2 DE ABRIL DE 2025
39ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, REIS, ANDRÉA WERNER e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min. Anuncia a presença do vereador de Iperó, Valtinho.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Informa que hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Defende a aprovação de projeto de lei que institui a Carreta Dia para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE REIS
Dá boas-vindas aos vereadores do município de Santo Anastácio, Kiko Moraes, Marcos Dione e Sérgio Antonio da Silva, presentes no plenário.
9 - MARTA COSTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE REIS
Determina que seja feito um minuto de silêncio em homenagem ao pastor Fernando Takayama, em razão de seu falecimento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - ANDRÉA WERNER
Assume a Presidência.
13 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE ANDRÉA WERNER
Destaca que hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE ANDRÉA WERNER
Endossa o pronunciamento do deputado Enio Tatto. Anuncia a presença no plenário de seu marido, Leandro, e de seu filho, Theo.
19 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE ANDRÉA WERNER
Anuncia a presença de alunos do Sesc Itaquera nas galerias. Suspende a sessão às 15h13min, por um minuto, por conveniência da ordem.
21 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h14min. Cumprimenta alunos do Sesc Itaquera presentes nas galerias.
22 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento da deputada Andréa Werner. Cumprimenta a deputada pelo trabalho desempenhado.
24 - ANDRÉA WERNER
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - ANDRÉA WERNER
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h24min.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vitão do
Cachorrão.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Antes de seguir a lista dos oradores,
quero agradecer a presença do vereador Valtinho, de Iperó. Vários pedidos aqui
para colocar ar-condicionado nas escolas municipais de George Oetterer, do
centro de Iperó. O deputado Vitão já está mandando uma emenda de 200 mil reais.
Que Deus abençoe nossos mestres, professores e todos os alunos da escola do
estado de São Paulo.
Seguindo a lista de oradores do Pequeno
Expediente, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.)
Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado
Reis.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos, para o uso da palavra na tribuna.
O SR. REIS - PT - Quero cumprimentar o presidente, deputado
Vitão do Cachorrão, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia
Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal e da Polícia Técnico-Científica.
Quero cumprimentar também todos os funcionários públicos e todos aqueles e
aquelas que estão nos acompanhando, deputado Vitão do Cachorrão, pelas redes
sociais através da Rede Alesp.
Quero deixar
registrado aqui, presidente, que ontem nós tivemos aqui a audiência pública
para debater os pedágios eletrônicos, os pedágios “Free Flow”, ou os pedágios
de passagem livre. Foi bastante significativa a participação de prefeitos,
vice-prefeitos, vereadores, vereadoras, sociedade civil, caminhoneiros. A Sula
Miranda também, a rainha dos caminhoneiros, fez parte da Mesa, representando os
caminhoneiros.
Também
participaram os nossos deputados, deputado Donato, deputado Carlos Giannazi,
deputado Luiz Fernando Teixeira
Ferreira, e foi presidida por mim e pelo deputado Vitão do Cachorrão.
Foi bastante
significativa a fala daqueles vereadores, vereadoras, vice-prefeitos e
prefeitos na audiência, realmente rejeitando essa tese dessa grande quantidade
de pedágios que o governador, que já está sendo conhecido como governador
“Tarcísio Free Flow”, ou governador “Tarciságio”, quer espalhar no estado de
São Paulo.
Até no túnel
que ainda nem existe, que é o Túnel Santos-Guarujá, que eles estão licitando
para poder começar as obras, já tem previsão de ter esse tipo de pedágio,
deputado Vitão. Então são pedágios na Baixada Santista, pedágios na Rota Sorocabana,
pedágios na Rota Paranapanema, pedágios na rota Raposo Tavares, na rota
Circuito das Águas, que pretende então o Sr. Governador colocar. São cerca de
110 pórticos, só está aumentando. A cada dia que a gente faz um levantamento,
tem mais pórticos para ser instalados.
Inicialmente
eram 38, depois foi para 58, 78, já está chegando a 110 novos pedágios que
serão colocados no estado de São Paulo, e a audiência mostrou que a população
está contra. Imagine aqueles prefeitos no interior, a população cobrando deles.
A população vai
cobrar dos prefeitos, vai cobrar dos vereadores, porque ela vai ter que pagar
para entrar na sua casa e para sair. Saiu de casa, tem uma praça de pedágio na
sua porta lá esperando, esperando para colher o dinheiro do povo.
Então eu acho
que o governador vai até bem, ele está bem avaliado nas pesquisas, mas isso não
quer dizer que até o ano que vem ele vai estar desse jeito com esse
comportamento dele, vendendo tudo, privatizando tudo. Já tem as grandes
reclamações com a Sabesp. A privatização da Sabesp só traz reclamações. O povo
está muito insatisfeito com o serviço que está sendo prestado por essa tal de
Equatorial, que comprou a Sabesp.
Então,
essas medidas impopulares vão corroendo no tempo a popularidade do governante.
Hoje, a popularidade dele é por conta da internet, são os “videozinhos” de
autopromoção. Então, ele surfa muito bem em cima das obras que os governantes
que saíram deixaram, não terminaram, e ele, obviamente, diz que vai terminar
essas obras, mas obras que já tinham 70% pronto, 80% pronto.
Então, ele fica
fazendo o “videozinho” que ele é o cara mais competente da história de São
Paulo. Queria ver ele pegar do zero, pegar do zero. Agora, quando você pega uma
coisa quase pronta, colocar a sua placa, fica muito fácil ir lá inaugurar,
dizer que foi você que fez, fica muito fácil.
Então, a grande
popularidade do atual governador ainda está linkado com essas propagandas de
internet. Virou um animador de auditório, parece o Silvio Santos, em memória,
que Deus o tenha.
Então, essa
popularidade vai correndo com essas medidas impopulares. E os pedágios,
deputado Vitão do Cachorrão, são uma medida impopular. Por mais que o
governador fale que não, que vai melhorar, que vai ficar a coisa melhor do
mundo, as pessoas têm dificuldades financeiras, elas ganham pouco, o salário é
baixo, e elas fazem um esforço danado para sobreviver, para ir de uma cidade
para outra, para estudar, para trabalhar.
A vida do povo
é muito difícil. E quando o Governo começa a proibir esse direito de ir e vir,
ele começa a cobrar esse direito de ir e vir, fica muito difícil para o nosso
povo. Isso é uma medida impopular. E ela vai corroendo a popularidade do
governador, que se acha o cara, suprassumo, que quer, inclusive, ser candidato
a presidente da República. O cara da Faria Lima, o garoto da Faria Lima.
Mas isso tem
prazo de validade, assim como o Doria, o João Agripino Doria, teve prazo de
validade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Reis. Seguindo a lista dos oradores, deputado Fábio Faria de Sá.
(Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputada Andréa Werner.
Grande Andréa Werner, quero estar aqui
também, junto com a Andréa Werner, com os outros deputados aqui. Hoje é um dia
especial, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A gente tem um projeto
de lei aqui para ter a Carreta DIA, que é o diagnóstico precoce dos autistas.
Ir até Itararé; ir lá na ponta do
Paraná, próximo ao Paraná, no estado de São Paulo, lógico; ir à Aparecida do
Norte, dar o diagnóstico precoce, além do tratamento também, medicamento e
todos os benefícios. Então, parabéns pelo Dia Mundial do Autismo.
Seguindo a lista aqui, Andréa Werner
(Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.)
E eu vou pedir para o Reis assumir a
Presidência aqui. O próximo é o deputado Vitão do Cachorrão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde,
presidente Reis. Quero agradecer aqui a Deus por mais um dia de vida, de
trabalho, pela proteção nas estradas.
