20 DE ABRIL DE 2023

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, REIS, CONTE LOPES e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

5 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - ANDRÉA WERNER

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).

15 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Tece comentários acerca do pronunciamento do deputado Reis.

16 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

19 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).

20 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

21 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).

22 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

23 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

25 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Inicio a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, essa semana, Sr. Presidente, tivemos a instalação das diversas comissões aqui na Assembleia Legislativa. Em nome da nossa bancada - a bancada do Partido dos Trabalhadores -, ficarei responsável de forma efetiva para acompanhar três comissões.

A primeira comissão é a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual estarei como vice-presidente desta comissão. E já começa agora no mês que vem, quando deve chegar a esta Casa a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde o governador terá que apresentar quais são as diretrizes para a execução do orçamento para esse e para o próximo período.

Ao mesmo tempo, nós teremos, no começo do segundo semestre, o Plano Plurianual. O Plano Plurianual acontece a cada quatro anos. Ele é construído e debatido para que seja executado durante todo o mandato do governador. Então, será um debate importante que faremos nesta Casa que será a construção e o diálogo sobre o Plano Plurianual.

Teremos também, no final do ano, a questão da LOA, mas o mais importante, desse processo, dessa comissão, além de fiscalizar a aplicação correta dos recursos do orçamento do estado, que esse ano estamos falando em 317 bilhões de reais, que é o orçamento do governo do estado de São Paulo para o ano de 2023.

Mas nós teremos diversas audiências públicas no estado de São Paulo e esperamos que nessas audiências públicas possamos conversar, nobre deputado Suplicy, com os vereadores, com os prefeitos, com a sociedade civil organizada, debatendo qual é a necessidade de cada uma das regiões do nosso estado, para que seja muito bem debatida a questão do orçamento e para que no ano de 2024 a gente possa ter políticas públicas dialogando com a sociedade civil do nosso estado.

A outra comissão que a gente vai estar acompanhando é a Comissão de Saúde, uma comissão que, na minha avaliação, é importante também aqui nesta Casa.

Hoje, pela manhã, já conversei com o SindSaúde-SP, que é o sindicato que organiza e representa os trabalhadores e servidores estaduais do nosso Estado, e já colocaram aqui algumas preocupações: adequação da jornada de 30 horas, que nós conquistamos em 2013 a aplicação da jornada de 30 horas para setores administrativos. Na época, o governo ficou de mandar em até 60 dias um outro projeto para a aplicação das 30 horas para os servidores das autarquias. Então esse é um debate que teremos que fazer nessa comissão.

Uma outra é que, nos próximos anos, nós teremos pelo menos dez mil servidores da Saúde no estado de São Paulo que vão se aposentar. Então vai ser muito importante que haja concursos públicos o mais rápido possível para os setores da Saúde, para recompor o quadro de Saúde no estado de São Paulo, porque não esperamos que primeiro o pessoal saia aposentado para depois o governo correr atrás do prejuízo. Então já é uma pauta que está colocada nessa comissão, já no começo dessa legislatura.

O outro debate que tem, ainda em relação à Saúde, é a questão da verba Fundes. Hoje, os servidores da Saúde têm uma complementação salarial por essa verba, que é uma verba federal, mas muitas vezes não é aplicada de forma transparente para os servidores do estado de São Paulo. Vamos acompanhar para que de fato essa verba seja paga corretamente.

Hoje também foi levantado, pelos servidores da Saúde, o problema das perícias médicas no estado de São Paulo. Muitos trabalhadores acabam tendo um processo administrativo, acabam tendo que devolver parte de seus proventos em virtude de muitas vezes o perito dar alta para um servidor que não tem condições de voltar para o local de trabalho e mesmo assim acaba tendo alta. Então, esse debate das perícias médicas será um debate feito também nessa Comissão de Saúde.

Para terminar, Sr. Presidente, nós temos uma outra comissão que, na minha avaliação, é tão importante quanto a Comissão de Finanças e Orçamento, a CCJ e qualquer outra comissão, que é a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. Para a gente, essa comissão é uma comissão que vai dialogar sobre a carreira do serviço público e de servidores públicos do estado de São Paulo.

Nós sabemos que, quando se debate um orçamento de 317 bilhões de reais, para fazer o orçamento, para fazer o estado funcionar, depende dos servidores, e depende também que você tenha uma estrutura que dê conta de fazer o investimento correto.

Essa Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho é uma comissão que vai debater sobre o encarreiramento dos servidores e que vai debater também o serviço público no estado de São Paulo.

Então, são as três comissões as quais, pela minha bancada a bancada do PT, eu fui indicado para conduzir essas três comissões. Eu queria agradecer aqui, Sr. Presidente, a oportunidade de dialogar hoje sobre essas comissões. Foi um debate muito importante essa semana, todas as comissões foram instaladas, e essas três são as três comissões nas quais estarei como efetivo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, o nobre deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas. Cumprimentar o presidente Sr. Carlos Giannazi, que conduz os trabalhos na data de hoje.

Cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil e cumprimentar todos aqueles senhores, aquelas senhoras, aqueles que estão em seus trabalhos, em suas residências e que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu gostaria de falar nesta data, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, sobre a Estrada do M'Boi Mirim. A Estrada do M'Boi Mirim é uma importante via, que faz a ligação da cidade de São Paulo com os municípios de Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, inclusive V. Exa. protocolou um projeto fazendo uma homenagem ao Padre Jaime, dando uma nova denominação para essa estrada, e eu parabenizo V. Exa. por esse projeto, mas nós estamos há muitos anos aguardando as obras de duplicação dessa via.

Ela é duplicada até ali, nas proximidades do Jardim Paranapanema, próxima ali do Jardim Nakamura, de Menininha e depois ela vai estreitando. As pessoas que moram naquela região têm sofrido muito. E também, as pessoas que moram em Embu Guaçu, que residem em Itapecerica da Serra ou que trabalham lá e moram aqui, ou que moram aqui e trabalham lá. Sofrem muito.

Na gestão do professor Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, foi feito muito investimento na região da M’Boi Mirim. Foi feita, na gestão dele, a avenida Luiz Gushiken, o viaduto Dona Marisa Letícia, o viaduto José Paulino, o complexo de viadutos, a ponte do Jardim Capela, a ponte do Jardim Aracati e se deu início a todo um processo de duplicação daquela importante via.

Ao trocar o prefeito, quando então se elegeu o João Agripino Doria, todo o processo ali foi suspenso, e estava muito adiantado, inclusive, com licenciamento ambiental, com empresa contratada. O João Agripino Doria, o João Enganador, como eu digo sempre, suspendeu tudo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Cláudio Marcolino.

* * *

Novamente, o João foi para o governo de São Paulo. Então, eles fizeram um convênio da Prefeitura e do Governo do Estado, para que o DER então fizesse essa obra, desse continuidade a essa obra. No período anterior à eleição de 2022, eles foram lá, colocaram placas, dando início à obra. Fizeram uma pajelança.

Porque no dia que assinaram o contrato, fizeram homologação, recolheram o aval. Então, tudo no mesmo dia, para uso eleitoral. E várias faixas de candidatos, de políticos da região, do partido do senhor João Agripino, dos seus apoiadores, agradecendo uma obra que não foi feita. “Obrigado pela duplicação da M’Boi Mirim!”

Tem lá várias faixas, até hoje, agradecendo uma coisa que não foi entregue. Eu acredito, e tem uma forma, essas faixas. Porque, quem parece que faz a faixa é o próprio político, não é o povo.

Porque elas são padronizadas. Não é o povo. Porque, se fosse o povo, cada um ia escrever de um jeito. Mas elas são padronizadas. É como se eu tivesse contratado uma empresa de faixas de serigrafia para poder produzir aquelas faixas e colocar ao longo da estrada do M’Boi Mirim.

Eu estou requerendo informações ao DER porque eu vi que tem alguma coisa estranha nessa tão importante obra. Fiz três requerimentos de informação porque a população sofre muito, cobra. Ela está cobrando que aquela obra seja realizada, seja feita. E nós não estamos vendo a resposta.

Trocou-se o governo. Mudou-se muita coisa no atual governo. Mas não tem um prego ainda ali, pregado, dizendo que a obra realmente vai acontecer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado, deputado Reis.

Dando sequência ao Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado presidente deputado Marcolino, que preside o Pequeno Expediente. Meu boa-tarde ao deputado Major Mecca, ao deputado Reis. Eu vou esquecer de todo mundo aqui. O Suplicy; a presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência, Andréa Werner. (Voz fora do microfone.) É a presidente, vai pegar e me puxar a orelha aqui. E o sempre deputado Giannazi, que se faz presente no Pequeno Expediente, usa muito esta tribuna.

Queria saudar os amigos Wagner Ricardo e Bruno Romero, da cidade de Mogi Mirim, Mecca, que nos visitam aqui. Eu não ia apresentá-lo, mas o Wagner é um grande amigo. E ele é policial militar. Então, minha melhor continência ao cabo Wagner, esse soldado... O Reis já está buzinando aqui; petista é complicado. Até na saudação. O Reis é corneteiro até na continência.

Mas essa nossa saudação aos grandes amigos de Mogi Mirim que nos visitam nesta tarde, parceiros de longa data, lideranças ali na região, bolsonaristas, pessoas que empreendem, que querem o melhor, Mecca, para a nossa sociedade também.

Nos dão hoje a honra de estar aqui na Casa do povo paulista, no nosso local de trabalho. Então, hoje estou mais do que feliz com a presença desses amigos aqui, que sempre nos ajudaram, e hoje estou com eles aqui neste plenário.

Presidente, subo a esta tribuna convidando até mesmo o deputado Giannazi a tecer os seus comentários sobre o general, Mecca, do GSI flagrado dentro do Palácio do Planalto, Giannazi, indicado por Lula, hein...

E olha que eu sei que o senhor tem um sentimento mais do que afetivo por Luiz Inácio. Os petistas não precisam nem falar, né. Mas eu gostaria que falassem aqui sobre aquelas imagens, sobre o general que andava ali tranquilamente ao redor de vários invasores do Palácio do Planalto.

