5 DE MAIO DE 2025

56ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Parabeniza o deputado Gil Diniz pelo seu pronunciamento. Diz que o mesmo é coerente com aquilo que defende. Ressalta a necessidade de cobrar o que foi prometido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h01min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agora vamos chamar os oradores do Pequeno Expediente. Em primeiro lugar, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Deputado Reis, presente nesta sessão, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o presidente, deputado Suplicy, o público presente, os funcionários desta Casa, cumprimentar também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e da Polícia Militar, e todos os servidores públicos, todos aqueles e aquelas que estão nos seus afazeres, presidente Suplicy, e nos acompanham pelas redes sociais, através da rede Alesp.

Presidente, eu vou fazer um breve comentário, deixar registrado aqui no Pequeno Expediente sobre o reajuste, a recomposição - não vamos dizer reajuste -, a recomposição de perdas inflacionárias, que o governador mandou para esta Casa, estabelecendo 5% de recomposição de perdas. E, obviamente, que nós estamos falando dessa questão salarial desde o ano passado.

No ano passado, nós passamos o ano inteiro cobrando o governador, porque ele não deu reajuste no ano passado. Nós tivemos uma inflação de 4,62%, que deveria ser paga no ano passado, 1º de março, que é a data-base, e o governador não mandou nenhum projeto nesse sentido. Cobramos a questão do vale-refeição, que hoje está em torno de R$ 12,00, fizemos projetos para levar para uma unidade fiscal, e até então o governador não deu a mínima para isso.

E aí nós tivemos a inflação de 2024, que é 4,83%, e que então o governo manda o projeto agora de 5%, e ele diz: “Olha, estou dando um reajuste acima da inflação”, mas ele esqueceu que a inflação de 2023 ele não pagou, ele é devedor. Então, somando a inflação de 2023 e de 2024, nós temos aí 9,45% de recomposição de inflação.

Ainda não é aumento de salário, de recomposição de perdas. E essa forma como ele deu o reajuste e os seus porta-vozes aqui da Casa, porque nós tínhamos lá porta-vozes que não viam a hora do governador anunciar para ir para a rede social atrás de likes, atrás de curtidas, para poder anunciar cinco por cento.

E eles foram detonados pela base, pelos funcionários públicos, foram detonados nas suas redes sociais, foram detonados cinco por cento. “Miséria paulista”. E essas pessoas em nenhum momento defenderam o reajuste, em nenhum momento eles cobraram o governador.

Mas, como estão atrás de likes, então viram porta-vozes do governo, então ficaram ali esperando o governo anunciar para já sair dizendo: “Olha, estamos concedendo cinco por cento.” E pessoas que no governo anterior fizeram grande oposição ao governador anterior e, quando o governador deu cinco por cento, fizeram a guerra e agora estão passivos, estão quietos, porque viraram base de sustentação do “TarsiDoria”.

E por isso que eles têm que defender o “TarsiDoria”, porque “TarsiDoria” é defender também parte do que foi o Doria, o que significou o Doria para o estado de São Paulo e para o funcionalismo público. E aí percebemos a irritação dos servidores, a insatisfação dos servidores.

E deputados que nem são deputados estaduais, que são lá de Brasília, que gostam de likes, começam a construir discurso para poder ficar bem com a tropa, ficar bem com os servidores públicos. Mas a realidade é que o reajuste que os servidores queriam não veio.

E, quando se fala de valorizar as forças de segurança, e o governador, no seu discurso, ele fala que - nós temos tudo gravado, isso nós vamos usar muito em breve - a polícia de São Paulo seria a décima mais bem paga, hoje é a 23ª, 24ª, pior salário do Brasil. Tem estados pobres pagando salários melhores.

Para que um soldado ficasse na décima, com seu salário em décima colocação, ele teria que dobrar o salário. Eu peguei aqui, na tabelinha que publicou no Diário Oficial, o projeto de lei, eu peguei a tabelinha, e aí o que acontece? O soldado, que é o que ganha o menor salário, o soldado de segunda classe, R$ 2.134,93, é o padrão, o salário padrão do soldado.

