12 DE NOVEMBRO DE 2024
58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 18h. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1095/17, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda 1 apresentada pelo congresso de comissões ao PL 1095/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 85/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 131/16, restando prejudicados o PL 188/17, o PL 218/17 e 584/19, em anexo. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 137/20, salvo emenda, restando prejudicado o PL 470/23, em anexo. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 844/21, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 945/23, o PL 1167/23 e o PL 1264/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1356/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PL 1669/23 e o PL 79/24. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 293/24, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 339/24, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 400/24, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 466/24. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 526/24, apresentado pelo congresso de comissões, restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 38/24.
2 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Saúda Bahia da Tapioca, eleito vereador
em Presidente Venceslau no último pleito. Encerra a sessão às 18h10min.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 -
Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 1.095, de 2017, de autoria das
deputadas Maria Lúcia Amary, Leci Brandão e dos deputados Ed Thomas e Luiz
Turco. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a Emenda nº 1, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 85, de 2023, de autoria do deputado Carlos Cezar. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 131, de 2016, de autoria do deputado Gilmaci Santos. Anexos o PL
188/17, PL 218/17 e PL 584/19. Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicados o PL 118/17, PL 218/17 e PL 584/19.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 137, de 2020, de autoria da deputada Janaina Paschoal, Monica Seixas
do Movimento Pretas, Patricia Gama e do deputado Edmir Chedid. Anexo o PL
470/23. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Prejudicado o PL 470/23.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Saúde, com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 844, de 2021, de autoria da deputada Delegada Graciela e do deputado
Marcio Nakashima. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 945, de 2023, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira
e do deputado Rogério Nogueira. Em discussão. Não havendo oradores inscritos,
está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.167, de 2023, de autoria da deputada Clarice Ganem. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.264, de 2023, de autoria da deputada Analice Fernandes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.356, de 2023, de autoria do deputado Rômulo Fernandes. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de
Finanças e Orçamento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 10 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 1.669, de 2023, de autoria dos deputados Paulo Correa Jr, Rafa Zimbaldi
e Itamar Borges. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item11. Discussão em votação do Projeto
de lei nº 79, de 2024, de autoria do deputado Altair Moraes. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12. Discussão em votação do
Projeto de Lei nº 293 de 2024, de autoria da deputada Marina Helou, e outros. E
outros significa deputada Professora Bebel, deputado Altair Moraes, deputado
Lucas Bove, deputado André Bueno, deputado Ricardo França, deputada Paula da
Bancada Feminista.
Deputado Rafael Saraiva, deputado
Ricardo Madalena, deputado Vitão do Cachorrão, deputado Guto Zacarias, deputado
Carlos Giannazi, deputado Gilmaci Santos, deputado Maurici, deputado Mauro
Bragato, deputado Léo Oliveira, deputada Clarice Ganem.
Deputada Ediane Maria, deputado Eduardo
Suplicy, deputado Simão Pedro, deputado Dirceu Dalben, deputada Bruna Furlan,
deputada Beth Sahão, deputada Leci Brandão, deputada Márcia Lia, deputado
Valdomiro Lopes, deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputada Thainara
Faria.
Deputada Andréa Werner, deputado Daniel
Soares, deputado Delegado Olim, deputado Reis, deputado Dr. Jorge do Carmo,
deputado Paulo Fiorilo, deputado Danilo Campetti, deputado Milton Leite Filho,
deputado Itamar Borges, deputado Agente Federal Danilo Balas, deputado Caio
França, deputado Emídio de Sousa, deputado Vinicius Camarinha, deputada Ana
Carolina Serra e deputado Tenente Coimbra.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, o substitutivo apresentado
pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo,
prejudicado o projeto. (Palmas.) Uma grande salva de palmas à nossa Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Item 13. Discussão em votação do
Projeto de lei nº 339 de 2024, de autoria dos deputados André Bueno e Gil
Diniz. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação, o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 14. Discussão em votação do
Projeto de lei nº 400, de 2024, de autoria do deputado Tomé Abduch. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação, o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 15. Discussão em votação do
Projeto de lei nº 466, de 2024, de autoria do deputado Gerson Pessoa. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 16. Discussão em votação do
Projeto de lei nº 526, de 2024, de autoria dos deputados Danilo Campetti. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação, o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Item 17. Discussão em votação do
Projeto de decreto legislativo nº 38, de 2024, de autoria da Mesa. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação, o projeto com parecer favorável da Comissão
de Infraestrutura. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o PDL.
