29 DE MAIO DE 2026

70ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, EDUARDO SUPLICY e MARINA HELOU

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Discorre sobre demandas de servidores da Educação.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MARINA HELOU

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MARINA HELOU

Assume a Presidência. Comenta evento, em realização nesta Casa, sobre a presença de mulheres na política.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE MARINA HELOU

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h56min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, eu só gostaria aqui de fazer um apelo, deputado Suplicy, ao prefeito de (Inaudível), para que ele faça o enquadramento das educadoras de Educação infantil na carreira do Magistério, conforme determina a Lei nº 15.326.

Elas receberam um documento estranho, sem timbre, sem nada, com vários equívocos jurídicos e vários erros de interpretação em relação à Lei nº 15.326, que determina o enquadramento de todas elas na carreira do Magistério, deputado Suplicy, porque V. Exa. sabe que elas têm função docente, elas exercem a função docente conforme a lei. Função docente, como eu digo sempre, e a lei diz, em creche, não há separação entre cuidar, brincar e educar. É uma outra concepção.

Elas têm, sim, o concurso público, elas ingressaram através do concurso público, na rede municipal, e elas têm formação hoje, formação em magistério ou em pedagogia. Não é quando elas entraram, como está o documento aqui, cometem um erro de interpretação, é quando ela faz o enquadramento, é agora que vale a formação. Ela tem que apresentar o diploma do magistério ou da pedagogia nesse momento do enquadramento.

E outros argumentos aqui sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ela abre exceção para o pagamento de piso. E também a Lei do Piso Nacional Salarial, a Lei nº 11.738, é muito clara, no Art. 4º, caso o município não tenha condições de pagar, o governo federal complementa, é só a prefeitura pedir.

Então, a assessoria jurídica do secretário tem que discutir melhor isso, entender essa legislação de um outro ponto de vista. E nós estamos aqui abertos para fazer esse debate com a prefeitura para explicar corretamente a interpretação dessa importante lei de valorização das educadoras de Educação infantil.

Com a palavra o deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Carlos Giannazi, primeiramente quero apoiar inteiramente a iniciativa de V. Exa. com respeito à melhoria e atenção à Educação no nosso estado de São Paulo. Tenho transmitido hoje uma carta que enviei a senhora Débora Freire, secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, ontem, dia 23 de maio. A prezada secretária de Política Econômica, Débora Freire.

Ao cumprimentá-la cordialmente, gostaria de lhe desejar todo o êxito nesta função tão relevante no Ministério da Fazenda do presidente Lula, para que possamos construir um Brasil mais justo.

Recentemente, fiquei muito feliz de ouvir e de ler as declarações do ex-ministro Fernando Haddad sobre as vantagens e a racionalidade da Renda Básica Universal e como considera viável realizar sua gradual implementação, conforme previsto nas leis nºs 10.835, de 2004, e 14.601, de 2023, que definem a instituição da Renda Básica Universal e incondicional no Brasil.

Em dezembro de 2025, o governo federal, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, o “conselhão”, renovou seu compromisso com a renda básica ao definir que um dos pilares de um projeto de nação deve ser “viabilizar uma estratégia de implementação da renda básica de cidadania integrada ao sistema de proteção social universal, promovendo dignidade, segurança de renda, e liberdade de escolha para todas as pessoas”.

Nesse sentido, o grupo de trabalho para implementação da renda básica no “conselhão” propôs, inicialmente, a instituição de um benefício para crianças e adolescentes, universal e incondicional, no valor de R$ 637,00 por mês, por criança, linha oficial de pobreza do Banco Mundial, abrigando-se todos os jovens de 0 a 17 anos, até 2028.

Outro caminho seria a instituição de uma renda básica universal para todos os brasileiros ou residentes há mais de cinco anos no Brasil, ainda que com um valor mais modesto, de R$ 50,00 mensais, a ser aumentado gradualmente.

Conforme registrado no relatório do grupo de trabalho, seção fonte de financiamento, seis alternativas de financiamento se destacam. A revisão de isenções fiscais. O Brasil concedeu, em 2025, 581 bilhões em renúncias fiscais a empresas, valor este que poderia ser redirecionado para o fornecimento da renda básica de cidadania.

Essa alternativa, apoiada por diversos economistas do grupo de trabalho, para implementação da renda básica, inclui uma reflexão sobre o atual uso destas isenções para financiar a automação que elimina empregos e para a produção de alimentos ultraprocessados que prejudicam a saúde da população geral.

Combate à sonegação de impostos. O enfrentamento da sonegação fiscal representa uma importante fonte de recurso para o financiamento da RBC. O fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e arrecadação permitiria ampliar a base tributária sem qualquer elevação de alíquotas, liberando recursos adicionais com plena justiça fiscal.