Já são mais de
100.000 km visitando o interior, a Capital, os municípios, aqueles que mais
precisam. Inclusive, agradecer aqui a presença do vereador Valtinho, um dos
mais votados da cidade de Iperó, que está pedindo aqui, e a gente já encaminhou
uma verba de 200 mil para colocar ar-condicionado nas escolas municipais. A
gente vai mandar essa verba para a Secretaria de Educação para que coloque nas
escolas municipais. Muito obrigado pela presença, Valtinho.
Muito obrigado
a todos aqui, Polícia Militar, o pessoal da limpeza também. E eu quero
agradecer imensamente, Reis, falando aqui da audiência pública de ontem. Que
audiência importante.
Você viu a voz
do povo, mais de centenas de vereadores, dezenas de prefeitos, alguns colegas
deputados também. Donato passou lá na audiência, deputado Giannazi, deputado
Luiz Fernando, e principalmente a população, a população de Araçariguama, de
muitas outras cidades, junto com a Sula Miranda, que é a rainha dos
caminhoneiros.
Essa
audiência foi muito abençoada por Deus. Teve também o pessoal da região de
Sorocaba, Campinas, Circuito das Águas, região Bragantina, e também todos da
divisa do Paraná, da divisa do Rio de Janeiro, da divisa de Minas Gerais. E a
gente aqui, independentemente de partido, o Reis e o Vitão do Cachorrão, e
outros deputados também, a gente implora, a gente já paga caro o IPVA, o
imposto.
Já
tem muitos impostos na nossa vida, já tem muitos pedágios que dá para fazer a
manutenção. O próprio governo passado, a gente viaja muito, Reis, você vai para
a Ilha Comprida, hoje está tudo recapeado. Você vai à estrada, está tudo
recapeado, você vai para Pilar do Sul, tudo recapeado, você vai para Salto de
Pirapora, tudo recapeado, e não aumentou mais nenhuma taxa, nenhum pedágio.
E
esse “Free Flow”, e a gente tem que ter coragem para falar, porque eu fui
eleito pelo povo aqui, quero dizer, do fundo do coração, eu vejo muito
potencial no governador Tarcísio, muitas coisas boas foram feitas. No primeiro
ano, o aumento de salário da Polícia Militar, a construção de milhares de
moradias populares onde não tinha, que é o sonho de todos ter a sua casa
própria, reformas e construções de escolas também.
Mesmo
eu sendo do Republicanos, mas eu fui eleito pelo povo, e meu pai, que foi
pedreiro, me ensinou, sim, sim, não, não, e quando for para beneficiar o povo,
eu estou junto, mas esse projeto de “Free Flow”, que não tem nada de free, vai
gerar desemprego, deputado Reis.
As
pessoas que trabalham nessas cabines de pedágio hoje serão mandadas embora, e
esse pedágio é um verdadeiro radar. Como que uma pessoa que vem lá do interior,
igual a gente, uma pessoa que é do agro, o caminhoneiro, quem trabalha na roça,
quando ele passar nesse sistema “Free Flow”, ele vai ter que baixar um
aplicativo e pagar multa. Se ele não fizer isso, porque não tem mais emprego
lá, vai gerar uma multa gravíssima.
E
olha só, Reis, além disso, só em Sorocaba, o pessoal dos aplicativos, o
caminhoneiro, o trabalhador que pega fretado, os alunos que pegam fretado para
ir às faculdades, e outra, isso aí tem três pedágios, às vezes, num raio de 15,
20 quilômetros, e eu não entrei aqui para ser fantoche, não, eu entrei aqui
para lutar pelo povo.
Olha
só em Sorocaba: quem sai da Armando Pannunzio, tem um distrito que se chama
Brigadeiro Tobias, deputada Andréa Werner, vai ter três pedágios. Imagina só se
você sair, visitar a sua mãe no domingo, comer um bolinho caipira na casa da
sua mãe, você vai ter que pagar três pedágios para ir à casa da sua mãe.
E
está aqui, sabe onde é? No quilômetro da Raposo Tavares 270, no quilômetro 86;
depois Raposo Tavares, SP270, quilômetro 95.1; e Raposo Tavares, quilômetro
101.3. Resumindo: para você visitar a sua mãe, comer um bolinho caipira, dar um
abraço na sua mãe, que você trabalhou a semana inteira, você vai ter que pagar
três pedágios.
Então,
não à construção de mais pedágios, somos contra esse sistema “Free Flow”, que
não tem nada de free. Eu vou lutar aqui. Free é quando você não paga nada, isso
aí é um absurdo.
Então,
não vamos aceitar. E pasmem, tem gente comemorando em Sorocaba, que recebeu uma
mensagem de que esse pedágio não vai ser instalado em 2025. Até mesmo pessoas
do alto escalão da Prefeitura de Sorocaba comemorando.
Mas
isso é para enganar o povo. A partir do ano de 2026 e mais 30 anos vai ter esse
“Free Flow” aí. Mas se depender da gente, não.
Eu
quero aqui aproveitar que o presidente está aqui, a gente junto com o deputado
Reis, e eu imploro aqui para os outros deputados, a gente apresenta aqui o PDL
6, Reis, justamente para que seja sustado este decreto de contrato de
construção de lotes da Rota Sorocabana e Raposo Tavares, para que esse sistema
aí suma do estado de São Paulo, o povo não aceita pagar mais pedágios.
Chega
de pagar impostos, já pagamos IPVA. Não vamos enganar o povo.
Que
Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo para fazer uso da palavra o Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputado Barros Munhoz. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. Tem V. Exa. o tempo regimental
de cinco minutos.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito
obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas, todos os funcionários
desta Casa, todos deputados aqui presentes. Hoje eu subo nesta tribuna para
dizer que finalmente nós chegamos, depois de 12 anos da sanção da PEC das
trabalhadoras domésticas.
Bom, gente, é
dia de festa hoje. Por mais que ainda a sociedade tente nos anular, nos apagar,
nos invisibilizar, nós estamos aqui, nós chegamos aqui, Sr. Presidente Reis,
chegamos aqui, a duras penas.
Eu estou aqui
hoje para passar um recado para todas as trabalhadoras doméstica deste País,
deste estado, e dizer que, apesar de tudo, nós continuamos lutando por
dignidade, por respeito, por reparação, até porque nossos passos vêm de longe.
Eu quero muito
saudar nossa presidenta Dilma, presidenta que levou um golpe logo em seguida à
sanção, em 2013. Nós vimos os nossos direitos, e eu, como uma trabalhadora
doméstica, tenho muito orgulho de dizer que depois de tanto tempo trabalhando,
limpando as privadas, ouvindo coisas e falas inclusive que pareciam que a minha
patroa estava muito preocupada comigo, muito preocupada com os meus filhos, com
nosso destino, mas que, na verdade, gente, quem é trabalhadora doméstica sabe
muito bem, não é bem isso que se sustenta no final do dia.
Nós somos
aquelas que criamos nossos filhos sozinhas, nós somos aquelas que vêm de outro
estado para construir este estado, o estado mais rico da América Latina, que só
perde para o governo federal, e nós chegamos aqui e somos colocadas em quartos,
mas não são os nossos quartos, são os quartinhos de empregada, aquele quarto,
gente, que só quem passou por ele sabe a dor que significa. Não adianta eu
falar aqui mil palavras, não adianta eu trazer mil olhares; você só vai saber
se você passar por ele.
Mas nesse
quarto, eles esqueceram de colocar que ali tem uma esperança para nós. A gente
não deixou de sonhar. O quarto de empregada, para entrar nele, deputada Andréa
Werner, a gente passa pela cozinha dos patrões, vai pela área de serviço,
depois chega no quarto, para dormir.
