1 DE ABRIL DE 2024

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Eduardo Suplicy pela sua apresentação musical, no ato "Caminhada do Silêncio", no qual o deputado cantou uma música do Bob Dylan.

9 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h57min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Simão Pedro, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, muito boa tarde, deputada Leci Brandão, demais cidadãos paulistas que acompanham os trabalhos aqui da Assembleia neste primeiro de abril, segunda-feira.

Eu queria, Sr. Presidente, falar justamente sobre esta data. Sessenta anos atrás, deu-se início a uma brutal ditadura militar que durou mais de 20 anos, foi de 64 a 1984, e que gerou um trauma na nossa sociedade, não resolvido até hoje, quase 40 anos depois do final dessa ditadura militar.

O golpe de 64 foi dado justamente para reprimir reivindicações históricas do povo brasileiro, do povo mais pobre, dos trabalhadores rurais, dos trabalhadores urbanos, dos negros, que eram reforma agrária, reforma urbana, melhorias na educação e na saúde.

E criou-se, como a gente vivia naquela onda da guerra fria, começou-se a falar que João Goulart, que era o presidente legitimamente eleito e que foi deposto, queria implantar o comunismo no Brasil.

E, em nome disso, se deu o golpe e instituiu-se censura, perseguições, banimentos, exílios de milhares de brasileiros, lideranças políticas e intelectuais, artistas, professores, trabalhadores, sindicalistas, fecharam sindicatos, perseguiu-se o movimento estudantil, as suas organizações.

Então foram anos de trevas, muito negativos. Mas, deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, por que nós precisamos falar disso hoje? Primeiro, porque nós precisamos nos lembrar daqueles episódios tristes, da ruptura democrática, para que isso não volte mais a acontecer.

Nós precisamos nos lembrar das consequências disso para o Brasil. Citarei algumas aqui, que foram bem citadas pelo Celso de Barros, que é um sociólogo, funcionário público federal, que escreve aos domingos na “Folha”, que eu gosto de acompanhar.

Ele lembra aqui algumas heranças. Por exemplo, antes do golpe de 64, nós tivemos 20 anos de um período democrático, que foram os governos Vargas, Juscelino Kubitschek. Quando se deu o golpe, o Brasil tinha uma dívida externa de três bilhões de dólares.

Os militares deixaram o Brasil com uma dívida externa de 100 bilhões de dólares. Endividaram o Brasil de um jeito que foi duro para o Brasil sair da dívida, principalmente com FMI, que só foi paga nos governos Lula que nós tivemos anteriormente a este.

Brutal êxodo rural. Eu, por exemplo, sou filho disso. Eu nasci em 1964, nasci em cinco de maio, um mês e pouco depois do golpe. Meu pai era camponês, trabalhador rural. Tínhamos um sítio no Paraná, perdemos tudo com a ditadura, viemos para São Paulo em busca de condições de vida. Então isso aconteceu no Brasil inteiro.

Então o êxodo rural era um fenômeno que já existia, mas durante a ditadura isso foi usado, inclusive... E aconteceu o crescimento desordenado das grandes cidades, das grandes metrópoles, sem qualquer segurança para as famílias que vinham. Houve um crescimento econômico rápido? Sim. Mas também houve um crescimento econômico rápido nas eras Vargas e JK.

Então, falar que isso foi uma coisa boa que a ditadura trouxe para o Brasil é uma falácia, porque já tínhamos crescimento econômico rápido, uma rápida industrialização e urbanização, que durante a ditadura aconteceu, sim, mas não foi nenhuma novidade. A desigualdade de renda na era Vargas e JK caiu, mas ela se acentuou de forma muito exagerada na época da ditadura.

Então, pouca gente concentrando muita renda e a grande maioria do povo se empobrecendo. Isso foi uma herança da ditadura militar que a gente sofre até hoje. Então, a desigualdade de renda é um fato interessante.

A falsificação dos índices da inflação. A ditadura militar escondia o real aumento do custo de vida para tentar acalmar a população. Quem denunciou isso foi o Banco Mundial. E que motivou, inclusive, as greves do ABC por reposição salarial conforme a inflação. E daí surgiu o Lula.

Então é importante nos lembrarmos, os cartéis das empreiteiras que passaram a dominar as obras públicas nesse período da ditadura, sem contar a censura, as mortes, as torturas nas prisões.

