4 DE NOVEMBRO DE 2024

151ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GIL DINIZ e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GIL DINIZ

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h09min.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/11, à hora regimental, com Ordem do Dia e o aditamento anunciado na sessão de 31/10. Levanta a sessão às 14h51min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gil Diniz.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior, e recebe o expediente.

Lista de oradores do Pequeno Expediente. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu trago aqui em debate de ordem técnica do Orçamento de 2025. Hoje eu acompanho a comissão como vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. E analisando aqui a LOA quando entra nesta Casa... meio que na semana passada foi o último dia que os parlamentares e as parlamentares pudessem encaminhar as suas emendas ao Orçamento.

E nós sabemos que a LOA, a estruturação dela, tem que criar uma sinergia em relação ao PPA, tem que criar uma sinergia em relação à LDO, para que nós possamos fazer a adequação ao Orçamento de acordo com as necessidades do estado de São Paulo.

Qual o problema ora apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, pelo Executivo em relação a essas três peças? O governo primeiro atrasa em um ano para apresentar o Plano Plurianual. Todos os prefeitos, governadores ou mesmo o presidente da República, ele tem que organizar o Plano Plurianual para o ano em que ele assume a Presidência do Brasil, o governo dos estados ou os municípios.

O governador do estado de São Paulo atrasou o encaminhamento do PPA na Assembleia, em vez de aprovar em 2023, aprovou só em 2024. Só que quando chegou em 2024 e nós debatemos a LOA no final do primeiro semestre e nós identificamos aqui no anexo três das metas e prioridades que o governo acatou praticamente uma série de emendas, ora apresentadas pelos deputados e pelas deputadas na LDO.

E esse aceite das emendas que foram incorporadas no anexo três das metas e prioridades, o governador, em julho, sancionou. Só que a hora em que ele sanciona, sem fazer uma análise ou uma avaliação de quais emendas estão incompatíveis com o Plano Plurianual, ele apresenta agora a LOA com essas mesmas incompatibilidades sem ter anotado essa incompatibilidade no Orçamento do Estado.

Qual o problema que nós temos agora? A hora que a gente apresenta as nossas emendas à LOA, o Governo do Estado, o Executivo estadual, não abriu o Plano Plurianual.

E para você poder fazer tanta alteração em relação à LDO ou mesmo agora em relação à LOA, o Executivo teria que, obrigatoriamente, ter aberto o Plano Plurianual, porque você abre o Plano Plurianual para poder fazer uma adequação na LDO, para ser compatível com a LDO que nós aprovamos no primeiro semestre e o governador sancionou em julho desse ano.

Só que tinham muitas emendas que foram acatadas e que são hoje incompatíveis ao Plano Plurianual que o governador deveria ter ajustado para encaminhar a Peça Orçamentária, a LOA, para a Assembleia Legislativa, e não o fez.

Então das duas uma, ou agora o governador do estado de São Paulo reabre o Plano Plurianual para fazer a adequação da LDO e a adequação da LOA, ou senão, boa parte das emendas apresentadas pelos deputados e deputadas serão emendas que não poderão ser aplicadas e executadas para o exercício do ano que vem.

Então estou trazendo aqui, um pouco, esse questionamento técnico. Então em relação ao Plano Plurianual, é necessário agora que o governador Tarcísio, a partir da Secretaria da Fazenda, ou ele mande um projeto de lei fazendo a adequação da LDO ao Plano Plurianual, para que as emendas que nós fizemos em relação à LOA para o ano que vem possam ser aceitas, com risco de ser emendas apresentadas e emendas que ficariam incompatíveis ao Orçamento, pela falta de compatibilidade com o Plano Plurianual e com a LDO deste ano.

Então ou o governador faz o processo de reabertura ou ele manda um outro projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a gente possa fazer a adequação durante o período de votação da LOA para o ano que vem.

Então eu queria trazer, Sr. Presidente, esse questionamento técnico em relação ao Plano Plurianual combinado em questão da LDO e da LOA, também, que eu vou voltar a discutir nos próximos dias. E com essa incompatibilidade, muitas das emendas que nós apresentamos serão rejeitadas pelo relator por incompatibilidade do Plano Plurianual e da LDO deste ano.

