2 DE FEVEREIRO DE 2023

2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL

Presidência: TENENTE NASCIMENTO e JANAINA PASCHOAL

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - TENENTE NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Tece comentários sobre o pronunciamento da deputada Janaina Paschoal.

4 - DOUGLAS GARCIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Raul.

7 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Faz cumprimentos à presença do deputado eleito Felipe Franco no plenário.

12 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - JANAINA PASCHOAL

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - RODRIGO MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE TENENTE NASCIMENTO

Parabeniza a cidade de Itu pelo aniversário e cumprimenta o deputado Rodrigo Moraes e seu pai, José Olímpio, pelos serviços prestados em seus respectivos mandatos políticos.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - DR. RAUL

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - JANAINA PASCHOAL

Assume a Presidência.

19 - DR. RAUL

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Cumprimenta o vereador de Bauru, Carlinhos Cantelli, presente na Casa.

21 - TENENTE NASCIMENTO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

22 - TENENTE NASCIMENTO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Tenente Nascimento.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Hoje é 2 de fevereiro de 2023. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos então à leitura da lista de deputados inscritos para este Pequeno Expediente. Queremos chamar para o seu pronunciamento o Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento todas as pessoas que nos acompanham, V. Exa., Sr. Presidente, colegas deputados aqui presentes, os funcionários da Casa, as pessoas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Como ontem foi uma sessão muito especial de posse dos novos colegas, que digo que são muito bem-vindos novamente e desejo um profícuo mandato, também quero aqui registrar os meus votos de muito sucesso para os nossos amigos aqui deputados estaduais que foram eleitos deputados federais e tomaram posse ontem: o Bruno Lima, o Bruno Ganem, o Gambale.

Então a gente recebe com amor os colegas que chegam para este mandato e deseja muita sorte para os colegas que foram para a esfera federal. E ontem não pude me pronunciar; é a minha primeira fala aqui depois da volta dos nossos trabalhos. Quero desejar um ano abençoado a todos aqui no estado de São Paulo, no nosso País, com muita saúde e com muito trabalho, porque tendo saúde e tendo trabalho o resto a gente resolve.

Então quero também desejar a todos nós que consigamos ter um pouco mais de harmonia na nossa Nação, porque isso é necessário. Então são os votos de um 2023 muito harmonioso para todos nós, brasileiros, para todos nós, paulistas, e residentes no estado de São Paulo, que é um grande retrato do Brasil. Durante o recesso, que é um recesso aqui do plenário, mas as nossas atividades continuam, eu recebi muitas mensagens, muitos questionamentos sobre temas diversos.

Aos poucos nós vamos trazendo esses temas aqui à tribuna. Porém, um dos questionamentos que mais se repete diz respeito à sanção do nosso Projeto nº 668. E digo “nosso” aqui com muita tranquilidade, porque na medida em que o projeto é aprovado numa Casa Legislativa, ele passa a ser o projeto de todos nós. Então eu gostaria de esclarecer às pessoas que estão escrevendo, mandando email, ligando no gabinete, como é que funciona esse trâmite e do que que eu estou falando.

Desde a vigência, desde o mandato, desde a gestão do ex-governador João Doria, vigora aqui no estado de São Paulo um decreto que obriga funcionários públicos a se vacinarem com as vacinas anticovid com todas as suas doses. Este decreto não traz previsão de nenhuma sanção claramente e a verdade é que sequer poderia trazer, porque isso é uma matéria de ordem legislativa.

Não obstante, na prática, muitos funcionários públicos estão impedidos de trabalhar, estão com seus salários suspensos e, por incrível que pareça, estão sofrendo sindicâncias e processos administrativos. Não são poucos: professores do Ensino Fundamental, professores e funcionários até das escolas técnicas públicas, funcionários e professores das universidades públicas, policiais civis e militares, funcionários de órgãos como o Ipem – como recebi um email ontem –, funcionários do próprio Metrô.

Então não é algo que atinja poucas pessoas, muito embora se trate de uma minoria, porque a maior parte do povo brasileiro quis tomar as vacinas. E ouso dizer: se criarem dez doses de reforço essas pessoas tomarão as dez doses, né? Eu tenho parentes que ficam esperando a próxima dose.

Então, aqui, percebam, não estou fazendo nenhum juízo de valor sobre as vacinas, sobre as doses de reforço, mas existe uma minoria na nossa população que não deseja tomar. Alguns não desejam tomar as doses, vamos dizer assim, regulares, e outros tomaram as doses regulares e não querem tomar as doses de reforço. O governador João Doria baixou esse decreto que não prevê punição e, apesar disso, as punições vêm sendo aplicadas de maneira, assim, reiterada e quase que automática.

Pois bem, ao lado da situação dos funcionários, temos a situação dos estudantes, em especial das escolas públicas, das faculdades públicas. Então aqueles alunos que já estavam matriculados foram afastados de suas vagas na graduação e na pós-graduação, seja por não desejarem se vacinar, seja por não terem aceitado uma das doses de reforço.

Alunos com notas lançadas, com presenças marcadas, tiveram essas notas e presenças canceladas. Estamos falando de direito adquirido, direito adquirido que foi retirado sem nenhuma legislação permitindo, e digo mais: alunos aprovados nos vestibulares realizados neste ano estão com as matrículas ameaçadas.

Essa explicação prévia é para dizer o seguinte: nós aprovamos nesta Casa o PL 668, que derruba a exigência desse tal passaporte da vacina, assim chamado, o passaporte da vacina ou a exigência da comprovação de vacinação para as pessoas no estado de São Paulo estudarem, para as pessoas trabalharem e para as pessoas terem acesso à Justiça, à Saúde, porque, por incrível que pareça, tem equipamento de Saúde impedindo o não vacinado de usufruir dos seus serviços.

Nós apresentamos esse projeto, que teve uma tramitação difícil aqui dentro. Vários colegas apoiaram, é um projeto de todos nós. Ele foi aprovado aqui no final do ano, e, se esse projeto vier a ser sancionado – e eu tenho a esperança de que será, haja vista que foi um compromisso do nosso governador durante a sua campanha –, as pessoas terão essa liberdade de decidir respeitada e, ouso dizer, talvez até se vacinem mais, porque haverá maior esclarecimento, maior debate, maior tranquilidade nesse diálogo que está muito truncado.

O projeto já foi para o Palácio. Então, para todo mundo que está me escrevendo, fiz aqui um preâmbulo. O projeto já saiu aqui da Assembleia, já foi para o Palácio. O projeto já está no Palácio, se eu não estou equivocada, há dez dias. Eu estou finalizando, Sr. Presidente, se puder... O governador tem 15 dias para sancionar. Isso significa que ainda faltam cinco dias, né?

Então as pessoas estão agoniadas escrevendo para o gabinete, não sei se já estão escrevendo para o Palácio, mas o governador ainda está no prazo para analisar o projeto e, peço a Deus, assim espero, sancionar o projeto. Porque não é justo que os alunos que foram aprovados nos vestibulares mais difíceis do País, que foram os alunos aprovados para estudar na USP, na Unicamp, na Unesp sejam punidos com a perda das vagas.

Acreditem os senhores ou não, atendi uma mãe esta semana que os filhos, no ano passado, tinham sido aprovados aqui nas universidades de São Paulo e também na UNB. Os filhos deram preferência aqui para São Paulo, não fizeram a matrícula na UNB, perderam a vaga na UNB e não puderam continuar aqui por falta de vacina. Têm problemas de saúde, os médicos não recomendaram, e na UNB a exigência não é feita.

Ou seja, São Paulo virou uma ilha do autoritarismo. O que se exige em São Paulo não se exige nos outros estados da Federação. Então não tem fundamentação jurídica para impor punição de perda de salário, de sindicância, de processo administrativo, de perda de vaga, de cancelamento de nota e de frequência para quem não quer tomar uma das doses da vacina.

Eu enviei ofícios aos Srs. Reitores: aos magníficos reitores da Unesp, da Unicamp e da USP que foram muito transparentes, foram muito transparentes. Rapidamente responderam os ofícios. Nas respostas, que estão disponíveis nas minhas redes sociais – ou para quem quiser eu posso encaminhar – confirmaram que alunos foram afastados de sala de aula por força da negativa em se vacinarem. Os magníficos reitores mencionaram que se trata de uma minoria. Realmente, tem universidade em que é um por cento, tem universidade em que é menos de um por cento. São poucas pessoas, mas são indivíduos que têm os seus direitos fundamentais e devem ser respeitados. Ou será que somente essa minoria não pode ser olhada com respeito? Então eu quero que as pessoas compreendam que nós estamos ainda nessa batalha, que o que esta Casa poderia fazer foi feito e que o Sr. Governador ainda tem cinco dias para analisar o Projeto nº 668, já aprovado aqui, e que pode virar lei – assim espero – daqui a cinco dias, que é o prazo final.

Aí outras pessoas escrevem, “mas e se ele não se manifestar?” Aí o projeto volta para esta Casa e pode ser declarado lei por força, vamos dizer assim, do silêncio do Sr. Governador. Mas eu acredito que isso não acontecerá. Creio que não acontecerá dessa forma. Então peço paciência. Eu sei que os pais desses alunos aprovados estão agoniados porque a matrícula já está para acontecer. Eu peço paciência a esses pais. Peço que compareçam para fazer as matrículas, que apresentem todos os documentos, não deixem de apresentar, e vamos aguardar. Os funcionários públicos que estão também mandando e-mail para o gabinete: vamos aguardar o governador se manifestar, é uma lei, é um Projeto de lei ponderado, ninguém ali falou nada contra a vacina. Um jornalista me ligou, “ah, vocês estão proibindo doses de reforço”. Não existe. Infelizmente as pessoas neste País não leem: ouvem alguma coisa e saem escrevendo e falando. Isso não existe. Vamos ter um pouquinho mais de paciência, em cinco dias nós teremos uma deliberação do Sr. Governador.

