12 DE FEVEREIRO DE 2025
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e THAINARA FARIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h00min.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao pronunciamento da deputada Thainara Faria.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência.
7 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Endossa o pronunciamento do deputado Vitão do Cachorrão.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h57min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo, que fará o uso regimental da
tribuna.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Sr. Presidente, deputado professor Carlos Giannazi, na presidência do Pequeno
Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nosso sempre senador, deputado
Eduardo Suplicy, aqui presente, senhoras assessoras, senhores assessores, público
da TV Alesp, os policiais aqui presentes.
Sr. Presidente,
hoje volto a essa tribuna e o que eu vou falar aqui parece filme repetido. De
fato, é um filme repetido e as pessoas gostam de repetir um filme, quando o
filme é bom, não é? Geralmente. Mas esse filme que vai ser passado aqui e que
eu vou falar, infelizmente, não é bom. Não é bom, por causa das mazelas da
administração municipal, estadual, dos problemas que nós temos na cidade.
Queria dizer, não bastasse, não é?
Vou falar hoje
da Comunidade Pantanal, lá no distrito do Helena, na zona leste. Não bastassem
as enchentes, que duraram mais de uma semana e todo ano se repetem...
Geralmente eu digo que a administração, ao invés de atacar a causa, ataca o
efeito, e no outro ano se repete, porque só se ataca o efeito ao invés de
resolver o problema de uma vez por todas.
Então não
bastassem as enchentes, os problemas de saúde que as famílias agora estão
enfrentando pela sujeira, pelo risco de contrair doenças, essa falta de moradia
digna, a falta de políticas públicas eficazes e a proposta indecente e
desrespeitosa que o prefeito fez àquela comunidade.
Ou seja,
indenizar para que elas desocupem a sua moradia, que construíram lá há 30, 40
anos, pagando de 20 a 50 mil reais. Isso é uma proposta que, além de indecente,
é desrespeitosa. Isso não é uma política pública que nós podemos considerar de
um prefeito que é da cidade de São Paulo.
Por isso, eu
quero passar um vídeo de uma matéria e depois vou retornar para a gente
comentar. Machado, faz a gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Veja bem,
depois de tudo que as famílias passaram lá, a Prefeitura dá um presente, mas um
presente que é uma notificação. E certamente... Lógico que as pessoas não podem
morar, não podem residir naquela área.
Lógico, é evidente,
mas é preciso que tenha uma política decente e não uma notificação como o
presente que o Ricardo Nunes ofereceu para aquelas famílias do Jardim Pantanal
que já sofreram, continuam sofrendo e, infelizmente, o município da cidade de
São Paulo não tem uma política decente.
Eu sou
vice-presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana aqui
nesta Casa, e na Comissão nós aprovamos uma subcomissão, que é a Subcomissão de
Políticas Públicas para Tratar das Áreas de Risco. Lá é uma área de risco.
É um
requerimento meu que foi aprovado na última reunião da Comissão de Habitação, o
Requerimento nº 96, de 2024. Além disso, eu sou coordenador da Frente
Parlamentar de Apoio às Vítimas de Combate às Enchentes da Zona Leste da
Capital e dos Municípios do Alto Tietê.
Então a ideia é
que a gente possa reunir, conversar com essas famílias, conversar com a
representação, conversar com os governos, municipal e estadual, para que, de
uma vez por todas, a gente trate de uma política decente. Se vai remover as
pessoas, tem que oferecer uma moradia decente, digna. Se vai manter algumas
famílias lá, é preciso combater as enchentes com uma obra que resolva em
definitivo o problema.
Então quero
muito dizer que amanhã vou estar com o secretário municipal de Habitação do
município de São Paulo e vou levar esse assunto. Queremos criar uma comissão,
organizar, porque esta Casa não pode se omitir, não pode deixar de pensar em
políticas para resolver problemas gravíssimos como esse do nosso Estado, da
nossa capital.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Jorge do Carmo. Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora
Bebel. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Caio França.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Thainara
Faria, que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada, nobre presidente Carlos Giannazi.
Quero saudar os deputados, as deputadas presentes no plenário nesta tarde,
servidores, assessores, policiais, muito boa tarde para o estado de São Paulo.
Isenção de IPVA
para motoristas de aplicativo, alimentos, mercadorias e passageiros. Esse é o
nosso projeto de lei protocolado nesta Casa neste ano, que de tão boa a ideia
tem o número 51.
É o Projeto nº
51, de 2025, que nós queremos - reconhecendo o número de motoristas de
aplicativo que hoje, neste mundo pós pandemia, desempenham um papel cada vez
mais fundamental na nossa vida, tanto para o transporte de mercadorias, quanto
para o transporte de alimentos e também para o transporte de passageiros.
Nós temos uma
nova configuração mundial digital que, hoje, o e-commerce é algo muito forte,
não só no estado de São Paulo, em todo o Brasil, tanto que esta lei, a modelo
do que estamos fazendo aqui, já foi votada e aprovada em Rondônia e Alagoas.
