3 DE SETEMBRO DE 2024
45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 19h17min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, o PLC 26/13, o PLC 41/24, o PLC 46/24, o PLC 47/24 e o PL 530/24.
2 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - LEONARDO SIQUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela aprovação de projetos de lei de interesse da sociedade. Parabeniza os demais deputados pela aprovação dos projetos. Encerra a sessão às 19h33min.
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* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata de
sessão anterior.
Ordem do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
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Item 1. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 26, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 41, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 46, de 2024, de autoria da Defensoria Pública.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4. Discussão e votação do Projeto
de lei Complementar nº 47, de 2024, de autoria da Defensoria Pública.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 530, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer
favorável do congresso de comissões. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para parabenizar todos os deputados por esse projeto. Mas, de forma muito especial, pelos dois projetos da Defensoria Pública, que atende aquela população mais necessitada, das periferias dos municípios, nas regiões do estado de São Paulo. Cumprimentar a doutora Luciana, que está aqui presente.
Só para vocês terem uma ideia,
deputados, a Defensoria Pública foi criada em 2006, começou a funcionar em
2007, e em 2023 atendeu 2.264.984 pessoas. Trabalho maravilhoso que é feito.
E, interessante, foi colocado hoje, deixa eu ver se eu encontro aqui, a expansão da Defensoria Pública, que é muito importante, para chegar cada vez mais próxima da população. Então, nós temos aqui que para 2024 está prevista a abertura de Defensoria Pública em Francisco Morato, Itanhaém, Itapecerica da Serra e Suzano. Este ano que está acontecendo.
E para 2025, Barueri, Guaratinguetá, Sumaré e Taboão da Serra. Então, a gente aplaude um projeto como esse com muita satisfação, porque a gente vê resultado. Parabéns pelo trabalho de vocês, parabéns a todos os deputados de todos os partidos aqui por aprovar esses projetos da Defensoria Pública, assim como também do Poder Judiciário.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, seguindo aqui o que o deputado Enio Tatto trouxe a
esse plenário, parabéns a todos os deputados, unanimidade neste plenário difícil
de ter, presidente. E dar parabéns à Luciana Jordão, à Bruna Simões, todos os
funcionários da Defensoria Pública. Estive recentemente na Defensoria,
gentilmente fui recebido.
Não sabia,
presidente, mas, digamos assim, a cúpula da Defensoria Pública hoje é formada
majoritariamente por mulheres. É um marco histórico também, para uma
instituição tão importante do estado de São Paulo. E dizer que são sempre
bem-vindas, contem com estes deputados aqui, porque quando o assunto é
Defensoria, talvez seja um dos poucos, um dos únicos assuntos que geram
unanimidade aqui neste plenário. Então, parabéns a todos vocês que fazem essa
Defensoria Pública muito mais forte.
E lembrando
aqui, são 100 dias, presidente, que a Jordão foi empossada no cargo. Então,
também é um feito histórico. Então, a gente quer fortalecer a Defensoria,
promover justamente o trabalho dessas grandes mulheres que fazem o nosso estado
de São Paulo. Então, parabéns mais uma vez a vocês e a toda a Defensoria
Pública.
Muito obrigado.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Leo Siqueira.
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA
COMUNICAÇÃO - Bom, primeiramente, parabenizar também a Defensoria Pública, que
é quem assiste aos mais pobres na Justiça. Então, dizer que sou favorável a
esses dois projetos. E deixar muito claro também que sou contra os três
projetos do Tribunal de Justiça, que falam em criação de mais de 600 cargos,
com impacto de 150 milhões. Seria muito fácil para mim vir neste microfone e
dizer que sou a favor desse projeto.
Com certeza, a
minha vida seria muito mais fácil. Mas não seria justo. Por quê? Quando alguém
for a algum hospital, quando alguém for em alguma creche, quando alguém vir a
alguma rua esburacada e disserem para eles que não há recursos para o hospital,
para uma escola ou para consertar a rua, saiba que esse recurso existia, mas
ele foi alocado para quem não precisava, que é mais cargos e mais dinheiro para
o Tribunal de Justiça, que já temos o tribunal mais caro do mundo.
Países ricos
gastam 0,5% do PIB com Justiça, enquanto o Brasil gasta 1,5% do PIB, mais de
120 bilhões por ano. E o que a gente estaria fazendo aprovando isso como foi
aprovado? Estamos dando mais dinheiro para quem não precisa.
