6 DE ABRIL DE 2026
14ª SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DE COLAR DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO AO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e OSEIAS DE MADUREIRA
RESUMO
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 20h35min.
2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a composição da Mesa; e oração pelo reverendo da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, Arival Dias. Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Informa que convocara a presente solenidade para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao ministro André Mendonça", por solicitação do deputado Oseias de Madureira. Agradece a presença de todos. Cumprimenta as autoridades presentes. Diz ser esta uma importante, significativa e justa homenagem, nascida do reconhecimento do ministro André Mendonça. Afirma que a trajetória do ministro honra o Brasil e as instituições, mostrando que o serviço público pode ser exercido com seriedade, equilíbrio, preparo e compromisso com a Constituição Federal. Discorre sobre a trajetória do ministro André Mendonça. Destaca a forma como o ministro exerce seu cargo, com dignidade e fazendo o certo pelo motivo certo. Ressalta a responsabilidade de sua missão no STF, com respeito ao Estado de Direito. Cita a intensidade, o preparo e a responsabilidade do homenageado. Demonstra o seu respeito à história e à caminhada de André Mendonça e a admiração de todos desta Casa.
4 - OSEIAS DE MADUREIRA
Assume a Presidência. Cumprimenta as autoridades presentes. Diz ser uma honra presidir esta grande solenidade. Afirma que a trajetória do ministro orgulha o País. Destaca a confiança que a Nação deposita em sua conduta. Ressalta a atuação do ministro com integridade do caráter, firmeza das convicções, justiça com equilíbrio, defesa das liberdades individuais e defesa da Constituição Federal. Reafirma que esta solenidade é um reconhecimento do estado de São Paulo a um homem que fortaleceu a democracia. Menciona a sua gratidão, respeito e admiração ao ministro André Mendonça. Faz citação da Bíblia.
5 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia apresentação musical do Grupo de Louvor da AD Brás de São Bernardo do Campo.
6 - CEZINHA DE MADUREIRA
Deputado federal, faz pronunciamento.
7 - RICARDO NUNES
Prefeito de São Paulo, faz pronunciamento.
8 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia nova apresentação musical do Grupo de Louvor da AD Brás de São Bernardo do Campo.
9 - FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, faz pronunciamento.
10 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia exibição de vídeo com o depoimento do bispo Samuel Ferreira, presidente da AD Brás, Assembleia de Deus no Brás.
11 - TARCÍSIO DE FREITAS
Governador do estado de São Paulo, faz pronunciamento.
12 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia exibição de vídeo sobre a vida e o trabalho do homenageado; a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao ministro do STF André Mendonça; a entrega da estatueta do Monumento às Bandeiras ao homenageado; e flores à esposa do ministro.
13 - ANDRÉ MENDONÇA
Ministro do STF e homenageado, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA
Faz agradecimentos gerais. Encerra a
sessão às 22h16min.
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ÍNTEGRA
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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores,
boa noite, sejam todas e todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem como finalidade outorgar o Colar de
Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao excelentíssimo ministro
André Mendonça.
Convidamos para compor a Mesa Diretora
o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado
estadual André do Prado; deputado estadual Oseias de
Madureira, proponente desta sessão solene, acompanhado do homenageado da noite,
ministro do Supremo Tribunal Federal, excelentíssimo Sr. André Mendonça;
governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
Convidamos para compor a Mesa Extensora
o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; deputado federal Cezinha de
Madureira; prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes; presidente do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador José Antônio Encinas
Manfré; desembargador militar, Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de
Justiça Militar de São Paulo; presidente do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, conselheira Cristiana de Castro Moraes. Muito bem, autoridades ocupando
os seus lugares.
Convidamos agora todos para, em posição
de respeito, ouvirmos a oração ministrada pelo reverendo Arival Dias, da Igreja
Presbiteriana de Pinheiros, e em seguida o Hino Nacional Brasileiro, executado
pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência
do maestro primeiro-sargento PM Edson Henrique Barcaro.
O
SR. ARIVAL DIAS - Boa noite a todos. Senhor Deus,
nós te agradecemos pelo dia de hoje, te agradecemos pela vida, te agradecemos
pela tua presença conosco, te agradecemos, porque nós temos o privilégio de
servir ao Senhor em diversos ministérios na sociedade.
Queremos te pedir que o Senhor nos dê a
humildade de Cristo, que o Senhor nos dê também a eficiência de Cristo no
desempenho da sua função no seu ministério e que a humildade seja a marca
fundamental da nossa vida.
Nós consagramos essa cerimônia a ti,
que haja o reconhecimento, a honra humana, mas que acima de tudo, o teu nome
seja honrado e glorificado através da vida de cada um aqui. Nós oramos
humildemente em nome de Jesus.
Amém.
TODOS
- Amém.
*
* *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
*
* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito bem. Muito
obrigado. Podem ocupar os seus lugares, por gentileza. Queremos agradecer ao
reverendo Arival Dias pela oração. Agradecer também ao Corpo Musical da Polícia
Militar do Estado de São Paulo pela execução do Hino Nacional Brasileiro.
Queremos agradecer, também, e registrar
as presenças: Sr. Beto Piteri, ele que é prefeito de Barueri. Agradecemos
também aos nossos sempre deputados, Coronel Américo, Ricardo Tripoli, Tenente
Nascimento. Agradecemos também ao Claudio Lottenberg, presidente do conselho do
Hospital Israelita Albert Einstein.
Muito bem. Tem a palavra, então, neste
momento, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
deputado André do Prado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Sras. e Srs.
Deputados, esta sessão solene foi convocada por mim, atendendo à solicitação do
deputado Oseias de Madureira, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao
Mérito Legislativo de São Paulo ao Exmo. Ministro André Mendonça.
Gostaria, aqui, de agradecer a presença
de inúmeras autoridades. Começando agradecendo a presença do nosso governador,
Tarcísio de Freitas. Agradecer também ao nosso deputado estadual, Oseias de
Madureira, que é o proponente desta sessão.
Aproveitando, em nome do Oseias,
agradecer também aos deputados presentes: deputado Barros Munhoz, deputado
Capitão Telhada, deputada Carla Morando, deputado Conte Lopes, deputado Danilo
Campetti, deputado Dr. Elton, deputado Thiago Auricchio, deputado Tomé Abduch,
deputado Rui Alves, deputado Emídio de Souza, deputado Delegado Dr. Olim,
deputado Itamar Borges e deputado Rogério Santos.
Esses deputados estão presentes aqui
hoje representando todos os demais deputados que aprovaram esta sessão solene
em homenagem ao nosso ministro, André Mendonça.
Cumprimentar o nosso ministro
advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. Cumprimentar também o nosso
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Loureiro. É
uma honra muito grande estar te recebendo. Em nome do Dr. Francisco Loureiro,
cumprimentar todos os demais juízes, desembargadores aqui presentes.
Cumprimentar o nosso prefeito da
Capital, Ricardo Nunes. Em nome do nosso prefeito Ricardo Nunes, cumprimentar
todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores aqui presentes.
Em nome do deputado federal Cezinha de
Madureira, cumprimentar todos os demais deputados federais aqui presentes
também nesta noite. Cumprimentar o nosso presidente do TRE, nosso desembargador
José Antônio Manfré. É uma honra muito grande o estar recebendo aqui nesta
noite. O nosso, também, presidente do Tribunal de Justiça Militar, o
desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama.