Em conversas
com amigos da Cooperativa Moradacar, que é uma
cooperativa de transporte de passageiros em Araraquara, surgiu essa ideia.
Agora nós estamos também propondo uma audiência pública para discutir isso.
O que a nossa
lei propõe? Para adicionar, no Art. 13 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de
2008, inciso IV, que diz, “ipsis litteris” para vocês: “Aqueles proprietários
de um único veículo utilizado no transporte público de passageiros, alimentos e
mercadorias, na categoria de aluguel, táxi, ou transporte por aplicativo e
plataformas digitais, com atividade mínima de dez meses comprovada, de
propriedade de motorista profissional autônomo, por ele utilizado em sua
atividade profissional, desde que seja comprovadamente a única fonte de renda
do proprietário”.
Os motoristas
de aplicativo hoje, que são milhões espalhados pelo nosso Brasil e milhares
aqui no estado de São Paulo, têm uma carga horária semanal de 48 horas, um
salário-base de 2.300 reais. Isso, gente, está tudo no estudo feito pela nossa
Unicamp. Nós precisamos dar isenção para esses motoristas de aplicativo para
que eles tenham como se sustentar, porque hoje o ônus fica todo com eles.
Nós sabemos que
essas empresas digitais pouco transferem para os motoristas, e eles, autônomos,
no exercício de suas funções, ganham muito pouco, têm que gastar com a
manutenção do veículo e ainda pagar IPVA.
Nós colocamos
aqui esses dez meses de atividade comprovada, porque nós sabemos que a pessoa
pode baixar no seu celular e dizer “Sou motorista de aplicativo”, não exercer a
função e acabar tendo a isenção. Para isso, nós blindamos a nossa Lei nº 51, de
2025, para ter, então, essa atividade comprovada.
É o trabalho do
nosso mandato, atuando de acordo com as necessidades do trabalhador do estado
de São Paulo. Quero ler para vocês a nossa justificativa, vai estar inteirinha
no nosso YouTube. Você pode seguir pelas redes sociais também, no
@thainarafaria13, para entenderem a necessidade dessa propositura.
“A presente
propositura pretende solucionar a demanda advinda da modernização dos
transportes de passageiros, alimentos e mercadorias e dos surgimentos de novos
formatos de atividade com a tecnologia dos aplicativos. É notório que o
transporte na categoria aluguel não se resume mais apenas ao formato táxi.
Um levantamento
feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e pela a
Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp, identificou que um milhão e meio
de pessoas trabalham em 2022 por meio de aplicativos e plataformas digitais.
Esse contingente correspondia, naquele ano, há três anos, a 1,7% da população
ocupada no setor privado no Brasil, 87,2 milhões.
A maioria era
do sexo masculino, 81%, com escolaridade em nível médio completo ou superior
incompleto, 61 por cento. Do total dos trabalhadores por aplicativos ou
plataformas digitais, que são cerca de 704 mil, exerciam a atividade de
transporte de passageiros.
Já 589 mil
atuavam na entrega de comida e outras mercadorias. Os motoristas por
aplicativos trabalham, em 2022, por média 47,9 horas por semana. A remuneração
média foi de 2.454 reais por mês”.
Ou seja, 11
reais por hora. Com 11 reais por hora, trabalhando 48 horas por semana, como é
que eles vão pagar IPVA no começo do mês, também tendo que pagar material
escolar para os filhos? Por isso que esse projeto se fez tão importante.
“E, desse
total, 23% contribuíram de alguma forma para a Previdência Social. Diante do
aumento dos trabalhadores na área, se faz necessária uma reavaliação das
legislações pertinentes, para que sejam atualizadas e gerem benefício a essa
nova classe de trabalhadores.
A isenção de
IPVA pode ser um salto na qualidade de vida dessas pessoas e nas condições de trabalho,
proporcionando que os trabalhadores possam adquirir veículos e não apenas
alugá-los, como acontece frequentemente.
A isenção pode
incrementar a economia do estado, além de fortalecer os trabalhadores autônomos
que estão gerando renda nessa área. A medida...” - como eu já disse - “já foi
aprovada e já está em vigor em Rondônia e Alagoas.” Então nós colocamos a
tramitação desse projeto em regime de urgência nesta Casa. Eu peço muito o
apoio de todos os deputados e deputadas que também estão atuando ao lado dos
trabalhadores.
E, claro,
quando aprovarmos aqui no plenário, que o governador Tarcísio sancione e faça
algo de bom pelos trabalhadores do estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Todo nosso
apoio ao seu projeto, deputada Tainara Faria. Projeto relevante para o estado
de São Paulo.
