23 DE ABRIL DE 2024
51ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, CARLOS
GIANNAZI, REIS e VITÃO DO CACHORRÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h. Convoca sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após
o término desta sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - TOMÉ ABDUCH
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - REIS
Assume a Presidência.
18 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 24/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão
às 16h16min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje às 16 horas e 30 minutos ou dez
minutos após o término da presente sessão, em cumprimento do interstício mínimo
previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem Do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 14ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 24 de abril de 2024.
*
* *
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agora
entramos para o Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - É assim, deputado Vitão do Cachorrão, se chegar cedinho e
colocar a digital ali, no outro dia é o primeiro. Vossa Excelência observa que
eu estou sendo o terceiro, então dois deputados antes de mim colocaram a
digital ali na maquininha. Creio que é isso, a assessoria técnica está...
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Bom, presidente
Carlos Giannazi, o nosso presidente designado, o nosso candidato designado, o “candidate
designate” já se ausentou, que é o deputado Gilmaci Santos, e agora o deputado
Carlos Giannazi assumiu a Presidência.
Bom, vou fazer
saudação a todos os deputados, deputadas, saudar também os integrantes da
Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e da Polícia
Civil, e também todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e estão
nos acompanhando pela Rede Alesp.
Dizer
que ontem, na data de ontem, nós fizemos aqui, sim, a audiência pública do
Iamspe. Vários servidores participaram dessa audiência pública, onde foram
apontados os vários problemas do Hospital do Servidor Público, que é gerenciado
pelo Iamspe, os vários problemas, a falta de funcionários.
E
tem um requerimento de informação que eu fiz ao governo, deputado Carlos
Giannazi, para saber quantos funcionários estão faltando no Iamspe ou na Rede
Iamspe. E eles me mandaram essa informação oficial, deputado Vitão do
Cachorrão.
É
fato que esse governo tem vários problemas com o funcionalismo.
Ele
não olha muito para o funcionalismo, é um governo que se predispõe a vender o
Estado. Eu até outro dia falei que, pesquisando no Creci, não vi o nome do
governador Tarcísio de Freitas, ele não tem registro no Creci, então ele exerce
essa atividade de forma irregular, exercício irregular da profissão.
Ele
não é corretor, mas ele quer se colocar como corretor para vender o Estado. Eu
até achava que ele tinha um número no Creci, mas eu pesquisei e não tem.
Inclusive, está lá, foi colocado lá o prédio da administração do Iamspe no rol
dos imóveis a serem vendidos. E isso está revoltando muitos funcionários
públicos.
E
ele deveria se preocupar em administrar, em resolver os problemas. Ou seja, lá
no Iamspe, nós temos 6.195 vagas, ou 6.195 postos, cargos, cargos de concursos
públicos.
Então,
nesses cargos estão os médicos, estão os enfermeiros, estão os atendentes de
enfermagem, estão os técnicos de radiologia, e assim por diante. Desses 6.195
cargos, somente 4.020 estão ocupados.
Faltam
2.175 cargos a serem ocupados. Ou seja, praticamente o Iamspe está trabalhando
ali com 60% da sua capacidade, uma vez que não tem funcionários para atender os
servidores.
Então,
o governo, já que ele é o governador e não corretor de imóveis, ele deveria
preocupado em organizar os concursos públicos, contratar profissionais,
contratar médicos, contratar enfermeiros, enfermeiras, atendentes de
enfermagem, técnicos, para fazer com que o servidor possa funcionar
adequadamente. Obviamente, se não tem funcionários...
Deputado Vitão
do Cachorrão, sei que V. Exa. não é funcionário público, logo não é segurado,
não é contribuinte do Iamspe; eu sou funcionário público de carreira e eu sou
segurado do Iamspe. Então, o meu plano de saúde está lá no Iamspe, o hospital
que eu frequento quando preciso é o Servidor, Hospital do Servidor Público.
Então vamos
observar que nós temos falta de funcionários em todos os segmentos do Estado.
Nós temos falta de funcionários na Polícia Civil, mais de 17 mil vagas; falta
de funcionários na Polícia Militar, mais de 20 mil vagas. E, agora
oficialmente, o governo está me informando que faltam, para dar um atendimento
adequado aos servidores, 2.175 profissionais.
“Ah, mas eu
herdei isso. O governo anterior que me passou...”, não, mas já devia ter tomado
alguma atitude, porque nós já estamos chegando aí, praticamente, a mais de um
terço do tempo do governo; daqui a pouco chega a 50% do seu mandato. E aí nós
vamos continuar culpando o governo anterior? Não dá.
Então, o
secretário de Gestão e Governo Digital - porque o servidor, o Iamspe, está no
guarda-chuva da Secretaria de Gestão e Governo Digital -, invés de pensar em
vender os imóveis do Estado e vender a Sede Administrativa do Iamspe, deveria
se preocupar em prover os concursos, contratar mais profissionais, para poder
dar um tratamento adequado aos servidores públicos.
E, na audiência
que nós tivemos aqui ontem, o diretor do Hospital do Servidor fez uma boa
exposição, o Dr. Takano. Mas os usuários, quando foram ao microfone, expuseram
a situação caótica e crítica do Hospital do Servidor Público.
A gente espera
que o governo tome providências, que o secretário de Gestão e Governo Digital,
invés de ficar pensando em vender o prédio da Alesp, vender o prédio da Rota,
vender a Pinacoteca, que ele pense em fazer concursos, organizar a
administração e dar a resposta adequada para os nossos servidores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Boa tarde, Sr. Presidente deputado prof. Carlos Giannazi; boa tarde, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, público da TV Alesp, os assessores aqui presentes,
os policiais, enfim, todas as pessoas que estão nos vendo, nos ouvindo neste
Pequeno Expediente.
Dizer, Sr.
Presidente, que venho a esta tribuna nesta tarde, nesta terça-feira, no Pequeno
Expediente, presidido por V. Exa., para falar de um assunto que penso ser muito
importante para a região leste da cidade de São Paulo e, em especial, a região
de Guaianases. E vou falar de acessibilidade, da importância dela.
Ontem, eu
participei de uma reunião com o presidente da CPTM e queria pedir para o
Machado, por gentileza, passar o vídeo durante a minha fala - é um vídeo sem
som. E dizer, Sr. Presidente, que já há algum tempo, tenho insistido e
persistido com o presidente da CPTM de São Paulo, da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos, para que faça um projeto acessibilidade para a estação de
Guaianases, lá na Linha 11 - Coral.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É caótica a
situação das pessoas que acessam aquela estação. Vejo - por muitas vezes já vi,
deputado Vitão do Cachorrão -, diversas senhoras e senhores de idade ou pessoas
com dificuldades de mobilidade, acessando aquela, tentando, melhor dizendo,
acessar a estação para passar pela catraca com uma dificuldade imensa. Por quê?
A estação da
CPTM de Guaianases não tem acessibilidade. O presidente contrapôs isso, dizendo
que ela não está classificada entre as estações que não têm acessibilidade.
Por que ele
fala isso? Porque ela tem uma rampa que dá uma volta muito grande e
dificilmente as pessoas utilizam aquela rampa, principalmente as pessoas que
têm dificuldade na mobilidade.
Então é preciso
que a estação tenha escadas rolantes, é preciso que a estação tenha elevadores
para que as pessoas com deficiência, pessoas com dificuldade na mobilidade,
pessoas com qualquer dificuldade de acesso possam ter essas condições. O Estado
tem que garantir essa condição.
Por isso, nós
insistimos e persistimos. Graças a Deus e à luta - estive lá ontem acompanhado
do vereador Senival Moura, de São Paulo -, nós convencemos, penso que
convencemos, o presidente da CPTM a fazer o projeto.
Ele disse que o
projeto está sendo elaborado para construir, instalar duas escadas rolantes,
sendo duas no lado do Lajeado e duas no lado de Guaianases, para garantir à
população daquela região, que não é só de Guaianases, é da Cidade Tiradentes, é
do Jardim São Paulo, é do Jardim Robru, todas as pessoas que utilizam. São
aproximadamente 100 mil pessoas por dia que acessam aquela estação e sofrem com
essa dificuldade, que é a falta de acessibilidade.
Acessibilidade
é um direito, acessibilidade não é uma prerrogativa de a pessoa exercer ou não
exercer, ou de o ente público fazer ou não fazer, é um direito do cidadão,
todas as estações deverão ter.
Então essa luta
foi importante. Existe já o projeto pronto, vai à licitação. O presidente diz
que, fazendo a licitação, a empresa ganhadora executará em um prazo de 18 meses.
Isso fará com que, nos próximos meses ou até o próximo ano, a gente tenha, de
fato e de direito, a estação da CPTM de Guaianases na Linha 11 - Coral, de
fato, acessível para toda a população.
Junto com a
acessibilidade, também será construído um bicicletário para dar acesso às
pessoas que, eventualmente, não precisam ou não queiram ir de ônibus e vão de
bicicleta, deixem sua bicicleta lá na estação e vão até o destino, trabalho ou
passeio, onde assim acharem melhor.
Outro assunto
ainda na estação de Guaianases. O lado do Lajeado é muro, não é gradil. O lado
de Guaianases é gradil, o lado do Lajeado é muro. E é um muro que segrega a
região, segrega o lado do Lajeado, deixa de dar visibilidade. Então também tem
a ideia de fazer metade de muro e a outra parte gradil para dar visibilidade e
segurança para a população de Guaianases e daquela região.
Por isso, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é importante a luta que nós
estamos fazendo junto com a população, junto com a comunidade católica, junto
com as pessoas que são de outras religiões, junto com a associação de
moradores. A população juntou mais de cinco mil assinaturas em um
abaixo-assinado para requerer a acessibilidade da estação de Guaianases.
Então, parabéns
à população de Guaianases. Nosso mandato é instrumento da luta, o mandato
popular que São Paulo precisa.
Boa tarde, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Jorge do Carmo. Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch, que fará o uso regimental da
tribuna.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos meus colegas deputados, a vocês que
nos assistem, a vocês, colaboradores da Assembleia Legislativa, pelos quais eu
tenho muito apreço e carinho, aos nossos amigos policiais.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Hoje eu vim
falar de uma fala que me chamou muito a atenção, que é de uma pessoa que foi
condenada pelo Mensalão, José Dirceu. E a sua fala me chamou muito a atenção
porque a gente fica tentando compreender um pouco para onde a esquerda quer
levar o País.
Quais são os
princípios e valores? Quais são os caminhos? E esse homem que foi condenado
pelo Mensalão a algumas décadas de prisão e que, se estivéssemos num país
sério, estaria preso.
Ele fez uma
fala que foi muito curiosa, dizendo que o governo atual, que é o governo do
presidente Lula, do PT, é um governo de centro-direita. Isso me chamou muito a
atenção, porque eu quis compreender um pouquinho o que ele quis dizer com essa
fala de que o governo do PT é um governo de centro-direita. Então, é importante
que a gente defina um pouco o que significa ser de direita.
A direita
espera um Estado menor, a direita tem as ideias sobre conservadorismo social, que
seria respeito, patriotismo, família, liberdade, religião. A direita acredita
no livre mercado, na menor intervenção do Estado. A direita defende a
propriedade privada. A direita tem um claro apoio às Forças de Segurança; nós
valorizamos os nossos policiais.
Os nossos
policiais são os nossos heróis, são as pessoas que acordam cedo, que defendem
as nossas famílias, que têm poucos salários, têm salários baixos, e que mesmo
assim todos os dias estão nas ruas para poder nos defender. Esses são os
verdadeiros valores da direita.
E eu fico
tentando compreender o que o José Dirceu quis dizer, porque nós estamos num
mundo de inversão de valores, em que se fala uma coisa e se faz outra. E é
perceptível que esse governo diz uma coisa e, ao contrário do que se esperava
de pessoas que tenham princípios e valores, ele executa tudo ao contrário.