Cumprimentar a nossa presidente do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, que é a nossa
presidente. Já aproveito para cumprimentar os demais conselheiros do Tribunal
de Contas, que estão presentes também aqui nesta noite, nosso conselheiro Dimas
Ramalho, nosso conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, que é o corregedor, o
Dimas Ramalho, nosso vice-presidente do Tribunal de Contas, nosso conselheiro
Renato Martins Costa, o nosso conselheiro Carlos Cezar e o nosso conselheiro
Maxwell Borges.
Quórum total aqui, TCE. E aproveitando
também, já, para cumprimentar, do TCE, Dra. Letícia, que é a nossa procuradora
do Ministério Público de Contas, procuradora-geral, e também o Dr. Thiago, que
estão aqui presentes, também, do Tribunal de Contas.
Em nome da nossa secretária Natália
Resende, todos os secretários de estado presentes nesta noite, também. O nosso
vice-presidente da Câmara Municipal, João Jorge, no qual cumprimento, também,
todos os demais vereadores aqui presentes. Também, presentes conosco, membros
do Tribunal de Contas do Município: conselheiro Domingos Dissei, juntamente com
o nosso conselheiro Eduardo Tuma, presente também esta noite.
Cumprimentar o presidente nacional do
Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que esteve presente conosco aqui também,
veio dar um abraço no nosso ministro. Cumprimentar também o nosso, aqui, sempre
deputado e presidente desta Casa, Vaz de Lima, juntamente com o Tripoli, que
presidiram esta Casa. É uma honra muito grande para mim estar aqui, hoje. Uma
responsabilidade muito grande substituir esses grandes presidentes desta Casa,
que sempre fizeram muito por esta Casa.
Em nome do apóstolo Estevam Hernandes,
eu cumprimento aqui todas as autoridades eclesiásticas aqui presentes, bem como
também o nosso reverendo Arival Dias, presente nesta noite.
Cumprimentar todos os familiares aqui
do nosso homenageado. Tenho certeza que está muito honrada hoje, de estar
presente aqui e ver seu esposo, Janey, recebendo essa homenagem tão merecida,
juntamente com os filhos do nosso ministro aqui, a Daniela e o Luiz Antônio.
Então, é uma honra muito grande estar
presente com os familiares que, eu tenho certeza, ministro, nesta noite tão
especial era importante a presença da família, então sejam todos bem-vindos.
E eu ia falar de improviso, mas eu acho
que a altura desta homenagem, o significado dela para o nosso estado, para o
nosso País, me ative para poder preparar um discurso, porque, Coronel Mello, você
que é o nosso vice-prefeito, aqui da Capital, era merecido falar algumas
palavras que condizem com o momento do nosso País, bem como com a história do
homenageado.
E eu, como presidente da Assembleia,
governador, não poderia deixar de fazer essa homenagem tão importante e
significativa no dia de hoje. Prova disso é o quórum aqui hoje presente,
autoridades civis, militares, eclesiásticas, todos aqui presentes, rendendo
essa homenagem, Conte Lopes, para o nosso ministro André Mendonça.
Há homenagens que nascem do protocolo e
há homenagens que nascem do reconhecimento, deputado Barros Munhoz. Reunimos
nesta Casa do povo paulista para prestar uma justa e elevada homenagem a um
homem público cuja trajetória honra o Brasil, honra as instituições e honra,
sobretudo, a ideia de que o serviço público pode e deve ser exercido com
seriedade, equilíbrio, preparo e compromisso com a nossa Constituição.
Recebemos hoje, com muita felicidade, o
ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para outorga do Colar de
Honra ao Mérito Legislativo, uma das mais altas distinções concedidas por esta
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
E faço questão de registrar com
respeito e apreço a iniciativa desta homenagem proposta pelo deputado Oseias de
Madureira, que reconheceu, com sensibilidade e senso de justiça, a importância
dessa trajetória para o nosso País.
A trajetória do ministro André Mendonça
não foi feita de atalhos, foi feita de estudo, de preparo, de disciplina, de fé
e de responsabilidade. De procurador da União a advogado-geral da União, de
ministro da Justiça a ministro do Supremo Tribunal Federal.
Em cada uma dessas funções, deixou
marcas que não se medem apenas pelos cargos ocupados, mas pela forma como os
exerceu. Por quê? No fim das contas, o que verdadeiramente distingue um homem
público não é o posto que ele alcança, é a dignidade com que ele ocupa esse
posto.
E talvez essa trajetória possa ser
sintetizada em uma frase que V. Exa., ministro, costuma dizer e que carrega em
sua simplicidade uma profunda dimensão ética: “fazer o certo pelo motivo certo”.
Para o senhor ver que eu acompanho o senhor.
O Supremo Tribunal Federal, como
guardião da Constituição, carrega uma missão imensa. Uma missão que exige
inteligência jurídica, prudência institucional e, acima de tudo, consciência do
peso de cada decisão. Não é tarefa simples e nunca foi. E talvez por isso mesmo
seja tão importante reconhecer aqueles que exercem essa responsabilidade com
sobriedade, senso de dever e respeito ao Estado de Direito.
Mas eu gostaria de ir além do
currículo, porque homenagens verdadeiras não se sustentam apenas em biografias,
sustentam-se também naquilo que a trajetória humana comunica. E há algo muito
simbólico na presença do ministro André Mendonça aqui nesta noite.
Quando esta Casa presta homenagem a um
ministro da Suprema Corte, ela reafirma algo essencial à democracia. Os poderes
são independentes, sim, mas também devem se reconhecer, se respeitar, se
fortalecer mutuamente dentro da ordem constitucional. E é esse espírito
republicano que esta cerimônia celebra.
Hoje não estamos apenas entregando uma
honraria, estamos registrando na memória institucional desta Assembleia a
relevância de uma trajetória pública construída com densidade, preparo e
responsabilidade.
Ministro André Mendonça, receba desta
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não apenas uma insígnia, mas uma
manifestação sincera de respeito. Respeito à sua história, respeito à sua
caminhada, respeito ao papel que o senhor exerce em um dos mais altos postos da
República; que esta homenagem simbolize o reconhecimento de um Parlamento que
entende a importância das instituições fortes, da justiça equilibrada e da vida
pública conduzida com responsabilidade.
Em nome da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, em nome dos parlamentares desta Casa, aqui presentes, e a
todos que aprovaram esta honraria. E, na condição de seu presidente, tenho a
honra de saudar V. Exa. e de celebrar este momento.
Parabéns, ministro André Mendonça. Seja
bem-vindo à Alesp e receba o nosso respeito, a nossa admiração, a esta
homenagem. Que Deus continue te abençoando, pelas inúmeras responsabilidades
que V. Exa. tem em suas mãos para o bem do nosso País.
Muito obrigado. (Palmas.)
E, neste momento, nada mais justo que eu
passar esta Presidência, deputado Gil Diniz, deputado Lucas Bove, V. Exas. que
estão aqui presentes conosco. Nada mais justo do que passar a Presidência desta
sessão solene, Tomé, a quem foi proponente desta homenagem.
