1 DE FEVEREIRO DE 2024

SESSÃO INAUGURAL DE INSTALAÇÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Saúda as autoridades presentes. Convida o público a ouvir, de pé, o “Hino Nacional Brasileiro”. Comunica que esta sessão visa à instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura e ao recebimento da Mensagem do governador Tarcísio de Freitas, sobre a situação do estado. Declara instalados os trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Comunica que o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, entrega a Mensagem do governador e aponta as medidas de interesse do governo.

2 - ARTHUR LIMA

Secretário-chefe da Casa Civil, aponta as medidas de interesse do governo.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações acerca do início dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, demais autoridades, esta sessão tem por finalidade a instalação da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Nos termos do inciso X do Art. 47º da Constituição do Estado, nesta sessão, o Sr. Governador do estado apresenta à Assembleia Legislativa mensagem sobre a situação do estado, apontando as medidas de interesse do governo. Convido a todos para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

- É reproduzido o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência declara instalados os trabalhos legislativos da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Teremos neste momento a entrega da Mensagem do Exmo. Sr. Arthur Lima, secretário-chefe da Casa Civil, apontando as medidas de interesse do governo. Recebida a Mensagem do Sr. governador, esta Presidência determina a sua publicação no “Diário Oficial”. Com a palavra, então, o Sr. Chefe da Casa Civil, Arthur Lima.

O SR. ARTHUR LIMA - “Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com grande honra estou aqui para representar o governador Tarcísio no início dos trabalhos legislativos. Gostaria de expressar a gratidão do governo pela nobreza, pelas contribuições e pelos esforços de cada um dos senhores e senhoras ao longo do último ano. O diálogo e a determinação presentes nesta Casa foram fundamentais para impulsionar as políticas públicas que impactam positivamente a vida da nossa população.

Aprovamos projetos importantes para o estado de São Paulo, como a desestatização da Sabesp, que assegurará água nas torneiras e esgoto tratado para todos. Aprovamos o Resolve Já, que desburocratiza e melhora o ambiente de negócios. O programa “Prontos pro Mundo”, com mais oportunidades para os nossos estudantes da rede pública, e a reforma administrativa, que moderniza e simplifica a gestão de pessoas do estado de São Paulo.

De janeiro a dezembro, o PIB estadual cresceu aproximadamente dois por cento. Nós geramos 500 mil novos empregos, e, se não fosse a ação desta Casa, isso não seria possível. Além disso, temos a previsão de mais de 250 bilhões em investimentos da iniciativa privada até 2026, demonstrando um significativo impulso para o desenvolvimento econômico de São Paulo.

Como estímulo ao empreendedorismo, foram disponibilizados mais de um bilhão em créditos pelas empresas via Desenvolve São Paulo, representando um aumento de 35% em relação a 2022. O programa “Facilita SP” está regulamentando a Lei de Liberdade Econômica, simplificando assim a abertura de novos negócios. Lei esta aprovada nesta Casa.

O agronegócio do estado continua a prosperar, recebendo mais de 200 milhões em créditos pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista. Tais iniciativas visam impulsionar projetos que ajudem São Paulo a se destacar como protagonista na transição energética.

Além disso, o governo está comprometido com a preservação do meio ambiente, pauta fundamental para o governo Tarcísio. Pretendemos investir 5,6 bilhões de reais até 2026 para despoluir o Rio Tietê e garantir infraestrutura e acesso à água de qualidade.

Reconhecemos a importância de enfrentar as mudanças climáticas e eventos extremos, como evidenciado pela nossa resposta à consequência do fenômeno que afetou o litoral norte há quase um ano. Lá nós estávamos e ajudamos a carregar corpos de paulistas que lá morreram naquele problema que teve em São Sebastião. E o governador Tarcísio prometeu que isso jamais iria voltar a acontecer.

Estamos próximos de concluir a entrega de mais de 700 moradias definitivas em Maresias e Baleia Verde, totalizando mais de um bilhão em ações do governo de São Paulo na região do litoral norte. Estamos comprometidos em estruturar parcerias público-privadas de habitação, por exemplo, para garantir a disponibilidade de mais de 50 mil imóveis. Nossa meta audaciosa é chegar a 200 mil casas populares entregues até 2026, e nós vamos dedicar o maior esforço possível para atingir essa meta que foi com a determinação do governador Tarcísio. Nós não vamos parar e vamos alcançá-la.

Além disso, realizamos o mutirão de um bilhão de cirurgias eletivas, alcançando o maior número de procedimentos realizados em toda a série histórica do estado. Também lançamos a nova Tabela SUS Paulista, introduzindo pagamentos de até cinco vezes maiores para as nossas queridas Santas Casas e hospitais filantrópicos.

