6 DE FEVEREIRO DE 2025

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: OSEIAS DE MADUREIRA, CARLOS GIANNAZI e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - OSEIAS DE MADUREIRA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Determina que seja feito um minuto de silêncio em homenagem a Rafael Novais, policial militar, vítima de homicídio no dia de hoje.

7 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

9 - OSEIAS DE MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Determina que seja feito um minuto de silêncio em homenagem à bispa Keila Ferreira, em razão do seu falecimento.

11 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes.

13 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h02min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Oseias de Madureira.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Primeiro orador inscrito para o Pequeno Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Delegada Graziela. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Oseias de Madureira, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, o governador Tarcísio de Freitas, juntamente com o seu secretário da Educação, o empresário Renato Feder, está fazendo escola aqui em São Paulo, porque eles estão destruindo a educação estadual, retirando direitos dos profissionais da Educação. E estão sendo seguidos por prefeitos, sobretudo pelo prefeito da cidade de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes.

Ele, no final do ano passado, aprovou um famigerado e nefasto projeto de lei, na Câmara Municipal, retirando também direitos dos profissionais da Educação, direitos conquistados historicamente.

Sobretudo na área da carreira do Magistério, atacando os professores readaptados, aqueles professores que adoeceram, sobretudo no trabalho nas escolas, por conta da superlotação de salas, da precarização, da violência contra os profissionais da Educação.

Então nós temos muitos professores que adoeceram e foram justamente readaptados. Estão trabalhando nas escolas, mas não dentro da sala de aula. Eles permanecem professores, permanecem participando do processo pedagógico dentro da escola, mas não em sala de aula.

São os professores readaptados, que existem em todas as redes de ensino. E na rede municipal, então, eles já foram prejudicados, já foram penalizados por conta do adoecimento no trabalho.

No entanto, o prefeito Ricardo Nunes, não contente já com essa situação, do professor ser readaptado, agora resolveu também retirar a jornada especial desse profissional, desse professor readaptado.

E, retirando a jornada, ele retira também a remuneração. Haverá uma redução salarial dos professores readaptados da rede municipal de ensino por conta da aprovação e da sanção da Lei nº 18.221, de 2024, e de uma instrução normativa.

Nós, o nosso Coletivo Educação em 1º Lugar é constituído pelo mandato do vereador Celso Giannazi na Câmara Municipal; pelo mandato da deputada federal da professora e ex-supervisora de ensino, deputada Luciene Cavalcante, e o nosso mandato aqui da Assembleia Legislativa.

E o nosso mandato, aqui da Assembleia Legislativa, através do nosso partido, o PSOL, ingressamos com uma ADIN logo que a lei foi aprovada e que está sendo analisada aqui no Tribunal de Justiça.

A nossa ADIN visa revogar, anular, essa famigerada Lei nº 18.221, mas essa lei não prejudica só os professores readaptados, ela prejudica também os outros professores. Então o professor, hoje, que tirar licença médica, que estiver de licença, perde também essa remuneração, ele perde a JEIF.

É o que já está acontecendo na rede estadual de ensino. O professor da rede estadual também não pode mais adoecer, porque ele também tem perdas terríveis, e até mesmo a perda do contrato, no caso do professor da categoria “O” admitido pela Lei nº 1.093.

Então a carreira do Magistério Municipal, que é uma carreira consistente, que foi uma conquista do Magistério Municipal avançou muito na gestão da prefeita Erundina, e na gestão do Paulo Freire e do Mario Sergio Cortella, porque ambos foram secretários municipais de Educação na gestão da Luiza Erundina. Então nós tivemos um grande avanço nessa gestão, sobretudo na área da Educação e no avanço nas conquistas da carreira do Magistério Municipal.

Então o prefeito Ricardo Nunes agora faz um ataque nefasto, perverso e execrável contra os profissionais da Educação, tentando retirar direitos conquistados e sobretudo tentando destruir a carreira do Magistério Municipal, mas não vai conseguir porque a luta, a resistência, as entidades representativas dos servidores da Educação já estão mobilizadas.

Nós entramos com a ADIN, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, através do nosso Coletivo e nós faremos a luta para reverter essa perversidade, esse ataque que tenta precarizar a carreira do Magistério Municipal.

Então era isso, Sr. Presidente, nós vamos continuar em luta e acompanhar o julgamento da nossa ADIN aqui no Tribunal de Justiça, para que haja a revogação imediata dessa legislação e que não haja retirada de nenhum direito dos servidores da educação municipal aqui em São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Obrigado deputado Carlos Giannazi. Próximo deputado, Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) (Pausa.) Deputado Atila. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Ortiz Junior. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente; os meus amigos aqui na Assembleia, funcionários civis e militares.

