5 DE MAIO DE 2023

33ª SESSÃO ORDINÁRIA

        

Presidência: EDUARDO SUPLICY

        

RESUMO

        

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão. Comenta e parabeniza as ações do governo federal quanto à mitigação da disparidade salarial entre homens e mulheres. Defende a implantação da renda básica universal. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Gostaria de fazer um pronunciamento de início.

Muito boa tarde, colegas deputados e deputadas desta Casa e a todos que estão acompanhando esta sessão. Apesar de ser uma semana muito movimentada na política nacional, com a Justiça atuando na elucidação do que antes era suspeita e agora vai se confirmando com provas, depoimentos e ações importantes da Justiça brasileira, é preciso destacar as alegrias e os avanços, sobretudo aqueles que têm importância histórica e potencial de transformação das estruturas sociais desiguais que temos.

É uma realidade difícil de enfrentar, mas precisamos encarar o machismo como um problema estrutural e que vem de uma construção histórica, definindo lugares sociais desiguais a partir das diferenças entre sexo e gênero, guardadas as devidas intersexualidades.

Uma das provas mais contundentes de que as desigualdades também são pautadas pelo critério de sexo e de gênero é a disparidade salarial entre homens e mulheres, que foi derrubada no dia de ontem na Câmara dos Deputados por 325 votos favoráveis contra 36 contrários, e que entre outras diretrizes também estabelece que empresas com mais de 100 funcionários apresentem relatório de transparência salarial a cada seis meses.

Isso é motivo de alegria, comemoração e efusivos cumprimentos a todas as parlamentares envolvidas nesse processo e a todas as mulheres que têm lutado por direitos iguais ao longo da história.

É um grande avanço que reconhece a luta histórica das mulheres por igualdade de condições na sociedade, mas, como bem tenho aprendido com as mulheres com quem convivo, essa vitória é uma batalha importante, mas ainda há muito que deve ser feito para que essa igualdade seja plena e permanente.

É preciso que a sociedade entenda que a disparidade salarial é uma das consequências do pensamento machista, que define uma divisão sexual para o trabalho, em que homens têm funções mais valorizadas e ocupam cargos de confiança e decisão com maior frequência, e mulheres continuam sendo vistas como menos capazes e atreladas a funções domésticas, mesmo no ambiente corporativo ou exercendo a mesma função profissional que nós, homens, exercemos.

Ou seja, ainda vivemos pautados pela construção histórica de que há trabalhos para homens e trabalhos para mulheres, o que dificulta o acesso de pessoas do sexo e gênero feminino a diferentes postos profissionais.

No âmbito do machismo nas relações trabalhistas, é importante que mulheres também lutem contra o desemprego, já que a divisão sexual do trabalho coloca mulheres nas maiores taxas de desocupação, 14,1%, do que os homens, que são 9,6% nos índices de desemprego.

A carga horária é outro problema que dificulta a vida das mulheres, já que elas costumam ter uma jornada dupla ou tripla, dando conta do trabalho doméstico, do cuidado com crianças, idosos ou pessoas da família que adoecem, o que soma uma média de 21,4 horas semanais a mais de sua carga horária remunerada, enquanto os homens destinam 11 horas por semana para essas mesmas atividades, quando o fazem, pois muitos acreditam que é trabalho de mulher.

Dada a relevância desse dado, eu vou ler outra vez essa sentença. A carga horária é outro problema que dificulta a vida das mulheres, já que elas costumam ter jornada dupla ou tripla, dando conta do trabalho doméstico, do cuidado com crianças, idosos ou pessoas da família que adoecem, o que soma uma média de 21,4 horas semanais a mais de sua carga horária remunerada, enquanto os homens destinam 11 horas por semana para essas mesmas atividades, quando o fazem, pois muitos acreditam que é trabalho de mulher.

As mulheres também são mais exploradas nas relações trabalhistas, já que o machismo define tantos critérios preconceituosos para o emprego formal que muitas acabam tendo o trabalho informal como única opção. E esses são mais precários e sem respaldo das leis e fiscalização trabalhista.