Na volta, de
manhã, a gente passa novamente pela lavanderia, pela cozinha, nos mostrando,
nos condicionando que ali nós somos uma empregada, que ali não é nossa casa, a
gente está ali para trabalhar.
Esse quarto,
que muita gente imagina que nos silenciou, nos calou, nos silencia por um
tempo. Eu falo sempre, da minha experiência, que ele não tirou nossos sonhos
jamais. Prende a nossa carne, aquele quarto prende a nossa carne. Ali nós não
somos mais aquela criança, ali nós não temos nossa mãe, não temos nosso pai,
não temos nossos tios, não temos ninguém que nos proteja, mas nós temos nós
mesmas.
A gente está
ali, sonhando, acreditando. É isso que nos faz ser gigantes e fortes. Isso faz
com que não deixemos de acreditar que nós somos maiores do que nos colocam o
tempo inteiro.
Quando riem,
por isso que eu me arrumei muito hoje, inclusive, para inspirar vocês que estão
agora assistindo, eu me arrumei muito, passei um batom vermelho. Minha patroa
não queria que eu usasse batom vermelho, “não precisava”. Eu passei um perfume
também, viu? Estou bem cheirosa, inclusive. Coloquei uma roupa bonita e vim até
cantando, brincando com as meninas que trabalham aqui na Alesp, porque eu falei
assim: tudo que você não quis que eu fosse, hoje eu sou.
Por tudo que
você lutou e falou que não era possível, graças a muitas lutas... E aí eu quero
falar de várias guerreiras que lutaram muito: dizer da Laudelina. Laudelina,
você não se silenciou mesmo vendo a sua mãe sofrendo violência dos patrões,
quando ela era empregada doméstica. Você não se silenciou, Benedita da Silva,
quando você saiu, pegou no seu primeiro mandato uma responsabilidade de ouvir
todas as trabalhadoras domésticas deste país.
Presidenta
Dilma, você não se silenciou, você mexeu no vespeiro, num lugar onde ninguém
nunca tinha mexido: você sancionou a PEC das trabalhadoras domésticas, em 2013.
Olha, presidenta Dilma, foi ali que você me deu a garantia de que eu não estava
sozinha.
Eu não estava
só, eu tinha uma lei que me acobertasse, que me protegesse. Mas que lei é essa
- né, gente? -, que depois de 12 anos, continuamos com mais de 70% da categoria
sem registro em carteira? A lei nos protegeu muito, mas ainda lutamos contra a
invisibilidade do trabalho. Mas estamos na ponta, trabalhando todos os dias.
Somos a que
mexe o PIB nacional. Somos aquela que não tem a economia do cuidado pra nós,
não. Somos aquela que a economia do cuidado não abrange, não atinge, não
garante que a gente tenha direitos. Mas o que nós fazemos da economia todos os
dias? Quando a gente pega a faxina que a gente trabalha naquele dia e vai ao
supermercado, vai à padaria, vai lá e olha para o nosso filho...
E somos aquela
que está no EJA. EJA esse em que o governador Tarcísio de Freitas não investiu
um real. Mas somos nós que estamos ali e que ocupamos esse EJA, mesmo
precarizado, para pegar o nosso diploma com 40, com 50, com 60, com 70, com 80
anos de idade, para dizer que a Educação também tem que ser nossa. Somos
aquelas que lutamos pelas cotas, porque somos aquelas que não tiveram um
diploma, mas nossos filhos vão ter.
Então hoje é um
dia de a gente celebrar. E dizer que precisamos avançar muito. Tenho muito
orgulho de chegar aqui como a primeira empregada doméstica eleita no estado de
São Paulo. E dizer que, a partir da minha candidatura, vários de nós se
levantaram também no País inteiro, se lançando como filho de empregada
doméstica, como trabalhadoras domésticas, para ocupar também os espaços da
política.
Eu sei o quanto
isso é importante, eu sei o quanto é necessário estar aqui, dentro desta Casa,
lutando por nós. Então, àquela velha hipocrisia que eles usam, dos avanços, nós
vamos dizer que nós precisamos continuar lutando, avançando, por justiça e por
reparação. Muito obrigada. Hoje é um dia, sim, de celebração; mas é um dia de
reivindicar melhorias nas condições de trabalhos domésticos.
Bom, esse é o
mês, deputado Gilmaci... A gente tem duas datas neste mês de abril: o dia 02 de
abril, que foi a sanção da PEC das Trabalhadoras Domésticas pela nossa
presidenta Dilma; e também o dia 27 de abril, que também é uma lei que foi
sancionada aqui nesta Casa. E é importante trazer a visibilidade do trabalho
doméstico e cuidados no estado de São Paulo.
Muito obrigada,
gente. Avançaremos, seguras. Até porque, para nós, nunca houve aquele passo
atrás. Sempre seguiremos firmes, em frente e de cabeça erguida.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor me
permite uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V.
Exa. dois minutos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
eu queria aqui, com muita alegria, muito prazer, anunciar aqui a presença,
visitando a Assembleia Legislativa no dia de hoje, os nossos vereadores do
Republicanos, lá da cidade de Santo Anastácio.
Está ali... Eu sou um pouco ruim de
memória: está ali o Kiko, né? Cadê o Kiko? Fica de pé aí, Kiko. O Marcos e o
Sérgio. Fiquem de pé. São os nossos vereadores do Republicanos lá da cidade de
Santo Anastácio, visitando hoje a Assembleia Legislativa.
É um prazer receber os senhores aqui na
nossa Casa. Sejam sempre bem-vindos. E levem o nosso abraço, a nossa saudação a
todos os demais vereadores, ao prefeito e à população de Santo Anastácio.
Obrigado pela presença dos senhores.
Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Vereadores
Kiko, Marcos e Sérgio, sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo.
Continuando na lista de oradores do
Pequeno Expediente, chamo, para fazer uso da palavra, a deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, chamo
pra fazer uso da palavra deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. Deputado Danilo Campetti. Vai falar? (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputada Marta Costa, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente. Hoje, eu
venho aqui fazer uma homenagem póstuma ao nosso querido pastor Fernando
Takayama, um dos nossos grandes líderes do movimento evangélico do Brasil.
Em 1982, o
pastor Fernando Takayama fundou a igreja evangélica nipo-brasileira, a
Assembleia de Deus Nipo-Brasileira, que se expandiu em todo o Brasil, também em
todos os estados, e também no Japão e em Portugal.
Fernando
Takayama foi um homem muito influente no meio cristão, e hoje nós viemos aqui
prestar esta homenagem a ele. Nosso querido pastor faleceu aos 85 anos,
deixando a esposa Olga, a filha Lígia, o genro Leandro e o neto Davi.
Ele nos deixa
um grande legado de fé, integridade e serviço ao próximo. Por esse motivo, Sr.
Presidente, eu peço a esta Assembleia um minuto de silêncio de pesar em
homenagem ao falecimento do pastor Fernando Takayama.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Vamos fazer, então,
um minuto de silêncio.
* * *
- É feito um
minuto de silêncio.
* * *
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Suplicy, para fazer uso da palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Reis, queria cumprimentar a
querida deputada e todos os Srs. Deputados presentes. Considerei muito
saudáveis os questionamentos do nobre deputado Paulo Mansur sobre o meu projeto
de lei de espaços seguros para o uso de drogas, mas eu preciso apontar alguns
equívocos.
