26 DE AGOSTO DE 2024
49ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SOROCABA
Presidência: MARIA LÚCIA AMARY
RESUMO
1 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e abre a sessão às 10h16min.
2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a composição da Mesa.
3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Informa que a Presidência efetiva convocou a presente sessão solene para a "Comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba", por solicitação desta deputada, na direção dos trabalhos.
4 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Convida todos a ouvirem, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
5 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Cumprimenta as autoridades presentes. Diz ser uma honra realizar esta solenidade. Parabeniza os juízes, servidores, desembargadores e todos os que fazem parte desta instituição. Menciona ações em que participou em seu mandato junto com o TRT. Afirma ser a instituição essencial para a democracia, sendo imprescindível para que tenhamos resultados mais justos no mercado de trabalho. Ressalta a necessidade da harmonia entre os poderes para a construção de um país melhor.
6 - MARCIO LEME
Presidente da Ordem dos Advogados de Sorocaba, faz pronunciamento.
7 - GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Representante do Conselho Nacional de Justiça, faz pronunciamento.
8 - SIMONE MARQUETTO
Deputada federal, faz pronunciamento.
9 - SAMUEL HUGO LIMA
Desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz pronunciamento.
10 - MESTRE DE CERIMÔNIAS
Anuncia a entrega de placa comemorativa dos 80 anos do TRT de Sorocaba para o presidente da instituição, Dr. Samuel Hugo Lima; e a entrega de moedas comemorativas para a deputada estadual Maria Lúcia Amary e a deputada federal Simone Marquetto. Solicita um minuto de silêncio em memória do Sr. Mário Abduch, falecido hoje, pai do deputado estadual Tomé Abduch.
11 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Presta condolências ao deputado Tomé Abduch, pelo falecimento de seu pai. Agradece a presença de todos. Demonstra sua alegria em participar deste evento. Parabeniza o Dr. Samuel Hugo Lima pelo trabalho desenvolvido no Tribunal Regional do Trabalho e pela parceria desenvolvida para o desenvolvimento da sociedade. Cumprimenta as autoridades presentes. Ressalta a importância de comemorar os 80 anos da Justiça. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 11h08min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Maria Lúcia Amary.
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* *
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e Senhores,
muito bom dia. Sejam todas e todos muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Estamos dando início à sessão solene
que tem a finalidade de comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho em
Sorocaba. Participamos que essa sessão solene está sendo transmitida pela TV
Alesp e pelo Canal Alesp no YouTube, ao qual aproveitamos para saudar toda
audiência que nos acompanha ao vivo.
Para a composição da Mesa Diretora,
convidamos as seguintes autoridades: S. Exa., a deputada estadual Dra. Maria
Lúcia Amary, proponente e presidente desta sessão solene; S. Exa., a deputada
federal Dra. Simone Marquetto; S. Exa., o desembargador presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região Dr. Samuel Hugo Lima; S. Exa., o conselheiro
do Conselho Nacional de Justiça Dr. Guilherme Guimarães Feliciano; e o
presidente da subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcio
Leme.
Para a abertura oficial desta sessão
solene, ouviremos a proponente desta sessão, S. Exa., a deputada estadual Dra.
Maria Lúcia Amary.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Bom dia a
todas e a todos. Iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Senhores
e senhoras, esta sessão solene foi convocada pelo presidente desta Casa de
Leis, deputado André do Prado, atendendo a minha solicitação, com a finalidade
de comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Neste momento,
pedimos aos presentes que puderem, que se postem em pé para, em posição de
respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda do Corpo
Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 1º
Sargento PM Gleidson Azevedo.
* * *
-
É executado o Hino Nacional Brasileiro.
* * *
Agradecemos
uma vez mais a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado com brilhantismo
pela Banda do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a
regência do maestro e primeiro sargento PM, Gleidson Azevedo, a quem pedimos
uma nova salva de palmas. Parabéns, senhores.
Queremos também registrar e agradecer o
comparecimento das seguintes personalidades, além das autoridades já
mencionadas, que muito nos honram com suas presenças. Excelentíssimo Sr. João
Batista Martins César, desembargador do TRT da 15.ª região.
Excelentíssima Sra. Sylvia Marlene de
Castro Figueiredo, diretora da Justiça Federal de Sorocaba. Excelentíssimo Sr.
Paulo Eduardo Belotti, juiz titular da 1.ª Vara do Trabalho de Sorocaba.
Excelentíssimo Sr. Ronaldo Oliveira Siandela, juiz titular da Vara do Trabalho
de Piedade.
Excelentíssima Sra. Vanessa Del Rio,
juíza do trabalho TRT da 1.ª Região, Rio de Janeiro. Excelentíssimo Sr. Ricardo
Vergueiro Figueiredo, juiz federal da Justiça Militar. Doutor Ricardo Tadeu
Strongoli, presidente da subseção de Votorantim da Ordem dos Advogados do
Brasil, na pessoa de quem saudamos todas as advogadas e todos os advogados que
aqui nos prestigiam.
Sr. Joseph Couri, presidente do
Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo e da Associação
Nacional da Micro e Pequena Indústria; Sr. Carlos Alberto D’Ambrosio,
vice-presidente, neste ato representando a Sr. Carlos Cordeiro, representando o
Corecon, Conselho Regional de Economia de São Paulo.