Então eu queria que fosse encaminhada essa minha fala ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, ao secretário da Fazenda e ao governador do estado de São Paulo. Então um problema como esse, nós não podemos admitir como Legislativo, senão seremos incapazes de fazer uma alteração tão importante na LOA para o Pronatec, no que foi causado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Agradeço ao nobre deputado. Solicito aqui à Mesa que faça o devido encaminhamento dado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer o uso da tribuna o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)

Deputado Reis, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Gil Diniz, o público presente, os funcionários da Assembleia Legislativa, os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Técnico-científica, todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp e agora o presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Eu quero deixar registrado neste Pequeno Expediente, presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, a reunião que o presidente Lula fez no dia 31 de outubro passado com 13 governadores. Não estavam todos os governadores nessa reunião.

É, o número 13 é bastante significativo, mas tinham lá 13 governadores - inclusive o governador do estado de São Paulo -, secretários de Segurança Pública, ministros de estado para debater a PEC da Segurança Pública.

Ainda não é uma PEC acabada, porque a gente pega, assim, as falas de algumas pessoas que estavam lá e elas falam como se já fosse um produto finalizado. É uma PEC que o governo vai apresentar e, obviamente, que quando vai uma proposta para o parlamento, o parlamento pode aperfeiçoá-la. Não é o caso aqui em São Paulo. Aqui várias emendas que nós fazemos aos projetos do governador - a maioria - são refugadas, quase que não se aceita nada.

Veja bem, agora V. Exa. estava falando da Lei Orçamentária. Não sei se V. Exa. observou: não há previsão de reajuste para os servidores na Lei Orçamentária do ano que vem. Não há previsão de reajuste para os policiais militares, não há previsão de reajuste para os policiais civis, não há previsão de reajuste para os policiais científicos, não há previsão de reajuste para os policiais penais.

Nós vamos fazer emendas. Claro, elas serão refugadas, não serão aceitas pelo governo, mas vamos fazer emendas porque é o nosso papel dizer para o governo que é importante que se reajuste o salário dos servidores públicos e, principalmente, que cumpra sua promessa de campanha que foi valorizar as forças de segurança do estado de São Paulo.

Não teve reajuste este ano e também não há previsão de reajuste para o ano que vem, mas lá em Brasília houve essa reunião com os governadores para debater a PEC da Segurança Pública.

O ministro Lewandowski disse que se houvesse uma polícia ostensiva federal durante os atos golpistas do oito de janeiro, os ataques aos poderes, em 2023, não teriam acontecido - a fala ocorreu na apresentação da PEC da Segurança Pública aos governadores, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula.

O ministro alertou para a importância de uma polícia ostensiva dessa modalidade para episódios, como os ataques, e se dirigiu ao presidente: “A Polícia Federal terminou o inquérito em relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte dessa honrada e valorosa corporação do Distrito Federal. Se nós tivéssemos uma polícia ostensiva federal, não ocorreria isso”, disse. A criação da polícia ostensiva federal implicaria em uma expansão da atual atuação da Polícia Rodoviária Federal para as esferas ferroviárias e hidroviárias.

Olha, eu até acho interessante essa instituição de uma polícia ostensiva federal para apoiar as ações de Segurança Pública do governo federal, mas eu quero discordar do ministro nesse quesito de que, se tivesse uma polícia ostensiva não teria acontecido o que aconteceu, porque eu vi que parte, que setores da Segurança Pública, deputado Giannazi, que acaba de adentrar aqui o plenário, setores da Segurança Pública foram corrompidos, setores tanto da Polícia Militar como da Polícia Federal, porque o próprio secretário de Segurança Pública de Brasília, ele é um delegado de polícia, ele é um delegado de Polícia Federal.

Então várias pessoas me perguntavam sobre a possibilidade de um golpe e eu falei: “Olha, se houver um golpe, não serão as Forças Armadas que vão bancar esse golpe”, como, de fato, não foram as Forças Armadas. Mas há o processo de corrupção que houve nas forças de segurança estaduais, nas polícias estaduais, e a gente viu o caso, inclusive aqui de São Paulo, do governador afastando até coronel por conta da politização que aconteceu nas forças de segurança.