Com a palavra, o deputado Luiz Fernando
Teixeira (Pausa.) Com a palavra, deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Sebastião Santos (Pausa.) Com a palavra, deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Com a palavra, deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Com a palavra, deputada Ediane Maria
(Pausa.) Com a palavra, deputada Andréa Werner (Pausa.) Com a palavra, deputado
Felipe Franco (Pausa.) Com a palavra, deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Com a palavra, deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra, deputada
Carla Morando (Pausa.) Com a palavra, deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)
Com a palavra, deputado Vitão do
Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna, vereador de Sorocaba e região.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde
presidente em exercício, Giannazi, deputado Eduardo Suplicy e todos da Casa, em
especial a Polícia Militar.
Eu quero mandar
um abraço pro coronel Drague, de Itu, pela reforma da Companhia. Eu fui lá em
uma reunião e enviei 700 mil reais, porque os policiais merecem dignidade, e a
emenda já está paga, já está reformando a Companhia ali de Itu, na cidade de
Itu. Muito obrigado.
Eu quero aqui
falar de um projeto de lei muito importante, e quero agradecer também quem
entrou como coautor, que é o Gil Diniz e o deputado Reis. Você pode ver: eu
citei Gil Diniz e Reis, um é do PT, independente do partido, e o outro é do PL.
Quer dizer, esse projeto é para o povo, olha que absurdo.
Eu agradeço os
dois deputados que assinaram a coautoria, e agradeço também o Marcio Nakashima
que pediu também a coautoria. E eu tenho a certeza de que todos os deputados
apoiam. Não vai ter gasto nenhum para o Governo do Estado. Só que já está
tramitando aqui há quase dois anos. Um absurdo!
O único lugar
que cobra ingresso, com uma criança de colo, nos estádios é o estado de São
Paulo. Uma criança de seis meses ou quatro meses, se for em um estádio de
futebol, de um aninho com o pai, ele vai ter que pagar muitas das vezes, tanto
na capital como no interior.
Eles
superfaturam, principalmente quando o time grande vai no interior, quando o
Palmeiras, Corinthians, Santos, São Paulo... É o sonho do pai levar o filho no
estádio, e ele não consegue realizar esse sonho.
Sabe por quê?
Porque é caríssimo. Eles cobram 250 reais de uma criança de colo. Agora, o
trabalhador que ganha um salário mínimo, Deus que me perdoe, estão muito caras
as coisas, o pó de café, o arroz. Ele está com dificuldade até para comer. E
agora ele tem o sonho de ver o seu time ali, e levar o seu filho, para ficar
marcado na história. Eles cobram 250 reais o ingresso.
E quem sai para
presidente ou presidenta dos times, eles prometem que quando assumirem os
times, no estádio deles, não vão cobrar ingresso. E foi assim no estádio do
Palmeiras. E o ingresso é caríssimo, é cobrado. Essa campanha que fizeram, essa
promessa, na eleição, não está sendo cumprida. Então, virando lei, a criança de
colo, até dois anos, não vai pagar nada para assistir ao jogo de futebol, que é
cultura, que é lazer, que o brasileiro ama.
E, crianças até
dois anos, ficaria igual como funciona no teatro. Somente vai cobrar meia
entrada. Quero agradecer aqui todas as torcidas. Esse projeto é para todas as
torcidas. O pessoal da imprensa já entrou em contato no nosso gabinete, e
espera ansioso.
Eu peço que
seja em caráter de urgência, porque é um absurdo. Em Minas não cobra, no Rio de
Janeiro não cobra ingresso de criança de colo, que não ocupa nem assento. No
Rio Grande do Sul não cobra. Aqui na capital, e no interior do estado de São
Paulo, continuam cobrando.
Então eu peço
ajuda de todos: coloque esse projeto aqui como caráter de urgência. E que a
gente aprove e acabe com essa pouca vergonha de cobrar ingresso das crianças.
Eu encerro a minha fala aqui falando do projeto, mas eu inicio...
Aqui está o meu celular. E eu passo para o povo; com quase dez mil contatos.
Fora isso, a gente tem o WhatsApp do povo, que a gente também atende, mais 15
mil contatos no outro aparelho.
E falar agora
de Educação, Reis. Eu recebendo todo dia 100, 200, 50 mensagens, até mesmo no
domingo... Os pais estão desesperados. E precisa ter aula no período noturno.
Eu tenho
registro, eu vou trazer minha carteira aqui. O deputado Vitão do Cachorrão, que
é filho de pedreiro e vendedor de cachorro-quente, Suplicy, de hot dog, com
muito orgulho, registro com 14 anos. Agora o pessoal, tanto na Capital como lá,
Thainara, na sua cidade, Araraquara, precisa trabalhar. Aí não tem escola à
noite, das 19h às 11h da noite. Precisa ter horário noturno, aumentar as
classes no interior.
Uma mãe acabou
de falar aqui: “O meu filho não está conseguindo ir à escola. Vai ficar sem
poder trabalhar. Se eu tirar ele do trabalho, ele já está lá encaminhado, não
está ficando na rua, está trabalhando, está me ajudando a trazer o pão à minha
mesa, mas ele vai ter que sair do trabalho e tentar estudar à noite, porque
está faltando vaga no período noturno.”