Eu venho à tribuna nesta tarde, inicialmente gostaria e iria falar de coisas positivas, o Aniversário da Assembleia que foi ontem, 190 anos, desde 1835, iria destacar pontos positivos da reunião hoje, no Palácio do Governo, junto com o governador, junto com aproximadamente 600 prefeitos, que estavam lá. Foram apresentados os programas do governo para 2025, para nós deputados, para os prefeitos.

Gostaria muito de destacar os pontos positivos, que a gente está planejando para esse ano, mas tudo foi interrompido, tudo que a gente tinha organizado para falar hoje foi interrompido mais uma vez, infelizmente, por uma ocorrência catastrófica, mais uma vez, pela morte de um policial militar, soldado Rafael Novais, soldado R. Novaes, como era conhecido, do 4º Batalhão, trabalhava ali na 1ª Companhia do 4º Batalhão, na Lapa.

Muito famoso nas redes sociais, inclusive por ter um Instagram, um TikTok, inclusive no YouTube, e divulgava lá ocorrências policiais positivas, como o rádio patrulhamento de motocicleta, como o contato dele com a periferia, com a juventude, com as crianças - ele que fazia um trabalho social. Vira e mexe, compartilhávamos alguns vídeos, alguns trabalhos que ele fazia, levando cestas básicas para comunidades.

Um jovem policial militar, exemplar na execução do seu serviço, que envergava sua farda com orgulho. E hoje pela manhã foi covardemente assassinado na Zona Norte de São Paulo.

Uma ocorrência, um crime, onde teve um abuso de confiança, onde o assassino que conhecia a vítima, o assassino que conhecia o policial, porque morava nas proximidades, era vizinho dele, ele premeditou a morte do Novaes e de maneira covarde, sem chance de defesa, efetuou diversos disparos no nosso guerreiro, nosso herói, na cabeça, inclusive quando já estava no chão, recebeu mais disparos e foi morto.

Conversamos pela manhã com o secretário de Segurança, conversei com o comandante do 4º Batalhão, iniciamos uma rede entre amigos de informação, o que tinha acontecido, o que levou a essa ocorrência.

A Polícia Militar e a Polícia Civil identificaram o criminoso, presidente, eu acabei de ter a notícia agora, às 14 horas e 15 minutos - cerca de cinco, seis horas após a ocorrência - que o indivíduo identificado como autor dos disparos, o indivíduo... O assassino do soldado R. Novais, já pagou pelo seu crime.

Foi identificado, foi localizado e no momento da abordagem - ele que já tinha matado um policial - novamente reagiu à prisão, atirou contra os policiais do dezoito, que estavam no seu encalço, e foi morto. Mais uma vez uma notícia de um policial... Pela crise de autoridade que a gente vive no Brasil, onde um indivíduo criminoso julgou que poderia tirar a vida de um policial por causa de uma briga, por causa de uma discussão, por causa de algum fato pretérito.

Hoje a vida do policial não vale mais nada, em vez de resolver a situação, em vez de conversar, ele julgou que seria inteligente ou que seria de melhor custo-benefício para ele tirar a vida do policial, assassinar um policial, porque nada acontece, ninguém fica preso no Brasil.

Muitos dos homicídios, mais de 90% não são nem identificados. É esse o raciocínio que o ladrão faz, que o criminoso faz no Brasil. Infelizmente, o crime compensa. Em vez de resolver uma situação pontual, que fosse de dívida, que fosse de briga, que fosse qualquer situação, resolveu que seria melhor tirar a vida do policial.

E isso acontece não só em São Paulo, não só no interior, em outros estados a nossa vida não vale nada, a vida do agente de Segurança, infelizmente - para o estado que continua com essas leis perversas, que continua com leis que apenas defendem, que apenas protegem os criminosos -, nossa vida continua não valendo nada.

E, em que pese o criminoso assassino já ter sido morto durante a operação policial, não traz a vida do nosso herói de volta. A família dele vai sofrer com esse fantasma para sempre, da perda de um ente querido covardemente, assassinado por nada, só por ser policial militar.

É essa a nossa briga que a gente tem que conscientizar no Brasil, conscientizar a população, a sociedade, e conscientizar as autoridades. Nós deputados, os deputados federais, o Senado, e que nós não podemos continuar com essas leis ridículas no Brasil, que não defendem o cidadão de bem e não dão resguardo, não dão retaguarda para os nossos heróis.

