15 DE ABRIL DE 2026
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 16h58min. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 28/25.
2 - GIL DINIZ BOLSONARO
Declara voto contrário ao requerimento de método de votação ao PLC 28/25.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 28/25, salvo emenda.
4 - GIL DINIZ BOLSONARO
Declara voto contrário ao PLC 28/25.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1 ao PLC 28/25.
6 - PAULO FIORILO
Declara voto favorável à Emenda nº 1, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação.
8 - GIL DINIZ BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Encerra a sessão às 17h01min.
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ÍNTEGRA
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-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sobre a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação.
Projeto de lei Complementar nº 28, de 2025, de autoria do Tribunal de Justiça.
Em votação o requerimento de método de votação, com votação adiada.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
que forem favoráveis ao requerimento, permaneçam como encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de método de
votação.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente. Deixar registrado meu voto contrário à aprovação do método de
votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Está registrado, a pedido de V. Exa., nobre deputado Gil
Diniz.
Em votação o projeto, salvo emenda, com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que foram
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente. Este deputado registra voto contrário ao mérito do PLC, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz. Está registrado, a pedido de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. O senhor deu o comando
de aprovar o PLC, mas o senhor não fez o registro, “salvo emenda”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estou indo para
o Item nº 2 agora, deputado Paulo Fiorilo.
Agora, em votação a Emenda nº 1, com
pareceres divergentes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que foram
contrários, permanecem como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto favorável da bancada da Federação à Emenda nº 1.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Está registrado o seu pedido.
Nada mais havendo a tratar, está
esgotado o objeto.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, deputado
Gil Diniz. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos
para Vossa Excelência.
O
SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, só para
deixar registrado aqui, dar parabéns ao governador Tarcísio e ao
procurador-geral do estado, Paulo Sérgio, que foi reconduzido pelo governador,
foi o mais votado na lista tríplice.
Deixar
registrado aqui, foi uma grata surpresa. Nos dois primeiros anos da condução do
Ministério Público, tínhamos ali alguns questionamentos, algumas dúvidas sobre
a conduta do doutor Paulo Sérgio, mas deixo registrado aqui que, pelo menos com
este deputado, com o nosso grupo aqui em São Paulo, ele foi sempre
supercorreto, supercortês, sempre nos atendeu e fico feliz e satisfeito com a
decisão do governador de reconduzi-lo ao cargo de procurador-geral do estado de
São Paulo.
E fazer o
registro também aqui, presidente, não poderia deixar de falar, dos deputados
que batem no peito, que dizem que fazem e acontecem, que adoram a rede social e
gostam de dizer: “eu fiz, eu faço, somente eu fui contrário”, e na hora de uma
votação como essa, se escondem como ninguém jamais viu aqui nessa Casa. Dois
tapas na mesa e o deputado parece que ou os deputados parece que evaporam aqui
e não conseguem manter a posição.
Da minha parte,
vou registrar voto contrário, porque é o que eu posso fazer neste momento. Se
pudesse ter feito algo a mais para derrubar essa votação, assim o teria feito,
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
– PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na sessão anterior, na sessão ordinária,
para uma comunicação, nós tivemos aqui um deputado interpelando, usando do
microfone, que não era o aparte ou que não era a comunicação, do deputado. Eu
queria sugerir ao presidente que a gente pudesse observar rigorosamente o
Regimento.
Eu já fiz isso
quando líder e sugeri ao senhor, porque fica muito ruim para quem está
acompanhando essa sessão, para quem está participando do debate, que não goste
ou que goste se os deputados divergem das posições, mas que o senhor pudesse
observar os artigos, tanto o 186, 187, 188, porque isso é muito ruim para esse
Plenário.
A gente já
viveu momentos ruis, tristes, e eu espero sinceramente, Sr. Presidente, não vou
fazer uma reclamação, mas vou fazer uma sugestão, que o senhor possa orientar a
quem preside as sessões, que possa observar rigorosamente o Regimento.
Não é a
primeira, não é a segunda, nem é a terceira, então eu faço aqui esse apelo a
senhora para que a gente possa ter nessa Casa um debate sempre democrático,
respeitoso, mas sem a interferência no momento inadequado, desnecessário, não
sei para que, se é para tentar fazer corte, se é para tentar aparecer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Paulo Fiorilo, está registrado o pedido de Vossa Excelência.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e um
minuto.
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- É inserida Declaração de Voto, não lida em
plenário.
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Assunto: Registra voto contrário ao PLC
28/2025
São Paulo, 15 de abril de 2026
Registro o meu voto contrário ao PLC
28/2025 porque acredito que não é o momento de criar ou majorar despesas com o
funcionalismo público; ademais, acho que qualquer bônus ou vantagem só pode ser
concedido depois de uma ampla reforma administrativa.
Atenciosamente,
Guto Zacarias
Deputado
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