23 DE SETEMBRO DE 2024

129ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h11min. Discorre sobre projeto de lei que trata da restrição de celulares nas escolas públicas e privadas no País. Exibe pesquisa da "Folha de S. Paulo" relacionando o uso do celular com o aumento da depressão e a queda na aprendizagem dos alunos. Diz ser este um movimento mundial, que já tem indicação da ONU. Lamenta que em São Paulo, a Secretaria da Educação incentive a utilização de plataformas digitais nas escolas estaduais. Informa já ter acionado o Ministério Público sobre o assunto.

2 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido do deputado Major Mecca e determina que seja feito um minuto de silêncio em homenagem ao Dr. Mauro, delegado de polícia, vítima de latrocínio no último sábado.

4 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/09, à hora regimental, com Ordem do Dia, para a qual faz aditamento. Levanta a sessão às 14h37min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Eu quero, aqui, da Presidência desta sessão, do Pequeno Expediente, dizer que nós estamos acompanhando o anúncio feito pelo governo federal, através do MEC, através do Ministério da Educação, de que o MEC está preparando um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Um projeto que trata da questão da restrição ou da proibição do uso de celulares nas salas de aulas das escolas públicas e privadas do Brasil.

Ao mesmo tempo que nós temos essa notícia importante, que foi amplamente divulgada na semana passada pelos mais diversos órgãos de comunicação, nós tivemos, também, aqui, acesso a uma pesquisa, que eu queria colocar aqui no telão, a uma pesquisa, matéria da “Folha de São Paulo”, importante, que diz que pesquisas relacionam o smartphone à queda de aprendizagem e aumento da depressão, sobretudo de crianças e adolescentes.

Está aqui no telão da Assembleia Legislativa.

Então, são duas matérias importantes.

“O MEC pretende proibir o uso de celulares nas escolas”, e essa pesquisa científica dando conta de que a exposição dos nossos alunos às telas tem causado queda na aprendizagem, ansiedade e depressão. E em vários países do mundo já há proibição e a restrição do uso de celulares, de smartphones, de computadores em sala de aula.

Há um movimento já mundial, a própria ONU já reconheceu isso. Há indicação da ONU para que haja restrição ou proibição desses aparelhos, porque isso prejudica a aprendizagem dos nossos alunos. Mas eu quero dizer que aqui em São Paulo a situação é muito grave, sobretudo na rede estadual de ensino.

Enquanto o mundo todo já começa a retirar os aparelhos ou restringir os aparelhos, aqui, em São Paulo, nós vivemos a ditadura, a máfia das plataformas digitais na rede estadual.

Em primeiro lugar, estão destruindo, acabando com a autonomia pedagógica das professoras e professores. O professor hoje não tem mais nem como usar o livro didático na escola.

Ele é escravo, ele é obrigado a utilizar as plataformas milionárias digitais que a Secretaria da Educação comprou. Ele é um escravo e se ele não utilizar é punido, e o diretor também se não fiscalizar a utilização dessas plataformas, como se fosse uma empresa de telemarketing.

É isso que virou hoje a rede estadual de Educação. Ela usa o mesmo sistema de uma empresa de telemarketing, de um banco, de uma empresa que vende sabonete. Então, tem metas, meta diamante, meta ouro. É isso que existe hoje na rede estadual. A aprendizagem não existe mais.

E os professores são escravos, os diretores também. E, quem não utilizar de forma adequada e em grande quantidade a plataforma, essa pessoa será punida, seja o professor ou seja o diretor de escola, que pode ser afastado, inclusive, da direção, transferido para uma outra escola.

É isso que está nas resoluções da Secretaria da Educação, o que é um absurdo. Nós já acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, para que medidas sejam tomadas, porque isso está destruindo a rede estadual de ensino.

Os alunos não querem mais trabalhar com essas plataformas, porque eles não estão aprendendo, estão cansados. E eles já denunciaram isso recentemente naquele encontro em Campinas, onde o secretário da Educação reuniu todos os diretores da rede estadual de ensino.

Ele levou algumas escolas e quando fez uma atividade, organizou uma atividade com alunos, uma aluna disse isso publicamente no microfone, na cara dele, que não dá mais. Então ninguém defende o uso dessas plataformas na rede estadual, a não ser as empresas, que vendem por preços, por valores milionários para a Secretaria da Educação.

E o secretário, que é dono de uma empresa, que vende também para a própria Secretaria da Educação os aparelhos, os smartphones, celulares inteligentes, que era a Multilaser, agora é Multi.

Então, esse secretário, o empresário Renato Feder, tem um contrato de 200 milhões de reais com a Secretaria da Educação. Então, só me parece que quem ganha é a Multi, a empresa do secretário da Educação, e as outras empresas das plataformas.