Então eu
pergunto: se os valores são de direita, cadê o Estado menor? Nós não tínhamos
23 ministérios? Não fomos para 38 ministérios? Nossas cargas tributárias têm
que subir de uma maneira totalmente errada, para poder pagar a conta do tamanho
do Estado?
Cadê o livre
mercado? Cadê o apoio ao empresariado, que são as pessoas que produzem riqueza,
que dão oportunidade, que permitem que cada um de nós possa ter um emprego? Que
geram riqueza para poder distribuir riqueza?
Eu aproveito
aqui e faço um breve comentário do discurso anterior, em que nós tivemos o
deputado Reis, que disse que o nosso governador quer vender todo o Estado. Na
verdade, para que se possa fazer o que ele disse após o que ele colocou sobre a
venda dos nossos prédios, da própria Alesp, que ele comentou; para que a gente
possa contratar pessoas, abrindo concursos públicos, tem que ter dinheiro para
pagar. De onde vem o dinheiro? Muitas vezes, a esquerda acha que o dinheiro
aparece do nada.
Alguém precisa
produzir riqueza para isso, só que não se produz riqueza quando a gente tem um
Estado inchado, quando a gente tem burocracias, quando a gente limita o
trabalho do empreendedorismo, que é o que faz qualquer nação enriquecer, que é
o que permite que a ponta, que a indústria possa vender mais, que o
distribuidor distribua mais, que o varejo venda mais, que mais empregos sejam
criados.
Quando a gente
começa a ter um poder de consumo maior, as pessoas começam a comprar mais,
falta emprego, os salários sobem, e tudo anda. E aí sobra dinheiro para fazer o
que é mais importante, que é o trabalho social. Agora, quando a gente destrói
valor, não é possível que se faça tudo isso.
Então, eu fico
pensando aqui: o que o José Dirceu quis dizer quando ele coloca que o governo
atual é de centro-direita? Será que eles querem continuar ludibriando a
população, contando aquela história na qual ninguém acredita mais e que tirou
da esquerda o poder de mobilização?
A esquerda não
mobiliza mais ninguém; as pessoas não acreditam mais no discurso da esquerda. O
discurso ficou vazio, ficou falho, não há coerência. Se fala uma coisa e se faz
outra. Num momento, eles defendem uma coisa, só que quando eventualmente são
eles que estão envolvidos, eles defendem de outro jeito.
Então, eu venho
aqui dizer que a classe política deveria ter um pouco mais de integridade nas
suas colocações, uma preocupação maior com o que verdadeiramente interessa, que
são as pessoas, as quais nós fomos eleitos para representar.
Quando a gente
faz politicagem em cima de tudo, infelizmente a gente não consegue construir um
grande país. Vejam o presidente Lula, no caso do aborto: ele disse que era
contra o aborto. Mas ao mesmo tempo o governo atual é a favor do aborto, o
governo do qual ele está à frente.
Então, eu acho
que integridade é quando você pensa, sente e fala a mesma coisa. Isso se chama
integridade. Fora isso, eu só vejo o caminho para que a gente destrua o Brasil,
como está acontecendo.
Temos um país
endividado em quase 1 trilhão de reais, e que foi recebido, no governo passado,
com quase 60 bilhões em caixa. Eu sinto muito, uma fala tão desnecessária, uma
fala que falta com a verdade. Mais uma vez, eles tentam ludibriar a população
brasileira.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, vamos chamar agora o deputado Vitão do Cachorrão, para fazer uso da
palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR – Boa tarde a todos. Quero
cumprimentar todos os funcionários, a população que está no plenário. Aqui é a
Casa do povo, sejam todos muito bem-vindos. Cumprimentar a Polícia Militar, a
Polícia Civil, a TV Alesp. E também cumprimentar em nome da Célia Regina da
Costa.
A gente, que
veio de uma família humilde, a Célia Regina da Costa é uma que encontrei ali,
junto com o deputado Giannazi, que faz a limpeza aqui. Você vê muita pessoa
aqui, trabalhando com amor, pessoas de idade.
Às vezes, 60 ou
70 anos, com o rosto escorrendo suor, para levar o pão na casa, limpando os
banheiros, limpando os corredores. Então eu cumprimento todo o pessoal da
limpeza. Vocês são muito importantes aqui na Alesp. Que Deus abençoe todos aqui
na Casa.
Deputado Reis,
eu quero falar, com tristeza, mas a gente não pode deixar de falar sobre o
aluno de 13 anos, vítima de bullying agressivo, dentro da Escola Estadual Júlio
Pardo Couto, no bairro de Nova Mirim, na cidade de Praia Grande. O menino, que
faleceu, que veio a óbito na terça-feira. Foi noticiado amplamente por toda a
imprensa, com muita tristeza, esse episódio ocorrido no litoral paulista.
Recebemos
denúncias, também graves, na escola de Sorocaba, na Escola Estadual Mário
Guilherme Notari, lá na minha cidade, localizada no Jardim Luciana Maria, em Sorocaba.
Segundo áudios recebidos por este parlamentar, houve violência de cunho sexual.
E olha só: um aluno de apenas oito anos de idade.
Além deste
fato, pais relatam que as crianças menores estão sendo vítimas dos
adolescentes, que estão sendo constrangidas, forçadas inclusive a entregar os
lanches. Então eu já fiz aqui um projeto de lei, junto com outros deputados
também, para ter o botão do pânico, quando aconteceram aqueles desastres,
mortes nas escolas.
A gente pede
mais presença de monitores escolares. Pede que seja separada a criança do
adolescente maior. Porque até as ideias, as conversas, são diferentes. E que
tenha campanha mais efetiva sobre bullying dentro das escolas. Então fica a
minha indignação aqui.
Eu estava vendo
uma foto da minha filha, Ana Júlia, toda sorrindo, vindo da escola. E a gente
que é pai... Está aqui a minha filhinha. Essa aqui é a minha filha, Ana Júlia.
Eu tenho também a Paola, que tem 25 anos. São bênçãos na minha vida. Quando a
gente manda uma criança para a escola, quando a criança vai na escola, a gente
pensa em ficar tranquilo, onde a criança vai aprender a ler e escrever.
Eu mesmo sempre
estudei em escola de bairro, em escola pública, escola estadual. Não tive
condições de estudar em uma escola paga. Hoje eu cheguei aqui, eu sou deputado,
porque Deus permitiu, pelo trabalho que eu fiz de vereador, pela minha equipe,
na cidade de Sorocaba. Mas porque os professores, os mestres, os inspetores me
ensinaram. Não pode ficar acontecendo isso, Major Mecca.
Eu fiz um projeto
de lei na cidade de Sorocaba porque tinha muitos furtos e roubos. Cada vez que
roubavam fiação, estragavam os mantimentos da creche. Arrombavam armários de
professores, estragavam os mantimentos, tinha que avisar o pai e a mãe para
buscarem a criança, que não ia ter aula porque não tinha chuveiro quente no
inverno.
Eu fiz um
projeto de lei para ter zeladoria 24 horas nas escolas. E isso teve, aconteceu
em Sorocaba, deputado Giannazi. Olha que bacana. Gerou 1.500 empregos no
primeiro mês, sendo 750 mulheres, valorizando as mulheres, e 750 homens. E
acabou o furto e o roubo. Ficou muito mais barato, deputada, minha amiga Leci
Brandão, ter a zeladoria. Agora, fica a nossa indignação aqui.
Morreu um
menino na Praia Grande, que foi espancado até a morte. Depois da consulta, foi
mandado para casa de novo. Então, tem que ter mais fiscalização, tem que ter
mais monitores na escola, tem que ter mais câmeras também, para que isso não
aconteça nunca mais, porque a gente, que é pai, a gente sente na pele. Eu estou
aqui para falar pelo povo. Fica a minha indignação aqui, meu voto de pesar para
a família: que Deus abençoe e fortaleça esses pais.
E também em
Sorocaba, uma criança... Repito aqui, só para encerrar. Eu recebi áudios.
Estava nos jornais, na imprensa de Sorocaba, uma criança de apenas 8 anos que
pode ter sido violada por um adolescente, de cunho sexual. Então, a gente
precisa de mais segurança nas escolas, que o botão do pânico funcione. A gente
precisa de mais câmeras e precisa também de monitores.
Falando em
escola, para encerrar, que as escolas estaduais voltem também... Além de ter o
período integral, que tenham o período noturno. Está faltando vaga no período
noturno.
Eu trabalhava à
noite, deputada Leci Brandão, e ajudava minha mãe e meu pai, que era pedreiro,
a trazer o mantimento; a minha mãe, a comprar uma mistura. Então, o jovem com
primeiro emprego não está conseguindo trabalhar porque não tem mais aula
noturna. É pouca escola em nosso estado.
Então, tem que
ter o período integral, que é muito bacana, mas tem que ter aula também no
período noturno, para que o jovem do primeiro emprego possa trabalhar, e com
segurança.
Que Deus
abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista,
chamo para fazer uso da palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputados e deputadas
presentes, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, no mês
passado eu ingressei com duas representações, uma no Ministério Público e outra
no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por conta do não cumprimento da
data-base dos servidores públicos.
Nós aprovamos
aqui, em 2006, uma lei estabelecendo o dia 1º de março como a data-base de todo
o funcionalismo público estadual, como determina inclusive o Art. 37 da
Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos - União, estados e
municípios - a reporem as perdas inflacionários.
Nós reforçamos
o Art. 37 da Constituição Federal, aprovando uma lei estadual, só que o
governador Tarcísio de Freitas não cumpre a lei, Sr. Presidente. Dia 1º de
março já foi.
Estamos hoje no
dia 23 de abril e não houve a reposição. Não estou falando nem de reajuste
salarial, falo da reposição das perdas inflacionárias. Ou seja, o governador
Tarcísio de Freitas está afrontando tanto a Constituição Federal, o Art. 37,
como também a lei aprovada aqui, a Lei nº 12.391, de 2006. Pelo jeito, me
parece que ele não vai apresentar nenhum índice de reposição das perdas
inflacionárias.
E temos agora,
Sr. Presidente, uma fala do presidente do Tribunal de Justiça em uma sessão no
último dia 17, na semana passada. Ele fez uma intervenção dizendo que tem
informações de que o governador Tarcísio de Freitas realmente não vai dar
reposição, nem reajuste, nem nada, vai dar 0,00 para os servidores.
Ou seja, vai
dar uma banana para os servidores do estado de São Paulo.
Tem aqui o
vídeo que eu quero mostrar.
Por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, Sr. Presidente, deputado Reis, o
presidente do Tribunal de Justiça está firmando nessa intervenção que o
governador Tarcísio não dará reajuste para os servidores, deputada Leci
Brandão, deputada Ediane, deputado Simão Pedro. O presidente do TJ vai dar
quatro por cento. É pouco, não repõe as perdas inflacionárias dos servidores do
Tribunal de Justiça.
Agora, o
governador não vai dar nada. Ele está descumprindo duas leis, uma lei federal,
que é a própria Constituição Federal, e outra lei estadual, e eu espero que o
Tribunal de Contas tome providências em relação a isso, e o Ministério Público
estadual também.
Mas não é só
isso. O governador também afronta uma outra lei, a lei do Piso Nacional do
Magistério, porque ele também não reajustou o Piso, os salários do Magistério
estadual, deputado Simão Pedro, que é regulado pela Lei nº 11.738, de 2008.
Houve um
reajuste em janeiro, e até agora o governador não cumpriu também uma outra lei
federal. Parece que a lei aqui em São Paulo não vale nada, a legislação não é
respeitada pelo governador.
Porque o Piso
Nacional, repito, é lei federal, uma lei reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal, de valorização do Magistério. O Magistério está com salários defasados
há muitos anos no estado de São Paulo, Sr.