Então, eu passo, agora, esta
Presidência para o nosso deputado Oseias de Madureira, para que possa agora
ocupar este lugar da Presidência, Oseias. (Palmas.)
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Oseias de
Madureira.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PL - Quebrando todo
o protocolo... Eu tenho juízo. Por favor, Sr. Presidente, continua no seu lugar.
Eu estou aqui do seu lado.
Exmo. Sr. Governador do nosso estado,
governador Tarcísio de Freitas, por quem temos e nutrimos uma profunda
admiração, pelo seu trabalho, pelo seu comprometimento e, acima de tudo, pela
sua humanidade junto ao estado de São Paulo.
Exmo. Sr. Presidente desta Casa,
querido amigo, deputado André do Prado, a quem agradeço pelo apoio para a
realização desta solenidade.
Exmo. Dr. Francisco Loureiro,
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em nome de quem eu
cumprimento todas as demais autoridades presentes.
Exmos. Srs. Deputados e Deputadas desta
Casa, na pessoa do querido deputado Thiago Auricchio, eu cumprimento todos os senhores,
agradecendo pela presença.
Querido amigo, deputado Cezinha de
Madureira, deputado federal, que bom tê-lo de volta a esta Casa na noite de
hoje.
Querido reverendo Arival Dias, pastor
da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, igreja onde o nosso querido ministro serve
a Deus, é uma alegria poder recebê-lo. E ao cumprimentá-lo, eu cumprimento
também todas as autoridades eclesiásticas, estendendo o meu carinho também ao
pastor Belchior Júnior e ao pastor Deiró de Andrade. Queridos pastores e amigos
da nossa querida Nação Madureira, minha igreja, meu berço, meu lugar de
refúgio.
Exmo. Sr. Ministro André Mendonça, é com
uma honra que transcende o dever institucional que me dirijo ao senhor e a
todos os presentes. E faço isso, não de maneira isolada, mas ao lado de cada
deputado, de cada deputada desta Casa que compreende a grandeza deste momento.
Esta não é uma homenagem de um mandato
apenas, é uma homenagem que carrega o sentimento coletivo do Parlamento
paulista, que hoje se une para reconhecer uma trajetória que orgulha o nosso País.
E eu faço questão, senhor ministro, de
citar que tanto quanto os que não puderam estar, presidente André do Prado,
deputado Barros Munhoz, deputado Capitão Telhada, deputada Carla Morando,
deputado Conte Lopes, deputado Danilo Campetti, deputado Dr. Elton, deputado
Lucas Bove, deputado Paulo Mansur, deputado Thiago Auricchio, deputado Tomé
Abduch, deputado Rui Alves, deputado Emídio de Souza, querido deputado Olim,
deputado Itamar Borges, deputado Rogério Santos e deputado Gil Diniz. Nós
fazemos um coro para juntos homenagearmos o senhor nesta noite.
Hoje, esta Assembleia Legislativa, por
iniciativa do nosso mandato, que, com muita honra, propôs esta homenagem,
outorga a mais alta honraria, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado
de São Paulo, e o faz com a legitimidade de um Parlamento que representa o povo
paulista, valorizando não apenas a excelência jurídica, mas também os valores
que sustentam a nossa sociedade.
Muitos olham para o ministro André
Mendonça e enxergam, com razão, o jurista brilhante, o defensor técnico da
Constituição, o magistrado equilibrado, mas para milhões de brasileiros - e
aqui falo também como pastor e ao lado de grandes referências, como meu líder,
meu mentor, bispo Samuel Ferreira -, V. Exa. representa algo mais profundo.
O senhor é a voz de uma parcela da
sociedade que valoriza a família, a liberdade religiosa e os princípios que
alicerçam a nossa civilização. Sua presença no Supremo Tribunal Federal, somada
à sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral, reforça a confiança que o País
deposita em sua conduta, especialmente em momentos decisivos para a democracia
brasileira.
Sua atuação nas mais altas cortes da
República não representa apenas uma conquista profissional, ela simboliza
representatividade, esperança e confiança em um Judiciário que respeita os
limites da lei sem excessos e que atua com a sobriedade que a democracia exige.
E é importante dizer, esta Casa reconhece
isso. Cada deputado, cada deputada aqui presente estende esta homenagem não
dirigida apenas a um homem, mas também a um homem que encarna princípios que
muitos de nós desejamos e precisamos na vida pública.
O ministro André Mendonça tem demonstrado
que é possível ocupar os mais altos espaços da República sem abrir mão da
integridade do caráter e da firmeza de suas convicções. Sua atuação reflete o
que o povo brasileiro mais deseja: justiça com equilíbrio, defesa das
liberdades individuais e respeito à Constituição.
Por isso, ministro, este colar que hoje
lhe entregamos - e digo nós, do Parlamento paulista - não é apenas uma honraria
simbólica. Ela representa o reconhecimento do estado de São Paulo, por meio de
seus representantes, a um homem que honra o direito, a um homem que fortalece a
democracia e inspira todos nós a permanecermos firmes na defesa daquilo que acreditamos.
Carinhosamente, receba esta homenagem, com um gesto sincero de gratidão,
respeito e admiração dessa Casa de Leis.
Minha oração, meu desejo, ministro, é que
Deus continue guiando os seus passos com sabedoria, coragem e discernimento.
Além de ministro e tantos títulos importantes, nós sabemos, o senhor é um homem
de Deus. E eu termino o meu discurso dizendo o que a Bíblia diz: "Os
passos de um homem bom são confirmados pelo Senhor".
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigado. Agradecemos ao deputado Oseias
de Madureira pelas palavras proferidas. E neste momento, dando continuidade,
então, à presente solenidade, convidamos o grupo de louvor da AD Brás de São
Bernardo do Campo para uma apresentação musical.
*
* *
- É feita a apresentação musical.
*
* *
O SR.
MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito bem, muito
obrigado. Agradecemos ao Grupo de Louvor AD Brás, de São Bernardo do Campo,
pela emocionante apresentação. Muito obrigado.
Convidamos, neste momento, para fazer
uso da palavra, o deputado federal Cezinha de Madureira.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - Boa noite. Onde tem
crente é a paz do Senhor, não é? Paz do Senhor, gente.
TODOS
- Paz do Senhor.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - Bom demais. Primeiro,
agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui nesta noite, rever muitos
amigos. O sempre presidente Vaz de Lima, também presbiteriano; Barros Munhoz,
grande professor, quando fui deputado aqui nesta Casa; vários colegas aqui.
Quero ser muito breve e cumprimentar
aqui nesta noite, inicialmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
ministro André Mendonça, já parabenizando por este momento; o governador
Tarcísio de Freitas; meu amigo, presidente desta Casa, André do Prado, fomos colegas
aqui; Valdemar, que esteve aqui agora há pouco, não pôde ficar, mas deixo meu
abraço e meu carinho a ele; meu amigo, meu irmãozinho querido, prefeito de São
Paulo, Ricardo Nunes; presidente em exercício da Câmara Municipal, João Jorge;
e todos que já foram aqui citados, sintam-se cumprimentados nesta noite.
Se eu falar que vou cumprimentar o
conselheiro Max, o conselheiro Dimas, que é o mais experiente - não vou dizer o
decano, mas é o decano -, vai ficar com ciúmes. Então, Dimas, no seu nome,
conselheiro, cumprimentar a todos os conselheiros aqui nesta noite. Já tem
quórum aqui para a sessão. Estava falando com a presidente ali.