Obrigada, Sr. Presidente, inclusive pelo tempo extra.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputada, muito bem colocado. A explicação é bem clara: não é impedimento; é, sim, a oportunidade de escolha, livre arbítrio. Parabéns! Nós também aprovamos, apoiamos esse projeto e quero dizer que, com certeza, o governador fará realmente uma condição importante e terá uma decisão a favor desse projeto tão importante para o povo paulista.

Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar à tribuna o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. Eu passo. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. O deputado Douglas Garcia tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. DOUGLAS GARCIA - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aqui cumprimentar todos os deputados desta nobre Casa de leis, cumprimentar também os deputados que tomaram posse ontem, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não tive a oportunidade ainda, desde a posse do governador até hoje, mas cumprimentar o governador Tarcísio de Freitas, novo governador do estado de São Paulo, que vem exercendo excelente mandato desde o primeiro dia até hoje e escolheu um corpo técnico extraordinário para compor as diversas secretarias do estado de São Paulo. Aqui gostaria de citar alguns nomes, como por exemplo Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A funcionária Fernandes que tem sido diariamente atacada. A imprensa conseguiu colocar essa pecha de que ela seria a Damares do estado de São Paulo, sendo que a vereadora, agora secretária, funcionária Fernandes tem feito um excelente trabalho em frente à Secretária da Mulher.

Marcos da Costa, que é da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Tive o prazer de conhecer o secretário Marcos da Costa e tenho certeza de que ele fará um extraordinário trabalho.

E também gostaria de parabenizar a escolha, que amanhã inclusive teremos uma cerimônia de posse, do coronel Cássio Araújo de Freitas. Coronel Cássio fez um extraordinário trabalho em frente à rota Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar e eu sei que agora em frente à Polícia Militar do Estado de São Paulo ele fará um grandioso trabalho. Então, meus parabéns ao governador Tarcísio por esse corpo técnico excelente escolhido

Também gostaria de citar a secretária de Esportes do Estado de São Paulo, coronel Helena, com a qual eu tive a oportunidade de estar na Secretária de Esportes já na semana passada. Além dos envios de recursos da área de Saúde aqui para o estado de São Paulo para a pasta de esportes, eu enviei um recurso grande de emendas impositivas porque eu acredito que o esporte salva vidas.

O esporte não é apenas utilizado como método de desenvolvimento social como também pode ser utilizado como método de reduzir o número de pessoas que, infelizmente, tem algum tipo de doença. A gente sabe que atividades esportivas, quando são disseminadas, principalmente em regiões periféricas, diminui-se também o número de atendimentos médicos.

E eu gostaria sim de parabenizar o extraordinário trabalho que está sendo feito pela secretária coronel Helena com o programa Vida Ativa, que está dando qualidade de vida na terceira idade. A distribuição de cartões magnéticos no valor de 100 reais cada para as pessoas acima de 60 anos.

Isso também atinge principalmente as pessoas e os deficientes, aquelas em situações periféricas, que não tem condições de poder investir na questão de Saúde e, uma vez investindo em esporte, atividade esportiva às pessoas de terceira idade, diminui-se também drasticamente o número de atendimentos nos hospitais. Então, meus parabéns à secretária de Esportes do Estado de São Paulo, coronel Helena, que vem fazendo um extraordinário trabalho em frente à pasta em tão pouco tempo.

Haverá aqui na Assembleia Legislativa, agora que nós temos um Governo que olha para aqueles que realmente precisam, uma audiência pública que será tratada, não apenas pelo deputado Douglas Garcia, como também contaremos com a presença... foi feito o convite à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em todas as questões envolvendo o desenvolvimento social.

Uma integração do Estado com entidades que cuidam da questão do desenvolvimento social. Inclusive eu gostaria de parabenizar o trabalho que está sendo feito pelo Gilberto Nascimento Filho, atual secretário de desenvolvimento social, e o seu secretário-executivo senhor Felipe Sabará, o qual eu tive a honra de conhecer e também tenho a honra de convidar para vir participar dessa audiência pública que nós celebraremos aqui na Assembleia Legislativa no dia primeiro de março.

Deputado Douglas Garcia, durante seu mandato, trabalhou bastante com essas entidades, principalmente, eu gostaria de citar o trabalho da Mão Cooperadora, que é uma ONG que fica no fundão de Parelheiros que atende crianças de periferia. Essas crianças infelizmente não têm acesso às atividades socioeducativas e a ONG Mão Cooperadora faz essas atividades.

Tive o prazer de ir até esse local conhecer, ver essas necessidades. Inclusive, esta Assembleia Legislativa chegou a premiar a ONG Mão Cooperadora, uma indicação feita na Comissão de Diretos Humanos pelo deputado Douglas Garcia.

Também tive a honra de conhecer o Centro de Reestruturação para a Vida durante o meu mandato, houve a visita, se eu não me engano, no ano de 2019. É uma instituição que cuida de mulheres que não têm condições de oferecer aos seus filhos o tratamento adequado.

São mães novas, mães de primeira viagem que infelizmente não sabem como tratar porque não tiveram a educação devida – Sr. Presidente, só mais um minuto para poder concluir – e a Cervi, que é conhecida como Centro de Reestruturação para Vida, faz esse atendimento extraordinário, assim como muitas outras instituições estarão presentes aqui no dia primeiro de março.

Deixo aqui o convite para o secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, senhor Gilberto Nascimento Filho, para que se faça presente. Eu tenho certeza de que a gente tem muito a contribuir para o governo Tarcísio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos quero chamar à tribuna o Dr. Raul, que é muito bem-vindo a esta Casa para cumprir esse mandato nesses 40 e poucos dias, mas que é muito bem-vindo, juntamente com os novos deputados que assumiram em virtude da posse dos novos deputados federais lá em Brasília.

Dr. Raul, o senhor é muito bem-vindo. Use a tribuna pelo tempo regulamentar de cinco minutos.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente.

Quero saudar a Presidência, os nobres colegas, as nobres colegas também, e começo a minha fala endossando a fala da nobre deputada Janaina. Não podia, como médico, deixar de me manifestar.

Até o próprio Ministério da Saúde já está colocando regras. Assim como da gripe você vai escolhendo depois as faixas etárias para ter o controle de toda a vacinação das pessoas, o seu projeto vem ao encontro, não há por que fazer esse tipo de exigência.

Eu tomei as três doses, adorei quando chegou para mim a CoronaVac. No meu entendimento, a nossa vacina é a melhor, sem menos efeitos colaterais, não ficam essa conversa, essas dúvidas todas que ficam sendo discutidas ainda na classe médica em relação às vacinas de RNA mensageiro.

Cada um fala uma coisa; nós temos que ter a consciência que nós estamos diante de fatos novos e só o tempo vai trazer os esclarecimentos necessários. Essa é que é a verdade. Então nós temos que não ficar com tanto terrorismo em cima, ter a prudência e tocar isso com calma. Então, endosso aqui o seu parecer.

O próximo assunto, presidente, eu não sei qual é a competência, de quem é que dá a atualização das tabelas do Iamspe. Não sei se somos nós, deputados, se isso parte do governo. De qualquer forma, eu fui surpreendido com uma notícia de que o Hospital de Olhos de Sorocaba rompeu convênio com o Iamspe. E eu trago para vocês aqui, porque a minha área é Oftalmologia, os valores de alguns itens que estão na tabela. É impraticável, então os hospitais acabam não fazendo.

Só para vocês terem uma ideia: um transplante de córnea na tabela está 1.200 e poucos reais, isso para pagar tudo, o anestesista, o cirurgião, o auxiliar, os materiais que vão ser usados, a hotelaria do hospital, está pagando menos que o SUS. Então você não vai ter uma adesão de um hospital de ponta, como aquele de Sorocaba, e nem os outros serviços aí pelo interior, mesmo na nossa Beneficência Portuguesa. Quando eu vi a tabela eu falei: “Isso aqui não dá para fazer, porque eu sei o que é fazer e levar um prejuízo grande.”

Então, eu faço um apelo aqui, se alguém puder me dar esse esclarecimento, onde a gente pode mandar um requerimento para dizer que precisamos ter um reajuste dessa tabela do Iamspe para que os funcionários públicos, tanto os lotados aqui na cidade de São Paulo quanto no interior possam ter mais colegas médicos interessados, mais instituições hospitalares e clínicas interessadas em atender o Iamspe. Então fica aqui o meu parecer.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado, nós encaminharemos ao Iamspe a sua fala e também faremos a solicitação para que venha a ser esclarecido e venhamos colocar a todos o que de fato está acontecendo. Tem o nosso apoio.

O SR. DR. RAUL - PODE - Muito obrigado, deputado.

Outro assunto: eu já vou entrar, então, num projeto que eu gostaria de apresentar para esclarecer os novos deputados, que é sobre escambo.

O que é o escambo? Escambo é você fazer uma troca. Então, lá no interior a gente tinha isso antes: olha, eu te dou uma galinha, você me dá um porco; eu te dou um pé de alface, você me dá uma dúzia de ovos. Então isso é o escambo. Eu gostaria que houvesse um pouco mais desse termo escambo, na verdade seria uma troca, de medicamentos de apoio em relação aos hospitais públicos e privados.

Eu fui surpreendido por um colega que tem uma distribuidora lá na cidade de Bauru, que por estar vencendo o lote de medicamentos dele, presidente, a Vigilância Sanitária mandou incinerar. Por quê? Faltavam só quatro meses ainda para vencer os medicamentos, não havia tempo hábil para ele fazer a venda. Aquilo lá no nosso pronto-socorro municipal seria consumido em questão de horas, e não existe uma previsão legal para que isso aconteça.