Para esse salário ficar bom, ele teria que dobrar, teria que ser pelo menos R$ 4.250,00, pelo menos R$ 4.250,00, nós estaremos falando de um salário, contando aí quinquênios, quem tem sexta parte, em salubridade, chegar num salário bruto de R$ 10.000,00 e, com desconto, ele levaria R$ 7.000,00 para casa, que não é muita coisa também, que tem estados pagando muito mais do que isso.

Agora, um salário de R$ 2.134,93, e faltando apenas um ano e alguns meses para terminar o mandato do governador, porque esse mandato já está acabando, faltando um ano e alguns meses, é uma promessa não cumprida.

É uma promessa que foi feita pelo governador de plantão e que não foi cumprida, e por isso a indignação, por isso que os soldados, os cabos-sargentos, os subtenentes estão indignados, os policiais civis, os investigadores, escrivães, papiloscopistas, técnico, a polícia técnico-científica, os peritos, os médicos-legistas, esses até ganham um salário um pouquinho melhor.

Mas a base da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal... e a Polícia Penal até erraram, não mandaram, era para todos os funcionários, mas não veio nesse texto o reajuste da Polícia Penal. Agora, depois de tanto grito, o governador anunciou que vai mandar um texto complementar. Mas todos estão indignados, porque cinco por cento não cobre as perdas inflacionárias.

O governador, e eu vou voltar aqui hoje ainda, se puder, que nós fizemos uma reunião, fizemos uma pauta de reivindicação, o governador precisa pôr a mão na consciência e, pelo menos nesse momento, pelo menos 9,45% de aumento, mais 2% de produtividade, pelo menos.

E aí vamos continuar a discussão, para que o governo mande realmente um projeto em que a Polícia de São Paulo possa figurar no décimo, pelo menos nessa gestão, o décimo salário do país, pelo menos cair da 23ª, 24ª colocação para a décima colocação. Isso foi uma promessa, e quem promete tem que cumprir o que fala.

O cara que se elege governador falando o que vai fazer e não faz, aí fica difícil. Então, falou, cumpra. Cumpra a palavra, governador, cumpra a sua palavra. Nós temos gravado o que V. Exa. falou. Então, nós esperamos que V. Exa. honre a sua palavra de homem, cumpra a sua palavra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Agradeço, se puder assumir a Presidência, para que eu possa também usar da palavra. E, prosseguindo aqui a lista de oradores...

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado André Bueno. (Pausa.) A deputada Ediane Maria, seria tão importante que você pudesse falar. Fala sobre a Lady Gaga. (Pausa.) Continuando a lista, chamo o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. Deputada Delegada Graciela. (Pausa.)

Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meus cumprimentos, Presidente deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente. Eu hoje subo no plenário para falar de um tema que considero da maior importância no mundo, que foi destaque nos noticiários nas últimas semanas e traz consequências ainda em andamento para o Brasil: a política tarifária e a guerra comercial encampadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O republicano eleito, líder de uma das economias mais importantes do século, surpreendeu, chocou o mundo no início de abril, pelo seu grau de agressividade, protecionismo econômico e caráter imperial, destoante do que se espera de uma nação que pretende ser protagonista das relações geopolíticas internacionais, ao ampliar as taxas de tributação para importações.

Sob uma preocupação relativamente legítima de retomar o crescimento, a indústria e os ativos domésticos estadunidenses, o presidente Donald Trump exagera, ultrapassa limites, sobretaxando e retomando uma política de guerra comercial contra países de todos os continentes, sobretudo seus adversários e rivais econômicos mais pujantes, impactando diversas nações de forma diferente.

O Brasil não fica de fora ao pensarmos nas relações diplomáticas e os impactos para a balança comercial nacional.

Cunhado na imprensa como “tarifaço”, o conjunto de medidas dos Estados Unidos chega a tal ponto de estabelecer um ranking de porcentagem de tributação e impostos adicionais para produtos estrangeiros que entram no país, ao passo que busca retaliar aquelas economias que não se orientam para uma parceria que seja muito mais benéfica a um dos lados, assemelhando-se mais a uma relação predatória e de competição do que de parceria e colaboração.