E meu amigo também, querido amigo Jorge
Messias, que nesta noite fez questão de estar aqui para este momento tão
importante para a vida do ministro André Mendonça.
Cumprimentar aqui a irmã Janey, esposa
do ministro André e, em nome dela, cumprimentar sua mãe e toda a família, que
estão felizes também aqui nesta noite.
Sendo muito breve, eu quero aqui,
Thiago Auricchio, relembrar alguns momentos. Me recordo, quando olho aqui da
tribuna, vejo a maior autoridade do País aqui hoje, que é o ministro André
Mendonça, ao lado do governador Tarcísio, me recordando aqui, na transição,
quando o presidente Bolsonaro ganha a eleição e está ali naquele corre, Wagner
do Rosário para um lado, ministro André Mendonça, então já escolhido para a
AGU, de outro, Jorge Antonio, Jorge Oliveira, que hoje é ministro do TCU, e
lembrando o que Deus faz na vida da gente.
Eu fico muito feliz, pastor Deiró, em
saber que... Pastor Belchior Júnior, que representa o bispo Samuel Ferreira
aqui hoje; pastor Arival, que é pastor da nossa igreja presbiteriana... Digo
“nossa igreja” porque eu disse outro dia lá, a ele: “Olha, quero estar mais
aqui”. Ele falou: “É sua igreja”. Então, “nossa igreja”.
Lembrando aqui que nosso Deus nunca
mudou e não vai mudar. Me recordo de cada detalhe, naquele momento, para
chegarmos até aqui e vejo nesta Casa que, hoje, essa medalha de honra aprovada
aqui por unanimidade dos deputados, essa honraria... Eu, que passei por aqui,
conheço como funciona o Regimento da Casa na hora de uma aprovação de um ato
desses, e fico feliz, ministro André.
Se eu pudesse resumir, ou posso resumir
em uma única frase para aquilo que Deus tem na sua vida é que o senhor é um
homem bom. Eu falava ali com o ministro Messias sobre isso. Juntando todas as
palavras que poderiam ser ditas nesta noite vendo o que aconteceu nesta Casa na
aprovação desta medalha de honra ao mérito, é dizer que o senhor é um homem bom
e sendo um homem bom, tudo que vai fazer é bom, está na direção de Deus.
Eu quero pedir a Deus esta noite que
Ele continue lhe dando força, sabedoria e saúde. Tudo que já foi realizado, foi
realizado com aquilo que está de bom no seu coração, que é Deus na sua vida, e
o que vem pela frente, com certeza, nós, brasileiros, temos certeza que será na
direção de Deus.
O senhor é um homem abençoado, e esta Casa,
com certeza, lhe honra com essa medalha, porque entende isso.
Um grande abraço a todos vocês, Deus
abençoe a todos.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nós que agradecemos
ao deputado federal Cezinha de Madureira pelas palavras. Ouviremos agora o
prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes.
O
SR. RICARDO NUNES - Boa noite, pessoal. Alegria
estar aqui com vocês neste momento tão importante, de uma homenagem tão
importante ao nosso querido - e o querido é aquele querido mesmo -, ministro
André Mendonça, que nos dá tanto orgulho.
Queria aqui, cumprimentar nosso querido
ministro André Mendonça, ministro do STF, nosso homenageado desta noite, essa
iniciativa sensacional do nosso deputado Oseias de Madureira. Cumprimentar aqui
a mamãe do ministro André, Maria Rosa, a esposa, Janey, uma pessoa tão doce,
tão acolhedora, sua família, os filhos, a Daniela e o Luiz Antônio, nosso
querido governador Tarcísio de Freitas, nosso deputado André do Prado, presidente
aqui da Assembleia.
Em nome do André, queria cumprimentar todos
os deputados. São muitos amigos aqui. Se eu falar de um, vou esquecer do outro,
não é, Telhadinha? Aí já viu, não é, Rui? Não é, Conte? Então em nome do nosso
presidente André do Prado cumprimentar todos os deputados aqui da Assembleia.
Então, ao nosso deputado federal
Cezinha de Madureira, esse irmãozinho aí que Deus colocou no meu caminho...
Cezinha, obrigado por tudo, viu? Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da
União; desembargador Francisco Eduardo Loureiro, nosso presidente do Tribunal
de Justiça de São Paulo, uma alegria estar aqui contigo nesse momento.
Nosso desembargador Dr. Manfré,
presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Coronel Mello Araújo, meu
vice-prefeito, prefeito de São Paulo, querido Mello; nossa conselheira
Cristiana de Castro fez uma fala superbacana agora lá na APM, no congresso da
APM, estávamos lá eu, Cristiana e o Tarcísio.
Nossa presidente do Tribunal de Contas
do Estado, em nome dela cumprimentar todos os conselheiros, Dimas, Maxwell,
Bertaiolli, enfim, nosso mais novo, Carlos Cezar, todos vocês.
Nosso deputado estadual Oseias de Madureira,
que é o proponente aqui; vereador João Jorge, meu querido vice-presidente, em
seu nome cumprimentar todos os vereadores, João Jorge. Nosso apóstolo Estevam
Hernandes, grande amigo, está aqui o apóstolo, mande um abraço para a nossa
bispa Sônia. Enfim, os familiares aqui, cada um de vocês.
Ministro André Mendonça, eu vou fazer
uma fala diferente aqui, se o senhor me permitir. A gente vê que as pessoas
seguem um caminho, almejam e conseguem cargos importantes e a gente percebe que
muitas pessoas mudam no decorrer desse processo.
O ministro André Mendonça é aquilo que
a gente pode chamar de grande exemplo. Um exemplo de pai de família, um exemplo
de cristão, tem uma boa formação, fez doutorado em Salamanca, que é uma pessoa
muito culta, muito preparada.
Mas eu acho que tem algumas coisas que
parecem que, na nossa vida, nós que somos cristãos, vão aparecendo algumas
situações que parece que Deus vai colocando como é que vai acontecer isso lá na
frente.
Um certo momento, no ano passado, muito
longe do que está acontecendo tudo neste momento, que o ministro André Mendonça
hoje é o relator dos casos mais complexos deste País, o caso do Banco Master, o
caso do INSS, e lá naquele momento, conversando com ele, já faz tempo isso, ele
dizia o seguinte, aspas do nosso querido ministro André Mendonça: “Digo isso
porque temos a tendência de ver o mundo e os acontecimentos a partir de nós, de
nossas vidas e de nossas pretensões. Porém, em realidade, não somos o centro do
mundo”.
Eu volto a destacar o ministro André
Mendonça falando lá atrás, antes de tudo isso. “Porém, em realidade, não somos
o centro do mundo. O mundo e as pessoas não giram ao meu redor. Não vivem em
função de mim e de cada um de nós.” E aí ele cita algumas partes da Bíblia. E
uma das partes da Bíblia coloca uma parte de Atos dos Apóstolos 22:13, aonde
Ananias visita Saulo em Damasco.
E essa parte que o ministro André, a
gente conversando lá atrás, Atos dos Apóstolos 22:13, dizia o seguinte: “Veio-me
e pondo-se junto a mim, disse: ‘Irmão Saulo, recupere a visão’. Naquele mesmo
instante, pude vê-lo.” Eu trago isso porque a gente tem muito uma comparação da
questão da Justiça e da visão que a Justiça precisa ser cega para cometer
justiça com todos.
