

Acho que o governador, tendo em vista até a boa relação que eu tenho com ele, porque tenho ajudado muito o governo, e ajudo de coração, porque vejo um governador bem-intencionado, vejo um governador que quer fazer São Paulo melhor, que quer fazer muita coisa boa para o nosso estado, eu acho que ele não teve coragem de vetar, mas pediu para o seu vice, o vice-governador, quando assumisse, na sua ausência, fazer o veto total desse projeto de lei.

O que me deixou com uma decepção muito grande, com uma tristeza muito grande, porque não tem sido essa a postura do governo frente a vários assuntos que têm sido abordados aqui.

Mas eu, como tenho ajudado muito, me vejo na obrigação de vir aqui nesta tribuna como deputado estadual, como médico, para mostrar esse equívoco grave, esse erro grave que foi cometido pelo Governo de São Paulo. Todo erro tem conserto. Então espero que quando vier para cá o projeto de lei, passando a Furp para o comando do Butantan, que esse projeto possa vigorar de novo e possa ser fabricado esse importante medicamento, cannabis medicinal, conhecido também como canabidiol, nas suas várias variações importantes, pelo Butantan quando for administrar a Furp. Mas não poderia deixar de vir a esta tribuna lamentar isso.

Estive hoje, inclusive, com o governador Tarcísio, na comemoração dos 190 anos da nossa Assembleia de São Paulo, estava lá também o meu grande amigo e irmão Gil Diniz, para falar com ele do meu lamento e dizer a ele que eu viria a esta tribuna hoje para fazer, não é o meu protesto, mas o meu alerta, porque um governo que quer ser verdadeiro, que quer ser bom com as pessoas, não pode tomar esse tipo de atitude que tomou no caso da cannabis medicinal e do canabidiol.

Um abraço, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - UNIÃO - Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, convocamos o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Nobre deputada Ana Perugini.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Como vice-líder do Partido Liberal, solicito tempo regimental pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - UNIÃO - Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Boa tarde, presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

* * *

Trocamos aqui agora, o presidente Edson Giriboni estava na Presidência dos trabalhos, agora meu amigo querido, que me deixou órfão ali no quarto andar, mudou do quarto andar.

E iria lhe dizer aqui: bem-vindo ao clube dos vetos. Foi o primeiro veto que o senhor tomou? Bem-vindo ao clube dos vetos. Este deputado já tem nesta Legislatura três projetos aprovados por este plenário e 100% de aproveitamento por parte do Palácio, por parte do governador.

O Palácio dos Bandeirantes tem sido muito afiado com, principalmente, os aliados do governo. Três projetos, três vetos. Acho que eu já posso pedir música no “Fantástico”. Primeiro projeto: sancionar e multar administrativamente quem invadir culto religioso em São Paulo. Vetado.

Segundo projeto, solicitado pelo cônsul da Coreia do Sul, para alterar o nome da estação Tiradentes para Tiradentes-Coreia. E ele me deixou bem claro que ele não queria, Dr. Valdomiro, que o nome da estação mudasse para Tiradentes-Coreia do Sul; ele gostaria que fosse Tiradentes-Coreia, em homenagem a todo o povo coreano, que são um único povo, dividido ali por política, por ideologia. Consegui aprovar. Vetado.

Aí você vai ler o veto: a direção do Metrô que tem que se reunir e alterar a nomenclatura das estações. Ok. No mesmo dia, ou no dia posterior, mudaram o nome da estação Jabaquara para estação Jabaquara-Comitê Paraolímpico.

Justa homenagem para o Comitê Paraolímpico, só que a justificativa para este deputado, que representa quase 200 mil paulistas aqui em São Paulo, caiu por terra, porque ali não foi uma decisão do conselho do Metrô. Foi uma decisão de governo.

E, para minha surpresa agora, mais um veto, no caso da funcional digital dos nossos policiais. Sabe a carteira, deputado Valdomiro, a CNH que nós temos, hoje, no celular?

Eu gostaria que os nossos policiais, a força de Segurança, tivessem, além do seu documento físico, o documento digital também. Foi vetado, integralmente. E aqui eu preciso dar a mão à palmatória. Tinha um artigo lá que, realmente, estava complicado. Salvo engano, o Art. 4º. Era só vetar. Um veto parcial, uma sanção parcial.