Para se ter uma noção, as porcentagens, em média, alcançaram inicialmente valores de 30% para a Ásia, chegando a 54% para a China, 24% para o Japão, 20% para a Europa, 10% para a América Latina, sendo a alíquota para o caso brasileiro.

Tal qual nossa tradição diplomática, que remonta ao barão do Rio Branco, acerca da paz e que reivindica e promove a comunicação institucional, o “soft power” e a capacidade de articulação, negociação e convencimento para as estratégias envolvendo a geopolítica internacional, ao se pensar nas relações bilaterais, no desenvolvimento regional das economias, as medidas tarifárias devem ser estudadas com muito afinco, dialogadas com países e construídas de tal forma a se buscar interações de cooperação mútuas, fatos que não têm ocorrido até o presente momento.

Para o Brasil, apesar de haver possibilidades inovadoras para certos produtos que podem entrar no mercado estadunidense, mais competitivos do que serviços e produtos de outros países, no geral as consequências desta instabilidade monetária e comercial tendem a impactar muito mais de forma negativa a nossa posição como player comercial global.

Com esta preocupação, faço coro e apoio às iniciativas do presidente Lula, na medida em que se articula para buscar novos mercados e parcerias internacionais, como foram os casos recentes de missões à Ásia, visitando o Japão e o Vietnã, trazendo inclusive um acordo comercial inédito para o Brasil, a partir da conquista de mercado do ramo alimentício, para a venda de carnes de nossas produções aos vietnamitas, o que não ocorria há 20 anos, e somado a incentivos para a construção de inteligências artificiais entre Japão e Brasil.

A oportunidade que se vislumbra pode fortalecer a construção de parcerias e acordos bilaterais entre organismos multilaterais, como é o caso das relações entre o Mercosul e a União Europeia, além da migração do destino de serviços e produtos brasileiros dos Estados Unidos para outros países e mercados, como a própria China.

Ademais, é oportuno dar o destaque da maior importância a outra medida relevante do governo federal, a Lei de Reciprocidade Comercial, sancionada em 11 de abril pelo presidente Lula, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas retaliatórias contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.

Vamos assim, acompanhar atentos aos desdobramentos, prezando sempre pelos valores da solidariedade internacional, fomento ao desenvolvimento regional e promoção de relações internacionais comerciais, tarifárias e geopolíticas de fortalecimento e trocas mútuas entre os países, avançando em agendas globais pelo combate às desigualdades, ao invés de acirrar disputas e rivalizar interações predatórias ao desenvolvimento sustentável.

Caro presidente Reis, eu realmente às vezes fico assustado com certas atitudes tão agressivas do presidente Donald Trump, e não entendi muito por que resolveu se fantasiar de papa e colocar nas redes sociais. O presidente da nação mais importante, o que ele quis dizer? Foi uma homenagem ao papa? Felizmente, tivemos no papa Francisco uma pessoa cujo exemplo está frutificando cada vez mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu posso presidir a sessão se tiver mais um pronunciamento, e daí eu farei um outro pronunciamento.

Está bem? Então, eu vou subir aí.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Enquanto o deputado Suplicy se dirige à Presidência, eu vou chamar a lista de oradores do Pequeno Expediente, e quando ele chegar, ele continua na Lista Suplementar. Chamo para fazer uso da palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

Passo a Presidência para o deputado Suplicy.

Considerando a Lista Suplementar, primeiro deputado, Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Tem a palavra pelo tempo regimental.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

O SR. REIS - PT - Presidente Suplicy, eu volto à tribuna para continuar esse tema do reajuste, porque cinco minutos para falar tudo é um tempo muito pequeno, mas continuando o nosso debate sobre os cinco por cento.

Não é só o problema dos 5%, nós temos problema, por exemplo, com o vale-refeição. E agora o governador inovou, ele aumentou o teto para a Polícia Militar para 240 Ufesps. As pessoas pensam que é aumento de que vai aumentar o vale-coxinha. “Nossa, o governador aumentou o vale-coxinha”. Não, não é isso. Não é o aumento dos 12 reais, esse ainda não foi decidido. Ele está aumentando o teto para o policial ter direito, para o funcionário público ter direito.