Ali no terceiro andar, Mecca. Para estar ali no terceiro andar da Presidência da República, olha, é complicadíssimo. E vocês imaginem só estar ali ao lado de um general, ao lado de vários agentes do GSI, e não ter, Mecca, nem um enfrentamento. Ele serviu água para os ditos terroristas. Tudo na maior cordialidade.

E nós estamos aqui desde o dia oito de janeiro falando sobre a cumplicidade de Flávio Dino, de Lula, que estava, salvo engano, em Araraquara, aqui no interior de São Paulo, dizendo, afirmando que eles sabiam previamente que os prédios públicos seriam invadidos, que poderiam, Mecca, ser invadidos. Havia documento de inteligência.

E o que eles fizeram no GSI? Liberaram parte do contingente, Mecca, que poderia fazer ali o enfrentamento a quem ousasse invadir a Câmara Federal, o Congresso Nacional como um todo, o Palácio do Planalto, o STF.

E nós verificamos aqui a complacência do general, do ministro-chefe do GSI, o G. Dias, como eles dizem, amigo de Lula. E não é desse mandato, não; de outros mandatos também. Colocado ali pelo - deputado Reis não gosta que eu fale – pelo “descondenado” à frente do GSI.

E ontem, Mecca, ele prestaria esclarecimentos na Câmara Federal. Meteu um atestado; passou mal. Olha que coisa. Mas para dar entrevista para a GloboNews, estava tranquilo. Para se justificar... Parece secretário do PSDB aqui, quando era convidado ou convocado para prestar esclarecimento no último mandato. Não aparecia.

Então, meus pares, nós temos uma oportunidade ímpar de investigar aquele ato de oito de janeiro - presidente, para finalizar -, mas as bancadas de esquerda, PSOL e PT, nunca assinaram o requerimento, nunca quiseram que se investigasse mesmo a fundo.

Só sobem aqui à tribuna para exigir a prisão de velhinhas de 60, 70, 80 anos que se manifestavam, Mecca, em frente ao quartel-general. Então, Sr. G. Dias, o senhor vai ter que se explicar muito. Esses agentes do GSI que foram mais do que complacentes vão ter que se explicar muito, e o Sr. Flávio Dino vai ter que sair também.

Nós aguardamos aqui a mesma conduta de togados na nossa Suprema Corte que mandou prender o secretário de Segurança do Distrito Federal, que estava fora do País à época, o Anderson, preso, Mecca, mais de 90 dias preso.

Estava de férias e está preso. Nós esperamos a mesma rigidez com o Flávio Dino e, obviamente, com Luiz Inácio, o descondenado. E, para começar esse movimento aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Fora Lula! Impeachment já!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) com a palavra o nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos. Queria solicitar ao deputado Reis que pudesse assumir a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela rede social, pela TV Alesp, meus irmãos policiais militares civis que estão sempre presentes aqui, como sempre estão presentes em todo o território do estado de São Paulo, protegendo o cidadão de bem.

Eu gostaria, antes de tudo, de fazer uma homenagem a dois policiais militares. Gostaria de que colocassem na tela desta Casa Legislativa o que é o espírito de um policial militar.

Esta foto que os senhores estão vendo é em uma escola na cidade de Conchal. Deputado Giannazi, o senhor que é um defensor e militante da Educação, o cabo Ramos e o cabo Neto trabalham na cidade de Conchal. Olha como as crianças enxergam os nossos policiais militares e os nossos patrulheiros.

As professoras deram o depoimento de que os olhos das crianças brilhavam e elas não queriam deixar os policiais militares saírem da sala de aula. Essa é a grandeza da nossa instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a que eu tenho orgulho de pertencer e servir. Enverguei essa farda por mais de 31 anos ao lado de homens e mulheres que, com orgulho, entregam a sua vida para defender a vida do cidadão de bem.

Parabéns, cabo Ramos; parabéns, cabo Neto, da cidade de Conchal. É um orgulho mostrar no plenário desta Casa Legislativa o trabalho de vocês, que representam a nossa Polícia Militar, que representam, sim, todos nós, policiais veteranos e ativos do nosso Estado. Governador Tarcísio, enviei ao senhor essa foto dos nossos policiais ao lado das nossas crianças dentro das escolas.

Hoje, dia 20 de abril, em todo o Estado, nossos policiais visitam mais de oito mil escolas, para dizer às crianças do nosso Estado, para dizer aos pais e às mães, que os senhores contem sempre com a Polícia Militar. Contem sempre com os nossos patrulheiros para combater o mal, combater o crime.

Que o Congresso Nacional tenha a sensibilidade de votar leis que punam criminosos, criminosos que influenciam nossas crianças em redes sociais. Secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, estão aí o secretário, os nossos policiais, sempre prontos, e em condições de enfrentar a batalha para defender o cidadão de bem e combater os criminosos.

E, para fechar minha fala, deputado Gil Diniz, o cabo Wagner que está aí - satisfação receber você aqui -, o povo brasileiro quer uma resposta, porque nós temos que respeitar a dignidade do povo brasileiro.

Isso independe de partido, de ideologia. A verdade, ela deve prevalecer em qualquer lugar que esteja cada um de nós. O povo cansou-se das mentiras na política, das manipulações.

Nosso povo não deseja mais ser manipulado por políticos corruptos que enganam a população para obter o voto popular e ocupar o poder, para se locupletar dos recursos do nosso país.

Para que haja fim ao sofrimento do povo brasileiro é necessário que prevaleça a verdade. Isso está nas palavras. “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”.

Aquele fatídico dia oito de janeiro precisa ser esclarecido, se houve manipulação daqueles brasileiros que estavam bem-intencionados.

Todos nós somos contra qualquer tipo de depredação, seja de patrimônio público ou privado, mas naquele episódio muitas coisas estão obscuras. E queremos saber por que que não é interesse da Presidência da República, do senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não seja esclarecida e apurada a verdade do que ocorreu naquela data. Nós trabalharemos e lutaremos incansavelmente para que isso aconteça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Presidente, nós estamos recebendo centenas de reclamações de denúncias dos nossos colegas do Magistério estadual, referente ao fechamento de salas.

Nós estamos no mês de abril, e o ano letivo mal começou, e a Secretaria da Educação, através das suas diretorias de ensino, está orientando o fechamento de salas em várias regiões do estado de São Paulo. Agora, no mês de abril. Olha que absurdo.

Mas não é tão absurdo se a gente entender que está em curso no estado de São Paulo um verdadeiro golpe contra a Educação estadual, um golpe já anunciado.

O deputado Gil Diniz acabou de falar aqui do oito de janeiro, que foi o golpe dos bolsonaristas contra a democracia, a tentativa de golpe, mas olha, tem um golpe em curso no estado de São Paulo contra a escola pública, contra a Educação estadual. O governador já anunciou o golpe. Ele disse que vai reduzir - quer dizer, que vai tentar reduzir - o orçamento da Educação estadual de 30 para 25 por cento.

Nós conquistamos isso na Constituição de 1989. Houve uma Assembleia Estadual Constituinte aqui na Assembleia Legislativa, logicamente, que foi aprovada em 89, e a luta do Magistério estadual junto com as universidades, junto com o Centro Paula Souza. Através de uma ampla mobilização de vários setores ligados à Educação, nós conseguimos imprimir na nossa Constituição Estadual o percentual mínimo de 30 por cento.

O PSDB sempre tentou reduzir, mas nunca conseguiu, porque sempre houve resistência aqui no estado de São Paulo, mas o governador Tarcísio de Freitas anunciou que enviará um projeto - na verdade é uma PEC - à Assembleia Legislativa para fazer a redução sob a alegação de que não precisa mais de tanto dinheiro para a Educação estadual. É um verdadeiro absurdo dizer isso. Depois, no meu segundo pronunciamento, vou mostrar a situação da rede estadual.

O fato é que ele já começou o golpe, antes mesmo da tentativa de aprovar a redução das verbas da Educação no estado de São Paulo. Ele já começou a enxugar as escolas, a fechar salas que, segundo a Secretaria da Educação, segundo pelo menos as diretorias de ensino, são escolas com salas com poucos alunos.

Eles consideram uma sala com 30 alunos uma sala com poucos alunos. Com 25 alunos. Eles acham que você tem que ter mais alunos por sala de aula. Nós, não. Nós queremos reduzir o número de alunos por sala. Essa é uma luta histórica do Magistério estadual. Nós queremos, no máximo, 25 alunos por sala, para que haja êxito no processo de ensino e aprendizagem nas nossas escolas.

O governo trabalha com a lógica da superlotação. O que ele está fazendo? Fechando salas. Ele fecha uma sala e matricula os alunos dessa sala em outra sala que já tem 20 alunos, para a sala ter 40 ou 50 alunos, para reduzir, na visão dele, do governo, o custo com a educação. É para reduzir, para preparar a redução orçamentária.

Isso é um crime. É uma crueldade, uma perversidade contra a escola pública do estado de São Paulo, contra as nossas crianças, contra os nossos adolescentes, contra os nossos jovens e nossos adultos também, que estão na Educação de Jovens e Adultos.

Olha o absurdo, o estrago que esse governo vai fazer. Vai deixar um rastro de destruição em várias áreas. Anunciou a privatização da Sabesp, a privatização da CPTM. É só destruição do patrimônio. Mas não vamos permitir. Quero fazer essa denúncia, Sr. Presidente.

São várias as escolas de que estou recebendo denúncias. Olha, a Escola Esther Garcia, lá na minha região, na região do Grajaú. Eu trabalhei nessa escola. Eles estão fechando salas do período da manhã, do ensino médio. Um absurdo.

Na Diretoria Sul 3, na Escola Estadual Justino Faria, em São José do Rio Preto, há fechamento de salas; na Escola Estadual Jovino Silveira, em Serra Negra, que é uma escola PEI, estão fechando salas, e em várias outras regiões. Depois vou trazer a lista, Sr. Presidente.