Então, o que nós estamos querendo fazer? Fazer um projeto de lei autorizativo para que os hospitais possam fazer trocas. Você fez uma compra, uma licitação pública e o seu remédio ainda não chegou, você pode pedir socorro para o outro colega do outro hospital.

Aquela instituição vai ceder. Existem previsões legais de como fazer isso, dentro das boas práticas. E os hospitais podem, com o intuito final do paciente, não ficar sem um analgésico, sem um antibiótico. Porque isso é muito grave. E você sabe que às vezes está em falta, demora, a logística pode demorar. Isso é possível. Acho que um projeto desse teria um alcance muito importante.

Para a minha surpresa, quando eu fui fazer a pesquisa, eu encontrei o governo do Rio Grande do Sul também preocupado com o mesmo assunto. Então, apesar da ideia ter passado pela minha experiência pessoal, enquanto administrador hospitalar, no Rio Grande do Sul o governo também está preocupado com esse tipo de situação.

Porque é muito triste você pegar um lote de remédio, incinerar, e você acabar não utilizando. Às vezes, só por causa da caixinha estar rasgada, o medicamento não pode ser fornecido para outra pessoa. Se o conteúdo lá dentro está bom, por que não podemos usar?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar, para o seu pronunciamento, a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Deputado Major Mecca tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a todos que estão presentes aqui na nossa Casa legislativa.

Nesse momento, pedimos a Deus que ilumine o início do ano legislativo. É muito importante que nós tenhamos a tranquilidade para entender que as eleições acabaram. Estamos iniciando um ano. E esse ano precisa ser de muito trabalho.

Nós, o povo de São Paulo, alimentamos as expectativas em relação a todas as promessas de campanha que foram feitas por todos os candidatos, principalmente aqueles eleitos.

O cidadão de bem, bem como os nossos irmãos operadores de Segurança Pública, os policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, os policiais penais, todos nós temos uma grande expectativa de mudança a partir desse momento. Principalmente em relação ao respeito, à dignidade dos homens e mulheres que arriscam a sua vida para defender a vida do cidadão de bem.

E nós temos a obrigação, como parlamentares, de trazer a este plenário, levar ao governo, o anseio dessas pessoas. Pois os policiais estão ansiosos para trabalhar e serem respeitados. Que é algo que eles não foram nos últimos 30 anos. Foram altamente desrespeitados. E agora nós temos essa grande expectativa de melhora. E uma expectativa boa.

Porque eu, em particular, os meus colegas de bancada da Segurança Pública, todos nós já tivemos a oportunidade de conversar com o governo a respeito de nossas pautas, com o governador Tarcísio de Freitas, em quem depositamos uma enorme confiança. Temos a certeza que ele fará um trabalho maravilhoso no nosso Estado.

O nosso irmão, o secretário de Segurança Pública, Capitão Derrite, a quem nós levamos – e levamos ao governo – uma proposta, um plano de ação para os primeiros 100 dias de governo... Por gentileza, vocês podem colocar na tela?

Estou só mostrando a capa desse plano de 100 dias que eu publiquei nas minhas redes, dei publicidade, para que todos conheçam e participem. Foi um plano de ação para os primeiros 100 dias. Onde tem uma proposta de reajuste salarial aos operadores de segurança. A todos os profissionais que defendem o povo de São Paulo, já nesse início de governo, nesse ano, para que seja realmente construído um plano de reajuste salarial, para que nós possamos resgatar a dignidade desses homens que estão sofrendo muito, muito, no nosso Estado.

Srs. Deputados, parlamentares que estão aqui, e vocês que estão assistindo pelas redes sociais: no mês de janeiro agora – porque esse problema continua – foram quatro policiais militares que praticaram suicídio. Um problema epidêmico dentro da instituição, pelo cansaço e desgaste físico e psicológico. São homens e mulheres que não desfrutam de descanso para recompor esse desgaste. Trabalham uma média de 16 a 20 horas por dia. Quando teriam que folgar, têm que fazer o bico para recompor o salário.

Isso é uma situação muito grave, muito triste, que foi arrastada para debaixo do tapete no estado de São Paulo. E nós continuamos com a missão de trazer a esta Casa Legislativa, ao governo do estado de São Paulo, o anseio desses seres humanos que estão morrendo, derramando o seu sangue em solo paulista para nos defender. E nunca abriram mão de trabalhar em nossa defesa.

No final do ano, nós aprovamos o PLC 42, que foi aprovado aqui neste plenário. E esse projeto determina um acréscimo de 25% no salário dos policiais que reformam, deficientes físicos. Só de policiais militares no estado de São Paulo, nós temos mais de sete mil homens e mulheres que estão numa cama, tetraplégicos, paraplégicos, sendo sustentados por vaquinhas, rifas. Porque o soldo do policial, quando reforma, mesmo sendo baleado em serviço, o salário dele diminui.

O policial não pode mais fazer bico, porque está numa cama. Ele tem que readequar o seu ambiente dentro de casa para uma pessoa com deficiência. Muitas vezes, a esposa tem que sair do serviço, do seu trabalho, para cuidar do marido. O orçamento familiar diminui em 70%, 80%. A família passa por dificuldades. E quem tem que socorrer? Os amigos de trabalho, nós, através, como eu falei para vocês, de vaquinha, comprar cesta básica, comprar medicamento.

E isso não é justo com esses seres humanos, policiais no estado de São Paulo. Mas, no entanto, nós temos uma luz que se abriu no horizonte para o nosso povo paulista. E nós continuaremos aqui desta tribuna, continuaremos junto ao governo, porque, graças a Deus, agora nós estamos sendo recebidos e ouvidos pelo governo do estado de São Paulo, pelo governador Tarcísio, pelo secretário Capitão Derrite.

E as coisas darão certo, com fé em Deus e muito trabalho. É isso que o povo espera de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Major Mecca. Vamos seguindo com a lista de oradores inscritos: deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Emidio Lula de Souza. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Seguindo agora com a Lista Suplementar, queremos chamar o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Frederico d'Avila. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos os assessores, cumprimento os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. e Sras. Deputadas hoje presentes aqui nesta sessão. E aproveito também para dar as boas-vindas aos Srs. e Sras. Deputadas que terão um período conosco. Cumprimento também o público presente, e cumprimento todos que nos assistem através da Rede Alesp.

Um bom início do ano legislativo, e um ruim início de ano letivo para nós, deputado Major Mecca. Eu acho que a nossa categoria, os professores, o funcionalismo público, agora tirando um pouco os senhores que estão contemplados, a gente tem sido deixado de lado. Eu estou desde dezembro lutando contra essa forma de atribuição injusta, que fez com que professores que tivessem dez, 20 anos, ficassem com aulas, e outros...

Eu não estou fazendo... Mas virou uma contradição, quando todos são importantes, mas também a gente sabe onde está a origem, foi naquele PLC nº 1.374, de 2022, que instituiu a política de subsídio e a forma de classificação, no seu Art. 80, que foi instituída, e que lá sobrepôs a jornada ao tempo de serviço, como se tempo de serviço não fosse importante, e não fosse uma forma de qualificação, Dr. Raul, e é.

Então, o que lamentavelmente aconteceu é que, se eu tenho que pegar uma jornada de 64 horas-aulas, e eu tenho, sei lá três anos de serviço, eu passo na frente do que tem dez anos de serviço. A jornada não pode ser componente, deputado Major Mecca, de forma de classificação. A jornada é componente do trabalho.

Então, digamos que todos tivessem a mesma jornada. Como ia classificar mesmo? E aí, lamentavelmente, o secretário da Educação, ele vai à rede de televisão e não fala a verdade, fala que tem professor querendo pegar quatro horas-aulas. Ninguém vive com quatro horas-aulas. Fale a verdade. A verdade é o seguinte. A verdade é que forçosamente tem que pegar um montão de aulas para poder ganhar um pouco mais.

Essa que é a questão. Essa é a lógica. Então, nós queremos ver se esta Casa se sensibiliza, como se sensibilizou para acabar com o confisco de aposentados e pensionistas. Aliás, elogiada, esta Casa está sendo elogiada por todo funcionalismo público, e porque achamos que foi o melhor caminho. Não tinha que ser projeto de um. Porque quem votou favorável não votou favorável ao confisco, votou favorável por alguma razão, mas não era favorável ao confisco. Quem votou contra, como foi o meu caso, também não era favorável.

Então, tinha que ter um PLC da Casa. Foi a forma mais correta dos senhores que votaram, quem votou favorável, poderem dizer “não, eu não concordo com esse ponto”, e nós, que votamos contra, também dizermos que não concordamos, e a Casa saiu maior nessa luta toda.

Então, sim, tivemos aí também a aprovação do PLC que permitiu que não fossem demitidos 50 mil professores, na condição de categoria “O”. Mas é nessa condição por quê? Porque os sucessivos governos do PSDB até então, eles não faziam concurso público. O último concurso público foi fruto de uma greve. Eu sou presidente de um sindicato, que é a Apeoesp, e nós conseguimos um concurso público para 59 mil professores, em 2013. De lá para cá, nenhum concurso mais. Óbvio que hoje os temporários estão superando os efetivos, e isso é ruim, porque o concurso público é a melhor porta de entrada.

Eu quero aqui, deputado Major Mecca, crer, mas crer mesmo, que o governo Tarcísio vai nos chamar também para conversar. Vai orientar que o secretário de Educação nos chame, e não o secretário-executivo, porque me parece que o professor sempre está na rabeira quando nós formamos todos os profissionais. Dessa forma, você veja, eu estou desde dezembro na praça. Isso é humano? Não é, deputada. Para evitar certas coisas, eu entro até para fazer certas coisas que não acho que é correto, entendeu? Para começar com um diálogo primeiro. Aí, não somos reconhecidos nem na ação, nem na forma, nem no... Entendeu? Como assim?