Então, ele aumentou para 240 unidades fiscais. Eram 220 unidades. Então aumentou, ele vai pegar um público maior. Só que para os demais servidores continua 156; para os demais servidores, não aumentou.

Então para os policiais civis, por exemplo, esses continuam excluídos do direito aos 12 reais, que a gente espera que o governador ponha a mão na consciência e reajuste. Quer que mande um reajuste pelo menos para uma unidade fiscal, pelo menos 30, cerca de 37 reais.

Então essa é uma outra questão que nós vamos ter que fazer emenda, uma emenda ao projeto, ao PL, para fazer justiça para todos os servidores, para igualar o direito ao acesso a esse vale-coxinha, e também fazer emenda - que nós estamos defendendo desde o primeiro dia que eu cheguei aqui, eu estou defendendo - para que seja pelo menos uma unidade fiscal.

Não é muita coisa, né? Porque se a gente pegar o vale-refeição da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa, é o dobro disso, mais de 73 reais. Então, o que que nós estamos defendendo? Pelo menos uma unidade fiscal. Já tem alguns policiais que estão revoltados, indignados, a maioria.

Os que ganham bem, têm servidores que estão devolvendo, porque se passa do teto, ele devolve o salário dele. Esses não estão tão preocupados, porque o que eles querem é que aumente o salário do governador para que eles tenham um reajuste. Porque, se não aumentar o salário do governador, esses servidores que estão no teto, que estão devolvendo dinheiro, também ficam sem reajuste.

Mas alguns estão questionando se nós vamos votar a favor. Então eu quero deixar bem clara aqui a nossa posição. A minha posição é que nós não votamos contra servidor. Nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, não vota contra servidor, de forma alguma.

Então, o governador deu 5%, é irrisório, é indigno, é um reajuste indigno, mas nós vamos votar a favor. Seria muito ruim a gente votar contra o direito de ter 1%, 2, 3, 4, 5, 6, 7, o quanto fosse.

O que tem que se fazer é continuar a luta para conseguir mais, porque o governador não tinha colocado na Lei Orçamentária deste ano previsão de reajuste, que comecei a falar no meu discurso anterior, e é justamente isso. Não tinha previsão de reajuste para este ano. Se está dando 5%, também é porque houve muita pressão.

Tem muita pressão dos professores, pressão dos policiais, pressão dos servidores públicos por um reajuste digno. É claro, não se esperava essa mesquinhez de 5 por cento. Agora, também a gente não pode se colocar contra: “Ah, vou votar contra.” Não, nós vamos votar o projeto, vamos fazer emendas ao projeto. Em tese, nós vamos fazer emendas aumentando para 11,45 por cento.

Claro, o governo não vai aceitar. Chega na hora o relator rejeita as emendas. Mas nós temos que continuar no campo de batalha. E o campo de batalha é sempre lutar por mais. É sempre lutar por mais. Olha, deu 5 por cento. Tudo bem, mas vamos lutar por mais.

Então, nós vamos fazer emenda nesse sentido, vamos fazer emenda corrigindo esse teto, para que sejam 240 unidades fiscais para todos os servidores. Vamos fazer emenda propondo reajuste no vale-refeição, e vamos fazer emenda também para os oficiais administrativos, porque os oficiais administrativos não ganham sequer um salário mínimo.

Para ganhar um salário mínimo, o governo tem que colocar lá o bônus, gratificação para chegar ao salário mínimo. Então, o governo está aumentando o salário mínimo regional para 1.804 reais. Seria bom que, pelo menos, esse fosse o salário base do oficial administrativo.

Claro, eu acho que deveria ser mais, pelo menos uns 3.000, 4.000 reais. Mas, enquanto o governo não manda o projeto de reestruturação, que é uma promessa de o governo reestruturar a carreira dos oficiais administrativos, enquanto ele não manda esse projeto para esta Casa, que, pelo menos, ele aceitasse, então, uma emenda que fosse considerada o salário mínimo regional; o salário base. Porque aí, os reflexos dos quinquênios, da sexta-parte são em cima desse salário base.