Sr. Arnaldo Pedace, representando o
Sindusfarma; Sr. Inaldo Leitão, representando o Sindicato dos Hospitais; Sr.
Vinícius Ribeiro, da Sintrametro, Sindicato dos Movimentadores de Mercadoria;
Sr. Rafael Mazetto, também da Sintametro, também do Sindicato dos
Movimentadores de Mercadorias.
O Cerimonial apresenta suas desculpas
caso alguma autoridade presente por falha nossa tenha deixado de ser nominada,
rogando para que se sinta especialmente acolhida neste evento.
Com a palavra S.Exa., a deputada Maria
Lúcia Amary.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Bom dia novamente a todos.
Eu queria cumprimentar o Sr.
Desembargador, S.Exa. Samuel Hugo Lima, presidente do Tribunal Regional; a
deputada federal Simone Marquetto; Dr. Marcio Leme, presidente da Ordem dos
Advogados de Sorocaba; Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça; Dr. João Batista Martins César, desembargador do
TRT da 15ª região; Dr. Ricardo Strongoli, presidente da OAB de Votorantim e
toda sua comitiva; a banda regimental da Polícia Militar. Agradecer também o Dr.
Ronaldo Siandela, que propôs que nós fizéssemos esse evento.
É uma satisfação e uma honra muito
grande poder realizar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
essa sessão solene que integra a programação especial de 80 anos da Justiça do Trabalho,
em Sorocaba, celebrando o passado, vivenciando o presente e construindo o
futuro.
Nas pessoas dos juízes Dr. Ronaldo
Oliveira Siandela, titular da Vara do Trabalho de Piedade e Dr. Paulo Eduardo Belotti,
titular da Vara do Trabalho de Sorocaba, parabenizo todos os demais juízes,
desembargadores, servidores, advogados, promotores públicos e todos que
contribuem para o bom andamento da nossa Justiça do Trabalho em Sorocaba e a
todos aqueles que fizeram parte desta bonita história que foi iniciada em 1944.
Como parlamentar, eu fico muito feliz
em poder participar dessa história, mesmo que por breves momentos, em
oportunidades com a visita ao então presidente do TRT 15ª região, desembargador
Lourival Ferreira dos Santos, em 2016, quando levamos as preocupações dos
operadores do Direito na época.
Como também a inauguração das novas
instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa
da Justiça do Trabalho de Sorocaba, em 2019, com a então presidente,
desembargadora Dra. Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo Moraes.
Ou ainda para apresentar a esta Casa o “Programa
de Combate ao Trabalho Infantil”, do Tribunal Regional do Trabalho, ao lado do
Dr. Desembargador Dr. João Batista Martins César, presidente da Comissão de
Erradicação do Trabalho Infantil do TRT 15ª Região e o juiz do Trabalho, Dr.
Ronaldo Oliveira Siandela também no ano de 2019, entre outras ações que
participei através do meu mandato a convite dos nobres senhores e senhoras aqui
presentes.
Como cidadã, advogada e deputada
estadual, entendo que a Justiça do Trabalho é uma instituição essencial ao
aprimoramento da democracia e do desenvolvimento sócio econômico do nosso País.
A Justiça do Trabalho tem o papel
constitucional de manter a estabilidade do corpo social e político, conciliando
e dirimindo os conflitos entre trabalhadores e empregadores. A sua importância
é imprescindível para a consecução da justiça social como meio de promover a
governança trabalhista inclusiva e eficaz, e, assim, atingir resultados mais justos
no mercado de trabalho. É o nosso tribunal da justiça social.
Parabenizo também o nosso Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª região, na pessoa do presidente desembargador Dr.
Samuel Hugo Lima. O Tribunal que é referência para a toda sociedade, ao
promover a justiça com responsabilidade. Eu, como representante da região de
Sorocaba, parabenizo a eficiência e a atuação do nosso Tribunal Regional do
Trabalho.
Como representante do nosso Legislativo
paulista, fico muito feliz em poder participar deste momento. Eu gosto sempre
de citar nossa Constituição Federal, que os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário precisam ser, sim, independentes entre si, mas também estar em
harmonia para que possamos seguir construindo um País melhor para todos.
Através da Justiça do Trabalho, a
sociedade resgata os direitos aviltados e o compromisso democrático cidadão de
recuperar o que a lei lhe garante.
Muito obrigada.
Bom dia a todos. (Palmas.)
O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos,
agora, o presidente da subseção de Sorocaba da OAB, Dr. Marcio Leme.
O
SR. DR. MARCIO LEME - Muito bom dia a
todos e a todas presentes. Eu quero, de forma muito especial, cumprimentar a
deputada estadual Maria Lúcia Amary.
Obrigado, deputada, por mais esta
sessão. Obrigado, deputada, por tudo que V. Exa. constrói em favor da
sociedade, em favor de Sorocaba e região, e, de modo muito especial, em favor
da advocacia. A deputada Maria Lúcia tem feito um grande trabalho,
especialmente, repito, no que toca a advocacia.
