24 DE SETEMBRO DE 2025

130ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SOLANGE FREITAS, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, CARLOS GIANNAZI, GIL DINIZ, OSEIAS DE MADUREIRA e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE SOLANGE FREITAS

Cumprimenta membros do Lide Mulher Litoral Paulista, presentes no plenário.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

7 - MAURICI

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Acolhe a questão de ordem do deputado Maurici, para respondê-la oportunamente.

9 - RODRIGO MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

15 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Discorre acerca da rejeição da PEC da Blindagem, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Destaca a importância da participação de artistas nas manifestações ocorridas pelo Brasil acerca do tema.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

21 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

23 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita à plateia respeito ao orador na tribuna.

26 - OSEIAS DE MADUREIRA

Assume a Presidência.

27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Marcelo Aguiar).

30 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

31 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - GIL DINIZ

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

34 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.

ORDEM DO DIA

35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de criação de comissão de representação da deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de participar do evento “Virada Feminina”, nos dias 27/10 a 06/11, na Itália.

36 - PROFª CAMILA GODOI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h34min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Solange Freitas.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

E começando a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, nobre deputada Solange Freitas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje os servidores da Saúde reunidos no Conselho Ampliado de Delegados Sindicais de Base, referendam a greve da categoria bancária, a greve da categoria da Saúde, e a Saúde entrará em greve por responsabilidade do governador Tarcísio de Freitas.

Então, um recado à população do estado de São Paulo: que a Saúde estadual entrará em greve por responsabilidade do governador Tarcísio no estado de São Paulo. Mais uma vez, o Governo do Estado de São Paulo não cumpre um acordo firmado com uma entidade sindical.

O governador Tarcísio já não cumpriu o acordo firmado com esta Assembleia Legislativa na negociação que teve em relação ao vale-refeição, acordo esse feito no primeiro semestre de 2023. Deu um prazo para o acordo ser firmado em setembro de 2023; já estamos em 2025 e até agora o vale-refeição dos servidores do Estado não foi garantido.

Então, esse acordo lá atrás, que foi descumprido com a Assembleia Legislativa, foi cobrado novamente do governador do estado de São Paulo no momento que nós garantimos aos servidores da Segurança Pública no estado de São Paulo, aprovamos um acordo e o governador, mais uma vez, falou: “Até o final do ano de 2024 mando um projeto de lei para os servidores”, que também não fez.

Agora, é muito estranho o Governo do Estado de São Paulo chamar o pessoal da Saúde, nobre deputado Jorge do Carmo, para apresentar uma proposta. Apresentou a proposta e agora não cumpre o que foi acertado com os servidores da Saúde.

Acertou o pagamento do bônus, acertou o pagamento do vale-alimentação - a correção - e até agora o Governo do Estado de São Paulo não cumpriu o acordo firmado com os servidores da Saúde. E hoje pela manhã os servidores fizeram uma assembleia dos delegados sindicais de forma ampliada. Já estavam em estado de greve e agora aprovaram a greve por tempo indeterminado dos servidores da Saúde no estado de São Paulo.

E essa greve é de responsabilidade do governador do estado de São Paulo, porque coloca numa mesa de negociação o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, a secretária-executiva da SGGD, Eva Lorena, a secretária-executiva da Saúde, Priscila, um representante do secretário da Secretaria da Fazenda e a Sandra, da Coordenadoria de RH, faz uma proposta no dia 17 de julho, que no dia 17 de setembro será paga uma proposta no auxílio alimentação.

E que seria pago até o dia 17 também... Agora de meio de setembro, seria pago o bônus aos servidores da Saúde no estado de São Paulo. Essa proposta quem fez foram as secretarias do estado de São Paulo, que chamaram a direção executiva do SindSaúde para apresentar uma proposta quando estava em estado de greve.

Faz uma proposta, desmobiliza a greve dos servidores, faz uma proposta por escrito, coloca no site da Secretaria da Saúde e da Casa Civil como se fosse um bem feito aos servidores, apresentando a proposta, e agora passou duas datas, que era para ser feita agora no dia 5 de setembro do bônus e a proposta do auxílio alimentação, 17 de setembro. Já descumpriu dois dos itens acordados numa mesa de negociação.

Então, se não era para fazer uma proposta, que não fizesse. Se o fez, tem que pagar. Então, hoje, os servidores da Saúde definem agora uma greve por tempo indeterminado e a responsabilidade é do governador do estado de São Paulo, porque coloca para fazer gestão, secretarias importantes, faz um acordo, uma negociação com o sindicato e depois descumpre aquilo que foi acordado.

Então, eu queria, Sra. Presidenta, encaminhar essa minha fala ao governador do estado de São Paulo, ao secretário da Casa Civil e ao secretário da Saúde, que foram responsáveis por um acordo com o SindSaúde, no dia 17 de julho, colocou datas para fazer adequação às propostas apresentadas, eles apresentaram a proposta e, agora, não cumprem aquilo que foi acordado com o sindicato, com o SindSaúde, no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Deputado Luiz Claudio Marcolino, seu pedido é regimental e será atendido. Continuando a lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo, o senhor tem cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, deputada Solange Freitas, presidindo o Pequeno Expediente nesta tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público da TV Alesp, assessores aqui presentes e policiais. Sra. Presidenta, hoje eu venho a esta tribuna com muita alegria falar de dois assuntos que reputo importantes. Primeiro, Sra. Presidenta, parabenizar o presidente Lula pela sua atuação, pela sua participação no 80º encontro da ONU, realizado em Nova Iorque.

Lá o nosso presidente demonstrou ser, de fato e de direito, um estadista. No discurso do presidente Lula, ele enfatizou três questões que reputam de grande relevância. A primeira, o genocídio que vem acontecendo com o povo palestino em Israel.

A segunda, a importância do multilateralismo entre as nações e o respeito de cada estado e sua soberania. Por isso, Sra. Presidenta, o presidente Lula foi muito feliz e muito respeitado pelo mundo quando ele disse, principalmente, que a nossa democracia e a nossa soberania são inegociáveis.

Isso é a demonstração de que qualquer outro presidente, qualquer outro chefe de estado tem que respeitar a nossa democracia, assim como nós respeitamos a todos os estados do mundo. E também, Sra. Presidenta, muito importante hoje aconteceu na CCJ do Senado.

Finalmente, os senadores lá da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, enterraram a PEC da Blindagem, porque seria uma vergonha para o Brasil, para o povo brasileiro, essa PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, passar também no Senado e se tornar uma lei para que todos pudessem cumprir.

Vejo, Sra. Presidenta, que deputadas e Deputados não são cidadãos acima da lei. Todos nós temos que cumprir a lei e é por isso que nós temos que dizer: viva o Estado Democrático de Direito, em oportunidade que todo cidadão, seja ele deputado ou deputada, seja ele o mais humilde possível, o trabalhador ou a trabalhadora, todos não estão acima da lei.

Todos nós temos que cumprir de fato e de direito o que a lei determina. Por isso fico muito feliz que, de fato, com os acontecimentos do final de semana, com os atos na Paulista, onde o povo mostrou a sua indignação com essa PEC que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e, a partir do movimento na rua, a partir da demonstração do povo brasileiro, e que não concorda nem com essa PEC, muito menos com a anistia, a partir daí, os deputados e deputadas e os senadores hoje, de fato, enterraram essa PEC da Blindagem.

E é por isso que nós vamos dizer: Não vai ter anistia.

Não vai ter PEC da Blindagem.

Viva a democracia.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito obrigada, Deputado Jorge do Carmo. E antes de continuar a lista de oradores, eu queria apresentar e agradecer a presença das mulheres do LIDE Mulher Litoral Paulista, presidido pela Tatyana Jorge, que eu tenho um prazer enorme de participar.

Muito obrigada, meninas, por estarem aqui hoje, acompanhar o andamento aqui da sessão e conhecer um pouquinho mais do nosso trabalho na Alesp. Obrigada às mulheres do LIDE do Litoral Paulista, o LIDE Mulher, que faz um trabalho bem atuante na nossa região. Muito obrigada.

Continuando a lista de oradores, Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. Deputado, o senhor tem cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputados, deputadas, telespectador da TV Assembleia, gostaria inicialmente aqui de registrar a honrosa presença de duas artistas plásticas de São Paulo, da nossa querida Lísia Trevisan Giglio, que veio diretamente de Epitácio, e também da Carmem Silva, duas artistas. Ela é daqui de São Paulo, e elas estão fazendo uma grande exposição aqui na Assembleia Legislativa, cujo título da obra é “Sol para as Flores de Plástico”.

Tenho aqui no telão algumas obras da Lísia. E elas fizeram também, deram entrevista para a TV Alesp, enfim, e a obra está sendo visitada, e ela fica aqui em exposição exatamente até sexta-feira. E é uma obra de arte feita praticamente com lixo.

Elas transformam lixo em arte, lixo em poesia, e, ao mesmo tempo, elas nos trazem uma consciência ecológica, quase que um trabalho de educação ambiental, nos trazendo a reflexão sobre o consumismo e, sobretudo, sobre a necessidade de que haja uma mudança radical no nosso modo de produção e no nosso modo de consumo também, porque, caso isso não ocorra, nós vamos ter um modo irreversível.

Estaremos caminhando rumo a um grande abismo, com a destruição do planeta Terra, e essa exposição acontece exatamente no ano em que nós teremos a COP30, aqui no Brasil, em Belém.

Então, parabéns pelo trabalho de vocês, é uma honra tê-las aqui na Assembleia Legislativa, trazendo toda essa produção artística e, sobretudo, essa reflexão sobre a questão ambiental.

Quero ainda, Sr. Presidente, deputado Marcolino, manifestar o nosso total apoio à ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi protocolada recentemente no Supremo Tribunal Federal pela OAB, pela Ordem dos Advogados do Brasil, contra a Emenda Constitucional nº 136, de 2025, fruto da famigerada e cruel PEC 66, conhecida como a PEC do Calote dos Precatórios.

Essa PEC, aprovada pelo Congresso Nacional e já promulgada pelo próprio Congresso Nacional, vai prejudicar ainda mais os aposentados, os pensionistas e os servidores, que já são penalizados com confisco de aposentadorias, Sr. Presidente. Se nós já tivemos, historicamente, vários calotes do pagamento dos precatórios, agora a situação piorou com a aprovação da PEC 66, que resultou na Emenda Constitucional nº 136.

Então, essa ADIN da OAB é muito importante, porque ela pede a revogação dessa parte da PEC 66. Então, nós estamos entrando com “amicus curiae”, pedindo que nós possamos entrar com “amicus curiae”, também nessa ADIN, e também estamos preparando uma outra até, que vai fortalecer essa da OAB, pelo nosso partido, pelo PSOL, para que haja a revogação imediata dessa proposta, de dar calote dentro do calote, dos precatórios, prejudicando, como eu disse, sobretudo, os aposentados, Sr. Presidente.

Aqui em São Paulo, nós fizemos uma luta intensa para derrotar o confisco das aposentadorias e pensões, aquele confisco imposto pelo governo Doria. Nós conseguimos. Após dois anos, nós conseguimos derrubar, aqui na Assembleia Legislativa, o confisco, que estava penalizando 600 mil servidores e servidoras que tinham se aposentado aqui no estado de São Paulo, estavam sendo confiscados.