Hoje, o reflexo está em cima de um salário de 700 reais. Poderia, pelo menos, aumentar, quase dobrar os reflexos só colocando o salário mínimo regional como teto desses servidores que ganham menos de um salário mínimo. Pelo menos isso. Não é muito, governador. Não é muito. Tem que se fazer justiça social. Tem que corrigir as injustiças.

Ah, não dá para corrigir de uma vez? Vamos corrigindo no tempo. Se, desde o primeiro ano que o governador, assim que sentou naquela cadeira, estivesse colocado para corrigir, ano a ano, já teria reduzido bastante esta injustiça praticada contra os servidores públicos, contra professores, contra os oficiais administrativos, contra os policiais civis, os policiais militares, os policiais técnico-científicos, os policiais penais. Então, ele deu aquele reajuste escalonado, mas, se a gente somar o reajuste escalonado com esses 5%, em muitas carreiras ainda está menor do que o governo anterior.

Então, ele veio com a proposta de ser melhor do que o governo anterior. E, para ser melhor do que o governo anterior, não é só vender o Estado, não é só privatizar as escolas, não é só vender a Sabesp, não é só vender as rodovias de São Paulo. Não é só vender a Emae, vender a CPTM, vender a Linha Azul do Metrô, porque esse é o grande pensamento do governo que aí está.

Mas não é só de vendas que se vive. Tem que, sim, reconhecer o trabalho dos servidores públicos. Tem que reconhecer e valorizar os servidores públicos. Porque, cada vez que o governo vende, pressupõe-se que ele está fazendo um caixa. Então, esse caixa para que é? Para ele? Não, esse caixa é para devolver para o povo. E quando ele reajusta o salário dos servidores, está devolvendo para o povo. E a gente quer essa devolução.

Então, nós vamos, sim, nós vamos votar, não vamos votar contra esse projeto, nós vamos votar a favor, vamos fazer emenda e vamos fazer um grande debate. Um grande debate para mostrar para a sociedade a importância da valorização dos servidores públicos e para mostrar para os servidores públicos a dívida que o Governo do Estado tem com eles, a dívida que se tem com a Polícia Civil, a dívida que se tem com a Polícia Militar, a dívida que se tem com a Polícia Técnico-Científica, a dívida que se tem com a Polícia Penal, com os professores.

E essa dívida só está aumentando, porque, quando não se corrige pelo menos a inflação, cada vez mais essa dívida aumenta. Então o que os servidores estavam esperando? Pelo menos a recomposição inflacionária. Pelo menos isso. E isso não aconteceu nessa proposta do governo que aqui está.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Reis, pergunto se V. Exa. pode presidir um pouco mais. Deputado Reis, em parceria comigo hoje. Sentimos falta dos demais colegas, mas nos sentimos na responsabilidade de estar aqui com frequência. Eu o cumprimento.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando a Lista Suplementar, eu chamo o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, para fazer uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, gostaria aqui de assinalar algo que aconteceu no show da Lady Gaga. Quero, primeiro, cumprimentá-la pela realização de um extraordinário show, que contou com nada menos que 2.100.000 pessoas, segundo as estimativas das autoridades do Rio de Janeiro.

Mas quero também parabenizar a força tarefa entre a coragem de uma pessoa denunciante e a atenção da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência, Abin, que impediram um ataque à bomba no evento “Todos no Rio”, que este ano trouxe o show da cantora estadunidense Lady Gaga às areias de Copacabana, nesse último sábado, com um público que possivelmente é público recorde em evento cultural, não apenas no Brasil, mas no planeta Terra.

Quando a polícia trabalha em conjunto com a população, todos ganhamos. Graças a essa ação, as polícias desvendaram um grupo de criminosos chamado Levast, que atua na rede social Discord e tem sido responsável por diversos crimes e atentados contra a ordem e a paz na sociedade.

É preciso ressaltar que isso é resultado da falta de regulação das redes sociais e da internet, que acaba favorecendo a livre atuação desses grupos, que têm como alvo principal as minorias sociais: a negritude, as mulheres, LGBTQIA+ e a população pobre em geral.