Outra coisa
também, nos municípios, para encerrar, os prefeitos... Quero agradecer a todos
os prefeitos. E eu estou recebendo os prefeitos e vereadores no meu gabinete...
Eles ganham o kit escolar, Thainara, já estou encerrando, que é o tênis, a
blusa, a calça. E eu faço um pedido aqui: eu estou entrando com um projeto de
lei para que também no estado de São Paulo, Thainara...
Os meus amigos,
deputado Suplicy, que estudavam comigo, a primeira e única refeição deles era
na escola; às vezes duas refeições porque não tinham o que comer na casa. E
eles não têm condições de comprar uniforme. Os municípios fornecem nas escolas
municipais.
Então, na
escola estadual, eu imploro aqui: na Educação não se pode economizar. Vamos
também fornecer uniformes, camiseta, blusa, tênis, calçado, shorts, roupa, das
escolas para as nossas crianças e adolescentes. Uniforme gratuito e mais salas
noturnas para atender nossas escolas estaduais, atender os alunos, professores
e também os pais.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Thainara Faria.
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Vitão do Cachorrão. Sua fala foi muito importante para
todo o povo do estado de São Paulo. Obrigada pela sua atuação.
Seguindo a lista de oradores deste
Pequeno Expediente, hoje, quarta-feira, dia 12 de fevereiro, gostaria de chamar
o nobre deputado, sempre senador, nosso defensor da renda básica de cidadania,
Eduardo Suplicy, para fazer o uso da palavra.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Querida Sra. Thainara Faria, deputada estadual, que tão bem
tem representado o povo aqui de São Paulo, eu gostaria de tratar hoje de dois
assuntos.
O primeiro
deles é a notícia da “Folha de São Paulo”, que saiu hoje, sobre a falta de
verba na Secretaria das Mulheres para o enfrentamento à violência de gênero.
Ora, este é o terceiro ano seguido que não há verba para o programa.
No fim do ano
passado, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual, esta Casa conseguiu que o
orçamento da Secretaria das Mulheres chegasse a R$ 36 milhões para 2025, sendo
que a gestão do Tarcísio propôs inicialmente apenas R$ 9,6 milhões.
Pois bem, vale
ressaltar que, na proposta inicial do governador, apenas R$ 9,6 milhões, os
programas “Enfrentamento à Violência contra a Mulher” e “Empreende e Emprega
Mulher” receberiam apenas dez reais cada, e a Assembleia então conseguiu
aprovar um valor de R$ 10 milhões para cada projeto, o dobro do previsto em
2024. A razão daqueles dez reais é porque a legislação não permite que se zere
um programa sem melhor consulta e tal, e, portanto, ele pôs apenas dez reais.
Ele congelou
56% do orçamento da Secretaria das Mulheres. Para a “Folha” o governo informou
que o contingenciamento é uma ação planejada que limita as programações
aprovadas na LOA em razão da avaliação que o
governo faz periodicamente sobre o comportamento geral das receitas e despesas
públicas, e uma “prática corriqueira e frequentemente executada em todas as
esferas do governo”.
Ressalto que, nos últimos anos, o estado tem batido
recordes de registros de violência contra a mulher, presidente Thainara. Em
2024, foram computadas 253 vítimas de feminicídio, um aumento de 15% em
comparação com 2023 e um novo recorde desde o início da medição, em 2018.
O estado também teve o maior número de registros de
estupros, com 14.579 crimes sexuais reportados entre janeiro e dezembro do ano
passado. Foi o maior número contabilizado desde 2018, quando esse tipo de crime
passou a ser investigado independentemente do desejo da vítima. Portanto, é
inaceitável o congelamento de 20 milhões de reais provocado pelo governador do
Orçamento da Secretaria das Mulheres.
O segundo assunto que quero tratar é que ontem o Supremo Tribunal Federal tomou maioria para decidir que a corte analisará se a ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime permanente, uma vez que fica sem solução.
Até a noite de
ontem, já havia seis votos para confirmar o entendimento do ministro Flávio
Dino de que o caso de ocultação de cadáveres cometidos na Guerrilha do Araguaia
tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada valerá para todos
os processos semelhantes em tramitação no País.
Segundo Flávio
Dino, “quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se
torne conhecido. O crime está se consumando, inclusive na presente data. Logo,
não é possível aplicar a Lei da Anistia para esses fatos posteriores”. A
anistia pode alcançar atos pretéritos. Não há possibilidade de se anistiar ato
futuro, o que significaria um vale-crime que é, obviamente, vedado pela
Constituição.
O ministro
Flávio Dino ainda completa: “A história do desaparecimento de Rubens Paiva,
nosso querido deputado, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha
a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos,
netos, que nunca tiveram atendido os seus direitos quanto aos familiares
desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de obstinadas como Zuzu Angel à procura de seu filho”. Quero aqui parabenizar
o ministro Dino pela importante decisão.
