6 DE FEVEREIRO DE 2023
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: JANAINA PASCHOAL
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Elogia o deputado Coronel Telhada pelos serviços prestados
durante o mandato e deseja sucesso em seus novos projetos.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CORONEL NISHIKAWA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Nishikawa.
7 - DOUGLAS GARCIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Externa condolências aos familiares e amigos da Sra. Lilian
Denise Goulart da Silveira. Reitera as condolências aos familiares do
ex-deputado Roberto Purini e aos familiares do ex-deputado Augusto Toscano.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Tece comentários sobre o pronunciamento do deputado Conte
Lopes.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Cumprimenta Ediane Maria, recém-eleita deputada estadual pelo
PSOL.
13 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Anota o pedido.
19 - CONTE LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE JANAINA PASCHOAL
Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi. Tece comentários
sobre o pronunciamento do deputado Conte Lopes acerca da entrevista dada pela
deputada à CNN. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do período
adicional do dia 07/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Janaina Paschoal.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Boa
tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Imediatamente dou por aberto o Pequeno
Expediente iniciando a leitura dos oradores inscritos chamando à tribuna o
deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Tenente Nascimento.
(Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Castello
Branco. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Dr. Raul. (Pausa.) Deputado Coronel Telhada.
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, assessores aqui presentes, funcionários, policiais
militares aqui presentes, a todos os que nos assistem pela Rede Alesp; hoje,
dia 6 de fevereiro de 2023, eu venho a esta tribuna possivelmente pela última
vez como deputado estadual me despedir de todos os senhores e senhoras que, ao
longo desses dois mandatos, praticamente oito anos, estiveram me apoiando,
porque nesta semana ainda devo assumir o mandato de deputado federal no lugar
do deputado Bruno Lima, que vai assumir uma secretaria municipal aqui em São
Paulo. Então, como sou o 1º suplente do Progressistas, eu estou assumindo como
deputado federal.
Quero
agradecer, em primeiro lugar, a Deus pela oportunidade de continuar trabalhando
pelo povo de São Paulo, quero agradecer à minha família, especial minha esposa,
meus filhos, pelo apoio que me deram ao longo desses anos, por suportarem não
só a nossa ausência, como muitas vezes a gente com problema fica enfim sempre
criando problema. Família é complicado.
Agradecer esses
69.945 eleitores que confiaram seu voto à minha pessoa, agradeço muito, tenham
a certeza que as senhoras e senhores não se decepcionarão, continuarei
trabalhando firme pelo estado de São Paulo. Quero a gradecer a todas as
deputadas e deputados desta Casa com os quais eu convivi durante oito anos,
pela amizade, pela orientação, pelo auxílio. Muitas vezes tivemos alguns
embates ideológicos aqui, mas faz parte da democracia.
Eu espero
deixar só amigos aqui nesta Casa. Se eu ofendi aqui alguém com palavras, com
alguma atitude, eu quero que me perdoe, porque a minha intenção nunca foi
ofender ninguém. A minha intenção sempre foi trabalhar forte pela segurança do
estado de São Paulo e pela população, procurando ajudar em todas as propostas
que apareceram, em todas as demandas em Saúde, Educação, Segurança, Assistência
Social. Enfim, em tudo que surgiu nós tivemos oportunidade de trabalhar e
trabalhar forte pela população.
Muito obrigado
a todos, de coração. Tenham a certeza que continuarei firme na missão. Quero
agradecer aqui a Polícia Militar, que também sempre me apoiou, os oficiais e
praças que trabalharam forte aqui na Assembleia, grandes amigos e amigas que
deixo aqui, a todos os funcionários desta Casa também que me suportaram nesses
oito anos – sem exceção – todos os funcionários.
Em nome do
Machado, quero cumprimentar a todos aqui, o Machado diariamente com a gente na
Assembleia, o Wagner, que não está aqui, enfim todos os assessores, assessoras,
colegas aqui de plenário, da Casa, da manutenção, da segurança, enfim a todos
muito obrigado por tudo que fizeram.
Eu trouxe aqui
um pequeno resumo do nosso trabalho, praticamente oito anos de trabalho. Nós
participamos da 18ª e 19ª Legislaturas onde fomos autores ou coautores de 33
leis, mais nove leis complementares, resoluções, emendas constitucionais, 111
projetos de lei, 30 projetos de lei complementar, resoluções e decretos
legislativos, 47 propostas de emenda constitucional, 16 moções, 271 indicações, 394
emendas e substitutivos, mais de 4 mil requerimentos feitos, aqui, no nosso
gabinete, mais de 170 frentes parlamentares e comissões nas quais nós atuamos
diretamente.
Eu quero dizer que
procurei fazer o meu melhor. Muitas vezes não consegui, porque a gente não é
perfeito. Somos cheios de imperfeições, mas tenho a certeza de que eu procurei
fazer o meu melhor aqui, trabalhando com muita honestidade, com transparência,
às vezes até se indispondo de determinadas atitudes, porque a gente não
corroborou muitas atitudes que nós achamos inconvenientes e, como eu disse, a
gente vai continuar trabalhando dessa maneira.
Finalmente, Sra.
Presidente, eu quero agradecer, aqui, pela minha última lei aprovada, agora, no
dia 3 de fevereiro, a 33ª lei. É a Lei nº 17.620, que dispõe sobre a proibição
da retenção de macas das ambulâncias, dos serviços de Samu, do Corpo de Bombeiros
e dá outras atribuições às unidades pré-hospitalares de atendimento de
urgência, de natureza pública ou privada.
Isso aqui é porque
nós estávamos tendo muitos problemas com as viaturas do Samu e dos bombeiros,
que tinham suas macas retidas em prontos-socorros, hospitais e unidades
hospitalares. Então, através dessa lei, essa atitude está proibida daqui para a
frente, porque, quando se segurava uma maca do Samu, você perdia a viatura. A
equipe, a guarnição, o médico, o motorista e o enfermeiro acabavam ficando
inutilizados e, através dessa lei, é mais uma correção que nós fazemos aqui.
