11 DE JUNHO DE 2026

77ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: OSEIAS DE MADUREIRA e CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - OSEIAS DE MADUREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA

Registra a presença do Pastor Adilson, em plenário.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - OSEIAS DE MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - OSEIAS DE MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Parabeniza o deputado Oseias de Madureira por seu pronunciamento. Anuncia alunos e professores da Escola Estadual Professora Luzia de Abreu, de Nova Europa, presentes nas galerias. Convida a todos para a audiência pública em defesa do Instituto Adolfo Lutz, a realizar-se hoje, após a presente sessão, no plenário Dom Pedro I. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h25min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Oseias de Madureira.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Convidamos os oradores inscritos em sequência para que façam uso da palavra. Convidamos o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Estando presente, o deputado tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Oseias de Madureira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, quero primeiramente, Sr. Presidente, aqui, repudiar veementemente o que a gestão Ricardo Nunes está fazendo com a cultura do nosso município, aqui em São Paulo.

Não contente em destruir, em desalojar, em exterminar o Teatro de Contêiner, que ficava na região da Luz, não contente em demolir também o Teatro Vento Forte, que ficava dentro do Parque do Povo, aqui perto, na região, ele agora está atacando também os grupos teatrais.

É um governo contra a cultura. Além de ser contra a educação, agora ele ataca sistematicamente a cultura, sabotando, inviabilizando, o financiamento do fundo que nós criamos de fomento, de uma lei de fomento. Inclusive, eu era vereador quando essa lei municipal foi aprovada aqui no município de São Paulo.

Refiro-me aqui à Lei nº 13.279, de 2002, que nós aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo no final de 2001. Ela foi sancionada, salvo engano, no início já do ano de 2002, na gestão Marta Suplicy, projeto de lei que foi apresentado pelo vereador Vicente Cândido, que nós lutamos para que ele fosse aprovado, foram realizadas várias audiências públicas.

Então, essa Lei do Fomento ao teatro municipal é uma conquista histórica da classe artística e da cidade de São Paulo. E agora, a Lei de Fomento está sendo aqui sabotada pela atual gestão, pela Secretaria da Cultura. Nós estamos já na 46ª edição, e houve uma sabotagem.

Os vários grupos culturais estão mobilizados e estão denunciando; grupos como o Teatro Oficina, por exemplo, que está sendo atacado por essa determinação da gestão Ricardo Nunes, e o grupo Mungunzá, que já perdeu seu espaço na região da Luz, que teve seu espaço ali demolido de forma covarde pela atual gestão municipal.

E agora vários grupos, são quase 70 projetos que foram aprovados pela comissão, mas foram sabotados pela atual gestão, porque é uma lei, existe uma legislação, existe um procedimento, existem critérios objetivos que devem ser atendidos para que haja o financiamento para os grupos de teatro da cidade de São Paulo.

Então, há todo um regramento. E esse regramento foi seguido pelos grupos, tanto é que a comissão, que também faz parte da lei, a lei municipal, que nós aprovamos em 2001, e foi sancionada em 2002, cria uma comissão com indicações de membros do governo e também dos grupos teatrais ali que estão fiscalizando.

Então, houve o atendimento às regras, aos critérios estabelecidos. E, no entanto, a prefeitura sabotou, inviabilizou, Sr. Presidente, todos esses grupos de teatro.

Logicamente que nós estamos aí com o nosso movimento, com o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, com a deputada federal Luciene Cavalcante, com o vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal, que está acompanhando bem de perto esses ataques contra a cultura.

Nós estamos ingressando com representações no Tribunal de Contas do Município, no Ministério Público Estadual, tomando várias providências para reverter esse gravíssimo ataque, essa sabotagem à cultura da cidade de São Paulo, sobretudo aos artistas e ao teatro de São Paulo.

Quero, ainda, Sr. Presidente, para concluir a minha intervenção, dar uma notícia importante para o Magistério nacional. Eu me refiro aqui à aprovação, ontem, no Senado Federal, de um projeto de lei, o PL nº 96, de 2024, do deputado Idilvan Alencar.

Ele é do Ceará, mas milita muito na área da Educação, nosso parceiro, junto com a deputada federal Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, e ele aprovou um projeto importante que vai mudar a LDB de tal forma que o Magistério todo do Brasil, o Magistério público, terá condições, terá oportunidade, de fazer mestrado, doutorado, pós-graduação em geral, seja strictu sensu, seja lato sensu, cursos de aperfeiçoamento, com liberação, com licença remunerada.

Então, é um avanço importante da nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto foi aprovado já no Senado, agora só falta ser votado no plenário do Senado e ele vai, após essa aprovação, para a sanção do presidente Lula.

E tenho certeza que o presidente Lula vai sancionar em caráter de urgência esse importante projeto que vai obrigar todas as redes de ensino, as redes estaduais e as redes municipais, a concederem, darem esse direito para o aperfeiçoamento do Magistério público, seja ele municipal, seja estadual, seja ele federal, para que as pessoas possam se aperfeiçoar, mas com condições objetivas financeiras.

Por isso que o projeto traz a questão da liberação da licença remunerada. A pessoa vai fazer um mestrado na sua área, um doutorado, ou mesmo uma especialização, e ele terá esse benefício, que é uma reivindicação histórica do nosso Magistério.

Infelizmente, aqui no estado de São Paulo, nós temos grandes dificuldades em relação a esse tema. Então, esse projeto de lei é muito importante e é mais importante ainda que ele seja aprovado imediatamente no plenário do Senado e sancionado pelo presidente da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PL - Muito obrigado, nobre deputado. Convidamos o deputado Thiago Auricchio.