Então esse
dinheiro existia. Quando você for em um hospital, quando você vir que não há
serviços públicos para você, saiba que esse dinheiro existia, mas, pela escolha
de alguns, ele foi alocado para quem não precisava.
Então, deixar
consignado o meu voto contra, porque é para isso que as pessoas me elegeram,
para que eu represente o direito delas de poder falar nesse microfone, nessa
tribuna. Então, sou contra esse projeto do aumento para o Tribunal de Justiça.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrado
o voto contrário do deputado Leo Siqueira. Com a palavra o deputado Carlos
Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para cumprimentar V. Exa. e
parabenizar cada um dos líderes e deputados aqui desta Casa pela aprovação
desses importantes projetos e cumprimentar a nossa defensora geral, a Dra.
Luciana Jordão, cumprimentar a nossa querida Dra. Bruna Simões e a cada uma,
parabenizá-las pelos 100 dias de gestão com entregas importantes, seja na
expansão para o ano de 2024, seja na expansão para o ano de 2025 e agora essa
recomposição salarial justa e merecida a essa instituição que cuida sobretudo
daqueles que são hipossuficientes, daqueles que não têm direito à Justiça e
precisam ter acesso à Justiça, serem realmente contemplados. Então aqui quero
parabenizar a cada uma de vocês e dizer do nosso sentimento, presidente, de
estarmos dando entregas, de cuidarmos de justiça.
Nós lutamos por
justiça e queremos que aconteça justiça aqui, então precisamos dar efetividade
em tudo aquilo que é pedido e este Estado, o estado mais pujante, o maior
tribunal do mundo em número de processos merece toda nossa atenção e acredito
que nós mais uma vez estamos dando uma demonstração inequívoca da nossa
responsabilidade com todo o estado de São Paulo e sobretudo com a nossa
população. É isso, Sr. Presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar aqui,
parabenizar V. Exa. mais uma vez pela condução dos trabalhos no dia de hoje.
Mais uma vez a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fazendo história,
aprovando projetos importantes para o estado de São Paulo. Parabenizar e
agradecer a todos os líderes de partidos desta Casa que participaram deste
momento importante, fazendo seus acordos aqui, fazendo com que acontecesse o
que aconteceu agora.
Agradecer a
todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas aqui de maneira unânime votando
favorável a esse projeto. De maneira especial, também agradecer ao líder Paulo
Fiorilo da oposição, que tem combatido claro, mas de maneira sempre leal, com
sabedoria e por isso tem sido importante esse movimento da Assembleia. E
parabenizar aqui as senhoras doutoras, a Dra. Luciana e a Dra. Bruna.
Parabenizar
pelos 100 dias à frente da Defensoria Pública e fazendo história, aprovando
esses dois projetos de maneira assim tão rápida. Acho que isso nunca aconteceu
nesta Casa, não é, presidente? E vocês apresentaram o projeto rápido, e
apresentaram o projeto, discutimos e está aprovado já neste momento. Então
parabenizar a vocês.
Que vocês
continuem assim dessa forma à frente da Defensoria, fazendo história, mas
principalmente ajudando aqueles que necessitam. Então contem sempre com esta
Casa, com esta liderança de Governo. E quando nós estivermos aqui na liderança
de Governo, a gente vai procurar ajudar a Defensoria da melhor maneira
possível. E mais uma vez parabenizar a todos os deputados e deputadas e
agradecer pelo empenho e pela força dada no dia de hoje.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Obrigado, deputado Gilmaci Santos. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, só para registrar aqui em nome
da bancada do PT, do PCdoB, do PV e da federação a postura do partido ao longo
desses anos, como disse aqui o deputado Enio Tatto, em defesa da Defensoria. Eu
participei hoje da reunião no Colégio de Líderes com a coordenadora, Dra.
Juliana, que apresentou o trabalho que tem sido feito.
Eu sugeri ao
presidente que a Assembleia pudesse fazer uma visita à Defensoria para que
entendesse um pouco a dimensão e o trabalho que é feito, porque isso pode
ajudar muito inclusive não só nesse debate, mas na discussão que a gente fez
hoje pela manhã da ampliação da Defensoria pelo Estado.
A gente sabe de
regiões distantes que, infelizmente, ainda não contam com uma representação
efetiva. Sabemos que vocês conseguiram um feito importante, que é ampliar para
mais quatro cidades este ano e mais quatro no ano que vem e também a atuação
que vocês vão ter de forma móvel com o atendimento do Governo do Estado no
caminhão que atende a questão das mulheres, que vocês vão estar presentes.