Para concluir, vamos acionar a nossa Comissão de Educação, convocando, mais uma vez, o secretário da Educação, e estamos também, através do nosso mandato, acionando o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas contra esse fechamento de salas da rede estadual de ensino.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - A próxima oradora é a deputada Andréa Werner.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputados e deputadas, todos os funcionários e funcionárias desta Casa. Boa tarde a quem nos assiste pela TV Alesp. Eu estou muito feliz de estar aqui hoje após a eleição para a Presidência da Comissão da Pessoa com Deficiência, que aconteceu ontem.

Essa comissão é inédita aqui nesta Casa, sendo que já existe a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Brasília, a nível nacional. E aqui também em São Paulo, na Câmara Municipal, já existe essa comissão, porque é uma comissão muito importante. A gente tem a Convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário e que, no Brasil, tem status de Constituição.

Então é um absurdo a gente pensar que a maior Casa Legislativa estadual ainda não tinha essa comissão. Então agora eu estou muito feliz em dizer que eu sou a presidente eleita dessa comissão aqui na Alesp. Eu sou mãe de um rapaz autista de 15 anos que está incluído na escola municipal, na escola pública.

Sou grande defensora da inclusão escolar e a gente tem muito o que falar para que São Paulo seja finalmente, além do Estado mais rico do País, um Estado também mais inclusivo. Queria aqui saudar meus colegas de comissão.

Eu estou com a listinha para não esquecer: deputado Rafael Silva, deputada Beth Sahão, deputado Emídio de Souza, deputada Maria Lúcia Amary, deputado Gil Diniz, deputada Valeria Bolsonaro, deputado Gilmaci Santos, deputada Clarice Ganem, deputado Capitão Telhada e deputado Rafael Saraiva.

Todos estavam com os olhos brilhando ontem, realmente interessados em participar, em ajudar na causa. Eu cheguei a ouvir em uma reunião aqui na Casa, deputado, que as comissões, algumas comissões, nos últimos anos, chegaram a se reunir duas vezes em um ano.

Eu acho isso um absurdo, um escárnio com a cara do eleitor, inclusive com o dinheiro público. Quando as pessoas dizem por aí que político não trabalha é por causa de coisas assim e eu tenho certeza que não vai ser o caso dessa comissão, porque o que não faltam são projetos que inclusive estão tramitando em outras comissões, porque a causa da deficiência é uma causa que é transversal.

Então a gente tem projetos de lei que estão em Comissão de Saúde, tem projetos de lei que estão na Comissão de Educação. E agora esses projetos vão vir direto tramitar na Comissão da Pessoa com Deficiência, onde a gente vai ter que ter um cuidado especial, porque apesar de ser uma causa suprapartidária que todo mundo se interessa e, obviamente, ninguém se opõe quando você fala: “Vamos lutar pelos direitos das pessoas com deficiência”, nem tudo que reluz é ouro.

A gente tem que ter um cuidado e aqui eu trago alguns exemplos. O governo federal anterior trouxe o Decreto nº 10.502, que aparentemente parecia uma coisa bacana, falava que os pais agora iam poder escolher se os filhos podiam ir para a escola especializada ou se eles iriam para a escola regular.

Na verdade, essa escolha sempre existiu e o que aconteceu com esse decreto é que ele deu para as escolas a desculpa perfeita para falar: “Olhe, o seu filho não se adaptou aqui à inclusão, então ele vai para uma escola especializada”. E nunca houve tantas recusas de matrícula na história quanto na época em que esse decreto foi implementado.

A gente, pela primeira vez em dez anos, teve um recuo da inclusão escolar no País e um aumento nas matrículas em escolas especializadas. O meu partido, o PSB, foi ao STF, que recorreu e suspendeu esse decreto, mas mesmo assim o MEC continuou usando esse decreto e a gente continuou vendo a inclusão escolar recuar no País.

A gente teve aí recentemente um decreto do governador Tarcísio relacionado aos autistas do Estado que, infelizmente, tentei durante semanas ter acesso para poder ajudar mesmo. Eu tenho uma equipe especializada no gabinete, mas quando veio o resultado parecia ser muito legal, foi um evento para muitas pessoas, mas achamos coisas bem complicadas no decreto.

Ele coloca na mão da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Educação a decisão se a criança vai precisar de sala de AEE, de uma AT, de uma acompanhante, de uma mediadora na sala, de um material adaptado e a gente sabe por experiência e por dezenas de denúncias todos os dias que quando essa decisão fica na mão das secretarias municipais, da Secretarias de Educação ou da estadual, a decisão é sempre de que a criança não precisa de nada porque não se quer gastar, não se quer contratar mediador, não se quer capacitar um professor, não se quer montar uma sala de AEE na escola.

Esse decreto também proibiu a retenção escolar e a gente sabe que é uma ferramenta que, usada em alguns casos específicos de crianças que não pegaram aquele aprendizado necessário para passar para a próxima série, às vezes ainda não estão alfabetizadas, é uma ferramenta importante também. Então tem várias questões relacionadas a esse decreto.

Então, a gente vai ter que olhar os projetos de lei que chegarem com muito cuidado porque é isso: ver se estão à luz da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ver se a gente está levando em consideração o modelo social de deficiência.

Quer dizer, a gente está botando o problema na pessoa, na deficiência ou a gente está tentando remover barreiras atitudinais, barreiras físicas para que essa pessoa com deficiência tenha acesso ao aprendizado, ao mercado de trabalho, ao que quer que seja, porque, na verdade, o modelo social diz isso: a pessoa que é cadeirante, que é usuária de cadeira de rodas, não vai conseguir chegar ali em cima se não tiver um elevador, se não tiver uma rampa, porque se tiver tanto faz se ela tem as duas pernas, tenha uma perna só, do jeito que ela está em cima da cadeira de rodas. O que a gente precisa é acessibilidade arquitetônica, educacional e tudo isso.

Então, eu estou muito feliz de estar nessa comissão, de estar presidindo essa comissão, de estar com deputados que eu sei que estão dedicados também à causa, e eu sei que a gente tem tudo para poder trabalhar muito nos próximos anos para poder transformar São Paulo no estado mais inclusivo do País. Estou torcendo por isso, e vamos trabalhar juntos por isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente, Deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; eu quero aqui esclarecer que os principais líderes dos partidos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestaram com muita firmeza a favor da abertura e realização da comissão parlamentar de inquérito mista para apurar todos os eventos acontecidos tristemente em 8 de janeiro último.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, confirmou no plenário do Senado com as seguintes palavras: “Vimos para essa investigação, vamos para essa investigação e vamos com força de investigação e comissão de inquérito.

Nós entendemos, estamos com vontade de ir para lá, estamos com desejo de ter essa investigação. Se estão obstruindo por essa CPMI, ouçam bem e claramente: queremos a investigação”, afirmou Randolfe. E completou: “Nós estamos, nós fomos os algozes do 8 de janeiro; nós somos as vítimas.”

Também o líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães, do PT do Ceará, reuniu lideranças dos partidos da base e os considerados independentes, incluindo o União Brasil para definir a estratégia.

“Queremos uma investigação ampla e irrestrita, ninguém brinca com a democracia. Portanto, se o Congresso quiser instalar a CPI, nós estamos prontos para ajudar, inclusive para investigar, e foi o governo que agiu, pediu celeridade e uniu os partidos para enfrentar esta tentativa de golpe.

Foi, sim, uma tentativa de golpe patrocinada. Eles, os bolsonaristas, são os responsáveis pelos atos do dia oito. O vídeo do Gabinete de Segurança Institucional não encobre nada do que está na consciência democrática do Brasil”, concluiu.

E também o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, defendeu a CPMI. “Nós vamos com a CPI reforçar ainda mais aquilo que o Ministério Público e a Polícia Federal, que o Supremo Tribunal Federal, que todos nós, brasileiros e brasileiras, queremos muito que venha a ser investigada essa tentativa de golpe frustrada”.

Então, estejam os deputados atentos. Podem dizer aos seus respectivos companheiros do Congresso Nacional que nós estamos aqui aguardando a apuração completa de todos esses fatos. É claro, eu também estranhei muito esse comportamento do general Gonçalves Dias, que é o responsável pela segurança do gabinete presidencial. Era necessário que ele estivesse tomando algumas atitudes diferentes das que foram flagradas no vídeo que veio a ser respeitado.

As informações que tivemos foram que os principais ministros da Casa Civil, de Assuntos Institucionais e outros, se reuniram com o presidente Lula e com esse general Gonçalves Dias e chegaram à conclusão de que ele não deveria mais continuar no cargo e, por isso, solicitaram o seu afastamento.

Nós iremos, nos próximos dias, conhecer melhor tudo o que aconteceu e quais os principais responsáveis e, também, é tão importante saber quais foram os empresários bolsonaristas que financiaram aquela ação referente à tentativa de golpe no dia oito de janeiro passado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador é o comandante Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não sou advogado, mas sou bacharel em Direito e trabalhei muito tempo na polícia. E acho que o crime é subjetivo. A pessoa é responsabilizada pelo crime que ela pratica.

No dia oito de janeiro houve vários problemas. Várias vezes, nesta Casa, eu discutia com o próprio deputado Carlos Giannazi, que reclamava que o pessoal estava aqui defronte aos quarteis um mês, dois, que ele não podia nem entrar na Assembleia. E eu também reclamava, falava “realmente”.

Lá não era lugar de o povo estar, o povo tinha que estar aqui, como devia estar no Congresso Nacional, cobrando dos deputados e senadores aquilo que eles acham certo, como o povo cobra, não na porta dos quarteis. Mas muitas pessoas induziram, “fiquem nos quarteis”. E o pessoal militar aceitou. Eles aceitaram o pessoal na porta dos quarteis.

Eu nunca falei nada disso aqui, também não financiei ninguém. Agora, acho que justiça deve ser feita. E eles, quando pediam “Forças Armadas salvem o Brasil”, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica aceitavam, porque eu trabalhei na Tropa de Choque por muito tempo, V. Exas. conhecem, quando você quer acabar com a multidão você joga água, joga fumaça, bomba de fumaça e o cara vai embora. Agora, se eu aceito o cara na porta da minha casa, estou aceitando, ué. E depois foram lá e prenderam todo mundo.