Imposto sobre grandes fortunas e heranças, defendida por nomes como Thomas Piketty, Gabriel Zucman, Esther Duflo, seria voltado a indivíduos com patrimônio líquido muito elevado, com potencial de arrecadação estimado em cerca de R$ 250 bilhões por ano, com o duplo objetivo de financiar a RBC e reduzir a desigualdade de riqueza.

Recurso de reforma tributária, defendida por grandes intelectuais como Felipe Vampares como principal fonte de financiamento da renda básica, estima-se que a reforma tributária proporcionará ganhos fiscais imediatos da ordem de 0,9% do produto interno bruto, equivalentes a cerca de 120 bilhões de reais anuais. Esses recursos adicionais, resultantes da simplificação e racionalização do sistema tributário brasileiro, poderiam ser integralmente direcionados ao financiamento da RBC.

Fundo permanente brasileiro, inspirado no modelo do Alasca, instituído ao final dos anos 70, seria constituído por royalties da extração de recursos naturais como petróleo, carvão, gás natural, lítio, alumínio, ouro, prata, cobre etc. e distribuiria dividendos diretamente aos cidadãos. No Alasca, 25% dos royalties são destinados ao fundo, pagando um dividendo de 1.700 dólares anuais em 2024.

O resultado é considerado altamente positivo. Hoje o Alasca está entre os estados mais igualitários dos Estados Unidos com o coeficiente Gini de 0,43 e constitui suicídio político para o fim do sistema.

Cumprimento de arrecadação futura. O crescimento da arrecadação futura. A utilização da parcela do crescimento da arrecadação constitui uma via natural para o financiamento gradual da RBC. A política funcionaria como uma ferramenta econômica anticrise de demanda, gerando um ciclo virtuoso de crescimento que se retroalimenta ao longo do tempo.

Para além das alternativas trabalhadas no relatório do grupo de trabalho, vale também mencionar três contribuições adicionais importantes que sistematizo a seguir. Mercado de Crédito de Carbono, no contexto recente, insere-se também o debate no mercado de crédito de carbono e o seu potencial de arrecadação de até 120 bilhões de reais até 2030 que poderiam financiar transferências de renda, auxiliando para que a taxação do carbono seja menos regressiva.

Esta é uma proposta defendida por especialistas como William Wills, Carolina Grottera, Emilio La Rovere e seus estudos e pela ONG Equal Rights, representada no grupo de trabalho por Patrick Brown e Tomás Paes de Carvalho, que hoje passou a integrar a minha equipe.

A alíquota da renda básica proposta pelo pesquisador Walter Barretto consiste na criação de um sistema de redistribuição de renda autossustentável com o objetivo de combater a extrema desigualdade de renda no Brasil. A ARB seria uma contribuição social incidente sobre todas as movimentações financeiras bancárias, análoga à da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF.

No entanto, diferentemente da CPMF, cujos recursos iam para o Tesouro Nacional Saúde e Previdência, a proposta da ARB determina que 100% do valor arrecadado seja destinado integralmente à população na forma da renda básica. O governo não poderia utilizar esse recurso para outros fins.

O sistema promove uma redistribuição direta. Os mais ricos que movimentam volumes financeiros maiores pagariam o valor nominal maior da ARB. Todos os cidadãos ricos e pobres receberiam o mesmo valor da renda básica. O resultado é um benefício financeiro líquido para quase 90% da população brasileira.

O valor do benefício se ajusta automaticamente à inflação e ao crescimento do PIB, pois a arrecadação da ARB aumenta naturalmente com a expansão da atividade econômica, sem necessidade dos reajustes anuais discricionários. A mudança da matriz energética municipal proposta por Marcelo Estupiñan vincula a geração de energia renovável ao financiamento da renda básica em nível municipal, utilizando recursos dos bancos públicos.

Nesse sentido, o BNDES criaria uma linha de financiamento em condições favoráveis para que todas as prefeituras do Brasil invistam na instalação de usinas de energia solar fotovoltaica para abastecer os prédios públicos e a iluminação pública. A ideia é que a parcela mensal do financiamento paga ao BNDES seria inferior à antiga conta de luz paga às concessionárias.

A economia mensal estimada para todas as prefeituras é de 750 milhões de reais. Esse saldo positivo gerado nos cofres municipais seria revertido à população como uma contrapartida social, considero importante refletir com V.S.ª, em nossa conversa do dia 10 próximo, 10 de junho, para que possa o governo, com sua equipe de trabalho, interagir com o Conselhão para definir as medidas a serem implementadas, visando a efetivação da renda básica universal.

Avalio que se faz necessário um diálogo entre os membros do grupo de trabalho e os responsáveis atuais pelas principais políticas de transferência de renda, como o “Bolsa Família”, o “Benefício da Prestação Continuada”, o seguro-desemprego, entre outros, juntamente com aqueles que apresentaram formas alternativas de financiamento para aprofundar o exame das seis propostas registradas em nosso relatório e das contribuições adicionais.