Os nossos policiais militares estão sendo dizimados. Nós sofremos um verdadeiro genocídio no Brasil, em ocorrências similares a essa. Quando um policial é identificado como policial, seja em um assalto, seja na vizinhança, ele se torna alvo. E ele é morto pelo simples fato de ter escolhido a sua profissão de servir e proteger. Ele é morto por ser policial.

Nós sofremos um “policídio”. Nós sofremos um genocídio no Brasil, enquanto bandido continua tendo “saidinha” de preso, continua tendo audiência de custódia, continua tendo visita íntima, continua tendo progressão na pena, continua tendo salário reclusão, recebendo na cadeia, e continua sendo melhor ser criminoso no Brasil do que ser trabalhador honesto.

Continua sendo mais vantajoso tirar a vida de um policial com a crença da impunidade que hoje paira na cabeça do cidadão comum aqui no Brasil, que inclusive é estimulada pelo presidente da República, que em diversas inserções, que em diversas falas, já colocou, defendendo o bandido, que é lícito roubar para tomar uma cervejinha, roubar um celular para tomar uma cervejinha, e etc.

É por causa de mentalidades perversas e criminosas como essa que a gente continua testemunhando ocorrências tristes e desastres como esse. Eu gostaria de encerrar as minhas palavras externando os meus sentimentos a cada familiar do Rafael, do Rafinha, externar os meus sentimentos aos amigos que trabalhavam com ele, que ombreavam o dia a dia na companhia, no batalhão.

Gostaria de externar as minhas condolências, os meus sentimentos a todos os policiais militares, a todos nós como Instituição, a todos nós como povo de São Paulo, como sociedade, porque hoje nós sangramos todos, não foi apenas o Rafael Novais que sangrou, nós todos como povo de São Paulo, como sociedade, como seres humanos, como um país, uma cidade, um estado que ainda sonha em ser um dia organizado, em ser um dia uma nação democrática, em alcançar algum tipo de estado, de fato, que tenha moral perante a comunidade internacional.

Nós todos sangramos nessa manhã, nós todos sentimos esses tiros. Então, a todos os amigos, meus sentimentos, fica aqui esse registro, Presidente, e mais um herói policial militar, que infelizmente estará na lembrança dos seus amigos, dos seus familiares, mas que hoje, para o Brasil, infelizmente, não passa de um número.

Quantos soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, coronéis, quantos policiais civis, quantos policiais penais, quantos guardas civis, também, não tiveram suas vidas ceifadas em atos covardes, em atos criminosos como esse? E quantos ainda não precisarão e não terão que sangrar para que a gente alcance um nível decente de sociedade?

Então, fica a nossa indignação, fica o nosso reconhecimento ao legado e a história deixada pelo Rafael na Polícia Militar e nos seus trabalhos sociais, que sempre foi um entusiasta. Fica a nossa gratidão a cada policial que se empenhou na operação para a captura desse criminoso, que agora também escolheu a maneira que viria, escolheu o jeito que viria.

Parabéns às autoridades e, inclusive, ao secretário que empenharam energia nessa operação e fique de exemplo o legado de mais um herói da Polícia Militar.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

Fazendo uma correção, eu chamei também o deputado aqui Sebastião Santos, mas então com a palavra agora o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, os deputados, as deputadas que estão na Casa hoje, os nossos funcionários que nos dão suporte aos nossos trabalhos, aos nossos heróis policiais militares, policiais civis que estão aqui garantindo o Estado Democrático de Direito, o nosso trabalho legislativo.

Presidente, eu gostaria, antes de iniciar a minha fala, pedir um minuto de silêncio do plenário desta Casa, desta Casa Legislativa, ao soldado Rafael Rodrigues Novais, mais um herói da Polícia Militar, executado no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - A Presidência atende o pedido de Vossa Excelência. Então solicito a todos que fiquem de pé e um minuto de silêncio.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

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Devolvo a palavra a V. Exa., Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Senhor Jesus, acolha o nosso irmão, o soldado Rafael Novais, e conforte o coração da sua família e de todos os amigos e de todos nós, policiais.

É isso aí que acontece no estado de São Paulo e em todo o Brasil com esses Direitos Humanos, política que condenou os homens de bem, as mulheres de bem desta Nação a serem executados na mão de bandidos. Está aí, presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministro da Justiça, Lewandowski, o resultado dessa política podre que vocês exercem há mais de 40 anos neste País.

Eu vou mostrar aqui no telão do plenário da Assembleia Legislativa - o vídeo é forte -, mas tem que ser mostrado, porque a Rede Globo mostra 500 vezes quando um policial vai executar uma prisão e tem qualquer desvio de comportamento.

Eles não querem saber se o policial foi provocado, se o policial foi ameaçado. Eles mostram cinco mil vezes por dia, das cinco da manhã até meia-noite, para querer colocar a população contra nós, policiais.