Agora vem essas imagens. Eu não sei se é bolsonarista, lulista, não é esse o meu problema, eu acho que é questão de justiça no Brasil. Não foram os bolsonaristas que impediram o Lula de ser candidato e puseram o Lula na cadeia.

Não foram os bolsonaristas, foi o Supremo Tribunal Federal. E a gente lembra muito bem que dependia de um voto de um ministro. Era seis a cinco, cinco a cinco, não sei o quê. Foram eles que colocaram, não foram os bolsonaristas.

Eu pergunto: como é que um general do Exército, Gonçalves Dias, está nas imagens da invasão?

Eu não estou perguntando por causa do general. Eu não conheço o general. Está mais manco do que eu, um general velho pra caramba. Ele está pior que eu. Agora, tinha major, tinha capitães, um monte de gente conversando lá. Agora, o que eu aprendi na Polícia.

Um flagrante preparado não tem validade, pela Justiça. O que é isso, o que eu quero dizer? Se liberaram, a Polícia, para os caras invadirem, obviamente eles foram induzidos a erro, quem entrou. Agora, quem entrou, por que entrou? Tem que pagar.

Não somos contrários, não. Esta Casa já foi invadida. Professores invadiram esta Casa e ficaram 15 dias aqui dentro. Quebraram, tomaram conta, e ficaram aqui. A Câmara Municipal também já foi invadida. Então não é a primeira vez. Agora, transformar velhinhos como eu e velhinhas, com a Bíblia na mão, em terrorista, aí é piada.

Então eu quero saber. Porque V. Exa., presidente Reis, cobrou desta Casa, várias vezes, se a Polícia Militar do Estado de São Paulo estava sendo usada politicamente, trabalhando com os seus policiais em empresa privada. Vossa Excelência cobrou. A deputada Monica também cobrou. Eu não fiz ouvidos de mercador. Eu fui ao comandante geral da Polícia Militar e cobrei.

Ele falou: “Estou abrindo uma investigação, IPM, investigação policial militar.” Está abrindo, na Corregedoria. Então ele quer apurar as denúncias de Vossa Excelência. O que nós queremos aqui é que também essas denúncias sejam apuradas.

Quem é o major que está lá, o capitão, o general? Isso, vamos apurar! Quem está na frente, quem entrou depois, quem deve, quem não deve? É simplesmente. Ah não, agora “é a favor do Bolsonaro”, “é contra o Bolsonaro”, “é Lula”.

O crime, quem é que praticou, e por que praticou? As pessoas estão lá. Só que tem 1.300 presos. A gente vê nas imagens que não tem 1.300 invadindo. Foram pessoas que foram conduzidas às portas dos quarteis, e aceitas. A gente via, constantemente, oficiais saindo de dentro do quartel para conversar com aquele pessoal. Aceitaram as pessoas lá.

Acabou a brincadeira, não ia ter mais nada, a partir do dia 1º ou segundo, ia lá, jogava água, bomba, “vai todo mundo embora”. E vai todo mundo embora. Como fizeram aqui e foi todo mundo embora.

Agora, acharam que, “Forças Armadas salvem o Brasil.” Salvaram metendo todo mundo em cana. Agora, quem deve, e quem não deve? Acho que é uma questão de Justiça. Inclusive o senador Suplicy, que é um homem justo... É questão de justiça.

Quem deve? Tem tios e “vovôzão” lá, igual eu, que eu acho que talvez nem votou no Bolsonaro, porque ele não conseguiu votar nas máquinas. Mas estava lá. É terrorista, isso aí? Agora, quem fez, quebrou, que pague.

Agora... a partir de agora, Exército Brasileiro, abre um IPM aí. Como o presidente Reis cobrou, e o nosso comandante-geral, que é um homem sério, o coronel Cássio, vai abrir um IPM sobre as denúncias de Vossa Excelência. É o que nós queremos. Abra o IPM, e começa, de imediato, a ouvir general, capitão, major da ativa, que estão lá, conversando com os invasores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem.

Próximo orador, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Pela lista suplementar, deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pelas redes da Alesp.

Eu me vi compelido a vir a esta tribuna depois do discurso do deputado Gil Diniz. E dos discursos de ontem, que eu também fiquei sabendo e dessa tentativa canhestra, do bolsonarismo, de reescrever a História. É a História que está se passando nos nossos olhos. Tenta se transformar em vítima, em algo que eles são os criminosos.

Dia oito de janeiro é obra do bolsonarismo; vamos falar com todas as letras. E ele não começou no dia oito de janeiro, começou no governo do presidente Bolsonaro, quando, vocês lembram, logo no início ele falou: “as urnas estão fraudadas, porque eu ganhei, mas eu ganhei no primeiro turno”. E falou que ia apresentar provas; não apresentou.

Foi deslegitimando o sistema eleitoral brasileiro. Cometeu crime contra a pátria quando chamou embaixadores de outros países para deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro, reconhecido no mundo todo como um sistema muito eficiente, confiável e justo, que aliás elegeu a todos nós aqui. Se alguém não confia no sistema eleitoral brasileiro, tenha a hombridade de renunciar ao mandato.

O golpe foi planejado, foi montado. Primeiro, foi uma tentativa de fraudar o processo eleitoral, com bilhões de reais do orçamento público despejados para fraudar o processo eleitoral, o que resultou agora numa dívida enorme, que o governo Lula vai ter que resolver, por toda a gastança daqueles que eram da responsabilidade fiscal. Paulo Guedes, o neoliberal máximo, símbolo da responsabilidade fiscal... Foi a gastança fiscal para tentar reeleger Bolsonaro.

O abuso do poder político: vamos lembrar da Polícia Rodoviária Federal fazendo bloqueios no nordeste para impedir o povo nordestino de votar no Lula. E tudo isso tem inquérito. E vai ter muita gente condenada ainda. O oito de janeiro - quem está preso? Anderson Torres, ministro da Justiça de Bolsonaro, que era o secretário de Segurança Pública que desmontou o esquema da Polícia Militar, porque a Polícia Militar de Brasília é preparada para lidar com manifestações.

Quantas manifestação já houve, muito maiores do que aquela? E nós vimos essa leniência que o deputado Conte Lopes apontou. Um despreparo planejado. E agora querem transformar-se em vítimas, dizendo que o general Gonçalves Dias, pelas imagens vazadas ontem pela CNN... Aliás, imagens que, pelo que já foi demonstrado, foram editadas em ordem inversa, porque o general chegou depois que o Palácio estava invadido.

E vamos lembrar: o general cometeu erros, na minha opinião. E olha que eu não sou nenhum especialista em Segurança Pública. Ele assumiu dia primeiro de janeiro. Ele não trocou ninguém do GSI, e o GSI era do general Heleno, bolsonarista-mor, junto com o vice-presidente.

Me foge o nome do general vice-presidente... Braga Neto. E ficaram falando para o povo que estava na frente dos quarteis: “mais 72 horas; algo vai acontecer”. Foram preparando o clima para aquela intentona fascista que existiu no dia oito de janeiro.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

Mas aquele golpe do dia oito de janeiro, fracassado, foi um tiro no pé do bolsonarismo. E agora essa CPMI que eles tanto bradaram... E o governo Lula não queria CPMI por quê? Porque já está sendo investigado.

E a pauta do governo Lula é outra: é o novo arcabouço fiscal, baixar o dólar, como está baixando a menos de R$ 5,00, e a gente recebeu a R$ 5,40. Abaixar a inflação para o povo, como está abaixando. É essa a agenda do presidente Lula.

Mas se vocês querem discutir dia oito de janeiro, nós vamos discutir, sim. E vai ser mais um tiro no pé do bolsonarismo, porque aí vai ficar claro quem são os mandantes, vai ficar claro o general Heleno e seu papel, o general Braga Neto. E o papel, maior de todos, do fujão Jair Bolsonaro. E vão ter que pagar na Justiça o que fizeram contra a democracia brasileira e contra o povo brasileiro.

Então, podem ter certeza: nós não vamos fugir desse debate. E nós vamos aprofundar o debate na CPMI, para pôr na cadeia aqueles que atentaram contra o povo brasileiro e sua representação democrática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente, com os aplausos do senador Suplicy, nós passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Nobre deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Nobre deputado Reis, que fez permuta com o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Conte Lopes. Foi muito boa a fala do Donato e eu acho - viu, deputado Suplicy? - que os nossos deputados do PT têm que ocupar mais esse espaço.

Para cada vez que o Gil Diniz vier falar alguma bobagem aqui, tem que ter dez deputados batendo nele. Tem que ser dez a um. Eu, inclusive, disse para ele: “nós não temos general de estimação”. Até porque achar general petista é muito difícil.

Não sei o que aconteceu lá. Se o general errou, quem errou pague pelos seus erros. Nós não somos da lógica de passar a mão na cabeça de ninguém. Não somos dessa lógica. Editaram? Querem CPI?

Vamos investigar. Eu acho que, com a investigação, mais bolsonaristas vão entrar em cana, mais bolsonaristas vão ser descobertos aí, financiando os atos golpistas do dia oito de janeiro.

E tem que investigar tudo neste país, viu, presidente Conte Lopes? Se realmente aqueles policiais estavam lá sendo utilizados de forma inocente, mas sendo utilizados por aqueles que mandam, aqueles que mandam têm que pagar pelos seus erros. Eu já fiz bico oficial para comandante de companhia.

Eu já fui escalado em empresas para fazer segurança para a empresa e depois eu, recruta, sem entender como funcionava aquilo ali, eu pensei que eu estava garantindo a segurança ali do povo, dos trabalhadores, mas na realidade eu estava garantindo a segurança dos empresários.

Porque é assim que funciona. Você é escalado para trabalhar lá em uma fábrica, para trabalhar em uma empresa, para trabalhar em um shopping. Já aconteceu em tempos passados, que foram escaladas várias viaturas da Polícia Civil para ficarem em shopping centers.

O que é isso? Isso é segurança privada, paga com dinheiro público. Então, nós temos que denunciar mesmo, sem medo. Aqui não tem que ter dó, não. Errou? Cadeia. Doa a quem doer.