Presidente, porque não tem reajuste de fato.
São Paulo, o
estado de São Paulo tem uma dívida enorme com os profissionais da Educação, e,
no entanto, o governador está afrontando a Lei nº 11.738, de 2008, a lei
federal.
Também ingressei
com representações no Ministério Público e no Tribunal de Contas, para que a
lei seja cumprida e haja o reajuste do Piso Nacional do Magistério, com
repercussão em toda a carreira, não do jeito que ele vem fazendo aqui no estado
de São Paulo, através de abono complementar, porque isso é proibido. Tem que
ser com repercussão em toda a carreira.
Então nós vamos
continuar, Sr. Presidente,
cobrando o governador e cobrando também o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e o Ministério Público, para que haja pressão e o governo cumpra a
Legislação, dando reajuste para os servidores públicos do estado de São Paulo e
garantindo também o cumprimento do Piso do Magistério.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, eu encaminhei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro
Ricardo Lewandowski, da Justiça, à ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos
Povos Indígenas, e à presidenta da Funai, Joênia Wapichana, da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas, a seguinte carta.
“Ao
cumprimentá-los cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a V. Exas.
especial atenção à campanha organizada pela Comissão Guarani Yvyrupa. A
campanha #DemarcaYvyrupa foi criada no início de 2023 e peticiona pela
demarcação de 14 terras indígenas, das quais dez aguardam a assinatura da
portaria declaratória e quatro pelo decreto de homologação.
A campanha é
fruto de um levantamento detalhado que comprova que não existem pendências
judiciais e administrativas para a demarcação dessas terras. Atualmente, as
comunidades indígenas que ocupam estes territórios ainda não demarcados sofrem
com um cenário de extrema insegurança jurídica que coloca em risco a vida
destes povos.
Faz-se
necessário o cumprimento dos direitos dos povos indígenas discriminados na
Constituição Federal Brasileira de 1988, detalhados em diversos artigos, mas
sobretudo no Art. 231 e § 1º, que: Art. 231.
São
reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus
bens.
§ 1º São terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à
preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias
a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Oportunamente,
na data de 19 de abril, na semana passada, em que celebramos o Dia dos Povos
Indígenas, reitero o apelo da CGY pelo cumprimento da demarcação das terras do
povo Guarani, que é um dos maiores do país, com cerca de 25 mil pessoas nas
regiões sul e sudeste, e que, no entanto, possui o menor número de terras
demarcadas. Os guaranis são fundamentais para a preservação do bioma mais
devastado do Brasil, a Mata Atlântica.
Há inclusive
comprovações com base em dados científicos, como o estudo publicado na PNAS
Nexus (“Proceedings of the National Academy of Sciences”), em janeiro de 2023,
que analisou a cobertura florestal de 129 terras indígenas de 1985 a 2019 e
conclui que em terras indígenas devidamente demarcadas na Mata Atlântica, o
desmatamento cai e a área de floresta aumenta. Demarcar as terras indígenas,
portanto, é proteger nossas florestas.
As terras que
estão listadas no Anexo I deste ofício, que são a terra indígena Morro dos
Cavalos no município de Palhoça, Santa Catarina; a terra indígena Pindoty, nos
municípios de Araquari e de Balneário Barra do Sul, em Santa Catarina; terra
indígena Tarumã, município de Araquari e Balneário Barra do Sul, Santa Catarina
e a terra indígena Piraí, nos municípios de Araquari e Joinville, também em
Santa Catarina, e as portarias declaratórias para assinatura do ministro
Ricardo Lewandowski referentes à terra indígena Sambaqui Pindoty/Araçá-Mirim,
Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty, Ka’aguy Mirim,
indígena (Inaudível.), Peguaoty e são essas então as terras indígenas que
poderão ser objeto de demarcação.
Portanto, essa
é a carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros
Lewandowski, Sônia Guajajara e a presidenta da Funai.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Passo a chamar os
próximos oradores. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Entrando na Lista Suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, obrigado, Suplicy, pela gentileza, eu ia ler aqui no editorial do
“Estadão”, mas, de fato, no celular fica muito pequenininho.
Mas estive
trocando ideias com o deputado Eduardo Suplicy sobre as manifestações da
extrema-direita que ocorreram no Rio de Janeiro domingo de manhã, que não foi
lá aquele número que tanto exaltaram, embora tenha sido uma manifestação
grande.
Pensei em
comentar a retórica, principalmente a do ex-presidente Bolsonaro, que de forma
até covarde terceiriza os ataques às instituições, como o Supremo Tribunal
Federal, o Congresso Nacional, terceiriza para o pastor Silas Malafaia.
Mas, em todo
caso, hoje não deixa de nos surpreender um editorial do jornal “Estadão”, que é
um bastião da direita conservadora no Brasil, um jornal centenário. Ele rebate
muito fortemente, com muita veemência, os argumentos da extrema-direita, que
subiu nos caminhões de som lá no Rio de Janeiro para reclamar que o Brasil está
vivendo uma ditadura do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior
Eleitoral.
Diz assim o
“Estadão”: “Não, o Brasil não está sob uma ditadura. No Rio, Bolsonaro insiste
na falácia de que estamos sob ditadura do Judiciário. Mas o País sabe o que é
uma ditadura, é justamente aquela que os bolsonaristas tanto querem
estabelecer.”
A manifestação
bolsonarista ocorrida no domingo passado na orla de Copacabana esteve
alicerçada em uma grande mentira, qual seja, o País estaria submetido a uma
ditadura, em particular, uma ditadura do Judiciário, materializada por uma
série de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Em que pesem as
legítimas críticas que possam ser feitas aos métodos de Moraes, nada poderia
estar mais distante da realidade. O Brasil não está sob ditadura do Judiciário,
nem sob qualquer outra forma de ditadura, diz o editorial do “Estadão”.
Essa falácia -
falácia é uma espécie de argumento falso para enganar o interlocutor -, que de
resto banaliza o horror de um estado de violência política real mal consegue
esconder seus desígnios antidemocráticos.
Os
simpatizantes que atenderam aos chamados de Jair Bolsonaro para saírem de suas
casas para defendê-lo naquele dia ensolarado ouviram o ex-presidente questionar
em alto e bom som sobre a higidez da democracia no Brasil.
Na visão
maliciosa de Bolsonaro, só sob uma ditadura, afinal, ele poderia ter sido
julgado e condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, e não
como consequência de seu envolvimento pessoal e direto na condição de
presidente da República e uma aberta campanha de desinformação sobre a lisura
das eleições brasileiras, com o intuito de deslegitimar uma vitória da
oposição.
Naquele seu
idioma peculiar, Bolsonaro deixou claro à plateia reunida em Copacabana que a
democracia, ora vejam, teria sido golpeada no País com a sua derrota na eleição
de 2022. Eu às vezes me pergunto em que planeta ele vive.
Como corolário
natural dessa ditadura inventada, a liberdade de expressão teria sido cassada
por nada menos que o Supremo Tribunal Federal, malgrado se tratar de um dos
direitos e garantias fundamentais assegurados na nossa Constituição. Não é de
hoje que Bolsonaro tem recorrido à turvação do conceito de liberdade de
expressão como subterfúgio para expor o que é sua natureza liberticida.
Neste sentido,
pregar o fechamento do Congresso, como ele faz, exaltar torturadores e defender
publicamente o fuzilamento de opositores, entre outras barbaridades, são
exemplos típicos do que Bolsonaro entende ser, nada mais, nada menos, do que
livre manifestação de opinião e pensamento.
É disso e apenas
disso que se trata quando o ex-presidente e seus apoiadores sobem em um carro
de som para denunciar a “ditadura”, entre aspas, a que estaríamos submetidos os
brasileiros.
Ora, aqui se
sabe muito bem o que é uma ditadura. Sabe-se muito bem o que é ter a voz
cassada. Sabe-se muito bem o que é não poder manifestar críticas ao governo ou
outras instituições. Sabe-se muito bem o que é viver com medo do poder estatal.
Tudo isso
acontecia sob a ditadura militar, aquela que os bolsonaristas tanto querem restabelecer,
inconformados que são com o restabelecimento da democracia em 1985. O que se
descortina diante dos olhos obnubilados pelas paixões ideológicas é a usurpação
do conceito de liberdade de expressão como esteio de uma campanha
desavergonhada, que nem remotamente passa por uma genuína defesa da democracia.
Ao contrário, é
uma campanha que visa a desmoralização das instituições e da própria
Constituição, com vista ao estabelecimento de um regime autoritário. Os que se
apresentam ao País e ao mundo como orgulhosos campeões da liberdade de
expressão, como se viu no constrangedor pedido de Bolsonaro para que o público
de Copacabana desse uma salva de palmas para um oportunista como Elon Musk,
chamado de “mito da liberdade”, entre aspas, são os mesmos que não cansam de
emitir sinais de que ainda não se resignaram com o fim da ditadura militar.
Para esses
democratas de fancaria, liberdade de expressão é liberdade para que eles e
apenas eles possam dizer o que bem entendem. A este respeito, não causam
estranheza os apelos recorrentes dos bolsonaristas a uma certa mística
religiosa, divisionista e identitária por definição.
Tratado como
uma espécie de instrumento da providência divina, Bolsonaro se considera nessa
condição acima do bem e do mal. Se prestará contas por isso ao Reino do Céus,
não se sabe. Aqui, na terra, o juízo está próximo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Chamo para
fazer uso da palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Reis, ademais
deputadas e deputados, deputada Bebel, deputado Suplicy, deputada Marina Helou,
deputado Simão Pedro - pronunciamento fantástico que V. Exa. acabou de fazer -,
deputado Major Mecca, deputado Cachorrão, eu estou muito feliz hoje, porque
hoje é um dia muito especial para mim.
Hoje é dia 23
de abril, Dia de São Jorge. Dia de Ogum, santo guerreiro da coragem, protetor
dos templos, das casas e dos caminhos. Aquele que tem o domínio sobre o ferro,
sendo a espada o seu instrumento de luta. Ogum tem sua data reconhecida
oficialmente no calendário do estado de São Paulo, por meio de uma lei
estadual, 14.905, de 2012, de nossa autoria.
Na época da
aprovação dessa lei, disse que oficializar o dia de Ogum era necessário,
porque, apesar da nossa Constituição Federal proibir a discriminação e garantir
a liberdade religiosa, vivemos cotidianamente a violência e o racismo
religioso, que tem como alvo principal as religiões de matriz africana.
Passados esses
doze anos, a situação permanece. Precisamos de vez de mais instrumentos como
essa lei para garantir os nossos direitos. Digo nossos, não apenas porque
grande parte do povo brasileiro cultua esse orixá, como uma filha de Ogum e
Iansã, que tenho a maior felicidade de ser dentro da minha religião.
As contas azuis
do meu pai Ogum e as contas vermelhas de minha mãe Iansã, que carrego no meu
pescoço, me acompanham sempre. Além do amor, do respeito e da proteção que
simbolizam, elas fazem parte da minha identidade, representam aquilo de mais
sagrado e essencial, trago no corpo e na alma, que é a minha ancestralidade -
aquilo que não me deixa esquecer quem eu sou, de onde vim e para onde eu vou.
É importante,
também, que alguns parlamentares... eu quero me dirigir ao Major Mecca,
presente aqui, neste plenário - uma pessoa pela qual tenho muito respeito -,
para dizer que eu espero que Ogum e que São Jorge possam fazer com que os
militares desta Casa tenham uma consciência de que é necessário que a polícia,
principalmente, nesse Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil, tenham um
momento de união, de entendimento, de troca de ideias.