Então, eu não gostaria de começar... Como é que eu diria? Um novo Governo com uma ação que a categoria não vai conseguir segurar. Vai ter que corrigir isso, nós temos que fazer essa correção. Esta Casa pode acertar, é o Art. 80. Eu já tenho um PL, mas, se não quiserem, vamos fazer da Casa de novo.

Volta a atribuição por tempo, provas, títulos e tudo; essa é a forma correta. Depois, a gente, ao longo do ano, vai acertando a vida, mas isso é o essencial para a gente pelo menos fazer um pouco de justiça, para acertar em justiça. Eu disse para o secretário Executivo, que não é o secretário da Educação: “Os senhores estão assumindo uma pauta que não é dos senhores, é do outro governo”. É ele que fez, para que assumir isso? Está dando bororó? Para, começa de novo. Continuou.

A minha esperança é de que nós consigamos revogar esse artigo da lei de subsídio e pensar na carreira, também, para os profissionais da Educação, porque subsídio não é carreira. Esse PLC passou por um voto, então, me parece que tem problemas aqui na Casa também.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Aliás, dois votos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista de oradores inscritos, queremos chamar para seu pronunciamento o deputado Conte Lopes, nosso sempre e grande capitão Conte Lopes. Capitão Conte Lopes, que é o decano nesta Casa, um dos mais longevos deputados deste Parlamento.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha. Obrigado, Sr. Presidente, pela colocação da nossa antiguidade. Eu até tinha jurado que não ia mais falar do governo Lula, mas, pedindo permissão até a Professora Bebel, sou obrigado a falar do governo Lula.

Posso falar, porque eu conheço o Lula - até pela antiguidade, como colocou o nosso presidente, Tenente Nascimento, de enfrentar o Lula desde 78, quando o Lula era presidente dos metalúrgicos lá, do Sindicato dos Metalúrgicos, e eu era tenente da Rota. Quarenta dias de greve naquele ABC e o Lula de um lado, dando porrada na gente, jogando pedra, jogando miguelito, jogando bolinha de gude, e nós revidando do nosso lado.

Mas por que é que eu estou falando isso? Não vou mais falar do Lula, chega. Mas ontem, assistindo ao Jornal Nacional, vai lá um delegado da Polícia Federal, que quem tem armas vai ter que recadastrar as armas de novo. Meu Deus do céu, tudo de novo? Quando o Lula assumiu, professora Bebel, em 2002, já fizeram isso. Nós fomos lá e fizemos, cadastramos as nossas armas tudo no Exército, tudo certinho. Agora, vem uma nova ordem para ser na Polícia Federal.

Então, realmente, é um negócio que causa espanto. Causa espanto. Por que fazer isso contra quem tem uma arma, se já está cadastrado já? Tem que recadastrar na Polícia Federal agora? Eu só fico espantado porque ninguém faz nada contra os bandidos. Tirar fuzil do bandido no morro, tirar arma dos marginais.

Porque a arma é um instrumento de defesa, sim. Inclusive, quem tem chácara, quem tem sítio, quem mora no interior, para impedir invasão de bandidos, que acontece muito e a pessoa pode se defender. Viram o que aconteceu em Brasília esses dias? Invadiram uma chácara e mataram dez pessoas da mesma família: o avô, a avó, o filho, a nora e as crianças. Dez pessoas foram mortas por bandidos. Bandido não tem piedade de ninguém, não.

Então, eu pediria ao ministro Dino que visse esse lado. Vamos desarmar os bandidos também. Não é só a população, não. Não é só a população de bem. Vamos desarmar primeiro os bandidos. Ninguém vai querer ter armas se você tem segurança. Ninguém tem armas se tem segurança. Se a gente anda com uma arminha na paia é porque não tem segurança, porque tem medo de ser atacado por bandido, por um PCC da vida, e ser morto. Então, você arruma um jeito de se defender. E você não pode?

Estão falando até, no governo atual do Lula, em tirar as armas de policiais aposentados. Vejam que absurdo. Você trabalha combatendo o crime na polícia por trinta anos, como policial militar, policial civil. Você sai da polícia e te tiram a arma. Você sai pelado na rua? Porque o policial sem a arma é a mesma coisa que estar pelado na rua. Não tem defesa nenhuma. Então, não dá para entender uma coisa dessas.

Agora, a gente não vê ninguém querendo atacar os bandidos do Rio de Janeiro com seus fuzis ou os PCCs aqui de São Paulo. Os assaltos que acontecem em São Paulo diuturnamente, a bandidagem tomando conta para todo lado, mas agora, estão preocupados com a pessoa que tem uma arma registrada.

Vamos fazer o bandido registrar a arma dele. Vamos lá, vamos lá. Vamos deixar a polícia combater o crime. Vamos lá, com esse negócio de câmera para tudo quanto é lado. A câmera tem que ajudar o policial, não ir contra o policial. O bandido não tem câmera para nada.

Vou repetir: dez pessoas da mesma família, criancinha de dois, três anos sendo morta. Ninguém fala “porra” nenhuma. Ninguém abre a boca para nada. Parece que é normal matar uma família, homens, mulheres, crianças da mesma família. Aí pode. Bandido não pode morrer.

E o cidadão de bem que quer ter uma arma para poder se defender... Porque a polícia não vai estar 24 horas dando proteção para todo mundo. É impossível. A pessoa quer ter uma arma para se defender, inclusive no interior, onde tem seus sítios, suas chácaras, suas fazendas, e não quer que bandido invada e domine sua família e roube tudo o que tem. Essa pessoa tem que devolver a arma; o bandido, não. O bandido não precisa defender nada. Está à vontade.

Então, fica aí a minha colocação mais uma vez. A preocupação é com as pessoas de bem, com as pessoas honestas, não é contra o banditismo, não é contra os bandidos que estão executando e matando todo mundo, que é um terror total. Não, é contra as pessoas de bem, inclusive com ideias de até desarmar policiais quando eles vierem a se aposentar.

Obrigado, Sr. Presidente. É o fim do mundo, essas colocações. A gente é obrigado a falar e reclamar, porque vi isso no Jornal Nacional, um decreto assinado pelo presidente Lula. Então, presidente, vamos devagar com isso, porque o santo é de barro. O santo é de barro, pelo amor de Deus.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - É regimental, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Complementando a fala que fez o deputado Conte Lopes acerca do foco que o Ministério da Justiça, o Sr. Ministro Flávio Dino, está tendo em desarmar o cidadão de bem: ministro, se o senhor não sabe, existe algo que há décadas assola os policiais, os trabalhadores no estado de São Paulo e em todo o Brasil, que é o terrorismo criminal. Facções criminosas que cresceram dentro do estado de São Paulo e em todo o Brasil por conta da impunidade de leis que afagam o bandido.

Os senhores aí em Brasília precisam trabalhar para acabar com a saída temporária, trabalhar para que haja um combate efetivo ao narcotráfico, a vigilância das fronteiras. Muita cautela com criação de guarda nacional, para não se criar guardas pretorianas que não têm como foco o cidadão, aquele trabalhador, o comerciante que levanta a porta do seu comércio de manhã e não quer morrer na mão de um bandido que saiu na saída temporária, não voltou e está na rua matando a troco de um celular, matando um atendente atrás de um balcão.

Os cidadãos de bem têm a expectativa de que os senhores que hoje têm a autoridade para a tomada de decisão saibam a quem ajudar, pois o cidadão de bem, o trabalhador que passa grandes dificuldades espera que o senhores tenham consciência e discernimento nas suas tomadas de decisão e não deixem o povo, como disse o deputado Conte Lopes, à mercê do crime.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Major Mecca, fale ao deputado Conte Lopes que nós vamos encaminhar essa sua fala à Presidência da República. Peço que sejam encaminhadas ao gabinete do presidente para que realmente venham a ser esclarecidos o motivo e a razão de um decreto como este.

Quero aqui antes de chamar o próximo orador para a tribuna, estamos aqui no plenário com o deputado eleito Felipe Franco, do União Brasil, que já está aqui tendo conhecimento do plenário. Muito bem-vindo para que a partir de março tenha uma atuação brilhante como foi a do nosso deputado Bruno Lima.

Deputada Tenente Carmelidia, muito bem-vinda mais uma vez. Nós ficamos muito felizes com a sua presença aqui para cumprirmos esta legislatura que se encerra agora em março. Muito bem-vinda.

Para chamar a próxima oradora quero convidar à tribuna novamente a deputada Janaina Paschoal. A deputada Janaina Paschoal tem o tempo regulamentar para o seu pronunciamento.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Como disse na primeira intervenção, aos poucos eu vou trazendo os assuntos que foram encaminhados ao gabinete nesse período de recesso do plenário. E um dos temas que já é de minha preocupação e da preocupação de vários colegas aqui na Casa findou ganhando muita visibilidade na semana passada em virtude de uma reportagem da Globo.

Agora eu fico só em dúvida se é a Rede Globo efetivamente ou se é o G1, mas é do grupo Globo e é um tema sobre o qual eu já me debruço há muitos anos não só aqui como parlamentar, mas como professora de Direito, e dentre as disciplinas, Bioética.

Então que matéria foi essa? Foi uma matéria, a princípio, para comemorar ou para chamar atenção, para dar visibilidade aos direitos das pessoas transexuais, haja vista que na semana passada, se eu não estou equivocada, foi o Dia da Visibilidade Trans.

E quero aqui deixar muito claro que sou uma defensora dos direitos de todas as minorias - todas, sem exceção. Como professora de Direito sempre lutei pelos direitos fundamentais de todo ser humano, independentemente de crença religiosa, de profissão, de raça, de gênero, de sexo. Então isso eu quero deixar registrado aqui e a minha história não nega esse fato.