Por isso, meus cumprimentos, os
cumprimentos da advocacia de Sorocaba e os cumprimentos da OAB Sorocaba. Eu
quero destacar que, nas brigas que a advocacia tem enfrentado, a deputada tem
sido uma parceira, porque, afinal de contas, ela está emprestada só para a
Alesp, porque ela é, também, advogada.
Eu destaco o papel fundamental que a
deputada Maria Lúcia teve naquela briga que, infelizmente, nós perdemos
democraticamente, mas ela se posicionou firmemente ao lado da advocacia contra
a majoração das custas no estado de São Paulo. A deputada Maria Lúcia esteve...
acolheu o nosso pleito e esteve ao nosso lado. Por isso, meus cumprimentos por
esta sessão e por tudo que você tem feito por Sorocaba.
Cumprimento também a deputada federal
Simone Marquetto. Muito obrigado pela presença, pelo prestígio e parabéns por
tudo que você também tem feito em favor da comunidade jurídica na nossa região.
É preciso dizer também da satisfação de
ter recebido, mais uma vez, o desembargador Samuel Hugo Lima, presidente do TRT-15.
O presidente Samuel tem feito um brilhante trabalho à frente do Tribunal, e lá
em Sorocaba, de forma muito especial, tem mantido diálogo com advocacia, sempre
disponível. É uma pessoa com uma imensa responsabilidade social. Meus
cumprimentos ao doutor Samuel, desembargador representando aqui o TRT-15.
Cumprimento ainda o Guilherme Guimarães
Feliciano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Dr. Ricardo Strongoli,
presidente da OAB de Votorantim, pelo importante trabalho que desenvolve em
favor da advocacia. Cumprimento ainda o desembargador João Batista Martins
César, aqui também presente.
Cumprimento o Dr. Ronaldo Siandela,
juiz do Trabalho e também responsável por toda essa mobilização. Cumprimento
ainda a Dra. Silvia, juíza federal, também da nossa cidade de Sorocaba, que tem
feito um trabalho muito importante.
Quero dizer ainda da presença do Dr.
Belotti, juiz do Trabalho, aquele que é, na verdade, o anfitrião, porque é o
titular da 1ª vara do Trabalho de Sorocaba e é exatamente por conta disso que
nós estamos a comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho.
Justiça do Trabalho que, em Sorocaba,
no movimento de interiorização, chegou lá na cidade de Sorocaba em 1944 e hoje
é titularizada pelo Dr. Belotti, que exerce um brilhante trabalho; também aos
jurisdicionados em favor da cidadania, minha saudação aí à toda a advocacia da
OAB Sorocaba.
Falar da Justiça do Trabalho é, sem
dúvida, falar dos direitos de cidadania. É dizer da importância da Justiça do
Trabalho para o desenvolvimento em toda a comunidade, e em Sorocaba não foi
diferente. A Justiça de Sorocaba, a cidade de Sorocaba, recebe a Justiça do
Trabalho em um ambiente de muito desenvolvimento, um ambiente de pujança.
Lá em 1940, na década de 40, se
mostrava imprescindível por conta dessas relações capital-trabalho. E, neste
contexto, nós recebemos a 1ª vara do Trabalho para fazer essa mediação e para
garantir os direitos daquelas pessoas naquele ambiente de forte
industrialização da nossa região.
Passo depois, recebemos a 2ª vara, lá
já na década de 70, e chegamos aonde estamos com quatro varas do trabalho. Mas
comemorar os 80 anos da Justiça do Trabalho é, sem dúvida nenhuma, falar da
importância desta atividade jurisdicional que nasce justamente em favor da
cidadania, em favor do cidadão, se transforma ao longo do tempo.
E nós precisamos parar, olhar para o
futuro e dizer da importância de defender a Justiça do Trabalho. Digo defender
porque não é desconhecido que a Justiça do Trabalho tem enfrentado enormes
desafios, não só na perspectiva de repasses financeiros, mas também no que toca
a sua competência.
Preciso dizer nesta Casa, deputada
Maria Lúcia, que, com o devido respeito, o Supremo Tribunal Federal tem errado
severamente no que toca às questões voltadas às discussões do trabalho, das
relações de trabalho. Isso porque tem decidido, esvaziado a competência da
Justiça do Trabalho, em desfavor daquilo que previa a Constituição Federal.
Um movimento que tem se tornado, ao que
nos parece, absolutamente violador daquilo que dispôs a Constituição Federal,
levando para a Justiça comum discussões relativas ao trabalhador. O que me
parece absolutamente equivocado.
Não por outro motivo, a Ordem dos
Advogados do Brasil, no ambiente nacional, estadual e também lá OAB Sorocaba,
tem se posicionado fortemente em favor, em defesa da competência da Justiça do
Trabalho.
Porque não é possível a gente imaginar
que aquele trabalhador, porque não está formalizado, se tornou um empreendedor
e as suas discussões se tornam discussões de natureza civil. Não se trata disso
e nós sabemos que não foi isso o que foi disposto na Constituição Federal.
Digo isso em nome da OAB federal e
quero, portanto, fazer referência ao presidente federal da OAB, Dr. Simonetti,
que aqui não se fez representar, mas me deu a incumbência de falar em nome dele.
Portanto, estou autorizado a falar em nome dele.