O que a gente
tem visto na mídia é que a polícia “x” está contra a polícia “y”. Isso não pode
acontecer. A Segurança é uma coisa fundamental. Eu peço à V. Exa., com muito
respeito, que converse com os seus colegas que são militares aqui, que tem
muito militar aqui, nesta Assembleia, para que acabe essa disputa. É
necessário. Isso é necessário.
Para encerrar, eu
quero lembrar que São Jorge é protetor dos militares e dos policiais. Espero
que ele traga paz e segurança para esse Estado, para essa cidade, para esses
profissionais e, principalmente, para o povo de São Paulo. São Jorge é um santo
de muita proteção, principalmente, para quem lida com Segurança.
Agora, fiquei
muito feliz que, ainda há pouco, eu recebi do meu sempre senador, Eduardo
Suplicy, esse livro aqui “O Avesso da Pele”, do Jeferson Tenório. Livro, este,
que, infelizmente, algumas secretarias de Educação de alguns estados aí, que
são estados que não entendem que o Brasil é democracia, e que tem que ter
liberdade de expressão para os escritores, principalmente os escritores negros,
que me fez muito feliz, deputado - muito feliz mesmo.
Jeferson Tenório.
O livro dele foi recolhido de alguns estados, que a gente sabe qual é a conduta
política, mas eu me sinto muito enriquecida, principalmente, hoje, por o senhor
ter me presenteado com esse livro.
Eu quero também
terminar dizendo que a laicidade do estado me permitiu fazer essa fala aqui,
falando sobre Ogum. É importante também que as pessoas saibam que, embora eu
seja de uma determinada religião, que é a religião de matriz africana, eu
respeito toda e qualquer orientação religiosa.
Tenho aqui
amigos que são evangélicos, espíritas, enfim, messiânicos, e queria dizer para
todos eles que: graças a Deus que o Brasil tem a sua laicidade. Cada um na sua
corrente religiosa, mas que haja respeito em todas elas. Viva São Jorge, viva
Ogum.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os
parlamentares desta Casa, deputado Reis, que está presidindo a sessão.
Boa tarde a todos os funcionários que dão suporte ao nosso trabalho
parlamentar, aos nossos irmãos policiais militares e policiais civis que estão
aqui presentes, zelando pela nossa segurança, bem como estão, em todo o estado
de São Paulo, em todo o Brasil, cuidando da nossa Nação.
Os nossos policiais, no estado de São
Paulo, têm um valor inestimável. Uma categoria de profissionais que tem, como
principal característica na atividade, a ameaça de vida. Representam homens e
mulheres que merecem todo o nosso respeito.
Eu faço essa observação, deputado
Reis, porque, nos últimos 30 anos, o Governo do Estado de São Paulo abandonou
esses profissionais, assim como abandonou os nossos professores, professora
Bebel, abandonou todo o funcionalismo.
Hoje, no estado de São Paulo, nós
temos um governador que se preocupa e que respeita os nossos policiais. O
secretário de Segurança Pública, que é um policial, o capitão Derrite, e o
secretário adjunto, o Dr. Nico, são policiais que estão preocupados em alterar
esse cenário, um cenário que é extremamente crítico.
Nós, nos últimos cinco anos, chamamos
a atenção de todos daqui desta tribuna. Os nossos policiais continuam tendo salários
ruins, péssimos salários, salários que, na verdade, exigem desses homens e
dessas mulheres que, no seu horário de folga, continuem trabalhando para
complementar a renda. Nós ainda não temos um sistema de Saúde que acolha com
dignidade os nossos policiais quando são baleados em serviço ou sofrem algum
tipo de acidente.
Quando são afastados, ainda têm um
valor considerável subtraído do seu holerite porque estão afastados, mesmo que
quando feridos em serviço. Nós temos policiais morando em áreas extremamente
críticas, dominadas pelo crime organizado que esses mesmos homens e mulheres,
com extrema coragem e disposição, estão combatendo no estado de São Paulo.
Então é importante, deputada Leci,
quando a senhora falou e citou o diálogo. É importante, neste momento, deputado
Reis, que nós estejamos todos juntos, dialogando para que nós possamos
reconstruir a dignidade dos nossos policiais. Hoje nós temos, sim, um ambiente
propício para esse diálogo, porque o governador Tarcísio está disposto a isso,
está trabalhando nesse sentido.
O governador, quando apresentou,
nesta Casa, nos primeiros três meses, o projeto de recomposição salarial, deu a
demonstração de respeito e deu a demonstração de preocupação com todos nós,
policiais.
Há muito a ser feito? Há sim,
deputado Vitão, há muito a ser feito ainda. Eu recebo inúmeras demandas dos
nossos policiais veteranos, que se sentiram discriminados com os índices e percentuais diferenciados do
pessoal da ativa. Todos vocês testemunharam o nosso trabalho aqui, até mesmo
com a apresentação de uma emenda na reconstrução do salário dos nossos
policiais.
Esse trabalho
tem que continuar, e nós devemos fazê-lo em conjunto. Nós devemos fazê-lo
dialogando, porque esses homens e essas mulheres são a linha de frente na
defesa do povo do estado de São Paulo contra o crime organizado, contra aquele
bandido que está todos os dias nas ruas.
Como eu mostrei
na semana passada aqui, três mulheres sendo agredidas, tomando soco, chute na
cara, tomando mata-leão; uma senhora de 70 anos, a jornalista Silvia Poppovic
tomou um mata-leão de um bandido na rua, foi jogada ao solo, teve a mão rasgada
para retirar a aliança do dedo.
Esses homens e
essas mulheres merecem o nosso esforço, o nosso trabalho, para que a dignidade
de todos eles seja reconstruída. Quando nós conseguimos o pagamento do bônus
por produtividade - inclusive mandei mensagem para o governador, ele estava em
Israel e respondeu às nossas mensagens - é no sentido de cobrar o mínimo em
relação ao respeito a esses homens.
Porque mesmo
com todas essas dificuldades explanadas aqui aos senhores, eles estão como
sentinelas nas ruas da nossa cidade, arriscando as suas vidas defendendo o
nosso povo.
Nós não
arredaremos pé de representá-los nesta tribuna, no Palácio dos Bandeirantes, na
Secretaria da Segurança Pública, em qualquer lugar que seja, porque uma vez
policial, sempre policial, morreremos polícia, porque esse é o sangue que corre
nas nossas veias.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - REIS - PT - Encerrado o Pequeno Expediente e
entrando no Grande Expediente, chamo para fazer o uso da palavra o Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.)
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Para uma
comunicação, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - REIS - PT - Tem V. Exa. o tempo regimental de
dois minutos.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer, presidente, o tempo
cedido. Há uma pauta muito importante nas minhas mãos. Tem um QR Code e um
abaixo-assinado de todos da cidade de Laranjal, em nome do vereador Antônio
Valdecir Berto Filho - que está aí em cima -, a importância de a gente atender
ao vereador e o líder comunitário, Leandro Lara.
Já tem quase
duas mil assinaturas. Eu estive lá, nas empresas ali de brinquedos da Marechal
Rondon. Esse abaixo-assinado é em relação ao Trevo do Bidico, popularmente
conhecido como Trevo da Mula, localizado na Rodovia Marechal Rondon, Km 176, da
cidade Laranjal Paulista.
Eu vou mostrar
algumas imagens desse trevo aqui mesmo na minha mão. Desde 2011 continua do
mesmo jeito. O que estão pedindo aqui? Além da duplicação, porque a cidade gira
ali, os funcionários que trabalham nas empresas de brinquedos... Laranjal é
muito famosa, muitos funcionários.
Mais de 15 mil
funcionários precisam de uma duplicação e precisam de sinalização e duplicação
nesse trevo também. Olha aqui, desde 2011 e hoje, em 2024, continua do mesmo
jeito, não teve nenhuma mudança. Eu quero mostrar aqui, com atenção, que já foi
muita matéria de televisão.
Olha que
tristeza, aqui, os acidentes com caminhoneiros. acidentes com vítimas fatais,
em caminhoneiros aqui, ônibus, ônibus de linha, ônibus de viagem e aqui o link
onde passou no G1 todos os acidentes que aconteceram desde 2012.
E é muito
acidente, é muita morte, e o governador Tarcísio de Freitas eu tenho a certeza
de que vai atender em nome do vereador e do nosso líder, olha só, você que quer
acessar o link do G1, Laranjal Paulista, desde 2012, aqui 2017, 2020, olha
quanto acidente, deputado Reis. Olha aqui, 2022, Professora Bebel, 2023, isso
aqui é vida. Mais de 15 mil funcionários, onde passam crianças.
E aqui o QR
Code, para a pessoa que quer assinar vai estar na página lá no Instagram do
Leandro Piercelli, LP. Está aqui o contato para assinar esse abaixo-assinado,
mas o governador deu um sinal esses dias de que tem que arrumar ali a Marechal
Rondon, inclusive no Trevo de Laranjal. Já ficou para fazer essa duplicação, já
foi licitado, e o único pedaço ali que não tem duplicação é a cidade de
Laranjal Paulista.
E não é só por
causa da duplicação, não, pela beleza; é para salvar vidas, que muitas vidas já
foram ceifadas.
Então, para
encerrar minha fala aqui, eu quero agradecer muito ao vereador Valdecir Berto
Filho, que está aqui, que é meu amigo de Laranjal Paulista, e também ao Leandro
Lara. A gente implora aqui, em nome da vida, duplicação e sinalização da
Marechal Rondon.
Que Deus abençoe
a todos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vitão do
Cachorrão.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos.
Seguindo a lista agora do Grande
Expediente, tempo regimental de 10 minutos, deputado Reis tem o uso da palavra.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado Vitão do Cachorrão, eu fiz a permuta com o
deputado Enio Tatto para voltar à tribuna e continuar o debate sobre a questão
do reajuste, da recomposição dos servidores públicos.
Inclusive, eu
quero passar um vídeo, vou pedir para o Machado, para a nossa assessoria
técnica passar um vídeo do governador, quando ele deu reajuste do salário
mínimo regional.
* * *
- É feita a
apresentação.
* * *
Todos os anos,
é o governador falando. Recuperação do poder de compra. Então, o governador
falou de recuperação do poder de compra e de valorização salarial todos os
anos.
E agora a gente
ouve aqui, o deputado Carlos Giannazi passou um vídeo do presidente do Tribunal
de Justiça, dizendo que o governador tinha falado, tinha avisado que não teria
aumento esse ano para os servidores públicos. Eu até acho que, provavelmente,
deve ser isso mesmo, porque eu não vejo a base do governador subir a essa
tribuna para falar.
Porque o ano
passado, como ele tinha sinalizado que ia dar um reajuste para os policiais,
que ia dar um reajuste para os servidores públicos, os representantes do
governador, os deputados governistas subiam aqui e falavam: “Não, vai ter um
aumento, vai ter um aumento”. E hoje eles estão todos silentes, não se ouve
nada, não se fala nada.
Nós vamos
continuar cobrando que o governador mande o projeto para esta Casa, para a
Assembleia Legislativa poder votar, de reajuste da recomposição salarial de
todos os servidores públicos e também do salário mínimo regional, porque
naquele período ele falou, estufou o peito, virou um pavão, e agora parece que
esse pavão fechou as suas asas.
Então nós
queremos, sim, o reajuste dos policiais, o reajuste dos professores, dos
médicos, dos enfermeiros, de todos os funcionários públicos, de todos. E também
que o Judiciário mande para esta Casa o projeto de reajuste dos servidores do
Judiciário; a Defensoria mande o projeto do reajuste dos funcionários da
Defensoria, porque lá não tem só defensor, lá tem funcionários, que fazem
aquela máquina funcionar; que o presidente da Alesp mande o projeto de reajuste
dos servidores da Alesp.
Essa vai ser a
nossa cobrança constante, porque senão nada que o governador falou, o ano
passado, tem valor. “Olha, vou valorizar”, ele falou, “e vai ser valorizado ano
a ano”.