Só em abril deste ano esses grupos combinaram pela rede social Discord o ataque a um homem em situação de rua e tivemos a morte da menina Sarah Raíssa, de oito anos, que fez um desafio que viu na rede social TikTok. Através das redes sociais, esses e outros grupos se formam, aliciam menores de idade e têm sido um pesadelo para pais, professores e/ou responsáveis por crianças e adolescentes.

É urgente lutar por uma internet segura, livre desses grupos criminosos que colocam em risco toda a sociedade. Outro assunto que quero trazer hoje é a pesquisa do Indicador de Alfabetismo Funcional, o Inaf, divulgado hoje.

Segundo os dados, três em cada dez brasileiros com idade entre 15 e 64 anos ou não sabem ler e escrever ou sabem muito pouco a ponto de não conseguir compreender pequenas frases ou identificar números de telefones ou preços. São os chamados analfabetos funcionais. Esse grupo corresponde a 29% da população, o mesmo percentual de 2018.

O Inaf traz ainda outro dado preocupante. Entre os jovens, o analfabetismo funcional aumentou. Enquanto em 2018, 14% dos jovens de 15 a 29 anos estavam na condição de analfabetos funcionais, em 2024, esse índice subiu para 16%, o que é altamente preocupante. Segundo os pesquisadores responsáveis pelo estudo, o aumento pode ter ocorrido por causa da pandemia, período em que as escolas fecharam e muitos jovens ficaram sem aula.

O Inaf voltou a ser realizado depois de seis anos de interrupção. Esta edição contou com a participação de 2.554 pessoas de 15 a 64 anos que realizaram os testes entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 em todas as regiões do País para mapear as habilidades de leitura, escrita e matemática dos brasileiros. A margem de erro estimada varia entre dois e três pontos percentuais, a depender da faixa etária analisada, considerando um intervalo de confiança estimado de 95 por cento.

É inaceitável que quase um terço da população não saiba ler e escrever. Para combater o analfabetismo, é de extrema necessidade e urgência a priorização de políticas públicas na área de Educação e também de redução das desigualdades, como a renda básica de cidadania, que tenho defendido há muitos anos.

Eu gostaria, aqui também, de transmitir a todos a preocupação do querido professor Paulo Freire, que tanto lutou para que o povo brasileiro fosse alfabetizado e todo o povo brasileiro, e todas as pessoas das mais diversas faixas de idade, que possamos sempre relembrar do esforço de Paulo Freire e envidar todos os esforços para que venhamos a aumentar significativamente até chegarmos à total alfabetização do povo brasileiro.

Muito obrigado, deputado Reis, na Presidência.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Obrigado, deputado Suplicy. Continuando na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, chamo o deputado Gil Diniz para fazer uso da palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Reis, cumprimento aqui o deputado Eduardo Suplicy, cumprimento nossos assessores, nossos policiais militares civis, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho aqui a esta tribuna, fui muito cobrado durante esse final de semana e me sinto no dever, até como um compromisso, não só um compromisso político, mas um compromisso de coração e mente, presidente.

Nós não podemos ficar inertes e nos silenciar à questão do reajuste salarial principal dos funcionários públicos, mas cito aqui especificamente a Força de Segurança Pública, fui soldado PM temporário, muitos sabem, outros não conhecem esse meu histórico, então falo aqui um pouco dessa, de vez em quando falo aqui sobre essa experiência que tive na Polícia Militar.

E digo tranquilamente desta tribuna, presidente, cinco por cento, não tem como explicar, não tem como justificar para a tropa e não tem como esses deputados aqui aceitarem de maneira inerte, não tem como.

Hoje nós vamos abrir aqui o prazo das emendas, vou fazer não só emenda a esse projeto pedindo no mínimo, presidente, no mínimo a correção inflacionária, cerca ali de dez por cento, 9,45 %, se nós estamos nesse mandato, dentro dessa recomposição salarial e da valorização do trabalho policial, nós não podemos simplesmente aceitar esses cinco por cento e achar que está muito bem, obrigado. Não está, presidente.

Quando João Doria, em seu primeiro ano, ele dá cinco por cento, ele foi massacrado e com razão. Razão. Fiz parte aqui de quem o cobrou, fui em manifestações, fui em frente ao Palácio, fui às redes sociais.