Nós derrubamos o confisco, porém a nossa luta agora é para que haja devolução do que foi confiscado durante os dois anos. Eu tenho um projeto de lei que está tramitando aqui na Alesp, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Nós estamos também acompanhando a votação, o julgamento, na verdade, do Supremo Tribunal Federal, daquelas ADINs que versam sobre o fim do confisco em nível nacional.

Em tese, nós já temos seis votos, já formamos maioria para derrotar essa proposta da reforma previdenciária do Bolsonaro, da emenda, a famigerada Emenda nº 103, aprovada pelo governo Bolsonaro, que prejudicou os aposentados e pensionistas em todo o território nacional.

Então, nós estamos atentos ao Supremo Tribunal Federal, porque, quando terminar o julgamento, e se o resultado for favorável à revogação do confisco, aí o governador Tarcísio vai ter que devolver todo o dinheiro roubado, assaltado, dos mais de 600 mil aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente.

O SR. MAURICI - PT - Questão de ordem.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, deputado Maurici, questão de ordem.

O SR. MAURICI - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu vou apresentar e ler aqui na sua íntegra uma questão de ordem em referência a proposituras incompatíveis com a legislação federal.

“Nos termos do Art. 260 do Regimento Interno, formulo a presente questão de ordem, a fim de que seja esclarecida a interpretação do Art. 18, II, “b”, do Regimento Interno desta Casa. A disposição regimental determina:

‘Artigo 18. São atribuições do presidente, além de outras expressas neste Regimento, ou que decorram da natureza de suas funções ou prerrogativas:

I - quanto às sessões da Assembleia:

(...)

II - quanto às proposições:

(...)

b) deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que não atenda às exigências regimentais ou constitucionais, cabendo recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.’

Não obstante as divergências próprias do regime democrático, é certo que as competências do Parlamento devem ser exercidas no contexto dos limites decorrentes do exercício das competências federais e respeitando as competências municipais. Assim, deve ser observada a competência da União para, nos termos do Art. 21, I da Constituição Federal, defina quais são os Estados que devem ser considerados efetivamente membros da comunidade internacional.

As relações que possam ser estabelecidas por esta Casa de Leis, frequentemente designadas para diplomacia, devem ser travadas considerando o quanto definido pela União, na qualidade de responsável pelas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Não cabe, com efeito, que sejam acolhidos neste Parlamento requerimentos, pleitos ou falas em manifesto e inequívoco arrepio da legislação federal, reconhecendo, como membros da comunidade internacional, entidades políticas subnacionais ou deixando de reconhecer aquelas que são objeto de reconhecimento pelas autoridades competentes.

Com efeito, a Federação, que é cláusula pétrea e princípio que deve orientar toda a ação em todas as Casas do Legislativo no Brasil, implica a necessidade de que sejam reconhecidas as competências dos demais membros da Federação, a fim de que seja viável a cooperação preconizada por nossa Carta.

A guisa de exemplo, não é possível que sejam reconhecidas iniciativas ou manifestações formais que questionem a soberania da República Popular da China sobre qualquer parte de seu território, notadamente a ilha de Taiwan.

Assim, é que a presente para solicitar que sejam esclarecidos os entendimentos desta Presidência a respeito da aplicação das exposições regimentais acima, notadamente para que fique claro que:

a) esta Presidência não aceitará e tomará todas as providências regimentais para impedir que tenham trâmite na Casa propostas que considerem como pressuposto quaisquer elementos de Direito Internacional Público que não correspondam àqueles que sejam reconhecidos pelo Itamaraty.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Nobre deputado Maurici, sua questão de ordem será acolhida por esta Casa e a resposta será dada no momento oportuno.

Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra a nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Nobre deputada Profª Camila Godói. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

Tem, V. Exa., pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RODRIGO MORAES - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, cumprimentar aqui todos que nos acompanham pela galeria e também aqui as mulheres do Lide, da Baixada Santista, que estão aqui visitando a Assembleia Legislativa.

É um momento importante. Nós estamos aqui nesta Casa para debater alguns projetos, também ações que temos feito junto ao Governo do Estado, como aconteceu ontem em Campinas, a entrega de máquinas agrícolas, fortalecendo aí o trabalho nas prefeituras, principalmente nesse momento também que estamos vivendo de chuvas.

Queria comentar também sobre a questão do que aconteceu ali na nossa região. Eu sou da cidade de Itu e essas chuvas que aconteceram na última segunda-feira trouxe ali, infelizmente, grandes transtornos ao município, à população.

A gente teve ali, em Porto Feliz, por exemplo, a Toyota totalmente destelhada; tivemos residências; tivemos árvores que caíram. Inclusive nós estamos com um problema muito sério na questão da energia elétrica, que a CPFL tem trabalhado para restabelecer. Também a questão de água, faltando água na maior parte do nosso município. Nós estamos também ali buscando apoio.

Inclusive eu quero aqui deixar registrado que, junto à Defesa Civil do nosso estado de São Paulo, também encaminhamos um pedido para que possamos o governo do estado também ajudar a dar apoio às famílias que perderam os seus bens, porque a chuva realmente, presidente Marcolino, foi muito forte ali na região, atingiu muitas famílias desabrigadas, com crianças.

E a gente precisa que o governo do estado, já que a prefeitura municipal infelizmente não está tendo essa condição... Aí eu já não sei se é por falta de uma visão mais humana do prefeito que está lá à frente do exercício do mandato.

Mas que o Governo do Estado, através do nosso governador Tarcísio, através da Defesa Civil, através da Secretaria da Assistência Social, possa dar esse apoio ao município de Itu, ao município de Porto Feliz, aos municípios da região que sofreram de forma muito intensa com essas chuvas que tivemos agora entre segunda e terça-feira.

Foram chuvas que, até agora, nós temos lá diversas árvores que precisam ser removidas, que caíram e que trouxeram enormes prejuízos. Como deputado estadual, nós estamos indo agora visitar também essas famílias.

Estamos procurando buscar ajuda junto ao empresariado, para que nós possamos ali levantar doações, para que possamos acolher essas famílias que estão hoje desabrigadas, que estão lá sofrendo com esse caos que se instalou no nosso município devido à questão das chuvas.

Então eu queria deixar isso registrado. Que, se pudesse esse meu pronunciamento ser encaminhado ao governador do estado de São Paulo e também à Defesa Civil do nosso estado de São Paulo...

Agradecer, mais uma vez, o empenho que temos tido, para que possamos juntos, através dos recursos que temos indicado junto ao governo do estado, as nossas emendas parlamentares, que nem na nossa região, principalmente na área da Saúde, que é uma área importantíssima.

Foi paga agora uma emenda minha de um milhão de reais, que vai ser para compra de equipamentos. Então isso vai ajudar também a amenizar a luta que nós temos enfrentado na região, na área da Saúde.

Eu estive visitando na última segunda-feira o DRS, para que eu pudesse colher informações sobre como que está funcionando o agendamento de consultas, de cirurgias. Porque a gente sabe que infelizmente muitas pessoas têm reclamado do sistema.

Muitas vezes, no Cross, ficam lá dois, três, quatro, cinco anos, esperando por uma cirurgia, por um atendimento especializado. Então a gente fez esse levantamento junto ao DRS, para que nós possamos trazer aqui.

Amanhã eu tenho uma audiência com o secretário, o doutor Eleuses Paiva, para que ele possa ter um olhar mais específico, voltado para os 48 municípios da nossa região metropolitana, que é a região ali de Sorocaba.

Deus abençoe.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Rodrigo Moraes. Sua solicitação será encaminhada ao governador e à Defesa Civil, de forma regimental.

Dando sequência ao Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Solange Freitas.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Mais uma vez quero agradecer e falar dessas mulheres guerreiras, mulheres empreendedoras da Baixada Santista, do LIDE Litoral Paulista, presidido pela Tatyana Jorge. Minha amiga jornalista, há tantos anos trabalhando juntas na TV Tribuna, agora juntas no LIDE, fazendo um trabalho bacana na região. Obrigada, meninas, por vocês estarem aqui, acompanhando o nosso trabalho de hoje.

Hoje eu vou falar sobre um tema que diz a todas nós, que é a questão da violência. Vou falar sobre a violência que nós, mulheres, na Baixada Santista, estamos sofrendo. Eu trago aqui três casos, três casos ocorridos nos últimos dias na nossa região.

Três histórias que se repetem todos os dias contra nós, mulheres, do estado de São Paulo e em todo o País. O primeiro caso foi em Itanhaém. Silvana Marques da Cruz, uma mulher de 39 anos, foi encontrada morta dentro de um carrinho de mão, próximo à casa dela.

Segundo a investigação, objetos pessoais do ex-companheiro foram localizados ali, nas imediações. Silvana tinha quatro filhas. Os familiares afirmaram à polícia que ela já vinha sofrendo ameaças desse homem com quem havia se separado no início do ano, há muito tempo.

Em Praia Grande, uma mulher de 31 anos foi esfaqueada dentro da própria casa pelo ex-colega de trabalho. Ele chegou na casa dela, como ela o conhecia, trabalhou com ele, trabalharam juntos, chegou, entrou na casa dela, entregou um presente, um estojo de maquiagem e, minutos depois, quando ela se virou, atacou essa mulher nas costas com várias facadas. A vítima simulou estar morta para que o agressor parasse. Ele fugiu, e ela está internada, gravemente ferida.

Em São Vicente, cidade onde eu moro, um homem de 43 anos agrediu três mulheres, assim, sem qualquer motivo aparente. A violência foi banal, gratuita, e o caso foi registrado como lesão corporal e está em apuração.

Eu estou citando apenas três casos na Baixada Santista que ocorreram nos últimos dias, mas infelizmente não são exceção, alguns dos que reforçam essa dura constatação. Mesmo com as campanhas que são feitas, com as leis, que são mais duras, com as mobilizações que nós fazemos, ainda estamos muito longe do ideal. Os números são assustadores.

No estado de São Paulo, entre janeiro e julho deste ano, foram distribuídos mais de 126 mil processos relacionados à violência contra a mulher, e o Tribunal de Justiça concedeu 67 mil medidas protetivas. Uma pesquisa que foi feita especificamente para o estado de São Paulo revela que 30% das mulheres paulistas já sofreram violência doméstica ou familiar provocada por um homem, e dessas, 20 vivenciaram essas agressões nos últimos 12 meses.

O mês de agosto, que tem a campanha Agosto Lilás, reforçou esse debate. Mas como deputada estadual, eu tenho direcionado o meu mandato não apenas para denunciar, mas lembrar essas violências e agir também, porque o Poder Público precisa agir. A gente precisa legislar mais, promover parcerias, transformar essas denúncias em atendimento real e eficaz para quem mais sofre, que somos nós mulheres.

Nós estamos buscando alguns avanços, como a luta lá em São Vicente pela implantação da DDM junto com a Casa da Mulher, ou seja, todos os serviços que a mulher que sofre violência precisa vão estar no mesmo lugar.