Mas isso daí é prática que já está caindo, porque o povo já sabe quem os partidos de esquerda, quem o PT, quem o PSOL, quem esse presidente da República defende. Eles defendem bandidos e está aqui, imagine o que um ladrão desse faz com um cidadão de bem na rua.

Olha como ele matou um policial, que foi conversar com ele, conversar. Não apresentou arma e nas imagens percebe-se a boa intenção do policial em dialogar, por gentileza. E olha como esse criminoso executa o policial.

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- É exibido o vídeo.

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Olha como o policial está bem-intencionado e olha a maldade, a ousadia do criminoso. Ainda vai lá terminar de executar o nosso policial. Covarde! É isso que nós estamos passando no estado de São Paulo e em todo o Brasil. Nossa tropa está sendo executada, assassinada.

É para isso, é para esse tipo de gente que trabalha um presidente da República. Olha o absurdo, olha a que ponto nós chegamos. Esse homem tem que ser “impeachmado”, tem que ser retirado da Presidência da República. Como pode uma coisa dessas? Falar que o ladrão rouba para tomar uma cervejinha? E olha que daqui a pouco está morrendo mãe de família com meio quilo de carne na mão saindo do açougue. O ladrão matou para comprar cerveja e vai matar para comer a carne, para fazer o churrasquinho dele. É um absurdo o que nós vivemos.

Se não são os nossos heróis policiais se importarem uns com os outros, investigarem, irem atrás, identificarem, procurarem o paradeiro... Esse bandido hoje, com toda essa violência, resolveu enfrentar quem foi lá prendê-lo para levá-lo às barras da Justiça. A lei do retorno.

Mas eu deixo registrado aqui o porquê de trabalharmos tanto para que o policial possa morar em uma casa, em um ambiente digno onde ele seja respeitado, porque hoje, nas ruas do nosso estado, nos bairros de toda essa Nação, quem manda, quem toma conta é o crime. É o crime. Culpa desses políticos bandidos, corruptos que estão no poder e não medem esforços para defender bandido.

Agora é capaz que alguém se manifeste, porque o bandido morreu trocando tiro com a polícia. “Ah, mas por que ele morreu?”. Vão se preocupar com o bandido. A Ouvidoria de Polícia, não tenho nem dúvida, porque dali a gente já sabe o que vem: menos apoio ao policial. Hipócritas! Vocês não valem o feijão que vocês comem. Vocês estão condenando o povo brasileiro a morrer na mão dos bandidos.

Como falou aqui o Capitão Telhada, o Conte Lopes... “Vamos, a saída temporária é um direito do bandido, coitado! Visita íntima. Não, o que é isso? Leva maconha para dentro da cadeia”. Pelos partidos de esquerda, é para dar maconha para todo mundo, para quem está na rua, para os nossos filhos. Distribuir maconha.

É contra isso que nós nunca deixaremos de lutar aqui neste plenário e na tribuna desta Casa, porque os homens e as mulheres de bem, neste país, ainda são a maioria. Não aprenderam a se organizar, não aprenderam ainda a cobrar da forma como esses corruptos e políticos bandidos devem ser cobrados. Mas nós nunca desistiremos.

Fica aqui o nosso respeito, a nossa homenagem ao soldado Rafael Rodrigues Novais, do 4º Batalhão de Polícia Metropolitano.

Que Deus o abençoe, meu irmão, e o receba em seu exército celestial.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Ediane Maria, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Quero saudar esta Casa, todos os funcionários desta Casa; dirijo-me aqui ao plenário, e eu, assim como vários parlamentares desta Casa, gostaria, sim, de trazer excelentes notícias. Gostaríamos de falar de uma perspectiva de um estado e de cidades aqui no estado de São Paulo maravilhosas.

Eu acho que esse ano abriu o poço, tudo de ruim veio à tona. Bom, ano passado nós passamos por várias campanhas municipais. Fui muito surpreendida com a fala, e aí podemos até usar um termo, cara de pau de alguns, que colocou que a favela venceu, a favela venceu.

O que nós vimos no começo do ano, em janeiro deste ano, o que nós acompanhamos estarrecidos, os trabalhadores sendo mais uma vez violentados dentro do metrô, dentro do trem, com os móveis que compraram com o salário, ou com a faxina, ou com a diária, ou o cara que trabalha do Uber, no aplicativo que foi lá, comprou sua televisão, seu guarda-roupa, um fogão, uma geladeira nova, foi lá, dedicou a vida inteira.