E essa fala do ministro, eu quero dizer para ele que isso não impediria, se nós tivéssemos uma polícia ostensiva federal, que também os setores dela não fossem corrompidos pelo discurso, pela politização que aconteceu através do governo anterior.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, nobre deputado Reis.

Dando sequência à lista de oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Gil Diniz.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nobre presidente Luiz Claudio Marcolino. Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente, os assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria e que nos assiste aqui na Rede Alesp.

Presidente, inicio o meu pronunciamento hoje com um texto bíblico retirado do Evangelho de São João, capitulo 1, versículo 6: “Houve um homem enviado por Deus, que se chamava João. Este veio como testemunha para dar testemunho da luz, a fim de que todos cressem por meio dele. Não era ele a luz, mas veio para dar testemunho da luz.”

Presidente, faço a referência ao texto bíblico, porque na última sexta-feira, dia 1º de novembro, o Monsenhor João Clá Dias, fundador, pai espiritual dos Arautos do Evangelho, entregou a sua alma ao Nosso Senhor Jesus Cristo. Estive nas suas exéquias na sexta, no sábado e ontem, no domingo, com seu sepultamento.

E presidente, testemunho aqui a este Parlamento, a Casa do povo paulista, que jamais vi algo sequer parecido. Não era um sepultamento de um rei, não era um sepultamento de um presidente da República, era o sepultamento de João, presbítero, fundador e pai espiritual dos Arautos do Evangelho.

Nascido, presidente, aqui no nosso estado de São Paulo, um paulista; amava essa terra, amava São Paulo, amava o Brasil, mas sobretudo, presidente, amava cada ser humano confiado às suas mãos por Nosso Senhor Jesus Cristo.

E fez um trabalho, presidente, excepcional. Mudou a vida de milhares de jovens, de homens e mulheres que se consagraram à Nossa Senhora pelo método de São Luiz Maria Grignion de Montfort.

E eu, presidente, pude testemunhar, nestes dias de luto, sim, mas de alegria, por saber que João, presbítero, um profeta do século XXI, aquele que nos trouxe a alegria de contemplar, de venerar, de amar ainda mais a mãe de Nosso Senhor Jesus Cristo.

Gostaria que colocasse aqui algumas das imagens desse último final de semana, desse sábado, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Presidente, milhares de pessoas vindas de todos os lugares deste mundo: América Latina, Europa, Ásia. Como eu disse, testemunhei o velório, o sepultamento de alguém que deu a sua vida pela Santa Igreja.

E ali, a Santa Igreja Católica representada na figura de Dom Raymundo Damasceno, Dom Odilo Pedro Scherer, Dom Beni, Dom Sérgio, que estavam lá também prestando a sua homenagem - a homenagem da Santa Igreja Católica - ao trabalho realizado por Monsenhor João Clá Dias.

E deixo aqui os meus sentimentos aos irmãos Arautos do Evangelho, seguidores também de Plinio Corrêa de Oliveira, que carregam no seu coração o amor à Dona Lucilia Correia de Oliveira.

Deixo aqui a minha homenagem e o compromisso de trabalhar incessantemente pelo Reino de Maria. Usar todas as nossas forças para que a mensagem de João, o profeta de São Paulo, do Brasil, estenda-se aí pelo mundo e que nós possamos servir a Santa Igreja com o modelo de vida que foi a vida de Monsenhor João Clá Dias.

Muito obrigado, presidente.

Viva os Arautos do Evangelho.

Viva a Santa Igreja Católica.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores no Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, no Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, deputado Reis, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, na semana passada, a Secretaria da Educação publicou várias resoluções alterando, modificando a grade curricular da Educação básica do estado de São Paulo.

Resoluções que prejudicam o Magistério e os nossos alunos, sobretudo aquelas que reduziram ou reduzem a carga horária de várias disciplinas que foram prejudicadas, como história, geografia, artes, ciências, filosofia, sociologia, educação física. Essas disciplinas foram extremamente prejudicadas porque houve uma redução da carga horária.

Mas, além disso, Sr. Presidente, houve também o aumento da hora-aula, de 45 minutos para 50 minutos, sem que haja aumento salarial, reajuste salarial. Os professores vão trabalhar mais e ganhar o mesmo salário.