Esgotado o objeto da presente sessão...
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Desculpa,
eu sei que já está adiantada a hora. Queria parabenizar a todos pelos projetos
aprovados e não poderia deixar de citar o meu querido vereador Marco Bahia, o
Bahia da Tapioca, ex-atleta, vendedor de tapioca, vereador de Presidente
Venceslau.
Em setembro pinta o cabelo de amarelo
para conscientizar as pessoas, em outubro pinta o cabelo... Está até meio rosa
até agora, não lavou direito, mas pinta o cabelo de rosa para conscientizar as
mulheres. Fez um belo trabalho no seu primeiro mandato.
Bahia da Tapioca, seja bem-vindo ao
maior Parlamento da América Latina, que é muito bem conduzido pelo nosso
presidente. Aliás, presidente, vereador do PL, inclusive, nosso querido Bahia
da Tapioca.
Obrigado pela presença, vereador.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seja
bem-vindo, vereador Bahia da Tapioca, da cidade de Presidente Venceslau. Sempre
bem-vindo a esta Casa.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 18 horas e 10
minutos.
*
* *
-
São inseridas Declarações de Voto, não lidas em Plenário.
*
* *
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei nº 293/24
São Paulo, 13 de novembro de 2024
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
venho, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de
Lei nº 293 de 2024, de autoria da nobre colega Deputada Marina Helou.
O Projeto de Lei em questão, que busca
proibir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos nas escolas,
embora bem-intencionado, peca por uma abordagem desequilibrada e extrema, que
ignora as potencialidades do uso adequado da tecnologia na educação e na vida
dos estudantes.
Vivemos em uma era digital, onde o uso
consciente da tecnologia é uma habilidade essencial para o mercado de trabalho
e a vida em sociedade. Ao impor uma proibição total, o projeto desconsidera o
papel educativo que a escola poderia desempenhar em ensinar justamente o uso
ético, racional e responsável dessas ferramentas.
Privar os alunos do acesso aos
dispositivos dificulta a formação de uma cultura de uso consciente e limita a
capacidade dos jovens de se prepararem para um futuro cada vez mais digital.
Além disso, para muitos pais, o acesso ao celular é uma questão de segurança,
permitindo contato com seus filhos em caso de emergências.
Embora o artigo 4º proponha canais de
comunicação entre a escola e os responsáveis, na prática, o celular é a via
mais rápida e acessível para pais e alunos, principalmente em imprevistos e
emergências.
Proibir por via de lei o celular em
sala de aula passa por cima daquelas que deveriam ser as autoridades soberanas
em matéria de educação infantil: a dos pais e a dos professores.
A decisão de permitir ou não o uso de
celular em sala de aula, e os usos e momentos de aplicação aceitável do
dispositivo pelos alunos, deveria caber exclusivamente a estas duas
autoridades, que, com este projeto, data venia, impertinente e
contraproducente, acabam lamentavelmente minadas.
Por estas razões, sem prejuízo do
reconhecimento às boas intenções da autora e demais coautores do projeto,
reitero minha oposição à sua aprovação.
Aproveito o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração.
São Paulo, 13 de Novembro de 2024.
Atenciosamente,
Gil Diniz
Deputado
*
* *
São Paulo, 13 de novembro de 2024
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Deputado André do Prado
Declaração de voto contrário: Senhor
Presidente, venho, por meio deste, declarar meu voto contrário ao Projeto de
Lei nº 293/2024, de autoria da Nobre Deputada Marina Helou e co-autores, que
"Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos
nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino”, que foi aprovado
na data de ontem, 12/11/2024.
Aproveito o ensejo para renovar os
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Leticia Aguiar
Deputada
*
* *