É um projeto pioneiro, que pode se estender por todo o estado de São Paulo. Nos últimos meses, também protocolei três projetos de lei nesta Casa que visam ampliar essa proteção, a visibilidade e a participação das mulheres também na discussão de políticas públicas.

O projeto de lei Brenda Bulhões, que é em memória a uma mulher vítima de feminicídio no Guarujá, é um programa estadual de prevenção à violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. A gente tem que começar a lutar pelas crianças e adolescentes, porque os números, para zerarem no futuro, só se a gente cuidar delas agora, não tem outro jeito. Hoje a gente enxuga gelo.

Tem ainda o programa “Fila Zero” para as mulheres vítimas de violência, que propõe políticas que priorizam o atendimento imediato às mulheres que sofreram alguma violência. Que elas cheguem no atendimento à saúde, atendimento psicológico, e que elas tenham prioridade, porque não dá para ficar esperando na fila um atendimento psicológico, por exemplo, uma mulher que sofre toda essa violência.

E tem o programa “Elas na Política”. Viu, meninas? A gente precisa buscar mais mulheres na política. Não precisa exatamente participarem do mandato, mas para que discutam políticas públicas. Então a gente tem que fazer com que as mulheres tenham essa participação maior na política. Também tenho um projeto de lei tramitando nesse sentido.

Esses casos que citei, da Silvana de Itanhaém, dessa jovem de Praia Grande, das mulheres agredidas em São Vicente, nos lembram sempre de que por trás desses números, por trás das estatísticas, tem rostos, tem mulheres que sofrem com histórias, com sonhos, com filhos, com medos e esperanças.

E, muitas vezes, essas mulheres agora não têm mais nada disso, porque sofreram feminicídio. Revolta-me ver tantos casos de violência contra nós, mulheres, mas eu acredito, sim, que juntas e juntos, porque temos que trazer os homens, eles precisam fazer parte disso, nós podemos transformar tantos relatos de dor em políticas públicas mais eficazes, numa sociedade mais justa e segura para todas nós.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputada Solange de Freitas. Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Palmas.) Nobre deputado Bruno Zambelli. (Palmas.) Nobre deputado Paulo Fiorilo. (Palmas.)

Nobre deputado Rômulo Fernandes. (Palmas.) Nobre deputada Letícia Aguiar. (Palmas.) Nobre deputado Enio Tatto. (Palmas.) Nobre deputado Guilherme Cortez. (Palmas.) Nobre deputado André Bueno. (Palmas.) Nobre deputado Danilo Campetti.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino. Quero desejar uma boa tarde a todos. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas galerias, assessorias, servidores da Casa, policiais civis e militares, nossos amigos que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, faço uso da tribuna agora com muita felicidade, para desejar um feliz ano novo judaico a toda a comunidade, um feliz Hoshaná, o ano 5.786. Então, “shaná tová” a toda a comunidade israelense.

E nós estivemos, uma comitiva, visitando o Estado de Israel. Nove deputados - oito deputados estaduais, um deputado federal. Uma viagem muito elucidativa, uma viagem onde visitamos praticamente o Estado todo.

Estivemos em Tel-Aviv, depois fomos a Jerusalém, estivemos próximos a Gaza, visitamos “kibutz”, “moshavs”, locais que foram atacados pela organização terrorista Hamas. E estivemos no parlamento israelense também, no Knesset, estivemos no ministério das relações exteriores, estivemos também na suprema corte.

Então, uma viagem muito importante para nós deputados da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil-Israel. Então, quero agradecer muito ao cônsul Rafael Erdreich e também à vice-cônsul Gili Vilian, que com muito carinho nos recebeu na sua casa. Estender os cumprimentos a toda a sua família, que nos levou num “shabat”.

Então, ficam aqui os meus cumprimentos a toda a comunidade judaica aqui do Brasil, a todos os judeus do mundo, ao Estado de Israel, por tudo o que vem fazendo para a proteção do seu Estado, do seu povo e também para proteção nossa, que vivemos no ocidente, que cultivamos a cultura judaico-cristã.

E eu quero, Sr. Presidente, para a gente dirimir algumas falácias que são colocadas aqui. Uma, principalmente, que diz que o Estado de Israel comete um genocídio, o que é um verdadeiro absurdo.

O termo “genocídio” existe, principalmente, em razão da morte de seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, que é o episódio mais terrível da história da humanidade. E o que me deixa muito assustado é esse processo de desumanização que é feito, que é estratégia da esquerda, não só para atacar judeus, mas foi usado contra o presidente Bolsonaro.

Não tinham como acusar o presidente Bolsonaro de roubo, de desvio de recursos; então iniciaram um processo de desumanização, e esse processo de desumanização continua.

Mas, voltando à Faixa de Gaza, eu trago números, para que nós possamos rebater esses argumentos. Nós temos, segundo registros, 200 mil vítimas. Eu estou falando 200 mil vítimas, não 200 mil mortes, nesse conflito em Gaza. São 55 mil mortes; desses 55 mil, 25 mil são de terroristas.

O Ministério da Saúde de Gaza - leia-se, Hamas -, que é o que é assumido pela ONU, não publica as mortes naturais. Então, são dez mil mortes naturais que o exército de Israel traz.

Então, nós temos 20 mil mortes de civis. Segundo a relação da ONU e da União Europeia, nessas regiões de conflito, para cada uma morte de um terrorista, normalmente ocorrem nove mortes de civis. Se nós assumirmos essa relação que a ONU estabelece, então teríamos o parâmetro de 225 mil mortes de civis. E hoje temos 20 mil mortes de civis. Isso são dados oficiais.

Então a pergunta que se faz, qual é a mágica do Estado de Israel para preservar as vidas dos civis que são subjugados pelo Hamas? O Hamas que ataca a sua população, o Hamas que usa os palestinos de escudo e não o Estado de Israel.

E respondo, qual a mágica que Israel faz? São nove milhões de panfletos lançados, são 150 mil ligações já feitas para a população da Faixa de Gaza dizendo onde serão as ofensivas de Israel. São ataques cirúrgicos do exército de Israel para atacar, simplesmente, os terroristas.

Agora, o que tem que ficar evidenciado e que ninguém fala aqui, principalmente da esquerda, da oposição, é sobre o Hamas. Ninguém critica o Hamas aqui. Porque, se o Hamas entregasse as armas e os reféns...

E aqui estou com esse colar e com esse pin, que é para lembrar os 48 reféns que ainda estão vivendo em condições sub-humanas nos 400 quilômetros de túnel que o Hamas construiu durante a sua gestão em Gaza, que desde 2007 está sob a sua administração. É isso, se o Hamas devolvesse, entregasse os reféns e abaixasse as armas, essa guerra já teria acabado há muito tempo.

Então fica aqui o meu apoio irrestrito ao legítimo direito de defesa do Estado de Israel, e agora apresentando números, apresentando números com base em parâmetros da ONU, para rebater essa falácia, que sobem aqui com irresponsabilidade e dizendo que o Estado de Israel comete um genocídio, principalmente partindo do atual líder, atual presidente, que vai na ONU, que vai em todos os lugares e comete esses impropérios contra o Estado de Israel e contra o povo judeu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência ao Pequeno Expediente, agora iniciando a Lista Suplementar, com a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Maurici. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Marcolino, Sras. Deputas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, quero discordar radicalmente do pronunciamento feito aqui, das afirmações feitas pelo deputado Danilo Campetti, em relação ao que ele disse sobre a questão da Palestina e de Israel.

Mas, sobretudo, manifestar mais uma vez o meu total apoio ao povo da Palestina, que está sendo vítima, sim, de um genocídio, de um massacre hediondo, covarde. Talvez um dos mais terríveis da história da nossa humanidade. Milhares de crianças são exterminadas, mulheres, mulheres grávidas, idosos, mortos, soterrados pelos covardes bombardeios do estado de extrema-direita, fascista, de Israel.

E nós sabemos que uma parte da população de Israel, os judeus, são contra esse massacre, vão às ruas protestar contra o governo de extrema-direita, um governo fascista do primeiro-ministro, que é acusado e investigado por corrupção, e ele sabe muito bem, se acabar esse massacre, ele será condenado e será preso, por isso que insiste em manter todos esses ataques contra a Palestina e outras partes daquela região.

Então quero aqui manifestar o nosso apoio ao povo da Palestina, e também dizer que mais de 100 países já reconheceram o Estado da Palestina, Sr. Presidente. Então não tem o mínimo sentido esse tipo de fala, com esses números fictícios que foram apresentados aqui pelo deputado também da base, lógico, bolsonarista da extrema-direita, nada mais coerente do que defender esse massacre, esse genocídio contra o povo da Palestina.

Mas, Sr. Presidente, quero aqui manifestar o nosso também total repúdio ao PLC 9, que foi apresentado pelo governador Tarcísio, que ataca os pesquisadores científicos.

O governador Tarcísio, que representa um governo de extrema-direita. E a extrema-direita é contra a ciência. A extrema-direita é contra a pesquisa. A extrema-direita é contra a educação. A extrema-direita é contra a cultura, contra o livre pensar.

E aqui em São Paulo nós temos um governo de extrema-direita, que é o governo Tarcísio. Por isso que ele, agora, não contente em atacar a educação, a cultura, está atacando a ciência.

De que forma? Atacando os pesquisadores científicos, em que ele enviou um projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa, o famigerado PLC 09 que vai destruir, acabar com a carreira dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo, Sr. Presidente,

E nós somos totalmente contra. Estamos obstruindo esse projeto aqui na Assembleia Legislativa. Sabemos que o governo quer, a partir da semana que vem, aprovar esse projeto. Na sua sanha de atacar a ciência, ele coloca em curso, agora...

Não contente em aprovar na Alesp, na data de ontem, a reforma agrária para os ricos e a indicação de um bolsonarista de extrema-direita também para o Tribunal de Contas, agora a próxima empreitada do governo Tarcísio é aprovar o fim da carreira dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo nos próximos dias. Mas nós estaremos aqui, mobilizados junto com os pesquisadores científicos.

Mas eu quero, Sr. Presidente, aqui colocar um vídeo, uma fala muito importante da presidente da APqC, que é a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo. Quero dar voz a ela, para ela explicar aqui para os deputados a gravidade da situação e para que os deputados votem contra o PLC 09.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigado, Sr. Presidente.

Então fica aqui o nosso alerta, o nosso pedido para que a Assembleia Legislativa derrote esse projeto nefasto e perverso do governador Tarcísio em destruir a pesquisa, em destruir a ciência, em destruir a carreira dos pesquisadores científicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, Lista Suplementar, com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada, tem V. Exa. pelo tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, excelentíssimo presidente Luiz Claudio Marcolino. A todos os que nos acompanham nesta tarde de quarta-feira, uma excelente tarde àqueles que nos acompanham pela Rede Alesp, pelo canal no YouTube, pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Venho esta tarde à tribuna para falar daquele tema que me é mais caro, ao meu mandato, que é a Segurança Pública. E dar visibilidade, trazer a notícia de que estivemos nesta manhã na cidade de Piracicaba junto com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, na sede do CPI-9, que é o Grande Comando de Policiamento do Interior 9, responsável por 52 municípios, uma população considerável do nosso estado Bandeirante.

