2 DE OUTUBRO DE 2025

136ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h18min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à lista dos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra, o nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra, a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Com a palavra, o nobre deputado Fábio de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra, o nobre deputado Reis.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Luiz Claudio Marcolino, quero cumprimentar aqui todos os funcionários da Alesp, os integrantes das Forças de Segurança Pública, o público presente e também cumprimentar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais.

Sr. Presidente, ontem o Congresso - na realidade, a Câmara dos Deputados - aprovou a isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais e descontos para quem ganha até sete mil trezentos e cinquenta reais. Obviamente que V. Exa., inclusive, já até apresentou a tabela aqui do significado da aprovação desse projeto, que era muito esperado, e a Câmara dos Deputados demorou muito para aprová-lo.

É um projeto que tem que ser sancionado o quanto antes, por isso que a gente espera que o Senado dê um rito rápido de aprovação deste projeto, porque ele tem que ser sancionado este ano para produzir resultados no ano que vem, seguindo os princípios tributários. E, obviamente, estão todos os deputados batendo o bumbo, mesmo aqueles que eram contra.

Eu até entendo, deputado Luiz Claudio Marcolino, que essa aprovação se deu por conta da pressão popular, porque a Câmara dos Deputados estava com uma pauta muito ruim. É uma pauta lá da PEC da Blindagem, eles queriam se blindar para não serem processados.

Agora tem uma outra discussão lá sobre a dosimetria das penas. Quer dizer, querem reduzir penas para quem cometeu crimes. Isso não é pauta boa para quem foi eleito pelo povo.

E eles, obviamente que com aquela pressão popular que teve, milhares de pessoas nas ruas cobrando um posicionamento da Câmara, deram 493 votos favoráveis para a isenção de Imposto de Renda para quem tem até cinco mil reais. Mas ainda faltaram deputados, porque são 513 deputados. Praticamente 20 deputados não votaram.

Vamos dizer assim, essa questão é importante? É importante para o povo. É justiça tributária? Eu ainda acho que é a busca, é um primeiro passo. É um primeiro passo para a busca de justiça tributária. Precisa se fazer muito para se ter justiça tributária, ainda é muito pouco.

Imaginem vocês, a pessoa ganha cinco mil reais, ela guarda mil reais por mês e ao final do ano ela tem 12 mil reais. Aí ela vai lá e compra um veículo, compra uma moto, por exemplo. Aí vai pagar imposto sobre circulação de mercadoria, vai pagar imposto ao produto industrializado.

Então você não para de pagar imposto. Aqui no Brasil você paga imposto o tempo todo, tudo o que você vai fazer está taxado, tem imposto. Mas é um alívio para as pessoas, principalmente policiais militares, professores.

Não que a gente tenha que... “Olha, pô, vai ter uma isenção. Poxa vida, vai ter uma isenção de 300, 400, 500 reais”, seria bom que eles ganhassem dez, 15, 20 mil reais, não é? E aí até pudessem pagar um imposto maior, mas se tivessem um bom salário.

É que o salário é muito ruim. O salário para certas carreiras na polícia é muito ruim. Mas é um primeiro alívio, um colírio. Segundo os dados, 16 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Eu quero também falar, deputado Luiz Claudio Marcolino, desse compromisso que o presidente Lula teve, quando, na campanha dele, se colocou para aprovar essa isenção para quem ganha até cinco mil reais. Vai dizer dos avanços do governo Lula que, hoje, nós estamos com a menor taxa de desemprego da história do País, 5.6 por cento. E uma coisa que é interessante é que a inflação está controlada.

Nós estamos vivendo uma inflação de cerca de 5.13%, e parece que pela primeira na história nós temos uma taxa de desemprego lá embaixo também, com uma inflação próxima da taxa de desemprego. Ou seja... Porque muitas vezes tem aqueles arrochos, tem aqueles apertos e acaba não gerando emprego por conta do controle da inflação.

Então o governo Lula trabalha forte para controlar a inflação e, ao mesmo tempo, exercendo esse controle da inflação, está gerando empregos. Para se ter ideia, antes do Lula assumir a Presidência da República, nós tínhamos uma taxa de desemprego de 13 por cento.

Todo lugar que a gente ia, nos bairros, as pessoas: “Ah, eu preciso arrumar um emprego. Ah, eu estou desempregado. Ah, meu filho está desempregado. Ah, meu marido está desempregado. Ah, minha filha está desempregada”. Ou seja, agora a gente anda e já não vê tanto esse clamor por emprego.

Então o governo Lula trabalha para ter estabilidade econômica, trabalha na geração de emprego e renda, e trabalha com o controle da inflação, o controle inflacionário, além de agora ter essa grande vitória, que é a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais e desconto para quem ganha até 7.350 reais.

Viva o PT.

Viva o presidente Lula.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Pequeno Expediente, com a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado André Bueno. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.)

Passo a Presidência agora para o deputado Reis. 

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer o uso da palavra o deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Alesp. Sr. Presidente, foi muito importante a fala de V. Exa., falando da correção da tabela do Imposto de Renda, justamente para demonstrar a diferença que nós temos.

Um presidente da República que tem uma preocupação com o povo brasileiro em contrapartida com um governador que não dá a mínima para os servidores públicos do estado de São Paulo e também da nossa população. 