Como eu disse: Deus
abençoe a todos, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, policiais militares,
policiais civis aqui presentes, muito obrigado pelo apoio, também. Transmito meu
abraço a todos os meus colegas. Enfim, muito obrigado a todos, tenho certeza de
que lá em Brasília eu continuarei inteiramente à disposição no que eu puder ser
útil.
Tenho a certeza de
que não muda nada, a gente continua da mesma maneira, trabalhando no que puder
ser útil. O meu telefone é o mesmo, o meu e-mail é o mesmo. Contem com meu
trabalho e com outros colegas que estarão na próxima legislatura. Meu filho
também, Capitão Telhada, assume dia 15 de março, e nós, juntos, procuraremos
fazer uma parceria forte pelo estado de São Paulo.
Muito obrigado a
todos, Deus abençoe, minha continência a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PACHOAL - PRTB - Obrigada, deputado.
Quero desejar um profícuo mandato, parabenizar V. Exa. e dizer que, com toda a
tranquilidade, ganha o Congresso Nacional, ganha o Brasil, ganha São Paulo com
a sua representação no âmbito federal, agora.
Sou testemunha da seriedade do trabalho
de V. Exa., da assiduidade, da preocupação. Quantas vezes falamos um pouco
antes do plenário para saber quem estaria aqui para poder abrir a sessão? Então
é uma tranquilidade ter V. Exa. nesta Casa e, agora, no Congresso Nacional.
Deus abençoe o seu mandato, a sua nova missão, viu? Parabéns!
Seguindo com a lista dos oradores
inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Douglas Garcia. (Pausa.) Janaina Paschoal.
Sigo na Presidência, não farei uso da palavra nesta tarde. Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Com isso encerro a lista ordinária
do Pequeno Expediente.
Abrindo a Lista Suplementar dos
oradores inscritos, chamo à tribuna o Sr. Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Novamente, deputado... não, agora, não.
Deputado Carlos Giannazi, depois é que tem a inscrição do colega. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero, aqui da tribuna da
Assembleia Legislativa, repudiar veementemente o veto publicado no “Diário
Oficial” agora, no último sábado, que o governador Tarcísio publicou em cima do
nosso PLC, o nosso Projeto de lei Complementar nº 2 de 2013, que garante a
aposentadoria especial para as diretoras, as supervisoras e as coordenadoras pedagógicas da Rede
Estadual de Ensino.
Esse é um direito
garantido pela Constituição Federal e um direito confirmado pelo Supremo
Tribunal Federal.
Mesmo assim, o
governador vetou. Então ele está dando continuidade. Fica muito claro que esse
governo, do Tarcísio, dá continuidade à política de ódio contra os servidores
do estado de São Paulo, porque ele impede o acesso a um direito, repito,
garantido pela Constituição. A aposentadoria especial do Magistério está na
lei. É uma conquista histórica do Magistério. As diretoras, as supervisoras,
são da carreira do Magistério. A Prefeitura de São Paulo garante esse direito.
Outros estados garantem.
Agora, aqui em
São Paulo, a PGE, Procuradoria Geral do Estado, que sempre foi contra os
servidores, tudo o que ela faz é contra os servidores públicos. É incrível!
Qualquer parecer é para prejudicar o servidor público do estado de São Paulo.
Deu orientação nesse sentido, a Fazenda deu orientação também, vejam só,
dizendo que tem impacto orçamentário, questão orçamentária.
Isso não é
verdade. Nós estamos tendo, para 2023, o maior Orçamento da história do estado
de São Paulo: 317 bilhões de reais é o Orçamento previsto para esse ano. E a
Educação vai ter quase 50 bilhões de reais. Não tem problema orçamentário. E o
governador vai transferir quase 80 bilhões de reais para os grandes grupos
econômicos, através das isenções fiscais.
E tem mais. Se
tem alguma crise orçamentária, porque foi então que ele autorizou o aumento, o
reajuste do seu próprio salário e dos seus secretários? Então o governador já
entra aumentando o seu próprio salário, aumentando o salário dos seus
secretários, mas penalizando, negando um direito constitucional aos
especialistas da Educação, os gestores escolares. É um absurdo. Nós ficamos
chocados.
Porque o PLC nº
2, de 2013, foi um projeto construído coletivamente, pelos diretores, pelos
supervisores, pelos especialistas, gestores, pelas entidades representativas,
como a Udemo, a Apase.
Foi um projeto
que foi construído e foi apresentado e foi aprovado em todas as comissões da
Assembleia Legislativa, com pareceres favoráveis. Foi aprovado pela maioria da
Alesp. Não teve um voto contrário quando ele foi aprovado. E o governador
vetou. Ainda tentei conversar com o governo, mas foi em vão.
Inclusive, fiz
uma ligação ao secretário, o Kassab, fazendo um apelo a ele, pedindo a ele que
o governador sancionasse o projeto. Mas o governo optou por essa medida de ódio
contra os nossos servidores. É um absurdo.
O governo faz
várias alegações totalmente infundadas. Fala em vício de iniciativa. São
aquelas fundamentações protocolares, que servem para todos os projetos. O
governo quer vetar um projeto, ele fala: “Tem vício de iniciativa, é
inconstitucional, tem impacto orçamentário”. Ele fala isso em quase todos os
projetos vetados. Só que nenhuma dessas colocações do governo, nenhuma dessas
fundamentações são reais.
Primeiro. O
governo tem dinheiro, não é um problema orçamentário. Acabei de dizer agora que
nós temos o maior Orçamento.
A questão do
vício de iniciativa, do PLC, porque é para servidor público, tem vários exemplos
aqui. Nós aprovamos recentemente um PLC, dos deputados, da Assembleia
Legislativa, para os servidores, para a prorrogação dos contratos dos
professores categoria “O”.