Por fim, peço licença para compartilhar essa minha carta com o presidente Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ex-ministro Fernando Haddad, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o secretário-geral, Guilherme Boulos, a secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com os economistas e cientistas sociais acima citados.

Coloco-me à inteira disposição da equipe de trabalho do governo federal para organizar pelo evento e para a continuidade das medidas que vêm sendo adotadas na direção da efetiva implementação da renda básica universal e incondicional.”

Noto que, ao mencionar aqui as autoridades a quem estou encaminhando a carta, faltou o nome da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Então tenho... Favor, acrescentar o nome da ministra Simone Tebet.

Agradeço, Sr. Presidente, a tolerância para que eu pudesse ler a íntegra desta carta, que, avalio, terá uma importância muito significativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer o uso da palavra deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, chamo para fazer o uso da palavra deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, quero aqui fazer um apelo ao prefeito de Canitar, aqui do interior de São Paulo, para que faça o enquadramento urgente das educadoras de educação infantil nas cidades classificadas como monitoras, mas que, na prática, e agora mais do que nunca, por conta da edição, da aprovação e da publicação da Lei nº 15.326, de 2026, lei da deputada federal Luciene Cavalcante, elas são professoras e devem ser enquadradas na carreira do Magistério.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Elas estão em luta na cidade, mas, até agora, não foram atendidas, Sr. Presidente. E elas são, como eu disse, professoras, porque elas se enquadram nos três principais critérios da Lei nº 15.326: elas ingressaram na rede municipal através do concurso público; elas têm formação em Pedagogia ou no Magistério; e elas também exercem a função docente, como determina, está tudo na lei. A lei é muito clara, é muito didática, é muito pedagógica.

Nós ajudamos, inclusive, na elaboração dessa lei, que nasceu aqui na Assembleia Legislativa, com aquelas nossas primeiras audiências em 2018, 2019, 2020, do movimento “Somos Todas Professoras” e culminou com o trabalho obstinado da deputada Luciene Cavalcante, que aprovou o projeto no Congresso Nacional, na Câmara Federal, no Senado, e ainda convenceu o presidente Lula a sancionar a lei. É lei federal, que tem que ser cumprida.

Elas estão em luta, Sr. Presidente, com todo o nosso apoio aqui, porque, como eu tenho dito, o prefeito que não cumpre a legislação comete improbidade administrativa. Inclusive, nós temos aqui dois projetos na Assembleia Legislativa já pensando sobre isso, autorizando o Tribunal de Contas do Estado a reprovar as contas dos prefeitos que não cumprirem a Lei nº 15.326, ou seja, os prefeitos que não fizeram o enquadramento no Magistério.

Não é transposição de cargo, não é nada disso, é o reconhecimento, Sr. Presidente, porque elas estavam, na verdade, em uma situação irregular, do ponto de vista da designação do cargo.

A lei é muito clara. A lei diz que não importa o nome do cargo, se é monitora, se é pajem, se é auxiliar de educação infantil; é a função docente que determina. Elas são professoras desde o ingresso. Então é a prefeitura corrigindo um erro histórico, fazendo uma reparação.

Então fica aqui o nosso apelo. Estamos dispostos a ir até a cidade, conversar com o prefeito e com a Secretaria da Educação para explicar a real interpretação dessa lei. Tem muitos municípios já enquadrando: Cuiabá já enquadrou, Fortaleza vai enquadrar agora, tem cidades aqui de São Paulo já fazendo também o enquadramento. Então, por que a cidade de Canitar não vai fazer o enquadramento? Só ela está certa? Não.

Então fica aqui o nosso apelo para que as monitoras de creche - porque elas são professoras, de fato - sejam enquadradas imediatamente na carreira do Magistério, onde o prefeito vai encaminhar um projeto de lei, Sr. Presidente, para a Câmara Municipal aprovar esse enquadramento, esse reconhecimento da carreira do Magistério.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar para dizer que hoje foi publicado o nosso projeto de lei. Eu conversei com várias entidades, com vários segmentos da sociedade... Nós protocolamos um projeto de lei... Hoje saiu o meu projeto de lei no Diário Oficial - vou até colocar aqui no telão -, que é o Projeto de lei nº 511, de 2026, que reestatiza a Sabesp, ou seja, revoga a lei anterior, a lei do Tarcísio de Freitas, que foi aprovada aqui, com bomba, com repressão, contra o movimento organizado, contra a população e contra nós, também, deputados de oposição, até.

Eu me refiro aqui à lei - que foi aprovada, infelizmente - 17.853, de 2023, que privatizou a Sabesp, que entregou a Sabesp para os acionistas, para o mercado financeiro ter lucro, e muito lucro, e mais lucro, em cima de um serviço fundamental, que é a água.