Garantir a isonomia salarial, portanto, é um avanço que reconhece a relevância da luta das mulheres, mas que seja o primeiro dos muitos atos que ainda virão neste governo Lula.

Eu quero, portanto, cumprimentar o presidente Lula, o Ministério das Mulheres e todos aqueles no ministério do governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, cumprimentar a todos por esta iniciativa, que é muito importante como um passo na direção de termos maior igualdade entre os seres humanos, entre as mulheres e os homens, para que haja uma igualdade a todos que moram no Brasil, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.

Nós precisamos, sim, avançar na direção de termos a implantação, ainda que gradual, da renda básica de cidadania até chegarmos a tê-la como algo universal e incondicional.

A ninguém será negada, até para os que têm maior riqueza relativa, até para os mais bem-sucedidos empresários brasileiros, sim. Mas, obviamente, os que temos mais, colaboraremos para que nós próprios e todos os demais venham a receber.

Eu gostaria de informar que, no âmbito da comissão que está examinando a medida provisória que foi publicada no “Diário Oficial” pelo presidente Lula, pelo ministro Wellington Dias, autores da proposição sobre, novamente, a instituição do programa “Bolsa Família”, que ali está que a instituição do “Bolsa Família” constituiu um passo na direção de implantarmos, ainda que por etapas, e nesse ano, pelos mais necessitados, a renda básica universal e incondicional.

O dia que tivermos uma renda básica igual para todos os brasileiros e brasileiras, também, em grande parte, esse problema que vinha ocorrendo de grandes diferenças entre as remunerações de homens e mulheres, seria, em boa parte, enfrentado.

 Eu tive a oportunidade de, em janeiro de 2019, visitar as vilas rurais do Quênia, na África, onde uma... Em decorrência de uma iniciativa de uma instituição denominada GiveDirectly, dando, diretamente, de iniciativa de quatro formandos nas universidades  de Harvard e Massachusetts Institute of Technology...

Eles acabaram recebendo um prêmio do Google e mais uns recursos das empresas do Vale do Silício, juntaram 30 milhões de dólares para iniciar uma experiência da renda básica de cidadania ali nas vilas rurais do Quênia.

Toda pessoa de 18 anos ou mais passou a receber via telefone celular, e que pode ser objeto de troca no armazém da vila, mas toda pessoa de 18 anos ou mais passou a receber uma renda da ordem de 22 dólares por mês, que é uma quantia modesta próxima do nosso “Bolsa Família”.

 Mas eu pude ali verificar, juntamente com a Mônica Dallari, que me acompanhava, como houve efeitos muito positivos a respeito.

Nós perguntamos:

“- Quando vocês passaram a receber essa modesta renda básica, passaram a trabalhar mais ou menos?”.

“- Muito mais. Aqui nos arredores da minha casa, passei a plantar muito mais verduras, frutas e legumes.”

“- Que outras diferenças houve?”.

“- Nós, quando recebemos os 22 dólares em moeda do Quênia, nós nos reunimos, marido e mulher, para conversar sobre quais serão as nossas prioridades e quais são as principais prioridades. A educação de nossas crianças.”. 

“- E que outros efeitos houve?”.

“- Nós mulheres, dez mulheres, nos reunimos a cada mês para fazer com que uma parte do que foi recebido por cada uma de nós seja dada a uma das dez mulheres, para que ela possa, naquele mês, adquirir um objeto de maior valor.”

Outras consequências houve. Do ponto de vista da autonomia e dignidade das mulheres, melhorou muito, a ponto da violência doméstica contra as mulheres diminuir 51 por cento. E a violência sexual contra as mulheres diminuiu em 66 por cento.

Ou seja, a renda básica universal terá um efeito muito positivo para todas as mulheres e para todos os seres humanos.

 

SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então, havendo a concordância das diversas lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Muito obrigado.

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 26 minutos.

 

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