Os alunos estão perdendo, os professores estão perdendo, a sociedade está perdendo, o mundo inteiro está recuando das plataformas, das telas, e a Secretaria da Educação está aqui a serviço do lucro da empresa do secretário e das empresas de plataformas.

Que o Ministério Público tome providências e o Tribunal de Contas também, porque nós denunciamos isso exaustivamente. Isso tem adoecido, inclusive, os professores e professoras.

Estão adoecendo por conta dessa metodologia que não tem nada a ver com educação. E deixo claro aqui, antes de terminar essa minha denúncia, que nós não temos nada contra as tecnologias, os computadores, as plataformas, que são importantes como auxiliares, como um complemento da educação.

Aqui em São Paulo, não. Essas plataformas se tornaram o centro principal, não para que o aluno aprenda, mas para enriquecer essas empresas que eu citei. Então, com a palavra o Ministério Público Estadual e com a palavra o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Eu quero ainda, para concluir aqui a minha intervenção de hoje... Antes, eu quero chamar, vou fazer aqui a ... Chegou aqui o deputado Mecca, e vou chama-lo. Deixa só eu correr a lista aqui, deputado. Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o Carlos Giannazi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, a todos os funcionários que nos dão apoio, a nossos policiais militares, civis e a todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Antes de tudo, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar ao senhor um minuto de silêncio desse plenário em homenagem ao Dr. Mauro, delegado de polícia, que foi assassinado, vítima de um latrocínio, na frente da sua esposa, no sábado pela manhã, no bairro da Lapa.

Por gentileza, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvidas, deputado Mecca. Então, um minuto em homenagem ao delegado Dr. Mauro.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

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Devolvo a palavra ao deputado Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Senhor Jesus, receba o nosso irmão e conforte o coração dos seus familiares, amigos e de todos os nossos irmãos da Polícia Civil.

Presidente, o povo do estado de São Paulo, o povo de todo o Brasil, está extremamente amedrontado com a escalada da violência dos criminosos, dos bandidos. Semana passada, eu estive em uma reunião na zona oeste em que havia mais de 200 pessoas em uma reunião do Conseg.

Eu nunca tinha visto uma reunião como aquela, com mais de 200 pessoas. Todas estas pessoas externando um medo que tem hoje de sair de dentro da sua casa para ir até uma padaria comprar um pão. Medo, as pessoas estão com medo.

Ao mesmo tempo, ouvindo e conversando com essas pessoas, foi unânime a revolta que o povo está com o Poder Judiciário, com os juízes que colocam bandidos condenados nas ruas. Esses bandidos estão matando os pais de família, as mães de família, nossos filhos.

Citar o exemplo, nessa última reunião, a semana passada. Eu deixei marcada uma reunião para hoje de manhã com o coronel Bueno, comandante do CPA/M-5, que é o comandante de toda a região oeste da Capital. E nós fomos a essa reunião, na verdade, uma reunião até mais pesada por conta do ocorrido no último sábado com o Dr. Mauro.

O bandido, o ladrão que matou o Dr. Mauro, delegado de Polícia, com 35 anos na instituição, tem condenação, passagem por roubo, por receptação, por violência doméstica e condenação por organização criminosa. Esse bandido foi condenado a sete anos e nove meses, e com quatro anos ele já estava nas ruas, com benefício da condicional.

Será que somente o povo enxerga que esse sistema está falido? Não funciona. Será que os nossos congressistas, os deputados federais, os senadores, será que os senhores não estão enxergando o que vem atravessando os homens e mulheres trabalhadores desta nação nas mãos de bandidos, de criminosos que não cumprem a pena a qual são condenados? Será que os senhores não enxergam que essa progressão de regime está sendo uma sentença de morte a todos nós e aos nossos familiares?

Mas talvez, quem sabe, depois das eleições municipais, os deputados federais, os senadores vão se preocupar com o que está passando a nossa população, o nosso povo. É incrível.

Nós testemunharmos o Poder Judiciário dar o entendimento de que o final, o fim das saídas temporárias será somente para quem for preso a partir de agora. Então, só vale para quem foi preso de 12 de abril para cá; os que já estavam condenados não foram aquinhoados com o fim da saída temporária.

Aí nós perguntamos: os senhores, Poder Judiciário, senhores congressistas, Brasília, os senhores estão preocupados com quem? Sabe com quem os senhores estão preocupados? Em agradar bandido, em agradar ladrão corrupto, porque o cidadão que nós conversamos todos os dias nas ruas do estado de São Paulo sentem-se abandonados por vocês políticos.

Fica registrada aqui a nossa indignação em nome de todos os policiais do estado de São Paulo e todos os policiais do Brasil. Os nossos operadores estão estafados, cansados de enxugar o chão com 500 torneiras abertas.

Os nossos policiais estão morrendo, os nossos policiais não aguentam mais fazer tanta hora extra, que são as operações Dejem, Delegada, trabalhando no seu dia folga para, qual seja a forma, defender o povo de São Paulo.