Nós aprovamos
um PLC para revogar o confisco das aposentadorias e pensões, um projeto da
Assembleia Legislativa. Nós aprovamos o PLC nº 1, de 2013, garantindo
aposentadoria especial para os professores readaptados, de minha autoria, que
foi sancionado em 2018, virou lei.
Então, é
realmente lamentável. Eu faço um apelo à Assembleia Legislativa, aos 94
deputados e deputadas, para que a gente possa, imediatamente, derrubar esse
veto, e garantir o direito à aposentadoria especial para os gestores, para as
diretoras, para as supervisoras de ensino e para as coordenadoras pedagógicas.
Então, nós vamos fazer a luta, aqui, pela derrubada do veto, porque a
aposentadoria especial do magistério - e também para os especialistas - é um
direito garantido pela Constituição Federal.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo aqui com a lista dos oradores inscritos de
forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) E, na sequência, o nobre deputado Coronel
Nishikawa. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CORONEL NISHIKAWA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, aos funcionários, aos policiais
militares, às nossas assessorias. Sra. Presidente, eu, diferentemente de muita
gente, venho aqui agradecer a aprovação do nosso projeto de lei no dia três
agora, sábado, da lei de proteção contra a violência contra as mulheres em
casas de show, bares. Principalmente para poder treinar os funcionários, para
que possam atender a mulheres em vulnerabilidade nesses recintos.
Esse projeto de
lei foi apresentado logo que nós entramos na Casa, dia sete de agosto de 2019.
Entretanto, houve um extravio. Eu insisti até que ela fosse colocada novamente
em pauta, para que fosse aprovada. Eu reputo como um dos projetos de lei, ou
uma das leis mais importantes que nós aprovamos nesta Casa, da nossa autoria. É
inconcebível que as mulheres não possam se divertir nas suas horas de folga, ir
a uma casa de show para poder se descontrair.
Diferentemente
disso, muitas são assediadas, são constrangidas. E coincidentemente houve o
caso do Daniel Alves, na Espanha, uma lei... Eu li um pouco sobre isso, é uma
lei de 2018. Portanto, o nosso projeto de lei foi apresentado no dia sete de
agosto de 2019. Tem gente que me pergunta se foi por causa do Daniel. Mas ela
foi até aprovada antes que houvesse esse evento, que envergonha nosso País.
Eu acho que
tudo o que é feito contra a mulher, em qualquer situação... Eu tive a
oportunidade de trabalhar no patrulhamento. A gente tinha muita preocupação com
as mulheres, principalmente com agressões dentro do lar, dentro de casa.
Aqueles maridos violentos, maridos que bebiam, iam para casa e iam descontar na
mulher uma coisa que eles tinham feito ou recebido lá fora. É inconcebível que
esse tipo de comportamento continue sem repressão. Casa de show,
principalmente. A mulher está indefesa, porque não tem uma forma de proteção.
A repercussão
está sendo tão grande que as pessoas estão postando para mim que já estão
tomando providências, fixando cartaz dentro dos recintos e, principalmente,
treinando funcionários para que possam dar atendimento para essas mulheres em
estado crítico dentro dos seus recintos. Terão acompanhamento de funcionários,
que poderão ou deverão levar até a delegacia para registrar um BO, se for o
caso, e também poderão ou deverão acompanhar essas mulheres para casa.
Essa medida,
espero que seja um exemplo para todo o País. Ela é vinda num momento em que a
violência cada vez mais vem crescendo. E isso é uma coisa que a gente abomina.
As mulheres têm os mesmos direitos e os mesmos deveres que nós, homens. Eu
sempre falo: dentro da nossa organização, a instituição Polícia Militar,
existem sim, já vimos casos, mas são punidos exemplarmente, eu tenho certeza
disso.
Salários, graças a Deus, são iguais, tanto
no Ministério Público como na Magistratura, como para professores. A única
diferença que existe, essa discriminação salarial, é na iniciativa privada, que
nós vemos muito, mas, de uma forma geral, a gente quer realmente a proteção das
mulheres em estado vulnerável. Fico feliz que, durante o nosso mandato, a gente
tenha conseguido aprovar leis de suma importância para o Estado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós agradecemos,
deputado. Cumprimento V. Exa. e os demais colegas por essa importante lei.
Realmente foi muito interessante, porque, com esse caso que infelizmente acabou
ganhando uma grande repercussão por sua gravidade, vários veículos de
informação cobravam a existência de uma legislação parecida com a espanhola.
São
Paulo, uma vez mais, saiu à frente com a lei já em vigor aqui no nosso estado.
Espero que os demais estados levem essa legislação também para os seus
territórios e, por que não, no âmbito federal, da mesma forma. Então
cumprimento V. Exa. e os demais colegas.
Seguindo
aqui com a lista dos oradores inscritos, chamo à tribuna o nobre deputado
Douglas Garcia, que terá o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DOUGLAS GARCIA -
REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente, pela palavra.
Quero agradecer rapidamente pelo célere
atendimento que eu tenho tido por parte dos membros do poder público, com
relação à audiência pública que nós faremos aqui na Assembleia Legislativa, no
próximo dia 1º de março, sobre a questão do desenvolvimento social. Tenho
recebido respostas céleres por parte do Tribunal de Justiça, da Promotoria de
Justiça de Direitos Humanos, da Defensoria Pública. Então existe uma
preocupação por parte do poder público na participação nesta audiência pública
que se realizará aqui na Assembleia Legislativa.
Muito especialmente, eu gostaria de
agradecer também à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo,
na pessoa do Sr. Filipe Sabará, que prontamente já se colocou à disposição para
vir à Assembleia Legislativa no dia 1º de março para demonstrar os diversos
programas sociais que o Governo do Estado tem feito com relação ao
desenvolvimento social, mais focada a classificação de desenvolvimento social
no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
com relação à hipossuficiência e também a mamães de primeira viagem.