Ontem teve um belo ato aqui - O deputado Suplicy estava lá -, chamado “Caminhada do Silêncio”, que saiu aqui da Rua Tutóia, veio aqui até o local, no Ibirapuera, onde tem homenagem aos mortos e desaparecidos da ditadura.

Então, é muito importante a gente lembrar disso tudo para que não volte a acontecer. Então, da ditadura militar, como disse muito bem Ulysses Guimarães: “nós temos que ter desprezo e nojo”, e que nunca mais volte a acontecer. E a democracia é o melhor caminho que nós temos até hoje para ter progresso, desenvolvimento, paz e prosperidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Edna Macedo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, o deputado Carlos Giannazi, o deputado Suplicy, a deputada Leci Brandão, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Tecnocientífica, da Polícia Penal, também todos os funcionários desta Casa e aqueles e aquelas que estão em suas residências, deputado Carlos Giannazi, nos acompanhando.

Eu quero registrar aqui a minha visita à cidade de Riolândia. No sábado, domingo, sábado e domingo, foi o aniversário da cidade de Riolândia, 70 anos. Riolândia, primitivamente, a região próxima à confluência do Rio Turvo com o Rio Grande, era habitada por tribos de índios caiapós. E foi lá que os primeiros desbravadores entraram em terras, hoje riolandenses.

Inicialmente, em meados de 1835, o padre Jerônimo Gonçalves de Macedo estabeleceu contato com os índios próximos à confluência, onde hoje se localiza a cidade mineira de São Francisco de Sales, e que acabou transpondo o Rio Grande e penetrando em São Paulo pelo Rio Turvo.

Em 1845, alguns dos índios não aceitaram a presença dos homens brancos em suas terras, então se bandearam para o outro lado do Rio Grande, na foz do córrego do Veadinho, formando sua aldeia.

O padre Jerônimo atravessou o rio para catequizar esses índios inúmeras vezes, sempre atravessando de barco, desembarcando na foz do Córrego do Veadinho, córrego batizado por ele por haver muitos veados na região. E então, após essas inúmeras visitas, com a ajuda dos índios, construiu a Capela de Santo Antônio, o santo do dia segundo o calendário cristão.

Após ser obtido êxito na missão pacificadora, vieram diversas famílias paulistas, mas que seguiram o mesmo percurso missionário, isto é, pelo triângulo Mineiro. Assim vieram as famílias Costa Maldonado, Lemos Campos, Santana e Felisbino, que passaram a ocupar as terras do Turvo, mais tarde constituindo um povoado junto ao córrego do Veadinho.

Os Maldonado foram a primeira família a se instalar na região. Construíram o primeiro cemitério da cidade que, inclusive, existe até hoje. Embora a povoação tivesse sua formação em fins do século XIX, somente em março de 1935 foi criado o Distrito de Paz, no Município de Olímpia, com o nome de Veadinho, por conta do córrego que atravessa o local.

Em 1938, o Distrito de Paz de Veadinho foi transferido da cidade de Olímpia para o recém-criado município de Paulo de Faria, anteriormente Patos. Em 1944, o nome do distrito foi alterado para Veadinho do Porto. Em 30 de dezembro de 1953, foi elevado à categoria de município e, após um concurso envolvendo toda a cidade, passou à denominação de Riolândia.

Então eu quero aqui fazer uma saudação especial a todos os riolandenses. Quero cumprimentar o prefeito Antônio Carlos Santana, que me recepcionou muito bem nas festividades de Riolândia, e também o vice-prefeito Mario Cazu. Também o Santino, que é uma liderança muito importante na região de Riolândia.

Eu pude lá participar da alegria dos riolandenses na comemoração dos 70 anos da cidade de Riolândia, uma cidade que prospera, tem um povo acolhedor, um povo trabalhador.

A gente tem que vir aqui à tribuna falar e demonstrar a importância de Riolândia para o estado de São Paulo, uma cidade para a qual, pelo que eu percebi, vários parlamentares destinam recursos.

Tinha lá uma lista de vários deputados aqui, colegas meus, inclusive do PT, deputados federais, e pude observar o trabalho do prefeito, um trabalho bastante produtivo. Conversando com cidadãos e as cidadãs Riolandenses, pude observar a satisfação que eles têm de morar nessa cidade que completou 70 anos. Parabéns a todos e a todas de Riolândia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra agora a deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente - era o deputado Giannazi e agora é o deputado Reis -, ainda há pouco o nosso querido parlamentar Simão Pedro falava sobre a questão da ditadura. Ele dizia que a democracia é o melhor caminho, e eu também concordo, deputado.

