23 DE OUTUBRO DE 2023

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Solicita aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto em homenagem às vítimas do atentado à Escola Estadual Sapopemba, ocorrido nesta manhã.

6 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PROFESSORA BEBEL

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início ao Pequeno Expediente, chamamos o deputado Paulo Fiorilo, para fazer uso da palavra. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado comandante chefe do Estado-Maior, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alesp, os nossos irmãos policiais que estão aqui neste plenário garantindo a nossa atividade, como fazem em todo o estado de São Paulo e por todo o Brasil, nossos policiais militares, policiais civis, técnico-científicos e policiais penais.

Nós chamamos a atenção desta Casa Legislativa no sentido de como nossos policiais irão defender o cidadão de bem nas ruas com uma política conflitante com os interesses da sociedade.

Nós perguntamos, Sr. Presidente: a política que se estabelece há anos, de esvaziamento das cadeias, uma política que quer liberar o porte de drogas, com partidos de esquerda que chegam ao absurdo de apresentarem propostas de extinção das polícias, pois fazem discursos de que se deve fazer segurança nos bairros, grupos formados nos bairros, ou seja, incentivando a formação de milícias. Como os nossos homens e mulheres que integram as polícias vão defender o povo de São Paulo dessa maneira?

Na semana passada, tivemos dois policiais militares mortos aqui na Capital de São Paulo: o soldado Gobi e o soldado Rubens. Na terça-feira da semana passada, o soldado Gobi, na companhia de outros dois policiais militares, caminhando na calçada, na zona sul, foi abordado por um indivíduo empunhando uma arma de fogo. O soldado Gobi tentou se defender, foi alvejado e morreu no hospital, vítima de um latrocínio.

Na sexta-feira, o soldado Rubens, no centro de São Paulo, a mesma coisa: foi abordado por um indivíduo, próximo à Av. São Luiz, no centro da Capital, tomou uma facada no peito e entrou em óbito.

Aí perguntamos às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados: nós precisamos construir políticas públicas que defendam o policial, não políticas públicas que destruam, que retirem a segurança jurídica dos nossos policiais.

Não adianta somente o discurso de defesa dos nossos patrulheiros, mas quando os nossos policiais estão nas ruas combatendo o crime, todos se voltam contra os nossos policiais, a exemplo do que fez a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo.

Quando os nossos policiais enfrentam o criminoso, se deparam com um bandido enfurecido nas ruas, atacando a população, e precisa se defender e defender o cidadão de bem; a Ouvidoria e os partidos de esquerda se levantam contra os policiais, contra a polícia e defendem o bandido. Nós precisamos escolher de que lado nós estamos: dos policiais ou do lado dos bandidos. Do lado do cidadão de bem ou do lado do mau.

Hoje, pela manhã, na Escola Estadual de Sapopemba, houve mais um ataque. Nós assistimos vídeos, assistimos postagens nas redes sociais, onde nós perguntamos onde está a disciplina necessária dentro de uma escola para que os alunos possam estudar em paz e adquirir o conhecimento necessário para a construção do seu futuro? Aí nós pegamos os partidos de esquerda, que atacam as escolas cívico-militares...

Eu garanto que, se fosse uma escola cívico-militar, essa tragédia não teria acontecido, porque hoje nós vemos que não há um ambiente controlado dentro dessas escolas. Um ambiente de total desrespeito aos professores e desrespeito entre os alunos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as casas legislativas do Brasil, o nosso Congresso Nacional, devem se debruçar em defesa do povo brasileiro, coisa que os senhores não estão fazendo. Estão dedicando-se a proteger bandido, e o povo de bem está colhendo, infelizmente, esse fruto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando a lista de oradores, enquanto se dirige até esta Presidência o Major Mecca, para assumir a Presidência, eu chamo, para fazer uso da palavra, o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