É importante ressaltar que por trás desses números e recordes estão vidas e histórias. Garantir dignidade significa oferecer oportunidade para os jovens que representam o futuro de São Paulo. Nesse sentido, inovamos ao criar o Provão Paulista, um programa que garante direito a uma vaga em universidades estaduais para mais de 15 mil estudantes. Além disso, já construímos mais de 26 novas creches, oferecendo vagas para mais de três mil crianças.

Para promover o bem-estar das famílias, estamos comprometidos em combater o uso de drogas e ampliar o acesso ao programa de apoio para enfrentar a dependência química. Somos conscientes do desafio que enfrentamos para tornar as ruas de São Paulo mais seguras e estamos empenhados em proporcionar as melhores condições de trabalho para as nossas forças policiais.

Nesse sentido, concedemos um reajuste salarial médio de 20% aos profissionais de Segurança e pelo qual expresso mais uma vez minha gratidão pelo apoio desta Casa, que nada disso seria possível se não fosse aprovado pela Alesp. Isso é resultado de um diálogo construtivo.

A Segurança Pública é uma prioridade absoluta do governo Tarcísio. Investimos 640 milhões na aquisição de armamento, colete e veículos. Além disso, estabelecemos parcerias com o Tribunal de Justiça para a utilização de tornozeleiras eletrônicas, monitorando os presos liberados em audiência de custódia, com foco especial nos acusados pela violência doméstica.

É importante mencionar que, pela primeira vez na história, São Paulo possui uma política específica para a mulher, por meio da nossa Secretaria de Políticas para a Mulher.

O ano de 23 foi marcado por desafios superados e conquistas significativas. O governo Tarcísio tem como fundamento os princípios dos três Ds: desenvolvimento, dignidade e diálogo. Esses pilares continuarão a orientar nossas ações de 2024, servindo como uma bússola que nos guiará no avanço das mudanças necessárias para o progresso do nosso estado.

Diante do exposto, reforço o compromisso inabalável do governador Tarcísio em servir nossa população com dedicação e empenho. Insto todas as Sras. e Srs. Deputados a unir esforços e colaborar ativamente com o governo. Juntos, Executivo e Legislativo, continuaremos a fomentar iniciativas que impactem positivamente a vida dos nossos concidadãos.

Conto com a parceria de cada um dos senhores e senhoras. A Casa Civil do Estado de São Paulo está à disposição e que, na comunhão de propósitos, possamos construir um estado de São Paulo cada vez mais próspero, inclusivo, seguro para todos os seus habitantes.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Queremos agradecer ao nosso chefe da Casa Civil, Arthur Lima, aqui representando nosso governador Tarcísio de Freitas, trazendo a mensagem para o início do nosso ano legislativo.

Então, quero agradecer mais uma vez ao Arthur, agradecer a todas as Sras. e Srs. Deputados aqui, ao deputado Teonilio Barba, meu 1º secretário na Mesa; agradecer ao líder do governo, deputado Jorge Wilson; agradecer à deputada Marta Costa, ao deputado Oseias de Madureira, ao deputado Guto Zacarias, ao deputado Rafael Saraiva, ao deputado Lucas Bove, ao deputado Conte Lopes, ao deputado Dr. Elton, ao deputado Capitão Telhada, ao deputado Vinícius Camarinha, à deputada Andréa Werner, ao deputado Reis, ao deputado Luiz Claudio Marcolino, ao deputado Carlos Giannazi e ao deputado Paulo Fiorilo, que aqui representam os 94 deputados desta Casa.

E dizer que realmente nós, com essa mensagem do Sr. Governador, esperamos que 2024 seja um ano em que possamos - esta Casa -, como no ano de 2023, produzir, aprovar e melhorar os projetos do Legislativo, os projetos do Executivo, para que nós realmente tenhamos um ano repleto de grandes realizações em prol da nossa população do estado de São Paulo.

Quero aproveitar aqui este momento também para agradecer a todas as Sras. e Srs. Deputados pelo apoio no ano de 2023 a esta Presidência, à Mesa Diretora desta Casa. E que possamos, no ano de 2024, construir ainda muito mais coisas, através da nossa Mesa, através das lideranças, dos partidos, através das Sras. e Srs. Deputados; realmente, projetos estruturantes e que mudam e melhoram a vida da nossa população do estado de São Paulo.

Por fim, convoco V. Exas. para a realização da primeira sessão ordinária desta sessão legislativa, a realizar-se amanhã, sexta-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está encerrada a presente sessão inaugural.

* * *

- Encerra-se a sessão às 15 horas e 01 minuto.

* * *