Espero que os
assassinatos de pessoas que lutaram pela democracia sofram punições e que
jamais sejam esquecidos para que não se repitam. Viva a democracia, a Comissão
da Verdade! Viva pessoas que como...
O querido
deputado Rubens Paiva está muito atento - ainda que já falecido e estando no
céu, acredito - aos passos que o Congresso Nacional e o Supremo poderão dar
neste assunto.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada, nobre deputado Eduardo Suplicy. Por essas e outras, a sua fala se faz
imprescindível nesta Casa. Obrigada pela sua intervenção.
Vamos seguir a lista de oradores
chamando para fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Tendo encerrado a lista de oradores do
Pequeno Expediente, vamos passar para a Lista Suplementar de oradores, chamado
para fazer uso da palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos para fazer uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Thainara Faria, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, estamos vivendo a maior crise climática, talvez, de todos os
tempos.
Eu tenho
alertado e cobrado o governo estadual para que ele implante no nosso estado uma
política de enfrentamento a essa crise climática, sobretudo na área em que nós
atuamos, que é a área da Educação, sobretudo na área da rede estadual de
ensino.
Por isso, eu
apresentei o Projeto nº 144, no ano passado, de 2024, justamente com esse
objetivo, para que o governo estadual faça a climatização das escolas
estaduais, que hoje se transformaram em verdadeiros fornos.
As salas de
aula se transformaram em saunas, porque não há ventilação nas escolas estaduais,
não há arejamento, não há climatização, não temos aparelhos de ar condicionado
na rede estadual e os nossos alunos, professores e funcionários sofrem muito
com isso, sobretudo no interior paulista e na Baixada Santista. Na Capital
também, na Grande São Paulo, logicamente, porque o calor afeta todo o estado,
todo o Brasil.
É muito
importante que o nosso projeto seja aprovado e o estado seja obrigado a equipar
as escolas com climatizadores e aparelhos de ar condicionado, porque em muitas
regiões não é possível a oferta das aulas nesse período, tanto é que, no Rio
Grande do Sul, o Sindicato dos Professores entrou com uma ação e ganhou,
suspendendo as aulas nesse período, porque o calor lá está insuportável, como
aqui também em São Paulo.
Sem contar ainda
que temos mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo, em várias
regiões, sobretudo aqui na região da zona sul de São Paulo, na Capela do
Socorro, em Parelheiros, no Grajaú. Temos salas em Guarulhos também, em
Guaianases. Em várias regiões ainda temos escolas de lata sem isolamento
térmico e sem isolamento acústico.
Além disso, o
projeto que apresentei também impõe um limite de alunos por sala. Não podemos
ter mais de 25 alunos por sala na rede estadual. Isso impossibilita o processo
educacional.
Então, são
várias as medidas que apresentamos, entre elas esse PL 144, com vários artigos,
porque é um absurdo o que está acontecendo. Nessa crise climática, as escolas
sem todos esses equipamentos que citei, sem climatizadores, sem aparelhos de ar
condicionado, e o governo reduzindo o orçamento da Educação, como aconteceu
agora.
O governador
Tarcísio reduziu em mais de 11 bilhões de reais o orçamento da escola pública
estadual. É um estado que não tem nenhum compromisso com a Educação. Além
disso, é um governo que só pensa em privatizar escolas, em fazer leilão de
escolas na Bolsa de Valores, em privatizar, em terceirizar escolas estaduais.
Então, é um
governo que tem um projeto, na verdade, de destruição da rede estadual,
fechando salas, fechando turnos, tentando fechar escolas, promovendo demissão
em massa de professores da categoria “O”, sobretudo, e também agora o que
aconteceu nesse processo de atribuição de aulas, nas perícias médicas. Então é
um governo que conspira, que tem como projeto central destruir a maior rede de
ensino da América Latina.
E, no meio de
tudo isso, uma crise climática, escolas sem a mínima condição de oferecer uma
educação de qualidade, sobretudo neste período em que o calor é intenso. Nós
estamos recebendo, deputada Thainara, mais de mil reclamações de escolas, mais
de mil reclamações.
Nós temos, na
nossa rede social, uma espécie de disque-denúncia, e as escolas estão
denunciando que não estão suportando oferecer o processo de ensino e
aprendizagem nessas condições.
Essas escolas
precisam imediatamente de arejamento, de ventilação, de aparelhos de
ar-condicionado, de climatizadores para que o processo possa se dar e os nossos
alunos tenham aulas com dignidade. Também a água potável é outra reivindicação
das nossas escolas. A Secretaria da Educação tem que comprar, tem que instalar
água potável em todas as escolas da rede estadual.
Então era isso,
né? Ao invés de o governador ficar militarizando escolas, privatizando escolas,
cortando o orçamento da Educação - porque ele cortou, dizendo que está sobrando
dinheiro na Educação.
