15 DE ABRIL DE 2024

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

14 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h57min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Carlos Giannazi, deputado - sempre senador - Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp e funcionários dos serviços gerais desta Casa.

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. na semana passada, fez um pronunciamento aqui sobre a questão das oficinas culturais. E a gente assinou também uma carta que chegou, assinamos, e eu queria falar um pouquinho sobre isso também. Concordo plenamente com Vossa Excelência.

Essa semana nós assinamos uma carta que foi articulada pelo movimento Fica Oficinas Culturais. Esse movimento reúne trabalhadores da Cultura e movimentos sociais de todo o estado de São Paulo.

Elas foram criadas em 1986, as oficinas culturais, e têm sido fontes inesgotáveis de conexão e fazer cultural, de experimentação artística e de formação de pessoas de todas as idades, oferecendo atividades gratuitas em centenas de municípios.

Por isso, é óbvio que o impacto do fechamento das oficinas vai prejudicar ainda mais esse setor que sempre foi negligenciado. A falta de indicadores que justifiquem o fechamento do programa é agravada pelo fato de que existem dados públicos demonstrando o alcance e a eficácia do programa, muitas vezes superando até as metas estabelecidas pela própria Secretaria Estadual de Cultura.

Assim, é preocupante que se joguem informações que vão contrariando esses dados, porque eles atestam a importância e a efetividade dessa política cultural.

Desmontar estruturas e políticas públicas importantes para a vida das pessoas tem sido recorrente. Não há diálogo, os argumentos são extremamente questionáveis e quem sempre sai prejudicado é o povo de São Paulo.

Inúmeras escolas estaduais estão com sérios problemas estruturais, o Iamspe estampa manchete por conta de superlotação e longa espera, o direito à água está sendo entregue à iniciativa privada, e agora temos esse ataque, um ataque às oficinas culturais.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Em tempos em que precisamos repetir o óbvio, é nosso dever lembrar aos governantes que a vida em sociedade não pode ser pautada pelo medo, seja por medo do crime ou das próprias forças policiais.

Aliás, a Segurança Pública tem mais a ver com investimento em Cultura, Educação, Saúde e emprego do que, abre aspas, “tiro, porrada e bomba”. Se quisermos realmente combater a insegurança, nós vamos precisar de mais cultura e, não, menos.

A cultura é essencial, a cultura salva vidas A cultura é uma coisa fundamental, principalmente para esse estado de São Paulo, que é o estado mais rico desse País, um estado que tem tantos artistas, tantas ações espalhadas pela capital e por várias cidades do interior. Vamos salvar a Cultura. Por isso, nos unimos ao movimento Fica Oficinas Culturais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - É importante a manifestação da deputada Leci Brandão em favor da Cultura. Tem a palavra agora o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputada Leci Brandão, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, a deputada Leci Brandão acabou de fazer aqui uma gravíssima denúncia contra o fechamento das oficinas culturais em todo o estado de São Paulo. Esse governo tem atacado a Cultura, a Educação, inclusive a Segurança Pública também.

Mas, aproveitando, deputada Leci Brandão, o que V. Exa. disse sobre as oficinas culturais, quero também aqui denunciar que agora o governador Tarcísio de Freitas pretende atacar a TV Cultura.

A nossa grande TV Cultura, uma TV pública independente. Saiu uma matéria hoje na “Folha de S. Paulo”, que é essa daqui, olhe: “TV Cultura teme investida de Tarcísio de Freitas contra sua independência e pluralismo. Às vésperas de completar 55 anos, principal TV pública do país sofre pressão por meio de CPI e ameaça de cortes de verbas”.

Então, é um governo contra a educação, contra a cultura, contra o estado de bem-estar social.

É uma matéria longa, que traz as possibilidades dos mais variados ataques à TV Cultura, repito, que não é uma TV de governo, é uma TV do povo do estado de São Paulo, e hoje reconhecida internacionalmente com uma programação que contribui bastante, que contribui muito para a elevação cultural e educacional não só do povo de São Paulo, mas o povo de todo o Brasil.