Quero também dizer que represento,
nesta ocasião, a presidente Patricia Vanzolini, que não pôde estar presente,
mas está a prestigiar e está também compondo essa briga em favor da Justiça do
Trabalho, em favor da preservação das competências da Justiça do Trabalho.
Eu digo isso neste momento porque
festejar os 80 anos é, sem dúvida, a gente olhar para esse futuro para que a
gente possa garantir os direitos mínimos de cidadania, a dignidade do
trabalhador. É por isso que a OAB Sorocaba, a advocacia de Sorocaba, está
ombreada com todo o sistema de Justiça, em favor da Justiça do Trabalho e em
favor da sua competência.
Parabéns a todos aqueles que estão
comemorando os 80 anos da Justiça do Trabalho. Nós precisamos fazer ecoar em
toda a nossa sociedade em Sorocaba e região essa data tão importante, para que
a gente tome a responsabilidade, para que a gente tenha a dimensão da
importância dessa importante Justiça especializada na nossa cidade.
Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Ouviremos agora o
excelentíssimo representante do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Guilherme
Guimarães Feliciano. (Palmas.)
O
SR. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO - Um bom dia a
todas e todos. É uma honra estar aqui falando na condição de conselheiro do
Conselho Nacional de Justiça, na cadeira de juiz do Trabalho, 1º grau, mas
também, sobretudo, na condição de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região, tribunal no qual ingressei como juiz substituto e do qual jamais saí.
Aqui ingressei e aqui permaneci. Tenho
muito orgulho de dizer que, em muitos sentidos, sou filho da 15ª Região, até
porque sou nascido em Taubaté, município alcançado pela jurisdição do TRT-15 e
onde atualmente sou, inclusive, o titular da 1ª Vara.
Eu quero cumprimentar efusivamente a
deputada Maria Lúcia Amary pela iniciativa
deste bonito evento, desta importante homenagem da Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo aos 80 anos da Vara do Trabalho de Sorocaba, ou da 1ª Vara
do Trabalho de Sorocaba, portanto, da Justiça do Trabalho na cidade de
Sorocaba. Também, a deputada Simone Marquetto, nossa parceira de toda hora
neste e em outros temas tão relevantes, inclusive a aprendizagem.
Igualmente, ao meu queridíssimo
presidente, meu dileto amigo, desembargador Samuel Hugo Lima, de tantas
realizações nessa presidência, que ficará para a memória do TRT-15.
E, é claro, aos organizadores deste
evento, desembargador João Batista Martins César, o juiz Ronaldo Siandela, o
juiz Paulo Belotti. E não posso, igualmente, deixar de cumprimentar o
presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, que aqui também está a
abrilhantar este evento.
Falar da
história da Justiça do Trabalho em Sorocaba é, na minha opinião, falar da
história da própria Justiça do Trabalho e da história - por que não? - do
próprio direito do trabalho. A Justiça do Trabalho que nasce com a missão de
pacificar os conflitos entre o capital e o trabalho, o que - vamos convir - não
é pouca coisa.
A Justiça do
Trabalho, quando nasce, nasce como uma justiça administrativa. É interessante
fazer essa referência porque muitas vezes não compreendemos... Às vezes,
parentes ou amigos mais antigos na vida - digamos assim - não raramente se
referem às varas do trabalho, ou às unidades da Justiça do Trabalho, como
ministério: “Vou ao ministério hoje. Tenho uma audiência lá.” E muitas vezes
nos parece que há ali um equívoco, um engano, um desconhecimento.
No entanto, na
origem, era isto mesmo: a Justiça do Trabalho era um órgão apendicular ao então
Ministério da Indústria do Comércio e do Trabalho, de Getúlio Vargas.
Portanto,
trabalhadores e empresários iam mesmo ao Ministério. Por isso, também, a nossa
Consolidação das Leis do Trabalho fala em reclamante e reclamado - e não em
autor e réu, como já dizia, à época, o Código de Processo Civil, de 1939.
Também é um
fato que nem todos sabem. À altura, como eram audiências que primavam pela
oralidade - e até hoje é assim -, havia o hábito de se afixar no próprio fórum
ou nos próprios... Na época não eram propriamente fóruns...
Nas próprias
dependências das então Juntas de Conciliação e Julgamento as pautas de
audiências, porque, efetivamente, eram nessas audiências que a empresa se
apresentava ao juiz - que até então ainda não pertencia ao Poder Judiciário - e
ali apresentava então a sua defesa.
Isso era
colocado - como eu disse - nas dependências dessas unidades, dessas Juntas de
Conciliação e Julgamento, geralmente no seu eixo central, não raramente um
pilar de madeira. Daí a expressão “colocar no pau”, que é uma expressão que até
hoje nós conhecemos bem, não é? “A empresa foi colocada no pau por fulano”. Vem
também das tradições da nossa querida Justiça do Trabalho.
E a Junta de
Conciliação e Julgamento de Sorocaba, hoje 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba,
nasce em 1944, surge em 1944, ainda quando a Justiça do Trabalho pertencia a
esta Justiça Administrativa, pertencia ao Ministério do Trabalho.
Isto só muda em 1946, quando
efetivamente, por força do texto constitucional, a Justiça do Trabalho passa a
integrar o Poder Judiciário Brasileiro e, portanto, os juízes do Trabalho
passam a integrar a magistratura nacional. E lá se vão 80 anos desde esse
primeiro momento.