Quarenta anos de “Diretas Já” e 60 anos do golpe militar de 64 no dia 31 de março de 2024. O golpe militar de 64 marcou 20 anos de ditadura no nosso país. Como não poderia deixar de ser, muitas das pessoas que se contrapõem e que defendem os direitos humanos, os direitos sociais e os princípios democráticos estão se manifestando de diversas formas.

Entre essas pessoas, eu queria destacar o posicionamento do ministro, meu querido ministro Silvio Almeida, que está fazendo uma excelente gestão à frente da pasta de Direitos Humanos e por quem tenho profunda admiração.

É um dos ministros que eu mais aplaudo no governo Lula. Em entrevistas e em postagens feitas ontem em suas redes sociais o ministro falou sobre o seguinte: que ele sempre foi um homem que teve muita sabedoria, foi um homem que falou com muita precisão, e nem sempre esse ministro é entendido, não só pelo governo como também por outras pessoas.

Eu tomo a liberdade de reproduzir aqui algumas das declarações para ressaltar a importância de manter a memória viva. Não podemos deixar que esse período da nossa história caia no esquecimento, para que nunca mais aconteça isso.

O ministro relembrou um texto escrito por ele alguns anos antes, em que ele diz o seguinte: “Foi preciso odiar a escravidão e seus institutos para que pudesse ter fim, para que a escravidão pudesse terminar. Foi preciso odiar os nazistas e seus símbolos para derrotá-los, e é preciso odiar o fascismo e todos os que o celebram. É imprescindível repudiar visceralmente e com todas as forças aqueles que humilham e destroem a vida dos trabalhadores e das minorias. É preciso ter ódio e nojo da ditadura, como disse Ulysses Guimarães”.

Silvio Almeida também elenca vários motivos para o repudio à ditadura. Ele disse: “Porque queremos um país institucional e culturalmente democrático. Porque queremos um país em que a verdade e a justiça prevaleçam sobre a mentira e a violência. Porque queremos um país livre da tortura e do autoritarismo”.

Eu lembro-me que logo depois dessa fase nós tivemos alguns castigos na questão artística, porque algumas letras que nós compusemos foram censuradas e não tinham absolutamente nada demais, mas eu fui censurada na época. Escrevi algumas coisas que incomodaram, naquela época, o autoritarismo.

Portanto, eu faço das palavras do ministro Silvio Almeida as minhas: ditadura nunca mais. Ditadura nunca mais. É por isso que a gente às vezes se posiciona de uma forma um pouco forte em relação às coisas que aconteceram no governo passado, porque a gente tinha muito medo que voltasse esse tempo tenebroso. Ditadura nunca mais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada Leci Brandão. Ditadura nunca mais. Continuando a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Teonílio Barba. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy, deputada Leci Brandão, que saiu agora, eu quero aqui também, logicamente, repudiar veementemente o golpe militar, a ditadura militar que se instalou no Brasil a partir de 1964.

Hoje é dia 1º de abril. Ontem e hoje, também, nós estamos tendo várias manifestações. Não comemorações, porque a gente não comemora, logicamente, a ditadura militar, porque não foi revolução. Alguns falam que foi a revolução de 64. Não foi revolução, foi um golpe militar.

Na verdade, nós dizemos que foi um golpe empresarial-militar. Os militares a serviço da exploração contra os trabalhadores, para beneficiar o capital nacional e internacional, para aumentar ainda mais a exploração, a mais-valia e a acumulação capitalista.

Por isto que houve o Golpe Militar em 1964: para impedir, sobretudo, as reformas de base do presidente João Goulart; a reforma agrária, a reforma na Educação, a reforma em várias áreas importantes, para colocar o Brasil em um patamar de desenvolvimento social e econômico.

Então, a ditadura tende a um interesse econômico de uma classe social, do grande empresariado nacional e internacional para barrar o avanço das camadas populares. Foi por isso que nós tivemos um golpe militar sangrento, sanguinário, que matou, que torturou e que perseguiu milhares e milhares de pessoas em todo o Brasil.

Porque infelizmente o Brasil tem... Há muitos anos que os militares vinham tentando dar o golpe. Não foi só em 64: tentaram em 54, no suicídio de Vargas, tentaram impedir a posse do Juscelino, quando ele foi eleito, em 1955. Mesmo no governo Juscelino ocorreram tentativas de golpe, como em Aragarças, em Jacareacanga, uma em 56, uma em 59.