Então, se ele
deu um reajuste ano passado - na realidade ele não deu reajuste, deu uma
recomposição das perdas inflacionárias -, e este ano não vem nada, já foi
inferior às perdas anteriores. Ou seja, já era devedor, o governo, dos
funcionários públicos e continua sendo devedor.
Então, deputado
Vitão do Cachorrão, V. Exa. que é da base governista, um deputado que defende o
governo do Tarcísio, V. Exa. deve também falar para o seu partido, Republicanos
- que o governador é do seu partido -, que não dá para passar este ano sem reajuste
dos funcionários públicos, porque daqui a pouco vai ter a movimentação.
Vai ter
movimentação popular, os funcionários vão para a rua. A deputada Professora
Bebel, não tenho dúvida de que ela vai estar mobilizando os professores, os
profissionais da Educação, os profissionais da Saúde, vai todo mundo para a
rua.
O problema é
que as pessoas estão indo ao lugar errado, acho que a gente tem que acampar ali
em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Tem que acampar todo mundo ali, os
servidores da Segurança também, porque essa notícia é muito ruim, essa notícia
que foi mostrada aqui do presidente do Tribunal de Justiça falando que o
governador não vai dar aumento é muito ruim para todos os funcionários
públicos. É muito ruim, e nós, com ela, não podemos concordar.
O deputado Tomé
Abduch fez a sua fala aqui hoje e falou que tem que vender mesmo o patrimônio
do Estado. Quer dizer, se o governo, para garantir que o governo funcione, tem
que vender, é porque ele não sabe governar.
Ele não sabe
governar, ele não está preparado para governar. Porque governar é uma arte, é
uma arte de fazer o Estado dar certo, é uma arte de fazer que a arrecadação
seja realmente efetivada, que a sonegação seja combatida. Tem que ter bastante
empenho do governo para que o governo arrecade, para que não haja sonegação e
para que esses recursos sejam bem aplicados.
Já pensou se
todos os governantes que passaram não tivessem construído o patrimônio que foi
construído no estado de São Paulo e colocassem só para vender? Não teria nada
para vender.
Quer dizer,
então, que os governantes que passaram foram competentes, criaram a Sabesp,
criaram o Metrô, criaram a Emae, criaram “N” empresas públicas, a EMTU, a CDHU.
Agora o de plantão não consegue, só consegue se vender, só consegue alguma
coisa se vender? Então ele é incompetente, é um governador incompetente, porque
a lógica dele é vender, vender, vender.
Essa não pode
ser a lógica de quem governa. Governar é fazer aquilo que ele tem na mão dar
lucro, dar condições de funcionalidade, fazer com que suas empresas funcionem
adequadamente, não é ficar entregando, não é ficar transferindo para o
particular. Então aquilo que ele falou aqui mostra realmente que é um governo
que não sabe a que veio.
“Ele tem que
vender mesmo, como vai dar aumento se não vender?” No passado não foi assim.
Quer dizer, tudo aquilo que foi construído durante muitos anos agora vai ser
entregue para a iniciativa privada, porque o governador não consegue fazer com
que o Estado realmente tenha uma arrecadação adequada, que o Estado combata a
sonegação fiscal, e assim por diante.
A outra coisa
que eu quero falar... Ah, e sobre o que o deputado Tomé falou sobre a questão
do que o Zé Dirceu falou, que era um governo de centro-direita, e que aí ele
vem trazer um exemplo da polícia, que a esquerda não valoriza a polícia.
Não é
verdadeiro o que ele falou. Ele tem que se apurar melhor às informações, porque
a polícia que está desvalorizada é a polícia do estado de São Paulo. Mesmo com
aquele pequeno reajuste, não deu conta das perdas de mais de dez anos que têm
os policiais de São Paulo.
Nós ainda
continuamos com um dos piores salários do Brasil. Então, se ser liberal é
valorizar os policiais, esse governo de São Paulo não está fazendo a lição de
casa.
E eu quero dar
um exemplo dos policiais penais federais, que foi feito o acordo em Brasília:
eles vão ter aumento este ano, pelo acordo que foi feito. E o inicial da
carreira dos policiais penais federais é nove mil reais. E o término da
carreira, 20 mil reais.
Enquanto o
projeto que está tramitando aí nos bastidores... Porque o governador ainda não
mandou a regulamentação da Polícia Penal aqui para a Assembleia Legislativa.
Mas eu tive
acesso ao rascunho que ele passou lá para os representantes do sindicato, e o
inicial de um policial penal na proposta dele começa com quatro mil e alguma
coisa; o número exato eu não lembro, mas eu sei que é entre 4.500 e 4.600. E
termina com nove mil reais.
Quer dizer, o
término da carreira do policial penal de São Paulo é o inicial do policial
penal federal. Então, quem está valorizando os policiais? É o governo Lula, não
é o governo Tarcísio.
Além de que,
também foi feito um acordo com a Polícia Federal, e um agente de Polícia
Federal de terceira classe vai iniciar sua carreira com 14.700 este ano; o de
segunda classe, 16.700; o de primeira classe, 19.600; e o de classe especial,
25.200. Então, lá em Brasília, sim, estão valorizando os policiais. Aqui, o
governo que se diz liberal não está fazendo a lição de casa.
Na carreira dos
delegados de polícia, um delegado de polícia de terceira classe, que é o
inicial, um delegado federal vai iniciar a carreira com 27.800; o de segunda
classe, 30.800; o de primeira classe, 35.300. Aliás, maior do que o salário do
governador do estado de São Paulo. E o de classe especial, 41.300.
Isso é para
demonstrar que a tese falada aqui pelo deputado Tomé Abduch está equivocada;
quem está valorizando os policiais é o governo federal.
É o governo
federal que realmente está pagando um salário digno. Por que o Governo do Estado
de São Paulo, então, não paga para um investigador inicial de terceira classe o
salário de 14.700? Um policial de terceira classe entra aí com uma faixa de
cinco mil reais, cinco mil e poucos reais; não chega a seis mil reais.
Então, olha só:
o agente federal de terceira classe, um escrivão de polícia de terceira classe
da Polícia Federal, o inicial lá este ano, com o reajuste que foi negociado com
o governo federal, é 14.700, praticamente mais do que o dobro.
Então, a tese
dele de liberalismo está totalmente equivocada. Ou seja, o governo liberal,
esse sim, Tarcísio de Freitas, não está valorizando os policiais como se deve,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Seguindo a lista no Grande Expediente, tem a palavra o deputado Simão Pedro.
Tempo regimental de dez minutos, deputado.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Vitão do Cachorrão,
que passa agora a Presidência de volta para o deputado Reis, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, eu volto à tribuna agora no Grande Expediente para também me
somar aqui às críticas do deputado Reis, que outros deputados já fizeram, sobre
essa decisão.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Deputada Bebel,
V. Exa. que é uma grande representante do funcionalismo público, principalmente
a parte do funcionalismo que se dedica à Educação, o governo não apresentou
proposta nenhuma, até agora, de reajuste do funcionalismo.
Está deixando
passar barato, como se ninguém estivesse percebendo. Isso é muito grave porque
ao menos a reposição da inflação. O Tribunal de Justiça acabou de dizer que vai
dar um reajuste de 4 por cento. Repõe um pouco da inflação, que vai ser em
torno de 4% e meio.
Então é um
absurdo isso. Mas, ao mesmo tempo, ele anunciou ontem - publicado nos sites e
jornais de hoje -, que vai dar um bônus aos policiais da Polícia Militar: 500
milhões. Bônus não é política salarial, de carreira. Bônus para incentivar a
produtividade, diminuir a letalidade.
Ora, que
contradição! Ele incentiva a letalidade com aquelas operações, Verão, Escudo,
que já quase se igualou ao ato mais triste da história da PM, que foi o
massacre do Carandiru.
E agora fala em
dar esse bônus de produtividade para a Polícia Técnico-Científica, Civil e
Militar. Ele anuncia uma proposta de bônus que nem eles souberam explicar, nem
o secretário de Segurança Pública, nem o governador, de detalhes.
Os jornalistas
perguntaram: “Como que vai ser esse bônus? Para quem? Quando vai ser pago? Vai
ser pago individualmente ou vai ser pago a uma equipe de policiais?” “Vamos
decidir isso mais para frente.”
Mas eu acredito
que ele anuncia isso para tentar apagar ou esconder a crise institucional que
eles construíram - da semana passada para esta -, que foi essa história de
autorizar a Polícia Militar, passar para a Polícia Militar, aquilo que é
atribuição constitucional da Polícia Civil, que é fazer investigação,
requisitar exames, fazer diligências, colher provas. São prerrogativas
exclusivas da Polícia Civil.
Gerou uma
crise, porque os dirigentes da Polícia Civil, os que representam, os
porta-vozes, vamos dizer assim, que nem sempre podem ser os trabalhadores que
estão na ativa. Classificaram de inaceitável, inoportuna e degradante essa
usurpação de atividades da Polícia Civil.
O que o
governador está querendo? O que esse secretário está querendo? Criar uma polícia
só deles? Eles estão querendo criar uma nova instituição, com atribuições que
não são da Polícia Militar? A Polícia Militar tem que fazer o combate ao crime
de forma ostensiva, não investigar. Isso é atribuição da Polícia Civil.
Olha o que
disse a nota da OAB de São Paulo: que essa decisão é preocupante e
inconstitucional, porque viola o Art. 144, parágrafo 10 e 40, da Constituição
Federal. Ou seja, fazer diligências, investigação, abrir boletim de ocorrência,
colher provas, solicitas exames, são atribuições da polícia judiciária, que é a
Civil, e da Polícia Federal.
Deputado Reis,
V. Exa., que é oriundo dessa importante categoria, vai dar razão à nota da OAB,
ao que os representantes da Polícia Civil, das associações, disseram essa
semana. Mas hoje, veja bem, diante da repercussão negativa, da crise que o
governo criou, ele, como faz sempre, quando ele anuncia decisões polêmicas,
arbitrárias e inconstitucionais, pressionado pela sociedade, ele recua.
Então hoje ele
já recuou, dizendo que foi um mal-entendido. Mas recuou em parte, porque ele
não desistiu da ideia. Ele criou um grupo de trabalho que, nos próximos dois
meses, irá produzir uma proposta para tentar regulamentar essa intenção de
tirar as funções da Polícia Civil e jogar para a Polícia Militar, dando
poderes, à Polícia Militar, que não é da sua constituição, não é da sua
natureza executar.
Então, isso se
soma a esse desprezo em relação... Essa crise que se cria sempre, de jogar a
Polícia Civil... Por exemplo, no ano passado, quando se mandou o reajuste para
os policiais - reajuste devido, prometido -, se privilegiou mais a Polícia
Militar do que a Civil e até hoje os policiais penitenciários não viram a
proposta de regulamentação da sua função e nem reajuste.
Agora, fica
calado diante das pressões que o funcionalismo passa a fazer, exigindo uma
proposta de reajuste salarial. Ele fica calado. Ao que parece, não vai ter esse
reajuste, o que vai gerar mais insatisfações no funcionalismo, que já vem
sofrendo com perdas salariais, falta de concurso. Quando tem concurso, não
chama.
Então, é
absurdo como esse governo trata o funcionalismo e como ele quer privilegiar um
setor, que é a Polícia Militar. Não é toda a Polícia Militar, porque a Polícia
Militar legalista, aquela que trabalha, aquela que cumpre suas funções de
acordo com a Constituição, com a legalidade, essa ele quer deixar de lado com
essa proposta de tirar os coronéis e renovar toda a cúpula da Polícia Militar,
colocando coronéis somente oriundos da Rota, porque ali ele tem mais afinidade
para sua política anti-direitos humanos, sua política de dureza, de atirar
antes de ver, de proteger aquilo que é ilegal, aquilo que é crime.