Se está
sobrando dinheiro na Educação, por que o governador, através da Secretaria da
Educação, não instala os aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede
estadual, não instala os climatizadores? Se cortou o recurso, esse foi o
argumento, de que tem muito dinheiro na Educação, de que não falta dinheiro na
Educação do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos vossa intervenção, nobre deputado Carlos Giannazi, sempre com uma
fala precisa e importante. Seguindo a lista de oradores desta tarde, gostaria
de chamar o nobre deputado Capitão
Telhada, para fazer uso da palavra (Pausa.). Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputado
Reis.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos para fazer uso da palavra.
O SR. REIS - PT -
Quero
cumprimentar a presidenta, deputada Thainara
Faria, e cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os integrantes
da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e da
Polícia Penal. Quero cumprimentar também todos aqueles e aquelas que estão nos
acompanhando pela Rede Alesp e também o público presente.
Presidenta, eu
quero deixar registrado um fato que aconteceu no Capão Redondo por conta das
chuvas que nós tivemos na semana passada. Na quinta-feira, tivemos muita chuva,
e lá na Cohab Adventista uma pessoa de nome Erick foi arrastada pelas
correntezas, pelas enxurradas, e também o seu carro. O veículo foi localizado,
mas o corpo até agora não foi localizado.
A família ficou
aguardando a Prefeitura, porque lá existe um piscinão, o Piscinão do Capão
Redondo, que está em obras. É um piscinão enorme, eu estive lá. Acionei o
secretário de Subprefeituras, o secretário de Infraestrutura Urbana, e ontem
eles conseguiram algumas bombas para poder puxar a água e esvaziar o piscinão.
É um piscinão que já está com onze metros de profundidade, mas, como está em
obra, ainda há muito barro. Muito lixo foi jogado, foi levado pela correnteza
para esse piscinão.
Mas o grande
problema com que eu estou me deparando é com essa empresa EMAE, uma empresa que
foi privatizada, foi vendida, porque o Tarcísio privatizador vende tudo, né?
Ele vende tudo, então ele vendeu a EMAE. Não é mais uma empresa dirigida pelo
Estado.
O Corpo de
Bombeiros tem que fazer uma busca na usina de traição, porque há uma suspeita
de que esse corpo possa ter sido levado até o Rio Pinheiros. O Rio Pinheiros
tem um sistema hidráulico que, em um dado momento, joga água lá para o Rio
Tietê e, em outro momento, joga água para a usina, para a Represa Billings.
Então, lá existe essa usina de traição, e o Corpo de Bombeiros suspeita que
esse corpo possa estar lá nessa Usina de Traição. E está tendo dificuldade para
fazer o seu trabalho. A empresa não autorizou que o bombeiro pudesse entrar lá
para fazer o seu trabalho.
Eu estou
tentando localizar quem é o responsável por essa empresa, que agora é privada,
não é mais pública, para fazer uma diligência lá e ver por que eles estão impedindo
o bombeiro de fazer o seu trabalho.
A família está
apreensiva, é um momento de muita dor. Deixo aqui as condolências, os meus
sentimentos à família do Eric. Estive com eles no domingo, conversei com eles
sobre o que aconteceu. Conversei com a Prefeitura, a Prefeitura demorou um
pouco, mas levou as bombas para lá.
É muita água
que tem nesse piscinão, mas a gente se depara com essa questão da empresa EMAE,
e não é só esse problema que eu já me deparei. Esse é um fato que o corpo possa
estar lá nessa Usina de Traição e eles estão dificultando o trabalho dos
bombeiros.
Então esse
privatiza que melhora não é verdadeiro! Privatiza que piora, está piorando. A
privatização da Sabesp está todo mundo lá reclamando da falta de água na região
do Jardim São Francisco; faz cerca de quatro, cinco dias que não tem água, e o
novo presidente da Sabesp diz que é assim mesmo, é por conta do calor, então já
mostra que a privatização não está dando certo.
E a outra
questão é sobre as enchentes também que chegaram ali na região do Alto de
Pinheiros. E nós, desde o ano passado, conseguimos uma intervenção da
Prefeitura, que está sendo feito todo um sistema de captação de água, e essa
captação vai ser jogada lá no Rio Pinheiros, mas também eles estão com
dificuldade com essa EMAE porque não conseguem falar com ninguém para que eles
tenham autorização, porque precisa de autorização da EMAE e precisa de
autorização da CPTM, ou da ViaMobilidade agora também, porque é privatizada
aquela linha que passa ali junto ao Rio Pinheiros. E eles também estão tendo
dificuldade para ter autorização para resolver esse problema que dá enchente
aqui e não tem escoamento.
Então, para
deixar registrado e para dizer que essa lógica de privatizar tudo nem sempre dá
certo. O governador disse “privatiza que melhora”, mas infelizmente o privatiza
está no que piora.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Reis, muito importante sua fala nesta tarde.