Eu não falei
isso e queria falar. Eu acho que a possibilidade de estar presente em Apiaí,
que é uma cidade distante que está na divisa com o Paraná, é muito importante
até porque lá tem mulheres que se preocupam com a defesa dos direitos daquelas
que mais sofrem.
E eu tenho
certeza de que a Defensoria vai dar uma contribuição muito grande àquelas que
estão tão distantes aqui de São Paulo e que precisam da ajuda de vocês. Por
isso a bancada não teve dúvida em aprovar os dois projetos e a gente vai
continuar discutindo outros para fortalecer a Defensoria.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu vou
ser breve, mas também não posso deixar de dizer em nome da nossa federação PSDB
Cidadania que é um momento de grande alegria para este Parlamento. É um fato
raro, mas muito feliz de nós nos reunirmos e adotarmos, por unanimidade, o apoio
aos pleitos da nossa Defensoria Pública e também do Tribunal de Justiça.
Eu gostaria de
ressaltar, já falei para ela pessoalmente hoje, que eu fiquei emocionado de ver
a dedicação dela à causa. Eu falei: “Nossa, mas como está bem servida de chefe,
de presidente, a nossa Defensoria.”
Então, eu quero
repetir isso e dizer da minha esperança também, Dra. Bruna, de que isso
aconteça com mais frequência nesta Assembleia Legislativa. Quero saudar
inclusive as pessoas que estão aqui nas galerias, como sempre, e dizer da minha
alegria em ajudar o desenvolvimento da Defensoria.
Eu vou
discordar do Leo, que eu respeito muito, porque o direito é o pão da Justiça e
do bem. Então, não é gastar demais para fazer Justiça. O que nós não temos é
uma legislação penal e uma legislação civil como deveríamos ter. Isso é o que
emperra a Justiça. Se precisar dar um pouco mais de dinheiro para fazer melhor
a Justiça neste país, a gente está disposto a fazê-lo.
Parabéns, Deus
abençoe as senhoras e a Defensoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Barros Munhoz. Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, presidente. Só para deixar registrados, presidente, os votos contrários
aos projetos do TJ: um, dois e cinco.
Presidente, esqueci de mencionar:
agradeço também às funcionárias da Defensoria, a Mari, a Cris, que estão aqui.
E também, presidente, na visita que fiz à Dra. Jordão, descobri que a nossa
amiga aqui de Assembleia, a Kiki, está trabalhando ali na assessoria da Jordão.
Isso qualifica muito os quadros da Defensoria. Então, dar parabéns também para
a Kiki, que, sem dúvida nenhuma, vai fazer um excelente trabalho, aproximando
ainda mais a Assembleia Legislativa de São Paulo da Defensoria Pública.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Gil Diniz.
Também quero parabenizar a Defensoria
Pública, hoje aqui representada pela defensora-geral, Dra. Luciana Jordão, pela
subdefensora também, a Bruna Simões, e parabenizá-las pela aprovação desses
dois importantes projetos nesta Casa, que vão atualizar o salário do
funcionalismo da Defensoria e também a ampliação de mais Defensorias no estado
de São Paulo.
Também parabenizar o Tribunal de
Justiça, que teve também três projetos aprovados nesta Casa, para a criação de
mais juízes, para criar novas comarcas no estado de São Paulo e principalmente
diminuir o número de processos na segunda instância.
Também a criação de cargos para
assistentes sociais e psicólogos. Todos nós sabemos que aumentaram muito os
processos nas varas de família; então, é importante ter psicóloga, assistente
social para laudar os processos, para que possa tramitar mais rapidamente uma
decisão judicial em prol daquela família que tem uma separação, que tem que ter
uma decisão sobre uma criança. Então, acho que é um avanço muito grande.
E também a criação dos cargos de
analista de sistemas para a migração de toda a estrutura tecnológica do
Tribunal de Justiça. O primeiro impacto tem um custo, mas, a longo prazo, terá,
na verdade, uma economia para o Tribunal de Justiça.
Então, acho que todos os projetos que
foram aprovados foram em prol da população do estado de São Paulo. Então, quero
parabenizar todas as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados por esta noite e agradecer a todos.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a
sessão às 19 horas e 33 minutos.
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- São inseridas
Declarações de Voto, não lidas em Plenário.
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Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei Complementar nº 41/2024.