E a Justiça do Trabalho revitalizou-se
e transformou-se, eu diria, visceralmente, nesses anos todos. Para citar apenas
episódios mais recentes, eu referiria à extinção da representação classista, em
1999, com a Emenda Constitucional nº 24, e a ampliação da competência material
da Justiça do Trabalho, em 2004, com a Emenda nº 45.
O presidente da subseção de Sorocaba
bem lembrava como o Supremo Tribunal Federal tem, ultimamente, apresentado ao
País uma jurisprudência restritiva quanto à competência da Justiça do Trabalho.
Então, este é um bom momento para que
todos nós nos lembremos que, em 2004, a vontade do poder constituinte derivado
era exatamente expandir essas competências.
E em um momento em que, logo antes, o
Congresso Nacional discutia, inclusive, deputada, a extinção da Justiça do
Trabalho. Pelo menos dois relatórios à altura propunham a extinção da Justiça
do Trabalho.
Mas a sociedade civil viu, percebeu a
importância deste ramo do judiciário e a Justiça do Trabalho não só não foi
extinta, como ressurge na Emenda nº 45, com a competência extremamente
ampliada. Esta foi a vontade do legislador, que se espera seja, evidentemente,
preservada nos anos vindouros. E eu tenho certeza que esta inflexão na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já começa a ocorrer.
E, neste contexto, temos Sorocaba que,
desde o século XIX, já se destacava no interior paulista, primeiramente pela
cultura do algodão, depois com o advento da estrada de ferro sorocabana e
depois com a próspera indústria em Sorocaba, a ponto de ser chamada como a
“Manchester Paulista”.
E, neste contexto, ainda mais
necessária e ingente é a função, o papel da Justiça do Trabalho em um município
que hoje é o segundo mais populoso do interior do Estado. Perde apenas para a
própria Campinas, onde está a sede do nosso tribunal.
E é interessante, para encerrar,
recordar o que significa, no idioma tupi, Sorocaba, significa lugar de
rasgadura. Rasgadura, poderíamos então dizer, nesse contexto, dos tecidos da
injustiça social, do malfeito laboral, das transgressões trabalhistas, o que é
feito há 80 anos em Sorocaba pela nossa Justiça do Trabalho.
Sempre resiliente, sempre discreta,
sempre ciosa dos seus deveres, o que, para encerrar, me lembra Shakespeare,
que, em certa passagem de uma conhecida obra literária, disse que: “a verdade
coroada mora em um palácio, mas quem a resguarda é a Justiça, sempre modesta”.
É assim a Justiça do Trabalho.
Muito obrigado.
Parabéns a Sorocaba.
Parabéns ao TRT-15. (Palmas.)
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - E, neste momento,
teremos as palavras de S. Exa. a deputada federal Dra. Simone Marquetto.
A
SRA. SIMONE MARQUETTO - Santo dia a todos.
Depois dessa aula vai ser difícil, hein? Eu quero primeiramente cumprimentar a
nossa deputada estadual Maria Lúcia Amary. Quando Dr. Ronaldo enviou a lista de
convites, eu disse a ele que eu faria questão de estar junto à senhora, por
respeito ao seu trabalho, pelo amor que a senhora tem por Sorocaba, a nossa
região.
Agora que Deus me permitiu estar como
deputada federal acompanhando de perto a nossa região, vendo todo trabalho que
a senhora tem colocado, plantado e colhido em nossa região, então fiz questão
de estar aqui hoje para essa comemoração tão importante. Parabéns por essa
iniciativa e esse trabalho junto ao TRT-15 que com certeza merece, sim, os
nossos louvores, aplausos e esse momento de sessão solene.
Eu quero cumprimentar - não vou dizer
um por um, mas assim, não tem como também não mencionar - o nosso presidente,
Dr. Samuel, que é um querido, que nos acolhe no TRT, que tem nos ensinado
muito. E com o trabalho, desde prefeita em Itapetininga, avançando cada vez
mais essas pautas, que são tão importantes.
Quando a gente fala em justiça, muitas
pessoas já pensam em punição; e não, nós estamos num outro caminho. Nós estamos
num caminho de fazer com que tudo aquilo que nós temos a possibilidade de o
Executivo, o Legislativo e, junto à Justiça, somarmos esforços e entregar para
a sociedade de fato algo diferenciado e construir um caminho que a gente
precisa estar atento.
Chegamos numa situação hoje em nosso País
em que se nós não tivermos essa unidade, fica muito difícil. Nós não podemos
nos enxergar com uma guerra, com um braço de esforços aí, de quebra de braço,
ou colocar no palco, como o Guilherme disse. Não, não é o caminho. Então, a
gente tem realmente que construir esse caminho diferenciado. Então, obrigado
pelo aprendizado todo e as possibilidades de trabalharmos juntos.
Dr. Guilherme, é uma alegria sempre
estar com o senhor, agora em Brasília, mais próximos. Eu disse que a caneta
dele está com um peso maior agora lá. Então, a gente está muito feliz. E conte
com nosso trabalho lá, sempre à disposição. Nosso mandato está à disposição dos
senhores, todos, e com certeza para a gente poder avançar nas pautas que nos
une.