Seguindo a lista de oradores,
gostaria de chamar o nobre deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT na
Assembleia Legislativa aqui do nosso estado de São Paulo.
Tem V.Exa. o tempo regimental de
cinco minutos para fazer uso da palavra.
O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, deputada Thainara Faria, deputados e deputadas, aqueles que nos
acompanham pela TV Alesp, as assessorias, tanto militar como as assessorias das
bancadas.
Tenho,
na realidade, dois assuntos. O primeiro tem a ver com a fala do deputado Giannazi
com relação à climatização das escolas. Eu estive na cidade de Taiaçu, que é
uma cidade que está naquela região de Jabuticabal, ali nessa macro de Ribeirão
Preto, e a grande reclamação da escola - só tem uma escola estadual tempo
integral - é que não tem climatização nas salas. Os alunos ficam sete horas, as
professoras, os professores e os alunos em sala de aula sem que haja
climatização.
Então,
eu queria, Sra. Presidente, pedir que essa parte do meu pronunciamento seja
enviado ao secretário de Educação para que ele anexe aos muitos outros pedidos
de climatização, instalação de bebedouros nas escolas estaduais, principalmente
nesse período de intenso calor, e de que é preciso ter as alternativas ou os
paliativos para que os alunos tenham condições de estudar de forma adequada e
os professores ministrarem suas aulas.
O
outro assunto que eu quero trazer aqui - queria pedir se é possível a gente
colocar lá no telão - diz respeito a um grave acidente que ocorreu no final do
mês de janeiro: “Motorista dorme ao volante e van com pacientes hospitalares
capota”. Uma pessoa, um idoso de 72 anos, morre e sete pessoas ficam feridas.
Eram
pessoas que moram na cidade de Iporanga, onde tem o Petar, o maior parque
ambiental do País, com as cavernas que o governo Doria quis privatizar, houve
toda uma luta, e agora o governo Tarcísio vai voltar a discutir a privatização.
Infelizmente, o
motorista dormiu no volante e a gente teve uma morte. Qual é o problema aqui? É
possível acontecerem os acidentes, as estradas, etc. e tal. O problema é que
poderia ser evitado. Os pacientes estavam indo para a cidade de Praia Grande.
Eles saem de Iporanga para ir à Praia Grande para serem tratados, em especial
aqueles pacientes oncológicos.
O Estado
precisa rever esse tipo de procedimento. Não é possível que a gente tenha
pessoas sendo deslocadas 300, 250 quilômetros de distância para poderem ser
atendidas pelo Sistema Único de Saúde. A região tem grandes hospitais, podia
falar de Registro ou mesmo de outras cidades maiores naquela região, que
poderiam acolher os pacientes.
Esse tipo de
acidente poderia ser evitado se o Estado tivesse a preocupação de
descentralizar o atendimento, principalmente nas regiões mais distantes, mais
carentes, que poderiam ser atendidos mais próximos de suas residências. O que
aconteceu poderia ter sido evitado se o governo olhasse para esse tipo de
atendimento, com o que nós não podemos mais concordar.
Eu falei com o
pessoal que faz o transporte das pessoas. O veículo tinha seguro, as pessoas
estão sendo acolhidas, o prefeito já tinha dado declaração. Falei com o
prefeito também, mas não resolve, porque as pessoas vão continuar, deputado
Suplicy, saindo de Iporanga para ir para Praia Grande, para Santos, horas e
horas na estrada para serem tratadas. Nós não podemos permitir isso, isso é
desumano.
Então eu queria
pedir aqui que esse outro pronunciamento pudesse ser encaminhado para o
prefeito de Iporanga e para o secretário de Saúde do Estado de São Paulo. E o
secretário mora em uma cidade do interior, ou vem de uma cidade do Interior,
que é São José do Rio Preto, próximo de Araraquara, e sabe o que significa as
pessoas terem que se deslocar.
Claro que, em
Rio Preto, você tem hospital de base, você tem uma estrutura muito maior. Mas
eu não estou falando desses lugares, eu estou falando de lugares como Iporanga,
como Eldorado, mesmo Apiaí, que tem um hospital, mas é insuficiente para o
atendimento.
E as estradas,
infelizmente, naquela região, em especial a que liga Iporanga à Apiaí, é uma
estrada quase que intransitável, em função das chuvas. Enquanto o Governo do
Estado não realizar o asfalto ou a conservação adequada daquela estrada - a
estrada é importante, eu já falei aqui, já trouxe aqui, inclusive, fotos dos
desabamentos, soterramentos -, nós vamos continuar sofrendo, em especial, quem
mora, quem vive, quem trabalha naquela região.