É uma programação de qualidade, sem interesse comercial, sem interesse com a audiência fácil e apelativa, mas com conteúdo que contribui de fato para a cultura e para a educação.

Essa é a função fundamental da TV Cultura, que está sendo ameaçada agora com o corte de verbas. Ela já recebe um recurso extremamente ínfimo do governo estadual, de apenas 100 milhões, que mal consegue pagar os funcionários da TV, da rádio, de todos os seus equipamentos, e agora o governo tenta ainda influenciar na programação, dizendo que ela não está cumprindo o seu papel.

Há várias críticas desse setor de extrema direita, que tem medo do pensamento crítico, tem medo da formação para a cidadania, tem medo de uma programação de qualidade que faça as pessoas terem, de fato, informações, informações sobretudo científicas, onde elas possam, sobretudo, elevar o nível cultural e educacional, porque aí essas pessoas não serão mais presas fáceis de fake news, de bravatas, de lacradores de internet.

Então, por isso que agora o grande alvo me parece que vai ser a TV Cultura, onde o governo começa a questionar o seu papel. Mas quero lembrar que a TV Cultura tem uma programação de alto nível, e a meta central não é audiência fácil.

Repito, porque é uma das questões levantadas. Mesmo assim, ela tem uma grande audiência, ela tem sinal aberto para 26 estados do Brasil. Eu tenho aqui os dados, ela está presente, ela tem 60 afiliadas, 340 retransmissoras em todo o Brasil.

Então, ela é uma emissora forte, uma emissora que fica ali em terceiro, quarto lugar na audiência, mas deixando claro que a meta não é a grande audiência, é a excelência de qualidade na programação. Mas nós estamos atentos.

Vamos acompanhar e não vamos permitir que a TV Cultura seja atacada por segmentos desse governo, pelo próprio governo, que tem medo de uma emissora pública independente, plural, que contempla sobretudo informações e conteúdos culturais e educacionais que, na verdade, contribuem para que nós possamos aumentar ainda o nosso processo civilizatório, e não regredir, Sr. Presidente.

Como vem acontecendo agora na Educação, com os ataques da Educação do Estado de São Paulo do governo Tarcísio, com a instrumentalização da Polícia Militar. O governo começa a mostrar as suas garras, ele começa a mostrar a que veio, e a TV Cultura é o próximo alvo desse governo.

Nós estaremos aqui defendendo a TV Cultura, a sua programação, os seus servidores, e vamos denunciar, como estamos denunciando, para concluir, deputada Leci Brandão, esse ataque, a destruição, a extinção das oficinas culturais. Me lembro que em 1988 eu fiz um curso em uma dessas oficinas culturais lá na no Centro Cultural Oswald de Andrade, na Três Rios, com o Tom Zé, nosso grande músico tropicalista, Tom Zé.

Então, ela forma vários segmentos de artistas, de produção artística no estado de São Paulo, não só nos três centros culturais aqui de São Paulo, mas em todo o interior paulista e Baixada Santista. Então, Tarcísio, tire as suas mãos da TV Cultura. A TV Cultura é pública e é do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Carlos Giannazi. Nossa solidariedade em favor da isenção e da boa realização do jornalismo da TV Cultura.

Meus parabéns. A TV Cultura tem o programa Roda Viva, por exemplo, um programa exemplar no que diz respeito à notícia mais fidedigna possível, com debates sempre esclarecedores.

Tem agora a palavra o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Não, já estávamos aqui, mas é adiante. Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

Agradeço ao deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará o uso regimental da tribuna por até cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, a revista “Veja” hoje, nas páginas amarelas, em uma entrevista de alta qualidade com Erika Hilton, a deputada estadual, com o título “O Congresso é machista”. Entrevista de Sofia Cerqueira e Mafê Firpo, junto a primeira deputada trans no País, que conta como ainda é alvo do preconceito dos colegas, uma intolerância que lhe causou feridas desde muito cedo e contra a qual ela luta em Brasília.