A gente sabe que muitas mães infelizmente
não têm condições de poder preparar a chegada do seu bebê, e nós temos diversas
instituições, principalmente aqui no estado de São Paulo, que cuidam disso. Por
exemplo, o Amparo Maternal, que fará presença aqui no próximo dia 1º de março
nessa audiência pública. Nós temos o Cervi, que é o Centro de Reestruturação
para a Vida, que é uma excelente instituição que também estará aqui no próximo
dia 1º de março, e diversas instituições que cuidam diretamente de crianças e
adolescentes.
Eu gostaria de citar algumas que já
confirmaram presença nessa audiência pública que nós faremos aqui na Assembleia
Legislativa, como A Mão Cooperadora, que chegou a ser parabenizada por esta
Assembleia por intermédio do Prêmio Santo Dias, foi uma das instituições que
recebeu o Prêmio Santo Dias aqui na Assembleia Legislativa. Foi um valor
pecuniário que eu tenho certeza absoluta que ajudou muito as crianças lá do
fundão do Marsilac, crianças que precisam de atividades socioeducativas e que
recebem essas atividades por parte de A Mão Cooperadora.
Também nós teremos aqui no próximo dia 1º
de março a presença do Recanto Interlagos. O Recanto Interlagos, além de fazer
o atendimento às famílias em decorrência de pobreza, do desemprego e da questão
da vulnerabilidade social, também oferece muitos cursos profissionalizantes
como modelagem, manicure e pedicure, malharia, corte e costura e maquiagem.
Enfim, eles fazem o atendimento das
famílias e preparam essas famílias para não dependerem tanto do estado, como
também de programas sociais, mas para serem autônomos, porque, enfim, nós
acreditamos que o melhor programa social que existe é o trabalho.
E, por último,
e não menos importante, Sra. Presidente
eu gostaria aqui de citar o projeto “Esculpir”, da Baixada Santista. O projeto
“Esculpir” é um projeto excelente, extraordinário. É um projeto que teve
iniciativa da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e posteriormente o
projeto “Esculpir” passou para a iniciativa dos civis. Hoje é administrado, e
as crianças já chegaram a tocar em uma sessão solene aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, graças ao trabalho extraordinário feito por
uma pessoa que eu tenho um carinho enorme, e que, antes de eu me tornar
deputado estadual, essa pessoa já auxiliava a região da Baixada Santista.
Foi uma
ativista de extrema importância, e que, esse ano de 2022, ela veio a falecer.
Uma luta incessante, nos últimos três anos, contra o câncer, e, senhores, eu gostaria,
por gentileza, que reproduzissem a imagem dessa pessoa extremamente importante,
a Sra. Lilian Denise Goulart da Silveira.
Para quem não
conhece Lilian, ela foi como se fosse uma segunda mãe para mim. Eu tenho a dona
Cilene Garcia, que sempre cuidou muito bem de mim, mas a senhora Lilian me
ajudou muito nos momentos mais difíceis da minha vida, esteve presente
inclusive na posse, a minha posse aqui, no ano de 2019, como deputado estadual.
Foi uma
ativista brilhante, que lutou muito pelo direito das crianças também na Baixada
Santista, por intermédio do projeto “Esculpir”, e por tudo aquilo que ela
acreditava, pelas pautas conservadoras, pela liberdade acima de qualquer outra
coisa. E a Lilian sempre será lembrada. Sempre será lembrada por mim, e sempre
será lembrada por muitos ativistas que lutam em defesa da sua liberdade, não só
na região da Baixada Santista, no estado de São
Paulo, como pelo
Brasil.
Porque a Lilian
teve a ousadia de viajar até o Congresso Nacional e lutar por mais
transparência nas eleições, lutar pelo conclave à democracia. Ela lutou muito
por tudo aquilo que ela acreditava, e nesse ano de 2022 ela veio a falecer em
decorrência de um câncer, mas ela lutou sempre por aquilo que ela sempre
acreditou, e ela trouxe isso para mim também, o deputado Douglas Garcia a tomou
como exemplo.
Eu tenho
certeza de que ela sempre será lembrada, enquanto uma grande batalhadora, e nós
daremos continuidade, Sra. Presidente,
a esse trabalho aqui na Assembleia Legislativa, por intermédio do desenvolvimento
social, e eu sei que nós teremos aqui, no próximo dia primeiro de março,
grandes participações, principalmente do projeto “Esculpir”, que eu tenho
certeza de que é também consequência do trabalho da Lilian feito aqui durante o
meu mandato.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Receba minhas
condolências, deputado Douglas. Estendo as condolências a todos os familiares e
amigos da Sra. Lilian, que Deus a receba bem na pátria espiritual. E aproveito
o momento de condolências para reiterar os pêsames que externamos aqui na
sexta-feira passada, aos familiares e amigos dos ex-deputado estadual Roberto
Purini, e hoje recebendo a notícia do falecimento de um outro ex-deputado
estadual, Sr. Augusto Toscano. Também, em meu próprio nome, em nome dos colegas
e da Casa, externamos as condolências, os pêsames aos familiares e amigos, e
àqueles colegas que com os dois parlamentares conviveram nesta Casa.
Seguindo aqui com a lista dos oradores
inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo à tribuna o nobre
deputado Conte Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, na última sexta-feira estivemos na Academia do Barro Branco,
onde houve a posse do novo comandante-geral, coronel Cássio, homem que já
trabalhou na Rota, policial bastante experiente, como é o delegado Nico, o Dr.
Artur, delegado-geral. Então, a gente está torcendo por esse pessoal.
Estava presente
lá o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Então, a gente
está torcendo para que realmente a Polícia vá para as ruas combater o crime
organizado, combater os bandidos, acabar com a Cracolândia, que foi prometido.
Falo até o porquê de acabar com a Cracolândia: ontem, várias pessoas que moram
na Cracolândia, pessoas de bem, ligando para a gente e mandando vídeos,
centenas de viciados defronte à Praça Princesa Isabel, nas ruas. A pessoa não
pode chegar em casa e não pode sair. A pessoa não pode viajar; se viaja, não
consegue chegar e entrar em casa.