Mas não é só isso. Essa alteração de aumentar a hora-aula de 45 para 50 minutos vai inviabilizar o acúmulo de cargos para milhares e milhares de professoras e professores da rede estadual que acumulam cargo ou no próprio Estado ou na própria Prefeitura. E os efeitos perversos dessa modificação, na verdade dessas resoluções, causarão um desemprego em massa de professores na rede estadual.

Nós tivemos o último concurso público e a Seduc só chamou 15 mil, na verdade, só 12 mil que iriam assumir, mas tem ainda a perícia médica. Então, desses 12 mil, talvez só 10 ou 9 mil possam de fato assumir os cargos efetivos.

Até porque as perícias médicas estão torturando e fazendo terrorismo com os professores aprovados - eu já fiz várias denúncias a esse respeito - e eliminando esses professores aprovados.

O fato é que, se ao mesmo tempo o governo fala “nós estamos chamando 12, 15 mil, 18 mil professores”, ele, na outra ponta, vai demitir outros milhares de professores com a edição dessas resoluções, repito, que foram publicadas na semana passada.

Nós estamos tomando providências aqui, Sr. Presidente, estudando alterações nessas resoluções, vamos apresentar PDLs, vamos acionar o Ministério Público, porque haverá um grande prejuízo, não só para o Magistério, mas para os nossos alunos, que serão privados, excluídos, de ter acesso a conhecimentos importantes dessas outras disciplinas que eu citei, como geografia, história, educação física, artes, filosofia, sociologia, foram disciplinas prejudicadas nessa nova grade curricular.

E na área do ensino médio, Sr. Presidente, onde houve também alterações perversas, o governo estadual nem esperou a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Educação, de uma resolução nacional sobre o currículo.

Como vai ficar? O governo estadual se antecipou, acho que fazendo concorrência política com o governo federal. O fato é que essa concorrência e esse apressamento aqui em São Paulo está prejudicando toda a rede estadual.

Então, é mais um ataque desse governo Tarcísio/Feder contra a Educação e contra os servidores da Educação, Sr. Presidente. É demissão em massa de professores, é militarização das escolas, privatização...

Agora mesmo, eu estava lá no leilão, acompanhando... Acompanhando, não, fazendo um protesto contra o leilão de escolas da rede estadual, dessa privataria tucana em escolas. Isso é um absurdo, leiloar escolas estaduais.

Então, é isso, o governo não deu reajuste para os professores, não paga corretamente o piso nacional do Magistério, mantém o quadro de apoio escolar com salários, muitas vezes, abaixo do salário mínimo. Esse é o quadro hoje da Educação.

Assédio moral nas escolas e tantas outras maldades, Sr. Presidente, contra a rede estadual, que eu tenho denunciado exaustivamente aqui no plenário, acionado o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as comissões permanentes aqui da Assembleia Legislativa.

Mas, voltando às resoluções, nós vamos tomar providência, Sr. Presidente, porque essas resoluções prejudicam todo o Magistério e todos os nossos alunos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a Lista Suplementar do Pequeno Expediente, deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, na Lista Suplementar do Pequeno Expediente

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia, semana passada eu fui contestado com muita força pelo líder do PT, Paulo Fiorilo, e pelo próprio deputado Reis, do PT, porque houve o julgamento de Ronnie Lessa e o outro amigo dele lá, pela morte de Marielle.

E é engraçado que a Globo, toda a imprensa, foi para o mundo inteiro. E eu só cobrava o seguinte: será que o mundo inteiro sabe que o assassino de Marielle, que estava puxando cana, estava preso num presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul, veio parar no presídio das estrelas, no presídio dos famosos, junto com o Robinho, com Suzane, que puxou a cadeia lá, os Nardoni e todos os artistas?

Qual é o motivo de um assassino, um homicida frio e calculista, que, na sua expressão, falou que ele ficou cego quando ele soube que ele ia ganhar 25 milhões. Ele ficou cego. Então ele matou a Marielle e fuzilou.