Já passou da hora de os Srs. Poder Judiciário e Congresso Nacional, liderados pelo deputado federal Arthur Lira na Câmara dos Deputados e pelo senador Rodrigo Pacheco no Senado, já passou da hora de os senhores trabalharem para a população. E, se os senhores não acordaram ainda, a Segurança Pública é um clamor de toda a nação e é a prioridade do povo que está morrendo nas mãos dos bandidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Chamo o deputado Mecca para continuar presidindo a sessão.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Assumo a presidência dos trabalhos e dou continuidade à relação dos oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. O senhor tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Major Mecca, muito obrigado. De volta agora à tribuna, Sr. Presidente, fiz uma intervenção pela Presidência, agora farei da tribuna da Assembleia Legislativa.

Hoje saiu uma matéria publicada na Folha de São Paulo sobre a privataria bolsotucana, dando conta de mais de 30 projetos de privatizações, ou através de PPPs, ou através de PPIs, que estão em curso no estado de São Paulo e que serão, em tese, mas bem em tese mesmo, fiscalizados pela Arcesp e pela Artesp.

Foram aqueles programas listados, é isso que diz a matéria, listados naquele PLC nº 35, aprovado duas semanas atrás, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, com o meu voto contrário, logicamente. A oposição votou contra o projeto de lei, porque é a privataria bolsotucana aqui no estado de São Paulo, a todo vapor.

Primeiro foi a privatização da Sabesp, que foi uma privatização criminosa, que vai aumentar a tarifa de água, que vai piorar a prestação dos serviços para a população. Em breve, nós teremos a mesma situação que está ocorrendo agora com a energia elétrica em São Paulo, com a Enel.

Não tem diferença nenhuma, ou com os cemitérios em São Paulo, que foram privatizados também e aumentou em 400% um velório, um enterro na cidade de São Paulo, é a privataria da morte aqui do Ricardo Nunes. Privatização é isso.

É assustadora a lista de privatizações que aparece na matéria da Folha, mas, sobretudo, no próprio projeto que foi aprovado aqui, o PLC nº 35. Esse PLC tratava exatamente da reorganização dessas duas agências, mas a lista é assustadora, porque é uma entrega total do patrimônio público, do patrimônio construído pelo povo do estado de São Paulo, com o nosso erário público.

Na lista tem as linhas 1, 2 e 3 do Metrô, que também serão privatizadas, a linha azul, a primeira linha, que foi inaugurada em 1974, que é uma das melhores, talvez a melhor de todas daqui da cidade de São Paulo, será entregue também à privataria, aos lucros dos empresários. Estão lá, as linhas 1, 2 e 3 do Metrô. Mais algumas linhas da CPTM serão entregues, também, para os empresários terem muito lucro com o transporte público e piorando, logicamente, os serviços. É só a gente notar o que já vem acontecendo com algumas linhas da CPTM, mas não fica só aí.

Tem também a concessão de mais rodovias, que, na prática, vai significar mais pedágios no estado de São Paulo. Os novos de pedágios, que agora não tem mais cancela, na Mogi-Dutra, na Baixada Santista, eles vão colocar mais de nove pedágios na Rodovia Manuel da Nóbrega, está tudo lá na lista do projeto.

Senhor presidente, é assustador o que nós estamos vendo. A Fundação Casa será privatizada, está na lista também. Também escolas públicas serão privatizadas, inicialmente as zeladorias dessas escolas estaduais, que nós já denunciamos também aqui na tribuna, tanto o leilão das escolas.

O leilão que será feito, acho que em novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, onde 33 escolas serão leiloadas para as grandes empresas, inclusive para empresas internacionais, que poderão participar desse leilão.

E mais, agora, 143 iniciais da Leste-5 e da Centro-Oeste, que eu também já denunciei aqui, inclusive participei de um ato na Leste-5 contra essas privatizações, e tantos outros equipamentos, e me assustou também que eles incluíram nas privatizações as balsas do Estado de São Paulo. Fico imaginando como vai ser a situação da Ilha do Bororé, que tem uma balsa que liga o Jardim Eliana até a Ilha do Bororé.

Na verdade, nós temos ali três balsas, a balsa um, dois e três. São três, que chegam até o ABC, até São Bernardo do Campo, passando por debaixo da Imigrantes, que transportam ali, sobretudo, a população que mora naquela região. Será que eles vão cobrar tarifa? Vai piorar o serviço dessas balsas privatizadas, Sr. Presidente?

Então, é assustador o que está acontecendo no Estado de São Paulo, esse pacotaço do governo bolso-tucano de entrega total do nosso patrimônio público. Mas nós estamos reagindo, Sr. Presidente, acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para deter a entrega, a dilapidação do patrimônio público do povo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento dessa sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de Lei nº 762, de 2023, vetado.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, a hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 14 horas e 37 minutos.

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