Depois de breve afastamento para uma rinoplastia, da qual saiu com semblante mudado, atiçando as implacáveis redes, a deputada federal Erika Hilton, de 31 anos, está de volta à cena, demarcando um terreno em que ela própria representa um avanço notável, pois a primeira parlamentar transexual junto da colega Duda Salabert, do PDT-MG, a ocupar tão alta tribuna.

No posto de líder do PSOL-Rede, Erika quer dar visibilidade a bandeiras que vem arrastando aos holofotes desde os tempos de ativismo estudantil na faculdade de Pedagogia e, mais tarde, como vereadora em São Paulo, onde ela foi minha colega.

Quando Erika Hilton chegou na Câmara Municipal, eu era o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Erika disse que gostaria muito se eu pudesse ceder a ela o cargo de presidente e então a comissão.

Eu achei por bem, achei que ela tinha muito mérito e me tornei o vice-presidente e sempre tivemos uma parceria formidável que continua até hoje. Nascida em Franco da Rocha, na região metropolitana paulista, ela revive nesta entrevista à “Veja” o momento em que se entendeu como trans, o que viria a produzir uma fissura familiar, levando à sua expulsão de casa e à prostituição nas ruas.

De fala ligeira e afiada, a deputada, recém-contratada por uma agência de modelos, não poupa nem a esquerda, onde também vê germinar o preconceito. “Ele está por toda a parte”, dispara.

Aí vem as perguntas e as respostas. “Como foi recebida em Brasília, ao estrear como deputada federal em 2023? De forma bastante hostil, comportamento que reflete uma instituição majoritariamente masculina, branca e que não é só machista, mas LGBTfóbica.

É verdade que, à medida que conquisto meu espaço, essa barreira, alimentada por estereótipos, vai mudando. Mas há setores na Câmara, como o da extrema direita, intolerantes e barulhentos, que só querem criar obstáculos a pessoas como eu, dentro e fora do Parlamento.

Como reage às provocações mais radicais? Sou adepta de uma relação republicana, mas, em muitos casos, é impossível. A única forma de lidar com essa turma movida por ódio, preconceito e mentiras é pelo enfrentamento.

A senhora está processando o deputado Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, por ele ter chamado a transexualidade de ‘fantasia’ e se referido à senhora em plenário como ‘meu amigo’. Foi alvo de outras manifestações do gênero? 

Essa foi a mais explícita, mas elas são recorrentes. Em setembro, um ataque partiu da deputada bolsonarista Coronel Fernanda, do PL do Mato Grosso, que em uma sessão alegou que pessoas trans estão roubando o lugar da mulher de verdade.

Em outro episódio, Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, usou uma peruca e fez discurso transfóbico no Dia Internacional da Mulher. Por esse tipo de pensamento, demoramos tanto a ingressar no Congresso.

A senhora já declarou que ‘viu a desumanidade de perto’. Como? Senti na pele o desprezo do Estado. Ainda somos invisíveis na sociedade e mortas de forma gratuita, sem que ninguém se compadeça. A droga, o cárcere e a marginalidade são comuns em nossa trajetória. Experimentei a dor da evasão escolar e da violência policial. É desumano.

Em que ponto da vida se reconheceu como trans? Desde sempre me entendi assim, ao contrário de muita gente que, em certa hora, enfrenta um processo de discordância com relação a roupas, aparência e identidade.

Fui criada num lar matriarcal, com mãe solo, avó e tias que me aceitavam e me criaram como menina. Apesar disso, encarei uma fase dolorosa na adolescência. Tudo mudou quando minha mãe passou a frequentar uma igreja evangélica e experimentou uma radical lavagem cerebral.