Depois, tentaram impedir a posse do Jango, quando o Jânio tentou dar um auto- golpe, quando ele renunciou, houve uma tentativa de impedir a posse do João Goulart... Enfim, em 64 eles tiveram êxito, mas a Ditadura Empresarial-Militar trouxe para o Brasil retrocessos imensos.

O Brasil retrocedeu 50 anos, Sr. Presidente, com a Ditadura Militar, na área econômica - em todas as áreas praticamente -, na Educação, na Cultura. Nós retrocedemos, então o Brasil depois teve que passar por um processo de redemocratização, “diretas já”.

Antes disso... antes, não, após as “diretas já”, uma nova Constituição em 88. Enfim, foi um movimento perverso, que prejudicou todo o povo brasileiro. Nós tivemos, recentemente, mais uma tentativa de golpe, Sr. Presidente, por personagens que estavam naquela ditadura, como o general Heleno, que era um auxiliar da Ditadura Militar no período.

Muitos golpistas do passado estavam presentes, tentando organizar o golpe no dia oito de janeiro de 2022. Por isso que o nosso lema é “ditadura nunca mais” e sem anistia para esses golpistas. Porque, infelizmente, o Brasil não puniu os torturadores, não puniu os generais que participaram do golpe.

Ninguém foi punido, porque houve uma anistia para inglês ver, Sr. Presidente, uma anistia que anistiou também os torturadores, os golpistas. Agora, pela primeira vez na história do Brasil, há em curso uma investigação, uma tentativa de punição dos atuais golpistas que tentaram dar o golpe, o golpe organizado pelo ex-presidente Bolsonaro, os seus aliados e os seus asseclas.

Tentaram, organizaram, mas não conseguiram, não tiveram êxito, porque as forças democráticas foram maiores, foram mais rápidas. Houve uma resistência das instituições democráticas no Brasil, mas esses não podem ser anistiados, o Brasil não pode mais ser vítima de golpe militar, Sr. Presidente, e de nenhum tipo de golpe.

O Brasil precisa se desenvolver economicamente, socialmente, do ponto de vista humano, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista ambiental. Isso só será possível com democracia, por isso que a nossa palavra é “democracia sempre, ditadura nunca mais”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, chamamos agora o deputado Eduardo Suplicy para fazer o uso regimental da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Carlos Giannazi, deputado Paulo Reis, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, neste último dia 28 de março, quinta-feira passada, eu tive a honra de ser entrevistado pelos professores Jimmy Medeiros e Vivian Fonseca para o projeto “História Oral da Renda Básica”, no Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil, o CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, instituição junto à qual eu pertenci, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

Primeiro, ali me formei em Administração de Empresas, de 1960 a 1964, mas, a partir de fevereiro de 1966, ali prestei concurso para me tornar um professor de economia e tantas coisas aconteceram.

A entrevista durou cerca de quatro horas e meia e contei sobre o meu primeiro contato com a garantia de uma renda para todos os brasileiros e, posteriormente, da garantia de uma renda mínima através de imposto de renda negativo, projeto apresentado em abril de 1991, a partir do qual surgiram as diversas propostas de como relacionar a garantia de uma renda às oportunidades de Educação e de Saúde.

Daí foram desenvolvidos os projetos de “Bolsa Escola”, “Bolsa Alimentação”, “Auxílio Gás”, posteriormente, já no governo Lula, o programa “Fome Zero”, de como o “Bolsa Família”, o “Bolsa Alimentação”, o “Auxílio Gás” e o “Cartão Alimentação”, instituído pelo governo Lula, todos estes quatro programas foram unificados e racionalizados no programa “Bolsa Família” em outubro de 2003, a partir do qual, tendo 3,5 milhões de famílias inscritas em dezembro de 2003, foi aumentando gradualmente até 2014 e 15 para mais de 14,2 milhões de famílias beneficiárias.

Depois, no período de 2016 a 2022, não houve atenção tão explícita para a garantia da erradicação da pobreza e da fome.

Mas, no presente governo do presidente Lula, temos uma evolução também bastante positiva. Na Lei 14.601 de junho do ano passado, foi extinto o programa “Auxílio Brasil” e reinstituído o programa “Bolsa Família”, definindo-a como um passo na direção da gradual implementação da universalização da renda básica de cidadania.