E o ministro André tem sido essa grata
satisfação para o povo brasileiro, de exercer ali o seu trabalho, o seu
sacerdócio, de uma forma inigualável, muito representativa do que cada um de
nós aqui defendemos e que a gente sabe que estão em boas mãos esses casos tão
complexos.
Esses casos que fazem que o coração de
cada brasileiro, principalmente os mais humildes, que são os que mais sofrem,
que clamam por justiça, estejam na mão de alguém que a gente tem certeza que
fará a justiça.
Não haverá perseguição, não haverá
decisão fora da lei, da Constituição. Com certeza haverá rigor, com certeza
haverá justiça. Eu tenho muito orgulho de poder dizer, eu me considero amigo do
ministro André Mendonça. Uma pessoa que a gente tem, ministro André, você não
sabe o tanto que eu tenho orgulho do senhor, tenho certeza que cada um aqui, do
tanto que a gente sabe que pode confiar na sua fé.
Porque, ministro André, quem tem fé,
Deus está sempre amparando. Eu não tenho dúvida nenhuma que você tem uma
missão, um grande sacerdócio. Parabéns, deputado Oseias, por essa iniciativa,
por nos permitir estar neste momento fazendo aqui a participação da homenagem
ao ministro André Mendonça, que eu lhes diria que hoje, no Brasil, é uma das
pessoas mais merecedoras desse momento.
Deus te abençoe muito, estou torcendo,
mas mais do que isso, todos os dias orando pelo senhor e pela sua família. Deus
te abençoe.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito
obrigado, agradecemos ao prefeito Ricardo Nunes pelas palavras. Na sequência da
nossa programação, a gente convida novamente o Grupo de Louvor AD Brás, de São
Bernardo do Campo, para mais uma apresentação. Com vocês, então, senhoras e
senhores, o Grupo de Louvor da AD Brás de São Bernardo do Campo.
*
* *
- É feita a apresentação musical.
*
* *
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito
bem. Nosso reconhecimento ao Grupo de Louvor da AD Brás de São Bernardo do
Campo, muito obrigado pela marcante apresentação, pelas duas apresentações que
tornaram essa solenidade ainda mais especial.
E assim,
senhoras e senhores, para continuarmos os nossos pronunciamentos, gostaria de
convidar o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, para o seu discurso.
O SR. FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO - Boa
noite a todas e boa noite a todos. Eu cumprimento o nosso anfitrião, o deputado
André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e
o deputado Oseias de Madureira, que é proponente desta sessão. Cumprimento
também o nosso governador, Tarcísio de Freitas, e, em especial, o nosso
homenageado, o ministro André Mendonça.
Eu vou falar de
forma breve, e quero dizer que é muito mais do que uma honraria, de que um colar,
de que uma medalha. Hoje, o que essa cerimônia expressa são duas palavras, a
admiração e o respeito que todos nós temos por um magistrado. E a admiração e o
respeito são duas qualidades que não se exigem nunca, elas se conquistam, e só
se conquistam pelo exemplo pessoal do juiz. Exemplo de retidão, de seriedade,
de equilíbrio, de cuidado nos julgamentos.
Não basta, para
um bom juiz, ser culto. Não basta que ele conheça a lei. Para ser um bom juiz,
ele tem que ser, antes de tudo, uma boa pessoa. Isso já foi dito aqui, e é
verdade. Um grande magistrado é, sobretudo, uma boa pessoa. Tem que ter empatia
por aquele que ele vai julgar. Tem que ter consciência dos efeitos que a sua
decisão vai produzir na sociedade e na comunidade.
Por isso, é
fundamental que nós prestemos homenagens aos bons magistrados. Eu também sou
magistrado há muito tempo, há 40 anos, e posso dizer que não é uma tarefa
fácil. E sempre que nós julgamos um caso, nós não conseguimos, é impossível,
agradar a todos. Nós agradamos uma parte e, necessariamente, desagradamos a
outra.
E, por isso, é
fundamental que a população, que o destinatário do julgamento, confie naquele
que vai julgá-lo. E a confiança, ela só nasce, só existe se houver um
sentimento, mais uma vez, de respeito, de credibilidade pelo magistrado. Por
isso, parabéns, ministro André. Vossa Excelência é merecedor de todas as homenagens
pelo seu comportamento, pelo seu exemplo ao longo de toda a sua carreira, em
especial no Supremo Tribunal Federal, que é uma bandeira, uma luz para todos
nós.
Muito obrigado
a todos.
Boa noite.
Muito obrigado.
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos
ao desembargador pelas palavras. Neste momento, convidamos a todos para
assistir à mensagem do presidente da Assembleia de Deus, no Brás, o bispo
Samuel Ferreira.
*
* *
- É exibido o vídeo.
*
* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito bem. Queremos agradecer
ao bispo Samuel Ferreira pela mensagem, pela homenagem. E convidamos agora para
fazer o uso da palavra o governador de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas. (Palmas.)
O
SR. TARCÍSIO DE FREITAS - Muito boa noite. É
uma alegria enorme, grande, estar aqui. Queria cumprimentar todas as
autoridades que já foram nominadas na pessoa do presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado, e na pessoa também
do Oseias de Madureira, deputado proponente desta justa homenagem. Sintam-se
todos cumprimentados, todos abraçados.
E minha presença aqui, ministro André,
não é uma presença protocolar. Não é a presença do governador do estado de São
Paulo, é a presença de alguém que aprendeu a admirá-lo, que aprendeu a respeitá-lo,
que aprendeu a amá-lo em Cristo, pela pessoa que você significa, que você
representa, que você é. Então, eu fico muito feliz de estar vendo esta
homenagem no dia de hoje.
Filho de Santos, criado no Vale do
Ribeira, criado lá em Miracatu, e desde cedo buscou o melhor, buscou se
aperfeiçoar, entendeu o valor da família, recebeu valores inquebrantáveis,
valores transmitidos pelos seus pais, aqui representados pela dona Maria Rosa,
sua mãe, aprendeu que família é projeto de Deus.
Dedicou-se aos
estudos, foi aprovado em concursos superdifíceis, superconcorridos, trilhou um
caminho muito bonito na administração pública, ocupando posições relevantes, se
destacou muito na AGU, se destacou na AGU enquanto trabalhava na CGU, travou um
combate duríssimo contra a corrupção, viu o que tinha de pior, procurou
resgatar valores, recursos para o erário, procurou defender o cidadão
brasileiro, procurou fazer justiça.
Foi ministro de duas pastas, e poucos
brasileiros tiveram a distinção de ser ministro de duas pastas, ministro da
Advocacia-Geral da União, ministro da Justiça e da Segurança Pública, fruto do
seu preparo, da sua grande densidade acadêmica.
Você, que
procurou sempre se aperfeiçoar, fez o mestrado na Universidade de Salamanca, o
doutorado na Universidade de Salamanca, uma pós-graduação em Direito Público na
Universidade de Brasília, professor visitante em universidades da Europa, dos
Estados Unidos.