Agora, a pergunta que eu faço aos deputados, ao Poder Judiciário, a todo mundo: por que o cara está no presídio das estrelas, junto com o Robinho? Jogar futebol não é que ele não tem uma pena, né? Desculpe até, porque para mim um cara desse merecia pena de morte. Aí também o deputado Reis falou que no Brasil não tem pena de morte. Não tem.

Não há pena de morte no Brasil. Está a mesma coisa o deputado Paulo Fiorilo. A pena de morte está na mão dos bandidos. Eles apenam a morte quem eles quiserem. Até dei o exemplo de outra deputada do PSOL, infelizmente, a Sâmia Bomfim, que foi ganhadora comigo. O irmão dela foi fazer uma convenção no Rio de Janeiro.

Médico, ortopedista, se não me falha a memória, e desceu do hotel para tomar uma cerveja à beira da praia, à beira do mar. Aí um cara que estava junto com ele, era meio gordinho, calvo, parecia, de acordo com os assassinos, um miliciano. E aqueles dois, três, quatro resolveram matá-lo.

E mataram o irmão da deputada, balearam um outro médico e os outros saíram correndo. E veja, deputado Reis, como existe a pena de morte. Quando falaram que houve esse erro, toda imprensa, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia: houve uma falha na execução.

Mataram o cara errado. Era igual a mim, tenho o nariz grande, né? Estão procurando o cara, os caras vão lá e me matam. E aí tudo bem. Só que o mais interessante disso é que, nas averiguações da Polícia, do Ministério Público, da Justiça, o que aconteceu? O crime apresentou os executores mortos dentro de um carro.

Tem pena de morte ou não tem? E a partir daí ninguém falou mais nada. Eu não vi ninguém aqui cobrar dos assassinos que mataram os assassinos. Até nós da sociedade aceitamos, né? Dane-se, matou mesmo, quem é que merece mesmo, né? Aqui entre nós, né? A boca pequena. Mas também ninguém cobrou. Então, existe pena de morte, deputado Reis. Existe.

A Constituição... Então mude a Constituição, para que a gente não tenha mais casos como a Marielle, casos como o amigo nosso Aprígio, foi deputado conosco e é prefeito de Taboão da Serra, que, num carro blindado, com os assessores, foi fuzilado - fuzilado, na expressão exata - com tiros de fuzis que estouraram o carro que era blindado; não segurou, a blindagem não segurou.

Não morreu porque Deus não quis; tomou um tiro no peito, ficou internado não sei quanto tempo. Então está aí a pena de morte, está aí. Não adianta o Lula se reunir com 13 governadores, que agora vão inventar... Inventar o quê, deputado Reis? V. Exa. está na polícia há muito tempo, eu há 500 anos.

Primeiro, enquanto nós tivermos a audiência de custódia, que o juiz solta bandidos da mais alta periculosidade, casos que o próprio secretário Derrite falou aqui, polícia prende sequestradores em flagrante, com as vítimas, com um casal de vítimas, flagrante e direto, prendeu todo mundo, com arma, com tudo; chega no outro dia, na audiência de custódia, deputado Reis, a juíza ou o juiz pergunta para uma das criminosas: “A senhora foi agredida?” Ela fala: “Fui.” Então libera todo mundo e vai todo mundo embora.

Deputado Reis, V. Exa. é um homem experiente na polícia, V. Exa. sabe a dificuldade que é prender um bandido perigoso. Às vezes, a Polícia Civil, a Polícia Militar fica cinco, seis, dez anos... É a mesma coisa que aquele traficante André do Rap, né? O juiz libera o maior traficante do mundo, o ministro do Supremo, deputado Reis, num sábado, ele libera.

Ah, não, mas espera aí, é o maior bandido, a imprensa falou; na segunda-feira, o ministro escreve embaixo de um documento, deputado Reis, para a polícia: “A polícia prenda-se.”

Obrigado, deputado Reis.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores da Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. a palavra, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero dizer que eu estou acompanhando o caso de uma escola estadual, a escola estadual Professor Fidelino Figueiredo, uma escola aqui do centro de São Paulo.

Eu, inclusive, estive lá recentemente, Sr. Presidente, eu fiquei estarrecido porque as professoras de Educação Física, a escola tem uma quadra e são ofertadas pelas escolas-aulas de Educação Física, que são aulas obrigatórias pelo currículo escolar. E tem um prédio ao lado da escola, onde tem um morador que se irrita com o barulho das aulas de Educação Física dos alunos.

