26 DE SETEMBRO DE 2024

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e DANILO CAMPETTI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DANILO CAMPETTI

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h56min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Danilo Campetti, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, ao Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, quero cumprimentar também as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, o deputado Eduardo Suplicy, os servidores da Casa, os policiais civis, militares, as assessorias, aqueles que nos acompanham nas galerias e aqueles que nos acompanham pela TV Alesp.

Sr. Presidente, eu acabo de chegar do Palácio dos Bandeirantes, estava em uma cerimônia do nosso governador Tarcísio, onde ele sancionou leis importantes, entre elas a lei que cria definitivamente a Polícia Penal e também a lei que concede cartas de crédito a policiais civis, militares, policiais penais, para aquisição de moradias.

Além disso, foi dada posse, a formatura, de mais de 3.500 policiais civis, entre investigadores, escrivães e médicos legistas. Então, é o Governo de Estado fortalecendo as nossas polícias, incentivando os policiais, dando respaldo, dando valorização aos nossos policiais.

Eu, que de 1999 até 2007, fui investigador de polícia aqui no estado de São Paulo, fico muito feliz - e que hoje sou policial federal -, mas fico muito feliz de ver os meus pares recebendo essas políticas públicas do governador Tarcísio e do secretário Derrite, um governador e um Governo que olham para as polícias.

Era um compromisso de campanha do governador Tarcísio, e eu acompanhei desde a campanha, em que nós estávamos juntos, e ele dizia: “olha, a regra número um, nosso compromisso número um com a Polícia Penal é realmente criar efetivamente a Polícia Penal”.

E com as polícias civis, as polícias Civil e Militar aqui do estado de São Paulo, também esse processo de valorização que se iniciou logo no começo do Governo, em 2023, com o maior aumento da história, que teve média de 20% de aumento, e agora as recomposições do pessoal.

Eu me lembro que em 2004, 2005, nós éramos em 20 mil policiais, aliás, 40 mil policiais civis, esse número se reduziu drasticamente, só vingando... são 20 mil, mas nós temos um concurso em andamento com quatro mil policiais civis, mais esses 3.500 que se formaram hoje, que já estarão nas unidades e desempenhando as suas funções.

Então, tem o número de 30% de recomposição do quadro de policiais civis, mais 10 mil policiais militares desde o começo do Governo. Então o governo Tarcísio está trabalhando para que as polícias recuperem aquele efetivo de 20, 30 anos atrás.

Parabenizo também esta Casa, Sr. Presidente, na pessoa de V. Exa., o presidente André do Prado, V. Exa. está representando o presidente André do Prado, que também teve um trabalho essencial na aprovação desses projetos de lei.

Também o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco; o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, que deram um avanço também com relação a essa lei que hoje foi aprovada, no que se refere às cartas de crédito aos policiais, à área de Segurança.

Ou seja, nós temos dois patamares ali, até cinco salários mínimos, com taxa zero, e de cinco a dez salários mínimos, com taxa de quatro por cento, e que favorece muito a aquisição de imóveis, esse programa Moradia Segura, que com certeza vai trazer muitos benefícios à carreira policial aqui no estado de São Paulo.

E para terminar, mudando um pouco de assunto, mas só para evidenciar o que eu havia dito ontem, nós viemos aqui para saudar um estadista, que é o presidente Javier Milei, que teve a coragem ontem de falar na ONU - aliás, na segunda-feira -, de falar na ONU, defender os valores que nós defendemos aqui, falar sobre liberdade, falar sobre a soberania dos estados, e novamente reiterar o nosso repúdio ao atual presidente, que foi lá para falar de regulação de redes.

É algo que nós repudiamos veementemente aqui, e estaremos aqui nesta Assembleia, em absoluto, defendendo a liberdade de todos os paulistas e de todos os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado. Gostaria de chamar a V. Exa. para continuar presidindo a sessão, para que eu possa fazer o uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Dando sequência à lista de oradores, convido o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) E deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Danilo Campetti, deputado Suplicy, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia; Sr. Presidente, ontem eu estive conversando com vários servidores e servidoras da Secretaria da Fazenda, e eles estão extremamente preocupados com o não pagamento da Bonificação por Resultados, famoso bônus, que é estipulado por lei estadual que foi aprovada, inclusive, aqui dentro desse plenário.