Ano passado, o que nós aqui falamos do projeto de extermínio, do projeto de violência e de retrocesso no estado de São Paulo não está escrito. Inclusive, queremos parabenizar, deputado Giannazi, aqui hoje existe uma Comissão de Habitação, mas que muitas vezes atua apenas em grandes catástrofes, em grandes desastres naturais. O alagamento é um deles, o alagamento é um deles, está aí.

Tem bairros como o Pantanal, a Chácara Três Marias, estão lá e vários bairros, Santo André, São Bernardo, Diadema, Guarulhos estão alagados. O povo está há mais de cinco dias debaixo da água, gente, debaixo de água. Pessoas que, como nós colocamos aqui em vários momentos desta Casa, que a privatização não melhora em nada.

Mesmo debaixo d´água, a conta da água está vindo. Moradores que estão tomando água insalubre, água contaminada, pessoas doentes, estão adoecendo. E ontem, para minha surpresa, estava na Chácara Três Marias ajudando os moradores, entregando marmita e água, que as pessoas precisam do básico para sobreviver.

E aí veio uma denúncia em cima da hora de mais de 140 famílias que estavam abrigadas em uma escola estadual, onde, por incrível que pareça, mas para nós nada mais surpreende, pelo menos para mim, eu acho muito mesmo para os moradores, os trabalhadores que precisam de uma prefeitura e de um estado atuante, tinha acabado de chegar para idosos, crianças, mulheres que estavam ali vulnerabilizadas, porque perderam suas casas, perderam tudo, não podem entrar na sua casa, a não ser com bote, a não ser com a caixa d'água que esvaziaram para começar a circular e a salvar as pessoas, porque na comunidade a gente se organiza, a gente vive realmente em comunidade.

Então, se tem alguém que está preso dentro de uma casa, a gente vai, nem que seja para arriscar a nossa própria vida, a gente vai lá para retirar essa pessoa, para garantir dignidade. Ontem, fomos entregar, inclusive, comida, marmita e água para pessoas acamadas que não conseguiam sair, para cadeirantes que não poderiam sair de suas casas. Água batendo no meio da canela, no meio da barriga, da cintura para cima.

É essa a realidade das periferias de São Paulo. É essa a realidade que nós estamos tendo que enfrentar. Agora, isso me surpreende bastante. Toda vez eu tomo um choque quando eu vejo isso. Aqui é a cidade do progresso, do avanço, das melhorias. Olha, São Paulo, o estado de São Paulo é a grande referência para o Brasil.

Essa referência, gente, está cada vez mais difícil. Está cada vez mais difícil de a gente poder falar dessa grande referência, desse lugar que vai mudar a vida, a realidade de todo mundo, porque as pessoas que estão alagadas na periferia, que não conseguem circular, são as mesmas que vão trabalhar no centro, são as mesmas, é aquele trabalhador de aplicativo que pega a pessoa no seu trabalho ou leva para sua casa e está ali sorrindo, feliz da vida, muitas vezes sem ter sequer o que comer, muitas vezes sem ter sequer o seu teto.

Por isso que fizemos uma representação para o Ministério Público, cobrando. Cadê essas melhorias? Tem que investigar esses investimentos, porque o prefeito Ricardo Nunes, por incrível que pareça, que é o homem da favela, é o homem que está ali, no meio da favela, ele vem de lá inclusive, segundo as falas dele, não vou dizer que não acredito, mas ele esqueceu a favela, ele esqueceu a periferia, ele esqueceu as pessoas que, assim como ele lá atrás, não têm as condições de sair de lá e precisam do Poder Público atuando.

A gente está falando de comunidades que estão ali, gente, há séculos, há 60 anos, 60 anos ali, 40 anos, 30 anos, e que não conseguem ver essa melhoria, não conseguem ver esse orçamento público, não conseguem ver o seu dinheiro, o seu investimento.

São seus impostos que estão sendo gastos todos os dias, mas não conseguem voltar em retorno, em saneamento básico, não conseguem. Pessoas que gastavam 40 reais de energia.

Hoje, só do esgoto, o esgoto que está inclusive dentro das casas hoje, porque não tem o tratamento de esgoto necessário na periferia, várias pessoas com cano, inclusive esgoto a céu aberto, mas a taxa do esgoto está sendo cobrada; só da taxa de esgoto, 80 reais. Aí vamos imaginar mais a conta. A conta vem mais uns, tem gente que está recebendo até cinco mil reais, quatrocentos, oitocentos, seiscentos, setecentos.

O Jardim Pantanal tem um levantamento importante, mais de 90% do Jardim Pantanal são de mulheres, e sabe quanto elas ganham? Sabe qual é a renda dessas mulheres? Não chega a um salário mínimo, estão na informalidade do trabalho.