Então, nosso
repúdio, mais uma vez, a essa política do governo Tarcísio para a Segurança
Pública. Como ele está criando problemas e crises onde não deveria criar, a
segurança verdadeira da população, essa é deixada de lado. A gente não vê
investimentos em inteligência.
Outro dia, nós
comentamos aqui como a polícia do Piauí está fazendo com o uso de inteligência
para recuperar celulares roubados. Aqui em São Paulo isso é uma coisa
fantástica.
As pessoas têm
medo de andar no centro da Capital, ou no centro das grandes cidades, porque
com certeza terão seus objetos e bem pessoais roubados. Eu, por acaso, já tive
roubado o meu celular no centro de São Paulo.
Aqui, cinco por
cento, ou menos, dos crimes que são cometidos são elucidados. No Piauí, com uma
política de inteligência, com a participação efetiva da Polícia Militar, da
Polícia Civil, com sua integração, 70% dos bens roubados são recuperados. Um trabalho de eficiência, de inteligência,
que deveria ser utilizado aqui. Aqui não. A inteligência é deixada de lado para
se promover a truculência, as arbitrariedades.
Então, nosso
repúdio, não à Polícia Militar, que nós admiramos, que nós respeitamos, que nós
defendemos, mas ao uso da Polícia Militar para promoção política, para
intenções políticas futuras. Isso a gente não pode deixar de criticar aqui.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamamos para fazer uso da palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Reis, na
Presidência da Mesa; cumprimento os assessores que estão a minha esquerda, a
minha direita, a Mesa Diretora de trabalhos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
subo a esta tribuna para fazer uso da palavra neste momento e subo mesmo com
espírito de quem, de fato, vai na perspectiva de todos os que falaram aqui, que
é a desvalorização acentuada dos servidores públicos do estado de São Paulo.
Como se não
bastasse, a minha categoria, que é a dos profissionais da Educação, sofreu a
mais dura e difícil atribuição de aulas nesse mês de dezembro.
Chegamos ao
ponto, meus senhores e minha senhoras, de termos professores com holerite
zerado, e zero de percebimento por conta dessa triste forma de contratação.
Imaginem vocês que nós temos 100 mil professores admitidos na condição de “O”,
sem nenhum direito.
Sai com a mão
vazia no dia 15 de dezembro, e só volta, se pegar aulas, no mês de fevereiro,
sem um tostão de salário naqueles meses, a não ser os dias trabalhados em
dezembro.
Nós temos que
romper. Isso é uma vergonha para o maior estado do país, e exatamente na
contramão do que diz o governador Tarcísio. O que ele está dizendo? Que nós
temos que tirar os 5% da Educação porque sobra dinheiro. Pera aí, cara pálida,
mas sobra dinheiro como, sangrando os profissionais da Educação, sangrando a
escola, acabando com a escola pública no estado de São Paulo?
Não bastasse
agora querer enfiar essa inteligência de mentira, de mentira, nas escolas, para
poder tentar substituir os profissionais da Educação. Esse ChatGPT, ele vem
para isto, e já aconteceu, quando foi feita a tal de videoaula em sete minutos
no concurso público.
Deputado Reis, Sr. Presidente, nós entramos na
Justiça antes da prova acontecer, e depois que a prova aconteceu, que a
desgraça tinha ocorrido, o juiz nos deu ganho de causa, nos deu a liminar. O
governo foi lá e se comprometeu a mexer no edital, a dar oportunidade de
refazer a videoaula, e manteve a incongruência da correção através da inteligência
artificial.
Aí vão me
perguntar: “mas a senhora é contra o avanço tecnológico?”. Eu não sou contra.
Eu só acho que tem que ser o meio, não pode ser o fim. Não pode substituir
pessoas. Por quê? Porque é inteligência de mentira. É disso que estou falando.
O site oficial
está dizendo que ela é de mentira, e perguntaram até para ela mesmo, no
ChatGPT, se ela, inteligência artificial poderia substituir professores. Sabe o
que foi respondido, deputada Monica? Não é capaz nunca de substituir
professores.
A própria
inteligência de mentira respondeu isso para a revista “Fórum”, para a “TVT”,
para todos os canais que lá foram fazer a pergunta para ela. Então, nós estamos
diante do quê?
Sei lá, de uma
bestialização. Aquilo que poderia ser positivo está se tornando negativo, e nós
temos que dizer que não aceitamos isso nas escolas públicas do estado de São
Paulo, como forma de substituir os professores na correção de prova.
E vejam vocês,
para que o conteúdo seja liberado vai passar pela mão do professor. Então, isso
para mim é outra incongruência. Então, quer dizer, a inteligência artificial
depende ainda da nossa atuação para que o conteúdo... Então, espera aí. Então
use direito a inteligência artificial para aquilo que ela pode ajudar, mas não
nessa questão que está colocada.
Eu quero aqui
fazer coro com falas... O deputado Reis falou da história de dar uma
bonificação. Nós queremos reajuste, deputado Reis. Nós temos uma degradação,
uma queda do Piso Salarial Profissional Nacional. Quando começou, nós recebíamos
59,5% acima do Piso Salarial Profissional Nacional. Agora, por conta da
desvalorização, nós estamos precisando de 50% para ganhar o Piso Salarial Profissional
Nacional, que é início de partida, não é teto - é importante que todos entendam
- e com repercussão na carreira.
Aquele
vergonhoso subsídio que foi aprovado na Casa como forma de valorização
implantado pelo Sr. Rossieli Soares, que antes de ir embora deixou essa
desgraça aqui no estado de São Paulo, eu quero dizer o seguinte: hoje nós
precisamos, no mínimo, para comprar uma cesta básica ter o poder de compra de
80% com relação a 2010.
Olhe como a
desvalorização nossa vem acontecendo, vem acontecendo e junto com todo o
funcionalismo público. Agora é zero de reajuste, é isso mesmo? É isso que foi
dito? É isso que está sendo anunciado? Bom, se for zero de reajuste, desculpe,
os professores vão ter que pagar para dar aulas. Este é um fato que a gente
precisa... Por isso nós temos tanto dia 25...
Aliás, quero
cumprimentar o deputado Reis. Pude ficar só na abertura por conta de coisa, mas
teve ontem uma audiência pública que trata da saúde dos servidores públicos,
que é o Iamspe. E na próxima quinta-feira nós vamos estar com um grande ato na
frente do Iamspe, porque o governador quer vender a parte administrativa do
Iamspe e nós não permitimos.
Porque o Iamspe
é nosso e ninguém vai tirar de nós. Essa que é a questão, Sr. Governador. Tire
a mão do Iamspe porque se o senhor não investe na sua cota-parte... Aliás, os
demais governos também não; sejamos corretos. Nós estamos pagando de dois por
cento a três por cento. Até 59, 2%; acima, 3%; e agregados, três por cento.
Portanto, nós estamos contribuindo.
E a cota-parte
do governo. Então essa cota-parte do governo tem que ser colocada também porque
a gente precisa descentralizar, nós precisamos ter, na verdade, um
credenciamento com hospitais para que os servidores públicos possam se cuidar.
Aliás, há um adoecimento altíssimo da nossa categoria exatamente pela falta de
condições de trabalho.
Não só a nossa,
mas você pega a Saúde, a Educação e os próprios policiais sofrem um desgaste
por falta das condições de trabalho. Condições de trabalho, no caso da
Educação, como qualquer serviço público, é condição “sine qua non” para que a
gente garanta a qualidade daquele serviço público.
Eu não posso
falar em qualidade da Educação se eu tiver um professor ganhando abaixo do piso
salarial profissional nacional, que é nada mais, nada menos do que pouco mais
que cinco mil reais. Tem professor ganhando dois mil, três mil, dependendo da
jornada que ele dá aula e há ainda um incentivo para que ele consiga pegar 64
horas/aula, o que é incompatível com saúde e com qualidade de ensino.
Então está aí
uma discussão muito importante para ser feita. E por último eu quero aqui registrar
um momento triste pelo qual passo. É um momento que para mim, deputada Monica,
eu sou muito forte, mas quando toca - só para eu terminar, deputado Reis...
A minha irmã
tem câncer de mama num estágio até avançado, mas a gente estava conseguindo
levar, e ela contraiu uma doença que eu não conhecia, chama Síndrome de
Fournier. Eu estou assustada com os buracos que ficam no corpo da pessoa; isso
tem que ser estudado, e fica aberta aquela ferida.
Abre, tira,
depois deixa aberto para fazer a câmara hiperbárica, que é um avanço
tecnológico que tem, mas vai ficar o tempo todo aberto. Então é algo assim que
eu quero até dizer para as pessoas que passaram por isso.
Se tem algum
relato a fazer, me dê um relato, para eu poder fortificar e levar, porque é uma
coisa dura de você ver. Você pode saber que uma pessoa teve doença, mas você
tirar uma gangrena e ficar aquele buraco que fica é muito difícil a gente para
aquilo.
Aquilo é uma
coisa que é muito difícil. Então eu quis abrir um pouco meu coração para dizer que
se eu tenho algumas ausências, deve-se também a essa passagem pela qual eu
estou passando e que necessariamente a gente tem que estar perto de quem
precisa da gente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Chamar o
deputado Luiz Claudio Marcolino, permuta com o deputado Teonilio Barba. Tem V.
Exa. o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, quero trazer hoje dois debates no Grande Expediente. O primeiro é um que
tenho trabalhado nas audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento.
Fizemos várias já durante esse mês de março e agora em abril, eu tenho tratado
bastante sobre a desoneração tributária que o Governo Tarcísio tem dado a
alguns setores da economia do estado de São Paulo.
É um debate que
começou lá atrás, no governo Doria, mas que continua agora no governador
Tarcísio. E nós estamos perdendo, por ano, 65 bilhões dos cofres públicos do
Estado, que poderiam estar entrando nos cofres públicos do Estado.
Mas quando o
governo abre mão desse recurso para esses setores... E o que a gente tem
cobrado no estado de São Paulo, primeiro é que não tem contrapartida; segundo é
que nós não sabemos quais são as empresas que estão sendo beneficiadas no
estado de São Paulo por essa desoneração tributária.
Ano passado, na
aprovação das contas do governador, nós vimos - inclusive, do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo -, que ele faz vários apontamentos. Inclusive a
questão do sigilo que tem relação com essa desoneração tributária do estado de
São Paulo. Repetindo, são 65 bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres
públicos e isso está impactando os municípios.
Eu trouxe
alguns desses setores: fabricação de produtos alimentícios, seis bilhões e 112
milhões de reais; fabricação de produtos químicos, um bilhão e 103 milhões de
reais; fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e
ópticos, mas um bilhão e 879 milhões; fabricação de máquinas e equipamentos,
mais um bilhão e 38 milhões de reais; comércio de reparação de veículos
automotores e motocicletas, mais dois bilhões e 78 milhões; comércio por
atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, mais um bilhão e 418
milhões; telecomunicações, mais um bilhão e 217 milhões.
Aqui são os
principais setores. No total são 95 setores que estão sendo beneficiados pelo
Governo do Estado de São Paulo com a desoneração tributária. Qual é o problema?
Os prefeitos e vereadores pelo estado de São Paulo não autorizaram que o
governo abrisse mão de receitas.
Ao mesmo tempo,
a população, também, não abriu mão que o governador também pudesse abrir mão
dessas receitas. Então está faltando lá na ponta, na Saúde, na Educação, na
mobilidade, em programas sociais nos municípios, recursos. Ano passado, os
prefeitos já não conseguiram fechar as suas contas. Este ano também não será
diferente.
E o Governo do
Estado de São Paulo não tem feito, nobre deputado Reis, um processo de
recomposição dessas perdas que os municípios estão tendo ao longo desses
últimos anos. Isso vai ser em 2023, em 2024, 2025, 2026, vai continuar enquanto
o governo permanecer com essa política de desoneração tributária. Não tem problema.