São Paulo, 5 de setembro de 2024
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
venho, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de
Lei nº 41/2024 Data venia ao ilustre órgão autor, manifesto meu voto contrário
ao projeto em virtude deste propor a criação de novos cargos e o consequente
aumento da máquina pública, sem que tenha sido apresentada uma justificativa, a
meu ver, adequada ou detalhada sobre as atribuições e funções desses cargos.
Entendo que o projeto não demonstrou de
forma convincente a real necessidade ou conveniência dessa medida para o
interesse público, indo na contramão do princípio de racionalização e
eficiência administrativa, pelo qual devemos zelar pelo enxugamento da máquina
pública, evitando a expansão desnecessária da estrutura governamental.
Por essas razões manifesto meu voto
veementemente contrário ao projeto.
Aproveito o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gil Diniz
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei nº 530/2024.
São Paulo, 5 de setembro de 2024
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
venho, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de
Lei nº 530/2024. Data venia ao ilustre órgão autor, manifesto meu voto
contrário ao projeto em virtude deste propor a criação de novos cargos e o
consequente aumento da máquina pública, sem que tenha sido apresentada uma
justificativa, a meu ver, adequada ou detalhada sobre as atribuições e funções
desses cargos.
Entendo que o projeto não demonstrou de
forma convincente a real necessidade ou conveniência dessa medida para o
interesse público, indo na contramão do princípio de racionalização e
eficiência administrativa, pelo qual devemos zelar pelo enxugamento da máquina
pública, evitando a expansão desnecessária da estrutura governamental.
Por essas razões manifesto meu voto
veementemente contrário ao projeto.
Aproveito o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gil Diniz
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao Projeto
de Lei Complementar nº 26/2013.
São Paulo, 5 de setembro de 2024
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
venho, por meio deste instrumento, reiterar meu voto CONTRÁRIO ao Projeto de
Lei nº 26/2013 Data venia ao ilustre órgão autor, manifesto meu voto contrário
ao projeto em virtude deste propor a criação de novos cargos e o consequente
aumento da máquina pública, sem que tenha sido apresentada uma justificativa, a
meu ver, adequada ou detalhada sobre as atribuições e funções desses cargos.
Entendo que o projeto não demonstrou de
forma convincente a real necessidade ou conveniência dessa medida para o
interesse público, indo na contramão do princípio de racionalização e
eficiência administrativa, pelo qual devemos zelar pelo enxugamento da máquina
pública, evitando a expansão desnecessária da estrutura governamental.
Por essas razões manifesto meu voto
veementemente contrário ao projeto.
Aproveito o ensejo para renovar meus
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Gil Diniz
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PL
530/2024
São Paulo, 3 de setembro de 2024
Registro meu voto contrário ao projeto
(PL 530/2024), por acreditar que ele gera despesas em um momento em que a
situação fiscal é desfavorável; ademais, todo aumento de despesa com o
funcionalismo deveria ser feita após a aprovação de uma reforma administrativa.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
* *
Declaração de voto contrário ao PLC
26/2013
São Paulo, 3 de setembro de 2024
Registro meu voto contrário ao projeto
(PLC 26/2013), por acreditar que ele gera despesas em um momento em que a
situação fiscal é desfavorável; ademais, todo aumento de despesa com o
funcionalismo deveria ser feita após a aprovação de uma reforma administrativa.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
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Declaração
de voto contrário ao PLC 41/2024
São Paulo, 3 de setembro de 2024
Registro
meu voto contrário ao projeto (PLC 41/2024), por acreditar que ele gera
despesas em um momento em que a situação fiscal é desfavorável; ademais, todo
aumento de despesa com o funcionalismo deveria ser feita após a aprovação de
uma reforma administrativa.
Atenciosamente,
Guto
Zacarias
Deputado
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* *
Voto contrário ao PLC 46/2024
São Paulo, 3 de setembro de 2024
Registro meu voto contrário ao projeto
(PLC 46/2024), por acreditar que ele gera despesas em um momento em que a
situação fiscal é desfavorável; ademais, todo aumento de despesa com o
funcionalismo deveria ser feita após a aprovação de uma reforma administrativa.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
*
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Declaração
de voto contrário ao PLC 47/2024
São Paulo, 3 de setembro de 2024
Registro
meu voto contrário ao projeto (PLC 47/2024), por acreditar que ele gera despesas
em um momento em que a situação fiscal é desfavorável; ademais, todo aumento de
despesa com o funcionalismo deveria ser feita após a aprovação de uma reforma
administrativa.
Atenciosamente,
Guto
Zacarias
Deputado
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