Ontem eu vim aqui trazer um balanço da greve do SindSaúde, e hoje pela manhã tive a oportunidade de estar acompanhando os trabalhadores, os servidores do Iamspe, que também estavam em paralisação durante todo o dia de hoje.

São 48 horas de paralisação. E nessa paralisação, que nós tivemos no dia de hoje, o segundo dia de greve dos servidores da Saúde, aumentou de 31 unidades para 37 unidades e aumentou a participação e a mobilização em todos os locais de trabalho.

Então eu queria apresentar aqui, Sr. Presidente, um pouco da manifestação do Iamspe no dia de hoje, na greve de servidores por 48 horas. 

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- É exibido o vídeo.

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Então essa foi, hoje, a manifestação do Iamspe. São 48 horas de paralisação. Relembrando aqui os quatro pontos que foram negociados entre o SindSaúde e o governador Tarcísio. 

O primeiro era pagar a bonificação por resultados, no quinto dia útil de setembro, não cumpriu. Segundo, apresentar a proposta de novo valor do auxílio alimentação, que hoje é de 12 reais. Doze reais é o valor que o servidor da Saúde recebe para almoçar todos os dias. 

Também era para apresentar a proposta agora no mês de setembro, também não cumpriu. A Gdamspe até o dia 17 de outubro. A Gdamspe é um pagamento que está para ser corrigido há muito tempo, que está defasado, servidores do Iamspe, até 17 de outubro, não cumpriu a questão do bônus. Se não cumpriu a parte do auxílio alimentação, os 12 reais que hoje é o quanto o servidor da Saúde ganha, será que vai cumprir a Gdamspe? Vai garantir o prêmio de incentivo? 

Então essa questão de 48 horas é justamente para cobrar esses quatro itens negociados entre o Governo do Estado de São Paulo e a direção do SindSaúde. A negociação começou no início do ano. A negociação com o governo aconteceu no dia 17 do mês de abril. Diante do compromisso assumido, como não cumpriu os quatro itens apresentados, os dois já eram para ter sido executados.

Então essa greve de 48 horas, 29 de setembro, a nova conversa com a Casa Civil e o SindSaúde, praticamente o governo reconheceu que não cumpriu o prazo, e não garantiu o cumprimento do compromisso assumido no dia 17 do mês de julho. Os servidores fizeram e aprovaram essa greve de 48 horas.

Ontem tinham 31 locais paralisados; hoje, 37 locais paralisados, que no dia 2 de outubro. É importante frisar que, entre os locais paralisados, são 19 unidades na Capital, 13 unidades na saúde do interior, 5 unidades na Grande São Paulo e litoral.

E aqui, um pouco das paralisações que tiveram no dia de hoje, o balanço do segundo dia de greve. Então, é parte dos locais paralisados, que, principalmente na área do Iamspe. Colocando novamente: R$ 12,00, R$ 12,00 é quanto hoje um servidor da saúde recebe por dia para se alimentar.

Então, aqui mais algumas informações. E a cobrança que foi feita hoje no Iamspe - pode seguir a próxima - além desses quatro itens que estão sendo negociados com o governo Tarcísio - no caso do prêmio de incentivo, do Gdamspe, do vale-refeição e do bônus -, é necessário reafirmar também que, em relação ao Iamspe, nós já temos cobrado aqui na Assembleia Legislativa, ao longo dos últimos anos, a importância da paridade dos recursos: o quanto o trabalhador contribui é o quanto o Governo do Estado deveria colocar de recurso para o Iamspe hoje no estado de São Paulo. E o governador não faz.

E a gestão não é uma gestão do conjunto dos trabalhadores, mas tem uma gestão própria indicada pelo governador. Então, o servidor paga, mas não faz a gestão desse convênio médico. Então, essa é uma reclamação colocada hoje também pelos servidores.

E a outra é não ter, e não ter tido, concurso público ao longo dos últimos anos. Então, é necessário que tenha concurso público, seja para o Iamspe, seja para os servidores da saúde do estado de São Paulo, porque muitos trabalhadores estão já prestes a se aposentar e nós vamos perder quadros importantes da saúde do estado de São Paulo, se não houver um processo de renovação.

Então, a greve que está acontecendo hoje é pelos quatro itens, dois dos quais o governador não cumpriu até agora, mas é importante frisar que, na pauta de negociação também do Centro de Saúde, tem itens como o concurso público, melhoria e estruturação do quadro de carreira, tanto dos servidores da saúde, como dos servidores também do Iamspe.

Então, está aqui o balanço do segundo dia de greve. A imprensa não tem dado, não tem coberto, mas nós fazemos questão de trazer aqui para a população que acompanha hoje a Assembleia Legislativa, que são 48 horas de greve.

E essa greve é de responsabilidade do governador Tarcísio, que apresentou uma proposta para os servidores da saúde do estado de São Paulo, e duas propostas já eram para terem sido cumpridas: o pagamento da bonificação e o pagamento, e o reajuste do vale-refeição, que hoje é de R$ 12,00, o governo não cumpriu.

Então, as 48 horas de greve em virtude da ausência de compromisso do governo do estado de São Paulo com os servidores da saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo acordos, acordo entre líderes, gostaria de solicitar o levantamento da presença sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 18 minutos.

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