A água, que é um bem público, um bem universal, foi privatizada no estado de São Paulo. Com isso, a população está pagando um preço caríssimo, não só do ponto de vista da tarifa... Porque nós achávamos, e nós denunciamos aqui o tempo todo, fomos contra, obstruímos, fomos ao Ministério Público, enfim, mas o projeto foi aprovado, o governo tem maioria.

Nós avisamos, na época, o caos que seria, porque foi no mesmo período em que a Enel já vinha apresentando problemas sérios, deixando a cidade de São Paulo e a região metropolitana na mais profunda escuridão.

Mesmo assim, não fomos ouvidos. Mesmo dizendo que muitos países do mundo, que tinham privatizado a água, estavam voltando atrás, estavam reestatizando, mas o governo, interessado em entregar o nosso patrimônio para os grupos econômicos, sobretudo o pessoal lá da Faria Lima, Sr. Presidente... Então eles privatizaram a Sabesp.

Só que o caos veio rapidamente. A população não aguenta mais o aumento da tarifa e a piora nos serviços. Hoje, a Sabesp... Tem mais reclamações da Sabesp no Procon do que a Enel, ela ultrapassou o padrão Enel de reclamações. Olha só o absurdo que virou a Sabesp.

Água com gosto de alga, água com barro, corte de água no período noturno em várias regiões aqui de São Paulo, da cidade, da região metropolitana. São várias as denúncias contra a Sabesp, o descaso com a população e os “acidentes”, entre aspas - os acidentes e mortes.

Esses acidentes estão gerando... A Sabesp hoje gera mortes da população em Mairiporã, em Mauá, no Jaguaré. Hoje saiu aqui, mais um escândalo da Sabesp, na Vila Sônia.

Lá, mais um acidente de tubulação da Sabesp rompe, abre cratera e afeta linhas de ônibus. Está um verdadeiro caos na região da Vila Sônia por conta da Sabesp. E por que está acontecendo? Porque a Sabesp só pensa em lucro para distribuir para os seus acionistas, as pessoas que estão investindo na Sabesp, porque agora ela está lá, virou uma empresa que só pensa no lucro.

E daí eles demitiram uma boa parte dos funcionários, dos técnicos, das pessoas especializadas e ficam terceirizando os serviços. E aí essas empresas terceirizadas não têm know-how, não têm trajetória, não têm o conhecimento dos técnicos, dos engenheiros, dos trabalhadores, que foram todos demitidos, praticamente. Houve um corte brutal do número de funcionários da Sabesp.

Então nós estamos “ao Deus-dará”. Por isso que temos acidentes o tempo todo, sobretudo na região metropolitana. Já falei, Mairiporã. No Mairiporã morreu uma pessoa, no Jaguaré morreram duas pessoas. Então é morte... Mauá. E agora esse da Vila Sônia. E outros casos que estão aparecendo o tempo todo. A imprensa quase que diariamente faz denúncias contra a Sabesp.

O fato é que a população não aguenta mais. A população precisa de um atendimento humano, como era. A Sabesp não pode estar nas mãos de uma empresa privada.

Ainda mais, Sr. Presidente - para terminar -, no momento em que nós estamos vivendo a crise climática, crise hídrica no estado de São Paulo. E, agora, a aproximação de uma verdadeira catástrofe que vem por aí, que é o Nino, El Niño.

Os cientistas já estão dizendo, tem várias publicações, até o governo federal já está alertando de que, no final do ano, agora, e começo do ano que vem, nós teremos grandes desastres ambientais, mudanças climáticas severas, por conta desse fenômeno.

Inclusive, intensificando secas de um lado, enchentes do outro. E nós podemos entrar em um colapso de abastecimento de água no estado de São Paulo, porque a Sabesp agora só pensa no lucro, no ativo financeiro. Não está nem aí para a população.

Por isso que ela está demitindo os funcionários, terceirizando os serviços, precarizando os serviços, não atendendo à população. Então, nesse sentido, é muito importante revogar a lei, que foi aprovada, infelizmente, aqui na Assembleia Legislativa e a gente trazer de volta a Lei 17.853. Ela tem que ser revogada imediatamente e trazer o controle da Sabesp para o Estado.

O Estado tem que ter o controle da Sabesp, e não os especuladores, que só querem o lucro, porque água é saúde, água é vida. Saneamento também é importante, a prevenção das doenças. Isso não pode ficar nas mãos de uma empresa privada, que, repito, só pensa no lucro. Então peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que a gente possa aqui reestatizar novamente a Sabesp.

Reestatizar significa que ela seja controlada novamente pelo Estado de São Paulo, e não pelos acionistas, que só querem o lucro. O acionista, Sr. Presidente, não está preocupado com a água potável, se a população está sendo bem atendida ou não.

Ele quer o lucro, porque ele investiu. E é nada mais do que isso. E a Sabesp não precisa disso. A Sabesp já era uma empresa lucrativa, uma das maiores e melhores empresas de saneamento, de abastecimento de água, e saneamento não precisava, jamais.