E ontem a maior cara de pau foi ver marmitas azedas, mandaram marmita azeda, estragada. Como a tragédia vai vindo, dali a pouco, um vídeo rolando, os GCMs agredindo quem estava na fila para receber um benefício, jogando gás, spray de pimenta, tudo no povo.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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Fora a dificuldade também, as denúncias da dificuldade que o povo está enfrentando. Muitas vezes tem que fazer dois ou três cadastros, pegar aquela fila duas ou três vezes, porque o seu nome não consegue entrar no sistema para receber o benefício.

Denúncias seríssimas, inclusive de pessoas que dizem que, dependendo da aparência com que você chega lá, não consegue acessar esse benefício, sendo que para acessar esse benefício eu tenho que falar onde moro, ou onde pelo menos a minha casa se encontra, porque muitas vezes o lugar em que eu estou morando no momento é dentro de uma escola, dentro de um alojamento, que deveria dar o mínimo de dignidade, e que muitas vezes não tem.

Por isso, protocolei hoje uma moção de repúdio à atuação da GCM, por violentar, mais uma vez, quem já está sofrendo a violência dessa crise ambiental, que, na verdade, não tem investimento nenhum das prefeituras, muito menos do estado de São Paulo. E quero até saudar a Defesa Civil, que está fazendo um papel fundamental, que é ir lá com as condições que ela tem, que é salvar e resgatar as pessoas, mas que a gente sabe, foram votadas, no passado nesta Casa, inclusive, as limitações da própria atuação da Defesa Civil.

É uma vergonha que nós discutimos, a Comissão de Habitação do estado de São Paulo, sobre, gente, se tem um mapeamento das áreas de risco, por que não atua antes da tragédia? Por que tem que esperar vir a tragédia, para depois ir lá resolver, para depois colocar a vida de quem mora na comunidade em risco, da Defesa Civil em risco, de todo mundo em risco? Tem que arrumar antes.

É o que nós estamos fazendo. Nós, enquanto mães, temos uma coisa que é importantíssima, nós olhamos o problema antes. Arruma a casa antes, arruma os filhos antes, organiza tudo para depois. A gente pensa em remediar. Não dá mais para a periferia viver no imediatismo.

Não dá mais para a gente ver um prefeito rodando de helicóptero, enquanto o povo está se afogando e morrendo, como um Uber que morreu afogado dentro do seu carro, achando que viria, em algum momento, ajuda. Não veio ajuda. Não está chegando ajuda.

Então quero prestar minha solidariedade a todas as famílias que estão sendo atingidas e dizer que essa luta e esse enfrentamento têm que partir daqui, desta Casa, dos espaços políticos. E olhar, inclusive, para a distribuição de renda, que muitas vezes não chega. Comunidades que estão esperando a melhoria faz tempo.

Ninguém mora na periferia ou em área de risco porque quer. Romantizaram e colocaram que é porque a gente quer. Na verdade, quem mora na periferia são aqueles, mesmo, que constroem grandes prédios e mansões no centro da cidade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores desse Pequeno Expediente, deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Deputado Valdomiro Lopes. Deputado Lucas Bove. Deputado Oseias de Madureira.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queridos amigos que trabalham aqui na Alesp, público presente, aqueles que nos assistem nas nossas redes sociais e pela TV. Talvez esse seja um dos pronunciamentos mais difíceis que eu já fiz nesta Casa.

E, para isso, eu não poderia deixar de registrar que, no último final de semana, nós fomos atingidos por uma dor imensa, que ecoou nos nossos corações, e até hoje, de todos nós - membros da Assembleia de Deus do Brás e para toda a comunidade evangélica -, que foi a partida da nossa querida bispa Keila Ferreira, que deixou um vazio que é impossível nós descrevemos.

Sem dúvidas, hoje ela já descansa nos braços de Deus, mas somos movidos pela saudade e a dor que carregamos da sua ausência. Falar da bispa Keila é falar de uma mulher que se entregou inteiramente à obra de Deus, que viveu para servir e para nos inspirar. Seus títulos e responsabilidades são muitos: escritora, bacharel em teologia.

Mas existia um, acima de tudo, que ela sempre fez questão de mencionar, e que a ela fosse dado, que é o título de mulher de Deus, que sempre buscou transmitir o amor de Cristo e a importância da transformação através do evangelho. A sua liderança não era apenas sobre posições ou títulos, mas sobre tudo o que ela fazia, que tocava a vida daqueles que estavam ao seu redor.