Primeiro, a minha
idade está intimamente ligada à minha trajetória política. Isso significa que
minha trajetória política é marcada pela lealdade ao que eu acredito e defendo,
que é um mundo melhor, mais justo e fraterno. Eu, aqui, estou sempre defendendo
aqueles instrumentos de política econômica e social que possam assegurar o
direito à felicidade, à liberdade e à dignidade das pessoas.
Felizmente, a
população tem confiado no meu trabalho, já que fui eleito senador por três
vezes com cerca de oito milhões de votos. Fui também o vereador mais votado na
história da cidade de São Paulo por duas vezes e, em 2022, eleito o deputado
mais votado com 807.152 votos.
Segundo ponto é
que o nobre deputado afirma que o cigarro foi proibido, o que não é verdade. A
Lei Federal nº 12.546, de 2011, que foi regulamentada em 2014, proibiu o
consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso
coletivo, públicos ou privados, de todo o País.
Outras leis
foram sancionadas ampliando os espaços coletivos onde o fumo é proibido, mas há
espaços exclusivos para fumantes nos mais variados estabelecimentos e a pessoa
também pode fumar em sua residência.
Essas leis
foram criadas para proteger a saúde de pessoas que acabavam se tornando
fumantes passivas, mas também para incentivar a diminuição e a erradicação do
cigarro. E tem funcionado, pois o uso diminuiu nos últimos anos.
Isso é
exatamente o que o meu projeto de lei propõe: espaços exclusivos para que as
pessoas que não usam drogas não tenham que conviver com o uso e, ao mesmo
tempo, supervisionar o uso, diminuindo os danos e, assim, incentivando os que
desejam diminuir e/ou abandonar o uso problemático de drogas. Reduzir o uso
público de drogas e equipamentos descartados é um dos focos do projeto de lei.
Terceiro, o PL
foi produzido a partir de dados e experiências exitosas em diversos países e
muito diálogo com especialistas. Estudos realizados em países como o Canadá,
Austrália, Noruega, Estados Unidos e a Espanha mostram que a implementação
desses espaços está associada a quedas expressivas na mortalidade por overdose
- como em Toronto, onde a taxa de óbitos caiu 67% - e a redução da demanda por
atendimento hospitalar e emergencial.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Andréa Werner.
* * *
Em Nova Iorque,
relatórios dos espaços de uso “OnPoint” indicam que mais de 75% das pessoas
atendidas aceitaram a oferta de serviços de saúde. Além dos benefícios à saúde,
modelos econômicos apontam que esses equipamentos são financeiramente
vantajosos.
Um estudo
realizado na França demonstra que a prevenção de diversos danos, como infecções
relacionadas à injeção, overdose, atendimentos de emergência e infecções por
HIV e hepatite C, gerou uma economia de 12,5 milhões de euros nos gastos com
saúde ao longo de dez anos. Essas evidências reforçam a eficácia dos espaços de
uso na redução de danos e na promoção da Saúde Pública.
Por fim,
preciso alertar ao nobre deputado e a todos que insistem na internação
compulsória que este não é o melhor caminho. Ao contrário, é o mais perigoso
para a pessoa usuária e para as famílias, pois é comprovado que grande número
dos que sofreram esse tipo de intervenção retornou ao vício de maneira mais
frequente e problemática.
Então, com todo
o respeito ao deputado Paulo Mansur, eu espero que ele procure aprofundar as
suas pesquisas sobre os efeitos que têm causado as salas de uso nos mais
diversos países onde isso já é algo tranquilamente aceito e considerado muito
positivo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Obrigada,
deputado Suplicy. Continuando a Lista Suplementar, deputado Reis. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria, tem a palavra pelo tempo regimental.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada,
Sra. Presidente, Andréa Werner. Bom, gente, mais uma vez, subo aqui nesta
tribuna. Primeiro quero saudar o “breque do APP”. Vocês viram o que aconteceu
dia 31 e dia primeiro? O “breque da APP”. Pararam; pela primeira vez, olharam e
falaram assim “eu preciso de mais condições de trabalho”.
Ou seja, é uma
categoria, deputada, que é muito precarizada, que é invisibilizada, que é de
trabalhadores que ficam em cima de uma moto ou em cima de uma bicicleta, por
horas, por quilômetros, ganhando péssimas condições de salário, de remuneração,
repasse do próprio aplicativo. E que resolveram parar, parar para negociar,
conversar, conseguir abrir um canal de diálogo, até porque não dá mais para um
jovem ficar em cima de uma bicicleta...
E quem é esse
jovem que fica em cima de bicicleta durante o dia inteiro entregando comida?
Comida essa que esse jovem não pode comer; comida essa e entregas essas e
trabalho esse que você não vê um espaço para que o entregador de aplicativo
possa se alimentar, possa descansar. São aqueles trabalhadores que têm que
fazer uma dura entrega, e aí estão nos Uber, estão nos Mototáxis, em tudo o que
é aplicativo entregando comidas.
E aí você vira
e fala o seguinte: “o que o estado, o que a prefeitura está tencionando com
essas plataformas?”. Porque eles ganham, mesmo quando esse trabalhador não
consegue concluir essa entrega, porque sofre acidente, porque bateu o carro. E
essa mesma plataforma, que explora, que ganha dinheiro, é a mesma que não olha
para esse trabalhador como um trabalhador.
Então eu quero
saudar essa mobilização que ganhou todo o País, uma paralisação nacional que
parou todo o País, que teve a aderência de muita gente. Inclusive, os comerciantes,
a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, os comércios
falaram que teve uma queda, gente, de 100% nas entregas, no pedido. Isso mostra
o quanto é importante esse trabalho, mas que é um trabalho que até hoje,
gente... Vocês vão até se assustar com o que vocês vão ouvir aqui. Bom, a taxa
mínima, deputada Andréa Werner, é de seis reais e 50 centavos.
Dependendo do lugar em que você parar, não dá
nem para você se alimentar, não é? Você olha e fala assim: “eles estão lutando
para que seja de 10 reais”. Além disso, os trabalhadores de APP demandam que a
remuneração suba de um e cinquenta, olha só gente, para dois e cinquenta a cada
quilômetro rodado; a limitação de entregas feitas em bicicleta em um raio de
três quilômetros.
Mas quem são
essas pessoas que estão hoje em cima de uma bicicleta, em cima de uma moto
entregando alimentação? São aqueles, gente, que são das periferias, são jovens
negros que ocupam esses lugares. Aqueles jovens que, muitas vezes, pelo
trabalho, não conseguem terminar o seu ensino. Ou seja, isso mostra, mais uma
vez, a desvalorização do próprio trabalho.
Então eu estou
aqui para dizer, para saudar essa paralisação, para saudar a luta do “breque do
APP” e dizer que estamos juntos, nós temos que nos fortalecer cada vez mais,
para que, de fato ganhe uma grande aderência e que as pessoas ganhem essa
consciência. A sua comida chega em casa, mas a que custo, não é? É sobre isso,
gente. Então viva a luta dos trabalhadores.
Eu queria
continuar, Andréa, tem mais um tempinho? Você está presidindo a Casa, queria
continuar um pouquinho aqui, falando sobre o nosso dia. Vou aproveitar, viu
Cris, para falar bastante aqui sobre nós. Até porque foi difícil, né? Em 190
anos de Alesp, foi difícil chegar até aqui, foi difícil pisar os pés aqui.
Hoje eu ia
subir aqui trazendo uma vassoura, um pano, um produto de limpeza, mas eu
resolvi fazer diferente, resolvi mostrar nós trabalhadoras domésticas em outra
perspectiva.