Então, eu ali pude contar os detalhes de como acabei abraçando a vida política como representante do povo, tendo sido deputado estadual nesta Casa e, depois, deputado federal, vereador, presidente da Câmara, fui também senador por 24 anos e mais dois mandatos de vereador e, novamente, aqui, na Assembleia Legislativa, como deputado estadual.

Expliquei também os motivos que me fizeram entrar na política para participar da construção de um Brasil mais justo, solidário e fraterno, de como o Mandado de Injunção n^o 7.300 colaborou muito para que haja, agora, um grupo de trabalho que está realizando, em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, o chamado Conselhão...

E, juntamente com a Frente Parlamentar pela Implementação da Renda Básica, estamos formando um grupo de trabalho para propor de que forma serão dados os passos próximos para que a renda básica seja de fato colocada em prática.

Às 19 horas do dia 28, no Rio de Janeiro, na Livraria Travessa, participei do lançamento do livro organizado pelo professor da Universidade Federal Fluminense, Fábio Waltenberg, e membro do Instituto Jain Family, Instituto Paul Katz, “Renda Básica e a Economia Solidária - o Exemplo de Maricá”, o segundo de uma série de livros a serem lançados, em parceria com a Rede Brasileira da Renda Básica, para difundir, de uma maneira simples, os assuntos relacionados à renda básica.

E registro, como fizeram Carlos Giannazi, Reis e Leci Brandão, que hoje estamos relembrando os 60 anos do golpe militar de 1964, de triste memória, de acontecimentos tão tristes, que levaram à tortura, à prisão, à perseguição de tantos brasileiros e brasileiras que amam a democracia. Todos desejamos que nunca mais haja qualquer ditadura em nosso país.

É importantíssimo aperfeiçoarmos as instituições democráticas, as formas de participação de todo o povo nas decisões dos nossos governantes, e sobretudo nas eleições livres e democráticas, que precisamos sempre assegurar em nosso País. E, portanto, condenar toda e qualquer tentativa de novo golpe militar, como aconteceu com aqueles que programaram o Oito de Janeiro, de tão triste memória em nosso País.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Suplicy, quero parabenizar V. Exa., que ontem fez uma apresentação musical no ato que foi realizado aqui na frente da Assembleia Legislativa, naquele evento da Caminhada do Silêncio, em homenagem aos mortos e desaparecidos.

Vossa Excelência cantou a música do Bob Dylan, acompanhado de um grande músico brasileiro, Renato Braz. Foi um momento importante daquele evento. A gente não fala que é comemoração, né deputado Suplicy, da ditadura; é uma “descomemoração” dessa data.

Parabéns pela sua intervenção ontem.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi. Foi uma satisfação estar com você e com tantos companheiros e companheiras dessa luta pela democratização.

E afirmar mais uma vez: ditadura nunca mais. Se desejarmos construir uma sociedade justa mesmo, nós vamos poder comemorar o fim de todos os conflitos armados, das guerras, como as que estamos tendo ali entre Rússia e Ucrânia, entre Israel e Palestina.

Precisamos, portanto, caminhar em direção à paz no mundo. E eis por que o sentido da canção tão bela de Bob Dylan, Blowin’ in The Wind, cantada pelos povos do mundo quando houve as guerras do Vietnã e do Iraque, para que acabassem aquelas guerras tão mortíferas como as que estamos assistindo hoje, que precisam ser imediatamente terminadas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz.

Na lista suplementar, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Carlos Giannazi, eu volto à tribuna para repercutir a matéria que foi publicada, na data de hoje, no “Metrópoles”, que trata da dança das cadeiras nos governos Tarcísio e Nunes.

“Trocas no primeiro escalão do governo e da prefeitura colocam à prova equilíbrio político e negociações de Tarcísio e Nunes para as eleições.

Até o sábado, no dia 6 de abril, ao menos seis secretários, quatro municipais e dois estaduais, devem se licenciar dos respectivos cargos para disputar as eleições deste ano, deixando para o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes opções em aberto para negociar com os partidos em pleno ano eleitoral.

No caso de Nunes, que ainda não definiu seu vice na disputa à reeleição, a oferta de um espaço no primeiro escalão é vista como uma forma de amansar aliados que podem se incomodar com a recusa do prefeito em aceitar indicações para a chapa.”

O Metrópoles publicou que “Mello Araújo já é visto como um nome cada vez mais distante do posto de vice.” O coronel Mello, que o Bolsonaro indicou para ser o vice do prefeito Ricardo Nunes. Mas o nome dele deu uma esfriada.