Refiro-me aqui à Lei 1361, de 2021, que estabelece essa Bonificação por Resultados para vários segmentos do funcionalismo público e estadual. E, até agora, a Secretaria da Fazenda não pagou a bonificação para os seus servidores. Nós já vamos entrar num período de final de ano, Sr. Presidente, e não houve reajuste salarial, não houve até agora também reposição das perdas inflacionárias.

O governador Tarcísio de Freitas mantém os salários arrochados e defasados praticamente de todo o funcionalismo público estadual, afrontando, violando a lei que estabelece a data-base do funcionalismo público, que foi aprovada aqui em 2006, e afrontando também, violando o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga os entes federativos, municípios, estados e a União a fazer, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias.

Então, o governo Tarcísio está desrespeitando, está violando a Constituição Federal e a legislação estadual, porque não deu nada, não deu reajuste e, muito menos também, a reposição das perdas da inflação para os servidores do estado de São Paulo, inclusive para os da Fazenda também.

Então, eles não tiveram nem a reposição, nem o reajuste e não tiveram nem o bônus, que seria uma forma, Sr. Presidente, de compensar minimamente, que não compensa muito também, porque não incorpora no salário, não vai para a aposentadoria essa bonificação, mas nem isso o governo está pagando para os servidores e servidoras da Secretaria da Fazenda que estão na mesma situação do funcionalismo público estadual.

Então, eu faço aqui, Sr. Presidente, um apelo e uma exigência para que a Secretaria da Fazenda crie as condições e faça o pagamento, porque não é falta de dinheiro.

Nós acompanhamos a arrecadação, nós acompanhamos a execução orçamentária e São Paulo tem dinheiro no cofre, São Paulo tem condições de dar um reajuste salarial para todos os servidores e pagar a bonificação para todos os servidores. Mas, infelizmente, não é isso que tem acontecido.

O Secretário da Fazenda até agora não acenou com a bonificação, não tem data. Nós já estamos entrando praticamente, como eu disse, no final do ano, logo daqui a uns dias. No dia 30 vai chegar a Lei Orçamentária, a gente vai começar a debater a Lei Orçamentária para 2025.

O ano vai se encerrar e os servidores da Fazenda não tiveram até agora, repito, nem reposição das perdas inflacionárias, nem reajuste e nem a Bonificação por Resultados, Sr. Presidente. Então, fica aqui o nosso apelo e a nossa exigência: não é falta de recurso, recurso tem, repito mais uma vez, Sr. Presidente.

Quero ainda, Sr. Presidente, aproveitar para aqui parabenizar os servidores e servidoras de Jacareí, do município de Jacareí, que conseguiram uma vitória importante, sobretudo os aposentados e pensionistas.

Eles conseguiram derrotar, na data de ontem, o confisco das aposentadorias e pensões, como nós fizemos aqui na Assembleia Legislativa em 2022, quando nós votamos um projeto, através, primeiramente, de uma ampla mobilização nós aprovamos o fim do confisco das aposentadorias e pensões.

E ontem a Câmara Municipal de Jacareí derrubou o veto do prefeito, porque a Câmara tinha aprovado o projeto derrubando o confisco das aposentadorias e pensões, mas o prefeito do PSDB da cidade vetou o projeto aprovado na Câmara.

O projeto voltou para a Câmara Municipal e a Câmara Municipal derrubou o veto em uma votação. Então hoje, em Jacareí, não existe mais confisco para uma parte, logicamente, dos aposentados e pensionistas.

É uma grande vitória, que se alia a outras vitórias, como a nossa de São Paulo, do estado de São Paulo, de Sergipe, de Alagoas e de outros estados que derrubaram também esse famigerado confisco de aposentadorias e pensões, que é um crime. Aqui em São Paulo a nossa luta hoje é pela devolução do que foi confiscado durante os dois anos da gestão Doria/Rodrigo Garcia. Tem que devolver.

Aqui, na cidade de São Paulo, nós estamos em luta também para derrubar o confisco de São Paulo. Fica aqui o exemplo para o prefeito da cidade, o prefeito Ricardo Nunes, que insiste em manter o confisco criminoso para 100 mil aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo.