Mas eu faço aqui um primeiro questionamento e compreendo a indignação das pessoas que entraram em contato com o gabinete, que mandaram essa matéria pedindo alguma providência. Eu queria entender por que no Dia da Visibilidade Trans a Rede Globo achou necessário fazer uma matéria sobre crianças consideradas transexuais; por que a Rede Globo achou necessário entrevistar e expor crianças pequenas consideradas transexuais.

E nessa reportagem que eu considero abusiva e muitas das pessoas que me escreveram também tiveram essa percepção, porque a Constituição Federal, o ECA, coloca as crianças e adolescentes como prioridade máxima, não permite expor crianças e adolescentes. E essa matéria, que poderia ter sido feita com pessoas adultas, foi uma matéria voltada a destacar o crescimento, os tratamentos hormonais, cirúrgicos, de crianças consideradas trans. Nessa matéria é reportado o trabalho realizado em um laboratório, em um ambulatório que existe aqui no Hospital das Clínicas. Esse trabalho não ocorre apenas aqui no estado de São Paulo, ele ocorre em outros Estados da Federação, são pequenos núcleos, são pequenos núcleos. Inclusive, na matéria eles dão os endereços de onde ocorre esse tratamento no Brasil, e eu e outros colegas aqui da Casa já desde o início do mandato nos preocupamos com as terapêuticas desenvolvidas nesses núcleos. Então quero aqui deixar claro, não sou mentirosa, não sou dissimulada de dizer que concordo com esses tratamentos. Não concordo não é por questões religiosas, não é por preconceito, não é por nada disso, porque hoje nós vivemos um momento em que nós não podemos falar, porque se falamos recebemos adjetivos.

Então as poucas vezes que eu tratei desse tema fui chamada de “transfóbica”, e o que eu digo aqui não tem nada a ver com transfobia. Eu, na condição de professora de bioética, muito antes de ser deputada, me debrucei sobre esses tratamentos e identifiquei textos, inclusive acadêmicos, de profissionais da área de Saúde do mundo inteiro questionando esses tratamentos, inclusive médicos que participaram de equipes que realizavam esses tratamentos que se arrependeram de participar dessas equipes e passaram - eu não vou utilizar o verbo “denunciar”, mas passaram - a querer debater até que ponto seria ético aplicar em crianças de tenra idade tratamentos que não têm volta. Temos um médico agora aqui no plenário. São tratamentos que não têm volta porque a reversibilidade é muito limitada, seja da cirurgia, seja do tratamento hormonal. Então eu sempre fui crítica e preocupada com as terapêuticas que acontecem nesse ambulatório e em outros ambulatórios no País.

Mas, como se não bastassem essas terapêuticas, que eu posso até – se houver possibilidade – detalhar as minhas preocupações. Agora a Rede Globo decidiu propagandear porque existem as terapêuticas. Eu conversei com médicos que as defendem. Como tem médicos que criticam, tem médicos que defendem. Eu visitei o ambulatório, fui muito bem recebida, recebida com muita transparência, conversei com os pais, conversei com as crianças, conversei com os profissionais. Então aqui eu fui, ouvi o outro lado, sigo com o meu pensamento de que são intervenções muito, muito, vamos dizer assim, precoces. Então, assim, as minhas críticas são uma coisa, sei que é um tema polêmico na própria medicina, na própria seara da Saúde. Agora, quando a Rede Globo decide propagandear, independentemente da opinião, da convicção, já entra numa outra seara. Por que não conversar com pessoas trans adultas? Por que trazer à tona a ideia de que se um menino ou uma menina, pequenininho - o caso que eles narraram era uma criança de dois anos que brincava com brinquedos considerados do sexo oposto - por que trazer à tona que já se pode bloquear o desenvolvimento hormonal biológico dessa criança com seis, sete, oito anos de idade? Por que trazer à tona o tratamento hormonal para desenvolver as características do sexo oposto? E a matéria sugere que eu já estou preparando um requerimento de informações para esclarecer isso junto com a minha equipe, que inclusive intervenções cirúrgicas de redesignação estão sendo realizadas antes dos 18 anos, o que viola frontalmente a normativa ética vigente, porque existe uma normativa que a meu sentir já é precoce, mas a matéria dá a entender que sequer a normativa vem sendo observada.

Então, esse é um tema que precisa ser olhado com seriedade, não é com adjetivos, nem de um lado nem do outro. Quem questiona não pode ser chamado de transfóbico. Por outro lado, quem questiona tem que tomar cuidado para não fazer acusações sobre os profissionais, para não fazer acusações sobre os pais.

Eu recebi uma comitiva de pais aqui pedindo pelo amor de Deus para eu não proibir o tratamento, porque eu apresentei uma emenda aqui nesta Casa. Eu respeito esses pais, entendo o sofrimento deles, mas esse é um tema que precisa ser debatido no Brasil com liberdade, não com propaganda, não com exposição de crianças, como a Rede Globo fez. Com seriedade, ouvindo-se as partes, ouvindo-se profissionais, porque até onde eu sei o tratamento hormonal até mesmo para mulheres adultas que estão, por exemplo, na fase da menopausa, tem uma série de pesquisas mostrando que podem ter efeitos colaterais inclusive cancerígenos.

Se para uma mulher adulta um tratamento hormonal pode ter efeito colateral de desenvolvimento de um tumor, que dirá no corpo de uma criança de seis anos, porque eles estão bloqueando com seis, sete anos, e depois estão estimulando com 13, 14 anos.

Eu vou encerrar, Sr. Presidente. Eu vou encerrar.

Então, nós precisamos ter a liberdade e a seriedade de debater essa situação que está acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Quando, em 2019, eu trouxe o tema à tona a primeira vez fui chamada de mentirosa, disseram que eu tinha inventado, mas eu já conhecia de antes.

Então eu entendo que esta Casa precisa se debruçar sobre isso com seriedade, com respeito a todas as partes envolvidas, mas em especial, em atenção aos direitos daquelas crianças que na fase adulta podem se arrepender e aquela situação não vai ter volta.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Dando por encerrado o Pequeno Expediente, nós estamos abrindo o Grande Expediente e passaremos a chamar os oradores inscritos.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sargento Neri. (Pausa.) Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Chamo novamente, para que a senhora possa até concluir o raciocínio, deputada Janaina Paschoal.

Tem o tempo regulamentar, agora, de 10 minutos para que a senhora conclua inclusive a sua fala muito importante para esclarecimento a todos.

A SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Nem vou usar o tempo todo.

Eu queria tentar trazer um caso concreto, uma hipótese para reflexão de todos, para as pessoas entenderem que não tem preconceito no que eu estou falando, não tem implicância.

Vamos imaginar um menino, uma criança que nasceu do sexo masculino, um menino biológico que com três, quatro anos diz para a mãe e para o pai que ele não é menino, que ele é menina. Diz qual o nome que ele quer receber, decide usar vestido, decide brincar com brinquedos mais comuns às meninas. Eu evito falar brinquedo de menino e de menina porque eu entendo que criança tem direito de brincar do que e com que quiser.

Esse é o meu pensamento, criança tem o direito de brincar. Aliás a criança tem que brincar do que e com que quiser. Acho que a gente já saiu daquele momento das cavernas que um menino não pode brincar com um carrinho de boneca da irmã, a menina não pode fazer futebol. Nós já saímos desse momento. Mas vamos imaginar que seja uma situação que o garotinho não aceita colocar roupa típica de menino, se é que é o correto, já não se sabe mais como pode falar, brincar de bola, não gosta do próprio nome, quer utilizar nome de menina.

Vai ter um acompanhamento. O acompanhamento psicológico, o acompanhamento social, uma conversa da família, dos profissionais na escola, para que a escola acolha aquela criança, que não reprima a criança, que não constranja a criança. Tudo isso aí, eu entendo que é necessário, importante, desejável, e é coerente com a legislação vigente.

Vamos esquecer esses tratamentos todos. Esse garoto vai chegar nos nove ou 10 anos, depois entra na adolescência, vai começar a receber um mar de hormônios compatíveis com o seu sexo de nascimento. Esses hormônios podem ter o efeito de conciliar essa criança com o seu sexo de nascimento. E aquela fase pode passar.

Se nós admitimos bloquear esses hormônios, como está acontecendo no estado de São Paulo, nós estamos privando essa criança dessa oportunidade de se conciliar com o seu sexo de nascimento. Vejam os senhores, não estou dizendo que não existem pessoas trans, que as pessoas trans não têm os seus direitos, que não têm que ser reconhecidas. Não é nada disso. Agora, tirar da criança essa chance, é uma violência.

Além de você, ao bloquear, impedir essa conciliação, ao estimular... Porque a segunda fase do tratamento é estimular o desenvolvimento das características do sexo contrário. Ao estimular o desenvolvimento das características do sexo contrário, você pode aniquilar a própria vida sexual futura dessa pessoa.

Porque esse garotinho, que brincava com brinquedos de menina, usava roupas de menina, ele pode ser um homem heterossexual na vida adulta. Ele pode ser um homem homossexual na vida adulta. E ele pode ser uma mulher trans.

Quando se aplicam hormônios para desenvolver as características do sexo oposto, num homem biológico, existe a atrofia dos testículos. O pênis não cresce como haveria de crescer. E, mesmo que essa criança, na vida adulta, venha a ser um homossexual, a sua vida sexual vai ficar comprometida. Estão compreendendo? Eu tenho muitos amigos homossexuais. E eu conversei com vários deles sobre esse tema, quando eu comecei a mergulhar nisso.

E eu perguntei: “Como você era quando era pequenininho?”.

Alguns nunca tiveram essa situação, de quererem ser meninas, de querer usar roupa da irmã. Mas muitos sim.

Aí eu perguntei para esses amigos adultos, homossexuais: “Como é que seria se os seus pais tivessem te dado esses hormônios, como é que você se sentiria hoje?”.