“A entrega de uma pasta ao coronel, que é filiado ao PL, poderia ajudar Nunes a manter ‘uma média’ com os bolsonaristas, avaliam assessores.”

Porque o Ricardo Nunes precisa muito do Bolsonaro para poder ganhar as eleições. Imaginem vocês se o Bolsonaro lançar um candidato em São Paulo. Lançar um candidato em São Paulo vai rachar o eleitorado do Ricardo Nunes. Vai rachar ao meio. Então o Ricardo Nunes hoje é hiperdependente do Bolsonaro e do bolsonarismo.

“Atualmente, a Secretaria é comandada por Elza Paulina.” Elza Paulina é inspetora da Guarda Civil Metropolitana – ela comanda Secretaria de Segurança Urbana - que se licenciará para disputar uma cadeira.

Ela é candidata a vereadora, assim como os secretários Carlos Bezerra, também candidato à reeleição e a secretária Aline Torres, da Cultura. Carlos Bezerra é da Assistência e Desenvolvimento Social. São candidatos à vereança.

Já o secretário Marcos Gadelho, secretário de Urbanismo e Licenciamento, alegou motivos pessoais para deixar o posto. A vaga chegou a ser oferecida por Nunes ao deputado estadual Tomé Abduch a pedido de Tarcísio, mas o deputado Tomé Abduch recusou.

Motivação de Tarcísio. Por trás da indicação de Abduch para um cargo na gestão municipal está o desejo de Tarcísio de socorrer o agente da Polícia Federal Danilo Campetti, aquele que estava lá, no dia que mataram o Filipe - que até hoje não está esclarecida a morte do Filipe -, lá no Paraisópolis.

Não sei se V. Exa. lembra do tiroteio que aconteceu em Paraisópolis. Que, inclusive, eu propus nesta Casa, uma CPI, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os fatos acontecidos naquela data, em que estava presente o agente federal, o Danilo Campetti, que é suplente de deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa.

“Filiado ao Republicanos, Campetti está afastado de suas funções na Polícia Federal sob suspeita de ter trabalhado de forma irregular na campanha eleitoral de Tarcísio em 2022. O agente estava junto de Tarcísio durante uma agenda interrompida por um tiroteio na favela em Paraisópolis em outubro daquele ano.

Caso o deputado Tomé Abduch tivesse aceitado ser secretário de Nunes, Campetti teria assumido como suplente do Republicanos na Alesp.

Agora, o governador volta as atenções a outros deputados do partido que teriam interesse em um vaga de secretário estadual. Dois dos secretários de Tarcísio devem se licenciar ainda essa semana: Gilberto Nascimento, do Turismo, que é vereador em São Paulo, e Sonaira Fernandes, políticas para a mulher, porque os dois vão sair candidatos à reeleição.

No caso da Secretaria da Mulher, o posto tem sido pleiteado pela deputada estadual Valeria Bolsonaro. Aliados de Tarcísio não enxergam objeção do governador ao nome da parlamentar, que possui perfil conservador e bolsonarista, assim como Sonaira.

Para o Turismo, Tarcísio fez acenos ao líder do partido na Alesp, o deputado Altair Moraes, para que aceite o cargo. No ano passado, o Metrópoles mostrou que Tarcísio já havia sinalizado o interesse de promover Altair a secretário de Turismo com o intuito de ajudar Campetti.

Na Alesp, deputados alinhados com o governador enxergam que Tarcísio se sente em dívida com Altair por não ter nomeado o deputado seu líder de governo, conforme prometido durante a campanha.”

Ele prometeu, durante a campanha, nomear Altair o líder do Governo, mas acabou se entusiasmando com o Xerife do Consumidor. “Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, que tem o Republicanos como braço político, Altair é um dos homens de confiança do presidente do partido, o deputado federal Marcos Pereira.”

Então, estou repercutindo essa matéria para que todos tomem conhecimento, às vezes nem todos têm acesso a matéria, para que fique registrado nesta Casa a dança das cadeiras nos governos Tarcísio e Nunes.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo esta sessão, para que eu possa fazer o próximo pronunciamento, deputado Reis.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a Presidência dos trabalhos na data de hoje. Chamo para fazer o uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputado Suplicy. De volta a tribuna no dia de hoje, quero aqui dar continuidade às denúncias que eu tenho feito em relação ao genocídio da Educação no estado de São Paulo. Genocídio colocado em curso pelo governador Tarcísio e o seu secretário Renato Feder, o empresário dono da Multilaser, agora Multi.