E nesse evento, nessa solenidade, tivemos a grata satisfação de participar de uma entrega, mais uma entrega, de viaturas, policiais militares, viaturas de rádio patrulhamento, que irão cobrir toda a região do CPI-9.

Os batalhões são 10º Batalhão, que é Piracicaba e região; 19º Batalhão, que é Americana e região; 24º Batalhão, que é São João da Boa Vista e região; 36º Batalhão, região de Limeira; 37º Batalhão, região de Rio Claro.

E 48º Batalhão, região de Sumaré, uma região pujante, latente do nosso Estado, muita empresa, muita indústria, muita rodovia, algumas áreas sensíveis em relação à criminalidade, inclusive com presença, infelizmente, de organizações criminosas.

E aí a importância do estado, do governo de São Paulo investir em Segurança Pública, em novos equipamentos, em novas viaturas para trazer não só conforto, segurança e tecnologia para o nosso operacional, para o nosso agente de Segurança Pública, mas trazer meios para que esse agente, para que esse profissional trabalhe e dedique à população um serviço de excelência, um serviço de qualidade.

Mais do que isso, pessoal, hoje a gente inaugurou, também, lá no CPI-9 a Cabine Lilás. É mais uma Cabine Lilás que a Secretaria, que o governo de São Paulo inaugura no nosso Estado. Essa Cabine Lilás é responsável por dar atendimento direto às mulheres que, infelizmente, passam por uma situação de agressão, agressão dentro do seu domicílio; dentro do seu lar.

E quando a mulher liga para o 190, ela tem a possibilidade de ser atendida por uma policial militar feminina, treinada para aquela finalidade, de dar o suporte adequado até, inclusive, psicológico, de uma maneira mais calorosa, uma maneira mais atenciosa de dar um suporte mais técnico para essa mulher que, infelizmente, pode ser vítima de uma violência doméstica, de uma agressão dentro do seu local, que era para ser o local mais seguro, que é a sua residência, que é o seu lar.

Então, hoje, a gente participa não só estando presente, mas a Assembleia Legislativa tem feito parte dessa transformação na Segurança Pública. Quando a gente vota aqui o orçamento, presidente, para colocar recurso para a Secretaria de Segurança Pública, a gente está votando e definindo esses milhões, milhares de reais que serão aplicados neste tipo de equipamento, que reflete diretamente na segurança do cidadão.

Na aquisição de equipamento viatura, na aquisição de equipamento individual, na reforma de prédios, no treinamento e na capacitação dos nossos homens e mulheres, no nosso recurso humano.

Então, dá gosto de a gente ver que nós estamos caminhando, fazendo parte de um governo assertivo, que leva a Segurança Pública a sério, que não joga debaixo do tapete problemas que existem e continuarão a existir, porque o ser humano é ser humano.

Infelizmente, desde os primórdios dos tempos, existe o crime, existe a maldade, existe o mau caráter e nunca, nunca nos livraremos desses, porém encarar com coragem, com responsabilidade, com maturidade, assumirmos que existe lá fora aqueles que estão dispostos a delinquir, a quebrar as regras.

E criar protocolos, criar um ambiente, uma segurança jurídica para que os nossos profissionais possam trabalhar e fazer frente a esse crime organizado, aos problemas cotidianos, isso é responsabilidade, isso é comandar, isso é governar.

E aqui em São Paulo a gente vê não só nesse trabalho que inicia aqui muitas vezes - na Assembleia Legislativa com a elaboração de um projeto de lei, com a votação de orçamento ou até com a indicação de uma emenda para Segurança Pública -, mas que encontra eco na Secretaria de Segurança e que encontra eco no Palácio, através do nosso governador que entende e respeita as nossas forças de Segurança.

Obrigado, presidente. Vou dar tempo aí para que o próximo deputado faça uso dos últimos cinco minutos da sessão.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz, Gil Diniz que fará uso regimental da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Carlos Giannazi. Volto aqui a esta tribuna depois de alguns dias afastado em uma missão oficial em Israel. No Grande Expediente falo mais sobre esse trabalho. Cumprimentar aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, cumprimentar os assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria e que nos assiste pela Rede Alesp.

Hoje, pela manhã, deputado Leo Siqueira, nós tivemos uma excelente reunião no Consulado Americano. O corpo consular nos recebeu e a reunião teve como tema fundamental o combate ao crime organizado transnacional.

Excelente reunião, foco da América aos problemas que nós temos enfrentado aqui no estado de São Paulo, Capitão Telhada, combate ao crime organizado, especificamente ao Primeiro Comando da Capital, que já tem se ramificado por todo o estado, obviamente, mas pelo Brasil e agora se expande para a América Latina e para o mundo.

Ficou muito claro que essa organização criminosa, que lava dinheiro através de empresas, hoje até mesmo Fintechs, deputado Leo, postos de gasolina, empresas de ônibus, atua também na política aqui em São Paulo elegendo prefeitos, elegendo vereadores que saem influenciando decisões jurídicas em alguns tribunais aqui no Brasil.

Uma das frases que me marcou, deputado Carlos Giannazi, é que o dinheiro que essa organização criminosa lava somente nos Estados Unidos, eles podem, deputado Leo, colocar os seus tentáculos e esconder esse recurso, porque o volume não é mais milionário. Não estão mais na casa dos milhões, estão na casa dos bilhões de reais.

Então a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo precisa se debruçar sobre isso, o governo federal também precisa se debruçar sobre isso. E nós exigimos aqui do governo federal que trate o Primeiro Comando da Capital como uma organização narcoterrorista que é, deputado Leo.

Estão tratando essa organização criminosa que nasceu nos presídios de São Paulo quando o PSDB dominava a política aqui no estado... O governo federal não quer declará-los como terroristas, e apenas uma organização criminosa que tem o seu fim econômico.

Não são. Nós estamos vendo aqui a ousadia desses criminosos matando policiais militares, policiais de elite nas ruas do estado de São Paulo, como os policiais da Rota. Nós estamos vendo um ex-secretário, um ex-delegado-geral de Polícia Civil sendo assassinado, deputado Leo, em queima de arquivo no maior aeroporto, deputado Leo, da América Latina. Um colaborador da Justiça assassinado brutalmente no Aeroporto de Guarulhos.

Então essa organização criminosa estende não só mais, não quer só mais drogar os nossos filhos, acabar aqui com o futuro de milhares ou milhões. Agora quem ousa combatê-los tem a sua vida ameaçada, e subo aqui a esta tribuna para dizer que nenhum dos deputados estaduais aqui em São Paulo estão seguros contra essa organização criminosa.

Hoje, quando eles quiserem, presidente, eles dão cabo da vida de qualquer um de nós aqui, como fizeram com nossos policiais militares, como fizeram com policiais civis, e a resposta do estado, tanto do governo estadual quanto do governo federal, está aquém dessa organização criminosa que, repito, nasceu no estado de São Paulo e hoje é uma organização narcoterrorista transnacional que move bilhões de reais.

É uma vergonha ver autoridades públicas do estado de São Paulo, líderes do estado de São Paulo, ombrearem, lado a lado, com ícones políticos do Primeiro Comando da Capital neste estado. É uma vergonha e tem a nossa repulsa, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Gil Diniz. Encerrado o Pequeno Expediente, entramos agora já na lista dos oradores do Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, em permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, queria passar uma informação importante, deputados e deputadas, de que hoje tivemos uma vitória no Congresso Nacional, no Senado Federal: a Comissão de Constituição e Justiça votou contrariamente, enterrou praticamente a PEC da Bandidagem, a PEC da Blindagem, a PEC da Facção, que infelizmente foi aprovada na Câmara dos Deputados, junto com a PEC da Anistia. Então, essa PEC foi liquidada no Senado Federal já na primeira comissão, na Comissão de Constituição e Justiça.

Eu tenho certeza de que isso foi fruto da ampla mobilização que houve em todo território nacional, em 27 capitais, em várias cidades do Brasil, no último domingo, quando o povo ocupou as ruas e disse “não” a essa PEC, a esse ataque ao povo brasileiro, uma PEC que daria carta branca para deputados roubarem, matarem, cometerem crimes sem nenhum tipo de punição.

Então, o próprio povo brasileiro enterrou essa PEC na data de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Registro aqui ainda a participação de vários artistas nessas manifestações, se posicionando em defesa da cidadania aqui em São Paulo, no Rio de Janeiro, no estado da Bahia.

No Rio de Janeiro, tivemos Chico Buarque de Hollanda, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Paulinho da Viola, Geraldo Azevedo, Ivan Lins, grandes artistas se posicionando mais uma vez contra esse ataque à democracia, esse ataque ao povo brasileiro.

Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre presidente Carlos Giannazi, nesta sessão.

Queria saudar aqui inicialmente - vou pedir para levantar - o Gervásio, que é presidente do SindSaúde; a Janaína, que é secretária-geral do SindSaúde, e todos os delegados e delegadas sindicais aqui presentes. Uma grande salva de palmas pela grande mobilização que fizeram no dia de hoje. (Palmas.) Parabéns aos servidores da Saúde do estado de São Paulo.

Eu queria, Gervásio, rapidamente, mostrar aqui um pouco do que foi a reunião hoje dos delegados sindicais e também a manifestação que vocês fizeram, saindo do Iamspe até a Assembleia Legislativa. Então, poderia passar o vídeo, Machado?

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- É exibido o vídeo.

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Então, essa é uma amostra. Hoje uma caminhada foi feita ali do Hospital do Servidor, do Iamspe, até a Assembleia Legislativa, já cobrando o governador Tarcísio que, a partir do dia 1º de outubro de 2025, os servidores da Saúde entrarão em greve por 48 horas.

É uma greve de advertência, e, logo na sequência, caso o governador não reconheça a negociação feita pelo seu secretário da Casa Civil, pela Secretaria Executiva da Secretaria da Saúde, uma negociação feita no dia 17 de julho de 2025, a qual o governo apresentou aos servidores da Saúde, que no dia 5 de setembro pagaria a proposta de bônus e que no dia 17 de setembro pagaria o reajuste no auxílio alimentação.

Tem ainda a proposta apresentada pelo governo que, no dia 17 de outubro, pagaria o aumento do Gdamspe e faria o aumento no prêmio de incentivo até o mês de dezembro. Essas são as quatro propostas apresentadas pela Casa Civil, Secretaria de Gestão, Secretaria da Saúde, aos trabalhadores da Saúde que estavam em processo de paralisação, em processo de greve, no primeiro semestre deste ano.

O sindicato, junto aos seus trabalhadores, entrou a partir de aprovação em Assembleia em um processo de paralisações para dialogar com o Governo do Estado de São Paulo, com a sua pauta apresentada. E a Casa Civil, com a Secretaria da Saúde, chamou a direção do Sindicato de Saúde para apresentar esses quatro pontos na proposta. Quatro pontos, e quatro pontos com datas.