Então me uno aqui, não ao protesto, mas nós precisamos aqui falar olhando no olho. Então, da mesma maneira como eu falo com o governador olhando no olho dele, falo com o meu eleitor, falo para todos vocês: não é correto, não estão agindo corretamente conosco, como nós estamos agindo com o Executivo Estadual. Não está sendo aqui uma parceria do Parlamento com o Executivo. Pelo contrário, é veto pelo veto.

Houve projetos, aqui, claramente inconstitucionais que foram sancionados. E a sanção do governador sanou o vício constitucional. E, se for inconstitucional, alguém vai entrar com uma Adin e vai acabar derrubando.

Mas, como os amigos sabem que aqui eles têm parceiros sinceros, corretos, que não vão boicotar o governo por conta disso, que às vezes ficam irritados, acabam falando, né...

Hoje foi falado de “sincericídio”. Aqui não é “sincericídio”, não; aqui é verdade. Aqui é olhar no olho e falar o que a gente carrega no coração. Se gostarem, bem; se não gostarem, paciência. Não vai ser por isso que eu vou boicotar o governador.

Como eu disse: sou da base do Governo, mas esse tipo de ação, esse tipo de atitude, principalmente quando a gente vê projetos de deputados que têm problemas, sim, constitucionais, sendo sancionados, e o governador sanando esse vício constitucional, aí entristece.

Por quê? Porque nós somos 94 deputados aqui. A maior parte do ano - para encerrar, presidente -, nós passamos discutindo a pauta do Executivo Estadual. E temos colaborado muito com o Executivo Estadual, mas muito.

E aqui eu preciso dar parabéns ao presidente André do Prado, que é realmente um parceiro do governador e um parceiro destes deputados aqui. Tenta, da maneira como é possível, conciliar esses interesses.

E, no tempo que nos resta, nós debatemos aqui os nossos projetos. Como o senhor disse: olha a dificuldade que foi V. Exa. pautar esse projeto no plenário. Olha a dificuldade que foi V. Exa. aprovar esse projeto. Vossa Excelência falou comigo muitas vezes.

Então eu acredito que não é só, veja: apresente esse projeto para quem de direito, sei lá em qual secretaria, antes de apresentá-lo. Acho que não é por aí, nós somos independentes neste Parlamento e obviamente queremos o respeito, como respeitamos o Sr. Governador, todos os secretários.

Presidente, dar parabéns à Assembleia Legislativa pelos 190 anos, é uma história muito grande. Representatividade desse Parlamento é gigantesca, 44 milhões, quase 45 milhões de paulistas representados. Se São Paulo fosse um país, seria o terceiro maior da América Latina, com seu povo, com a sua economia; é a Casa de todo povo brasileiro que se reúne aqui.

Então eu tenho orgulho, Sr. Presidente, de ombrear lado a lado com V. Exa., com os outros pares aqui, fazendo parte desse trecho da história, vendo a história do Parlamento de São Paulo sendo escrita aqui e ter a oportunidade de escrevê-la também.

E obviamente, eu não poderia deixar de agradecer a todos os nossos assessores, de um lado ou de outro, os que estão aqui no gabinete, que são os corações dos nossos mandatos.

Sem a nossa assessoria parlamentar, sem essas pessoas que não aparecem, mas que dão vida ao nosso mandato, que dão vida a esse Parlamento, nada disso seria feito. Então parabéns à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Viva a Alesp, viva São Paulo, viva o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Parabéns, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Você sabe que, só para relatar, V. Exa., na reunião de líderes, que foi feita ontem, da qual participei, eu fiz alavanca com o deputado, líder do PT, o Paulo Fiorilo, que solicitou ao deputado André do Prado, nosso presidente, que fizesse o estudo de alguns vetos, para que fossem derrubados.

Eu só vou dar um exemplo para Vossa Excelência. Quando eu fui deputado lá atrás - já estou no quarto mandato -, a gente sempre derrubava vários vetos, e o próprio deputado André do Prado, eu falei...

Estou dizendo isso não é por causa do meu projeto não, pode deixar o meu até fora para essa derrubada, mas o André falou assim: olha, vamos dizer que desses 100% de vetos, tenha 90% que tenham razão de ser, mas tem 10% que não são. Bom, então vamos derrubar os vetos pelo menos desses dez por cento.