Sem contar ainda - agora para concluir, Sr. Presidente - a investigação em curso agora no Ministério Público, das relações com o Banco Master, dessa privatização suspeita, feita, vendida a preço de banana. E tem investigação, o Ministério Público investigando a relação da privatização com o Banco Master, não só da Sabesp, como da Emae.

E, por fim, repudiar veementemente agora o que o governo estadual está querendo fazer, deputado Reis, querendo que as prefeituras também entrem na privatização nesse projeto “Universaliza”, que é privatizar as empresas de água do interior paulista, como está lá o debate em São Carlos.

Lá em São Carlos houve uma audiência pública, a população, mais de 400 pessoas, repudiando, não querendo que a empresa municipal de água seja privatizada também, através do “Universaliza”, que é esse projeto do governo estadual que está vendendo São Paulo, está privatizando tudo.

Então, vamos fazer, nós estamos com abaixo-assinado, com vários movimentos pela reestatização urgente da Sabesp, porque a água é nossa, a Sabesp é nossa, a água é saúde e a água é vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Carlos Giannazi. Tem a palavra agora o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Suplicy, cumprimentar também o deputado Carlos Giannazi, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela rede Alesp.

Presidente Suplicy, publicou hoje, no Diário Oficial, o Projeto de lei Complementar nº 9, de minha autoria, que trata sobre a revalorização das escalas de classe-vencimento do quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa de São Paulo e dá outras providências.

Na realidade, quem tem que fazer esse projeto é a Mesa Diretora, mas a Mesa Diretora, ou seja, o presidente desta Casa mais os integrantes da Mesa Diretora, eles estão se omitindo no seu dever de protocolar um projeto para que nós possamos votar aqui nesta Casa, garantindo pelo menos as perdas inflacionárias dos servidores da Alesp.

Isso o governador deveria ter feito para todos os servidores do estado de São Paulo, os professores, os profissionais da Educação propriamente ditos, que estão abandonados e que não tiveram sequer a recomposição das perdas inflacionárias. E esse ano, no caso a data-base que é dia 1º de março, então até a data-base nós estamos falando de 3,81 por cento.

Primeiro que a Casa tem o recurso, depois que é um direito do trabalhador. E são mais de 3.400 funcionários desta Casa, entre ativos e inativos, que a Mesa Diretora está subestimando, porque o sindicato, o Sindalesp, ele tem feito todo um trabalho, toda uma campanha salarial para poder convencer a Mesa Diretora a protocolar esse projeto aqui, garantindo o mínimo.

Até o plano de carreira deles, eles deixaram, a reestruturação das carreiras, deixaram para o ano que vem, por conta da Lei Eleitoral. Mas a recomposição inflacionária não está impedida, ela não está proibida pela Lei Eleitoral. O que não pode é ter reajuste acima da inflação.

E nós temos que ter em conta, os servidores aqui desta Casa têm que ter em conta que todo mundo aqui é candidato, todo mundo aqui vai pedir votos, inclusive o presidente esteve nos Estados Unidos, pedindo a bênção para o Eduardo Bolsonaro, para ser candidato ao Senado, é candidato a senador da República.

Agora, com esse tratamento que ele está dando para os servidores da Assembleia, isso mostra como será o mandato dele no Senado, o tratamento que vai se dar ao trabalhador, o tratamento que vai se dar ao nosso povo. Então, às vezes ele está subestimando o poder de voto que tem essa grande quantidade de funcionários aqui na Assembleia, e por um voto se perde a eleição.

Às vezes um voto deixa o candidato do lado de fora, então não se deve subestimar o povo, não se deve subestimar o eleitorado, não se deve subestimar o funcionalismo público.

Hoje eu posso dizer com certeza que São Paulo tem mais de um milhão e meio de funcionários públicos, entre ativos e inativos que são anti-Tarcísio, não vão votar no Tarcísio. Além de não votarem no Tarcísio, eles vão fazer campanha contra o Tarcísio.

E por que eles vão fazer? Pelo tratamento que esse governador deu aos servidores públicos do estado de São Paulo. Isso já vem desde o governo anterior, desde o João Agripino Doria, essa política de maus tratos, política de assédio, política de sucateamento dos serviços públicos, de desvalorização. Então o que se pede? E eu acho que alguém tem que fazer alguma coisa, por isso eu protocolei esse projeto: que alguma coisa tem que ser feita. Quando não se faz nada, ninguém fala nada.

Então a gente tem que provocar, nós temos que provocar a Mesa Diretora, tem que provocar o presidente desta Casa, tem que provocar os deputados que dizem amém para tudo. Não dá para ficar dizendo amém para a Mesa Diretora, tem que chegar os líderes, tem que chegar lá na reunião de líderes e falar para o presidente: presidente, precisa, sim, protocolar o projeto de reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E a justificativa? Eu vou ler a justificativa. Então o projeto dispõe sobre a revalorização. Ficam reajustadas, no Art. 1º, ficam reajustadas em 3,81 as escalas de classe e vencimento dos servidores do quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fixada pela Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996, bem como as fixadas pela Resolução Alesp nº 878, de 2 de fevereiro de 2012.