Se uma cidade pequena, menor, como Jacareí, derrubou, por que a Câmara Municipal de São Paulo não derruba também o veto? Porque nós temos um PDL na Câmara Municipal aqui de São Paulo, que é o PDL 92, do vereador Celso Giannazi, que acaba com o confisco das aposentadorias.

A Câmara Municipal, se tivesse realmente um compromisso com a população, aprovaria esse projeto. Se o prefeito vetasse, ela poderia derrubar o veto, e o PDL viraria uma lei.

Mas, infelizmente, o prefeito mantém confisco aqui, mas nós vamos derrubar, Sr. Presidente. O Supremo já formou maioria contra o confisco de aposentadorias e pensões, vai ter eleição municipal e o Guilherme Boulos já se comprometeu publicamente a fazer a revogação imediata desse confisco, caso ele seja eleito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi. Convido o deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Danilo Campetti, prezados Srs. Deputados, Carlos Giannazi e Sras. Deputadas, gostaria hoje de assinalar uma contribuição importante do coordenador do Instituto Cidades e do Fórum São Paulo, Jorge Abrahão, que escreveu, publicou na “Folha” o seguinte artigo, “candidata(o)s, faz sentido perder quase três horas por dia no trânsito?”.

Quanto tempo você dedica por dia às suas relações de afeto com companheiros(as), filhas(os), parentes e amigas(os)? E para os cuidados com o corpo, aprendizado, cultura e lazer? Provavelmente bem menos que as quase três horas gastas no trânsito pelos moradores e moradoras que utilizam transporte público em São Paulo.

Estas horas desperdiçadas todos os dias em ônibus, trens e metrô - 2 horas e 47, para ser mais exato -, começam com uma longa espera nos pontos e terminais, continuam em veículos lotados e terminam em uma longa viagem diária, de ida e volta, na qual é difícil utilizar o tempo para outras atividades. Em resumo, quem mora em São Paulo passa um mês por ano no trânsito.

Para quem tem condições e opta pelo conforto dos automóveis, o tempo gasto também é grande, de 2 horas e 28 minutos por dia, na média.

É importante lembrar que a qualidade ruim do ar em São Paulo, que afeta a todos, tem a ver com uma frota de 13 mil ônibus movida a diesel. A partícula fina do diesel é a responsável por milhões de pessoas acometidas por doenças respiratórias, sendo que a transição para uma frota livre do combustível fóssil avança de forma absurdamente lenta. Temos somente 380 ônibus, 3%, movidos a energia elétrica.

Eu aqui sou um dos atingidos por... uma das pessoas acometidas por doença respiratória. Estou procurando me curar. As limitações de renda também se refletem na mobilidade. Quatro em cada dez pessoas deixam de visitar parentes e amigos devido ao custo das passagens. Faltam pesquisas para fazer a relação entre ansiedade e falta de afetos.

Este é o retrato da mobilidade em São Paulo, a maior e mais rica cidade da América do Sul, revelada na pesquisa lançada nesta última semana pela Rede Nossa São Paulo, realizada pelo Ipec.

Pouco mais da metade da população se utiliza de transporte coletivo, ônibus, metrô e trem, e quase um quarto prefere os automóveis. No último ano, houve um aumento na utilização de automóveis por aplicativo de 3% para 5%, e a utilização de táxi ficou estável com dois por cento. Quanto à mobilidade ativa, quase 10% se locomove exclusivamente a pé todos os dias e somente 1% de bicicleta.

A insegurança e a péssima condição das calçadas são responsáveis pelo reduzido número de pessoas que caminham e pedalam pela cidade. Sem esquecer de mencionar o absurdo da lei que deixa as calçadas sob a responsabilidade dos proprietários dos imóveis, o que impede a padronização da qualidade.

Em 2014, há exatos dez anos, o tempo médio de deslocamento da cidade era praticamente o mesmo, o que prova a incapacidade de gestão pública em resolver o problema e priorizar o investimento na infraestrutura, pois falta coragem de tomar decisões que contrariam os interesses das empresas que dominam o transporte coletivo.