Para a Igreja no Brasil - e por que não dizer no mundo? -, a sua partida representa uma perda irreparável. Ela não foi apenas uma bispa, mas uma mãe espiritual para tantos de nós. Sua presença irradiava segurança e amor.

E as suas palavras nos guiavam, tanto em momentos de festas, quanto em tempos difíceis. Cada ensinamento que ela nos dava era um gesto de carinho. E foi um reflexo da sua dedicação a Deus e ao próximo.

Para mim, pessoalmente, a dor é um pouco mais intensa, ela é mais profunda. Ela não foi apenas uma líder, mas uma grande amiga. Uma amiga da minha casa, uma amiga da minha família, que sempre tinha uma palavra de conforto, um sorriso acolhedor, um abraço que trazia paz.

O que dizer de tudo isso? Ela foi, sem dúvida, uma mulher de Deus. Seu carinho, sua generosidade, suas orações constantes e o cuidado que ela demonstrava com todos era algo que nos tocava. E eu quero aqui deixar grato, eternamente grato a Deus, por tudo o que ela fez, por mim, por minha casa e por todos aqueles que estavam ao seu alcance.

Sem dúvida ela tocou a minha vida de forma única, ensinando-me a ser mais firme, mais dedicado a fazer a obra de Deus com seriedade, a ter um mandato íntegro, a servir ao próximo e a confiar em Deus.

Que a sua memória, a sua história e o seu amor continuem a nos inspirar e a seguir em frente, firmes na fé, como ela sempre fez. Sem dúvida, a sua partida é dolorosa, mas o seu exemplo nos fortalecerá para continuar a jornada.

Minha palavra de profunda gratidão a todos que lá estiveram; ao nosso querido governador Tarcísio; ao presidente desta Casa, deputado querido André do Prado; aos demais deputados que lá estiveram, à deputada Marta Costa; ao presidente Bolsonaro; à sempre primeira-dama Michele; a todos que por lá passaram, a nossa palavra de gratidão.

Termino as minhas palavras, Sr. Presidente, com um texto da lápide de sua sepultura, ali no mausoléu da Consolação, que diz: “Keila Campos Costa Ferreira, pregadora do Evangelho, filha exemplar, irmã amiga, esposa fiel e amada, mãe dedicada e uma avó maravilhosa, uma santa mulher de Deus.

Temente aos princípios do Senhor, ela viveu sua vida dedicada ao Reino dos Céus. Amou e foi amada. Se dispôs e se deixou gastar para o bem de todos. Ali jaz o seu corpo, mas o seu espírito está vivo na presença de Deus Pai e um dia estaremos juntos para sempre”.

Há um texto que eu quero mencionar e terminar com ele, que está na Bíblia Sagrada, no Livro de Atos, capítulo 20, versículo 24: “Todavia não me importo nem considero a minha vida de valor algum para mim mesmo; se tão somente puder terminar a corrida e completar o ministério que o Senhor Jesus me confiou de testemunhar do próprio Evangelho e da graça de Deus que me alcançou”. Descanse em paz, Bispa Keila Ferreira. Logo estaremos juntos na eternidade. O céu é logo ali.

Sr. Presidente, eu gostaria de pedir, nesta Casa, um minuto de silêncio, em memória à querida bispa Keila Ferreira.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Que Deus acolha a nossa irmã e conforte os amigos e familiares.

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- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Oseias. Dando sequência à lista de oradores, o deputado Conte Lopes. Tem, V Exa., cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Primeiramente, meus sentimentos aos familiares da bispa Keila, citada pelo deputado Oseias de Madureira.

E também meus sentimentos aos amigos e familiares do policial Rafael Novais, que o Major Mecca e o Capitão Telhada colocaram aqui, quando ele é executado na zona norte de São Paulo, zona norte, zona oeste. Aquilo ali é uma pena de morte.

Outro dia eu debatia com o deputado Reis que existe pena de morte no Brasil. Só que a pena de morte está na mão do bandido, ele mata quem ele quiser. Infelizmente o bandido mata quem quiser. E pelas armas que eles têm, matam governador, matam prefeito, matam deputado... Têm as armas que têm. Eles fazem o que bem entenderem.

Queria aqui cumprimentar os policiais que em legítima defesa “sentaram o pau” no criminoso. Isso impede de ele sair amanhã em uma audiência de custódia. Ele poderia até sair em uma audiência de custódia. O juiz entende que houve uma legítima defesa, o policial foi dar a mão para ele e quando o policial vai dar a mão, pensou que o policial iria atirar nele.