O reajuste que trata o presente artigo incide no mesmo percentual: um, sobre valores das gratificações legislativa e de representação, fixados nos anexos I e II da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005; dois, sobre os valores estabelecidos pelo Art. 1º, §5º, da Lei nº 12.803, de 24 de janeiro de 2008; três, sobre a vantagem pessoal instituída pelo Art. 8º das Exposições Transitórias da Resolução Alesp nº 776, de 14 de outubro de 1996; quatro, sobre a vantagem pessoal referida no inciso II, do Art. 3º, da Lei Complementar nº 306, de 11 de janeiro de 1983, cuja incorporação foi ressalvada pelo artigo único das Exposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.014, de 26 de julho de 2007; cinco, sobre a vantagem pessoal instituída pelo Art. 33, da Lei Complementar nº 354, de 6 de março de 2020.

As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2026.

Justificativa: diante do disposto no inciso III, do Art. 20, da Constituição do Estado de São Paulo, em face da disponibilidade do orçamento da Assembleia Legislativa, a presente proposição tem por escopo reajustar os vencimentos dos servidores do quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa. A utilização do percentual de 3,81 se dá em razão na inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme publicado pelo IBGE.

Aliás, é importante fazer a ressalva de que neste ano de 2026, por ser ano eleitoral, agentes públicos estão proibidos de promover a revisão geral da remuneração dos servidores e das servidoras públicas que exceda a recomposição das perdas inflacionárias registrada no próprio ano eleitoral, de acordo com o calendário das eleições de 2026.

A regra vale até a posse das eleitas e dos eleitos e se aplica a toda circunscrição do pleito. Na prática, a medida autoriza apenas a recomposição do poder de compra, vedando aumentos reais na remuneração. A regra está prevista no inciso VII, do Art. 73, da lei das eleições, Lei 9.504, de 97, e no inciso VIII, do Art. 15, da Resolução nº 23.735, de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

Portanto, considerando que o presente projeto de lei complementar apenas concede o percentual da inflação, não há qualquer violação legal e, por isso, conto com o apoio dos nobres para a sua aprovação. Sala das Sessões. Deputado Reis.

Então, para dizer para o presidente, primeiro, que ele pode sim dar o reajuste, porque não adianta ele ficar ouvindo parecer da procuradoria. Ele foi o eleito, o procurador não é eleito. O eleito é que define, o eleito é que manda. Tem que parar com esse negócio de dizer que a procuradoria diz que só o governo. O presidente pode sim aprovar o projeto, pode recompor a inflação, que é direito dos trabalhadores. Ele tem que se atentar para esse detalhe.

O que nós estamos fazendo aqui é protocolando um projeto para provocá-lo mesmo. É para cobrá-lo mesmo. É para cobrá-lo, já que ele também está que nem o Tarcísio, dormindo em berço esplêndido. E aqui a gente não está para dizer “amém”, não. Nós estamos aqui para cobrar o direito dos trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Antes, deputado Reis. Tem agora a palavra a deputada Marina Helou. Pelo tempo regimental, querida Marina.

A SRA. MARINA HELOU - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, presidente. Uma honra estar com o senhor aqui, na sessão. Quero cumprimentar a todos os que estão aqui na Assembleia, trabalhando, para que a gente possa representar a população paulista aqui no Parlamento.

E quero começar contando que nesta semana eu estive no interior de São Paulo, estive em Botucatu, em Bauru, em Jaú, para agendas diferentes. E o quão importante é a gente estar próximo das diferentes realidades do nosso estado para saber como representá-los aqui de forma digna.

E o quão grave é o que a gente tem visto em relação à segurança hídrica do nosso estado. A falta de água já é uma realidade; em muitas das nossas periferias, a gente está operando com a redução da pressão, fazendo com que muitas pessoas não tenham acesso à água de forma constante.

Mas, pior do que isso, a gente não vê um planejamento para garantir que todas as pessoas tenham água, frente ao El Niño, que a gente vai viver este ano, à seca que está se programando, às dificuldades que a gente vai passar.

E a discussão em relação ao direito à água é uma discussão que perpassa a privatização da Sabesp, que aconteceu cheia de promessas de que trariam melhores resultados para as pessoas, mas a gente tem visto priorizar o lucro - e as promessas são triplicar o lucro nos próximos anos - mais do que até a vida das pessoas.

Porque os acidentes recentes que aconteceram, aqui no Jaguaré, inclusive, tiraram vidas de pessoas, por falta de competência na determinação de onde colocar os recursos, falta de competência da Sabesp em garantir a vida e a água para todas as pessoas, em primeiro lugar. E disso é muito importante que a gente tenha clareza.