Mas eu quero falar, Sr. Presidente, sobre a questão do processo de valorização dos policiais civis, militares, policiais penais, técnico-científicos, que vários deputados, inclusive bolsonaristas, já usaram esta tribuna para dizer que vai ter o aumento, que vai ter, e postam na internet, postam na rede, e fazem videozinho, e até agora esse projeto não chegou nesta Casa.

Até agora não chegou esse projeto nesta Casa, que nós estamos aguardando, que foi prometido para o final de março, depois para a primeira semana de abril, segunda semana de abril. Abril está acabando e as coisas não estão acontecendo.

E ainda, Sr. Presidente, ainda está em curso aí, em vários grupos de WhatsApp, informações de que as Polícias terão salários diferenciados. Esse assunto apareceu na revista “Veja” e aflorou no Sindicato dos Delegados de Polícia esta semana.

Apareceu na revista “Veja” que não haverá um tratamento equânime. A gente espera que o governo não vá por esse caminho. Não é? É claro que esta Casa está aqui. Nossos deputados e deputadas estão atentos a essa questão, de que forma que a gente realmente tenha que se fazer justiça.

Eu quero passar um vídeo que foi de 2008, vou pedir para assessoria técnica para colocar o vídeo de 2008, quando os policiais civis se dirigiram ao Palácio do Governo para entregar uma pauta de reivindicação, naquela época ao então Sr. Governador José Serra, e foram recebidos com balas de borracha, com gás lacrimogêneo, com bombas de efeito moral, por ordem do Sr. - naquela época governador - José Serra. Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É isso. Eu espero que o Governo atual também pare por aí, para não fomentar que possa ter um outro conflito em ele mandando um projeto que vai trazer uma valorização maior para uma polícia em detrimento da outra. Esse foi o tema que se debateu no sindicato dos delegados esta semana.

Naquele período, Sr. Presidente, o que queria aquela comissão de representantes de policias civis do sindicato dos investigadores, sindicato dos delegados, sindicato dos escrivães de polícia, dos papiloscopistas, dos peritos criminais, dos médicos legistas? Eles queriam entregar uma pauta de reivindicação para o governador, buscando a valorização da categoria.

O governador poderia até ter nomeado lá o seu contínuo para receber essa pauta, mas ele preferiu nomear a Tropa de Choque para receber os policiais civis com bomba de gás, com bomba de efeito moral, com gás lacrimogênio. Então, isso não pode ser aceito de forma alguma.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Um aparte, deputado Reis?

O SR. REIS - PT - Por favor, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só, primeiro, parabenizar a vossa intervenção muito importante em relação ao reajuste dos servidores. Queria só lembrar que eu estava nessa manifestação, estava com o ex-deputado Major Olímpio, estava presente, e o deputado do PT Roberto Felício. Nós estávamos tentando intermediar, exatamente, uma negociação.

Era uma greve da Policia Civil, na verdade, reivindicando melhores salários, mas, na época, o governador José Serra, de uma forma intransigente, de uma forma autoritária, além de não receber os servidores da Polícia Civil, jogou a Tropa de Choque contra a manifestação pacífica dos servidores da Polícia Civil.

É importante que V. Exa. faça essa recordação aqui, para a gente entender que tem que ter aumento para todos os servidores da Segurança Pública e para todo o funcionalismo público estadual.

O SR. REIS - PT - Muito bem, deputado Giannazi. Quero dar os parabéns pela sua luta na defesa do funcionalismo público, que é muito importante para a gente. Então, Sr. Presidente, o que é que nós esperamos?

Que o Governo mande o quanto antes o projeto para esta Casa estabelecendo a valorização dos policiais civis, policiais militares, policiais penais, policiais técnico-científicos e que dê um tratamento isonômico. “Ah, vou tratar esse de um jeito e esse de outro.”

Nós queremos um tratamento isonômico, nós queremos que a pauta de reivindicações da categoria seja aceita e que não aconteça o que aconteceu na época, então, do Sr. Governador José Serra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos o nobre deputado Reis, informando que, nessa manifestação, o coronel Antão, que era da Polícia Militar, recebeu um tiro de fuzil na barriga e foi parar no hospital. Quase morre também.

Mas voltamos ao Grande Expediente. Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, em permuta com o nobre deputado Luiz Fernando. Vossa Excelência tem o prazo regimental, senador Suplicy, de dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no início da semana eu fiz um pronunciamento aqui relativo ao que se passa na Cracolândia. Eu gostaria de completar algumas informações relativas ao que vem sendo feito pelo governo federal, ao pedido de diversas entidades para que venha a colaborar e também sobre o que foi inaugurado pelo governo estadual e municipal.

No que diz respeito ao programa do governo federal, as entidades têm pedido uma atuação direta do governo federal na Cracolândia a partir da implementação do programa “Moradia Primeiro”, atualmente em desenvolvimento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O projeto é baseado no programa Housing First, originalmente desenvolvido nos Estados Unidos e já aplicado também no Canadá, na Austrália e em alguns países europeus.

O projeto busca enfrentar a situação de rua antes de qualquer outra medida, por meio da oferta de moradia permanente e integrada a serviços de apoio habitacional, clínico e de reintegração comunitária.

O Housing First foi inspiração também para o projeto “De Braços Aberto”, utilizado na Cracolândia de São Paulo na gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando prefeito, de 2013 a 2016.

“O Moradia Primeiro é uma estratégia, com a população em situação de rua, de garantia do acesso à moradia protegida e assistida para essas pessoas em alta vulnerabilidade como porta de entrada de acesso a outros direitos”, explicou o diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho.

“A ideia do Moradia Primeiro é dar esse passo fundamental. No entanto, o governo anterior não deixou nenhum recurso orçamentário para a política de população de rua. Estamos nesse processo de diálogo interministerial para poder avançar com essa agenda. No entanto, com essa ressalva de que o governo anterior não deixou qualquer recurso para essa política no Orçamento Federal. O orçamento é zero”, destacou.

De acordo com Leonardo Pinho, apesar da falta de recursos do governo federal para a população em situação de rua, o projeto será colocado em prática em Brasília com recursos advindos de emendas parlamentares de deputados federais.

“Nós estamos pactuando agora a última etapa com o governo distrital. A nossa expectativa é de que, já em maio, a gente consiga começar o processo aqui. A ideia é começar com 100 pessoas, junto com políticas de assistência social”, afirmou.

Uma das possibilidades, em São Paulo, caso o governo federal consiga, ainda em 2023, recursos realocados de outros ministérios, é fazer parcerias com entidades da sociedade civil que já atuam na região.

“Tem uma iniciativa que não é do Poder Público, mas que já iniciou, que é o Morar Primeiro, com o padre Júlio Lancellotti. Sempre há a possibilidade de fomentar experiências de organizações da sociedade civil. O novo marco regulatório das organizações da sociedade civil permite que se tenha termos de cooperação diretos do governo federal com a sociedade civil”, disse Leonardo Pinho.

Para a antropóloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo Amanda Amparo, o governo federal tem autonomia para realizar um programa próprio na Cracolândia, sem a lógica de concorrências com outros projetos já ativos no território.

“Em nada iria afrontar os projetos que a prefeitura e o estado estão fazendo lá. O governo federal abre uma política e torna ela acessível para as pessoas, e as pessoas vão acessar conforme a necessidade delas. Não é exatamente uma lógica de concorrência”, avaliou.

“Assim como o estado e a prefeitura têm já, há muitos anos, trabalhos de forma separada. A prefeitura trabalha com Redenção, o estado sempre trabalhou com Recomeço. Também não é problema fazer uma ponte, conversar e ver de que forma é possível fazer uma interlocução entre os poderes.”

Um novo centro de acolhida. Na noite da última terça-feira (11), o Governo do Estado de São Paulo inaugurou na Cracolândia um novo centro de acolhida para dependentes químicos, o Hub de Cuidados em Crack e outras Drogas.

Segundo o Governo do Estado, o grande diferencial do novo centro será o de estabelecer um protocolo de manejo adequado à singularidade de cada caso, potencializando as oportunidades para o desenvolvimento de um processo de convencimento e tratamento do dependente químico.

“O que estamos inaugurando aqui é um equipamento público de apoio. Uma grande porta de entrada para que o trabalho do estado, prefeitura e entidades que já atuam no acolhimento, convencimento e encaminhamento possa ter uma retaguarda de tratamento com ampla linha de cuidados”, disse o vice-governador Felicio Ramuth ali na cerimônia de inauguração em que estávamos presentes dentre outros deputados, o Reis e eu próprio.

De acordo com governo, no novo centro, há uma ala com capacidade para acolhimento, avaliação dos riscos médicos e clínicos 24 horas, com leitos de hospitalidade dia e noite para o acolhimento de curta duração e encaminhamento.

O “Hub” também possui uma ala clínica de saúde voltada para a desintoxicação, centro de monitoramento do processo de recuperação e reinserção, assim como salas multiuso para grupos de mútua ajuda, espaço para grupos de abordagem de organizações sociais e de apoio a grupos de familiares.

Eu gostaria de informar que na ocasião da inauguração desse “Hub”, eu transmiti ao prefeito Ricardo Nunes e ao vice-governador que me disponho ali a acompanhar o trabalho dos grupos de cinco pessoas de busca ativa que irão trabalhar com as pessoas ali na Cracolândia.

Quero ver se nos próximos dias poderei realizar este trabalho e assim acompanhar e compreender melhor a qualidade do serviço que será prestado.

E gostaria de, em minha conclusão hoje, ressaltar que na Medida Provisória nº 1.164, de dois de março de 2023, que institui o programa Bolsa Família - na verdade reinstitui - no âmbito do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em substituição ao Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de novembro de 2021.

E onde se diz que, no parágrafo primeiro, o programa Bolsa Família constitui uma etapa do progresso gradual e progressiva de implementação da universalização da renda básica de cidadania, na forma estabelecida no parágrafo único do Art. 6º da Constituição e no caput do parágrafo primeiro do Art. 1º, da Lei nº 10.835, de oito de janeiro de 2004,quero assinalar que tenho a convicção de que a renda básica de cidadania, quando instituída de forma universal e incondicional, será um instrumento que colaborará extraordinariamente para resolvermos o problema da população em situação de rua e que, em grande parte, acabam sendo envolvidas ali com a drogadição na Cracolândia.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao nobre deputado senador Suplicy. Chamamos a próxima deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Nobre deputado Oseias de Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Donato. (Pausa.)

Nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputada Paula da Bancada Feminista. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, boa tarde aos colegas deputados, aos trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, também a todos que nos acompanham aqui na galeria e também na rede Alesp.

Bom, Sr. Presidente, eu vim a essa tribuna hoje porque eu ouvi pacientemente, ao longo de três dias, os deputados bolsonaristas subirem aqui para esbravejar com uma CPMI, abertura de CPMI, que os partidos - o PSOL, o PT - ninguém quer assinar a CPMI, que não abre CPMI, que o Pacheco não lê. O tempo todo ouvindo.

Eu cheguei, inclusive, a ouvir aqui o disparate que foi dizer que com certeza os atos do dia oito de janeiro, a tentativa de golpe do dia oito de janeiro, a depredação do patrimônio público que aconteceu no dia oito de janeiro, em Brasília, na Praça dos Três Poderes, não foi organizada pelos bolsonaristas.

Porque bolsonarista, na verdade, é um povo ordeiro, que gosta da lei e da ordem, que nas manifestações organizadas pelos bolsonaristas não fica um papel de bala para trás, que depredação é coisa da esquerda. Eu ouvi pacientemente esses discursos dos deputados bolsonaristas nos três últimos dias.

Mas, hoje, a minha paciência acabou. Então, eu vim aqui dizer que parece que vai ter CPMI, não é? Parece que a CPMI vai ser aberta, parece que essa investigação que eles tanto querem vai ser aberta.

Mas, vejam só, as investigações já estão acontecendo e as investigações não começaram agora. O STF não começou agora, esse mês, depois do dia oito de janeiro a investigar os atentados contra a democracia estava convocando manifestações, nas quais ele pedia o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Depois disso, acampamentos, os chamados acampamento dos 300, deram até tiro em direção ao Supremo Tribunal Federal. Motociatas foram organizadas com dinheiro público, corrupção envolvida em motociata, é questionamento o tempo todo do próprio processo eleitoral, da veracidade das urnas eletrônicas.

Agora, achar que o nosso povo vai cair mesmo nessa ladainha de que o bolsonarismo, que por anos, durante todo o governo Bolsonaro, atentou contra a democracia brasileira, que bem no dia 8 de janeiro não foi organizado por eles? Aí não dá, ninguém vai cair nessa.

Então, eu queria dizer que as investigações estão acontecendo, mais do que isso, que as investigações vão seguir, vão seguir no STF, como já anunciou a ministra Rosa Weber. Agora vão acontecer também no Congresso Nacional, com apoio inclusive do PT, com apoio do PSOL.

Quero lembrar que o PSOL, em janeiro desse ano, logo depois dos atentados, protocolou, também no Congresso Nacional, um pedido de CPI para investigação dos atentados antidemocráticos, da tentativa golpista que aconteceu em Brasília, em janeiro.

Então, nós não temos nenhum problema com essa investigação, mas realmente onde os deputados bolsonaristas acham que essa investigação vai chegar? Essa histeria coletiva vai chegar onde, que eles estão esbravejando aqui? Onde eles acham que vai chegar?

A CPMI vai investigar, sim, a fundo, e vai chegar não só nessas pessoas que foram presas, e que é bom. Que bom que os deputados bolsonaristas descobriram os direitos humanos; que bom que eles descobriram algo que nós estamos falando desde o começo, que é que a prisão, infelizmente, é um espaço de violação de direito.

O ministro Sílvio Almeida, quando os deputados bolsonaristas no Congresso Nacional estavam criticando a comida que é servida na Papuda, ele disse: “É verdade, é verdade. Infelizmente o governo do Distrito Federal que vocês apoiaram foi quem assinou um contrato que paga 90 centavos pela alimentação que as pessoas presas no Distrito Federal comem. É claro que vai ter comida estragada.”

Que bom, deputados bolsonaristas, que vocês descobriram os direitos humanos. Eu espero que vocês sejam grandes aliados nessa Casa, em todo o País em defesa dos direitos das pessoas presas.

Mas agora a CPMI vai investigar não só as pessoas que foram presas no dia 8 de janeiro; ela vai investigar, como o STF também vai, aqueles que planejaram, aqueles que financiaram, e também aqueles parlamentares que apoiaram, também os influenciadores que apoiaram, que desde o dia seguinte: “Ah, o resultado eleitoral...”

Estão apoiando o movimento golpista de fechamento de rodovia, gravando vídeo, postando selfie na frente de rodovia fechada, pedindo recontagem, pedindo anulação de resultado eleitoral.”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Isso, sim, é atentar contra a democracia, e ninguém aqui vai cair na ladainha de vocês de dizer que esses atos do dia 8 de janeiro não foram organizados por vocês. Nós chegaremos em cada um e cada uma daqueles que executaram, que planejaram, que financiaram, e dos parlamentares que apoiaram.

E se os parlamentares dessa Casa, bolsonaristas do Congresso Nacional, das câmaras municipais não tiverem nada a ver com isso. Então, eles não têm com que se preocupar.

A investigação vai seguir, vai chegar em cada um e cada uma, e nós seguiremos dizendo até o fim que não vai existir anistia nenhuma para golpista, anistia nenhuma para aqueles que atentam contra a democracia brasileira nesse país.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Paula da Bancada Ativista.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acompanhava as colocações da nobre deputada Paula da Bancada Feminista falando muito em Bolsonaro. Eu não quero falar em Bolsonaro nem em Lula.

O próprio Lula dizia ontem, na televisão, que ele foi visitar o Exército Brasileiro porque o Exército Brasileiro não é do Bolsonaro, é de Caxias. E é verdade. O Exército Brasileiro não é de Bolsonaro, não é de Lula, tem como patrono o Caxias. Ontem foi aniversário do Exército.

Pouca gente foi lá, o povo está revoltado com o Exército Brasileiro, com a mão amiga e o braço forte. A mão amiga estendeu para um monte de brasileiro que andava com a bandeira brasileira, com as cores do Brasil, atrapalhando o Sr. Presidente Carlos Giannazi quando ele vinha para a Assembleia.

Ele reclamava constantemente das pessoas vestidas de verde e amarelo, com as cores do Brasil, que ficaram dois, três meses aqui na frente. E eu dizia para o deputado Carlos Giannazi, “eu também sou contrário, não estou mandando ninguém ir para porta de quartel”. Não é porque eu não confio, é porque tenho dúvida do Exército. É isso, tinha dúvidas.

E eu dizia para o deputado Giannazi, “eles têm que vir aqui, para este plenário, têm que exigir de deputado, como no Congresso Nacional”. Mas, nobre deputado Carlos Giannazi, hoje em dia os deputados são mais TikTok. O cara grava ele mesmo, ele anda se gravando, faz um monte de coisa, ele faz a festa dele. Então é assim. Agora eu sou obrigado a vir aqui cobrar do Exército de Caxias, que o Lula falou.

O Lula fala algumas coisas certas. Ele teve uma reunião lá, três horas, foi todo mundo lá, todos os governadores, o Alexandre de Moraes, juízes, falar sobre segurança na escola, nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que é especialista nisso.

E no final Lula falou “não entendemos nada, não consegui entender nada e percebi que nós temos que chamar especialistas para discutir isso”. Porque se discutiu tudo e ninguém deu solução nenhuma para a violência, para o crime nas escolas. E é uma realidade.

A Cracolândia. Nós estamos há 500 anos falando da Cracolândia. Quem resolve o problema da Cracolândia? Parece que quanto mais mexe, pior fica, para não falar besteira. Por quê? Porque o tráfico tomou conta, essa é a grande verdade. Tem o viciado? Tem, mas tem o tráfico, que ganha dinheiro.

Eu e o deputado Reis, quando vereadores, fomos à Cracolândia e nos impediram de entrar. A Cracolândia cercada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal dando segurança para os traficantes venderem tranquilamente as suas drogas. Haddad fez operação? Fez. O nobre senador Suplicy era o secretário de Direitos Humanos. Só que o que acontecia? Pagava-se em dinheiro os trabalhadores e esse dinheiro ia direto para o traficante.

Todo mundo fala. E para resolver, qual é a solução? Mesma coisa a segurança nas escolas. Quantas escolas ficaram sem aulas hoje, com medo, os pais não levaram os alunos? Quantas crianças não foram para a escola? Em Mogi das Cruzes, já falaram, não vai ter aula amanhã.

Então, qualquer um que fizer uma fake news ou, na minha época, um boato. Na minha época era boato. Até no militarismo era soltava um peixe furado, acabou. Isso bastava para ninguém fazer... Não ter mais aula. Só que, de concreto, nobre deputado senador Suplicy, a gente percebe que cada um tem uma ideia, cada um inventa uma coisa.

Há um mês atrás ia se colocar um PM em cada escola, nobre deputado Carlos Giannazi. Ia resolver o problema com um PM em cada escola. Aí, a APEOESP não queria o PM na escola. Aí passaram para o aposentado. O PM aposentado. Ninguém queria o PM aposentado também na escola. Agora o governador resolveu, ele vai colocar guarda privada nas escolas. Uma segurança privada.

Eu pergunto, o segurança privado, que, sem ser armado, é treinado em um mês, tem mais experiência que um policial profissional de segurança de 20, 30, 40 anos? É a minha pergunta.

Questão de dois, três anos atrás, um segurança privado, nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. deve lembrar, foi mandado embora de uma creche. E ele pegou álcool, colocou fogo em várias crianças, matou várias crianças e professores, e morreu junto... Não lembro se ele morreu junto. Um segurança.

Quer dizer, não adianta a gente querer buscar alternativas sem uma solução concreta, né? No meu modo de ver, também tem que ter pena pra quem comete delito, realmente. Vai estar com a palavra o nobre deputado senador Suplicy, que pede um aparte.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Prezado deputado Conte Lopes, que há pouco mencionou o programa “De Braços Abertos” que foi instituído pelo prefeito Fernando Haddad, inclusive, durante o período que eu assumi a Secretaria de Direitos Humanos.

