15 DE MARÇO DE 2024

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Tece considerações sobre dificuldades vivenciadas por profissionais da Educação. Defende o pagamento das progressões vertical e horizontal de professores de São Bernardo do Campo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h22min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de entrar aqui na lista de oradores inscritos, gostaria aqui de fazer uma intervenção por conta de uma necessidade urgente do que está acontecendo na rede estadual de ensino. Eu quero afirmar que nós estamos assistindo a um verdadeiro genocídio da Educação no estado de São Paulo.

O governo Tarcísio/Feder está desmontando, está matando a educação do estado de São Paulo, em todos os níveis. Nós estamos com mais de 30 mil professores desempregados, professores de categoria “O” passando necessidade, fome, com sérias dificuldades de sobrevivência.

São professores fazendo rifa, professores buscando cesta básica, professores sendo ajudados por familiares, por amigos para pagar as suas contas, para ter acesso à alimentação, à sobrevivência.

Essa é a situação hoje da rede estadual de ensino, sem contar a falta de pagamento para outros milhares de professores. Não houve, ainda publicação da folha suplementar. Muitos professores que estão trabalhando não estão recebendo seus respectivos salários.

Não houve ainda a publicação do decreto para pagar o ALE, o Adicional de Local de Exercício, que foi suspenso por incompetência e descaso da Secretaria da Educação. São várias as denúncias, por exemplo, a máfia das plataformas digitais, que vem impedindo os professores de terem autonomia pedagógica.

Mas eu queria dar destaque aqui para o apelo de um professor, professor Risalvo da rede estadual, categoria “O”, professor de artes, que é uma disciplina importante do currículo escolar, professor da Diretoria de Ensino Sul 3, lá da minha região. Ele já deu aula na Escola Estadual Nair Toledo, Escola Maria Juvenal, deu aula em escola de lata na região, a antiga Escola Gaivota II.

O professor Risalvo, conhecido como professor Rick, está fazendo uma rifa para poder sobreviver. Eu quero mostrar um vídeo dele, onde ele pede ajuda. Por favor, pessoal da técnica. Vamos colocar o vídeo do nosso colega professor da rede estadual, que ilustra o que está acontecendo.

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- É exibido o vídeo.

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Então, essa é a situação de mais de 30 mil professores e professoras da rede estadual de ensino - o que o professor Risalvo nos mostra é isso. Isso ilustra a situação de milhares de professores que estão na mesma situação que ele.

Por isso que eu digo que nós estamos assistindo a um genocídio da Educação, um desmonte, um sucateamento. É um sucateamento jamais visto na história do Magistério e da escola pública estadual.

Por isso, nós já acionamos o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública do Estado, até porque os alunos estão sendo prejudicados com a falta de professores.

São professores desempregados, alunos sem aulas, escolas sem material escolar, porque agora a FDE centralizou a compra do material e os diretores não têm mais autonomia financeira para comprar até mesmo papel higiênico. Nós exigimos providências imediatas para que essa situação seja alterada em caráter de extrema urgência.

Quero ainda, antes de concluir aqui a minha intervenção, diretamente da Presidência da Assembleia Legislativa, fazer aqui um apelo ao prefeito de São Bernardo do Campo, à Secretaria Municipal, para que pague corretamente a progressão, as progressões verticais e horizontais das professores do Magistério municipal, como consta na Lei nº 6.316, de 2013, que é na verdade o Estatuto do Magistrado, que está sendo afrontado.

Estão aqui as informações. Há 19 meses, desde agosto de 2022, que essa progressão não é paga aos professores, que já entregaram os seus títulos. Os professores que estão com os salários arrochados, defasados. No ano passado, inclusive, houve uma greve. Eu acompanhei a greve do Magistério, dos servidores da Educação no município de São Bernardo do Campo, e eles continuam com os salários arrochados e defasados.

No entanto, uma possibilidade de ter algum avanço no salário é através da progressão. A progressão tem a vertical e tem a horizontal, como consta no Estatuto do Magistério, que, repito, está sendo, na verdade, afrontado, violado, porque – repito -, desde agosto de 2022 que não há a implantação, o respeito. Vários professores e várias professoras estão sendo prejudicados pela inércia, pela irresponsabilidade e pela omissão da Secretaria Municipal de Educação.

Então, faço aqui um apelo ao prefeito, e também à Secretaria Municipal de São Bernardo do Campo, para que seja paga a progressão, as progressões, vertical e horizontal, para todos os professores que têm direito a ela.

Não havendo mais nenhum orador inscrito e presente, e havendo também acordo as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 22 minutos.

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