Aqui não se trata de ser contra privatizações ou de ser contra parcerias público-privadas. Mas se trata de lutar para que o direito das pessoas venha em primeiro lugar, e água é um direito inalienável.

A gente tem um projeto de lei, que tramita aqui na Casa, sobre segurança hídrica, para colocar novos contornos na garantia de que água tem que ser em primeiro lugar para as pessoas. E a gente tem que pensar nesse ativo estratégico no tempo.

Em Botucatu, eu tive a alegria de estar com a Lívia, uma liderança do conselho municipal, falando sobre Saúde; e com o secretário de Saúde. Em Bauru, a honra de falar, de representar aqui a nossa Frente Parlamentar pela Adoção, que é presidida pelo deputado Caio França, da qual eu sou vice-presidente, e falar sobre esse tema tão importante no nosso estado. As crianças em situação de orfandade são as crianças mais invisibilizadas da nossa sociedade. A gente não vê, a gente não lida com elas, a gente não prioriza nas políticas públicas.

E hoje, no estado de São Paulo, a gente tem nove mil crianças em situação de abrigamento, 2.500 aptas para adoção. Mas não são bebezinhos prontos para serem adotados; a gente está falando de crianças mais velhas, de sete anos, criança com irmãos, famílias, e crianças com deficiência.

A gente falar sobre adoção é ampliar esse chamado para que a gente cuide das crianças em primeiro lugar, e a garantia de que o estado precisa das melhores condições para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.

Foi lindo o evento em Bauru sobre esse tema. Quero agradecer à OAB-Bauru por puxar esse assunto; à Fundato, na pessoa da Andréa; à OAB, na pessoa do Thiago, que fizeram essa discussão. E deixar aqui o nosso compromisso para que a gente continue a trabalhar juntos.

A gente também está na Semana da Dignidade Menstrual, uma semana muito importante para falar de um tema que não é raro, acontece todos os meses, com mais da metade da população, e mesmo assim a gente ainda trata como algo muito íntimo, algo de que a gente não fala.

Só que a verdade é que a gente precisa construir políticas públicas para um tema tão importante quanto esse, que vai desde a conscientização da menarca - as meninas precisam saber o que está acontecendo com elas da primeira vez em que elas ficam menstruadas - até garantia de dignidade menstrual, absorvente para todas as crianças.

Eu sou autora, com várias outras deputadas aqui, da lei que garante a dignidade menstrual aqui no estado de São Paulo, para que tenha acesso a absorvente nas escolas, em todos os postos para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Mas a gente precisa falar de questões importantes como a endometriose, que envolve esse problema. E é muito legal ver que esse tema cresceu no Brasil, e essa semana teve um evento muito bonito do Instituto Alana, que fez várias propostas nesse sentido.

E a gente teve a primeira pesquisa, que nunca foi pesquisado, sobre quantas meninas chegam a faltar na escola por conta de cólicas menstruais. De quatro em cada dez meninas já perderam dias de aula por conta de cólicas menstruais que não foram bem orientadas, não foram bem cuidadas. Falar de políticas públicas e da dignidade menstrual é falar de dar direitos iguais para meninas e meninos, é cuidar de um tema muito importante que segue invisível na nossa sociedade.

Por fim, quero terminar trazendo o absurdo que foi a gente ter um candidato, um pré-candidato, todo envolvido em corrupção, que nem o Flávio Bolsonaro, ir para os Estados Unidos pedir para o presidente Trump colocar nossas facções criminosas, que são criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como facções terroristas.

E aqui não se trata de defender o crime, acho que a gente tem que ser muito duro contra o PCC, contra o Comando Vermelho, contra toda e qualquer forma de crime organizado, inclusive a corrupção na política.

A gente precisa, sim, de políticas públicas profundamente rígidas que tratem isso com seriedade, mas ao pedir para um país estrangeiro classificar, não como facções de organização criminosa, mas como organização terrorista, dá aos Estados Unidos poderes soberanos em relação ao nosso país que podem pressionar setores inteiros da economia, como os bancos e os setores tecnológicos, trazendo prejuízos reais ao desenvolvimento do nosso país, às pessoas que trabalham apenas por um slogan, por uma marca.

Precisa ter responsabilidade na gestão do nosso país, precisa ter responsabilidade no combate ao crime e precisa ter responsabilidade sobre o que a gente faz para ganhar voto em eleição. Colocar a soberania do Brasil em jogo por conta de uma eleição, por conta de uma manchete não pode ser aceitável. Combater o crime não passa por a gente precisar se colocar aos pés de um outro país.

A gente precisa garantir que a gente tenha a nossa soberania e o nosso respeito pensando no desenvolvimento do nosso país, porque não vamos nos enganar, eles não se preocupam com a nossa população, eles não se preocupam com as pessoas mais vulneráveis do Brasil, eles não se preocupam com o destino do nosso país.

