5 DE MAIO DE 2023
33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão. Comenta e parabeniza as ações do governo federal quanto à mitigação da disparidade salarial entre homens e mulheres. Defende a implantação da renda básica universal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Gostaria de fazer um pronunciamento de
início.
Muito boa tarde, colegas deputados e
deputadas desta Casa e a todos que estão acompanhando esta sessão. Apesar de
ser uma semana muito movimentada na política nacional, com a Justiça atuando na
elucidação do que antes era suspeita e agora vai se confirmando com provas,
depoimentos e ações importantes da Justiça brasileira, é preciso destacar as alegrias
e os avanços, sobretudo aqueles que têm importância histórica e potencial de
transformação das estruturas sociais desiguais que temos.
É uma realidade difícil de enfrentar,
mas precisamos encarar o machismo como um problema estrutural e que vem de uma
construção histórica, definindo lugares sociais desiguais a partir das
diferenças entre sexo e gênero, guardadas as devidas intersexualidades.
Uma das provas mais contundentes de que
as desigualdades também são pautadas pelo critério de sexo e de gênero é a
disparidade salarial entre homens e mulheres, que foi derrubada no dia de ontem
na Câmara dos Deputados por 325 votos favoráveis contra 36 contrários, e que
entre outras diretrizes também estabelece que empresas com mais de 100
funcionários apresentem relatório de transparência salarial a cada seis meses.
Isso é motivo de alegria, comemoração e
efusivos cumprimentos a todas as parlamentares envolvidas nesse processo e a
todas as mulheres que têm lutado por direitos iguais ao longo da história.
É um grande avanço que reconhece a luta
histórica das mulheres por igualdade de condições na sociedade, mas, como bem
tenho aprendido com as mulheres com quem convivo, essa vitória é uma batalha
importante, mas ainda há muito que deve ser feito para que essa igualdade seja
plena e permanente.
É preciso que a sociedade entenda que a
disparidade salarial é uma das consequências do pensamento machista, que define
uma divisão sexual para o trabalho, em que homens têm funções mais valorizadas
e ocupam cargos de confiança e decisão com maior frequência, e mulheres
continuam sendo vistas como menos capazes e atreladas a funções domésticas,
mesmo no ambiente corporativo ou exercendo a mesma função profissional que nós,
homens, exercemos.
Ou seja, ainda vivemos pautados pela
construção histórica de que há trabalhos para homens e trabalhos para mulheres,
o que dificulta o acesso de pessoas do sexo e gênero feminino a diferentes
postos profissionais.
No âmbito do machismo nas relações
trabalhistas, é importante que mulheres também lutem contra o desemprego, já
que a divisão sexual do trabalho coloca mulheres nas maiores taxas de
desocupação, 14,1%, do que os homens, que são 9,6% nos índices de desemprego.
A carga horária é outro problema que
dificulta a vida das mulheres, já que elas costumam ter uma jornada dupla ou
tripla, dando conta do trabalho doméstico, do cuidado com crianças, idosos ou
pessoas da família que adoecem, o que soma uma média de 21,4 horas semanais a
mais de sua carga horária remunerada, enquanto os homens destinam 11 horas por
semana para essas mesmas atividades, quando o fazem, pois muitos acreditam que
é trabalho de mulher.
Dada a relevância desse dado, eu vou
ler outra vez essa sentença. A carga horária é outro problema que dificulta a
vida das mulheres, já que elas costumam ter jornada dupla ou tripla, dando
conta do trabalho doméstico, do cuidado com crianças, idosos ou pessoas da
família que adoecem, o que soma uma média de 21,4 horas semanais a mais de sua
carga horária remunerada, enquanto os homens destinam 11 horas por semana para
essas mesmas atividades, quando o fazem, pois muitos acreditam que é trabalho
de mulher.
As mulheres também são mais exploradas
nas relações trabalhistas, já que o machismo define tantos critérios
preconceituosos para o emprego formal que muitas acabam tendo o trabalho
informal como única opção. E esses são mais precários e sem respaldo das leis e
fiscalização trabalhista.