Esse governo, essa gestão Tarcísio/Feder é considerada a gestão nota 100, mas “sem” com “s”. Como está aqui tem nesse card: “Governo nota sem!”, que tem a ver com a destruição da Educação e os ataques aos profissionais da Educação, aos estudantes e a toda a comunidade escolar.

Então, é o governo que não paga o ALE, o Adicional de Local de Exercício. Os professores até agora estão sem receber esse adicional, Sr. Presidente. Eu tenho denunciado exaustivamente que até agora o governo não publicou o decreto para que o pagamento seja viabilizado.

É um governo sem ALE, é um governo sem pagamentos, porque os salários de milhares e milhares de professores não foram pagos ainda ou foram pagos com vários erros, com reduções drásticas Sr. Presidente. Então, é um governo sem pagamento.

É um governo que não resolveu ainda a questão do INSS, porque está sem INSS para os professores categoria “O”, que hoje esse segmento representa quase metade, se não for metade ou mais, da rede estadual de ensino.

Os professores de categoria “O” não sabem exatamente para onde está indo o dinheiro que é descontado mensalmente nos seus holerites. Com isso, eles não têm acesso nem ao Iamspe e nem ao INSS. É algo que nós já denunciamos também bastante aqui na tribuna.

É um governo sem reajuste do piso nacional do Magistério. O piso foi reajustado em janeiro, nós estamos no dia primeiro de abril, e até agora não houve o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que é regulado, regulamentado pela Lei nº 11.738, de 2008.

Inclusive, nós aqui lutamos em São Paulo para que esse reajuste tenha repercussão em toda a carreira, para que ele não seja teto, que ele seja um piso realmente. Mas até agora o governo não apresentou o reajuste do Piso Nacional do Magistério. Eu já acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas contra o não cumprimento dessa lei.

Também é o governo sem reajuste da data base dos servidores estaduais. Ou seja, nenhum segmento do funcionalismo público recebeu até agora o reajuste, porque a data já venceu.

O mês de março é o mês da data base salarial dos servidores, por conta de uma lei estadual, aprovada inclusive aqui no Plenário da Assembleia Legislativa em 2006, em cumprimento ao Art. 37 da Constituição Federal. Também nada até agora. Não houve o reajuste, não houve a apresentação de nenhum índice, nem para repor as perdas inflacionárias do último período.

Eu também já acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas, não só em relação ao Piso, ao não pagamento do Piso, mas também em relação ao não pagamento da data base. É um governo sem remoção, Sr. Presidente. Não abriu ainda o concurso de remoção para o Magistério e para os gestores da rede estadual.

É um governo sem autonomia pedagógica, que não garante a autonomia pedagógica, sobretudo agora com a ditadura, com a máfia das plataformas digitais, que essas plataformas estão abalando, cortando, afrontando a autonomia pedagógica, a liberdade de ensinar do Magistério Estadual.

Os professores hoje se tornaram robôs, se tornaram apenas instrutores dessas plataformas, sendo impedidos de lecionar, mesmo conteúdos importantes. Eles ficam obrigados e presos aos conteúdos digitais, que têm vários erros, que nós já denunciamos aqui também em exaustão, e, enfim, a tecnologia, Sr. Presidente, ela não é colocada a serviço da Educação, no caso aqui.

Nesse caso é a Educação a serviço da tecnologia das plataformas digitais. Houve uma inversão, porque têm interesses econômicos das empresas que vendem as plataformas digitais para o governo estadual, que nós também já denunciamos ao Ministério Público.

Um governo que não descongela a evolução funcional, os quinquênios, a sexta-parte, a licença prêmio. Nós tínhamos conseguido, Sr. Presidente, aqui um avanço importante.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no ano passado, em meados do ano passado, aprovou um parecer liberando esse descongelamento, mas o governador Tarcísio foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar impedindo, derrubando praticamente esse parecer, prejudicando não só um servidores estaduais, mas todos os servidores municipais, dos 644 municípios do estado de São Paulo.

Foi um golpe do governo do Tarcísio contra o funcionalismo estadual, e praticamente todos os municípios do estado de São Paulo, afetando também as universidades, a própria Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, os servidores do TJ, os servidores do Ministério Público.

Todos foram afetados e prejudicados com esse recurso do governador Tarcísio contra o descongelamento dos quinquênios e da evolução funcional.