Então eu queria
deixar esse alerta para que a gente possa evitar que pessoas que estão sendo
levadas para o tratamento acabem vindo a óbito. E queria ser solidário à
família desse senhor que veio a óbito nesse acidente tão trágico e àqueles que
sofreram ferimentos nesse desastre.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Nós que agradecemos, nobre deputado
Paulo Fiorilo. Parabéns pela sua fala. Esta Presidência recebe o documento de
V. Exa. e o encaminhará à publicação após seu exame, nos termos do Art. 18,
inciso V, do Regimento Interno.
Seguindo a lista de oradores na lista
suplementar, eu seria a próxima oradora, mas dispenso a minha fala. Gostaria de
chamar, mais uma vez, o nobre deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da
palavra.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidenta, deputada Thainara
Faria, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria hoje de reiterar aqui um
acontecimento tão significativo e importante que vai haver ali, em Maricá e
Niterói, em agosto deste ano.
Nos dias 26 a
29 de agosto, a rede mundial da renda básica, The Basic Income Earth Network,
se reunirá ali. E por que razão escolheram o Brasil, Maricá e Niterói? Para
que, então, conheçamos em maior profundidade quais os resultados da experiência
pioneira de ambas as prefeituras, sobretudo Maricá, que instituiu moeda social
desde por volta de 2008.
Mas que também,
a partir de 2008, por aí, passou a criar a Moeda Social Mumbuca. E a partir de
2016, após eu ter feito uma exposição aqui em São Paulo sobre as vantagens da
renda básica universal incondicional, eis que estava presente o prefeito
Washington Quaquá, que é de Maricá. E ele me disse: “olha, eu quero aplicar a
renda básica em Maricá”. E começou a fazê-lo gradualmente.
Já em janeiro
de 2016, todas as famílias que estavam inscritas no programa “Bolsa Família”
passaram a receber dez mumbucas ou reais a mais. Em janeiro de 2017, todas
essas famílias passaram a receber uma renda básica de 20 reais, acrescidos ao
“Bolsa Família”.
Já em 2019, 43
mil habitantes da cidade - na época, com uma população em torno de 160 mil pessoas,
portanto um quarto da população - passaram a receber o equivalente a 200 reais
por mês, depois 230 para cada pessoa de todos aqueles que estavam inscritos no
Cadastro Único em Maricá.
E já ao final
do ano passado, 2024, a Prefeitura de Maricá, sendo então o prefeito Fabiano
Horta, que sucedeu a Washington Quaquá e abraçou a causa e levou adiante....
Então eis que 193 mil pessoas, dentre a população que hoje está próxima de 200
mil pessoas em Maricá, portanto praticamente metade da população está recebendo
a renda básica de cidadania, da ordem de 230 reais ou mumbucas, por mês.
E então a
importância dessa experiência está repercutindo em diversos países do mundo.
Niterói, por sua vez, que é vizinha a Maricá, também tem hoje programas de
transferência de renda e uma moeda social.
Então será uma
oportunidade. Uma das pessoas que certamente estará presente é o João Joaquim
de Melo, criador do Banco Palmas e da moeda palmas, que existe no bairro
Palmeiras em Fortaleza.
Mas João
Joaquim de Melo tem um histórico muito importante, inclusive de interação com o
querido professor Paul Singer, que infelizmente já nos deixou. Mas é algo que é
muito importante, porque lá, ao criar o Banco Palmas e a moeda palmas, fez com
que aquele bairro de Fortaleza se tornasse também um centro de pesquisas muito
importantes, estimulando tantos outros municípios a adotarem a moeda social. E
agora existe o E-eletrônico, que é uma forma de moeda
social também.
Então,
certamente estarão presentes representantes de dezenas de países e algumas das
maiores autoridades sobre o tema. Para citar alguns: professor Philippe Van
Parijs, professor Guy Stenning, professor Klaus Hoff e tantos outros das melhores universidades, pessoas
que estarão no Brasil para debater e divulgar as vantagens deste instrumento
que agora está sendo recomendado, inclusive, não apenas por grandes lideranças,
como Barack Obama, Mark Waltenberg, também pelo Papa Francisco, dentre outros
nomes.
Um abraço
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - E a senhora está
convidada também para o congresso internacional da Basic Income Earth Network.
Já pode até fazer reservas nos hotéis de Niterói ou Maricá, mas que a senhora
representante em Araraquara, com toda a experiência acumulada, poderá dar uma
grande contribuição também.
Muito obrigado.
Parabéns, presidenta Thainara Faria.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada, deputado. Será uma alegria participar desse momento histórico para o
povo brasileiro.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sim, eu acho que é
uma coisa importante na história da política econômica brasileira, em busca
sempre daqueles instrumentos de política econômica e social que venham a elevar
o grau de justiça no Brasil.
E, assim, atendendo ao apelo do papa,
que diz a todos os países, colocar em prática os instrumentos que venham a
elevar o grau de justiça na sociedade, para que então possa haver a paz dentro
de cada país e entre os países.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sra. Presidenta,
havendo acordo entre as lideranças e partidos, peço o levantamento da sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - É
regimental, nobre deputado Eduardo Suplicy.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57
minutos.
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