Morou mesmo na rua? Sim. Com uns 14 anos, fui expulsa de casa e conheci a brutalidade das ruas. Não tinha emprego, nem para onde ir. Nesse período, minha mãe dizia que não poderia me aceitar como travesti, que não era coisa de Deus, era contra a natureza humana. A ruptura familiar, a rejeição e a ausência de oportunidades causaram muita dor. Foi o fundo do poço.

Pode contar um pouco do que passou nessa fase? Atravessei a adolescência na prostituição. Fiz ponto nas calçadas de Jundiaí, Francisco Morato, Itu e também na Capital. A prostituição é algo compulsório para pessoas como eu no Brasil — 90% trilham esse caminho, sem outra opção.

E há uma hipocrisia: ao mesmo tempo que nos odeiam e matam, consomem o mercado de mulheres trans e travestis. São pais de família, evangélicos, padres, pastores. Felizmente, depois de uns sete anos, resgatei a relação com minha mãe e voltei para casa.

Nos últimos anos, a esquerda abraçou a bandeira das lutas identitárias. É um espectro político livre de preconceitos?” Responde Erika Hilton: “A discriminação e a intolerância estão em todos os lugares. A esquerda não é um grupo político feito só de anjos ou de pessoas que vivem em Marte. Ela reúne valores variados e, sim, também lá se vê preconceitos contra trans e travestis.

Guilherme Boulos, de seu partido, é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo com a chancela de Lula, e, nos bastidores do poder, dizem que o PSOL corre o risco de ser engolido pelo PT. Teme que aconteça?

Acredito que não. Neste momento, integramos a base do governo Lula no Congresso e formamos uma frente de esquerda para avançar naquilo em que acreditamos. O PSOL não se sente desprestigiado ao ocupar postos de menor relevância na Esplanada, enquanto legendas de centrão desfrutam de protagonismo?

Não enxergo assim. Claro que ter assentos na política é importante, mas o nosso compromisso não é baseado em cargos. A política é uma arena dura, na qual é necessário tecer acordos. Às vezes, é preciso dar um passo atrás para, mais tarde, poder avançar.”.

Eu não quero abusar, deputado Carlos Giannazi, mas a entrevista é muito interessante e eu a recomendo. A última pergunta é, pulando diversas: “Uma futura candidatura presidencial, como pede uma fatia de seus seguidores, está nos planos?

É provável que tente a reeleição na Câmara e, depois, penso no Senado. Num futuro, quem sabe a Presidência. Mas, olhando hoje para a configuração do Congresso, para a sociedade brasileira, acho que o País ainda está distante de eleger uma mulher trans ao cargo máximo da República. Há muito o que avançar.”.

Sr. Presidente, quero aqui enaltecer a qualidade dessa Erika Hilton, que tive a honra de com ela, tantas vezes, estar colaborando na Comissão de Direitos Humanos, da qual ela foi presidente.

Mas, gostaria aqui de assinalar que o Congresso Nacional, recentemente, instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, de autoria, exatamente, da deputada federal Erika Hilton. Eu quero cumprimenta-la por essa iniciativa e cumprimentar o PSOL por ter em Erika Hilton uma das suas mais importantes representantes. Muito obrigado.

Sr. Presidente, como trágico acontecimento para pessoas trans, de sábado para domingo, ao sair de uma festa, duas pessoas trans começaram, na saída, a dialogar com outros participantes daquela festa e eis que dois deles começaram a agredi-las.

Quando um deles, ou até os dois, saíram no carro, eis que ao verem-nas na calçada andando, atiraram em ambas. Uma delas foi ferida mortalmente e a outra conseguiu escapar e correr. Mas, é tipicamente uma atitude criminosa contra pessoas trans que não podemos admitir.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Gostaria de chamar V. Exa. para continuar conduzindo esta sessão, para que eu possa utilizar a tribuna ainda no Pequeno Expediente.