Nós nos
arrumamos, temos uma vida além do trabalho, sonhamos além do trabalho, vivemos
uma realidade que pouca gente sabe, mas nosso sorriso, assim como eu cheguei
aqui sempre sorrindo, abraçando todo mundo, tratando bem as pessoas, porque é
assim que eu quero ser tratada também.
Nós,
trabalhadoras domésticas, temos essa missão, eu falo que é isso, é a luta por
direitos. Gente, vamos ficar muito atentas a todos os avanços que nós
conseguimos desde 2013, avanços que foram importantes, mas que pararam. Nós não
podemos calar nossas bocas, nossa luta continua.
Então
precisamos cada vez mais falar o que nós precisamos. O que nós, trabalhadoras
domésticas, precisamos? Até porque a gente não está organizado dentro de um
supermercado, a gente não está organizado dentro de uma empresa; a gente está
organizado em uma casa de família.
O que nós
precisamos, individualmente, é uma luta que se soma a tantas outras lutas, mas
que só nós sabemos a dor que é ser silenciada todos os dias, a dor que é ser
uma mãe, assim como na campanha.
Eu acompanhei
muitas mulheres, muitas jovens que vinham às vezes no meu ouvido falar:
“Ediane, você tem a luta da minha mãe”, “A história sua é a da minha avó” e
que, pela primeira vez, eles se viram podendo ocupar esses espaços. O País, o
Brasil, o estado de São Paulo, não podem reproduzir essa violência do trabalho
de jovens que não se orgulham do lugar que a mãe vem, do trabalho. Depois vêm
falar que é uma trabalhadora. Somos vistas como empregadas ainda.
O estado de São
Paulo tem que ser responsabilizado por tudo. Aqui, é uma grande travessia,
ainda, de todas nós. Nós viemos de vários estados para construir este estado e
nos damos com a invisibilidade do trabalho.
Então estar
aqui hoje é para dizer: “levanta essa cabeça, vamos continuar sorrindo.” Eu
tenho muito orgulho de te encontrar na rua, de falar com você, de dizer que
estamos aqui te representando, trazendo as demandas aqui para dentro,
construindo projetos de lei que deem visibilidade e garantam direitos.
Então é uma
grande honra estar aqui, é uma grande honra poder falar por nós. Então muito
obrigada por vocês existirem. Continuem na resistência, não desistam, porque se
vocês desistirem o Brasil será muito pior.
Então muito
obrigada e sigamos juntas. Viva a nossa presidenta Dilma, mas viva a todas nós
que resistimos todos os dias nesse trabalho que é tão invisibilizado, ou seja,
retrocesso. Gente, conosco não é a palavra, que de fato vai engajar, que os
fascistas conosco não passarão.
Então sigamos.
Avante. “Simbora”, trabalhadora doméstica. Deputada, eu vou ter que subir a
sessão? Ah, chegaram pessoas. Ah, não, chegou gente. Muito obrigada Sra.
Presidenta, muito obrigada a todos que estão assistindo à TV Alesp e é isso.
Viva a todas nós e “simbora”, trabalhadora
doméstica do estado de São Paulo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Obrigada, deputada
Ediane. Eu estou muito feliz de estar aqui hoje presidindo esta sessão, porque
hoje é o Dia Internacional da Conscientização Sobre o Autismo.
Eu
sou uma mulher autista e também tenho um filho autista, que, se Deus quiser,
está chegando aí daqui um pouquinho para me ver falar. Próximo da lista,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar
a presidenta deputada Andréa Werner, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários da Assembleia Legislativa.
Eu queria,
primeiro, parabenizar a nobre deputada Andréa Werner por todo o trabalho que
tem feito aqui pelo estado de São Paulo em defesa da população autista. Eu
estive acompanhando o seu trabalho, que é muito reconhecido por toda a região
por onde a gente passa.
Queria
aproveitar, inclusive, neste momento, também parabenizar a Dani, aqui da cidade
de Bady Bassitt, que também tem um trabalho nessa área. Nós começamos um
trabalho junto a ela em 2012.
É uma mãe de
autista, por duas vezes teve o seu filho expulso da escola e, com isso, começou
uma luta na cidade de Rio Preto e hoje atua na cidade de Bady Bassitt e região,
justamente com um trabalho importante para aquela região, tratando e acompanhando
os autistas daquelas cidades.
Mas eu queria,
Sra. Presidente, falar um pouco sobre a audiência pública que nós tivemos ontem
aqui com a secretária Natália, que veio falar sobre a questão das balsas. A
gente tem percebido que a linha de atuação do governador Tarcísio, no estado
São Paulo, é justamente aquela de entregar todo o patrimônio que foi construído
pela população do nosso estado nos últimos anos.
Daí começou com
a privatização e conclusão da CPTM, depois veio a privatização da Sabesp, a
privatização da Emae, outras linhas da CPTM agora, na última semana, e agora
anuncia a PPP das balsas.
A gente percebe
que essa entrega do patrimônio público do estado de São Paulo vai fazer com
que, daqui a alguns anos, o governador do estado de São Paulo seja apenas um
gerente de contratos. Porque é contrato da CPTM, contrato na Sabesp, é contrato
nas balsas, contrato na EMTU, contrato na Dersa. Daqui a pouco não tem mais
empresa pública no estado de São Paulo. Tudo virou concessão. Na verdade, é
privatização.
A gente olha
para os hospitais estaduais hoje, mesmo os poucos que vêm sendo entregues neste
último período agora, todos eles já vão direto para as OSs. São as OSs que
organizam e fazem a gestão dos hospitais no estado de São Paulo. Então o
governador Tarcísio está transformando o estado de São Paulo... Os governadores
que virão a governar o estado em 2026, depois a partir de 2030, 2034, os
governadores que serão eleitos, virarão apenas gerentes ou gestores de
contrato. O governador Tarcísio está destruindo o patrimônio público que nós
construímos ao longo das últimas décadas.
Na hora que
você destrói um patrimônio público, como foi no caso da Sabesp, da Eletropaulo,
que hoje é a Enel, ou ao menos os hospitais estaduais, quando você transforma
os hospitais estaduais em Organização Social, o compromisso com a Organização
Social nos hospitais é apenas com o cumprimento da meta estabelecida, do
atendimento nas diversas áreas que tem o hospital a fazer a gestão.
A riqueza, a
tecnologia, que acaba sendo constituída ou estruturada a partir dos anos de
trabalho, de estudo, de pesquisas dos médicos nos hospitais estaduais, hoje, se
perde. Então, quando nós pensamos em uma gestão pública de um estado, nós
estamos olhando para as décadas. O estado é estruturado, é montado para os
nossos filhos, para os nossos netos, para os bisnetos.
Então nós
estamos falando de estruturas de governo que perpetuam e perpassam por
gerações. Só que, a hora que eu entrego para uma OS fazer a gestão do hospital,
eu passo a gestão privada para uma escola estadual, a hora que eu vendo toda a
estrutura metroferroviária do estado de São Paulo e passo para empresa a
privada fazer gestão, o patrimônio que foi consolidado e construído, ao longo
de datas, perde.
A questão das
balsas, deputado Enio, é mais grave, que vai passar a gestão, para uma empresa
privada fazer a gestão das balsas do estado de São Paulo, o Governo do Estado
vai colocar 80% do custeio do estado para fazer a gestão da empresa que vai
fazer a gestão das balsas. Ser empresário de obras públicas ou de concessões
públicas do estado de São Paulo passa a ser fácil.
Pega a Linha
Amarela do Metrô. Vai fazer, a linha vai chegar até Taboão da Serra, mas quem
está montando e estruturando a linha até lá, quem vai fazer os túneis, quem vai
fazer a apropriação é o Governo do Estado. Entrega para iniciativa privada
fazer a gestão de uma Linha 4, que já é privada.