Então, estamos
aguardando. Está reunindo com Justiça, com o ministério Público, mas já
reuniram com Justiça e Ministério Público, que eu me lembre, umas 500 mil
vezes. Está na hora de ação. “Ah, você está falando bobagem”. Não, não estou.
Primeiro que aqui é o lugar de o deputado falar, aqui o deputado cobra. Tem
muito deputado que é de TikTok. A gente não é de TikTok, a gente é de cobrar.
Aqui, em
Brasília, tem muitos tiktokers só, então, a gente tem que cobrar, não é
verdade? “Ah, vocês conhecem?”. Conheço, conheço. Eu, inclusive, lembro até que
o Reis, que se elegeu deputado aqui estadual, agora, do PT, estivemos lá, como
vereadores, na Cracolândia, fomos lá.
Trabalhei na
Rota vários e vários anos, tive duas promoções por bravura na Polícia Militar,
sempre entrei em qualquer lugar. O único lugar em que eu não consegui entrar
foi na Cracolândia. Nós fomos lá com a Comissão de Segurança da Câmara,
acompanhados da televisão da Câmara Municipal, e, quando chegamos na
Cracolândia, nós fomos proibidos de adentrar o local.
“Aqui não
entra”. Um monte de viciados, um monte de traficantes ligados ao crime
organizado, ao PCC, dizendo que não se entra ali. Lá, tem a Guarda Municipal e
tem a Polícia Militar dando segurança para os traficantes, essa é a grande
verdade. Aí, resolveram fazer uma reunião com os traficantes, com a Guarda, com
os PMs. “Então, pode entrar agora, só que a televisão não entra, a televisão
fica fora”.
Andando por
ali, a gente viu o que acontecia: o tráfico de drogas; o domínio dos
traficantes; os viciados; os hotéis que, na época, foram alugados pelo Haddad,
que era prefeito, onde se pagava um “pseudotrabalho” para o viciado e o viciado
ia comprar droga lá no mesmo hotel, era tudo a mesma coisa.
Se pagava em
dinheiro. Lá não se é assaltado, porque lá é o crime que manda. Então, podia
chegar com dinheiro vivo e pagar para os viciados com dinheiro vivo que não tem
assalto, é o crime que manda. Então, realmente, é uma situação que tem que
começar a mexer, e eu falo por causa disso. As pessoas ficam ligando para a
gente: “Pô, deputado, e aí? E aí? Misericórdia, pelo amor de Deus”. Entendeu?
Então, está na
hora de nós termos ações. A gente vai cobrar, porque é aqui que o deputado
cobra, aqui ele fala, porque o povo cobra da gente. Então, espero que realmente
se crie alguma coisa de concreto. Pelo menos, na hora que tiver essas ações, é
a Tropa de Choque lá, sei lá, a Guarda.
Não dá para o
cara ficar ligando para mim para que eu resolva. Eu vou resolver o quê? Eu não
sou o Batman nem o Superman. Agora, tem o Superman e tem o Batman, que são as
polícias Civil, Militar, a Guarda, que têm que ajudar o povo, ué. Têm que
ajudar o povo. Agora, não adianta ficar só fazendo reunião, hein? “Ah, porque o
Poder Judiciário...”, “O médico agora vai internar”, “Não sei o que vai lá”.
Vai ficar no blá-blá-blá. Nós vamos ficar no blá-blá-blá de novo?
Já passaram uns
500 aí no blá-blá-blá e a gente tinha a obrigação de cobrar. A gente foi eleito
pelo povo. O povo vota na gente e nós temos a obrigação de cobrar, ou vai
continuar a mesma coisa? Só que eu estou com os vídeos aqui, centenas e
centenas de pessoas andando pela rua, gritando, berrando. A pessoa, apavorada,
não pode entrar em casa e não pode sair de casa. Centro de São Paulo; o coração
do Brasil, o centro de São Paulo.
Então, tem que
se dar condição, essa é a grande verdade. Se vai pôr a banda de música, se vai
pôr escola, tem que dar condição para o cidadão poder chegar em casa, sair e
descansar também, porque quem trabalha para pagar imposto tem que ter direito
ao descanso.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Eu quero me unir a V. Exa. nesse relato. Sou
testemunha de que a população que mora e trabalha naquela região está realmente
refém e que é necessário mudar mentalidades.
Inclusive, as famílias dos dependentes
ficam impossibilitadas de entrar na área para procurar seus filhos. Isso é um
ponto que ninguém fala, mas muitas mães, muitos filhos querem procurar seus
entes queridos e não podem entrar naquela área. Então, quero aqui apoiar a fala
de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem. Para uma
comunicação?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO -
Queria registrar a honrosa presença da nossa deputada eleita Ediane Maria,
deputada combativa dos movimentos sociais aqui de São Paulo que integra agora a
nossa bancada do PSOL. Ela vai assumir agora, no dia 15, e está fazendo uma
visita ao plenário, à nossa liderança. Seja bem-vinda. É uma pessoa de luta, de
resistência, é um exemplo. Participa de vários movimentos, do movimento por
moradia, do MTST, e é uma honra tê-la aqui com a gente este ano. Um abraço.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Parabéns,
deputada, pela eleição de Vossa Excelência. Que Deus abençoe o seu mandato.
Muitas felicidades nesta Casa.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sra. Presidente. Só para cumprimentar também a deputada recém-chegada.
Boa sorte e felicidades no mandato. Fique com Deus, um abraço. Boa sorte.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Seguindo com a
lista de oradores inscritos de forma suplementar no Pequeno Expediente, chamo
novamente à tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, que terá o prazo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna no
dia de hoje, quero aqui dizer que, na semana passada, acionei o Ministério
Público Estadual e também protocolei na Comissão de Meio Ambiente requerimentos
pedindo a convocação dos representantes do Jardim Botânico e da Secretaria do Meio Ambiente, Logística e
Infraestrutura - agora mudou o nome, não é? - porque, de uma forma absurda e
criminosa, o Jardim Botânico aprovou a realização de um evento...