Mas é verdade que ao final do mandato ele deu os 20% que acabaram sendo pagos nesse governo atual e esse governo, no primeiro ano, ele deu um reajuste de, no mínimo, dois dígitos, é verdade.

Mas para a gente continuar nesse processo de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil, de todas as polícias aqui no estado de São Paulo, a gente não pode achar que cinco por cento é normal. Até porque, no ano passado não teve, presidente, aumento. Então se nós somarmos estes dois anos, não bate, não bate nem a correção inflacionária, quanto mais, quanto mais a valorização que nós prometemos.

Então falo de coração aberto, tranquilamente, sou base aqui do governador, votei, presidente, votei, matérias, matérias aqui delicadas, digamos assim, como a privatização da Sabesp, tudo que veio aqui para enxugar o estado, nós enxugamos, tudo que veio aqui para fazer economia nós fizemos.

E falo aqui também, deixo claro também ao meu eleitor, ao meu seguidor, que o que veio de aumento para outras categorias, funcionalismo da elite, digamos assim, eu manifestei contrariamente. Agora, no caso da base da pirâmide, principalmente os nossos policiais, aí não tem como nós ficarmos inertes aqui e falo aqui, fui cobrado, mas assim, muito cobrado, muito cobrado.

E agradeço a cada cobrança de você, policial militar, policial civil, polícia técnico-científica, por quê? Porque isso é um compromisso, desse parlamentar, com a família policial e agora não posso me furtar e simplesmente fingir que nada acontece, que não está acontecendo absolutamente nada. Quando o nosso Orçamento, presidente, é praticamente o maior da história. Quando nós enxugamos aqui toda a máquina do Estado.

E nós precisamos sim criar aí mecanismos para dar essa valorização aos nossos policiais. Polícia que está nas ruas combatendo o crime organizado, o crime comum também. Então, não só basta aquela valorização de gogó, mas tem que ter a valorização real e isso é em pecúnia, isso é em aumento salarial.

E falo para os senhores tranquilamente também, se for dez por cento, 15%, 20%, os nossos salários aqui, os soldos dos policiais ainda estarão defasados, presidente. Todos aqui sabem. Agora nós precisamos levantar a moral da tropa, reconhecendo aqui, minimamente, esse esforço que eles fazem diariamente.

Então, faço aqui um apelo ao secretário da Fazenda, ao secretário de Segurança Pública, ao governador Tarcísio, que sente, que chame aqui os deputados, que converse com os deputados, que fale olhando para esses deputados representantes do povo do estado de São Paulo, e que nós possamos achar alternativas para valorizar, em pecúnia, a tropa.

E não posso esquecer, Presidente, que também foi uma promessa, e isso me comprometi quando do primeiro reajuste deste governo, não esquecendo o terceiro-sargento e o segundo-tenente. E quem está na reserva, Presidente, palavra não faz curva, não precisa assinar com três, quatro, cinco testemunhas em cartório. Aqui aprendi com o meu pai e o meu avô: é no fio do bigode. Então, a gente vai fazer esse trabalho.

Obviamente, a gente sabe da dificuldade, muitas vezes orçamentária, mas, nesse caso, é uma questão, digamos assim, não só de palavra, não só de compromisso, mas é uma questão de vida, de trabalho. Nós falávamos isso antes de estar aqui neste Parlamento.

Cansamos de subir aqui nesta tribuna quando quem governava o estado de São Paulo era o PSDB, e nós não podemos fechar os olhos nesse momento, aqui tão delicado, onde vamos começar a discutir o aumento salarial do funcionalismo, mas, principalmente, dos nossos policiais militares e civis, Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Meus cumprimentos, deputado Gil Diniz. Mas eu julguei interessante, hoje, observar que o deputado Reis e o deputado Gil Diniz hoje estão em harmonia na defesa do correto ajuste à inflação para a remuneração de todos aqueles que trabalham na Segurança Pública. É algo interessante, que eu achei por bem registrar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, posso me inscrever novamente, antes de pedir o levantamento aqui, falar por mais cinco minutos?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pode. Vossa Excelência vai falar pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Presidente. Vou agradecer também as palavras do nobre deputado Eduardo Suplicy. Falo aqui, Presidente, sempre repito, faço parte da base aliada do governador Tarcísio.