Neste mesmo período de dez anos de uma São Paulo engarrafada e imobilizada, Paris, por exemplo, conseguiu reduzir drasticamente a utilização de automóveis para só 4% da população, com a combinação de medidas restritivas e alternativas de mobilidade, triplicou a utilização de bicicletas e a locomoção a pé tornou-se o meio de locomoção”.

Eu quero saudar, cumprimentar Jorge Abrahão, do Instituto Cidade, da Rede Nossa São Paulo, por essa reflexão muito importante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Prosseguindo na lista de oradores e inscritos, convido o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.)

Encerrada a lista ordinária, agora vamos para a Lista Suplementar. Convido o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Convido o deputado Conte Lopes.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Senhor Presidente, deputado Campetti, que estava conosco ontem lá no Palácio, junto ao governador, e alguns deputados, aniversário da Casa Militar. Mas eu queria falar hoje a respeito dos nossos debates na televisão. A palavra mais usada desde que começou a campanha política é o Primeiro Comando da Capital.

O PCC está no ônibus, o PCC está na merenda, eu não sei que candidato é ligado ao PCC. E nós, que estamos na política há 40 anos, mas há quase 60 na polícia, eu acho que não se deve brincar com isso, né. Porque o crime não cobra cargos políticos, não cobra apoio político; ele cobra com sangue.

Até ontem, ouvi a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, falando a respeito do debate. Eu acho que a ministra tem que ver esse lado, né. O que tem de concreto em tudo isso? O crime está prevalecendo mesmo? De vez em quando, a gente vê deputados assumindo esta tribuna, falando a respeito das suas cidades, onde o crime está financiando candidatos.

Só ontem, aqui no estado de São Paulo, dois vereadores foram mortos. Um, inclusive, foi encontrado amarrado, pés e mãos, e enforcado. É próprio do crime, né. São coisas do crime. Outro foi morto da mesma forma. Um passou na televisão: o cara está na porta do comitê dele, com a camiseta, passa um cara de moto atirando.

Uma candidata, eu não sei de que partido, lá do Guarujá, com a filha no carro e com mais uma motorista que estava com ela, teve o carro todo furado de bala. Então, eu acho, sim, ministra Cármen Lúcia, que tem que começar a ver esse lado, né. O que tem de concreto em tudo isso. Porque o crime não brinca. E se eles estiverem financiando alguém, eles vão cobrar.

Infelizmente, a gente sabe de algumas cidades, realmente, que a gente vai na campanha política: “não deixa encostar no governador, porque esse candidato aí está ligado ao prefeito, e o prefeito é do PCC”. E o deputado vai lá e ganha a eleição. Ninguém encosta, aí ganha.

Bom, eu só estou dizendo, na nossa experiência de quase 60 anos na polícia, onde entramos em 67 - como falei ontem para o governador no Palácio, e os demais membros - como soldado, entrei na polícia, a coisa só piora. E realmente, se os caras começarem a conseguir eleger políticos, aí o bicho vai pegar mesmo. Porque crime não tem honra.

Não tem candidato, não tem mulher de candidato, não tem filhos. Eles dão uma ordem para qualquer moleque de 15, 16, 17, 18 anos matar; eles vão e matam qualquer um. A gente conhece isso de experiência; estamos há quase 60 anos combatendo o crime. Se marcar para ser morto, vai ser morto.

Então, eu acho que não é brincadeira. Agora, a gente ouve um debate que parece brincadeira, né. “Não, está o PCC no ônibus, está o PCC na merenda, você é o tchutchuca do PCC”. Parece até uma brincadeira. Nós estamos combatendo o PCC aqui desde 93, quando se formou, depois do episódio do Carandiru, do governo Covas. E de lá para cá só cresceu, tanto que hoje é o partido mais falado da campanha política aqui em São Paulo, infelizmente.

A gente que combate isso há não sei quanto tempo, infelizmente... Agora, é bom analisar: vereadores estão sendo... Eu vi ontem isso: dois mortos. Um estava na frente do comitê, e o cara passa de moto e sai atirando nele, ele escapou por pouco. E uma candidata a prefeita do Guarujá - eu li a reportagem, não sei nem de que partido é - teve seu carro todo furado de bala. Ela estava no carro com a filha menor e com a motorista.