E esse morador atira objetos contra os alunos, contra as professoras, o que já é um absurdo, Sr. Presidente, e depois ele ainda persegue essas professoras no bairro, nas ruas, quando elas saem do seu trabalho.

Eu pedi a elas que fizessem um boletim de ocorrência e nós iríamos tomar providências junto à Secretaria de Segurança Pública. Esse é um caso, Sr. Presidente, gravíssimo, mas tem um segundo em relação a essa escola.

E essa pessoa que mora nesse apartamento, nesse prédio, que é uma única pessoa, deputado Conte Lopes, ele acionou o Psiu, acionou a Prefeitura para multar a escola por conta do barulho. Veja, é uma escola estadual que tem que oferecer as aulas de Educação Física. Então, a quadra de uma escola tem o seu barulho natural, os alunos estão praticando exercícios, esportes. Então isso é comum em toda a escola.

Mas o Psiu foi na escola, quer dizer, um órgão da Prefeitura que tem que fiscalizar sim o barulho da cidade de São Paulo, e multou a escola em dois momentos. Olha só, foram duas multas para a escola: uma multa de 29.833 reais e uma outra de 14.691 reais. Veja bem, isso é muito grave.

Como que se multa uma escola estadual, um órgão da Prefeitura? Quer dizer, é o Estado multando o Estado. O Estado está, aí no caso a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, através da sua escola, está cumprindo a LDB, oferecendo a aula de Educação Física para os alunos. E agora a escola vai ser obrigada a pagar essas duas multas.

E o que me deixou mais perplexo, deputado Contes Lopes, é que a Diretoria de Ensino, sabendo do caso, pediu para que a escola pagasse a multa, ao invés de entrar com recurso contra essa multa, essas duas multas. Seria o correto a Diretoria de Ensino ou a Secretaria da Educação saírem em defesa da sua escola, mas não foi isso que aconteceu.

A Secretaria da Educação lavou as mãos e jogou a responsabilidade para a própria escola. Eu fico pensando se isso vira moda. Então, todas as pessoas que moram vizinhas de escolas públicas vão entrar agora com a Lei do Psiu contra as aulas de Educação Física.

Porque vai ter barulho, é lógico que vai ter algum barulho, mas quem mora perto de uma escola estadual convive com isso. Eu nunca vi, é a primeira vez que vejo na minha vida.

Fui professor da rede estadual, da rede municipal, diretor de escola das duas redes. Desde 1984, 1985, nunca vi um caso como esse, Sr. Presidente. É chocante que isso esteja acontecendo.

Primeiramente, um morador perseguindo professoras, atirando objetos contra os alunos e contra as professoras. Depois, esse segundo caso de a Prefeitura multar uma escola pública estadual por conta das aulas de Educação Física e a Secretaria da Educação lavar as mãos, jogando realmente a responsabilidade do pagamento das multas, duas multas caríssimas.

Como é que a escola vai pagar essa multa? Não tem sentido, Sr. Presidente. Então, nós estamos tomando medidas em relação a isso, acionando a Secretaria da Educação, a Prefeitura, para que providências sejam tomadas. Primeiro, que a escola não pague multa alguma, isso não existe.

E que também haja uma rápida investigação contra esse morador, porque já tem boletim de ocorrência. Então, a Secretaria de Segurança Pública tem que tomar as devidas providências contra esse morador que está atacando os alunos e também as professoras. Porque parece que ele é, deputado Conte Lopes, covarde, esse morador, porque ele só persegue as mulheres, as professoras.

Ele não persegue os professores, os homens. Então, a Secretaria de Segurança Pública tem que agilizar uma investigação contra esse senhor, que eu nem sei o nome dele, eu tenho a cópia do boletim de ocorrência, mas que providências sejam tomadas.

Que a Secretaria de Educação não seja covarde, Sr. Presidente, e abandone a escola dessa maneira. Tem que usar os seus procuradores, os seus advogados para derrubar, para questionar e inviabilizar essas duas multas contra a Escola Estadual Fidelino de Figueiredo.