Você que, no
final das contas, tem uma trajetória destacada. Você que representa esperança,
às vezes, no deserto. Você que entendeu como ninguém o que significa ser
magistrado, o que significa aplicar jurisdição, o que significa substituir as
partes, o que significa atuar com imparcialidade e o que significa produzir
coisa julgada - tão importante isso para o nosso país, para a produção de
segurança jurídica, a tão falada, tão sonhada segurança jurídica, a tão
necessária segurança jurídica.
Atuando sempre com discrição, porém com
firmeza, atuando nos estreitos limites da lei, procurando exercer a sua função
sempre com sabedoria. Você, acima de tudo, é um sábio. Você se tornou um grande
magistrado, um grande homem público, uma grande referência, um grande exemplo,
uma grande esperança.
O Brasil não terá chances, não será
grande, se não tiver instituições fortes, se não tiver um sistema de freios e
contrapesos que funcione, se não tiver um mercado competitivo que promova
inovação e, para isso, a gente tem que ter um Judiciário que funcione como você
faz, dando o exemplo que você dá.
Você é carregado de dons. Paulo
escreveu aos efésios que aquele que desceu subiu acima de todos os céus para
fazer todas as coisas e deu dons aos homens na medida da sua graça. Aquilo que
você recebeu veio pela graça, pela misericórdia.
Deu uns para apóstolos, outros para
profetas, outros para evangelistas, outros para pastores e doutores. Deus te
encheu de dons espirituais. Eu entendo que, quando a gente tem dons espirituais
e não usa, a gente peca. Pode ter certeza que você está usando muito esses dons
espirituais.
Eu te admiro, André, não só como
ministro do Supremo Tribunal Federal, como ministro da Suprema Corte, não só
como magistrado, não só como homem público. Eu te admiro como marido, eu te
admiro como pai, como marido da Janey, como pai da Daniela, do Luiz Antônio,
que são exemplos. Quando a gente vê essa harmonia dentro de casa, quando você
vê os frutos que você produziu, a gente tem a certeza que você entendeu que a
família é projeto de Deus.
Eu te admiro como pastor, eu te admiro
como um guia, como uma pessoa que faz a diferença. Você virou, de fato, para
todos nós uma grande referência. E você, com os dons espirituais, com a sua
sabedoria, com a sua firmeza, vem fazendo justiça. E aí a gente tem que lembrar
que bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.
Então, hoje, é com imensa felicidade
que a gente assiste a essa justa homenagem. Que Deus continue abençoando muito
a sua trajetória de homem público. Pode ter certeza que coisas maravilhosas vão
sair ainda das suas mãos, das suas decisões. Você é um instrumento de Deus para
o povo brasileiro. Você é um instrumento de Deus para a nossa nação. E Deus vai
continuar abençoando o seu caminho.
Parabéns, ministro André Mendonça.
(Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Muito bem.
Registramos, então, os nossos agradecimentos pelas palavras do governador Tarcísio
de Freitas. Muito bem, muito obrigado, governador.
Seguindo com a solenidade, convidamos
todos a acompanhar um vídeo, um vídeo biográfico que relembra um pouco da
trajetória de vida e a relevante atuação do nosso homenageado.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS – Parabéns, ministro. Nesse
momento daremos início, então, à Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo
ao Exmo. Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, ministro do Supremo Tribunal
Federal desde 2021.
Jurista de notável saber e destacada
atuação na vida pública, sua trajetória marcada pelo compromisso com o direito,
com a justiça e com o serviço do País, reúne méritos que enobrecem esta
homenagem. Já estão descendo então o deputado André do Prado, vou pedir que
venha à frente da Mesa, deputado Oseias de Madureira, todos os deputados da Casa,
eu vou pedir que juntem-se aqui, por gentileza, à frente da Mesa, todos os
deputados da Casa, por favor.
O homenageado já está aqui também. Eu
vou pedir que juntem-se então, ao homenageado e às autoridades, a esposa do
homenageado, a Janey Nagliatti Mendonça, por favor, fique aqui também, à frente
conosco, ao lado ali do ministro, e também a esposa do deputado Oseias de
Madureira, a pastora Silvana, venha para cá também, e fique aqui juntamente com
as autoridades.
Muito bem, todos chegando já aos seus
lugares, todos a postos. A Assembleia Legislativa, ela presta neste momento uma
homenagem, então, muito especial ao agraciado, o Sr. Presidente está fazendo
ali a entrega então da estatueta do Monumento às Bandeiras, obra do artista
Victor Brecheret.
* * *
- É entregue
a homenagem.
* * *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Bom, senhoras e
senhores, a reprodução da estatueta da construção desta obra, ela é autorizada
exclusivamente a esta Casa de Leis, e simboliza o reconhecimento institucional
do Parlamento paulista.
Na sequência, a pastora Silvana vai
entregar esse buquê de flores à Sra. Janey Nagliatti Mendonça, um gesto de
apreço e consideração à família do homenageado. Convidamos todos para o
registro desse momento e pedimos uma calorosa salva de palmas. (Palmas.)
Muito bem, muito bem.
* * *
- É feita a outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo.
* * *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ele já está ali com o
Colar de Honra ao Mérito Legislativo. É a mais alta honraria conferida pela
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta honraria foi criada em 2015, e é
concedida a pessoas naturais ou jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, civis
ou militares que tenham atuado de maneira a contribuir para o desenvolvimento
social, cultural e econômico do nosso estado, como forma de prestar-lhes
pública e solenemente uma justa homenagem.
Muito bem, mais uma vez, uma salva de
palmas, então, ao nosso homenageado, à sua família. (Palmas.) Muito bem, muito
bem. Pedimos às autoridades que, por gentileza, retornem aos seus lugares
rapidamente. Tem a palavra, neste momento, o nosso ministro, homenageado da
noite. Pedimos que as autoridades retornem, então, rapidamente. Pode vir por
aqui, ministro, por gentileza.
Ministro André Mendonça, para os seus
agradecimentos e para o seu discurso. Todas as autoridades, eu vou pedir que
retornem, por gentileza, os deputados da Casa, retornem rapidamente aos seus
lugares, por gentileza. Já está chegando aqui, então, o excelentíssimo ministro
André Mendonça, para o seu discurso.
O
SR. ANDRÉ MENDONÇA - Boa noite. É um
privilégio e uma honra para mim estar com vocês nesta noite. Eu, antes da
saudação, eu confesso, hoje nós, quem já teve aula de oratória comigo, sabe que
nós vimos aqui uma série de discursos biográficos. E eu dou o seguinte exemplo,
filha, e Janey, lá no curso, que é a história do pastor apóstolo Estevam, que
vai naquelas cerimônias fúnebres, para velar o corpo daquele homem que está
ali, nestes discursos biográficos.
Ele começa dizendo: “este grande homem,
este grande exemplo, homem trabalhador”, viu, Janey? “Homem dedicado, bom pai
de família, só dizia a verdade”. E aí a esposa, em determinado momento, ela
fala: “Mas deixa eu ver se eu vim no velório certo”. Eu fico pensando, aqui é
uma cerimônia distinta, eu chego em casa hoje e a Janey: “André, esse homem
todo aí, não sei se é isso tudo, não”. E fica aqui a minha responsabilidade.
Mas, brincadeiras à parte, certamente tudo fruto da bondade desses grandes
amigos, autoridades que discursaram e, realmente, da generosidade.