Vou reforçar aqui as datas que foram apresentadas. No dia 5 de setembro, proposta de pagamento de bônus. No dia 17 de setembro, pagamento do aumento do auxílio alimentação, que, hoje, pasmem, senhoras e senhores, R$ 12,00 é quanto o servidor da Saúde recebe hoje de vale alimentação, R$ 12,00 por dia.

Isso é o que o servidor está recebendo. O governador, a partir da Secretaria da Casa Civil, a partir da Saúde, apresenta a proposta, só que não cumpre o que foi feito, o que foi acertado na proposta do dia 17 de julho. Até 17 de outubro, o aumento no Gdamspe.

Hoje o pessoal da Saúde recebe o programa de incentivo, o pessoal do Iamspe recebe o Gdamspe e, simplesmente, o governo coloca que vai fazer uma apresentação até 17 de outubro. Se não pagou o dia 5 de setembro o bônus, se não pagou até dia 17 de setembro o valor de alimentação, qual a garantia que vai corrigir o Gdamspe dos funcionários do Iamspe? E fazer uma proposta do programa de incentivo até dezembro de 2025.

Então eu quis trazer essas questões hoje aqui e aproveitar, inclusive, a presença aqui do Gervásio, o presidente do SindSaúde, da Janaína, secretária-geral, e de todos os delegados e delegadas sindicais que vieram do estado inteiro hoje para demonstrar ao governador Tarcísio que está sendo irresponsável nesse processo.

E se os servidores da Saúde entrarem em greve a partir do dia 1º de outubro de 2025, será responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, do governador Tarcísio, que coloca pessoas irresponsáveis na sua gestão, seja na Saúde, na Casa Civil, que fazem um acordo numa mesa de negociação e descumprem o acordo firmado. Isso nós podemos aceitar.

E isso tem sido uma prática recorrente do governador Tarcísio. Prometeu aos prefeitos no estado de São Paulo que faria uma série de liberação de recursos; não fez. Os Municípios de Interesse Turístico, Gervásio, até agora são dois anos, 2023 e 2024, que era para ser repassado o dinheiro dos municípios de interesse turístico. Não repassou um direito que é do município.

Tem contingenciado recurso que ajudaria a melhorar a Saúde, a Educação, o Meio Ambiente e a Mobilidade nos municípios e não o faz. E agora, simplesmente fazer uma mesa de negociação, garantindo o aumento do vale alimentação, garantindo o prêmio de incentivo, garantindo o aumento no Gdamspe, garantindo o pagamento do bônus, que são coisas básicas, regras básicas, que hoje todo servidor público do estado de São Paulo recebe o bônus. O ano passado pagou praticamente ali no último minuto.

Em 2024, o servidor da Saúde estava ficando fora do pagamento do bônus. Tudo isso por irresponsabilidade de secretarias do estado de São Paulo, que não acompanham a dinâmica da gestão do estado e fazem compromisso e depois não querem honrar.

Então vocês estão de parabéns, cada servidor, cada servidora da Saúde, porque o governador não pode tripudiar em cima dos servidores da Saúde, o governador do estado de São Paulo tem privatizado todos os hospitais estaduais nesse último período.

Assumir o governo do estado de São Paulo, praticamente os hospitais novos que surgem já são OS, hospitais que por muito tempo eram um hospital público que atendia a população, hoje já é OS, temos aqui o Hospital Heliópolis, o Hospital São Mateus, aqui na zona norte. Nós temos o hospital que foi feito lá em Bebedouro já como OS, agora, em Barueri como OS.

Então tudo que ele apresenta, ele coloca hoje empresas do setor privado para fazer a gestão. E a gente acompanha o dia a dia de vocês e cada hospital desse, que o governo repassa para uma empresa privada fazer a gestão, ele paga muito mais, muito mais do que fosse uma gestão direta.

Não tem os servidores na sua totalidade, não tem médico suficiente, não tem enfermeiro suficiente, não tem técnico de enfermagem suficiente e não atende a população como vocês que são de hospitais diretos, vocês fazem um atendimento de qualidade.

E nós, hoje, estamos cobrando o Governo do Estado de São Paulo que tem que fazer uma adequação na Saúde do estado de São Paulo. No ano que vem, mais servidores da Saúde vão se aposentar. Em 2026, mais ainda. Em 2027, mais ainda. E o governo quer exterminar o servidor público do estado de São Paulo, isso nós não podemos aceitar.

Se o governador não quis aumentar o número de trabalhadores, a gente já está entendendo, tem que ser de um ano para o outro dentro do orçamento. Agora, não pagar o prêmio de incentivo, não pagar o bônus, não fazer a adequação no Gdamspe, isso não é acréscimo na folha de pagamento, é uma adequação em algo que o governo já tem que fazer. E fez um compromisso com os servidores da Saúde e tem que cumprir. E tem que cumprir.

O acordo foi feito no dia 17 de julho. Passou agosto. Estamos no mês de setembro. Já era para ter sido feito o primeiro pagamento. E até agora o governador do estado de São Paulo tem gestores irresponsáveis fazendo a gestão na Casa Civil, fazendo gestão na Saúde, que faz uma negociação, chama os sindicatos trabalhadores para a mesa de negociação, aponta que vai pagar tal dia e, simplesmente, não faz.

E não dá para alegar, Gervásio, como comentaram para você, que é um problema de lei de responsabilidade fiscal. Hoje, os servidores do estado de São Paulo estão abaixo, que a gente fala, do limite prudencial. Está abaixo. Você tem o limite prudencial, o limite máximo que o governo pode utilizar de recurso para pagamento de servidores públicos no estado de São Paulo.

E hoje o estado de São Paulo está abaixo do limite prudencial. Mesmo se fosse isso, teria condições de pagar aquilo que foi acordado. Então nós temos, para ser garantido pelo governo do estado de São Paulo, o bônus que era para ser pago no dia 5 de setembro. O auxílio de alimentação, que hoje é de 12 reais para o servidor da Saúde, era para ter sido pago até o dia 17 de setembro. E o Gdamspe até o dia 17 de outubro e o prêmio de incentivo até dezembro.

Se não pagou os dois, com certeza não vai pagar os dois próximos itens que estão colocados. Então os servidores da Saúde podem entrar em greve a partir do dia 1º de outubro, por 48 horas.

E é responsabilidade do governador Tarcísio, porque estava na mesa de negociação o Arthur Lima, o Fraide Sales, a Eva Lorena, a Priscila e a Sandra do RH da Saúde do estado de São Paulo. Eles estavam na mesa de negociação com a direção do SindSaúde.

E estão mudando os nomes, porque foram esses os responsáveis que estavam na mesa de negociação e fizeram essa proposta. Se fizeram a proposta, agora tem que pagar. Então minha solidariedade, meu apoio aos servidores da Saúde, à direção do SindSaúde, parabéns pela luta de vocês, pela mobilização.

E se o governador Tarcísio não pagar o que é de vocês direito, porque foi firmado na mesa de negociação, com certeza estaremos junto com vocês na greve. E falar para a população que a responsabilidade dessa greve de 48 horas dos servidores da Saúde é do governador Tarcísio, porque negocia e não paga o direito de vocês.

Parabéns a todos e todas e vamos à luta.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Tem seu tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria, Sr. Presidente, manifestar o nosso total apoio aos servidores e servidoras da Saúde do estado de São Paulo, que estão se manifestando hoje nas ruas e aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, que anunciaram uma greve para o dia 1º, que também terá o nosso apoio irrestrito.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

* * *

Até porque, Sr. Presidente, os servidores da Saúde do estado de São Paulo estão com salários arrochados, defasados há muitos anos. Sem contar ainda essa questão gravíssima do auxílio, do vale-refeição de apenas 12 reais, conhecido como o vale-coxinha dos servidores públicos do estado de São Paulo. Um absurdo, que não dá para comprar nem uma coxinha mais.

Isso é uma afronta, Sr. Presidente, aos direitos e à dignidade dos servidores da Saúde, que estão lá na ponta atendendo a população no SUS, no Sistema Único de Saúde, e também que estão enfrentando um sistema jamais visto de privatização dos hospitais, dos equipamentos públicos de Saúde, que já era grave com o PSDB.

Agora piorou mais ainda com esse governo bolsotucano que está privatizando tudo, leiloando até escolas na Bolsa de Valores de São Paulo, privatizando o Metrô, privatizando a CPTM, as balsas, o Procon, o Poupatempo. Tudo está sendo privatizado hoje no estado de São Paulo. Mas a Saúde já tinha sido a primeira vítima, desde as gestões do PSDB, em 1998.

E agora os hospitais foram também terceirizados, vários hospitais. Um absurdo o que está acontecendo aqui. Então por isso que os servidores da Saúde devem ter todo o nosso apoio, de todos os parlamentares comprometidos de fato com a saúde da população e com a valorização salarial e funcional dos servidores da Saúde.

Todo o nosso apoio a vocês.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Dando sequência aos oradores do Grande Expediente, nobre deputado Gil Diniz, por permuta com o deputado Paulo Mansur, tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna, como eu disse na primeira fala, para tecer alguns comentários sobre a nossa missão em Israel, mas não posso me furtar, presidente, de colocar a minha posição individual, obviamente.

Como eu sempre digo, pertenço à base do Governo, tenho tentado apoiar o governador Tarcísio, mas, quando nós vemos essa questão, por exemplo, do vale-refeição de 12 reais, presidente, isso dói no coração. E você que está em casa, você não precisa ser de esquerda ou de direita, de centro. Não precisa apoiar ou ser oposição ao governador. É inadmissível um vale-refeição de 12 reais.

Talvez muitos não me conheçam. Eu fui carteiro, trabalhei na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fui servidor público por muito tempo. Fui soldado temporário, trabalhei na Polícia Militar. Fui professor categoria “O”. Sempre tentei sobreviver e dar um pouco à minha família de uma maneira digna.

Então não sou da turma que desfaz, que destrata do funcionalismo público e trata o funcionalismo público, presidente, como se fosse uma categoria de um grau inferior. Não, muito pelo contrário. A minha vida, o meu trabalho, eu construí no funcionalismo público. Então a gente precisa aqui, obviamente, sensibilizar o governo, os secretários. E eu sempre digo, presidente, que combinado não sai caro.

Meu pai, meus avós me ensinaram que você não precisa de um contrato com três, quatro, cinco testemunhas assinando ali e dando fé daquilo. Aqui é no fio do bigode. Falou, tratou, apertou a mão? Cumpra.

Agora, não dá para você sentar, ir para uma mesa de negociação, movimentar toda uma categoria da Saúde, da Segurança Pública, da Educação, tratar algumas coisas, da Assembleia Legislativa, tratar com os deputados e depois voltar atrás.

Prometer uma coisa e depois fazer o totalmente inverso, aí eu não acho que é de bom-tom. Obviamente, me entendam, não quero fazer aqui aquela política barata, tentar ganhar um aplauso. Não é isso. No campo político, nós estamos em campos opostos, deputado Marcolino, estou em campos opostos do deputado Giannazi, porém há lutas que são necessárias e que a gente precisa fazer e, no mínimo, manter uma certa coerência.