Na verdade, não
foi o Jardim Botânico, foi a empresa concessionária, porque o Jardim Botânico foi
praticamente privatizado. Nós votamos contra a privatização do Jardim Zoológico
e do Jardim Botânico. Todos se lembram, foi um dos primeiros projetos, acho que
foi o primeiro projeto, ou segundo, do ex-governador Doria: a “privataria”
tucana que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa.
Então, essa
concessionária Reserva Paulista, empresa privada que não tem nenhuma
preocupação com o Meio Ambiente - a única preocupação da Reserva é com o lucro
-, ela autorizou a realização de um piquenique eletrônico - é quase uma “rave”
- de doze horas dentro do Jardim Botânico. Três mil pessoas dentro do Jardim
Botânico, deputado Conte Lopes. Olha só a agressão ao Meio Ambiente! Todos os
pesquisadores, todos os cientistas, todos os ambientalistas são totalmente contra,
dizendo que é um crime ambiental praticado aqui no estado de São Paulo.
Esse evento
está programado para acontecer no dia quatro de março e ele não pode ocorrer.
Espero que o Ministério Público entre com uma ação imediatamente e que a
Secretaria do Meio Ambiente, a secretaria estadual, tome as providências e
cancele esse evento, porque não é possível, é inadmissível, é inacreditável,
porque o Jardim Botânico não é um parque urbano. O Jardim Botânico é um centro
de pesquisas, um laboratório vivo. Temos várias espécies de fauna, de flora, é
um lugar de pesquisa científica. Temos vários animais ali: tem macacos, tem bichos-preguiça, tem
lagartos, tem gambás.
Fazer uma festa
eletrônica... É uma das maiores festas eletrônicas do mundo e é feita por uma
empresa do Canadá, vai lotar três mil pessoas. Isso é uma agressão aos animais
e também à flora ali, que é um parque centenário o Jardim Botânico, fica ao
lado do Jardim Zoológico. Então vai ser uma agressão, um crime ambiental que
tem que ser detido.
Então eu espero
que o Ministério Público tome todas as providências no sentido de que haja um
impedimento desse evento no próximo dia 4 de março. E nós fizemos a convocação
aqui também da Secretaria do Meio Ambiente e dos representantes da Reserva
Paulista, essa empresa concessionária que só pensa no lucro. Três mil pessoas
lá dentro, 12 horas, é um absurdo total.
É o
negacionismo ambiental, o bolsonarismo chegando no estado de São Paulo. É um
absurdo. É a união do negacionismo com o privatismo. O “Tucanato” se aliando
agora ao negacionismo e nenhum cientista foi consultado, os pesquisadores que
trabalham lá dentro há anos, que têm uma experiência enorme, que são premiados.
Os
pesquisadores, que trabalham no Jardim Botânico, recebem prêmios, são
homenageados por universidades internacionais inclusive, não foram consultados.
Tanto é que a própria Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São
Paulo soltou um documento contra esse evento criminoso - repito - que vai
colocar em risco a fauna e a flora do Jardim Botânico.
Então faço aqui
da tribuna da Assembleia Legislativa um apelo ao Ministério Público Estadual,
ao governador Tarcísio e à Secretaria do Meio Ambiente, porque agora também é
secretaria de Logística, de Infraestrutura, e me parece que tem lá um
subsecretário do Meio Ambiente, porque na verdade a Secretaria do Meio Ambiente
ficou escanteada, ficou periférica ali, porque o importante para esse governo é
privatizar tudo, fazer grandes obras para contemplar as grandes empreiteiras.
O Meio Ambiente
me parece que está escanteado. Tanto é que autorizou um evento para três mil
pessoas, um evento de 12 horas dentro de um espaço como o Jardim Botânico, que
é uma unidade de conservação e proteção. Isso não tem sentido. Então as
providências devem ser tomadas imediatamente.
Nós vamos fazer
todos os esforços para que esse evento não ocorra, esse tal de Piquenique
Eletrônico, que é feito por uma empresa do Canadá; nem do Brasil é. É um dos
maiores eventos eletrônicos de música eletrônica no mundo dentro desse espaço.
Então eu queria fazer esse registro, Sra. Presidente, Srs. Deputados e
Deputadas.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito obrigada,
Sr. Deputado. Sigo aqui com a lista dos oradores inscritos de forma suplementar
no Pequeno Expediente, chamando novamente à tribuna o nobre deputado Conte
Lopes, que terá o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retornamos à tribuna e vamos
falar um pouco do governo federal, o governo Lula, porque o governo Lula está
caminhando no governo olhando pelo retrovisor. Está olhando para trás; ele tem
que olhar para frente. Não pode nem ficar pensando no Bolsonaro.
O Bolsonaro
está lá em Miami, está lá nos Estados Unidos. Tem que ver o que esse governo
vai fazer e não adianta ficar procurando inimigos na Polícia Civil, na Polícia
Militar. A Polícia Civil e a Polícia Militar não são inimigas de ninguém. Elas
cumprem o dever delas como sempre cumpriram, seja lá quem for o governo. A
polícia cumpre o trabalho dela.
Nós já temos
Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Exército, Marinha e
Aeronáutica. Agora diz o Lula que vai criar uma Guarda Nacional. Para quê? Para
não fazer nada também? Para não fazer nada? Então é bom a gente verificar isso.
Todo mundo na época do Lula mandou cadastrar o armamento; fomos lá e
cadastramos. O cara ter uma arma não quer dizer que ele é inimigo do PT ou do
PSOL, não tem nada a ver uma coisa com a outra. O cara normalmente compra uma
arma para se defender dos bandidos. Nós vimos uma família aí no Distrito
Federal um mês atrás, dez pessoas foram mortas, da mesma família: o avô, a avó,
os filhos e os filhos dos filhos, criancinha de três anos, mortos pelos
bandidos. Será que se eles tivessem uma arma eles teriam morrido daquela forma
que eles morreram?