Garantir a isonomia salarial, portanto,
é um avanço que reconhece a relevância da luta das mulheres, mas que seja o
primeiro dos muitos atos que ainda virão neste governo Lula.
Eu quero, portanto, cumprimentar o
presidente Lula, o Ministério das Mulheres e todos aqueles no ministério do
governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, cumprimentar a
todos por esta iniciativa, que é muito importante como um passo na direção de
termos maior igualdade entre os seres humanos, entre as mulheres e os homens,
para que haja uma igualdade a todos que moram no Brasil, não importa a sua
origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.
Nós precisamos, sim, avançar na direção
de termos a implantação, ainda que gradual, da renda básica de cidadania até
chegarmos a tê-la como algo universal e incondicional.
A ninguém será negada, até para os que
têm maior riqueza relativa, até para os mais bem-sucedidos empresários
brasileiros, sim. Mas, obviamente, os que temos mais, colaboraremos para que
nós próprios e todos os demais venham a receber.
Eu gostaria de informar que, no âmbito
da comissão que está examinando a medida provisória que foi publicada no
“Diário Oficial” pelo presidente Lula, pelo ministro Wellington Dias, autores
da proposição sobre, novamente, a instituição do programa “Bolsa Família”, que
ali está que a instituição do “Bolsa Família” constituiu um passo na direção de
implantarmos, ainda que por etapas, e nesse ano, pelos mais necessitados, a
renda básica universal e incondicional.
O dia que tivermos uma renda básica
igual para todos os brasileiros e brasileiras, também, em grande parte, esse
problema que vinha ocorrendo de grandes diferenças entre as remunerações de
homens e mulheres, seria, em boa parte, enfrentado.
Eu tive a oportunidade de, em janeiro de 2019,
visitar as vilas rurais do Quênia, na África, onde uma... Em decorrência de uma
iniciativa de uma instituição denominada GiveDirectly, dando, diretamente, de
iniciativa de quatro formandos nas universidades de Harvard e Massachusetts Institute of
Technology...
Eles acabaram recebendo um prêmio do
Google e mais uns recursos das empresas do Vale do Silício, juntaram 30 milhões
de dólares para iniciar uma experiência da renda básica de cidadania ali nas
vilas rurais do Quênia.
Toda pessoa de 18 anos ou mais passou a
receber via telefone celular, e que pode ser objeto de troca no armazém da
vila, mas toda pessoa de 18 anos ou mais passou a receber uma renda da ordem de
22 dólares por mês, que é uma quantia modesta próxima do nosso “Bolsa Família”.
Mas eu pude ali verificar, juntamente com a
Mônica Dallari, que me acompanhava, como houve efeitos muito positivos a
respeito.
Nós perguntamos:
“- Quando vocês passaram a receber essa
modesta renda básica, passaram a trabalhar mais ou menos?”.
“- Muito mais. Aqui nos arredores da
minha casa, passei a plantar muito mais verduras, frutas e legumes.”
“- Que outras diferenças houve?”.
“- Nós, quando recebemos os 22 dólares
em moeda do Quênia, nós nos reunimos, marido e mulher, para conversar sobre
quais serão as nossas prioridades e quais são as principais prioridades. A
educação de nossas crianças.”.
“- E que outros efeitos houve?”.
“- Nós mulheres, dez mulheres, nos
reunimos a cada mês para fazer com que uma parte do que foi recebido por cada
uma de nós seja dada a uma das dez mulheres, para que ela possa, naquele mês,
adquirir um objeto de maior valor.”
Outras consequências houve. Do ponto de
vista da autonomia e dignidade das mulheres, melhorou muito, a ponto da
violência doméstica contra as mulheres diminuir 51 por cento. E a violência
sexual contra as mulheres diminuiu em 66 por cento.
Ou seja, a renda básica universal terá
um efeito muito positivo para todas as mulheres e para todos os seres humanos.
SR.
PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então,
havendo a concordância das diversas lideranças, esta Presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado.
Está encerrada a presente sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 26 minutos.
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