Passo a Presidência para o Major Mecca.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Assumindo a Presidência do Pequeno Expediente, dando continuidade à relação dos oradores inscritos, chamo o deputado Reis para uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o deputado Major Mecca, o público presente, todos os funcionários desta Casa de Leis; também os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente Major Mecca, mais uma vez nós tivemos um ataque a escola. E esta Casa, durante o período em que houve o ataque àquela escola na Vila Sônia, debateu bastante sobre a questão da segurança escolar e vários projetos, de todos os deputados, não só da direita, da extrema-direita, do centro, mas de esquerda, e, se a gente for fazer um levantamento, tem projeto de todos os deputados e todas as deputadas desta Casa, falando sobre segurança nas escolas.

Cada um, a partir do seu ponto de vista, protocolou projeto nesta Casa e o próprio governo disse que ia colocar um programa de segurança, em que ele contrataria cerca de mil seguranças desarmados para trabalharem nas escolas do estado.

O fato é que depois do acontecimento, passa um tempo, as pessoas param de falar, deixam de falar e, muitas vezes, a política que foi prometida acaba não sendo implementada. Isso é marca do governo que aí está.

Um governo lento, que tem dificuldade para fazer as coisas e que, no seu ideário, no seu pensamento, só pensa em privatizar, vender, fazer negócios. Privatizar a Sabesp, fala-se também em privatizar o Metrô, a CPTM, mas governar é que a gente não vê e nem vê ações de governo.

Quais foram as ações do governo para a questão da segurança escolar? Elas se limitaram a um aplicativo. E eu ainda falei nesta tribuna, deputada Professora Bebel, que o aplicativo... é bom que haja aplicativo, é bom que haja uma série de políticas que reduzam essa questão da insegurança escolar, vamos dizer assim. Mas, é claro que quando um aplicativo é acionado é porque alguma coisa já aconteceu.

Então, é preciso ter prevenção, ter políticas preventivas, para que se identifique o problema. No caso dessa escola em que ocorreu o fato de hoje, e que está repercutindo em toda a mídia, havia alunos que eram vítimas de bullying. Então, essa é uma questão que a direção da escola e os alunos podem identificar no dia a dia.

Eu quero lamentar profundamente a vida da Giovana Bezerra da Silva, de 17 anos, que foi ceifada. Ela conseguiu emprego há cerca de um mês, tinha o sonho de ser advogada. E hoje, por conta dessa fatalidade, perdeu a vida.

Deixo os meus sentimentos a todos os funcionários daquela escola e aos estudantes, por conta dessa tragédia que aconteceu hoje. É mais uma tragédia.

Nós tivemos mais duas meninas feridas a bala, e um menino que se feriu quando caiu da escada enquanto tentava fugir em pânico, porque há relatos que, ao acontecerem esses fatos, as pessoas ficaram em pânico naquela escola.

Todas essas questões já são fruto de debates nesta Casa, de projetos que foram apresentados, mas o próprio funcionamento da Alesp acaba não produzindo os projetos, levando-os a termo, como deveria ser. E, quando são aprovados, esses projetos são vetados pelo vetador geral do estado.

Muitas ideias produtivas que foram apresentadas aqui nesta Casa, por pessoas da área da Educação e da Segurança Pública. Muitas dessas ideias, quando aprovadas nesta Casa, acabam sendo vetadas.

Quero lamentar o episódio de hoje e continuar cobrando que o estado faça o seu papel, que deixe de pensar só em vender e passe a governar; que esqueça de ser um mercador e passe a governar o estado de São Paulo, realmente cuidando dessas questões para combater essa insegurança escolar e essa insegurança que toda a sociedade tem no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à relação dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Dando início à Lista Suplementar, Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

Enquanto a deputada Professora Bebel se desloca à tribuna, eu gostaria de solicitar um minuto de silêncio e oração às vítimas da Escola Estadual Sapopemba na data de hoje.

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- É feito um minuto de silêncio.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputada Professora Bebel tem a palavra.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente Major Mecca. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, público presente, todos que nos veem e ouvem através da Rede Alesp.