Uma coerência de vida, de valor e daquilo que nós acreditamos. Então, faço coro aqui aos deputados que me antecederam. O que combinaram, o que foi tratado, que seja cumprido. É essa minha fala. E é isso, deputado Marcolino, que a gente vai trabalhar dentro da nossa possibilidade. Vossa Excelência entende a nossa limitação também, mas eu não poderia me furtar de fazer esse breve comentário nesse momento, presidente.

Agora, sobre essa questão que me traz aqui a esta tribuna - a nossa devolutiva ao Parlamento, ao meu eleitor, aos que, de certa maneira, sentiram a minha ausência nesse período -, nós estávamos numa missão em Israel.

A Frente Parlamentar São Paulo-Israel-Brasil foi convidada pelo consulado israelense a conhecer, presidente, a situação geopolítica ali de Israel, a guerra que Israel trava com o Hamas.

Então, de início, eu já preciso agradecer aqui ao Consulado de Israel, o Rafa Erdreich, cônsul-geral aqui em Israel, a vice-cônsul, a Gili Vilian. Deputado Lucas Bove, Vossa Excelência, que esteve conosco nessa missão, que eu julgo uma das missões mais importantes que os parlamentares poderiam fazer neste momento. Vejam só vocês: ir até lá, Oriente Médio, um país em guerra, guerra, guerra real. E entender um pouco destes problemas que o mundo vive neste momento.

Talvez você que está em casa, você que está aqui, nesta tribuna, não saiba. Hoje, nesses últimos dois dias, o povo judeu, eles celebram o seu Ano Novo, o seu Rosh Hashaná - deputado Lucas Bove, me corrija se eu tiver enganado. Eles celebram, eles reúnem as famílias.

E como foi didático, deputado Lucas Bove, pedagógico, para nós aqui poder participar de um Shabat na casa da vice-cônsul, a Gili Vilian, junto à sua família, poder entender um pouco mais da cultura judaica, da cultura israelense, estando ali dentro de uma família. Uma família muito convicta de seus valores, muito religiosos.

E como cristão que sou, como católico que sou, poder ver de perto ali essa celebração que eles fazem todo sábado... Então agradeço muito à Gili por essa experiência que nos proporcionou, mas, sobretudo, deputado Lucas Bove, toda a experiência que nós tivemos de norte a sul em Israel.

Muitos não sabem, mas, na fronteira norte de Israel, nós temos um grupo terrorista, Hezbollah, que, entre outras coisas, prega a aniquilação de Israel. No sul de Israel, nós temos a faixa de Gaza. Nós temos ali, mais adentro, a Cisjordânia, mas em Gaza, deputado Marcolino, nós temos o Hamas, grupo também terrorista.

Todos ligados, deputado Lucas Bove, à Irmandade Muçulmana, que prega o extermínio do povo israelense, do povo judeu, vítima - vale aqui ressaltar - de um genocídio no século XX.

Senhoras e senhores, dia 7 de outubro de 2023, os terroristas do Hamas invadiram o território israelense, mataram cerca de 1.200 cidadãos israelenses ou que estavam no território de Israel naquele momento: foi uma carnificina.

Sequestraram, deputado Marcolino, centenas de israelenses, jovens, mulheres, idosos, massacraram aquele povo, muitos até que viviam em kibutz - comunidades -, ali no sul de Israel, próxima à faixa de Gaza - ou nos moshav, comunidades também -, onde esse povo se organiza.

E as imagens que nós vimos são brutais, são cruéis. Ouvir familiares de sequestrados, que estão há quase dois anos sem os seus entes queridos, por conta desse sequestro abominável, desse ato de terror, que o Hamas cometeu em território israelense, é de cortar o coração de qualquer um.

Então, que fique claro aqui: quem começou essa guerra foi o Hamas. A primeira-ministra Golda Meir dizia: “Se Israel baixar suas armas, será aniquilado, será destruído”.

E é isso que alguns deputados aqui pregam. Olhem aqueles que vêm nesse microfone e dizem: “Viva a Palestina, do rio ao mar”. Antissemitas, são antissemitas e fazem coro aqui a esses que querem a aniquilação do povo judeu.

As mãos de vocês estão sujas de sangue. Estão sujas de sangue judeu. Vocês promovem o terror, vocês promovem os terroristas. Se esses 48 judeus estão nos túneis em Gaza, é porque tem o apoio internacional de pessoas como vocês.

Então, senhoras e senhores, nós aqui não temos medo de nos posicionar, nós não temos medo aqui de dizer: os cúmplices do Hamas, aqueles que querem a aniquilação de Israel, nesta galeria, neste momento, não podem ter voz, não podem, não podem. Filma ali, deputado Lucas Bove. Foram 1.200 assassinados no dia 7 de outubro de 2023, e têm o apoio de vocês.

Vocês mesmos que defendem minorias, vocês que são da Saúde, como que vocês tratam judeus, quando judeus chegam nos leitos dos hospitais que vocês trabalham? Se depender de vocês, esses judeus serão assassinados. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, meu tempo não foi respeitado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pessoal da galeria, ele está concluindo. Só aguardar, pessoal que está nas galerias. O orador está concluindo a sua fala. Deixem ele concluir, para a gente continuar a nossa sessão.

Muito obrigado, pode concluir.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, escutei vossa fala. Escutei a fala do deputado Giannazi. E o silêncio aqui dos democratas...

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - A sua fala está preservada. Pode falar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não pareceu, presidente. Não pareceu. Não pareceu. Genocídio é o que o Hamas faz na Faixa de Gaza, ao roubar os alimentos que Israel manda. Vocês precisam ouvir mais aqueles que vocês discordam. Eu ouvi aqui os deputados que apoiam a causa de vocês.

E me comprometi. E não é pela vaia, pelo grito que a minha palavra vai fazer curva. Agora, é um desserviço o que alguns funcionários da Saúde, neste momento, fazem neste Parlamento. É um desserviço ao trabalho do deputado Marcolino e do deputado Giannazi.

Vocês ajudam agora o governo a romper a palavra que eles deram a vocês. Mas... Retornando aqui. Viva, viva o povo judeu! Viva Israel! Abaixo a ditadura terrorista do Hamas, que mata crianças, mulheres, homossexuais. Abaixo o fundamentalismo religioso que tem as suas mãos sujas de sangue, com o apoio de alguns, não de todos, dos servidores públicos da Saúde do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Dando sequência aos oradores inscritos no Grande Expediente, com a palavra a nobre deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Lucas Bove. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos, por cessão de tempo do deputado Carlos Cezar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação, enquanto o Lucas se dirige à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Com a anuência do orador.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Que situação, presidente. Que situação. Olhe só o que está acontecendo aqui. Fui usar o tempo regimental. Isso aqui, presidente, nem permitido regimentalmente é. O senhor sabe disso. Eu sei, o senhor não pode externar, mas o seu coração, o senhor sabe disso.

Que desserviço que alguns, não todos, eu não vou usar a parte pelo todo. Que desserviço, presidente, que fazem a essa causa que é nobre, do serviço público da Saúde. Nem é, presidente, nem é a causa. Então a ideologia aqui está falando um pouco mais alto do que o bom senso, do que a coerência, presidente.

Nós estamos no Parlamento, nós somos deputados. Eu vim aqui dar um feedback, uma resposta ao meu público do que nós vimos e vivemos em Israel. Antes mesmo da minha fala, eu me comprometi a trabalhar com V. Exa. pelo que foi combinado, comprometido pelo governo.

Antes de a minha fala terminar, alguns, repito aqui, não todos, não conseguiram, presidente, apenas ouvir e discordar. É sério mesmo? De verdade? É sério, que alguns estão tão comprometidos, como os líderes aqui, como Vossa Excelência.

Então vou usar aqui mais tempo, vou falar, mas ainda estamos na nossa Casa, estamos dentro de um mandato. Fomos eleitos pelo povo de São Paulo. Isso não, presidente. Isso aqui, ó, não é permitido.

Da minha parte, deste deputado, não houve o início de qualquer provocação. Colocava de maneira tranquila a minha posição. Então, presidente, fica muito difícil ter o diálogo com quem discorda de nós e não quer nos ouvir, presidente.

E, novamente, parabéns pelo seu trabalho, pelo que os líderes aqui estão tentando fazer. Mas foi lamentável e é lamentável o que aconteceu neste momento no Parlamento, na Casa do povo do estado de São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado Lucas Bove, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os assessores que nos ladeiam aqui, aos policiais militares, civis, a quem nos acompanha pela Rede Alesp e aqui, pessoalmente, também nas galerias.

Eu estou aqui para representar os paulistas que me elegeram e, na minha opinião, a maioria dos paulistas que pensam como nós, pois assim o fizeram ao eleger o governador Tarcísio. Espero que eu seja respeitado nesta tribuna, diferentemente do meu colega anterior.

Tenho o máximo respeito por todos que estão aqui. Aliás, é a Casa do povo, vocês têm o direito de estar aqui, desde que respeitem também as regras, porque aqui não é o diretório do PT, do PSOL, para vocês fazerem o que vocês quiserem. Aqui tem regra, e regra precisa ser cumprida. (Manifestação nas galerias.) Regra precisa ser cumprida.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pessoal, vamos só... Vamos aguardar cada orador, pessoal.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Tem que saber ouvir. Tem que saber ouvir a crítica, tem que saber...

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Só um minutinho, Bove. Vamos preservar o seu tempo. Pessoal, cada orador aqui tem dez minutos agora. Nós viemos aqui, defendemos a causa dos servidores da Saúde. Tem deputados que têm pensamentos contrários.

Só pedir para vocês, vamos ouvir e depois nós vamos continuar com a nossa luta. Tudo bem? Cada um vai ter os dez minutos, acabando os dez minutos, depois nós vamos conversar com vocês para dar as orientações, dar as negociações, o diálogo, ainda, com o governo.

Então nós vamos deixar o orador falar, porque a cada vez que a gente se manifestar, o tempo vai se esticar e vai ficar mais tempo aqui com o orador em fala. Está bem? Podemos ter esse compromisso? Está bem?

Vamos garantir a fala, os dez minutos do orador.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Obrigado, presidente, por garantir minha fala. Se falar, se gritar, já viram, né? Não tem o pãozinho com mortadela no final. Então vamos respeitar. Aí, boa. Deputado Gil Diniz, o senhor é um deputado católico.

O senhor sabe o que diz em Lucas 23:24, né? Pai, perdoa-lhes, pois eles não sabem o que dizem ou o que fazem. Esse é o caso aqui. Esse... (Manifestação nas galerias.) Obrigado, obrigado pela atenção.

Esse é o caso aqui, deputado Gil Diniz. Eles vêm defender a causa da Saúde, infelizmente afastam deputados que poderiam ouvir e quem sabe até apoiar, porque nós aqui, diversas vezes, ouvimos.

Eu recebi ontem a APqC, a Associação dos Pesquisadores, trazida aqui pelo deputado Carlos Giannazi. Eu os recebi em meu gabinete. Eles têm uma demanda sobre a carreira dos pesquisadores. Eu discordo de uma parte; com uma parte, eu concordo.