Porque, de certa forma, essas crianças estão sendo transformadas. Esses homens adultos, homossexuais, disseram que seria um terror. Porque eles são homens, se atraem por outros homens, mantêm relação sexual com outros homens, mas eles gostam de seu corpo de homem. E uma atrofia do pênis, uma atrofia dos testículos, teria um impacto negativo na sua vida sexual.

Quando nós olhamos para as meninas biológicas, ou seja, as pessoas nascidas mulheres, que passam por esse procedimento, a situação é ainda mais radical. Por quê? Porque aí você tem toda uma atrofia do aparelho reprodutor, com esses hormônios, o útero, os ovários. Quando a gente não tem, ainda em fase não adulta, as cirurgias de extração dos seios e do útero, levando essas pessoas à esterilidade. Percebam os senhores o radicalismo dessas intervenções.

Então, independentemente de qual será a sua apresentação, o seu gênero na fase adulta, ou a sua vida sexual na fase adulta, esses tratamentos têm impacto. Muito embora muitos textos digam que os tratamentos hormonais são reversíveis, quando a gente vai estudar no detalhe, sabe que não.

A legislação que trata de planejamento familiar proíbe a esterilização. Para fazer uma laqueadura, uma vasectomia nesse país, olha... E nós estamos admitindo esterilizar adolescentes com esses tratamentos. Percebam os senhores que esse debate técnico, sério, responsável precisa ocorrer.

Como é que nós vamos olhar para essas crianças daqui a 20 anos quando elas nos acusarem de omissão? “Ah, vocês, deputados estaduais, você, governador, você, presidente da República, vocês, promotores de Justiça, vocês não sabiam que estavam tirando a nossa chance ou de uma reconciliação com o sexo biológico ou de ter uma vida sexual adulta prazerosa? Vocês não sabiam disso?”.

Por que a matéria da Rede Globo não foi buscar os depoimentos das pessoas adultas que fizeram esses procedimentos em vários países e se arrependeram? E tentaram reverter e processaram os médicos? E atentaram contra a própria vida? Por que eles só contaram um lado? O lado bonitinho, o lado de liberdade? Por quê?

Eu tenho certeza de que amanhã vão começar: “Janaina transfóbica, Janaina transfóbica”. Janaina defensora das crianças e dos adolescentes. Isso não tem nada a ver com transfobia. Pessoas adultas são pessoas adultas. Crianças e adolescentes não são brinquedos, não podem ser feitos de bandeiras. Eu estive com esses médicos e eu acredito na boa vontade deles; eu não estou aqui dizendo que são pessoas de má-fé. Não é isso.

Mas fora do Brasil, esses tratamentos já estão sendo questionados. Nós precisamos conhecer os argumentos. Eu estive com esses pais, eu vi muita gente indignada com a matéria, xingando os pais; é injusto. Atacar esses pais não é o caminho. Nós precisamos entender o medo que incutiram na cabeça desses pais, porque o que dizem para essas famílias é o seguinte: “se vocês não fizerem uma afirmação desse gênero, seu filho, sua filha vai atentar contra a própria vida na época da adolescência”. Como é que um pai, uma mãe diz não diante disso?

Então, eu peço que este tema seja avaliado pelos Srs. Deputados de todas as áreas. Falo, especialmente, para o colega que é médico, porque independentemente de concordar ou divergir, eu acredito que é mais fácil de apreender esses riscos. Será que esses riscos estão sendo declarados?

E fica aqui, independentemente da discussão técnica, científica, o meu repúdio à maneira como a Rede Globo abordou o trabalho do ambulatório do Hospital das Clínicas. Um trabalho dessa natureza, com esse impacto, não pode ser propagandeado.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Seguindo com a lista de oradores inscritos, quero chamar, para seu pronunciamento, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Deputado Paulo Lula Fiorilo. (Pausa.) Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Frederico d’Avila. (Pausa.) Deputado Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento, que faz permuta com o deputado Rodrigo Moraes, para que ele use a tribuna pelo tempo regulamentar de 10 minutos.

O SR. RODRIGO MORAES - PL - Sr. Presidente desta sessão, nosso querido deputado Tenente Nascimento, já agradeço a concessão do seu tempo, a permuta para que eu pudesse estar aqui ocupando a tribuna no dia de hoje.

Quero cumprimentar os deputados desta Casa, cumprimentar aqui também os funcionários, a Polícia Militar, todos aqui presentes, a imprensa, e agradecer mais uma vez esta oportunidade de poder ocupar esta tribuna para falar hoje lá da cidade onde eu nasci, a cidade de Itu, minha cidade querida, que me deu uma grande votação agora nas últimas eleições e que hoje completa 413 anos de existência, de emancipação política.

É uma cidade, na história, importante tanto aqui no nosso Estado como no nosso País, pois é o berço da República. Uma cidade com muita história, uma cidade que desenvolveu muito aquela região – ali onde nós estamos – administrativa de Sorocaba. Então eu quero aqui cumprimentar a nossa cidade e dizer que eu me sinto feliz de ser filho da terra.

Meu pai começou na vida pública de Itu como vereador, foram três mandatos. Foi presidente da Câmara e também foi o autor de um projeto importante. Ele fez a indicação, na década de 80, de um bairro importantíssimo ali para a nossa cidade, que cresceu muito em um dos maiores programas habitacionais da época no estado de São Paulo, que inclusive foi aprovado nesta Casa, na Assembleia Legislativa.

É o bairro Cidade Nova, que fica ali na região do Pirapitingui. Hoje mais de 70 mil pessoas moram naquele bairro. Na época, o Estado cedeu uma área que foi aprovada aqui nesta Casa. Meu pai, José Olímpio, na época como vereador, fez a indicação. Até então o governador era o Franco Montoro.

Depois, através de um trabalho que também foi feito aqui nesta Casa, através, na época, da deputada Maria do Carmo Piunti, através do prefeito Piunti, também consolidou no governo Quércia, e aquela área foi doada para o município. Ali as pessoas puderam fazer a construção das suas casas, foram 3 mil lotes na época. Então foi uma ação importantíssima.

No dia de ontem, esse bairro completou 35 anos, e a cidade hoje completa 413 anos de emancipação política. Então quero aqui deixar os parabéns à querida cidade de Itu e dizer que nós estamos trabalhando muito para poder... Neste período em que eu estou nesta Casa, já levamos muitos recursos e vamos continuar trabalhando para levar mais recursos ainda, para que juntos possamos fazer com que tanto Itu como a região possam crescer, se desenvolver e possam, sim, todos que ali residem, ter orgulho de morar na cidade de Itu, que é a terra conhecida onde tudo é grande.

Isso começou com o Simplício, que era um artista comediante no “A Praça é Nossa”. Ele falava que lá na cidade “o orelhão é grande, o semáforo é grande”, então isso pegou, era a terra dos gigantes. Então a cidade de Itu é conhecida como terra onde tudo é grande. Então é grande no nome, grande na história, um quadro importantíssimo na história republicana do nosso Estado, do nosso País, por ser o berço da República.

Então eu quero parabenizar a nossa cidade e dizer da alegria de poder estar representando, aqui na Assembleia Legislativa, a cidade de Itu, e dar os parabéns, dizer que vamos continuar lutando pela nossa região, lutando pelo nosso Estado. Eu tenho a certeza de que muita coisa boa há de vir para o nosso estado de São Paulo e ali para a nossa cidade de Itu.

Um abraço a todos e muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS -Queremos reiterar aqui, parabenizando a cidade de Itu. Realmente nós aprendemos que Itu era grande, e eu fui até lá para ver aquele orelhão, antigo orelhão, que é realmente bem grande.

E parabéns, deputado, e também ao nosso ilustre, sempre deputado, José Olímpio, porque essa dupla, pai e filho, tem feito a diferença no Parlamento. Parabéns a vocês, e parabéns à cidade de Itu.

Seguindo a lista de oradores inscritos, queríamos chamar para o seu pronunciamento no Grande Expediente o deputado Conte Lopes. O deputado Conte Lopes tem o tempo regulamentar dos seus dez minutos para o seu pronunciamento.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, voltamos a este plenário, no Grande Expediente, e vamos falar novamente sobre pacificação. Ontem, o presidente do Senado falou em pacificação. O presidente da Câmara também, Arthur Lira, falou em pacificação. Então, está na hora de pacificação também no governo federal.

Como eu disse na minha abertura aqui. Como é que nós podemos ouvir uma notícia que vão recadastrar todas as pessoas que têm uma arma, que já foram cadastradas no governo Lula lá de 2002, como eu. E agora vão recadastrar na Polícia Federal. Espera aí. Quer dizer, o ministro da Justiça, do PCdoB, o ministro Dino, ele está querendo pacificação ou está querendo guerra? Só se ele estiver querendo guerra. Porque eu acho que está na hora de o governo federal governar para todos os brasileiros.

Eu sempre falei desta tribuna aqui, e a nobre deputada Janaina Paschoal é testemunha. Antes das eleições, a hora de colocar o Exército nas ruas. Sempre falei isso aqui, que tinha que colocar o Exército nas ruas. Quantas vezes eu não falei desta tribuna? O exército de leitores. Porque a gente que disputou muitas eleições tem um exército de eleitores nas ruas. Tem aquele grupo, que hoje é do WhatsApp, que dizia: “não, se perder não vai levar”.

Eu falei mil vezes aqui que ia levar. Eleição se ganha no dia, e quem ganha leva. Isso aí é desde a Erundina, quando ganhou a eleição para prefeita aqui, em oitenta e oito. “Ah, não vai levar”. Levou. O Lula ganhou duas vezes e levou. Quantas vezes eu falei isso aqui? A Dilma também. E fica cara aí querendo procurar guerra não sei onde. Onde não vai achar.