Outro dia, chegando aqui nesta tribuna... Porque o mês inteiro nós vimos problemas da polícia de corrupção civil, delegado preso, investigadores presos, tenente preso matando o cara lá em Cumbica, os policiais com o tenente também, policiais da Rota envolvidos... Da Rota que... Eu quero até saber o que mais aconteceu ali, porque o R que falou, então a gente tem que saber quem é quem, em tudo isso.

Só posso dizer ao deputado Reis, do PT, que eu estou feliz, muito feliz. O duro é que se o tenente que matou o tal do Vinicius com os dois policiais deles estivesse livre. O duro é se o delegado que estava achacando, o que morreu lá com os seus investigadores, estivessem livres. Então é importante que a gente... fica feliz com isso.

Eu já prendi policial bandido, eu já prendi. Eu falava até o Major Luiz Carlos, que trabalha comigo até hoje, tem mais de 50 anos de Rota, como eu, que não é o fim da Rota, como muita gente está falando, o que tem a ver com isso? Se meia dúzia de caras, ou um ou dois querem fazer cagada, para falar o português claro, problema dele, ele que assuma o que fez, que vá para a cadeia.

Deputado Major Mecca, eu tive a oportunidade, como capitão da Rota e buscando aqui no Vale do Ribeira três policiais meus da Rota, que chamam até hoje de BTA, que é o nome Batalhão Tobias Aguiar.

O Brasil, o Tobias iria odiar, ele saiu em serviço da Rota, de madrugada, foram para uma cidade, que eu esqueci o nome agora, caminho do litoral, aqui pelo sul, pararam em um bar, tomaram cerveja e em dado momento o Brasil pôs uma máscara e com os outros dois acusaram o assalto.

Aquele tempo podia até fazer piada, não é? Eu até falei: “Brasil, você não deveria se chamar Brasil”, quando eu fui buscá-lo, “deveria se chamar Portugal”. Você põe a máscara depois para assaltar? Você aparece primeiro com a cara limpa e depois vai pôr a máscara?

Aquele tempo podia fazer piada, hoje não pode, aquele tempo fazia. Aí eu fui buscá-los, os três, foram subir na viatura ao meu lado e eu falei: “não, não, vocês sentam no chiqueirinho. Algema e chiqueirinho. Vocês são bandidos.”

Ou seja, são bandidos. Então se o policial do Deic está achacando não sei de onde, ele é bandido e graças a Deus ele foi preso. Os investigadores são bandidos e graças a Deus estão presos.

Se ontem, por exemplo, se encontraram 23 celulares lá, o Ministério Público, a Corregedoria Civil tem que responsabilizar todo mundo também. Da mesma forma policiais da Rota, tenente, capitão, sei lá o que, mas tem que responsabilizar.

Não pode colocar só na imprensa como se nós todos da Rota, como falou o major Luiz Carlos, tivessem alguma coisa a ver com isso. Então, desde que eu entrei na polícia, há quase 60 anos, tem gente ruim. Tem gente que se envolve no crime. É problema de cada um. Só que nós não aceitamos...

E eu sempre falei da representatividade desta Casa, sempre da tribuna desta Casa, como falava nos quartéis, que quem prende o policial bandido é o policial bom. Não é o jornalista, não é o político, entendeu? Não é o político, não. Quem prende o policial bandido é o policial bom, é o policial honesto. Por isso, nós temos que valorizar o policial honesto, para ele prender os bandidos, inclusive os bandidos da polícia.

Então não me envergonha nada isso aí, pelo contrário, eu fico feliz de saber que quem cometeu o crime... O cara entrar em Cumbica e depois matar o cara lá dentro. Um tenente da Polícia Militar. Então eu acho, no meu modo de ver, pena de morte para eles. Como devia ter pena de morte para esse cara que matou o policial agora aí, hoje, mas ele já foi apenado, não é? Pelo tiro em um entrevero ele morreu.

Então é importante colocar isso. Nós não temos que... Como falou o major Luiz Carlos, até pensando na Rota, nós queremos que a Rota continue trabalhando, a Polícia Militar, a Polícia Civil. Se não, daqui a pouco, Major Mecca, vão querer a imprensa, que fala isso todo dia... Insinuar o que? Que está havendo corrupção por causa do secretário Derrite. Está havendo corrupção por causa do secretário Nico. Não, não tem nada a ver uma coisa com a outra.

Graças a Deus, quem é bandido na polícia, quem é corrupto na polícia está entrando em cana. A gente fica feliz com isso. E parabéns ao governador Tarcísio de Freitas que confiou a Segurança Pública na mão de policiais.

Essa é a minha colocação.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Conte Lopes, parabéns pelas suas palavras. Policial experiente, tem um extenso serviço prestado ao povo de São Paulo.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças no plenário, solicito o levantamento da sessão, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

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