E quantas vezes nós aqui, deputados da base do Governo, nos colocamos contrários a posições do governo, sempre com respeito, com educação? Porém, por ignorância, com todo respeito - por ignorância do fato, eu não estou chamando vocês de ignorantes -, por desconhecerem, porque, eu, se abrir um mapa aqui, duvido que vocês saibam apontar onde é Israel.

Se eu abrir um mapa aqui, duvido que vocês saibam o que está acontecendo lá. Então, por ignorância, vocês que vêm aqui lutar por uma causa nobre, que é a Saúde, perdem espaço, porque são utilizados como massa de manobra. Não sabem sequer o que acontece lá.

Não sabem, por exemplo, que, até o ataque que ocorreu em outubro, os palestinos tinham trânsito livre e trabalhavam em Israel, ganhavam dinheiro em Israel. Esses palestinos, que tinham o trânsito liberado no Estado de Israel, foram os mesmos cooptados, utilizados como massa de manobra pelo Hamas para dar informações sobre as localidades, ali nos “kibutz” e nos vilarejos próximos à Faixa de Gaza.

Ou seja, eles tiveram a oportunidade de trabalhar, de cultivar. A cultura israelense, inclusive, diz que o homem do campo separa as pontas da sua propriedade para que o povo possa ir lá, ele mesmo, e plantar e colher. Olha que coisa bonita. E esses caras do...

Os palestinos foram cooptados pelo Hamas para dar informação para aqueles que abriam as portas de suas casas antes. Os jovens, aliás, do mundo inteiro, inclusive brasileiros, estavam numa festa, numa balada, numa rave. Entrou um monte de palestino, um monte de terrorista, começou a atirar. Imaginem um cenário desse, meus amigos.

Nós ouvimos uma brasileira que ficou seis horas dentro de um abrigo, que é um quartinho desse tamanho, de cimento, embaixo de 30 corpos. Ela conseguiu sobreviver porque ela foi amontoada por 30 corpos. Eles assassinaram bebês a sangue frio, queimaram bebês e confessaram - não estou aqui inventando - que estavam assassinando aqueles bebês, porque aqueles bebês são futuros soldados de Israel.

Vocês são da área da Saúde. Se isso não toca vocês, eu não sei onde nós vamos parar como sociedade. E eu não estou aqui dizendo que o outro lado não tem pessoas inocentes, não tem pessoas de bem.

Infelizmente, o povo palestino é cooptado desde cedo; eles aprendem nas escolas que Israel é o inimigo. Porém, como eu disse, o corredor estava aberto, o conflito ali não havia. O Hamas entrou para matar centenas de civis; não morreram militares.

E o que o Estado de Israel sempre fez, enquanto revidou? Porque, me desculpem, se Argentina entrar aqui, os argentinos, as Farc da Colômbia entrarem lá na Amazônia e matarem 300 brasileiros, crianças, mulheres; estuprarem, degolarem, arrastarem os seus corpos nus pelo campo, vocês, como brasileiros, não vão exigir que o governo dê uma resposta?

Não é para matar o povo da Colômbia, mas é uma guerra. Aí, sabe o que o Estado de Israel faz, meu caro? Sabe o que o Estado de Israel faz? Vamos discutir, não tem problema. Se você puder ouvir, eu respondo. Sabe o que o Estado de Israel faz? Ele avisa antes dos ataques. Ele avisa o povo da Palestina. Só que o Hamas não os deixa fugir, os utiliza como escudos humanos.

Você tem toda razão: quem está matando a população civil palestina, muçulmana, é o Hamas, que os utiliza como escudos humanos. Vai estudar! Eu não estou inventando, eu não estou inventando, olha aqui o que eu estou dizendo para você: eu estou te contando a história e você não olha, você fica olhando o celular e balançando a cabeça. Eu estou te relatando fatos, eu estou te relatando fatos. O presidente do Irã é um ex-terrorista declarado. São bilhões...

Agora, eu faço uma pergunta para vocês: a comunidade de Israel, a comunidade internacional, perdão, está do lado dos palestinos, correto? Correto. Todo mundo defende a Palestina, a imprensa, a comunidade europeia, os progressistas, o George Soros.

Então vocês sabem que bilhões e bilhões de dólares são enviados todos os anos para aquela área. Por que aquela área continua tão pobre? Não venham me dizer que é um bloqueio, é mentira.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Oseias de Madureira.

* * *

Há um corredor de entrada e de saída que agora está sendo monitorado por conta da guerra, afinal, os terroristas pularam o muro, pularam o muro porque Israel confiou que o conflito estava pacificado e diminuiu a tensão ali na região, pularam o muro para matar civis.

Aí a pergunta que faço: por que aquela área não se desenvolveu? Porque o dinheiro, como a gente sempre diz aqui, vai sempre para o lado errado da história quando se trata desse pessoal administrando. O dinheiro vai para arma, para treinamento terrorista, militar, doutrinação nas escolas. Por que não tem um prédio, um hospital, por que não tem uma universidade? Por que não tem nada ali?

Lembrem-se: o conflito se iniciou em outubro de 2023, quando o Hamas invadiu Israel. Até então não havia nada. Repito, o povo da Faixa de Gaza trabalhava em Israel e foi obrigado, pelos grupos terroristas, a darem informações, onde fica a casa de tal, quem tem arma, quem faz, quem não faz, quantas pessoas moram. Meu Deus do céu.

Vocês estão falando... O povo judeu - que é o único povo do mundo que é conectado pela sua religião, não pelo seu local de nascença, tem judeu no mundo inteiro - foi, sim, vítima de um genocídio que matou por baixo seis milhões de pessoas, das quais um milhão e 200 mil crianças.

Seis milhões, isso é genocídio. Informações dão conta de que 60 mil pessoas morreram nesse conflito desde outubro de 2023. Genocídio? É um desrespeito, é igual eu chegar para uma pessoa aqui que é pobre e dizer que ela é privilegiada, ela não é, a gente sabe, o pobre sofre, o pobre tem dificuldade. Ninguém nega a realidade.

Agora, vou dizer que o israelense que teve, provavelmente, um judeu, provavelmente, o seu avô, ou certamente o seu avô morto, ou capturado, ou sofreu algum tipo de coisa se não conseguiu fugir na Segunda Guerra Mundial, vítima de um genocídio nazista, fascista, que são regimes de esquerda. Aí vocês vão dizer para mim que esses caras estão sofrendo genocídio, justamente o que eles sofreram a vida inteira.

Não existe sensibilidade no coração das pessoas, em especial da área da Saúde? Bebês foram queimados porque eram futuros soldados de Israel. O que mais preciso dizer para sensibilizar vocês e fazer com que vocês, pelo menos, façam como nós, se interessem, pesquisem, procurem? Nós fomos lá, esses deputados que estão aqui, inclusive o deputado Oseias, que está presidindo agora a sessão, ver in loco, no meio de um cenário de guerra. Ninguém quer ir lá.

Nós fomos na Faixa de Gaza, no pé do muro, nós ficamos três horas em um avião porque tinha suspeita de bombardeio. Nós fomos lá. Se tem bebê sendo queimado, mulher sendo estuprada e arrastada pelo cabelo, nua, alguma coisa está errada, ou não? Ou não? Levanta a mão aí quem acha que está certo. Pode falar, estou dando a palavra. Quem acha que está certo queimar bebê e arrastar mulher nua e estuprada, degolada? Tem um?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, nobre deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Tem o senhor o tempo de dois minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Queria parabenizar aqui toda a direção do SindSaúde, os delegados sindicais, que hoje aprovaram uma greve por 48 horas, a partir do dia 1º de outubro, em virtude da proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo, em relação ao prêmio de incentivo, em relação ao reajuste do vale-refeição, que hoje é de 12 reais, o Gdamspe, a adequação que é para ser feita a partir de uma negociação que foi feita com o Governo do Estado, da Casa Civil, da Secretaria de Saúde, da Secretaria Digital.

Foi feita uma negociação no SindSaúde, no dia 17 de julho, duas datas para serem pagas, que era agora no dia cinco de setembro e 17 de setembro, que era para pagar o bônus e era para pagar também o vale-refeição, que foi o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com os servidores da Saúde e o governo, simplesmente, descumpriu o que foi feito na mesa de negociação.

Então queria parabenizar aqui todos os servidores da Saúde, que deram um voto de confiança ao Governo do Estado de São Paulo, que paralisaram o processo de greve aguardando essas adequações do que foi negociado, do que foi acertado.

Como o governador não cumpriu a parte da Casa Civil... A parte da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, os servidores da Saúde aprovaram uma greve de 48 horas a partir do dia 1 de outubro.

Então quero parabenizar aqui, uma salva de palmas para todos os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde aqui do estado de São Paulo pela coragem. (Palmas.) Deram voto de confiança ao governador do estado de São Paulo. Ele não cumpriu, e agora é justa a reivindicação de vocês, é justa a greve de vocês.

Então o nosso parlamento estará junto de vocês cobrando o Governo do Estado de São Paulo, que cumpra o que foi acordado. Caso, até o dia 1 de outubro, não cumprir, com certeza faremos uma greve junto com vocês.

Então parabéns a cada servidor, cada servidora da Saúde do estado de São Paulo. (Palmas.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, dez segundos, uma brevíssima comunicação.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pois não, nobre deputado Lucas Bove?

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só para parabenizar o deputado Marcolino e dizer que eu, pessoalmente, e todos nós aqui, posso dizer por todos, respeitamos muito todo e qualquer convidado aqui, todo e qualquer cidadão paulista, apesar das divergências e apesar dos excessos. (Manifestação nas galerias.)

E dizer que a sua causa é muito bonita, os servidores da Saúde precisam sim ser respeitados e serem reconhecidos, e o senhor tem o nosso apoio nesse sentido.

Obrigado, deputado.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Dando continuidade, próximo deputado inscrito para fazer uso da palavra, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimentar V. Exa., deputado Oseias de Madureira. Uma pena que os servidores da Saúde estão indo embora porque eu tenho dados. Dados para que vocês acabem com essa falácia de dizer que o Estado de Israel é genocida. Dados.

E eu vou repetir, aqui, deputado Gil, deputado Lucas, deputado Marcelo, o que acontece realmente em Gaza, e que foi o que a gente observou lá, quando estávamos lá. Nós temos, hoje, dados. Dados! Duzentas mil vítimas em Gaza. Vítimas. Vítimas, não são mortes. São 50 mil mortes. São 55 mil mortes! Dessas 55 mil, 25 mil são mortes de terroristas. Vinte e cinco!

É bom que vocês escutem, para ter fundamento, porque vocês estão repetindo um slogan irresponsável. Irresponsável o slogan. Porque vocês falam da boca para fora. E me admira muito, e me admira muito... (Manifestação nas galerias.) Responsáveis pela Saúde que não têm a sensibilidade de bebês que foram mortos. De mulheres...

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Nós... Sr. Deputado. Nós pedimos aos senhores que estão participando como convidados que, por favor, ouçam o deputado com atenção. Se quiserem ficar aqui, certamente ouvirão dados. Por favor. Caso contrário, não reajam.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não são sensíveis a mulheres que foram estupradas em praça pública. Vocês viram as costas. Sabe o porquê? Porque o discurso, a narrativa supera os fatos para vocês. Então é isso.