Muito obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputada Marina Helou. Pergunto se puder presidir a sessão por mais um instante, por favor.

A SRA. MARINA HELOU - PSB - Claro, Suplicy. É com prazer que eu assumo a Presidência da sessão, para que a gente possa escutá-lo aqui no Pequeno Expediente.

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- Assume a Presidência a Sra. Marina Helou.

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A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - PSB - Enquanto a gente aguarda a sua chegada ali, quero aqui, como presidente da sessão, celebrar o evento que está acontecendo aqui no plenário ao lado, o Mel, mulheres em enxame, mulheres em luta. É um evento importante de mulheres na política articuladas para que a gente tenha as nossas lutas levadas como prioridade.

Então celebro aqui o movimento Mel, Mulheres em Luta, um grande enxame de mulheres na política brasileira. Agora com a palavra o orador, deputado estadual, Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida Sra. Presidenta, deputada Marina Helou. A todas e todos que estão nos assistindo pela TV Alesp, quero compartilhar alguns assuntos de utilidade pública. O primeiro é informar que amanhã, 30 de maio, começa a feira do livro, na praça Charles Miller, aqui na Capital.

A feira, que irá até dia 7 de junho, está com uma programação que reúne mais de 100 autores em cerca de 200 atividades gratuitas. Eu pretendo ir nos próximos dias. Em sua 5ª edição, a feira promove debates, estreias de títulos de oficinas que atravessam literatura, jornalismo e ciências.

Em 2025, recebeu mais de 84 mil visitantes. A programação, que pode ser conferida no site www.afeiradolivro.com.br se divide entra conversas com autores em três palcos principais e atividades nos chamados tablados literários, onde editoras e parceiros organizam lançamentos, debates, sessões de autógrafos.

Nomes de literatura internacional participarão, como a colombiana Pilar Quintana, autora de A Cachorra, que conversará com o público no domingo, dia 31, às 18 horas. Teremos também o italiano Sandro Veronesi, autor de O Colibri, no sábado, 30, às 16h15.

Entre os nomes nacionais, teremos a escritora Ana Maria Machado, dia 5 de junho, às 11 horas, e compositor Nei Lopes, dia 4 de junho, às 18 horas, e o escritor e crítico Silviano Santiago, no dia 6, às 16h15. A feira também terá o espaço Rebentos, com programação dedicada a crianças, com oficinas ministradas pelos autores Ilustralu, Odilon Moraes, Aline Abreu e Pati Wolff.

O segundo assunto é relembrar a todas e todos que hoje encerra o prazo para o envio da declaração do imposto de renda. Até as 23 horas e 59 minutos, os contribuintes podem enviar a declaração à Receita Federal.

Aproveito para relembrar que para a declaração anual do ano que vem, que tem como base este ano de 2026, já teremos a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 reais mensais e a redução do imposto para a faixa entre 5.000 e 7.350 reais. Essa é uma medida extremamente importante, criada pelo governo Lula.

O terceiro assunto é que amanhã, dia 30, o presidente Lula irá lançar a plataforma “Tela Brasil”, um streaming público e gratuito do audiovisual brasileiro. Segundo informações do governo, a “Tela Brasil” foi desenvolvida com tecnologia brasileira pelo Ministério da Cultura, com o apoio da Universidade Federal do Alagoas e consolida-se como política pública estruturante de acesso, promoção, formação e memória do audiovisual brasileiro.

A iniciativa vai disponibilizar obras audiovisuais brasileiras em uma plataforma pública e gratuita de vídeos sob demanda, com o acesso integrado ao gov.br, ampliando o alcance da produção nacional e democratizando o acesso da população à cultura brasileira. Parabéns, presidente Lula e toda a equipe do Ministério da Cultura, pela iniciativa.

E, para finalizar, informo que hoje foi lançada a plataforma para as contribuições ao programa de governo da candidatura à reeleição do presidente Lula. Considero a plataforma uma importante ferramenta de participação social, para que o programa de governo contemple o que acreditamos para o Brasil seguir avançando, principalmente na redução das desigualdades sociais e chegarmos a uma sociedade mais justa.

Destaco que é de extrema importância que a Renda Básica de Cidadania seja contemplada no programa de governo, para garantir a liberdade real e dignidade a todas e todos. Acesse www.planoparticipativobrasil.org.br e deixe as suas contribuições. O prazo final é dia 30 de junho.

Muito obrigado, Marina Helou.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância das lideranças, solicito o levantamento da sessão, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARINA HELOU - PSB - Obrigada, deputado. É sempre um prazer escutá-lo. Viva a feira do livro, viva “Quatro Cinco Um”, Paulo, toda a equipe. Agora faz parte do calendário da cidade, então a gente se encontra lá, também estarei lá.

E havendo o pedido de solicitação de acordo entre os líderes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 5, de 2026, vetado.

Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantado os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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