Se tiver algum
setor da economia do estado de São Paulo que, de fato, tenha problema, nada
impede de você poder ter um apoio do Estado. Nós sempre defendemos que o estado
tem que ser o indutor do desenvolvimento da economia do estado de São Paulo.
O problema é o
sigilo que está colocado em relação a essas empresas, nós não sabemos se essas
empresas estão mantendo ou ampliando o número de empregos. Se eu estou tendo um
bilhão e meio, dois bilhões, cinco bilhões de desoneração tributária, no mínimo
é a garantia de emprego ou ampliação do número de empregos. Ou está reduzindo o
preço para o consumidor?
Nós vimos aqui,
inclusive, que dois dos setores que hoje recebem essa desoneração tributária
tem dois aqui, vamos pegar aqui um, que é fabricação de bebidas, fabricação de
produtos de fumo, extração de petróleo e gás natural.
Temos mais dois
outros produtos aqui, que, inclusive, nós estamos vendo a questão da água e da
luz, também entram nessa estrutura de desoneração tributária. Nós estamos vendo
já o anúncio que a partir do mês de maio vai ter aumento na conta de água.
A gente percebe
que tem tido permanentemente aumento nas contas de luz. E esses dois setores,
tanto de água como energia e de gás, também são beneficiados com a desoneração
tributária do Governo do Estado de São Paulo. Só que muitas dessas empresas não
estão nos pequenos municípios do estado de São Paulo.
Então, tem
cidade que chega a impactar 12% do orçamento municipal da cidade essa
desoneração tributária. Em algumas cidades, é um pouco menos, 4%, 7%, mas em
algumas cidades chega a ser 12% do orçamento municipal essa desoneração
tributária.
Então, estou
trazendo aqui esse debate que já tenho feito em todas as cidades do Orçamento,
porque é necessário recompor as finanças dos orçamentos e quem pode fazer isso
é o Governo do Estado de São Paulo.
Eu quero trazer
outro debate também, nobre deputado Reis, que preside esta sessão, deputada
Monica, que é em relação à questão da privatização da Emae. Pouco foi dito,
pouco foi discutido aqui na Assembleia Legislativa, mas essa semana teve o
leilão da privatização da Emae.
Queria que
colocasse, Machado, aqui, rapidamente, algumas imagens, para a gente entender
um pouco do que foi essa privatização. O que nós temos aqui? O complexo Henry
Borden, que conta com duas usinas, uma externa e outra subterrânea, instalada
na Serra do Mar, em Cubatão, que utilizam água da represa Billings para gerar
energia.
Porque quando a
gente fala da Emae, a pessoa fala qual é o papel que a Emae tem hoje na cidade
de São Paulo, na Grande São Paulo. Ela tem... Uma das funções é a questão da
produção de energia também no estado de São Paulo, a questão do reservatório de
águas.
Pode passar a
próxima.
Aqui nós temos
uma outra usina, que é a usina externa, que foi inaugurada em 1926 e foi
complementada até 1950, que demorou algumas décadas para fazer a sua
estruturação.
É sempre
importante, quando a gente fala no processo de privatização do estado de São
Paulo, para a gente enxergar que esse investimento nessa usina começou em 1926,
foi concluído em 1950, com recursos dos trabalhadores, dos empresários no
estado de São Paulo para que houvesse essa estruturação. Tem um total de oito
geradores, uma capacidade para a geração de 469 Megawatts.
Passar a
próxima.
Nós temos também
essa usina subterrânea. Ela tem seis grupos de geradores. O primeiro gerador
foi instalado em 1956, também uma capacidade instalada para a produção de
energia de 420 Megawatts.
Pode passar a
próxima.
Uma das
turbinas geradoras da usina subterrânea da Emae, também em 1955, foi aqui a sua
estruturação.
Pode seguir.
Uma outra
usina, uma outra também turbina geradora da usina subterrânea da Emae foi em
1958. Dá uma olhadinha ali, inclusive essa usina veio de Genebra, na Suíça.
Pode passar a
próxima.
Essas aqui são
talvez as duas mais conhecidas, que é a Pequena Central Hidrelétrica de Porto
Góes, em Salto, que tem o Rio Tietê. Então, quem acompanha a defesa do Rio
Tietê sabe a importância que essa central hidrelétrica tem para o estado de São
Paulo.
Uma outra aqui
é a Central Hidrelétrica de Rasgão, em Pirapora de Bom Jesus, também em 1925,
no Rio Tietê.
Pode seguir.
Essa outra
central elétrica, que é a PCH de Pirapora de Bom Jesus, do Rio Tietê, construída
recentemente em 2014, e nós temos aqui na represa Billings, onde a maioria
conhece, que faz, inclusive, a separação entre a represa Billings com o Rio
Tietê.
E a hora que a
gente olha para a estrutura - eu queria que voltasse um pouco. Mais uma, mais
uma -, então, aqui a gente vê a importância que hoje a Emae tem hoje no estado
de São Paulo, porque a gente fala muito da Sabesp, mas hoje a Emae tem um
papel, na estruturação do sistema de produção de energia e de geração de água
no estado de São Paulo, do controle do fluxo, muito importante.
A Emae também
tem um papel na atuação dos controles das barragens no estado de São Paulo. É
uma empresa que foi colocada para ser privatizada sem grandes debates, sem
grandes discussões. Perdemos uma empresa importante para o estado de São Paulo,
que é a Emae, que foi sendo construída ao longo dos últimos tempos.
E quem ganha
com o leilão de privatização dessa empresa importante para o estado de São
Paulo é o Fundo Phoenix, que tem como gestor o Banco Master de Investimento, e
é administrado pela Trust DVM.
Nós estamos
falando, nobre deputada Monica, agora é um banco de investimentos que vai fazer
gestão de uma empresa importante na geração de energia e no controle de
barragens do estado de São Paulo. Esse é o governo Tarcísio, no estado de São
Paulo, que chegou para vender as principais empresas do nosso Estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Solange Freitas.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Letícia
Aguiar. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.)
Deputado Dr. Elton, tem V. Exa. o tempo
remanescente do Grande Expediente.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade, a todos os
nossos pares aqui nesta Casa. A minha fala, mais uma vez aqui, tem a ver com a
Saúde do nosso Estado. E, após um ano e quatro meses estando aqui na Alesp, eu
realmente me coloco em uma situação de apreensão.
Apreensão em
virtude de eu ter acompanhado todos os trabalhos na área da Saúde, tanto na
minha região, que é a DRS-17, como na minha cidade, em São José dos Campos, mas
também em todo o Estado.
E quantas
coisas tem chegado até mim. Eu, como médico, um dos poucos médicos aqui da
Alesp, não teria outro foco se não o trabalho em relação à Saúde em todo o
nosso Estado.
Infelizmente,
eu tenho que apontar a dificuldade que tenho de trabalho e respostas, por meio
do Governo, e muitas demandas que trouxe aqui, até esta Casa. Eu aguardo por
diversas respostas de demandas que foram levadas ao secretário em diversos
momentos, foi levado também ao Governo do Estado.
E eu quero
dizer que, diante das minhas solicitações, eu não tenho respostas sobre
praticamente nada. Se um deputado não tem respostas, quanto mais cada um dos
cidadãos que, nas suas demandas de Saúde, aguardam o olhar do Estado.
A gente viu
toda a situação, advinda do ano passado, com o descontingenciamento de tantos
recursos, e isso talvez por uma apreensão de que “será que teremos recurso para
cobrir todos os gastos do estado?”.
E, em um
momento, foi dito a todos nós que houve uma redução da arrecadação, mas em
janeiro o observado foi um crescimento de aproximadamente 4.2%, segundo o que
foi apresentado pela Receita Tributária em janeiro.
E aí, o meu
temor é que o contingenciamento de recursos impacta através da burocratização
da liberação de recursos para o atendimento na área da Saúde, e eu vejo o quão
importante é a atenção que tem sido dada àqueles que estão sofrendo, aguardando
o atendimento na área da Saúde.
Eu quero,
primeiramente, recordar os problemas que cada um dos deputados tem recebido, a
cada dia, sobre a falta de medicações. E aí eu falo sobre medicações
importantes, medicações que não podem esperar. Não podem esperar porque, muitas
vezes, são medicamentos essenciais, por exemplo, para aqueles que precisam de
imunossupressão ou aqueles que são transplantados.
Eu quero
relembrar a história da minha sogra falecida, operada no Hospital das Clínicas.
Ela foi uma das primeiras transplantadas no estado de São Paulo. Ela recebeu
todo o acolhimento na época, isso já tem mais de 40 anos.
E ela pôde ser
medicada adequadamente com supressão e, após dois transplantes, sendo o
primeiro da irmã e o segundo de um homem que era da Bahia, que faleceu e pôde,
então, através da doação, trazer vida para ela. Depois do transplante nasceu a
minha esposa, depois veio a minha cunhada, as duas nascidas depois do transplante.
Isso é qualidade de vida. Elas tiveram a vida transformada. A minha vida foi
transformada por meio do acesso à Saúde. E tanta coisa acontece por meio da
Saúde.
E quando eu não
dou ou não privilegio aquele que está nesse tipo de tratamento com medicações
como Tacrolimus, Ciclosporina, Micofenolato - que são medicamentos importantes
para o transplante -, quando aquele medicamento não chega, imagina a apreensão
daquele paciente.
Eu sou
diabético tipo 1, eu compro as minhas medicações. Eu uso um sensor de glicemia
aqui no braço, eu pago por ele, mas muitos não têm. Quando uma medicação não
chega, sabe o que acontece? Aquilo é um terror na vida da pessoa, porque ela
fica na expectativa de que, após o transplante, possa perder o implante, o
diabético possa evoluir com uma certa acidose, e pouca atenção tem sido dada a
isso.
Eu tenho
colocado, inclusive, um projeto na área de Saúde que traz realmente mudança,
inclusive, sobre a regionalização prometida, do Estado, na questão de diabetes
e controle de diabetes tipo 1 em crianças e adolescentes. Infelizmente, ainda
isso não aconteceu.
Não consegui
ainda promover esse projeto de lei aqui no Estado, mesmo tendo o governador
dito que é um projeto extremamente importante. Sempre retomamos ao fato de que
parece que não temos recurso. Um governo estadual rico, mas que ainda enxerga
pouco recurso, quanto mais os demais estados do nosso País. Então não quero nem
ter a visão real do que está acontecendo no nosso Brasil.
Sobre as
medicações, uma atenção especial gostaria do governador do Estado sobre as
demandas que têm acontecido. Esses pacientes não podem esperar. No início do
meu mandato, eu tive uma fala do vice-governador de que a minha região de
influência, que é o Vale do Paraíba, nela eu seria ouvido pela Diretoria
Regional de Saúde.
Só que essa
situação, que foi exposta também ao governador, nunca foi atendida.
Infelizmente, hoje, nessa regional de Saúde, o atendimento continua lento, sem
resolutividade, sem um adequado acolhimento das demandas, sem reconhecimento
das demandas. Isso tem acontecido de forma muito dificultosa.
A nova diretora
faltou já a dois encontros agendados e não fez contato com diversos secretários
da região do Vale do Paraíba. Eu não vou ficar dando desculpas para a falta de
compromisso e de acolhimento que é necessário por parte do Estado. Está
faltando verdade, resposta, compromisso, resolutividade. Após um ano e três,
quase quatro meses completos, eu não tenho como ficar passando pano.
O meu
posicionamento aqui é de que eu aguardo um posicionamento da Secretaria de
Saúde sobre todas as demandas que eu levei à Secretaria e também por parte de
todo o governo do Estado.