É por isso que a gente fica aqui inconformado com essas atitudes de profissionais da Saúde, que ignoram que mulheres são estupradas e que foram estupradas nos ataques a Israel. Que ignoram que bebês foram queimados em Israel. Mas eu vou voltar aos dados. Mesmo que vocês não ouçam, eu vou voltar aos dados, porque eu quero falar àqueles que nos veem pela TV.

São 25 mil terroristas mortos. São 10 mil vidas perdidas por morte natural. Isso o Hamas não contabiliza. E a gente tem que dizer o quê? Que o Ministério da Saúde de Gaza usa dados do Hamas. É esse o absurdo.

E ainda são... Olha só, presta atenção. São 20 mil vidas de civis perdidas em Gaza. Então nós temos 55 mil mortes, 25 mil terroristas, dez mil por morte natural e 20 mil vidas. A relação que a ONU e a União Europeia fazem em relação aos terroristas mortos e civis mortos, em uma zona de guerra como é Gaza, é uma relação de 1/9.

Ou seja, via de regra, a cada morte de um terrorista, em uma guerra, morrem nove civis. Então nós teríamos que ter, nesse parâmetro, 225 mil mortos. Essa é a tolerância da ONU e da União Europeia.

E aí morrem 20 civis. É óbvio que cada morte é totalmente... A gente tem que lamentar muito toda morte e nós lamentamos, só que temos que entender que Israel está em guerra contra um grupo terrorista.

Então, voltando ao raciocínio, 225 mil mortes de civis, pela ONU, seriam toleráveis. Ou seja, morrem 20 civis, 20 mil civis e toda a esquerda e todo o progressismo diz que está ocorrendo um genocídio em Gaza. Eu vou dizer uma coisa para vocês.

O que a gente tem que perguntar... A pergunta que fica é a seguinte, deputado Gil, deputado Lucas: qual a mágica que o Estado de Israel, que o Exército de Israel faz? Qual a mágica que o Estado de Israel faz para preservar as vidas dos civis?

Como o deputado Lucas falou, em nenhuma guerra, em nenhuma outra circunstância não há precedente de um Estado, de um exército que mande panfletos. Deputado Lucas, são nove milhões de panfletos lançados, 150 mil ligações feitas a palestinos que moram em Gaza avisando das ofensivas, avisando dos locais onde serão feitas as ofensivas de Israel, porque o Hamas utiliza escolas, utiliza hospitais, utiliza a população palestina como escudo.

Então quem subjuga a população palestina é o Hamas, mas a gente não ouve ninguém falar, não falam, não abrem a boca sobre o Hamas, parece que tem uma tolerância com o terrorismo. Até quando nós vamos, até quando a nação israelense, até quando os judeus vão ter que suportar esse antissemitismo?

Será que a gente não aprendeu com a história? Seis milhões de judeus mortos, e nós estivemos lá, deputado, nós estivemos lá no Museu do Holocausto, nós pudemos conhecer toda a história. E o que nos foi dito, deputado Marcelo, o Holocausto não começou, deputado, com um local, uma indústria, uma câmara de gás, não começou com Auschwitz, começou com pequenas manifestações, com jogos.

Nós vimos lá jogos em que crianças aprendiam a estereotipar os judeus, começou com marketing do Partido Nazista, que subjugava os judeus e aí terminou nas câmaras de gás. Nós não queremos isso novamente. Foram seis milhões de judeus, um total de 18 milhões que havia no mundo.

E até hoje esses seis milhões não voltaram, esses seis milhões ainda, vamos dizer assim, a população não se recompôs, são algo em torno de 14 milhões de judeus no mundo. Passados 80 anos, nós não conseguimos virar essa página da história, parece que o ciclo se repete, parece que a perseguição ao antissemitismo continua.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Deputado Danilo, o senhor me concede um aparte?

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Claro, claro.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agora, de todos os dados que o senhor está trazendo aqui hoje, de extrema importância para quem está nos assistindo e o pessoal da Saúde, é uma pena que foi embora. O que mais me assustou ontem é que o nosso presidente da República esteve na ONU e, ao invés de ter a oportunidade...

Aliás, eu quero ver se ele vai aproveitar os 20 minutos que o presidente Donald Trump colocou para que eles possam ter uma conversa e quero ver se ele vai ter coragem de poder encarar o presidente e ouvir as verdades que o presidente vai poder expor nessa conversa, porque conversar virtualmente é muito fácil, mas quero ver se ele vai ter a oportunidade e vai aproveitar essa oportunidade para conversar.

Mas, de todos os dados, ontem, mais uma vez, ele pôde ter a oportunidade de trazer a realidade para o mundo e aproveitou o tempo para trazer informação a respeito do crime organizado.

Quer dizer, o Rio de Janeiro, que hoje já está na mão do crime organizado, ele foi lá para, mais uma vez, falar que é a favor do crime, porque ele poderia muito bem pedir ajuda, porque, hoje, infelizmente, a Segurança Pública está medindo esforços ao máximo para poder conter o crime organizado.

Em São Paulo, nós temos uma pessoa com braço forte, que é o nosso Derrite, que está à frente da secretaria, mas o Rio de Janeiro está ali com a corda no pescoço e o presidente da República está ali a favor do crime organizado, porque essa é a grande verdade.

E o presidente da República nos envergonha mais uma vez, colocando o Brasil na mão do crime organizado e a favor do crime, essa é a grande verdade, nosso deputado Danilo Campetti, essa é a grande verdade.

Eu já fui para Israel oito vezes e o que nós vimos ali foi um massacre, um massacre que o povo judeu, um massacre para quem estava ali naquela festa, e nós vimos ali um sangue derramado mais uma vez.

Então, queria deixar isso aqui, para que V. Exa. possa discorrer mais uma vez o seu discurso, por favor.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Marcelo. É pertinente sua intervenção, e realmente, mais uma vez, o Sr. Lula da Silva perde a oportunidade de levar para o mundo uma posição de respeito, respeito aos valores democráticos, respeito à autodeterminação dos povos.

Então, o senhor está coberto de razão, e foi advertido pelo presidente Trump, depois da sua fala, dizendo que aqui no Brasil, infelizmente, os direitos fundamentais estão sendo violados.

Eu vejo com muita preocupação essa posição, esse posicionamento do governo brasileiro, que saiu da Aliança Internacional em Memória do Holocausto, e que agora se aliou à África do Sul, reconhecendo esse absurdo que nós estamos contestando aqui com números, reconhecendo que o Estado de Israel estaria cometendo um genocídio, o que é um verdadeiro absurdo.

Expusemos números aqui, e tem impropérios que esse presidente fala também. Ele já começa com aquele artifício argumentativo, aquele artifício retórico de “mulheres e crianças estão sendo mortas”. Não estão sendo mortas. Existe uma guerra, e a guerra não é só contra mulheres e crianças, não. Isso é para sensibilizar. Isso é militância. Isso daí é algo tão vil, é um ardil tão repugnante, porque quer levar a sociedade a dizer que a guerra existe na Faixa de Gaza só para matar mulheres e crianças, o que é um verdadeiro absurdo.

Então, fica todo o nosso apoio aqui ao governo de Israel. “Shana Tová”, porque foi agora o Ano Novo judaico, e daqui a pouco nós teremos o “Yom Kippur”, que é o Dia do Perdão.

Então, a essa nação resiliente, a essa nação, ao povo escolhido, que desde sempre luta contra essa perseguição, contra o antissemitismo, fica aqui o nosso mais absoluto apoio, o apoio aqui da Frente Parlamentar em Defesa da União Brasil-Israel. E para lembrar que ainda tem 48 reféns lá, naqueles túneis, nos mais de 400 quilômetros de túnel que o Hamas construiu, com a ajuda humanitária de mais de 15 anos, de todos os países, que foi enviada a Gaza.

Então, o meu apoio ao povo judeu.

Obrigado aos deputados que estiveram na comitiva conosco, e que Deus nos abençoe, que Deus abençoe Israel, que Deus abençoe o Brasil.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado, nobre deputado Danilo Campetti.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para também desejar um feliz Ano Novo aos irmãos judeus que celebram aí o seu ano de cinco mil. Mais de cinco mil anos, presidente, de história, 78.

O nosso “Shana Tová”, presidente, a estes que lutam. Estão me dizendo aqui, 5.786 anos de história. Que lutam, presidente, para sobreviver, lutam hoje praticamente sozinhos contra a opinião pública internacional, financiada por grandes grupos que querem sim a aniquilação de Israel.

Nós fomos lá, nós estivemos em um país em guerra, em guerra provocada pelo Hamas. Se o Hamas for derrotado nessa guerra, baixar as suas armas e verdadeiramente estender a bandeira branca, a bandeira da paz, nós teremos paz naquela região. Mas o que eles exportam nesse momento, presidente, é o ódio, é o terror, e a gente não pode admitir, aceitar tudo isso.

Então, somos poucos aqui neste momento no plenário, mas representamos milhões de brasileiros que moram em São Paulo. Nós temos vergonha da posição do governo federal, mas nós desejamos ao povo de Israel, ao povo judeu, um feliz Ano Novo, que seja um ano melhor, e que essas vítimas, esses sequestrados, presidente, retornem agora para os seus familiares, retornem agora para o seu lar.

E é isso que esse “pin” que nós carregamos aqui, com muito orgulho, na nossa lapela, significa que esses reféns da guerra do Hamas com Israel possam voltar aos seus lares. Todos merecem liberdade, inclusive esse povo tão odiado por esses inimigos da liberdade, presidente, neste momento.

Muito obrigado.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, presidente. Pequenas comunicações.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Tem o senhor o tempo regimental.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só aproveitar e agradecer a presença na galeria, hoje, do Sidney Conexões, que está aqui hoje nos visitando, aqui de São Paulo, um dos grandes coachs que temos em São Paulo, no Brasil, uma pessoa que vem fazendo a diferença no nosso estado, vem também trabalhando para divulgar, e não só propagar também o nosso evangelho no estado de São Paulo, vem também trazendo não só notícias, mas preparando pessoas para que levem a palavra, levem também a sua mentoria, preparando pessoas para levar mensagens, levar também outras mentorias para empresários.

Hoje ele está nos visitando aqui, então queria fazer menção do nome dele, Sidney Conexões. Muito obrigado pela sua presença hoje aqui nesta Casa de Leis, aqui na nossa Alesp.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Muito obrigado, nobre deputado Marcelo Aguiar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Se houver acordo entre as lideranças, vamos suspender os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, presidente.

O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - É regimental. Havendo acordo de lideranças, está suspensa a sessão, devendo voltar às 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Maria Lúcia Amary, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do evento Virada Feminina na Itália, organizado pelo Grupo Parlamentar de Amizade Itália-Brasil, do parlamento italiano, e pela Associação de Amizade Itália-Brasil, a realizar-se no período compreendido entre os dias 27 de outubro e seis de novembro do corrente ano, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 90, do Regimento Interno.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

A SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Camila Godoi.

A SRA. PROFª CAMILA GODOI - PSB - Pelo acordo de líderes, gostaria de solicitar o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

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