Gostaria de lembrar que o projeto teve resultados bastantes positivos. O projeto proporcionava 15 reais por dia, três alimentações por dia e um quarto de hotel. Havia responsabilidade dos que participavam do programa, para que eles realizassem 30 horas semanais, pelo menos, de combinação de trabalho e estudo.

Após cerca de dez meses de execução do programa, certo dia, o prefeito Fernando Haddad recebeu os 500 participantes do projeto, ali em um auditório na Praça das Artes, na Avenida São João, perante os secretários como eu e algumas autoridades, os jornalistas. Ali, cerca de 12 dos participantes deram o seu testemunho sobre o que havia acontecido.

Eu me lembro muito bem de ter ouvido relatos de que o programa estava tendo efeitos positivos. Me lembro, por exemplo, de que um homem, assim, na faixa, de 30, 40 anos, disse o seguinte:

“- Olha, eu estava consumindo cerca de 30, 40 pedras de crack por dia. Tinha me isolado inteiramente da minha família, parado de estudar e de trabalhar. Pouco a pouco fui diminuindo o consumo do crack. Agora estou consumindo só uma pedra de crack por dia. Voltei a ter um bom relacionamento com a minha família. Voltei a estudar e farei o vestibular no final do ano.”.

Era lá por volta de outubro. Estou lhe trazendo essa informação para lhe mostrar que o programa “De Braços Abertos”, baseado, inclusive, em muitos estudos realizados, na verdade, teve efeitos positivos que, infelizmente, foram desconsiderados.

Eu ainda era vereador e, quando o novo prefeito, João Doria, iniciou o seu mandato, lá por volta de março de 2017, eis que, de repente - era acho que um sábado ou domingo - fui chamado às 7h da manhã, na minha casa: “por favor, venha logo aqui na Alameda Dino Bueno com a Rua Helvétia, que cerca de 500 policiais civis estão jogando bombas, gás lacrimogênio e tudo e retirando todas as pessoas” -que ali estavam na chamada Cracolândia, e houve aquela grande operação.

Eis que, ao término dela, o prefeito João Doria disse: “acabamos com a Cracolândia”. Infelizmente esse método não foi o mais adequado, mas eu espero aqui, na Assembleia Legislativa, voltar a debater esse problema, como poderemos resolver.

Trata-se de uma situação extremamente difícil, não tenho a solução pronta, mas eu espero - inclusive em nosso diálogo, que tem sido aqui sempre muito respeitoso - poder chegarmos a soluções positivas.

Muito obrigado.

O SR. CONTE LOPES - PL – É, realmente, acompanhando assim V. Exa., houve sim essa colocação do prefeito João Doria, que havia acabado com a Cracolândia, até um dia em que derrubaram o muro e caiu em cima das pessoas. Houve essa colocação, e depois parou.

Então é aquilo lá: todo mundo falha e eu acho que está na hora de pegar técnicos, deputado Eduardo Suplicy, para se estudar o que vai se fazer, porque cada vez piora mais.

Quero voltar ao dia 08 de janeiro. O que eu quero saber é o seguinte, como falou o Lula: “o exército não é do Bolsonaro, o exército é de Caxias”. A minha pergunta é: o que estava fazendo o general Gonçalves Dias, majores e capitães?

Porque realmente aqueles majores, capitães e o general não são do Lula nem são do Bolsonaro: são do exército brasileiro. Que se abra o IPM no exército brasileiro para saber a responsabilidade de cada um que facilitou a entrada daquelas pessoas, idosos como eu, homens e mulheres com a bíblia embaixo do braço, quem quebrou, estourou tem que pagar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Agora, quem foi conduzido, a meu modo de ver, não cometeu crime algum, inclusive os coitados que estavam na porta do exército, que confiaram no exército e que foram levados pelo exército em cana.

Quando eles clamavam “Forças Armadas salvem o Brasil” eu, das nossas Forças Armadas, lembro daquela Guerra do Paraguai, que nós quase perdemos e se não fosse o cara enfiando o Tamandaré em cima do outro, aí iríamos perder do Paraguai.

Mas fica aí, Sr. Presidente, e prenderam os coitados, né? Então não posso aceitar isso aí também e chamá-los de terroristas.

Eu me lembro muito bem de ter ouvido relatos de que o programa estava tendo efeitos positivos. Me lembro, por exemplo, de que um homem, assim, na faixa, de 30, 40 anos, disse o seguinte:

Muito obrigado.

Então é aquilo lá: todo mundo falha e eu acho que está na hora de pegar técnicos, deputado Eduardo Suplicy, para se estudar o que vai se fazer, porque cada vez piora mais.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Agora, quem foi conduzido, a meu modo de ver, não cometeu crime algum, inclusive os coitados que estavam na porta do exército, que confiaram no exército e que foram levados pelo exército em cana.

Mas fica aí, Sr. Presidente, e prenderam os coitados, né? Então não posso aceitar isso aí também e chamá-los de terroristas.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. Convido a fazer o uso da tribuna o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) A nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) O nobre deputado Carlos Ginnazi, V. Exa. tem o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Presidente deputado Gil Diniz, deputado Suplicy, deputado Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia, ontem eu estive na Escola Estadual Hermano Ribeiro da Silva, no Jardim Miriam, uma escola que atende os alunos na área do ensino fundamental. Sr. Presidente, eu fiquei chocado com a situação da escola.

A escola precisa de uma reforma urgente, olha só a situação dessa escola estadual, deputado Suplicy, Escola Estadual Hermano Ribeiro da Silva.

Olha a situação da escola, que está totalmente aberta sem nenhum tipo de proteção - aqui a quadra da escola, ali uma viela - e qualquer pessoa entra na escola, colocando em risco a segurança e a vida das crianças, das professoras, das agentes de organização escolar. Internamente a situação da escola também é grave, ela precisa urgentemente de uma reforma, eu diria que estrutural.

No entanto, essa reforma não aconteceu ainda. A escola encontra-se extremamente vulnerável, sobretudo nesse momento, onde o debate da Educação, no Brasil, é a questão da violência contra as escolas. E o governo estadual praticamente não fez. Onde está a FDE? Onde está o secretário estadual de Educação, dono da Multilaser, o Renato Feder, que só fala em aplicativos, aplicativos?

Eu faço um desafio, secretário Renato Feder. Visite as escolas estaduais que estão nessa situação, que são muitas. Muitas escolas da rede estadual estão sucateadas e degradadas, precisando, há muitos anos, de reformas estruturais, como é o caso da Escola Hermano Ribeiro.

A Direção da escola já tomou todas as providências. Já fez o pedido para a Secretaria da Educação, para a Diretoria de Ensino. A Diretoria de Ensino também já agiu corretamente. Não tenho nenhuma crítica nem à Direção da Escola, nem à Diretoria. O pedido foi encaminhado.

Acontece que a FDE não fez a reforma até agora. E as professoras estão correndo risco. As crianças estão correndo risco. Então, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, eu quero exigir providências imediatas do governador Tarcísio, do secretário Renato Feder, e da FDE. E dizer que esse é o retrato da rede estadual de ensino.

Eu gostaria de colocar as fotos de novo, novamente, para que os deputados possam entender. Para quem não visita escolas públicas, esse é o retrato da rede estadual de ensino. Muitas, centenas de escolas, estão na mesma situação. Eu fico chocado porque o governador do Estado, governador Tarcísio, disse que vai reduzir o orçamento da Educação. Vai apresentar uma PEC na Assembleia Legislativa.

“Porque não precisa mais de tanto dinheiro na Educação, a situação do estado de São Paulo, na área da Educação, já está resolvida porque diminuiu a natalidade. Então vamos pegar uma parte do dinheiro...” Que nem é gasto, na verdade. Para nós, não é gasto, é investimento na Educação. Essa é a linguagem do governo. “...Para transferir para a Saúde.”

Nós não vamos aceitar isso. Primeiramente, a questão estrutural das escolas, totalmente abandonadas. No meu primeiro pronunciamento eu falei agora do fechamento de salas. No mês de abril, a Seduc está orientando diretorias de ensino a orientar escolas a fechar salas, a juntar salas.

Se uma sala tem 20 alunos e a outra tem 26, eles querem juntar duas salas, para superlotar a sala. Quando, na verdade, nós temos que ter menos alunos nas salas, para que haja um bom desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.

O governo fez o contrário, justamente, para justificar depois o crime que ele vai cometer, de reduzir o orçamento da Educação. Então a Educação do estado de São Paulo precisa de mais investimento, não de menos.

Eu quero, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa, acionar a Seduc, a FDE e também o próprio governador Tarcísio. Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas aos três.

Ao governador, ao presidente da FDE e ao secretário de Educação, para que as providências sejam tomadas em caráter de extrema urgência. Esse era o primeiro ponto do meu pronunciamento, Sr. Presidente.

A segunda parte do meu pronunciamento é referente à visita que eu fiz hoje. Tive uma reunião, na verdade, na Superintendência do Iamspe. Acompanhei a professora Valneide, que é presidente da Apampesp, Associação das Professoras Aposentadas do Estado de São Paulo. Estávamos também acompanhados da vereadora de Presidente Prudente, Joana D’Arc, para ver a questão do convênio do Iamspe com a Santa Casa de Presidente.

Então, desde 2018 ou 2019 que não há mais esse contrato, esse convênio. E toda a população de servidores públicos do estado de São Paulo daquela região, que envolve mais de 50 municípios, está totalmente abandonada, sem atendimento de um hospital. Um hospital de peso, um hospital que dê conta do atendimento a essa população de servidores da Educação, do Sistema Prisional, do TJ de lá, do Tribunal de Justiça das comarcas da região, e de vários outros setores do funcionalismo público.

Nós tivemos uma reunião. E nós estamos agora com a informação, na verdade, de que é a Santa Casa de Presidente Prudente que não está querendo nem conversar com a superintendência do Iamspe.

E eu quero lembrar que esse convênio já existiu no passado, até recentemente, e que a Santa Casa tem que atender à população, tem que fazer esse convênio. Até porque é um hospital que recebe dinheiro público do SUS. E a gestão do repasse dos recursos do SUS é estadual.