Eu nunca pedi
para ninguém comprar arma, nunca fiz propaganda disso. Agora, é um direito da
pessoa se defender. Já que você não tem direito a polícia estar 24 horas te
protegendo, quem quiser ter uma arma para não ver uma filha ser estuprada,
mulher ser estuprada, ter sua casa invadida. O interior, não é? Quantas vezes
nós fomos para o interior fazer palestras, nossa Avaré, lá, terra do João
Canovas e outros amigos, que os bandidos invadem uma fazenda, cinco, seis horas
da tarde e saem seis horas da manhã, e levam o trator, leva insumos, leva gado,
acaba com a família. O cidadão então pode a ter direito a uma arma se quiser.
Ou até que uma onça vá comer um filho dele, ou um javaporco que ataca a casa
dele. Ele não pode ter uma arma para se defender?
Então criaram
um problema de arma de um problema de ordem, de democracia. Não tem nada a ver
uma coisa com a outra. O que nós temos é a bandidagem atacando em todos os
lugares. Essa é a grande verdade. Se ataca no centro de São Paulo, como na
Cracolândia, dominada pelo crime. “Ah, é difícil.” Como difícil? É só pôr a
Polícia lá. Antes de começar a reunir chega a Polícia. Não faz isso, é 24 horas
por dia. A Guarda Municipal chega junto, é só isso que tem que fazer. Tem que
se antecipar, não é? Tem que se antecipar. Quem está no comando tem que criar
alguma coisa para se antecipar.
Quando eu geri
a segurança do banco Itaú, durante dez anos acabaram com os assaltos ao banco
Itaú, ninguém assaltou mais lá, não, porque se o bandido fosse assaltar iria
tomar tiro mesmo, porque a função do vigilante é dar tiro, não é sair da cabine
de segurança e ir lá para fora, para morrer lá fora. Se ele tem uma cabine, que
é blindada, e tem uma seteira para ele pôr o revólver e dar um tiro, é a função
dele, ele foi treinado para isso. Dez anos, acabou assalto a banco.
Então estão
misturando as coisas, misturando política com segurança pública. O cidadão, na
fazenda, numa chácara, num sítio, ele tem uma arma para defender sua
propriedade contra bandidos, que invadem, que barbarizam sua família, como essa
família em que foram mortas dez pessoas. Ninguém fala nada, não é? Ninguém fala
nada, quando morrem dez pessoas, “normal, está tranquilo”. Agora a exigência
está virando uma pessoa que tem um porte de arma, que para ter um porte de arma
você precisa trabalhar, ter bons antecedentes, ir à Polícia registrar sua arma,
ir ao estande de tiro para aprender a atirar - homens e mulheres. Homens e
mulheres.
Porque, na
verdade, você vai para o litoral, é assalto toda hora, vai para o interior, é a
mesma coisa, Capital, mesma coisa. Então a única coisa que as pessoas querem é
segurança. A hora que der segurança para essas pessoas, evidentemente ninguém
vai querer andar armado, que até enche o saco você andar armado na rua. Para
que, se você não precisa? Agora, enquanto você não dá segurança é o que eu
estava falando ontem da Cracolândia, as pessoas ligando, que não podiam sair de
casa e nem chegar em casa. O cara está com o filho e com a mulher e não
consegue entrar no prédio em que ele mora porque está cheio de bandido nas
ruas.
“Misericórdia,
me ajuda, capitão, me ajuda.” Bom, é difícil? É só pôr polícia lá. Se o bandido
está, a Polícia tem que estar junto para evitar. “Ah, tem cinco mil reunidos,
então não dá para ir mais.” Então não deixa reunir os cinco mil. É a polícia da
área que faz. Não vou ensinar ninguém, mas é a realidade. Agora, a gente cobra
porque o pessoal cobra. Então, seu Lula, vamos olhar para a frente. O cidadão
que tem uma arma é para se defender de bandido, não é problema
político-partidário, que até alguns criaram, até foram prejudicados na eleição,
Roberto Jefferson, esses candidatos aí que saíram dando... Não é minha, mas
tudo bem, fazer o quê? Tudo bem, não, mas cada um vira herói como quer. Mas são
coisas da vida. Coisas da vida.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Nós
agradecemos, Sr. Deputado. Seguindo a lista dos oradores, chamo novamente à
tribuna o nobre deputado Carlos Giannazi, para o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Eu acompanhei desde o final do ano passado
até a semana passada, praticamente todo o processo de atribuição de aulas da
rede estadual, que foi o pior de todos os tempos, porque eu nunca vi tantos
professores prejudicados: desde os professores efetivos, concursados, os
professores com estabilidade, o professor categoria “F” e o professor categoria
“O” nem se fala.
Todos foram
prejudicados porque, com a famigerada lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 1378, do projeto de lei, na
verdade, do PLC nº 3, do ex-governador Rodrigo Garcia, Doria e ex-secretário
Rossieli, houve uma mudança nos critérios de atribuição de aulas porque, até
então, os professores escolhiam as aulas através da sua pontuação, do tempo de
serviço.
Se o professor
tinha 10 anos na rede, ele tinha uma pontuação maior que um professor que
entrou agora que está um mês, dois meses na rede, que é a forma justa que está
no Estatuto do Magistério estadual, na Lei original nº 444, de 1985.
Mas, de uma
forma perversa e sádica, para prejudicar os professores, houve a mudança do
critério e depois houve ainda a publicação de uma resolução, a Resolução nº 85,
consolidando, referendando essa alteração, que prejudicou e está prejudicando
imensamente milhares e milhares de professores e professoras em todo o estado
de São Paulo.
Nós temos
milhares que não conseguiram aulas. Professores que estão há 20, 30 anos na
rede estadual e ficaram fora da sala de aula. Professores com experiência, com
acúmulo de experiência, com formação e ficaram fora porque a carga horária
desses professores é menor.