E estar sempre ouvindo o senhor é um
grande aprendizado, uma grande aula, parabéns. Doutor Marcio, também, uma
alegria estarmos aqui. Já temos um trabalho juntos, porque já deu a ordem
aqui para estarmos juntos. A Ordem dos Advogados, literalmente, é uma ordem que
me deu hoje pela manhã. Então, nós estaremos trabalhando juntos aí.
E eu não posso deixar de mencionar o
carinho imenso que eu tenho pelo Dr. João e pelo Dr. Ronaldo, que está
sempre lado a lado conosco nessa caminhada, e só partilhar com os senhores
e com as senhoras a alegria imensa, Maria Lúcia Amary. Na Câmara Federal,
onde saem as leis, nós tínhamos uma situação... Eu sou uma apaixonada pelo
programa Jovem Aprendiz.
Enquanto prefeita, estive em nosso
município sempre trabalhando, envolvendo as empresas, estimulando as
empresas que tenham esse papel fundamental e social. Graças a Deus,
tivemos um índice muito alto em nossa cidade, trabalhando com o TRT-15.
Também lá em Itapetininga, fomos a
primeira cidade do interior paulista a colocar um programa chamado Pipa,
que vem estimular aquele jovem, vulnerável, que sai da Fundação Casa e que
muitas empresas não querem contratar na sua empresa, mas que a
prefeitura, então, acolheu esse jovem.
Fizemos uma parceria com o Ministério
Público, com o TRT. Foi um convênio muito bem elaborado e, com isso, nós
somamos. Então, esse jovem que a empresa, às vezes, por alguma
situação, não está nem preparada para colocá-lo dentro do seu dia a
dia, a prefeitura, então, acolheu esse jovem. Então, essas empresas não
deixam de fazer o papel e nós também estamos caminhando juntos para
poder levar esse jovem para um outro caminho.
O Jovem Aprendiz, eu sempre defendo
ele, e foi essa pauta que nos uniu com o TRT, porque nós podemos ter
muitos testemunhos de pessoas que, por essa oportunidade, tiveram um
grande avanço na sua carreira profissional.
Quando a gente fala de dignidade no
Brasil - eu sempre digo isso -, nós estamos falando de trabalho, de
emprego, porque não vai ter nenhuma dignidade no nosso país se nós
não tivermos trabalho e emprego.
Eu fico muito feliz em
2020, quando recebo o título de primeiro lugar, cidade de
Itapetininga ficou em governança municipal do Brasil. Pegamos o primeiro luga,r
justamente, porque nós fomos geradores de emprego e tivemos altos índices
de investimento na Educação.
Então, tudo aquilo que a gente fala de
violência, de morador em situação de rua, o envolvimento com drogas,
tudo isso que a gente vê, a gente tem como mudar lá na base. Eu
sempre digo para os jovens, nossas vidas são feitas de
escolhas, então, vamos escolher essa oportunidade que hoje o Estado dá a
vocês.
E como é que o Estado vai dar essa
oportunidade? Quando nós estivermos em comunhão, quando nós
estivermos com uma pauta, e cada um trazendo essa mesma pauta em diversos
âmbitos, e aí proporcionar essa nova pavimentação para esse jovem
caminhar.
Então, é isso que a gente quer fazer
hoje na Câmara Federal, depois de ter, Dr. Ronaldo, dia a dia em
Brasília. Não sei se o presidente sabe quantas vezes o senhor foi para
Brasília, viu, doutor? Mas eu estou aqui revelando e contando, presidente,
porque enquanto não saiu o “Jovem Aprendiz” na Câmara Federal, ele não teve
sossego e nem eu.
E nós retomamos esse programa, porque,
de fato, uma Casa de Leis que não tem o programa inserido não é um grande
modelo. Agora nós já somos modelo e nós estamos avançando cada vez mais; os
jovens estão lá, felizes, e tendo essa oportunidade.
Porque a gente só consegue fazer que
esse jovem tenha um novo olhar se ele tiver um novo cenário. E não vai
conseguir olhar pra uma janela diferenciada se ao menos ele não chegar até essa
janela.
Então lá nós estamos com esse trabalho,
e graças ao TRT-15, em especial. Quero cumprimentar aqui o Dr. Ronaldo e o Dr.
João, que, em Campos do Jordão, deu uma aula para nós também. Foi um momento
tão importante, ali, quando o Dr. João também estimula um programa.
Eu encerro minha fala dizendo isso e me
colocando à disposição dos senhores e pedindo esse trabalho em conjunto, que
são as repúblicas. Nós temos hoje.... Falar de Justiça para os senhores é até
covardia da minha parte. Nós temos, hoje, deputada, os jovens que vão para os
abrigos, que foram...
O Dr. João não gosta que fala que foram
tirados da família pela Justiça, mas eu ainda não consegui encontrar a palavra
melhor. Depois, o Dr. Guilherme dá uma aula, e a gente busca uma palavra que se
adapta melhor.
Mas, para a população entender: as
crianças que estão nos abrigos... Elas ficam nos abrigos, e o Estado custeia
esses jovens até os seus 17 anos e 11 meses. Depois, os abrigos abrem as
portas, e essas crianças voltam para a rua. Não tiveram a família acolhendo
nesse período todo, e na adolescência eles ficam sós. E aí então o índice de
criminalidade...