Então são
acordos draconianos que o governador Tarcísio tem feito em relação à entrega de
empresas públicas do estado de São Paulo. Nós vamos continuar brigando aqui
para garantir que o governo Tarcísio não entregue o patrimônio público do
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sra. Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Deputado Conte
Lopes, o senhor tem a palavra.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado José Dirceu, que foi
deputado conosco aqui de 1986 a 1990, e que é o guru do PT... Zé Dirceu que
praticamente criou o Lula, não é? Poderia ter sido presidente da República, se
não fosse aquele negócio do mensalão lá. Agora o Zé Dirceu, além de ser guru do
PT, ele quer ser da direita também.
Na PUC, ontem à
noite, anteontem, comemorando o 31 de março. Eu até comemorei muito esse 31 de
março, a revolução de 64. A gente ia marchar.
Agora é a
esquerda que se reúne para comemorar o 31 de março.
Mas lá ele já
fez a colocação. Bolsonaro não será o candidato da direita, não. Quem vai ser o
candidato é Tarcísio de Freitas, candidato a presidente da República, porque
nem a direita quer o Bolsonaro.
Veja o que
coloca o José Dirceu. Como assim? Como ele sabe que a direita não quer? Pelo
contrário. O Bolsonaro está inelegível. Quem o tornou inelegível foi o Supremo,
o pessoal do Supremo lá. Inclusive, Tarcísio está realmente fazendo um bom
governo aqui, está fazendo um bom governo.
E veja bem,
hoje saiu a pesquisa do Lula. O Lula cai de novo, despencou o Lula de novo. Até
no Nordeste ele está perdendo. E o pior motivo, violência. A gente fala todo
dia aqui desta Casa, minha gente, é que os caras não querem aprender, vão fazer
PEC, pegam o Lewandowski para ser ministro da Justiça. O cara é juiz, o cara
vai ser ministro de Segurança Pública.
Olha o que o
cara fala. A Polícia não pode perseguir quem está fugindo. Então se eu estou
sequestrado dentro de um carro e passa uma viatura de Polícia... Quantas
pessoas eu salvei na minha vida na Rota, e que estavam sequestradas por
bandidos, moças que estavam sendo levadas para serem estupradas? Agora, pô, se
o cara foge, você para? Então ficou para o bandido.
Eu vou dar mais
uma aula aqui para todo mundo, do PT, do PSOL, do PP, do meu partido. Bandido e
Polícia. Ou a Polícia caça o bandido, ou o bandido caça a população. Se o
policial não pode sentar o pau no bandido, tenha certeza de que o bandido senta
o pau na população.
É sempre isso.
Ontem mesmo, não sei se em Pinheiros, aqui no Butantã, um arquiteto assistia um
bandido assaltando uma mulher, levando aliança, levando brinco, levando não sei
o quê.
O arquiteto, no
seu carro, tentou ajudar a mulher. Fazendo o quê? Foi contra a moto do bandido
e bateu nele e jogou ele no chão. Mas, infelizmente, o bandido não morreu e nem
se machucou. E o que faz o bandido? Se levanta, se aproxima do rapaz que tentou
salvar a vítima e dá três tiros nele e mata o cara ali. Então não adianta,
minha gente.
Pode ir para a
esquerda, direita, não sei o quê, bandido só conhece uma lei, cacete e bala.
Então por isso vai continuar o Lula, vão continuar os governadores. Aqui até
que deu uma melhorada.
Chegou um tempo
até que deu uma melhorada aqui, mas depois já começaram a bater duro também, a
Rota já travou, é câmera para todo lado, policial com câmera na cabeça. Então,
os bandidos não têm câmera. Agem à vontade, fazem o que bem entendem na cidade,
matam, matam mulheres.
Falei ontem
aqui, a Rota matou um cara aí que tinha dez assaltos. Dez vezes ele entrou na
custódia e saiu, e tinha um latrocínio, uma tentativa de latrocínio contra um
policial civil, e a última uma mulher, uma dentista que ele foi assaltar e a
mulher gritou, se assustou. Ele deu três tiros na mulher no chão, pegou o carro
da mulher e foi embora, levou para a casa dele, onde ele foi morto, em tiroteio
com a Rota.
Então não
adianta, minha gente. Por quê? Primeiro, não fica preso. Inventaram esse
negócio de custódia aí que o Lewandowski inventou, o cara vai lá e o juiz
solta. E daí o Lewandowski: “não, a Polícia é que prende errado”. Não, a
Polícia aprende certo.
Tanto é que o
coronel da Rota falou ontem aqui. Dez vezes o cara foi preso, inclusive por
tentativa de latrocínio, e as dez vezes ele foi colocado na rua, e a dentista
deve estar morrendo lá no hospital com três tiros na cabeça. Então,
infelizmente é o que nós estamos vivendo, e o resultado disso é o próprio povo
que fala, a queda do Lula nas pesquisas.
Obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Esgotado o
tempo regimental do Pequeno Expediente, vamos iniciar o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - O primeiro
inscrito é o deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.)
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu pediria para fazer
uma comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - É regimental.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO – Sra. Presidente, Andréa Werner, hoje celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. No Brasil, são mais de duas milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA. Vale ressaltar que esses dados podem estar desatualizados, uma vez que ainda não existe um censo específico sobre o tema.
Gostaria de destacar que a caneta do Governador Tarcísio tem
sido amplamente utilizada para assinar as privatizações. No entanto, gostaria
muito que essa mesma caneta seja utilizada para assinar importantes leis, aprovadas
nesta Casa por diversos deputados, incluindo Vossa Excelência. Muitas dessas
leis foram vetadas ou ainda não foram regulamentadas.
Eu, por exemplo, aprovei a Lei nº 17.158, de 2019 - vejam bem, já
faz seis anos -, que cria a Política de Proteção para Pessoas com Transtorno do
Espectro Autista. Está aprovada, foi sancionada e ainda não foi
regulamentada.
Aprovei uma lei também de fornecimento de fones de ouvido para todas as pessoas que têm o Transtorno do Espectro Autista. Foi aprovada por unanimidade e foi vetada. Está aguardando aqui a gente derrubar o veto.
Uma lei importante prevê que o Governo e os municípios distribuam fones de ouvido para todas as pessoas autistas que participarem de eventos esportivos, culturais ou qualquer outro tipo de atividade com grande concentração de pessoas. Considero essa iniciativa extremamente importante.
Essas leis consolidam diversas ações e benefícios às pessoas com TEA, como a garantia de matrícula escolar, a proteção contra o abuso e a discriminação, dentre outras coisas. Estou falando de leis que já foram aprovadas aqui e que atendem essas questões.
Além dessa lei, tenho um projeto aprovado nesta Casa, mas que está vetado, como eu coloquei: o Projeto de lei nº 1.005, de 2003, que cria auxílio financeiro para mães atípicas. Muitos deputados tiveram a iniciativa. Nós protocolamos esse projeto para criar uma ajuda financeira para as mães atípicas, que necessitam tanto. Também está na fila.
Então, neste Dia de Conscientização do Autismo, espero que a gente consiga conscientizar todas as pessoas da importância. Hoje, aflorou a questão do TEA. Por quê? Porque os diagnósticos são mais fáceis de se fazer. Por isso, nós detectamos a quantidade que existe no estado de São Paulo, no Brasil e no mundo.