Então, se for esse o caminho, realmente a gente vai de mal a pior. Agora, parece que as pessoas tratam como se fosse uma brincadeira, como se fosse tudo normal, tudo natural. Só volto a repetir: o crime cobra, só que o crime se paga com sangue, não tem colher de chá. É com sangue que eles cobram.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Conte Lopes. Seguindo a lista de oradores, pela Lista Suplementar, convido o deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Danilo Campetti, deputado Suplicy, deputado Conte Lopes.

De volta à tribuna no dia de hoje, eu quero dizer que hoje o governador sancionou, assinou o nosso PLC 37, aprovado aqui, que regulamenta, na verdade, a Polícia Penal. Que regulamenta a PEC que nós aprovamos, também aqui na Assembleia Legislativa, em 2022, que virou depois a emenda constitucional estadual que, por sinal, regulamentava a emenda constitucional de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional.

Ou seja, primeiro nós tivemos a aprovação da emenda, em 2019. E aqui em São Paulo, depois de uma ampla mobilização, com os servidores e servidoras do sistema prisional e com as suas entidades representativas, nós conseguimos que a Assembleia Legislativa também aprovasse uma emenda à Constituição, criando a Polícia Penal.

E só agora foi regulamentada, através do PLC 37, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. E hoje a lei foi sancionada. Deve ser publicada amanhã no Diário Oficial. Foi uma conquista importante de uma categoria estratégica na área da Segurança Pública. Mas fruto de muita mobilização, e durante muitos anos de luta. Eu acompanho já a luta desses servidores e servidoras desde 2007, desde o meu primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa.

Eles também continuam com os salários arrochados, defasados. Não há valorização, nem salarial, nem funcional, para esses servidores da Segurança Pública. Mas, enfim, a lei foi sancionada. Faltam agora também as publicações dos decretos. Sobretudo, sobre a questão das promoções, para que haja o mínimo de evolução na carreira e de valorização salarial.

O projeto aprovado recebeu mais de 80 emendas. Infelizmente elas não foram incorporadas. Sobretudo, emendas que tratavam da questão da incorporação de outros segmentos importantes do sistema prisional. Como, por exemplo, os oficiais operacionais motoristas, que ficaram de fora. Os oficiais administrativos, os servidores das outras áreas, da Saúde, por exemplo, também ficaram de fora.

Eles deveriam ser incorporados. Nós tínhamos alternativas. Até porque, elas foram apresentadas e incorporadas também em outros estados. Mas aqui em São Paulo não: eles ficaram de fora. Então nós vamos continuar lutando para valorizar todos esses servidores que ficaram de fora, para que eles sejam valorizados do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional também.

Mas me preocupa bastante a situação dos operacionais motoristas. Porque, além deles terem ficado de fora, eles estão sendo agora perseguidos pela atual administração. Nós recebemos, e vários deputados devem ter recebido também, um documento muito comovente da situação desses servidores. Eu quero ler só uma parte aqui, Sr. Presidente.

“Oficiais operacionais motoristas abandonados, adoecendo, e sofrendo assédio moral no sistema prisional de São Paulo.”

O que diz o documento?

“Os oficiais operacionais motoristas da SAP de São Paulo, profissionais que dedicaram anos de suas vidas ao transporte de presos e à Segurança Pública, estão vivendo uma crise sem precedentes. Após a exclusão injusta da Polícia Penal, esses trabalhadores estão sendo submetidos a uma situação de abandono, desvalorização e adoecimento mental e físico.

Observa-se um aumento alarmante de casos de depressão, ansiedade, sofrimentos psicológicos, e até mesmo problemas físicos, como dores de barriga, cefaleia, hipertensão arterial, tonturas que vêm sendo relatadas por todos esses servidores que, sem aviso nenhum, tiveram as suas atribuições de décadas suspensas.

E agora estão relegados a ficarem em disponibilidade nas unidades prisionais, sem ter função claramente definida. Em alguns casos, sem ao menos uma estrutura física digna. É um documento extenso, fala da questão do adoecimento e desvalorização, fala também a questão do aumento de acidentes com risco de segurança, de abuso de poder e ameaças veladas a esses servidores.”

Eu vou disponibilizar aqui nas nossas redes esse documento, Sr. Presidente, mas é grave a situação desses servidores, que devem ser tratados com dignidade.