Nós fizemos uma pesquisa enquanto eu
fui presidente da Região Metropolitana de Sorocaba, com apoio da deputada Maria
Lúcia Amary. E muitos moradores em situação de rua, no nosso estado, são filhos
de abrigos, porque não tiveram nenhuma oportunidade.
Em Itapetininga, nós temos as
repúblicas; eu coloquei isso enquanto chefe do Executivo. A feminina, a
masculina; todos os jovens inseridos no programa “Jovem Aprendiz”, trabalhando
e se formando. Nós temos jovens que já são formados em educação física,
professores; nós temos agora uma administradora de empresas.
Então, quando a gente dá essa
oportunidade, eles sabem agarrar. E no abrigo já colocamos a inserção para que
eles possam caminhar e ter esse desejo de estar na república, como nossos
jovens, nossos filhos, quando vão estudar. E nós também queríamos para uma
república para estudar.
Por isso, o nome república. Já está na
Casa de Leis em Brasília; já pautei isso como prioridade do nosso trabalho, do
nosso mandato. Já está tramitando. E o governador Tarcísio, deputada, já aderiu
no estado de São Paulo.
Nós já temos cinco repúblicas, hoje, no
estado de São Paulo, quando apresentei a proposta e quando falamos sobre a
república no estado de São Paulo. Então, a gente tem que fortalecer isso,
porque com certeza, com essa dignidade do trabalho, da educação, esses jovens
vão fazer com certeza a melhor escolha.
E vocês que estão todos aqui, os senhores
e senhoras, V. Exa., em seu nome, Dr. Samuel, agradeço imensamente, Porque,
quando eu falo para o jovem que as nossas vidas são feitas de escolhas, o
senhor fez uma belíssima escolha na sua vida e nos une hoje com uma pauta
maior, que é defender, principalmente o trabalhador, mas os nossos jovens, que
devem estar inseridos nesses programas, e fazer com que eles tenham dignidade.
Então, contem com nosso mandato, Deus
abençoe, parabéns por 80 anos de história - a gente não está falando de pouco,
não, a gente está falando de muito. Que venham mais 80 e mais 80 e que nós
possamos estar juntos trabalhando para colher esses resultados.
Deus abençoe.
Obrigada.
O
SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Pedimos agora as
palavras por excelência ao presidente do TRT da 15ª região, desembargador
Samuel Hugo Lima.
O
SR. SAMUEL HUGO LIMA - Bom dia.
Excelentíssima Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, responsável por esta festa,
muito obrigado por este espaço importante para a Justiça do Trabalho.
Excelentíssima Deputada Federal Simone
Marquetto, sou seguidor de V. Exa. e eu tenho impressão de que o seu dia tem 36
horas, com o mesmo pique da primeira hora até a 36ª. Parabéns por representar
bem a região, nossa Câmara Federal.
Excelentíssimo colega Guilherme
Guimarães Feliciano, caro amigo, conselheiro do CNJ e, para nosso orgulho,
membro da 15ª região; Exmo. Sr. Marcio Leme, presidente da OAB de Sorocaba; Dr.
Ricardo, também da região de Votorantim.
Caro Siandela, V. Exa. é o responsável
por este momento, V. Exa. tem um pique tremendo - e quando ele pede é bom fazer
logo, assim você fica livre dele. Porque ele vai ficar até conseguir o que quer
- parabéns por essa tenacidade.
Aproveito para cumprimentar o desembargador
João Batista e Dr. Belotti, que é na realidade o aniversariante do dia.
Nós estamos aqui para comemorar os 80
anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba. A Junta de Conciliação foi instalada
no dia 31 de agosto de 1944. É interessante notar que, na época, as juntas
foram criadas ao longo das ferrovias.
Então nós temos Sorocaba, Jundiaí,
Campinas, Bauru, o que demonstra a importância da nossa sorocabana.
(Inaudível.) que os trabalhos de lá para cá têm sido muito criticados. Aliás,
no começo, quando foi instalada, o grande receio era do que causaria para
sociedade. Alguns diziam que, inclusive, seria um grande problema para as
relações de emprego.
Mas esses trabalhos continuam
crescendo, e ela, quanto mais apanha, mais cresce. É o momento, neste dia de aniversário,
para pensarmos se a Justiça do Trabalho tem feito um bom trabalho ou não.
Muitas fake
news têm sido divulgadas acerca do seu trabalho. Primeiro que seria uma
jabuticaba, o que é uma grande mentira. Nós temos Justiça do Trabalho na
Argentina, no Chile. Mas, para quem sofre da síndrome de vira-lata, que acha
que é coisa de sul-americano, nós temos também a Justiça do Trabalho na Suécia
e também na Alemanha, o que demonstra que é uma justiça necessária.
Nestes 80 anos,
no caso de Sorocaba, tivemos a segunda junta, a terceira, a quarta. E foi
criado, também, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, tribunal que,
apesar de ser um tribunal de interior, é o segundo tribunal em movimento
processual no Brasil. É considerado um dos tribunais de melhor gestão
orçamentária, senão o primeiro. Apesar da falta de servidores, vem batendo
recordes anuais.