Agora, não adianta o lado que assumiu o governo, que ganhou as eleições, correr e continuar uma guerra, querendo desarmar as pessoas de bem, e deixando os bandidos armados. Aí, nós ficamos pensando: “o que é?”. Está apoiando os bandidos, está apoiando o Comando Vermelho, está apoiando o PCC, é isso, e está indo contra o policial, contra a Polícia, dando insegurança para a população? Eu acho que não é isso que ninguém quer.

A gente fala desta tribuna, porque o local em que o deputado fala é aqui, e nós sabemos que o pessoal do PT acompanha os pronunciamentos, e são ligados. Diferente de nós, que um não ouve o outro. Um ouve o outro. Eles se falam. Então, está na hora de pacificar, realmente. Não adianta ficar nessa guerra. Não adianta você tirar a arma do fazendeiro, tirar a arma de um chacareiro, de um sitiante, para o bandido invadir a casa dele, estuprar a família, estuprar a mulher e a filha, roubar tudo. Não adianta.

Ninguém quer guerra. Ninguém que tem arma é para enfrentar o PT. Não é nada disso. É um raciocínio idiota esse aí. Não é nada disso. O cara tem arma para se defender. Se houvesse segurança no Brasil como tem em outros países, Japão e companhia, aí o cara não precisaria de arma.

Agora, quando a gente apresenta exemplos claros, cristalinos aqui, como o que aconteceu em Brasília no mês passado... Uma família inteira foi dizimada, foi assassinada. O vô, a avó, os filhos, os filhos dos filhos. Dez pessoas assassinadas, porque os bandidos, ligados ao crime organizado, queriam ficar com a propriedade. Qual é a solução que eles tiveram? “Vamos matar todo mundo, dos mais velhos até as crianças de dois, três anos. E mataram. Bandido é isso aí.

Agora, estão confundindo política com insegurança. Está na hora de deixar a polícia trabalhar, de colocar a Rota nas ruas para trabalhar, sim. A Polícia Militar, a Polícia Civil. É um terror desgraçado, é só ligar a televisão. É roubo de celular toda hora, é quadrilha de PIX toda hora. Ou se enfrenta essa bandidagem ou vamos sofrer as consequências.

Quem vai pagar é o próprio povo, seja do PT, seja do meu partido, PL, seja de qualquer partido. Bandido não pergunta de que partido você é, em um assalto, como o policial também não pergunta se o bandido é do partido “A” ou do partido “B”. Ninguém pergunta. Então, acho que está na hora de realmente parar para pensar um pouco.

Agora, é tudo negócio de... Tirar arma de policial aposentado? Espera aí, o policial aposentado trabalhou trinta anos defendendo a sociedade, tem a sua família. Como é que você tira a arma de um homem desses? Deixa-o desarmado para morrer nas mãos dos bandidos? Um policial civil, um policial militar? Por uma questão ideológica, política? Nunca houve isso. Nem nos 13 anos do PT, nunca houve isso. Agora, vão fazer isso? É o contrário?

Sempre falei aqui: “Quem ganhar a eleição vai levar. Não vai ter Forças Armadas”. E não teve. Não houve nada. Então, estão pensando em uma guerra? Que guerra? Não tem guerra alguma. Daqui a quatro anos, vai ter eleição de novo. Quem estiver vivo e quiser disputar a eleição, vai votar. Nós sempre cobramos aqui: “Vamos votar”. Não adianta ser macho de “Zap”. Isso não adianta. Leva o vovô e a vovó para votar. Leva o bisavô para votar. Quer ganhar a eleição? Vamos votar.

Quantas vezes falei aqui em São Paulo: “Vamos para a periferia de São Paulo”. Quantos eleitores tem na periferia de São Paulo? Sete milhões? Pergunto: quantas vezes teve uma ação política do nosso partido na periferia? Eu cobrei durante a campanha inteira. Não foram nenhuma vez. “Ah, porque o PCC...” Só iam na igreja rezar. Então tudo bem. Também agora se a gente morrer vai tudo para o céu. Graças a Deus.

Vai à periferia! Eu fui. “O PCC não deixa!” Que o PCC não deixa! Faz 30 e tantos anos que faço campanha. Faço na periferia. Sou inimigo deles e eles são meus inimigos também. Agora, se você recua, obviamente os caras tomam conta.

Então, o que eu quero falar aqui é o seguinte: essa de querer recadastrar armas de novo... O cidadão compra uma arma para se defender dos bandidos, ele não compra uma arma para atacar o presidente “A”, o governo “A”, o prefeito tal. Não, é porque ele não tem defesa. Se você vivesse em um país de segurança total, por que você teria arma? Por que você tem que ir em uma praia, como eu vou, com o revólver em uma sunga? Para quê? Porque o bandido te pega lá. A gente, se não morrer de joelhos, morre em pé. Só isso. É uma guerra em que vivem bandidos e policiais no meio da sociedade. Então, essa é a grande verdade.

Então, está na hora de realmente ver o que se está fazendo e realmente governar o país, ver o bem do brasileiro. Como falou o próprio Tarcísio de Freitas, ele tem que conversar com o Lula e vice-versa. É óbvio, pelo bem do Brasil, pelo bem do pessoal de São Paulo, eles têm que pensar no povo agora.

Guerra deixa para a outra eleição. Aí põe o Exército na rua de novo na outra eleição. De eleitores. De eleitores. Não adianta ficar só no “Zap”. Alguns ganham eleição só no “Zap”, têm a manha de ganhar só no “Zap”, não precisam ir a lugar nenhum. Os caras gostam, batem palma e é aí mesmo, vamos nessa. É por aí mesmo.

Então, volto a repetir: acho que está na hora de pacificação. Ameaças? “Quem não cadastrar a arma vai ser preso!” Opa, espera aí! Como se quem tem uma arma estivesse em um exército contrário. O cara tem uma arma para se defender do bandido. Ele vai a um clube de tiro para aprender a se defender de bandido, aprender a atirar. Ele tem uma arma na chácara, na fazenda, no sítio para, se invadir...

Como eu fui várias vezes ao interior, inclusive com o Frederico d’Avila, duas vezes, a pedido dele, para conversar com fazendeiros, com sitiantes e criar uma patrulha rural, porque os bandidos chegam a uma fazenda às cinco ou seis horas da tarde, dominam toda a família, roubam tratores, insumos, boi. Vai tudo embora e a família fica amarrada. Quando chega no outro dia está tudo em outro Estado. Então essa é a verdade: a pessoa quer ter segurança, quer se defender. Nós vamos tirar a possibilidade das pessoas se defenderem porque eu sou PT?

Porque eu sou PT eu não posso deixar o fazendeiro se defender, o sitiante se defender, o chacareiro se defender? Não tem nada a ver uma coisa com outra. Se o cidadão comprou uma arma, está cadastrado, ele não deve nada à Justiça. Ele é limpo criminalmente falando. Vão perseguir esse homem por quê? E não se persegue os bandidos?

Não vai pegar os fuzis dos bandidos? Não vai pegar os fuzis dos bandidos do Rio de Janeiro, os fuzis dos bandidos de São Paulo? Então vamos combater primeiro os bandidos, depois desarme a população. Ou é o inverso que interessa para o PCdoB do Dino? Desarme os bandidos, depois tudo bem. Nós temos que devolver a arma; ninguém precisa andar armado mesmo.

Mas enquanto só os bandidos estiverem armados é o fim da picada desarmar as pessoas de bem ou ficar cerceando que a pessoa tenha uma arma para se autodefender.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Ainda seguindo a lista dos oradores inscritos, queremos chamar para o seu pronunciamento a deputada Damaris Moura. (Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Dr. Raul, mais uma vez é o seu pronunciamento, agora pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. DR. RAUL - PODE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, deputada Janaina, eu quero começar a minha fala. Mesmo como médico eu fiquei um pouco abismado com a faixa etária tão pequena que a senhora referiu aqui. Eu só posso dizer que acho que as pessoas estão perdendo um pouco o “timing” da vida, porque as coisas vão acontecer.

A senhora deu um exemplo que eu achei fantástico. Imagine só então se você... Porque do jeito que está indo, as pessoas, essas crianças que começarem a se submeter a esse tipo de tratamento vão ficar sujeitas à interpretação de uma terceira pessoa ou de uma equipe, que seja. E se essa equipe interpretou errado como a senhora falou? Aí vai acabar caindo naquela situação que a senhora citou.

Então eu acho que tem muita coisa na Medicina que a gente só percebe que fizemos a maior besteira do mundo depois que passou um certo tempo. Não podemos esquecer que quando a gente não tinha o conhecimento... Como que tratava antigamente uma tuberculose? Não foi um passado muito distante.

O antibiótico tem data de 1922. Está pertinho, faz pouco tempo. Naquele tempo você pegava um paciente que estava com tuberculose no pulmão, você acabava furando um pulmão para o pulmão murchar para o cara viver mais um pouquinho com o restante. Até que lá na frente aquele pulmão ia fazendo mais cavernas, mais cavernas e acabava morrendo com a hemoptise, que é o sangramento; acabava morrendo soltando sangue pela boca.

Então o conhecimento médico é uma coisa que vai somando conhecimentos. É importante discutir como a senhora falou, mas é importante, muito importante, que o “timing” da vida tenha que ser respeitado. E nada melhor do que Deus para dizer, falar assim: “Daqui para frente, agora sim, nós temos esse diagnóstico fechado”. Aí a gente vai interpretar como?

Não, eu não quero que a minha filha se suicide porque ela não quer se assumir como homem ou como mulher, mas aí a mãe vai aceitar, o pai vai aceitar. E quero aqui citar um exemplo. Eu tenho um paciente que sempre viveu na fazenda, sempre viveu ali pegando cavalo no laço, tudo bem, e aí ele adotou uma criança.

