18 DE AGOSTO DE 2025

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min. Discorre sobre sua agenda no final de semana, juntamente com o vereador Alessandro Guedes, para ouvir a população e discutir os direitos da moradia das comunidades Iguatemi e Souza Ramos, em Cidade Tiradentes. Exibe apresentação e vídeo sobre a visita. Relata denúncia, feita pela população do Guarujá, de que a Sabesp não está cumprindo normas técnicas da ABNT, referentes à pressão mínima estipulada para a água. Afirma que este descumprimento causa riscos sanitários e prejuízos diários à população. Menciona também denúncias de Bertioga e problemas em São Paulo, no Rio Pinheiros. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h15min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sábado, agora, estive acompanhando... Poderia, Machado, colocar aqui a apresentação? Estive acompanhando, na Cidade Tiradentes, uma intensa agenda lá com o vereador Alessandro Guedes, ouvindo a população e definindo os direitos de moradia das comunidades Iguatemi e Souza Ramos.

Então, trouxemos aqui algumas imagens, que nós já fizemos aqui na Assembleia Legislativa uma audiência pública. E, nessa audiência pública, lotamos aqui dois auditórios. E, nessas duas comunidades, tanto na Souza Ramos e na Iguatemi, são quase duas mil famílias numa área que hoje é da CDHU.

Não tem um processo de integração e a CDHU tem tentado fazer com a população daquela região uma desapropriação, que a gente trata como uma desapropriação administrativa, onde acaba incitando individualmente cada uma das pessoas para que as pessoas possam deixar o seu local de moradia sem nenhuma determinação, nenhuma garantia de acolhimento, nenhuma garantia de chave a chave.

No limite, as pessoas têm que fazer um financiamento habitacional pela CDHU, fazer uma remoção que a CDHU está tentando desenvolver. Então, eu queria que colocasse aqui rapidamente o vídeo, só para ver um pouco da assembleia que nós fizemos no local, na Souza Ramos, no sábado agora.

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- É exibido o vídeo.

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Então, praticamente, o que a CDHU tem apresentado para essa população é um financiamento de 30 anos para famílias de renda até um salário mínimo. Então é uma desapropriação forçada. A população, tanto da Sousa Ramos, como da Iguatemi, não aceita a proposta ora apresentada.

Estamos cobrando uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação, estava marcada para a semana passada, o secretário solicitou a desmarcação, tanto com a CDHU, como com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação. É importante que seja feita essa reunião o mais rápido possível para tratar dessas famílias da Sousa Ramos e Iguatemi.

Solicito que esta minha fala seja encaminhada ao secretário de Desenvolvimento e Habitação do estado de São Paulo e também ao presidente da CDHU. Como já tínhamos uma reunião marcada na semana passada, que seja feito o mais rápido possível, ainda no mês de agosto.

Então, eu queria agradecer também ao vereador Alessandro Guedes, ao Dr. Hamilton, que tem acompanhado essas famílias, tanto do bairro Souza Ramos, como do Iguatemi.

Ainda queria trazer aqui uma denúncia que foi feita pela população da cidade do Guarujá. A Sabesp completa agora um ano que foi privatizada. Podia colocar aqui as imagens da Sabesp.

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- É exibida a imagem.

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Então, o bairro Jardim Santense trouxe uma denúncia até o nosso gabinete, em que a Sabesp não está cumprindo a norma técnica da ABNT, fornecendo água com pressão sistematicamente abaixo do nível legal, de dez metros de coluna d’água. O que significa? Para que um chuveiro funcione bem, a pressão da água deveria ser equivalente à força gerada por uma caixa d’água de dez metros de altura. O que está sendo entregue é menos da metade disso. A lógica do lucro para a Sabesp, pela nova gestão, é mais barato reduzir a pressão e arriscar a saúde da população do que investir em reparos da rede.

A população paga o preço pelo risco sanitário e prejuízo diário. Então, quais são os riscos que estão colocados hoje com essa intervenção da Sabesp? Risco à saúde pública, baixa pressão causa inversão de fluxo da rede, permitindo que impurezas e esgoto contaminem a água potável através de fissuras.

Surtos de viroses, a denúncia da associação aponta relatos concretos de surtos de viroses em Guarujá, uma consequência direta e perigosa, a contaminação de água. E prejuízo e transtorno. Está havendo aparelhos sendo queimados, bombas d’água queimadas.

Os equipamentos estão sendo queimados e mexe na dignidade da população daquela cidade. São os transtornos diários. A estratégia da Sabesp é fazer a retenção da água, com isso gerando vazamentos subterrâneos, mas também garante mais lucros para a Sabesp nesse período.

Nesse mesmo período, além dessa denúncia do Guarujá, tivemos uma denúncia muito parecida com essa em Bertioga, onde o esgoto está sendo jogado diretamente no rio, em Caraguatatuba, e está acontecendo a mesma coisa aqui também no Rio Pinheiros.

A Sabesp já foi multada pela Arsesp, já foi multada pela Cetesb, então nós estamos percebendo que há uma negligência dessa Nova Sabesp em relação à população do estado de São Paulo.

A população aqui do estado de São Paulo tem direito a um saneamento básico adequado, direito à saúde, direito à dignidade humana, direito do consumidor, e a Sabesp não está cumprindo o mínimo que teria de ser feito no novo contrato que foi firmado com o governo do estado de São Paulo.

Então eu queria trazer essas informações, cobrar da Sabesp também a sua responsabilidade, porque o argumento que o governador teve para privatizar a Sabesp foi que justamente melhoraria o processo de atendimento à população, a universalização, resolveria a questão do saneamento básico no curto espaço de tempo, e o que nós estamos vendo é justamente o contrário.

Tem aumentado os problemas que a Sabesp tem trazido para o estado de São Paulo, aumentado as contas para o setor empresarial, tem aumentado as contas das pessoas que estavam no CadÚnico, familiares de baixa renda, condomínios inteiros que o pessoal tinha direito à isenção, agora uma parte está pagando, outra parte está deixando de pagar.

A Sabesp não está cumprindo com aquilo que falou no momento do projeto de lei aprovado aqui na Assembleia. Eu queria trazer essas informações, que são informações relevantes em relação à Sabesp. Nós esperamos que tenha uma solução o mais breve possível, tanto em relação ao Guarujá, quanto em relação a Caraguatatuba, como também ao problema que aconteceu aqui no Rio Tietê, na cidade de São Paulo.

Senhoras deputadas e senhores deputados, havendo acordo de liderança, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 15 minutos.

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