Então, não tem sentido essa recusa, esse processo de tentar fugir até de uma reunião, de uma conversa com a superintendência do Iamspe. Nós queremos, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, dizer que nós vamos tomar providências em relação a isso.

Não é possível que a Santa Casa de Presidente Prudente vá abandonar as professoras, as servidoras públicas do estado de São Paulo, as pessoas que trabalham nas escolas, no sistema prisional da região. Lá é uma região que tem muitos presídios.

E os servidores da região utilizam o Iamspe. Os escreventes do Tribunal de Justiça, os oficiais de Justiça estão sem atendimento. Então, eu quero fazer um apelo aqui ao diretor do hospital, da Santa Casa, para que receba a superintendência e faça o convênio. Porque é um absurdo. Essa população precisa de atendimento médico na região. Os nossos servidores.

E a tabela do Iamspe é superior a do SUS; ou seja, o Iamspe paga mais do que o próprio SUS. Então, eu não sei qual é a dificuldade, o que está acontecendo com a Santa Casa, que, repito, é um hospital público também, atende ao público, recebe dinheiro do povo, da população.

Da população que é atendida pela professora, que é atendida pela agente de organização escolar da escola, pela diretora da escola, pelos servidores, também, da Saúde, do sistema prisional.

Então, fica aqui o nosso apelo para que a Santa Casa de Presidente Prudente atenda a essa reivindicação, que foi levada por nós, mas sobretudo pela Apampesp, a Associação das Professoras Aposentadas do Estado de São Paulo, pela vereadora Joana d’Arc. Vou dar a palavra aqui para o deputado Suplicy, nosso sempre senador, que foi vereador, deputado federal e está de volta aqui à Alesp.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de apoiar a iniciativa de V. Exa. com respeito a este hospital de Presidente Prudente.

Queria aqui externar que hoje recebi um apelo de diversos servidores, inclusive frequentadores do restaurante da Assembleia Legislativa, que eu passei a frequentar, ali no bandejão, neste um mês e meio em que estou aqui, porque me informaram que a Mesa Diretora está prestes a fechar o restaurante.

E não há uma solução adequada. São cerca de 15 servidores que ali são empregados. Me parece que oferecem uma refeição de boa qualidade a um preço bastante acessível.

E eu peço à Mesa Diretora, ao presidente André do Prado, que faça uma análise adequada e que até possa ouvir os deputados estaduais e os servidores da Casa sobre o que é que vai acontecer. Porque, segundo me informaram, o restaurante vai fechar, sem solução. Então, é o apelo que eu deixo aqui.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu que agradeço. Sr. Presidente, só para concluir, gostaria de que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao secretário estadual de Educação, ao governador Tarcísio de Freitas e ao presidente da FDE, a primeira parte do meu pronunciamento sobre a Educação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

A segunda parte, em relação à Santa Casa de Presidente Prudente, que cópias do meu pronunciamento sejam entregues ao superintendente, ou presidente, ou diretor, ou mantenedor lá da Santa Casa de Presidente Prudente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Será providenciada a solicitação de Vossa Excelência. Nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Nobre deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo remanescente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente Conte Lopes. Falo aqui pelo tempo remanescente e logo em seguida já vou pedir para falar pela liderança do PL, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, o motivo pelo qual retorno a esta tribuna é que esta semana nós vamos celebrar a memória do genocídio armênio, que é pouco conhecido, deputado Suplicy, aqui no Brasil.

É muito estudado - mas pouco divulgado - o primeiro genocídio feito no século XX, tão abominável quanto o genocídio dos judeus ali na Segunda Guerra Mundial pelos nazistas.

Mas o povo armênio, Sr. Presidente, sofre neste momento mais uma vez com a política feita pelo seu vizinho Azerbaijão. Esta semana nós celebramos mais uma vez, aqui em São Paulo, por todo o Brasil e pelo mundo, presidente, a memória das vítimas, dos heróis armênios, dos mártires que foram assassinados pelo governo otomano.

Para esclarecer um pouco para quem não conhece - você, que está em casa, procure aí nas ferramentas de busca da internet - tenho aqui uma revista da USP, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, a FFLCH. Tem uma reportagem aqui, eu só vou ler o início. Quem tiver a curiosidade de conhecer um pouco mais desse povo guerreiro...

E olha que nós celebramos ontem, Sr. Presidente, a memória de um santo mártir, Santo Expedito que, diz a tradição, também armênio, ali da 12ª Região Romana, que se converteu ao cristianismo.

Como os milhões de armênios que também protestam a fé em Jesus Cristo, foi assassinado pelo imperador à época da perseguição de Diocleciano. Outros milhões de armênios foram assassinados no início século XX.

A reportagem diz assim: “O enredo é conhecido e atualíssimo. Um governo em crise escolhe um culpado que, uma vez eliminado, possibilita a volta da prosperidade. Em 24 de abril 1915, o Império Otomano, em crise econômica e geopolítica, autoriza a prisão e execução de intelectuais e líderes armênios sob o pretexto de evitar supostos levantes separatistas. As perseguições e assassinatos duraram até 1923, com uma estimativa, presidente, de 1,5 milhões de armênios mortos pelo governo otomano.

Então ficam aqui as minhas condolências, as minhas homenagens a esse povo que sofre hoje, neste momento, ali na República Independente do Artsaque, essa perseguição desse outro governo que tem ali uma mesma ideologia, que professa ali os mesmos valores daqueles outros que assassinaram milhões na Armênia, presidente.

No final de semana agora, o embaixador da Armênia estará aqui em São Paulo celebrando junto às autoridades religiosas do povo armênio, e com toda certeza nós estaremos juntos, prestando a homenagem a esses mártires, vítimas desse primeiro genocídio do século 20, muito estudado, pouco divulgado aqui em São Paulo e no Brasil.

Presidente, para seguir aqui falando na tribuna, vou pedir para falar pelo Art. 82, finalizando aqui o Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Presidente, retorno aqui, mais uma vez, para falar sobre a reportagem da CNN, um furo de reportagem, que fala, que explora, que mostra aquilo que nós suspeitávamos, presidente. E, ontem, a CNN divulgou a facilitação da depredação no Palácio do Planalto, desses prédios públicos ali, no dia oito de janeiro.

Tem aqui uma reportagem resumida, e tem uma nota de esclarecimento do governo federal.

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- É exibido o vídeo.

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Está ótimo, Machado. Eu gostaria que vocês se atentassem a esse último parágrafo aqui que a jornalista coloca. Veja, a nota diz que as imagens, presidente, já constam no inquérito que está no STF, o mesmo STF que mandou prender Anderson Torres, que estava fora do País, estava de férias, presidente.

Então, eles sabiam. Os juízes já têm acesso a essas imagens há muito tempo. O general, o Gê Dias, já tinha sido convidado a prestar esclarecimento, já que ele é ministro chefe do GSI. Os capitães ali, major, aquela galera do GSI que servia água ali para aqueles que invadiram o prédio público, já foram ouvidos. Alguém foi preso?

Porque, até onde eu sei, foram milhares de prisões, a maioria de senhoras de 50, 60, 70 anos. Têm mais de cem presos até hoje, e há uma clara facilitação desses agentes, que deveriam reprimir aqueles, não manifestantes, aqueles invasores naquele momento dentro do Palácio, e não o fizeram. Então, no mínimo, prevaricaram. No mínimo, presidente.

O governador Romeu Zema, à época, disse o seguinte, que ele tinha certeza, convicção que houve facilitação por parte do governo federal, Luiz Inácio, Flávio Dino. Sabe o que aconteceu com ele, presidente, o Governador do Estado? Ele foi intimado a prestar esclarecimentos à Polícia pelas declarações. Como ele ousa insinuar ou afirmar que houve facilitação?

As imagens estão aí. E nós queremos, presidente, todas as imagens, porque eu tenho certeza que nós vamos identificar outros mais ali. Um ministro já foi identificado e inclusive já meteu atestado e pediu para sair pela porta dos fundos.

Olha, se ele repetir a conduta de Palocci, de vários outros - Genoíno, ali no regime, entregou até o que não tinha que entregar - vai entregar todo mundo, presidente, e a gente vai conseguir investigar, através da CPMI, os responsáveis por toda aquela depredação. No governo federal, até ontem, ninguém queria apoiar, ninguém queria assinar. Hoje, parece que o tom mudou, presidente.

Para finalizar: queremos os devidos esclarecimentos e que os responsáveis sejam punidos. Neste momento, os únicos punidos são pessoas simples, humildes, que cometeram o crime de estar naquele lugar.

Pelo que parece, pelas imagens, foram instigados, foram insuflados a subirem até mesmo ao terceiro andar, da Presidência da República, com o aval, sob o comando do ministro-chefe do GSI, general G. Dias, que, repito, foi nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva.

Fechando, presidente: minha solidariedade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que foi atacado ontem em uma comissão na Câmara Federal. Um deputado do Partido dos Trabalhadores insinuou que o presidente Bolsonaro não recebeu a facada, que não foi atacado, que aquela facada foi fake. O deputado Eduardo Bolsonaro não aguentou e foi responder sob forte emoção.

Fica aqui minha solidariedade, porque eu estive naquela madrugada, do dia 6 para o dia 7, na UTI em Juiz de Fora. Eu vi o presidente esfaqueado. Eu o vi com a bolsa de colostomia, todo costurado, lutando pela vida e a morte.

Estive ao lado da família do presidente, do Eduardo, do Carlos, do Flávio, da Michelle. Esse deputado age de maneira covarde ao insinuar esse tipo de coisa. Agora, se vitimiza como se não tivesse agido de maneira imprópria, como se tivesse falado qualquer outra coisa.

Lembrando: quem tentou matar Bolsonaro foi Adélio Bispo, ex-filiado ao PSOL. É companheiro de ideologia desses que nos atacam hoje e tentam mudar a realidade colocando a sua narrativa.

Então, minha solidariedade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, ao presidente Bolsonaro e a sua família, que estão sofrendo mais uma vez esses violentos ataques, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.

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