Antes, porém, eu gostaria de registrar a presença do nobre colega, do nobre amigo, pastor Adilson, que nos prestigia neste plenário. Desejar as boas-vindas. Muito obrigado pela presença.

E eu quero devolver, pedir ao nobre deputado Carlos Giannazi que continue presidindo a sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado André Bueno. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado doutor Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.

Na Lista Suplementar, agora com a palavra o deputado Oseias de Madureira, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente aqui no plenário, saudá-los bem-vindos, aos funcionários, à Polícia Militar, a todos, meu muito boa-tarde.

Sr. Presidente, eu subo hoje a esta tribuna para manifestar a minha indignação com a forma que a Enel tem tratado os consumidores no estado de São Paulo.

Mais uma vez eu me deparo com uma situação que evidencia a falta de transparência, a dificuldade de atendimento e o descaso com milhares de paulistas que enfrentam diariamente ao buscar uma solução com a Enel para problemas relacionados à concessionária.

O que deveria ser simples, Sr. Presidente, se transforma em uma verdadeira via crucis para o próprio consumidor. Em um caso específico, nós estamos tentando resolver uma situação junto à concessionária há vários meses, sem obter uma solução efetiva, sem obter uma decisão necessária.

Já utilizei, Sr. Presidente, dos canais de atendimento que a própria empresa disponibiliza, apresentei as informações necessárias, e buscamos reiterar e buscar de forma concreta uma resposta da empresa para um problema que permanece até hoje sem solução.

Essa experiência me permitiu vivenciar na prática a dificuldade de atendimento eficiente que os consumidores recebem da Enel no seu dia a dia. E é justamente por estar enfrentando esta situação há tanto tempo, eu consigo compreender ainda mais a frustração da população paulista.

Se um consumidor precisa de meses para resolver uma demanda legítima, algo que está errado no módulo de atendimento e na relação da concessionária com o cidadão, a pergunta que eu faço: até onde nós vamos caminhar com esse descaso da Enel junto aos consumidores?

E aqui eu faço uma reflexão. Se uma situação como essa gera um transtorno, gera dificuldade para quem possui acesso aos canais institucionais e busca resolver os seus direitos de forma organizada, é impossível não pensar na quantidade de cidadãos que enfrentam obstáculos ainda maiores, todos os dias, junto a esta concessionária.

Quantas pessoas deixaram de resolver os seus problemas por falta de atendimento adequado? Quantos sofrem prejuízos sem obter respostas claras? A Enel presta um serviço essencial à população.

Não estamos falando de um serviço opcional. Energia é uma necessidade básica para a família, para o comércio, para as igrejas, para os hospitais e para o funcionamento de toda a sociedade. Por isso, o mínimo que se espera é respeito ao consumidor, transparência nas informações e eficiência na prestação de serviços.

Infelizmente, o que vemos são reclamações recorrentes sobre falhas de atendimento, dificuldade para obtenção de respostas, demora na solução de demandas e problemas que se arrastam por dias após dias e meses. E a população, o que ela faz?

Sr. Presidente, ela paga muito caro pela energia elétrica e não tem o direito de ter como resposta um serviço compatível com o valor com que essa empresa cobra dos seus consumidores.

Esta Assembleia Legislativa já promoveu uma CPI para investigar a atuação da empresa e ouvir as inúmeras reclamações da população paulista. No entanto, os relatos continuam chegando de todas as regiões do Estado, demonstrando que os problemas persistem e que os consumidores continuam sendo prejudicados.

Diante deste cenário, Sr. Presidente, nós estamos trabalhando para a abertura de uma nova comissão parlamentar de inquérito, para que possamos aprofundar as investigações, ouvir a população e mensurar a real dimensão dos prejuízos causados por essa concessionária.

O que está em jogo não é apenas a qualidade do serviço, o que está em jogo é o respeito à população paulista. Não podemos aceitar milhares de consumidores serem prejudicados e continuando a enfrentar a dificuldade quando pagam por um serviço que deveria ser prestado com eficiência, com responsabilidade e com compromisso.

Eu digo ao Sr., Sr. Presidente, e termino aqui, a população merece resposta, merece respeito e merece uma prestação de serviço à altura daquilo que se paga mês após mês. A Enel precisa nos responder, a Enel precisa ser investigada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PL - Sr. Presidente, neste ato, havendo acordo das lideranças, eu solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Antes de fazer o levantamento, deputado Oseias, primeiramente, parabéns pela a sua denúncia, pelo o seu pronunciamento e conte com nosso total apoio para assinar, toda a nossa bancada vai assinar o seu pedido de CPI.

Gostaria também aqui de anunciar, antes de encerrar a sessão, a honrosa presença dos alunos e professores da Escola Estadual Professora Luzia de Abreu, uma turma do ensino médio, da cidade de Nova Europa. Sejam bem-vindos e bem-vindas aqui à Assembleia Legislativa de São Paulo.

E, também, ainda quero convidar a todos para participar: nós vamos realizar agora, já, no primeiro andar, no Plenário Dom Pedro I, uma importante audiência pública em defesa do Instituto Adolfo Lutz, que está sendo atacado pelo governo Tarcísio de Freitas. Querem, na verdade, transferir o Instituto dos prédios, ali na Dr. Arnaldo, para um outro lugar.

Haverá um desmonte, não só da estrutura física, mas da pesquisa realizada por esse importante instituto. Nós estamos lá com a APQC, com os trabalhadores, com os pesquisadores, sobretudo os funcionários, para denunciar esse ataque à pesquisa, à ciência e à medicina do estado de São Paulo.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 25 minutos.

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