É um governo sem devolução do confisco das aposentadorias e pensões. Houve um confisco da gestão passada, confisco que nós derrubamos com muita luta, com muita mobilização, fora e dentro da Assembleia Legislativa, e até agora o governo não devolveu o que ele confiscou de forma ilegal, Sr. Presidente.

Então, tem que devolver o dinheiro roubado, e devolver com juros e correção monetária o dinheiro do confisco das aposentadorias e pensões, esse assalto.

Sem direito ao Iamspe. Todos os professores categoria “O” não têm direito Ao Iamspe, Sr. Presidente. Isso é um absurdo total que servidores públicos não tenham direito a assistência médica.

Eles não podem utilizar, não podem pagar o Iamspe. São proibidos de pagar e, logicamente, utilizar o Iamspe. Mesmo o Iamspe, para quem pode, sente muitas dificuldades, porque faltam convênios no interior paulista, na Baixada Santista, na Capital, no interior, na Grande São Paulo.

O Hospital do Servidor Público Estadual está sendo privatizado praticamente através das terceirizações. É muito difícil marcar uma consulta, uma cirurgia. É muito difícil conseguir um exame no Hospital do Servidor, porque ele está com superlotação, com poucos funcionários. Não tem concurso e, quando tem, esses aprovados não são chamados e o governo e o Iamspe vão terceirizando os seus vários setores. E tem aqui uma lista enorme.

É um governo sem climatização das escolas, que eu já denunciei aqui, Sr. Presidente. Para terminar, para concluir, nós vivemos uma crise climática, uma crise emergencial.

As nossas escolas não foram ainda adequadas, não foram reestruturadas para atravessar, para enfrentar esse momento difícil que nós estamos passando, a onda de calor que assola as nossas escolas no interior paulista, na Baixada Santista, mesmo aqui na Capital e Grande São Paulo também.

Por isso que nós estamos exigindo que o governo coloque climatizadores, aparelhos de ar-condicionado nas escolas estaduais em caráter de extrema urgência. É um governo sem material escolar.

Está faltando até papel higiênico hoje nas escolas da rede estadual porque esse governo Tarcísio acabou com a autonomia financeira das escolas e concentrou os recursos financeiros na FDE, Sr. Presidente.

Então isso inviabiliza a compra de material lá na ponta, lá na escola. Nós iniciamos o ano letivo sem material didático escolar, sem papel sulfite, sem produtos de higiene nas escolas estaduais. E é um governo sem gestão democrática, que não respeita, Sr. Presidente, a democracia dentro das nossas escolas, sobretudo nas escolas PEI.

Não há mais democracia, gestão democrática da escola pública no estado de São Paulo. Então nós vamos continuar cobrando esse governo nota “sem”, mas com “s”, sem nada. E eu citei aqui algumas das mazelas da rede estadual que são produzidas pela gestão Tarcísio/Feder.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Chamo agora o deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Reis, deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aqui, tendo em conta a manifestação do deputado Carlos Giannazi, relembrar que ainda ontem participei, junto com inúmeros outros companheiros de batalha pela democracia, daquela caminhada silenciosa, desde a antiga sede do DOI-Codi até o monumento que homenageia os mortos e desaparecidos durante o regime militar, a ditadura militar.

E houve uma caminhada de centenas de pessoas que também se pronunciaram tanto diante do antigo DOI-Codi, muitos ali recordando momentos em que estiveram presos, que foram torturados e que assistiram ali mortes como a de Vladimir Herzog.

E depois fomos silenciosamente caminhando até o monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar que se encontra aqui perto, diante do Parque Ibirapuera.

E ali muitas foram as manifestações de lideranças importantes que batalharam pela democratização do nosso País, do Brasil, e é tão importante que nós reafirmemos a nossa crença na democracia, no aperfeiçoamento da democracia.

Para isso, é importante que sejam colocados em prática aqueles instrumentos de política econômica e social que façam avançar a democracia, do ponto de vista, inclusive, da participação social, uma vez que durante esses anos da ditadura militar, e mesmo em momentos como os anos recentes de Jair Bolsonaro à frente do governo, nós tivemos um agravamento da situação de desigualdade entre brasileiros e brasileiras dentre a nossa população.

Pois não se deu a devida atenção para que tivéssemos um país caminhando na direção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, como diz o Art. 3º da Constituição de nosso Brasil, quando afirma que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o desenvolvimento e fazer com que haja a efetiva erradicação da fome e da pobreza absoluta e que possa haver um caminho de maior igualdade para todos os seres humanos em nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, havendo concordância das lideranças, solicito que haja o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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