Mas ela
continuaria sendo necessária hoje em dia? Nós teríamos vários argumentos para
dizer acerca da importância da Justiça do Trabalho. Mas, no caso específico de
Sorocaba, em 2023, as quatro varas do Trabalho foram responsáveis por 9.373
novos processos, 13 % a mais.
Apesar de
estarmos em pleno 2024, nós ainda continuamos falando sobre trabalho escravo,
continuamos ouvindo falar sobre exploração do trabalho infantil. Portanto, é
evidente que a Justiça do Trabalho continua sendo importante nesse novo
cenário. E, parafraseando o que a deputada Marquetto falou, que venham os
próximos 80 anos da Justiça do Trabalho.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. MESTRE DE
CERIMÔNIAS - Neste momento, a Excelentíssima
deputada estadual Dra. Maria Lúcia Amary fará a entrega da placa comemorativa
dos 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba ao Excelentíssimo presidente do
TRT da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, a quem convidamos para se
encaminharem à frente da mesa de honra.
Também se
dirija ao dispositivo de honra S. Exa. deputada federal Dra. Simone Marquetto.
Da mesma forma, S. Exa., o presidente do Tribunal, fará agora a outorga da
moeda comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba para as
excelentíssimas deputadas.
*
* *
- São entregues as homenagens.
*
* *
Neste momento, pedimos a todos que se
postem em pé para guardarmos um minuto de silêncio em memória ao Sr. Mário
Abduch, falecido na data de hoje, pai do deputado estadual Dr. Tomé Abduch.
*
* *
- É feito um minuto de silêncio.
*
* *
Teremos agora as palavras, por
excelência, a deputada Maria Lúcia Mari que fará o encerramento desta
solenidade.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em primeiro
lugar, quero deixar os meus sinceros sentimentos ao deputado querido Tomé
Abduch. Que Deus possa confortar sua família nesse momento tão triste como é a
perda dos nossos pais.
Quero aqui agradecer a presença de cada
um de vocês, que se deslocaram pra vir aqui nessa manhã fria. O que mostra a
importância de um evento como esse, que é o resgate da Justiça. Eu, como
advogada, fico extremamente feliz de estar participando de um evento como esse,
para lembrar sempre dos direitos que nós temos, da importância da Justiça do
Trabalho no contexto da sociedade.
Cumprimentar o querido Dr.
Desembargador Samuel Hugo Lima pela sua presença aqui, parabenizando pelo
trabalho, pela forma importante como nós hoje conseguimos conciliar o
Legislativo do Judiciário.
Alguns anos atrás isso era uma questão
muito difícil. E como é importante quando nós podemos conversar - o
Legislativo, o Judiciário e o Executivo - em harmonia para que nós possamos ter
uma sociedade mais justa, mais que participativa. Isso é muito importante e
isso depende muito também do formato que o senhor conduz como presidente do Tribunal.
Quero
cumprimentar a querida deputada federal Simone Marquetto, dizer da minha
admiração; pelas palavras vocês já perceberam. Além de ter sido uma grande
prefeita, tem feito a diferença na Câmara Federal.
Temos muito
orgulho do seu trabalho na Câmara Federal pelas pautas escolhidas, pela
bandeira que escolheu, preservando a importância de se cuidar melhor da
sociedade. E você fez e faz isso com excelência.
Quero
cumprimentar aqui Dr. Marcio Leme. O Dr. Marcio Leme sempre atento às
prerrogativas dos advogados. Tenho muita admiração pelo seu trabalho, pela sua
postura, pela sua forma democrática de conversar com os diferentes. E isso faz
com que nós possamos ter fortalecida a democracia e a relação entre as pessoas.
Quero
cumprimentar o Dr. João Batista Martins César. Doutor, o senhor sabe da minha
admiração pelo seu trabalho desde o tempo do Fundo. O senhor presidiu o Fundo Social
de Solidariedade em 1997.
O senhor estava
lá defendendo sempre a infância, a proteção aos menores e eu tenho muito
orgulho do trabalho que o senhor vem fazendo. É uma luta incansável e o senhor
está sempre presente.
Agradecer
também o Dr. Guilherme Guimarães Feliciano, conselheiro do Conselho Nacional; o
Dr. Ricardo Strongoli; também agradecendo o Dr. Ronaldo Siandela, que tem feito
um trabalho; a comitiva que veio de Votorantim, todos aqui que estiveram
presentes participando desta importância homenagem. E quero agradecer a
presença de cada um de vocês.
Agradecer minha
equipe, que ninguém faz nada sozinho, que trabalhou para que pudéssemos
realizar esta sessão. Agradecer o presidente desta Casa, deputado André do
Prado, que também nos ajudou muito para que esta data fosse comemorada. E quero
finalmente também agradecer cada um de vocês que se deslocaram para vir até
aqui.
É importante
que nós possamos comemorar, porque 80 anos de uma Justiça é um tempo bastante
importante. Mostra a tradição e a preocupação com a questão do respeito aos
direitos trabalhista da população.
E esgotado o
projeto da presente sessão, agradeço a todos os envolvidos na realização desta
solenidade, assim como também agradeço a presença de todos. Está encerrada esta
sessão solene.
Obrigada.
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* *
- Encerra-se a
sessão às 11 horas e 08 minutos.
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* *