Então, por isso que nós vamos continuar a luta também em defesa desses segmentos que ficaram de fora da Polícia Penal. Nós temos que ter uma alternativa, nós não podemos largar a mão de nenhum segmento do sistema prisional.

Muito obrigado, sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi, e convido o deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Danilo Campetti, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há pouco falei sobre o trânsito em São Paulo, o artigo de Jorge Abrahão, mas volto ao tema agora falando das mortes no trânsito da cidade de São Paulo, que são as maiores desde 2015, conforme registra hoje a “Folha de São Paulo”, em matéria de Fábio Pescarini.

“Com 689 mortes entre os meses de janeiro e agosto, a letalidade no trânsito da Capital paulista é a maior para o período de oito anos. A quantidade de pessoas mortas em sinistros de trânsito no Município em 2024 só é inferior a 2015, quando começou a série histórica do Detran, Departamento de Trânsito paulista. Naquele ano foram 768 óbitos.

Os dados foram disponibilizados nesta semana pelo Infosiga, sistema de governo estadual de monitoramento da letalidade no trânsito. Tanto no Estado quanto no Município, na comparação entre os dois primeiros meses de 2023 e 2024, houve alta nas mortes.

Em todos os municípios paulistas, a quantidade de vítimas passou de 3.339 para 4.088 pessoas, alta de 22,5 por cento. Já no caso da cidade de São Paulo, o aumento foi de 23,6%, saltando de 557 para 689 óbitos. Para efeito de comparação nos dois casos, o crescimento da frota foi de 3,5% nos dois períodos comparados.

As principais vítimas do trânsito paulistano são motociclistas e pedestres. Juntos, representam 82,5% em todos os óbitos. Por outro lado, a quantidade de mortos em acidentes com automóveis caiu, passou de 74 para 68, cerca de 8% a menos.

‘Os números confirmam uma tendência acentuada grave no aumento das mortes de vulneráveis na cidade de São Paulo’, afirma Sérgio Avelleda, coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório Arquitetos Futuro de Cidades, do Instituto de Ensino e Pesquisa, Insper.

O especialista critica a flexibilização na fiscalização e cita a diminuição de agentes da CET, Companhia de Engenharia do Tráfico. Como mostrou a ‘Folha’, o número de ‘marronzinhos’ nas ruas, no fim de 2023, era 20% menor do que em 2014.

A gestão Ricardo Nunes informou na época que havia um concurso público em fase final para a convocação de 254 aprovados. As multas de trânsito na cidade de São Paulo desabaram 52% sob o Ricardo Nunes, do MDB, no primeiro semestre deste ano, quando o prefeito tentará a reeleição.

O prefeito chegou a criticar, durante entrevista coletiva neste ano, a instalação indiscriminada de radares com fins arrecadatórios, em discurso afinado com o bolsonarismo e a tese de que haveria uma indústria da multa. Isto gera sensação de impunidade, o que provoca anarquia, com desrespeito à legislação de trânsito, diz Avelleda.

Em nota, a prefeitura afirma que é o desrespeito à sinalização e às leis de trânsito a principal causa para esses acidentes violentos. Dentre as infrações, a que gera consequências mais graves é o excesso de velocidade. Na nota, a administração municipal disse que, somente em 2023, a CET destinou 54,1 milhões de reais para atividades de educação no trânsito.

A educação que mais funciona no trânsito é a fiscalização. Politicamente, em um primeiro momento, fiscalização é uma medida antipática, mas no médio e no longo prazo, a cidade gosta, afirma o especialista.

Sobre ações de segurança a motociclistas, a prefeitura cita a criação da faixa azul, sinalização no solo que separa as motos dos demais veículos. Sem mensurar dados, afirma que os 200 quilômetros de faixa exclusiva implantados, reduziram a gravidade nos acidentes.

Também foi proibida a circulação de motos nas pistas expressas das marginais e implantadas mais de 700 frentes seguras, afirma trecho da nota. A administração municipal frisa que, desde 2015, o número de motocicletas da Capital aumentou 50%, passando de um milhão para um milhão e meio.

A pandemia também trouxe mudanças de comportamento que ampliaram o número de motos em circulação e a motivação dos deslocamentos de serviços de entrega.