Eu queria agradecer. Agradecer à
Assembleia Legislativa de São Paulo, iniciar meus cumprimentos na pessoa do seu
presidente, André do Prado. Obrigado. Obrigado ao deputado Oseias de Madureira.
E obrigado a todos os deputados, não só os presentes, mas todos que, de forma
muito generosa, me permitiram estar aqui hoje e poder receber essa honraria.
Obrigado ao governador Tarcísio de
Freitas, que tivemos o privilégio de trilhar, juntos, durante um período, ali
no governo federal. Parabéns ao governador pelo trabalho que vem fazendo também
no estado de São Paulo. Meus cumprimentos em seu nome a todos os secretários
aqui presentes.
Também meu cumprimento ao desembargador
Francisco, presidente do nosso Tribunal de Justiça, o maior Tribunal de Justiça
do nosso País. Está aqui também o presidente Manfré, que também hoje preside o
Tribunal Regional Eleitoral. Em nome de V. Exas., todas as autoridades do Poder
Judiciário.
Também o deputado Cezinha, aqui
presente, representando os deputados federais. Nosso prefeito, Ricardo Nunes,
saudação também à sua família, é um prazer sempre revê-lo.
Eu não posso deixar de cumprimentar
nosso Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, que muito me
honra, também hoje aqui presente. Messias, nossas carreiras na AGU foram
grandes divisores de águas para nossas correspondentes trajetórias. E eu faço
votos que, em breve, você possa deixar a AGU por um bom motivo, de estar comigo
ali no Supremo Tribunal Federal.
Também querida conselheira Cristiana,
querida amiga, presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. E aqui
eu vou ter que o corrigir, deputado Cezinha, porque o decano é o nosso
conselheiro Renato, que também muito me honra, junto com o seu parceiro de
decanato, vamos dizer assim, que é o conselheiro Dimas.
Vários conselheiros, sintam-se também
todos devidamente cumprimentados. Privilégio tê-los aqui, nossa
procuradora-geral do Ministério Público de Contas, todas as autoridades aqui
presentes, meu especial obrigado.
Eu também não posso deixar de
cumprimentar minha família, aqui, minha amada esposa; minha amada filha,
Daniela; meu amado filho, Luiz Antonio; minha querida e amada mãe, Maria Rosa;
juntamente com dois dos meus três irmãos, Adriana, por ordem de antiguidade, e
Alexandre. Ana Carolina, que não se faz presente hoje. Meus sobrinhos. Meus
tios, queridos tios, que vieram da minha querida e amada Miracatu, terra de
gente boa, é o significado de Miracatu.
Nós, que vivemos ali numa zona pobre do
estado de São Paulo, é a região mais pobre do estado, e uma região ao mesmo
tempo que mora no meu coração. Então é onde eu passo ali minhas férias, visito
minha família, onde eu tenho as minhas raízes, embora filho de Santos, nascido
em Santos, mas, de fato, por adoção da cidade e por descendência dos avós
paternos e maternos, filho de Miracatu.
Vocês dificilmente vão encontrar alguém
nascido em Miracatu. Porque Miracatu até hoje não tem maternidade. Então só
nascia em Miracatu no período de parteiras e ali nós temos essa grande honra de
ser filhos de Miracatu.
Queridas autoridades eclesiásticas,
está aqui o apóstolo Estevam Hernandes. Pastor Assir Pereira, foi presidente da
Sociedade Bíblica do Brasil, privilégio tê-lo aqui conosco. Querido reverendo
Arival, da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, que me acolheu aqui na Igreja
Presbiteriana em São Paulo.
Os pastores que representam o bispo
Samuel Ferreira, aqui nessa noite, o pastor Belchior e o pastor Deiró. Também
meus cumprimentos, meu agradecimento a toda a comunidade, a todos os irmãos de
Madureira, irmãos das igrejas que aqui se fazem presentes.
Dito isso, como aspecto de
cumprimentos, eu queria dizer algumas palavras breves. Primeiro, obrigado por
dedicarem um tempo tão precioso da vida de vocês, por estarem aqui comigo nessa
cerimônia. Para mim, é motivo de muita honra, de muita alegria. E falar em
homenagens, é interessante porque, da nossa parte, vem o agradecimento, vem o
momento de nós, em alguma medida, pensarmos que não merecemos tudo isso. Mas
vocês nos presenteiam com tudo isso.
E diante dessa cerimônia em que eu devo
agradecer, ao mesmo tempo eu sinto a responsabilidade de me comprometer. Foram
discursos tão generosos para comigo. O mínimo que eu posso fazer é, em alguma
medida, me responsabilizar com essa generosidade.
Fazer, apesar dos meus limites e das
minhas imperfeições, alguns compromissos públicos para que, de fato, eu faça
jus a essas homenagens. É lógico que, em alguma medida, os senhores olharam
para o passado. Mas ao receber a homenagem pesa também sobre mim a
responsabilidade com o futuro.
O que deve ser esse André em razão de
tanta bondade? Como ele deve se comportar? E aí eu volto à minha esposa e aos
meus filhos que convivem comigo no dia a dia. É o local onde cada um de nós
deve ser o que as pessoas nos dizem pelas ruas.
Eu preciso entrar em casa, deputado
André, e a minha esposa e os meus filhos verem algum grau de correspondência
mínima ao que vocês generosamente disseram em relação àquilo que, de fato, eu
sou na intimidade.
Aliás, esse é o grande desafio do homem
público. E aqui, temos grandes homens públicos. É o que nós somos na rua e o
que nós somos em casa, se há uma correspondência, porque, se não há uma
correspondência, nós temos um problema.
E eu queria assumir quatro compromissos
nesta noite com vocês, para que, em alguma medida, o que de fato eu sou possa
ajudar as instituições públicas, o fortalecimento das instituições públicas e,
de modo especial, no meu caso, a instituição da Justiça.
O que a sociedade, o que o cidadão
espera de um magistrado? E por que não dizer, compartilho com vocês, espera de
um homem público, também nas outras esferas dos outros poderes?
Em primeiro lugar, imparcialidade. Imparcialidade
é você olhar para as pessoas de modo igualitário. É você considerar os
interesses envolvidos de forma equânime. É você não privilegiar amigos. É você
não perseguir inimigos. Esse é um compromisso que eu faço na Casa do Povo de
São Paulo, buscar ser imparcial. (Palmas.)
Eu vejo a imprensa falar: “ah, porque
ali tem uma proximidade religiosa, porque ali tem uma proximidade histórica,
porque ali não agiu corretamente com ele em determinado momento, ele vai
beneficiar A e vai prejudicar B”. Eu não tenho esse direito.
A missão que me foi investida não me dá
esse direito, seja a missão pública, seja a minha fé. Aliás, eu fui ensinado a
orar pelos que me perseguem. Para abençoar, inclusive, a esses. Então é um
compromisso que faço, mesmo sendo imperfeito. Eu vou buscar ser imparcial.
Segundo compromisso, integridade. O bom
magistrado, o bom homem público precisa ser íntegro. Não é que nós somos imunes
a erros, a equívocos, a estar numa situação que, em alguma medida, possa gerar
uma falta de compreensão.