Então, neste Dia de Conscientização, quero parabenizar a todos os deputados que tiveram iniciativas aqui nesta Casa, através de leis para ajudar os autistas, as famílias, e, de forma muito especial, a V. Exa., que é autista e que faz um trabalho maravilhoso de defesa, propondo leis e iniciativas para cuidar desse assunto.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Obrigada,
deputado Enio. De fato, uma coisa que tenho falado é que a gente faz projetos
de lei que às vezes vão necessitar que o Estado invista, mas a gente também não
consegue melhorar a vida das pessoas sem ter um gasto, que eu considero
investimento, nesse caso.
Muito obrigada por ser parceiro nesta
luta. Antes de chamar a próxima pessoa da lista, eu queria só avisar que aqui
na frente se encontra o meu marido, Leandro, que inclusive é fã do senador
Suplicy, e o meu filho Theo, que é por causa dele que me encontro aqui hoje,
foi quem me colocou nessa caminhada, que me trouxe aqui. Eu sou muito grata
pela vida do Theo.
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Opa,
agora sou eu. Não, é o deputado Suplicy. Eu pulei, gente. Desculpem, estou até
emocionada aqui. Deputado Eduardo Suplicy, agora é o senhor. Depois é a Márcia
Lia.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidenta, deputada Andréa Werner, cumprimento
também o seu esposo e o seu filho, que vêm aqui prestigiá-la neste Dia Mundial
da Consciência Autista.
Quero aqui
informar que ainda hoje de manhã eu estive lá no Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, em que foi realizada uma cerimônia do bom entrosamento firmado entre o
Sindicato dos Metalúrgicos e a Associação Terapêutica Flor da Vida, que passará
a fornecer a cannabis medicinal para os metalúrgicos.
Então, uma ação
muito positiva. E eu quero até... Eu noto que, hoje, está trazendo um... o
símbolo da consciência sobre o autismo, o girassol, que é mais abrangente do
que esse símbolo aqui que eu estou usando, que se refere a um cordão
quebra-cabeça relativo ao autismo, ao transtorno do espectro autista.
Mas o seu
símbolo de girassol refere-se às deficiências ocultas, é mais abrangente, mas
também até a TDAH, deficiências físicas, sejam os mais diversos tipos de
transtornos, como o Alzheimer e outros.
Então, quero
até lhe propor que, concluída a nossa sessão, eu possa tirar uma foto, nós dois
com ele, o pai e o filho também, está bom?
Mas eu queria
aqui relatar que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, Anvisa, aprovou, nesta última quarta-feira, dia 26, a abertura de
consulta pública para revisar a atual regulamentação dos produtos de cannabis.
Após a
publicação no “Diário Oficial da União”, a minuta de resolução deve ficar
aberta por 60 dias e, durante esse período, qualquer interessado pode fazer
contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela agência.
Eu, inclusive, estou me dispondo a fazer uma carta de sugestões para a Anvisa.
Os produtos de
cannabis atualmente são regulamentados pela RDC 327/2019, que define as regras
para que esses produtos possam ser autorizados no País e vendidos no varejo
farmacêutico.
A revisão das
regras envolve temas como o atendimento às boas práticas de fabricação, às vias
de administração, à publicidade de produtos, à validade da autorização
sanitária, à prescrição, à dispensação e importação de insumos para a produção
nacional, rotulagem.
Uma das
propostas da agência é de liberar a manipulação em farmácias de produtos como o
canabidiol, uma das substâncias da maconha, com, no mínimo, 98% de pureza. O
texto também sugere permitir o registro de medicamentos administrados por via
oral, bucal, sublingual, inalatória ou dermatológica. A regra amplia a vigência
atual de apenas medicamentos à base de cannabis para uso oral e nasal.
A agência ainda
propõe que cirurgiões dentistas possam prescrever os medicamentos. No Brasil,
os produtos contendo derivados de cannabis podem ser regularizados em duas
categorias distintas, como medicamento, seguindo as normas de comprovação da
eficácia e segurança de medicamentos, ou como produto de cannabis, que tem um
processo simplificado, segundo a agência. Atualmente, há somente um medicamento
de cannabis aprovado e 36 produtos de cannabis regularizados.
Os diretores da
Anvisa também aprovaram a abertura de um processo regulatório para revisar a
Resolução RDC 660, de 2022, que trata da importação excepcional de produtos de
cannabis para uso pessoal.
Presidenta
Andréa Werner, eu considero muito importante que possam as associações
terapêuticas como a Cultive, a Amor Brasil, a Flor da Vida e tantas outras,
pois já existe um número muito significativo, acho que mais de 200 associações
terapêuticas, que, ao interagirem com a Anvisa e com todos os órgãos que
tratam, seja do autismo, ou do Alzheimer, ou de outras doenças, possam estar
aprimorando, descobrindo, realizando pesquisas que possam aprimorar como a
cannabis medicinal pode contribuir para o melhor bem-estar das pessoas.
Pelo
conhecimento que eu tive até agora, a cannabis, não é que cure as pessoas, mas,
segundo todos os médicos, a cannabis proporciona um aumento, uma melhoria muito
significativa da qualidade de vida das pessoas. Então eu fico contente de tê-la
como parceira nesta longa jornada.
Parabéns pelo
seu trabalho, com respeito a todos que, de alguma forma, têm sido atingidos
pelo autismo.
Parabéns.
A
SRA. PRESIDENTE - ANDRÉA WERNER - PSB - Muito
obrigada, deputado Suplicy, deputada Márcia Lia.
Antes de passar a Presidência para o
deputado Suplicy, eu queria saudar a turma que está aí, de alunos do Senac de
Itaquera. Cadê vocês? Bem-vindos, bem-vindas.
Nós vamos suspender a sessão por um
minuto só para tirarmos uma foto aqui, que o deputado Suplicy pediu, e já
voltamos.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a
sessão é reaberta às 15 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Quero aqui,
mais uma vez, cumprimentar os alunos e professores do Senac Itaquera. Sejam muito
bem-vindos aqui, estamos à disposição. Se quiserem fazer uma visita ao meu
gabinete, aqui, no andar M, número seis ou sete, serão muito bem-vindos.
Então tem a palavra a deputada Andréa
Werner, pelo tempo regimental do Grande Expediente, que são dez minutos.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, meu amigo, deputado Suplicy. Vou tentar
segurar a emoção aqui, gente, é a primeira vez que meu filho e meu marido vêm
me ver falar, por um motivo muito especial, hoje é Dia Mundial da
Conscientização do Autismo.
Eu sou uma
mulher autista, estou aqui com o meu cordãozinho hoje, fui diagnosticada na
vida adulta, e eu só descobri que eu sou autista porque eu tive o Theo, que é
aquele rapaz bonito ali, de camiseta preta, que foi diagnosticado aos dois anos
de idade.
Então vamos lá:
eu não venho aqui para festejar, não, gente. Hoje é o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo e, infelizmente, eu senti hoje cedo, ao ver uns
posts nas redes sociais, que eu precisava falar umas verdades. Eu brinquei que
eu entrei no “sincericídio” autista.
Então vamos lá:
nós, mães de autistas, estamos cansadas, estamos exaustas - é a palavra. Hoje
cedo, eu abri o meu “inbox” do Instagram, e uma amiga me falou o seguinte:
começa abril, e todos aparecem; termina abril, e só a gente fica. Essa é a
nossa realidade.
A gente está
exausta de brigar com a escola, com a DRE, a prefeitura, o SUS, o plano de
saúde, que a cada dia inventa uma nova forma de tirar nossos filhos do
atendimento. A gente está com a saúde mental em frangalhos, até porque grande
parte de nós também somos neurodivergentes. Eu descobri que eu era autista
depois do meu filho. A gente está perdendo a sanidade, e muitas de nós estão,
sim, perdendo a vida, muitas vezes.