Sr. Presidente, queria só fazer, antes de levantar, uma intervenção pelo Art. 82, ou me inscrevo novamente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero ainda abordar um último tema de hoje, que é em relação à TV Cultura.

Essa gestão do Tarcísio de Freitas já vem ameaçando a TV Cultura desde o início do governo Tarcísio. Foram várias ameaças e cortes orçamentários, mas agora o governador saiu do armário e resolveu, realmente, dizer que quer se livrar da TV Cultura.

Saiu agora a matéria na “Folha de S. Paulo”: “Tarcísio disse que não tem recursos para a TV Cultura e pede que emissora busque setor privado”. Olhem só, já é uma chantagem contra a TV Cultura. Eu coloquei ali o “O exterminador da Cultura”, mas da Educação também, da ciência e da pesquisa.

Agora, a gente sabe que o governo não gosta da TV Cultura, porque a TV Cultura tem uma programação independente, uma programação cultural, crítica, informativa, uma programação educacional de primeira linha, extremamente bem elaborada. É uma TV que tem dado, historicamente, uma grande contribuição para a Educação, para a Cultura, para todas as áreas, na verdade, e faz um jornalismo muito sério também, mesmo com as tentativas de interferência.

No entanto, isso não combina com um governo de extrema direita, que é o governo Tarcísio de Feitas, a gente sabe disso, um governo que não tolera o pensamento crítico e a independência.

Como ele não tem como interferir na programação, porque a TV Cultura tem a sua independência, ele vai tentar esvaziar o financiamento para estrangular, fazendo com que a TV Cultura tenha que buscar financiamento com as empresas privadas. Logicamente, ela vai ser obrigada a se render aos interesses dessas empresas, do mercado, rebaixando a sua programação. Vai ser uma TV como outra qualquer, ela vai perder a sua importância caso isso ocorra.

O governador disse que não tem recursos, é lógico que tem recursos. Nós estamos debatendo, nesse momento, o Orçamento para o ano que vem, de 372 bilhões de reais. É o maior Orçamento de toda a história de São Paulo. Então, tem muito dinheiro, se não tem crise orçamentária no estado de São Paulo.

Investimento em Cultura não é gasto, é investimento, o próprio nome já diz, tem que investir na Cultura. A TV Cultura é um patrimônio, não só do estado de São Paulo, mas de todo o Brasil. É uma TV que tem reconhecimento internacional, recebe prêmios internacionais pelo seu valor educativo e cultural. Todo mundo sabe disso.

Não é uma TV que busca concorrência com as outras, ela não está preocupada com isso, mas está preocupada com a qualidade da sua programação. Ela trabalha com ciência, pesquisa, cultura, educação, programas que a gente não vai ter acesso em nenhuma TV, e a gente tem acesso na TV Cultura.

E, graças, também, aos seus trabalhadores, aos seus artistas, aos seus jornalistas, aos seus profissionais, aos seus operários da Cultura que estão lá fazendo a TV Cultura funcionar.

Então, Sr. Presidente, eu já pedi aqui a convocação da secretária da Cultura para ela depor na Secretaria de Educação e Cultura. Nós queremos entender melhor, queremos aprofundar esse tema aqui e discutir o Orçamento. Nós queremos, aliás, elevar o Orçamento.

Eu apresentei emendas ao Orçamento, elevando o financiamento para a TV Cultura, para que ela tenha mais dinheiro e mais recursos para manter a sua programação de qualidade.

Eu quero dizer, então, para concluir, que nós não vamos aceitar essa interferência do governo e essa chantagem de dizer que o governo estadual, o governo do Tarcísio, não vai mais financiar a TV Cultura, empurrando a TV Cultura para o financiamento privado, que vai ser um horror.

Daí a TV Cultura vai virar uma TV qualquer. Para sobreviver, ela vai ter que buscar concorrência, audiência a qualquer custo, e, com isso, nós teremos o rebaixamento da programação da TV Cultura, que tem ótimos programas, sempre teve. A gente não pode permitir que isso ocorra.

Então estamos em luta aqui na Assembleia Legislativa. Caso o governador leve adiante essa ideia, nós iremos acionar também o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Faremos a luta pela TV Cultura, a TV Cultura fica.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com aditamento posterior.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51 minutos.

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