Sempre que tem votação delicada aqui, a gente vem e vota, a gente nunca se furtou a fazer nenhuma discussão, inclusive quando foi o aumento salarial que teve da nossa Força de Segurança. Então, repito, faço parte da base aliada, voto com o governador.

Defendo, sim, o que foi prometido em campanha, e a gente passa essa mensagem. Porém, neste caso aqui, é uma mensagem diferente daquilo que nós prometemos, e nós precisamos encontrar aqui a solução. Precisamos começar a respeitar a data-base do funcionalismo aqui em São Paulo. A começar por isso, a gente precisa respeitar esta data-base.

Então, era o que nós cobrávamos do governador João Doria, e agora nós fazemos parte desse governo. Agora, eu sei da dificuldade, muitas vezes, que nós temos dentro do governo, mas a Secretaria da Fazenda, o secretário Kinoshita, tem que achar alguma solução, e a gente precisa fazer valer a nossa palavra para os nossos policiais. Policiais que, repito aqui, entregam resultado dia a dia, semana a semana, mês a mês.

Agora, a gente precisa dar a resposta desse lado. Não é ataque a este ou àquele. Essas minhas palavras aqui, Presidente, eu gostaria que soassem como apelo, como um grito daqueles que não podem subir aqui a esta tribuna e falar também, porque muitos vão, agora, levar a fofoquinha lá para o Palácio. Os motoboys de treta, de briga, agora vão sair correndo aqui: “Olha, o deputado Gil Diniz ataca o governador Tarcísio, ataca o secretário.”

Não é isso. Não é isso. E, Presidente, com todo o respeito a quem quer que seja, não vou rasgar a minha funcional, que está lá na minha parede, lá no meu gabinete. Não vou rasgar o meu “bolachão”, não vou rasgar o meu uniforme de soldado temporário, não vou rasgar a minha história para defender este ou aquele. Eu vou defender aquilo que eu acredito, aquilo que eu sempre acreditei, à luz do dia, de coração aberto, e tentando achar aqui uma alternativa.

Isso aqui não é uma briga entre direita ou esquerda, muito embora talvez alguns, no governo, queiram canonizar o deputado Reis e alguns de esquerda aqui. Porque o que dá nos grupos policiais é vídeo do deputado Reis, logo, logo da deputada Monica e de toda a bancada de esquerda, como se eles falassem, eles exclusivamente, falassem pelos nossos policiais.

E não é assim. Enquanto isso, nós aqui sendo massacrados, sendo cobrados, e repito aqui, cobrados corretamente, corretamente pela família policial militar.

Meu voto, presidente, para encerrar, não veio da tropa, não veio da Polícia Militar, não veio da Polícia Civil, isso aqui não é uma questão eleitoreira, isso aqui é um compromisso político e um compromisso de vida que nós fizemos e a gente não pode voltar atrás.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo entre os líderes, levantar a presente sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência, e deixar registrada a coerência do discurso de Vossa Excelência, porque eu observo Vossa Excelência desde o primeiro dia que eu cheguei aqui, na defesa dos policiais.

Porque eu, desde o primeiro dia que eu cheguei aqui, estou defendendo os policiais, que é a minha categoria. Porque eu sou da ativa, eu não sou aposentado, eu sou da ativa, eu sou lotado lá na delegacia do Campo Limpo.

Então, desde o primeiro dia que eu cheguei aqui, eu estou defendendo a nossa categoria e o governo atual e o governo anterior, eles prometeram, isso é promessa de campanha, está na fala, está registrado.

Então, Vossa Excelência faz um discurso coerente, está coerente com tudo o que foi prometido, cobrar o que foi prometido, e o que nós queremos é essa valorização, porque ela foi prometida, deputado Gil Diniz.

Então, eu digo que Vossa Excelência...dou os parabéns, porque faz um discurso coerente com aquilo que foi falado na campanha que foi prometido, que foi resgatar realmente essa categoria policial, tão abandonada nos últimos tempos. Parabéns.

E, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

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