Nos últimos
anos - e o assunto é pesado -, com frequência a gente vê notícias de mães
atípicas que tiraram a própria vida. No nosso cotidiano, em que a gente convive
com isso, é uma coisa que a gente vê sempre. Muitas dessas mães eram também
mulheres autistas - às vezes, nem sabiam que eram -, sem rede de suporte,
abandonadas pelos maridos em 80% das vezes, sem acolhimento do Estado, sem
acesso a um diagnóstico ou qualquer tipo de tratamento.
E tem uma parte
muito triste, se dá para ser mais triste: algumas dessas mães também tiraram a
vida dos próprios filhos e se mataram depois. E também teve casos pavorosos,
aqueles que assombram a gente até hoje, de mães que morreram, e os filhos
autistas, que não conseguiam falar, ficaram em casa, convivendo com o cadáver
da mãe por vários dias, comendo farelo na cozinha, até que algum vizinho notou
que tinha um cheiro estranho e chamou a polícia.
Sabe o que é
mais doloroso disso tudo? Essa mãe não tinha amigos, família; ninguém notou que
essa pessoa estava fora por dez dias? A escola não notou que essa criança não
estava pisando na escola por dez dias, que foi um caso específico que nos
chocou muito?
Acontece que,
para grande parte da sociedade, nós, famílias atípicas, só somos visíveis em
abril. Essas crianças tinham direitos que foram sistematicamente ignorados; o
potencial delas nunca vai ser descoberto, porque quando essas mães foram buscar
recursos, direito, espaço, elas tiveram a porta batida na cara.
Como uma mulher
autista - e aí vai o “sincericídio” -, eu também preciso dizer algumas
verdades. Vamos lá, olha o “sincerão” do dia: você não está ajudando
simplesmente por fazer um post no dia de hoje ou por divulgar petições,
abaixo-assinado na internet por esse ou aquele direito. Você também não
ajuda... Meu filho concordou - deu uma assoviada.
Você também não
ajuda ao dizer que autismo é só uma diferença, um jeitinho de ser, porque esse
discurso contribui pra retiradas de direitos e apagamento de autistas, como o
meu filho, que está ali em cima, que tem deficiência intelectual, que não fala
e que vai precisar de mim até meu último dia de vida.
Você também não
ajuda ao dizer que escola não é clínica - é uma frase que tem gente que adora.
Você diz isso, mas você não propõe uma solução factível para autistas nível
três de suporte - como o meu filho, com deficiência intelectual -,
completamente excluídos dentro da sala de aula, além dos professores com
burnout.
Você também não
ajuda ao dizer que é um parlamentar que luta pelos autistas - “eu sou o
parlamentar da inclusão”, “a parlamentar da inclusão” -, mas se omitindo frente
às principais lutas que são enfrentadas pela comunidade, ou então não movendo
uma palha para que os autistas estejam, de fato, no Orçamento. Porque sem
dinheiro a gente não faz nada, gente; não existe milagre. E eu me sinto muito
sozinha, às vezes, nesse aspecto.
Você não ajuda
quando você fala só de criança autista, como se só existisse criança autista,
porque a verdade é que tem adultos que nunca tiveram diagnóstico precoce,
intervenção decente, escola inclusiva e estão acorrentados dentro de casa.
E as suas mães
têm medo de morrer, porque não tem quem acolha esses autistas adultos. Você
também não ajuda quando você ataca mães, principalmente você que está cheio de
opiniões aí sobre um autismo com o qual você não convive, nem em casa, nem na
escola; e você também nunca ajudou nenhuma mãe na sua vida.
Você também não
ajuda ao dizer que os autistas têm um talento especial. A verdade é que muitos
não têm. E está tudo bem, gente - isso é diversidade humana. A gente cair nesse
papo de que todo autista é inteligente, tem algo para entregar, é um papo meio
raso e até produtivista demais. E a gente tem que entender que o valor de um
ser humano não está baseado no quanto ele produz.
Não deveria ser
assim, pelo menos, porque isso acaba muito mal, como acabou na Alemanha
nazista, que assassinou quase 300 mil pessoas com deficiência, num programa
chamado “Aktion T4”, porque diziam que eles não produziam, que eles eram um
peso para o Estado.
Ajudar é
colocar a mão na massa, isso para mim está muito claro. É dar a cara para
bater, como a gente fala lá no nosso gabinete. É escutar as famílias, é escutar
os professores, é ir atrás de toda e qualquer solução possível e com urgência -
as pessoas não podem ficar esperando também.
O Estado
brasileiro, gente, determinou que toda criança, independente da sua condição,
tem que estar na escola regular, só que não deu ferramentas para que elas, de
fato, sejam incluídas e para que elas aprendam. Sancionou a Lei Brasileira de
Inclusão em 2015, mas até hoje não regulamentou.
Sancionou a Lei
Berenice Piana, que é a mais importante do autismo, mas não cumpre. Há anos
estamos aqui falando as mesmas coisas, no mesmo 2 de abril. Enquanto tanta
gente faz post fofo, com criancinha bonitinha, pecinha de quebra-cabeça, nós,
autistas e famílias, seguimos matando um leão por dia e catando nossos próprios
corpos que vão ficando pelo caminho.
Isso é muito
cansativo e é muito triste. Nós não vamos deixar que essas leis, esses
direitos, sejam reinterpretados ao bel prazer de quem não está com a gente no
dia a dia e não calça os nossos sapatos. Nós não vamos deixar que as nossas
vozes sejam abafadas, nem vamos deixar de lutar por quem não pode lutar por si.
Eu vou
continuar cumprindo meu papel que pessoas autistas e suas famílias me confiaram
de apoiar nos problemas, de apontar o que precisa melhorar, de buscar soluções
e encontrar saídas reais para a calamidade que a gente vive.
Eu não tenho
nenhum interesse em ter a ideia melhor, a ideia mais bonita, eu não estou aqui
para falar de utopia, discutir o sexo dos anjos, não é sobre ideologia. O que
eu quero é que quem hoje está sofrendo com o descaso do Estado e sofre há anos,
seja acolhido e tenha apoio. Para isso, contem comigo e com o nosso gabinete.
Filho, eu te
amo, meu amor, eu só estou aqui por sua causa.
Muito obrigada,
te amo.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputada
Andréa, se considerar agora adequado, pode pedir o levantamento da sessão, mas
antes eu quero aqui cumprimentá-la por seu pronunciamento, sua batalha em favor
das pessoas que, de alguma forma, são atingidas pelo autismo, até a querida
deputada Andréa Werner, seu filho também.
Então, pelo conhecimento que tem, a sua
voz aqui tem que ser ouvida com muita atenção e é interessante que a senhora
falou em sugestões diversas e como a Anvisa abriu por 60 dias agora a
possibilidade de que encaminhemos sugestões.
Eu gostaria até de estimulá-la a
colocar também estas sugestões, quem sabe aproveitando o seu próprio
pronunciamento, encaminhando para que a Anvisa conheça o seu diagnóstico,
inclusive como pessoa que sabe muito bem no próprio corpo o que é o autismo e
ainda com a sua dedicação ao seu filho, está bem? Então, meus cumprimentos. Tem
a palavra.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada,
deputado. A gente pode conversar. Eu estou com algumas dificuldades com relação
ao governo federal e eu tenho certeza de que o senhor é a pessoa que pode me
ajudar.
Muito obrigada por tudo, sempre.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Sr. Presidente, eu
gostaria agora de solicitar o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24
minutos.
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