Para tentar coibir atropelamentos, a prefeitura afirma ter implantado áreas calmas, regiões com redução de velocidade e 12 mil novas faixas de pedestres, além do aumento do tempo para atravessar em mais de mil cruzamentos na cidade.

Sobre as mortes no estado, o Detran diz que desenvolve constantemente políticas públicas que aumentam a segurança viária e a conscientização. Entre as ações, o Departamento de Trânsito também aponta o aumento na fiscalização.

De janeiro a agosto, foram 28% de blitz a mais do que no mesmo período anterior, com alta de 83% nos veículos abordados. Além disso, desde o início de 2023, foram realizadas 15 campanhas educacionais. Uma das mais recentes é sobre o respeito à faixa dos pedestres, afirma o órgão estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Se ainda houver o Grande Expediente, eu estou inscrito.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Não havendo mais oradores no Pequeno Expediente, eu encerro o Pequeno Expediente e abro imediatamente o Grande Expediente, convidando, de acordo com a lista de oradores inscritos, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) A deputada Márcia Lia. (Pausa.)

O deputado delegado Olim. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Ediane Maria. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente Danilo Campetti. Se desejar também falar no Grande Expediente, me disponho a presidir a sessão.

Eu gostaria de registrar que a minha assessoria participou nesta segunda e terça-feira, 23 e 24 de setembro, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, do seminário “Repensando a Guerra às Drogas”, promovida pelo grupo Repensando a Guerra às Drogas, pelo grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela Plataforma Justa e pela Humanitas360.

Foram dois dias extremamente ricos em que os operadores do sistema de Justiça e especialistas discutiram os efeitos deletérios do modelo de guerra às drogas que adotamos no Brasil e que, em 100 anos, não produziu os resultados desejados.

Muito pelo contrário, esse modelo tem apenas alimentado um ciclo perverso de violências, de morte e de encarceramento em massa, marcado por moralismo, racismo e exclusão.

O seminário debateu os seguintes temas: “A Guerra às Drogas e o fortalecimento das milícias e facções no Brasil”; “O Proibicionismo e racismo de Estado”; “Tráfico e standard probatório: testemunho policial, busca pessoal, ingresso domiciliar e câmeras corporais”; “Drogas, cuidado e tratamento: saúde mental, populismo manicomial e exclusão”; “Drogas e Constituição: os limites da intervenção penal”; “O STF e Congresso Nacional: a política de drogas entre o reformismo e o retrocesso” e “Usos terapêuticos, ausência de regulação adequada e judicialização”.

Durante as discussões, promotores, defensores públicos, acadêmicos e especialistas concluíram que uma nova política de drogas deve combater o proibicionismo e o punitivismo, vigentes até hoje no Brasil, e garantir de maneira integrada o respeito aos direitos humanos.

Os especialistas avaliam que é o Estado brasileiro quem deve regulamentar a produção, comércio e uso de drogas. Quando o Estado deixa de fazê-lo, o crime organizado, que só cresce no País, assume esta função da pior forma possível.

Foi debatido o necessário uso das imagens das câmeras corporais como condição de admissibilidade dos processos criminais, além de um correto uso do equipamento pelos policiais, para que se tenha transparência da atividade policial, qualificação das provas e controle do uso da força.

O debate girou em torno também de se pensar novos modelos regulatórios para o futuro e, ao mesmo tempo, as responsabilidades que o sistema de justiça tem hoje para não fomentar essa guerra da qual somos todos perdedores.

E o outro tema que gostaria de aqui comentar é que metade das plantações queimadas em agosto, em São Paulo, pegou fogo no mesmo dia, conforme reportagem Clayton Castelani, na “Folha de S. Paulo” hoje.

“Técnicos e executivos representantes de 2.000 produtores de cana-de-açúcar ainda analisavam, no final da noite desta quarta-feira, 25, dados de satélite para medir a cicatriz deixada pelas queimadas nas plantações do estado de São Paulo. O relatório apresentado nesta quinta, 26, tenta explicar uma situação climática extrema que em um único dia potencializou incêndios em uma área duas vezes maior do que a da Capital paulista.