Eu não posso dizer que é com alegria, mas com tristeza eu subo a essa tribuna para proferir algumas coisas que a gente entende que, quando se trata de violência escolar, o sindicato - que inclusive eu faço parte - tem sido referência no que diz respeito a levantar não só os dados, mas também propostas que podem perfeitamente... Nós podíamos perfeitamente não ter visto mais esse triste episódio.

Então, por óbvio, a gente se solidariza com toda a equipe escolar, com todas as famílias envolvidas. Por sorte, os outros três atingidos não perderam a vida, mas a Geovana levou um tiro na cabeça, foi assim que eu vi.

O histórico do menino que fez a violência é um histórico de quem sofreu muito com essa história de ter sido apelidado, de ter isso. Eu costumo dizer que o bullying tem duas vertentes: ou ele leva a morte, leva a matar, leva ao suicídio, ou mata psicologicamente e emocionalmente. Só quem sofreu bullying sabe a dor que é o bullying.

Não estou tentando justificar o rapaz, eu estou dizendo o seguinte: por que o projeto, se a questão não é ideologizada, para ter um psicólogo na escola não foi sancionado, foi vetado, que é de autoria do Paulo Fiorilo? É um projeto importante. Nós da Apeoesp defendemos a presença não só, mas também, principalmente, de um psicólogo. Imaginem, se tivéssemos um psicólogo que detectasse esse bullying, nós poderíamos ter evitado essa tragédia.

Então, é sempre pensando na questão de como reduzir os recursos da Educação e, ao fazer isso, quem paga o preço é a comunidade escolar. A todo custo, seja porque não tem qualidade de ensino, seja porque não tem estrutura, mas porque não tem segurança devida nas escolas.

Eu ouvi a fala do Major Mecca, um deputado que eu tenho muito respeito. Respeito mesmo, porque ele respeita o funcionalismo e nós trabalhamos, sempre que é possível, juntos. Mas eu não sou dessas, deputado. Pelo menos não sou uma deputada que minimiza o papel do policial.

Eu digo que, guardadas divergências, guardadas as questões, o policial é tão importante quanto o professor, quanto o servidor da Saúde, porque garante segurança na sociedade.

Se eu disser que eu sou contra os policiais, eu estou brigando com a sociedade porque a sociedade clama por segurança, isso é um fato. Agora, há fatos de erros policiais, então eu afasto as duas coisas, como tem em todas as profissões.

Então a gente precisa... Não é uma questão da esquerda, é uma questão que é o seguinte: estão havendo questões que policiais não poderiam fazer e estão fazendo, que o caso do roubo das armas, é o caso de acompanhar, escoltar caminhões com drogas. Isso está lá na grande mídia. Mas tem o bom policial que fala: “Não, eu estou defendendo essa população. Eu vou fazer isso, vou fazer aquilo”.

Nós da Apeoesp, até tem uns setores de oposição que não gostam nem da Ronda. Eu falei: “Pois eu quero a Ronda”, porque a Ronda antevê muita coisa, ela está ali. Nós já perdemos professores no próprio pátio, onde o carro estava lá, talvez se tivesse uma Ronda, não teria acontecido.

Então, não é um conjunto de medidas para dentro, mas também por fora nós gostaríamos da presença da Ronda. Dentro das escolas eu já acho que não há que ter ostensividade da Polícia.

Eu quero dizer, para terminar, que a nossa posição frente a esse fato é que os dois governos, seja federal ou estadual, tenham uma política nacional, que pode ter adesão do governo estadual, para que a gente consiga, juntos. Porque esse não é um problema de um estado. São vários.

Então vamos resolver essa questão, para que a gente tenha a juventude saudável, uma juventude aí, de fato, para construir o Brasil.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: 491, de 2020 e 532, 548, 550, 551, 556, 578, 584 e 637, de 2023.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quarta-feira última, com os aditamentos ora anunciados.

Uma boa tarde a todos. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 26 minutos.

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