Eu acho que seria um gesto importante da Assembleia, não é para enfrentamento com o governador, nada disso, mas é com enfrentamento para a equipe que faz essa análise, lá na Casa Civil.

Enfim, em todo aquele, vamos dizer assim, aquele grupo seletivo de pessoas que acham que deputados não têm o seu direito, na verdade, de fazer leis como as que V. Exa. fez. Não tem explicação na mudança de um nome de uma estação de metrô. Por que ter dois tratamentos completamente diferentes?

Então eu acho que a gente tem que levar isso de novo ao Colégio de Líderes.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me permite uma comunicação para dialogar com Vossa Excelência?

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Pois não.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Concordo plenamente com Vossa Excelência. Nós que acompanhamos um pouco mais a política de perto: veja as exceções do Congresso Nacional quando se reúnem ali, Senado e Câmara Federal, para avaliar os vetos do Executivo Federal.

Esta Casa precisa mostrar, e eu não digo, presidente Valdomiro, não digo derrubar o veto por derrubar, mas por que não ter a apreciação dos vetos? Nós temos o direito constitucional. Os deputados aqui têm o direito de apreciar o veto e chancelar o veto do governador. É isso mesmo, governador. E ele tem maioria para isso...

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - certo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para que todos os vetos que ele deu, porque a última palavra, meus pares aqui, meus amigos, é do povo, a última palavra é deste Plenário aqui, não é do Executivo, não é do governador, não é do secretário; a última palavra é do deputado que representa o povo paulista.

Então acredito, sim, que nós precisamos de sessões, e faz muito tempo que nós não derrubamos um veto. Eu falo para o senhor quando foi derrubado o ultimo veto. O projeto do deputado Paulo Correa, início do ano passado. No meu entendimento, o veto que o governador fez ao projeto...

Era um projeto que estipulava que todos os atestados sobre transtorno do espectro autista, todos os atestados dados seriam “ad aeternum”. Eu, particularmente, deputado, discordo do projeto do nobre par. E o veto... Concordei com o veto. O que aconteceu?

A sociedade caiu de pau na decisão do governador. Marcos Mion, o Instagram ali, o pessoal arrebentando... Vem uma ordem do Palácio para o Parlamento derrubar o veto.

Então espera aí. Que incentivo negativo é esse que estão dando? Olha, espera aí. Se você brigar, se você reclamar, se você subir aqui nesta tribuna, de repente, sei lá, tomou uma ou duas aqui, esculhambou o mundo inteiro, aí o governo, o Executivo manda até um projeto para agradar o deputado.

E para quem está junto, para quem empurrou o caminhão na subida: “Ah, não, veta aí.” Desculpem a palavra aqui, a sinceridade. “Aquele babaca está com a gente mesmo? Não vai fazer nada? No máximo vai subir na tribuna e reclamar?”

Então, presidente, faço coro aqui à V. Exa. que esses vetos sejam apreciados, mas que, principalmente, que os mandatos sejam respeitados, que cada parlamentar seja respeitado.

E não porque esse aqui é melhor do que aquele, não. Porque nós representamos o povo de São Paulo. Cada um dentro ali de sua faixa de eleitor, cada um dentro da sua ideologia, esquerda, direita, centro, cima, baixo não importa, mas nós representamos o povo. E esse povo tem que ser respeitado, porque a última palavra dentro de uma democracia é do povo, não deste ou daquele burocrata, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Tem todo o meu apoio, V. Exa. E eu queria até convidá-lo, inclusive, para que na próxima terça V. Exa. faça parte também da reunião de líderes e vamos levantar novamente essa questão, na reunião de líderes, com a presença do presidente da Assembleia, André do Prado.

Acho que essa é uma atitude não de retaliação, não de protesto, mas de fazer justiça, na verdade, ao poder que o Legislativo tem e à representatividade que nós temos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Estarei lá, presidente. Para finalizar, se houver acordo aqui entre os líderes, levantar a presente sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VALDOMIRO LOPES - PSB - Então havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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-Levanta-se a sessão às 16 horas e 12 minutos.

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