Eu peço para
que eu tenha atenção, porque se eu, como deputado, não sou atendido, as
demandas não têm nem resposta, se sim ou se não, se isso não acontece, quanto
mais à população em geral.
Falta mudança
na gestão, falta enxergar adequadamente regionalização. Um exemplo sobre
regionalização, para aqueles que não sabem. Eu falei anteriormente sobre a
endometriose.
Acreditem, para
endometriose, basicamente, só existem dois locais de acolhimento em todo o
Estado, e precisava ter focos de locais de trabalho em diversos hospitais
regionais que pudessem atender a endometriose.
Eu pedi ao
secretário para que abrisse essa possibilidade de cirurgia para as mulheres com
dor pélvica na região do Vale do Paraíba. Eu não tive resposta até agora. Todo
o arcabouço de funcionários para o tratamento de endometriose está dentro do
Hospital das Clínicas, grande hospital, mas infelizmente não dará conta de todo
o Estado.
Tem diversas
situações de que eu gostaria de falar. Dentro da oncologia, filas de cirurgia e
saúde mental, que não saíram do papel. Mas desta forma, hoje, eu venho falar,
em virtude da minha apreensão pelos caminhos que teremos nos próximos três
anos. Gostaria de ser ouvido, para que a gente possa realmente levar saúde
adequada a todos os pacientes do nosso Estado.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Encerrado o Grande
Expediente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputada
Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Gostaria de usar a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V.
Exa. o tempo de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em seguida, pela
ordem, Sr. Presidente, se eu puder também falar pelo Art. 82, como
vice-liderança do PT.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Com certeza.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Bom, para começar,
“ogunhê, salve Pai Ogum”. Hoje é um dia importante para as pessoas de religião
de matriz africana, dia de Pai Ogum, Dia de São Jorge.
Eu, que sou uma
pessoa muito crente, acredito em todas as forças, acredito em todos os deuses,
acredito na capacidade humana de, através da fé, produzir o que é de melhor e o
que há de bom, tenho tido uma jornada recente com as religiões de matriz africana,
por conta, supreendentemente, de ser uma ativista da pauta da água.
Centenas de
terreiros do povo de Axé sendo cortados, demolidos, por obras de Saneamento
Básico, que impedem as pessoas de ter o contato com o sagrado para as religiões
de matriz africana.
A água é um dos
elementos sagrados. Portanto, eles estão em conflito, inclusive político, com a
obra do que a gente encara como Saneamento Básico. Minha solidariedade, um
abraço a cada pai, mãe, a cada padre, pastor, a cada líder religioso que fala
de amor, que organiza amor, que organiza as pessoas em torno de solidariedade.
Minha solidariedade também.
Mas hoje eu vim
aqui falar, a gente poderia falar, neste momento, de muitos casos dramáticos no
estado de São Paulo. Porque quando a gente está falando de Estado Mínimo - e a
gente não pode dizer que o governador Tarcísio mente ou mentiu -, a gente está
falando de desassistência em serviço público.
Então, quando a
gente vai ao caminho de um Estado Mínimo, a gente vai sentindo o Estado começar
a colapsar. O deputado que falava aqui antes de mim falava da situação da
Saúde, da falta de medicação de alto custo nas farmácias de alto custo, da
falta de atendimento.
A gente está em
pleno surto de dengue, e a gente vê prontos-socorros, UPAs superlotadas, filas
virando o quarteirão, e nenhum encaminhamento para aumentar a capacidade de
atendimento.
Isso, na
Educação, parece ainda pior, porque o governador também vem de uma linha de
quem odeia professores, né. Não só a tentativa de substituí-los pela
tecnologia, e é a isso que a gente vem assistindo na escola pública estadual,
tanto a “plataformização”... E a “plataformização” chegou a tal ponto que
professoras e professores contam que mal dá tempo de interagir com os alunos,
porque a quantidade de acessos, a hora de acesso, quanto tempo leva para exibir
os slides que vêm da Secretaria de Educação - é monitorado pela Secretaria de
Educação.
Então, o
professor mal tem tempo de formular uma abordagem para os alunos, porque ele
precisa ler os slides, apresentar os slides. Agora a ideia de substituir a
formulação da aula pelo ChatGPT e a inteligência artificial, isso é grave
porque a gente está perdendo o que tem de mais caro na Educação, que é a
interação humana, a capacidade de socialização, a Educação para a convivência,
para a tolerância.
E quando a
gente passa um sinal de igual, a gente vai produzir uma aula mecânica,
cronometrados os minutos da aula. O professor tem que ler só esse material e
passar só isso; a gente pratica a exclusão.
Uma série de
estudantes com deficiência intelectual, com dificuldade de aprendizagem, ou até
com dificuldades socioemocionais, poderão não conseguir mais acompanhar o
conteúdo.
E o professor
não tem mais a possibilidade da sensibilidade de adaptar o conteúdo às mais
diversas necessidades na sala de aula. O resultado disso continua a ser uma
escola de conflito e violência.
Eu quero me
solidarizar também à família do estudante Carlos Teixeira. Acho que esse caso
chocou a todos nós na semana passada. Um estudante de Praia Grande que morreu
após uma série de falhas. Ele foi agredido no banheiro de uma escola. E quem
frequenta e fiscaliza as escolas públicas sabe da desassistência no pátio, no
banheiro, por falta de agente de organização escolar.
Esse
profissional, que faz cuidado do pátio, o inspetor, está em falta. Assim como
está em falta a merendeira, assim como está em falta a faxineira. Porque o
Estado paga mal e não tem ninguém trabalhando. Mas depois de apanhar e ser
agredido no banheiro da escola, falhou também a Saúde. A família levou ele
diversas vezes à UPA. Todas as UPA, repito, nesse momento, superlotadas.
Eu passei a
semana inteira passada de UPA em UPA porque o meu filho, criança, teve dengue.
Foi muito difícil conseguir atendimento na semana passada. O Carlos também não
foi atendido e acabou por falecer. O Estado falhou veementemente com essa
família e com essa criança. Nossa solidariedade não deve bastar.
O que deve vir
agora é um conjunto de ações para proteger as crianças na escola. E para
proteger as crianças na escola a gente precisa de profissionais de Educação e
não plataforma, e não tela, e não digitação. Digitalização não vai dar conta de
ensinar esses estudantes a se socializar.
O Estado
precisa valorizar e contratar agente de organização escolar. Precisa valorizar
e contratar professores. Tem mais de 40 mil que estão de fora da sala de aula,
esse ano, em comparação ao ano passado. Tem menos adulto por criança nas
escolas públicas.
Por isso a
gente não consegue evitar esse tipo de violência. Minha solidariedade, mas a
minha luta incondicional pela valorização dos trabalhadores da Educação, que
são essenciais para educar crianças para a socialização e a convivência.
Desculpa passar
do tempo, presidente.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT – Deputado Suplicy,
pelo Art. 82, na condição de vice-líder da Minoria.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
– PELO ART. 82 – Caro deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o
deputado Simão Pedro nos colocou a importância do editorial de hoje, do jornal
“O Estado de São Paulo”.
“Não, o Brasil
não está sob uma ditadura. No Rio, Bolsonaro insiste na falácia de que estamos
sob ‘ditadura do Judiciário’. Mas o País sabe o que é uma ditadura: é
justamente aquela que os bolsonaristas tanto querem restabelecer.”
Eu considero
que esse editorial, de fato, registra opiniões que merecem ser consideradas por
todos nós. Por isso insisto em reiterar o que disse esse editorial.
“A manifestação
bolsonarista ocorrida no domingo passado, na orla de Copacabana, esteve
alicerçada em uma grande mentira, qual seja: o País estaria submetido a uma
‘ditadura’, em particular uma ‘ditadura do Judiciário’, materializada por uma
série de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do
Tribunal Superior Eleitoral Alexandre de Moraes.”
Que, na minha
avaliação, tem tido um procedimento exemplar.
“Em que pesem
as legítimas críticas que possam ser feitas aos métodos de Moraes, nada poderia
estar mais distante da realidade. O Brasil não está sob a ditadura do
Judiciário, nem sob qualquer outra forma de ditadura. Essa falácia, que de
resto banaliza o horror de um estado de violência política real, mal consegue
esconder seus desígnios antidemocráticos.
Os
simpatizantes que atenderam ao chamado de Jair Bolsonaro para sair de suas
casas para defendê-lo naquele dia ensolarado ouviram o ex-presidente questionar
em alto e bom som a higidez da democracia no país.
Na visão
maliciosa de Bolsonaro, só sob uma ‘ditadura’, afinal, ele poderia ter sido
julgado e condenado à inelegibilidade pelo TSE, e não como consequência de seu
envolvimento pessoal e direto, na condição de presidente da República, em uma
aberta campanha de desinformação sobre a lisura das eleições brasileiras, com o
intuito de deslegitimar uma vitória da oposição.
Naquele
seu idioma peculiar, Bolsonaro deixou claro à plateia reunida em Copacabana que
a democracia, ora vejam, teria sido golpeada no país com sua derrota na eleição
de 2022.
Como corolário
natural dessa ‘ditadura’ inventada, a liberdade de expressão teria sido cassada
por nada menos que o Supremo Tribunal Federal, malgrado se tratar de um dos
direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição de 1988 como
cláusula pétrea.
Não é de hoje
que Bolsonaro tem recorrido à turvação do conceito de liberdade de expressão
como subterfúgio para expor o que é a sua natureza liberticida. Nesse sentido,
pregar o fechamento do Congresso, tecer loas à ditadura militar, exaltar
torturadores e defender publicamente o fuzilamento de opositores, entre outras
barbaridades, são exemplos típicos do que Bolsonaro entende ser nada mais do
que a livre manifestação de opinião e pensamento.
É disso, e
apenas disso, que se trata quando o ex-presidente e seus apoiadores sobem em um
carro de som para denunciar a ‘ditadura’ a que estariam submetidos os
brasileiros.
Ora, aqui se
sabe muito bem o que é uma ditadura. Sabe-se muito bem o que é ter a voz
cassada. Sabe-se muito bem o que é não poder manifestar críticas ao governo ou
às instituições. Sabe-se muito bem o que é viver com medo do poder estatal.
Tudo isso acontecia sob a ditadura militar, aquela que os bolsonaristas tanto
querem restabelecer, inconformados que são com o restabelecimento da democracia
em 1985.
O que se
descortina diante dos olhos não obnubilados pelas paixões ideológicas é a
usurpação do conceito de liberdade de expressão como esteio de uma campanha
desavergonhada que nem remotamente passa por uma genuína defesa da democracia.
Ao contrário, é uma campanha que visa à desmoralização das instituições e da
própria Constituição, com vista ao estabelecimento de um regime autoritário.
Os que se
apresentam ao país e ao mundo como orgulhosos campeões da liberdade de
expressão, como se viu no constrangedor pedido de Bolsonaro para que o público
em Copacabana desse ‘uma salva de palmas’ para um oportunista como Elon Musk,
chamado de ‘mito da liberdade’, são os mesmos que não cansam de emitir sinais
de que ainda não se resignaram com o fim da ditadura militar. Para esses
democratas de fancaria, liberdade de expressão é a liberdade para que eles, e
apenas eles, possam dizer o que bem entendem.
A esse
respeito, não causam estranheza os apelos recorrentes dos bolsonaristas a uma
certa mística religiosa, divisionista e identitária por definição. Tratado como
uma espécie de instrumento da providência divina, Bolsonaro se considera, nessa
condição, acima do bem e do mal. Se prestará contas por isso no Reino dos Céus?
Não se sabe. Aqui na Terra, o juízo está próximo.”
Caro líder
hoje, Marcolino, essa é a reflexão que o “Estadão” ofereceu hoje, duas análises
e menções de deputados da nossa
bancada do PT.
Obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre
líderes, gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 16 minutos.
*
* *