Dos 658,6 mil hectares de plantações queimadas em agosto no estado, 328,2 mil hectares pegaram fogo no dia 23 do mês. Isso significa que metade da área plantada atingida foi incendiada em um único dia, segundo levantamento do Canaoeste, a Associação dos Plantadores de Cana do Oeste paulista.

A marca do fogo analisada não faz distinção entre culturas agrícolas, mas o segmento afirma que praticamente todas as cidades que registraram 100 ou mais focos estavam em áreas cuja principal produção é a de cana-de-açúcar. Pitangueiras foi a cidade com mais focos, 354. Sertãozinho, com 296, e Altinópolis, com 252, também estão no topo da lista de municípios mais atingidos.

São Paulo registrou 11.628 focos de incêndios em agosto, número 227% maior do que a média histórica para o mês, que é de 3.550 focos. É também o maior número de focos já registrados no mês, superando os 8.076 focos de 2021. O levantamento tem dados desde 2012.

Análises climáticas da entidade apontaram como principais fatores para o espalhamento do fogo os ventos de até 45 km/h, umidade do ar a 8% e calor de 30ºC, disse à Folha o gestor executivo da Canaoeste, Almir Aparecido Torcato, enquanto analisava os dados em apuração nessa terça-feira.

‘Uma condição climática que preocupa muito para o risco de incêndios é a chamada ‘triplo 30’, quando o vento está acima de 30 km/h, a umidade abaixo de 30% e a temperatura supera os 38ºC, como ontem e hoje está acontecendo. Os dados estão mostrando uma situação extrema de triplo 30’, comenta.

Apesar de extremos, os eventos climáticos de 23 de agosto não seriam capazes de, sem a intervenção humana, promoverem queimadas na proporção observada, afirma Torcato.

Com base na experiência das equipes agronômicas que rotineiramente vão a campo analisar o solo das áreas queimadas, ele diz que muitos incêndios acidentais são provocados por hábitos como incinerar lixo ou mato em chácaras, rituais religiosos, e ainda pela ação de criminosos que usam fogo para derreter o revestimento de fios roubados em propriedades rurais.

Na atual crise, porém, indivíduos ateando fogo propositadamente em matas e plantações também entram para a lista de suspeitos, principalmente devido à velocidade com que os focos surgiram.

‘Há pessoas que sentem prazer em destruir patrimônio público e privado, vândalos, que tiveram suas ações extremamente potencializadas pelo clima’, diz Torcato. ‘A motivação dessas pessoas é uma incógnita, penso na teoria da janela quebrada: alguém vê uma vidraça quebrada em um prédio e se sente estimulado a apedrejar outras vidraças. Mas não consigo ver, objetivamente, uma ação organizada’, comenta.

Passado o ápice da crise, o setor diz esperar respostas das autoridades para encontrar os responsáveis enquanto tenta se preparar para uma condição climática que poderá ser mais frequente. Além disso, tenta demonstrar para a sociedade que está entre os segmentos mais prejudicados pelos incêndios.

Desde 2014, a produção de cana não utiliza fogo para queimar a palhada e facilitar a colheita manual da cana em São Paulo. Produtores usam colheitadeiras mecânicas que dispensam a necessidade de fogo. Além disso, a palhada deixada sobre o solo preserva nutrientes para a safra seguinte.

Caso fosse queimada, como no passado, a cana ainda enfrentaria rejeição das usinas, pois prejudica o processamento para a produção de açúcar e desvaloriza o produto, segundo o executivo da Canaoeste. Sem vitimismo, se ao menos fôssemos respeitados e não rechaçados já nos facilitaria a vida, diz Torcato.

Eu quero, caro presidente Danilo, transmitir essa preocupação que todos temos que ter com esses incêndios em nosso estado. Seja aqui na cidade, seja também no interior, o cuidado que precisamos ter tem que ser muito maior.

Sr. Presidente, se quiser ainda falar me disponho a presidir a sessão, mas se não, muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se houver acordo entre as lideranças, pode levantar a sessão, por favor.

O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Agradeço aos que nos acompanharam aqui nas galerias, às assessorias, servidores da Casa, aos que nos acompanharam pela TV Alesp.

Está levantada a presente sessão.

Que Deus abençoe a todos, uma boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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