Aquela criança cresceu; ela tinha até catarata congênita. Eu me lembro na época que a gente fez a cirurgia. Ela cresceu, ficou uma moça bonita, foi crescendo, crescendo e chegou um momento... E ela seguiu o pai em tudo que ele fazia, não é verdade? E chegou um momento que ela falou assim: “Não, essa não é a minha identidade. Eu vou trocar o meu nome, eu quero fazer isso”.

Ele ficou transtornado. Fez o tratamento, mas por escolha, já com idade um pouco maior, e hoje é o braço direito dele na fazenda. Então é uma história bonita. É uma história bonita. O que eu acho que nós precisamos tomar cuidado é interferir nesse timing. Então quando eu começo ver situações como a que a senhora descreveu aqui, me cheira um pouco experimental muita coisa.

Precisamos tomar cuidado com isso. Essa é a minha opinião médica no momento. É claro que para a gente querer cutucar um pouco mais que isso, a senhora está coberta de razão, é abrir discussão, trazer os dois lados. Aquilo que na medicina tem alguém falando “A” e alguém falando “B” é porque não tem o conhecimento tão congruente assim, e aí é necessário esse timing que eu falei. Agora, quando você tem já experiência, medicina baseada em evidência, aí sim, pode ir, pode fazer, porque o resultado a gente tem inúmeros que comprovam a eficácia do tratamento. Então fica aí o meu apoio à abertura da discussão, eu acho que isso é importante.

Eu queria aproveitar então os dez minutos... nós estamos aqui, já falamos, já falei alguns. Dá para ver onde está o tempo? Está aqui, 17 horas e 51 minutos, é o suficiente. Nós queremos chamar a atenção aqui na tribuna para o grande número de pacientes diabéticos que existem no estado de São Paulo, que existem no Brasil inteiro. Esses pacientes são colocados em uma mesma fila de tratamento de qualquer paciente que procure uma unidade de Saúde. Esse paciente não tem o mesmo tempo.

Vou citar, por exemplo, na minha área de oftalmologia. Se esse paciente for entrar em uma avaliação oftalmológica na mesma fila em que todo mundo está esperando para fazer simples óculos, que ele não está enxergando bem, ele vai procurar o atendimento oftalmológico. E se eu fizer um exame no fundo do olho dele e perceber que o fundo do olho dele está fazendo uma vasculopatia, tem sangramento nas artérias, tem isquemia na retina, isso é sinal que o corpo dele todinho está sofrendo alterações vasculares. Isso vai fazer com que esse paciente, no decorrer do tempo, vá começar a perder dedo, pé, fazer retinopatia diabética e vai ficar cego.

Então o projeto que eu aprovei em Bauru como vereador é para que nós possamos dar na rede pública um atendimento para o paciente diabético preferencial, porque para cada dólar investido em prevenção, você economiza outros seis dólares. O tratamento desses pacientes, Sr. Presidente, é muito caro. É muito caro quando você vai fazer o tratamento de um paciente diabético. Você vai operar uma retina de um paciente desses, a maior parte das vezes você não consegue um bom resultado. Se você tiver um tratamento preventivo, esse paciente vai conseguir ter uma excelente vida no decorrer do tempo em que ele é diabético, até porque os medicamentos mudaram bastante, e a eficácia está cada vez melhor.

Vou dar um exemplo para vocês: se um paciente diabético consegue ter um bom controle do seu diabetes, com endocrinologista, com oftalmologista, com clínico geral, ele consegue ter uma sobrevida muito maior. O paciente com 15 anos de diabetes tem 25% de chance de fazer retinopatia diabética. Quando ele já passa para 20 anos, isso vai para 50 por cento.

Então o paciente com vinte anos de diabetes tem que ter uma busca ativa, você tem que olhar o fundo de olho desse paciente, se não uma grande parte deles pode ficar cega, pode ficar sem um membro, e vai ficar ruim para ele passar os seus últimos anos de vida, mas também vai ficar muito caro para o Estado fazer o tratamento de um paciente desses. Então o nosso projeto de dar preferência ao paciente diabético é exatamente aí. O projeto vai ser apresentado.

Eu queria aproveitar uma situação, presidente, que eu gostaria talvez que esta Casa solicitasse informações sobre por que razão o Estado deixou de fornecer as injeções, pelo menos para o interior. O paciente diabético faz as retinopatias diabéticas e começa a ter esse monte de vaso que está crescendo. Hoje tem um remédio novo, são os antiangiogênicos, que você aplica isso dentro do olho.

Um tempo não muito distante, uns três ou quatro anos atrás, mais ou menos, o Estado fornecia isso, ele pagava à parte os hospitais. De repente o governador João Doria cortou isso e disse assim: “Isso está já no dinheiro que vocês recebem, o que está pactuado”. Ora, não adianta tampar o sol com a peneira. Se eu tenho um hospital de orçamento que tem que trabalhar com aquele X, e você vai me colocar um medicamento que é caro - é 2.500, 3.000 reais uma ampola de um remédio desse - você vai no mínimo limitar o número de pessoas que vão ser beneficiadas.

Então, o que eu quero colocar aqui é que o Estado precisa rever esse comportamento. Ele poderia muito bem continuar fornecendo as injeções, porque o mais difícil, presidente, é ter o profissional para fazer a injeção dentro do olho e cuidar do paciente.

Lá no nosso serviço em Bauru eu tenho três retinólogos e o Estado não fornece o medicamento. Tem que mandar só para uma outra unidade que tem que ficar fazendo continha para terminar o ano no azul. Então, tem que fazer um projeto obrigando... mas eu acho que é mais fácil a gente fazer uma indicação para que o secretário de Saúde se sensibilize com essa situação que eu estou denunciando aqui.

Não só no Estado, mas os pacientes do Iamspe também estão tendo que se locomover do interior para a cidade de São Paulo para poder fazer esse tipo de aplicação, e lá nós temos os profissionais para fazer isso.

É muito difícil você pegar um paciente que nunca veio para São Paulo, um paciente mais idoso. Porque nem todo mundo tem carro; também têm os serventes de escola, têm as pessoas que são mais humildes, que trabalharam pelo Estado, deram a sua vida dentro da carreira do Estado e eles não têm condição de vir aqui e ficar fazendo uma, duas, três, quatro aplicações dessas.

Então, é importante que o Iamspe enxergue a necessidade de fazer esses tratamentos também no interior.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Eu gostaria de convidar a deputada Janaina Paschoal para que assumisse. Eu quero falar sob o Art. 82. Não sei se já chegou na técnica algum material... não chegou? Mas eu vou descendo.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Janaina Paschoal.

* * *

O SR. DR. RAUL - PODE - Presidente, uma questão de ordem.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. DR. RAUL - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só anunciar no plenário a presença do vereador Carlinhos, lá de Bauru.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito honrados todos nós com a presença de Vossa Excelência, Vereador Carlinhos de Bauru. Seja sempre bem-vindo.

Assumo honrosamente a Presidência dos nossos trabalhos seguindo com a lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamando à tribuna... Está no Major Mecca? Espera só um minutinho.

Sim, Major Mecca. Na sequência deputado Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Adalberto Freitas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. Neste momento dou por encerrado o Grande Expediente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não, deputado.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Vossa Excelência tem a palavra pelo prazo regimental de cinco minutos.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - PELO ARTIGO 82 - Olá. Eu venho à essa tribuna nesta tarde, nesse dia dois de fevereiro de 2023. Temos o primeiro Grande Expediente deste ano, dessa legislatura.

E eu venho aqui para realmente trazer a todos vocês o conhecimento de um projeto de lei de nossa autoria ou de autoria da Casa. Porque queremos também – todos têm conhecimento – fazer uma homenagem a um grande esportista que o mundo conheceu, Edson Arantes do Nascimento, conhecido também como Pelé.

Então nós apresentamos nesta Casa e eu quero apresentar a todos os pares para que nós venhamos então dentro desse projeto de lei, o Projeto nº 1 daqui deste ano legislativo, que é transformar também a Rodovia dos Imigrantes para Rodovia dos Imigrantes e Rodovia Edson Arantes do Nascimento.

Eu acredito que todos os parlamentares, todos nós gostaríamos que esse esportista que levou o Brasil para o mundo desse nome também à rodovia.

Numa das nossas viagens a alguns países, quando tinham dúvida de onde eu estava vindo: “Sou do Brasil.” “Brasil? Ah, sim, Pelé.” Sim, Pelé, que levou para o mundo a nossa grande nação chamada Brasil. E através do esporte um negro de família humilde, mas que o mundo passou a conhecer e a sua atuação no esporte, como jogador de futebol.

Então, nós queremos, sim, que venha ser lembrado, Imigrantes Edson Arantes do Nascimento e que quem vai a Santos vai pela Rodovia dos Imigrantes para que ele possa ser sempre lembrado.

Eu queria que colocasse um vídeo para mostrarmos.

* * *

- É feita a exibição.

* * *

Então vemos aí essa homenagem, um desportista que dificilmente será alcançado, dificilmente, porque três Copas do Mundo, jogou quatro, ganhou três. Seus gols, cada um uma pintura. E assim pedimos o entendimento de nossos pares, que esta Casa realmente, que não é um projeto do Nascimento para Nascimento. É um projeto do Parlamento para Edson Arantes do Nascimento.

Então pedimos a todos esse entendimento, e que haja, realmente, um esforço concentrado para essa homenagem àquele que, realmente, levou o Brasil para o mundo, com grandes conquistas que, dificilmente, no mundo, serão alcançadas por outro esportista.

Muito obrigado, presidente.

O SR. TENENTE NASCIMENTO - REPUBLICANOS - Havendo acordo entre as partes, pedimos o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - É regimental, Sr. Deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo das lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Uma excelente tarde para todos, final de tarde. Uma boa noite e até amanhã, se Deus assim permitir. Muito obrigada. Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

* * *