Então, agora
mudou o critério, não é mais pela pontuação, não é mais pela experiência, não é
mais pelo tempo de serviço, e sim pela carga horária. Se o professor escolher
uma carga horária maior, ele passa na frente daquele professor que está há 30
anos na rede estadual.
Isso é um
absurdo total. Foi um verdadeiro massacre na rede estadual. Falei que é o
genocídio da Educação, o genocídio do Magistério. Milhares de professores estão
desempregados. Nós vamos iniciar o ano letivo provavelmente sem professores em
muitas escolas por conta desse procedimento.
Mas não é só
isso - isso já grave - nós aprovamos, no final do ano passado, um projeto de
lei prorrogando os contratos dos professores de categoria “O” de 2018 e 2019
para que não houvesse interrupção, para que os professores continuassem
trabalhando pelo menos por mais um ano.
No entanto,
eles não receberam, têm várias irregularidades no pagamento desses professores,
então essa situação continua. O novo secretário da Educação que assumiu agora,
o dono da Multilaser, o empresário da Multilaser que, inclusive, eu denunciei
agora porque ele tem contratos milionários com a Secretária da Educação, mas
ele é o novo secretário da Educação.
E ele mesmo vai
fiscalizar esses contratos da sua própria empresa que fornece equipamentos de
informática, equipamentos eletrônicos para a rede estadual de ensino. Não tomou
nenhuma atitude e ainda referendou isso, não se posicionou no sentido de mudar
essa situação, de tentar minimamente resolver esse processo.
Então, foi isso
que aconteceu e está acontecendo ainda no processo de atribuição de aulas. Foi
o pior de todos os tempos. Eu acompanho as atribuições de aulas da rede
estadual desde 1984, quando eu entrei na rede estadual, depois como deputado,
como vereador, como deputado estadual e eu não tenho dúvidas de que esse
processo foi o pior.
Ele tem que ser
alterado imediatamente. Nós exigimos que seja refeita a atribuição de aulas,
que nenhum professor fique fora porque todos têm o direito a escolher as aulas
de uma forma transparente, de uma forma justa, isso é fundamental, e que haja
agora, na volta do nosso trabalho legislativo, a mudança radical. Nós temos que
alterar quase que integralmente essa farsa da nova carreira, a Lei 1.374. Essa
será uma prioridade para nós na área da Educação, alteração profunda da Lei
1.374, de quase todos os artigos. Então essa vai ser a nossa luta aqui no
sentido de que não haja mais prejuízo para os nossos professores. Então era
isso.
Muito obrigado,
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais
nenhum orador presente, eu solicito o levantamento desta sessão.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para um comunicado,
Sra. Presidente?
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pois não,
deputado.
O
SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
queria cumprimentar V.Exa. numa entrevista que V.Exa. deu para a CNN a respeito
do que está acontecendo em Brasília, que pessoas que estão sendo denunciadas
sem sequer o promotor falar que ele participou ou não de uma ação. Quer dizer, é
o maior absurdo na área jurídica, V.Exa. coloca muito bem junto aos
jornalistas, uma situação dessas. Como é que uma pessoa pode ser denunciada por
um crime que não cometeu e o cara não sabe se ele cometeu ou não, não consegue
provar, mas denuncia assim mesmo. Quer dizer, mudou o Direito no Brasil?
Parabéns a Vossa Excelência. Sinto
muito V.Exa. não continuar aqui nesta Casa, (Inaudível.) V.Exa., no governo
federal, no Senado da República, mas parabéns pela (Inaudível.). Estão
denunciando por ouvir dizer, se você estava ou não estava, se participou ou não
participou não faz mal. Vossa Excelência colocou muito bem. No meu linguajar
popular, o pau que bate em Chico bate em Francisco. Amanhã ou depois é a pessoa
do PT que vai estar apanhando também da mesma forma, como já apanhou no
passado. Então V.Exa. colocou muito bem. Também não consigo entender uma pessoa
é denunciada? Eu não estou conseguindo ver o crime, diz o promotor, mas eu
denuncio assim mesmo.
Então parabéns a Vossa Excelência.
A
SRA. PRESIDENTE - JANAINA PASCHOAL - PRTB - Muito obrigada,
deputado Conte Lopes, obrigada pelo carinho e atenção de sempre.
Foi uma entrevista que rendeu muita
polêmica, e eu realmente fiz uma abordagem eminentemente técnica, porque nós,
inclusive, ensinamos em sala de aula. As pessoas às vezes falam: denúncia,
denúncia de maneira genérica, mas no processo penal a palavra denúncia é
sinônimo da petição inicial, que dá início a um processo. Então o órgão
acusador, V.Exa. que também é dessa área de repressão sabe, apresenta uma
denúncia, que é uma petição inicial quando tem a convicção da materialidade do
crime, da autoria. Se o procurador não chegou à conclusão de que já tem os
elementos, tem que pedir para complementar as investigações, e não iniciar um processo.
Então o que me surpreendeu, ao ler a
denúncia, as denúncias, foi que estava escrito assim: “Apesar de não haver
provas de que o cidadão estava no ambiente das depredações, denuncio.” Isso não
existe, com todo respeito, isso não existe. Por coincidência, hoje, vi que saiu
uma matéria de que os próprios policiais federais estão questionando a
apresentação precoce das denúncias. Então foi uma abordagem eminentemente
técnica, não ideológica, e as pessoas precisam olhar para isso, porque abre um
precedente ruim para a cidadania, para a Justiça, e assim por diante.
Mas agradeço imensamente a atenção de
Vossa Excelência.
E haja vista que o colega na tribuna
pediu o levantamento e é regimental, seguindo aqui digo: Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, que havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por
levantados os nossos trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, informando que o presidente desta
Casa já convocou os líderes para uma reunião, para um Colégio de Líderes para
amanhã, às 14 horas e 30 minutos.
Desejando a todos uma excelente tarde e
uma boa noite, declaro levantada a presente sessão. Até amanhã.
Está levantada a sessão.
*
* *
Levanta-se a sessão às 15 horas e 04
minutos.
*
* *