Os senhores sabem, os senhores são homens
públicos, às vezes nós estamos próximos às pessoas e não temos relação com as
pessoas, mas, simplesmente por uma presença em um determinado momento em comum
com uma determinada pessoa, isso pode gerar uma incompreensão na sociedade. Nós
não estamos imunes a incompreensões, mas nós precisamos estar imunes a ações
que comprometam, de forma substancial, de forma voluntária, de forma
consciente, a credibilidade que a sociedade espera de um bom magistrado.
Isso acaba exigindo de nós um grau de
recatamento, no bom sentido da expressão, uma capacidade de, por vezes, não
fazer todas as coisas que nos são lícitas, porque nem todas nos convêm. Eu
imagino os senhores deputados e deputadas que convivem e precisam, a cada
quatro anos, pelo menos, pedir voto a todas as pessoas.
Não há, necessariamente, uma afinidade
com todos os que votam e convivem com os senhores em termos de comportamento, e
isso os submete a situações que podem gerar uma falta de compreensão sobre a
sua conduta.
Isso acontece também com o magistrado,
mas o magistrado precisa ter um grau de contenção a mais, um grau de prudência
maior. O bom magistrado precisa ser prudente e precisa ser íntegro. O deputado
André do Prado falou: fazer o certo do modo, pelos motivos certos. Há aqui, por
trás dessa frase, um terceiro elemento, que antecede, na verdade, a esses
outros dois.
Mas, por trás dessa frase, filosofia
cristã e um grau de filosofia kantiana, integridade demanda saber o que é
certo, porque tem gente que sequer sabe o que é o certo. Mas também tem gente
que sabe o que é o certo e é inerte. Na igreja, pastores, nós sabemos disso.
Tem gente que sabe o que é certo, mas
não faz o que é certo. É preciso saber o que é certo; em segundo lugar, fazer o
que é certo. Mas também não basta saber e fazer. É preciso saber e fazer pelos
motivos certos, porque, às vezes, nós fazemos por vaidade. Às vezes, fazemos
porque buscamos um reconhecimento.
Às vezes, fazemos para obter algo que
nós desejamos. Fazer o certo pelos motivos certos é fazer independentemente de
reconhecimento. Por vezes, é fazer e não ter reconhecimento, e ser criticado
por fazer o certo.
Integridade e imparcialidade. Além
disso, responsabilidade. O bom homem público sabe o peso e a responsabilidade
da sua investidura. Eu me lembro quando assumi, no dia da posse, momentos que
antecediam a posse no Supremo Tribunal Federal. Eu entro pela primeira vez no
gabinete, eu, minha esposa, meus dois filhos. Eu peço à assessoria para não
entrar.
Eu queria meia hora, eu e a minha
família. Ali nós dobramos o joelho, oramos, agradecemos a Deus por aquele
momento, lemos a Bíblia, contamos o quão ilógico era estar ali naquele momento,
em termos humanos, o quão irracional. Compartilhamos aquele momento, saímos
então, levantamos, fomos até a janela do gabinete, o gabinete do ministro do Supremo
é todo de vidro e dali você vê a Praça dos Três Poderes, o Palácio do Planalto,
o Congresso, o edifício do plenário do Supremo, vê boa parte do lago e de
bairros do Lago Sul de Brasília.
Então eu, minha esposa, meus dois filhos
estávamos ali observando a cidade, observando a Praça dos Três Poderes, e Deus
colocou no meu coração o que eu falei lá e repito aos senhores e senhoras nesta
noite.
Eu disse: talvez o sentimento comum em
um momento como esse seja de poder.
Eu queria dizer, e disse, à minha
família que o que eu estou sentindo hoje é dever. A cadeira que nós ocupamos,
cada um de nós, nos dá muito mais responsabilidade do que poder. (Palmas.) O
problema é quando nós confundimos isso, é o princípio da nossa queda.
Imparcialidade, integridade e
responsabilidade, e em quarto lugar: buscar a justiça. A filosofia diz que,
basicamente, há duas formas básicas de compreensão de justiça. Jeremy Bentham,
pai do utilitarismo: “Justiça é o que é melhor para mim e para o meu grupo. É o
que é melhor para os meus amigos, é o que é melhor para o meu partido, é o que
é melhor para a minha família, é o que é melhor para a minha classe”.
Stuart Mill, discípulo de Bentham, ele
alivia e humaniza a teoria utilitária de justiça de Bentham. Stuart Mill diz:
“Não, justiça é o que é melhor para os interesses da maioria das pessoas, é o
que atende os interesses do grupo majoritário”. Democracia envolve muito isso,
ganha quem tem mais voto. Uma decisão colegiada que ganha a posição que tem mais
voto.
Mas de outro lado a filosofia kantiana.
Para Kant, justiça não está vinculada aos interesses, seja de uma maioria, seja
de uma minoria, seja de um grupo, seja de um grande grupo. Para Kant, justiça é
o que é certo, independente dos interesses em jogo. Não é isso que nós
ensinamos para os nossos filhos? Não minta, por quê? Porque é o certo. Fale a
verdade, porque é o certo. Trate bem as pessoas, porque é o certo.
Um grande desafio, e o magistrado tem
essa responsabilidade. As partes têm interesse, a maioria tem interesse, a
minoria tem interesse, os grupos têm interesses, os partidos políticos têm
interesses, as organizações e associações de classe têm interesses, e o
magistrado só pode ter um interesse, fazer o que é certo, deputado André.
(Palmas.)
Por isso, eu concluo a honra que os
senhores e as senhoras, deputados e deputadas, me concedem. Eu, de forma
responsável, aceito com gratidão, mas também assumindo compromissos de que Deus
me ajude, de que Deus nos ajude a sermos homens públicos e, no meu caso,
magistrados imparciais e íntegros que, ao mesmo tempo, sejam responsáveis e
busquem fazer o que é certo, simplesmente porque é o certo a se fazer.
Obrigado e que Deus nos abençoe.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Obrigado, ministro. Nós renovamos
nossos agradecimentos a V. Exa. pelas palavras e pela aula. E agora para o
discurso de encerramento, podem ocupar os seus lugares novamente, do deputado
estadual Oseias de Madureira.
O SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE
MADUREIRA - PL - Eu quero agradecer a Deus, o dono da vida, pelo privilégio de estarmos
juntos nesta noite. Agradecer à minha família, à minha esposa Silvana, ao
Pedro, à Gabi e ao Rafa. Agradecer a todos os pastores que aqui estão.
Minha
palavra de profunda gratidão a todos os secretários, prefeitos, vereadores,
conselheiros, ao querido governador, ao querido presidente da Casa, deputado
André do Prado. Minha palavra de profunda gratidão a todos os deputados aqui
presentes, muito obrigado a todos os amigos. E, finalmente, agradecer de forma muito
especial ao prefeito Ricardo Nunes. Deus abençoe o senhor.
Muito
obrigado ao deputado Cezinha, ao deputado Dr. Jorge Messias e a cada um dos
servidores, a cada autoridade presente, e a, sobretudo, a cada cidadão que nos
prestigiou com a sua presença, que Deus, na sua infinita bondade, abençoe a
cada família aqui representada, e nos conceda sabedoria para seguirmos
trabalhando pelo bem comum.
Declaro
encerrada esta solenidade.
Boa
noite a todos. (Palmas.)
* * *
-
Encerra-se a sessão às 22 horas e 16 minutos.
* * *