Na sequência da lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Agora, sim, na Lista Suplementar, passo a palavra para o deputado... A Presidência para o deputado Eduardo Suplicy.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Em seguida, agora, deputado Carlos Giannazi, com o tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, hoje eu quero mais uma vez, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, defender os direitos e a dignidade dos agentes de organização escolar e, na verdade, de todos os segmentos dos servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual de ensino, que hoje são considerados, sim, até pela LDB, profissionais da Educação.

No entanto, aqui no estado de São Paulo, há muitos anos, esse importante segmento de profissionais da Educação vem sendo discriminado, Sr. Presidente, do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista da jornada de trabalho, do ponto de vista das condições de trabalho. Nos últimos anos, sobretudo nas últimas gestões, Sr. Presidente, essa importante categoria profissional foi extremamente massacrada, eu diria enganada.

Eu me lembro que recentemente, quando houve o pagamento de um bônus pelas sobras do Fundeb, os professores receberam, os diretores; no entanto, os agentes de organização escolar ficaram de fora dessa bonificação. Um absurdo isso.

Nós fizemos várias tentativas e tratativas junto à Secretaria da Educação, a Seduc, na época, quando ainda o secretário era o Rossieli. Mas, apesar das promessas, o governo deu um passa-moleque e não pagou o bônus.

Por exemplo, Sr. Presidente, um dos ataques a esses servidores é a falta, agora, de promoção, de reenquadramento, porque eles têm direito à evolução funcional, mas essa evolução não está acontecendo com a promoção, com a evolução, com o reenquadramento, está tudo parado.

Esses servidores e servidoras já têm salários arrochados, defasados demais. Aliás, é o segmento que tem um dos piores - se não for o pior - salários do funcionalismo público estadual, ganhando, muitas vezes, com os descontos, abaixo do salário mínimo regional e nacional.

Para os profissionais, para os agentes de organização escolar que trabalham, por exemplo, nas escolas PEI, do Programa de Ensino Integral, não há a gratificação que já existe para os professores e para a gestão da escola.

Todos os professores, por exemplo, que trabalham em uma escola PEI têm uma gratificação, um determinado valor, mas os agentes de organização escolar que estão na mesma escola não recebem a gratificação nem parte da gratificação, Sr. Presidente.

Então isso é de uma injustiça, de uma perversidade, de uma crueldade jamais vista contra uma categoria profissional. E tem mais: em relação ao ALE, ao adicional de local de exercício, o governo deu um calote em toda a rede estadual. Ninguém está recebendo mais o ALE, porque o governo não publicou o decreto. Então, há dois meses, há mais de dois meses, os servidores da Educação não recebem o ALE.

O governo reedita o mesmo ataque, o mesmo erro do ano passado. O ano passado aconteceu a mesma coisa, e nós estamos denunciando exaustivamente o não pagamento do ALE para os profissionais da Educação. No entanto, os agentes de organização escolar que trabalham nas escolas que recebem o ALE recebem um valor inferior ao que recebe um professor ou um diretor de escola.

Eu estou dizendo isso, Sr. Presidente, para citar algumas das perversidades do governo contra os agentes de organização escolar. Então eles não estão tendo a promoção, a evolução, o reenquadramento na carreira. O cargo de secretário de escola, um cargo que existe, foi colocado em processo de extinção, e aí a situação é muito pior, porque nós temos aí uns dois ou três mil cargos ocupados por secretários e secretárias que não têm nenhum tipo de evolução.

Enfim, é isso que vem acontecendo. Então olha, o ALE não é pago no mesmo valor que é pago para os professores, sendo que o agente de organização escolar fica o dia todo dentro da escola, Sr. Presidente. Ele está em uma escola vulnerável, em uma escola distante, e o professor também está.

Mas muitas vezes, se a escola não é PEI, o professor fica menos tempo do que o agente de organização escolar, porque a jornada do professor é outra. Mesmo assim, o agente de organização escolar tem apenas uma parcela desse valor, Sr. Presidente. Na escola PEI ele não recebe a gratificação, o professor recebe, o diretor recebe.

Enfim, são tantos os ataques, tem essa questão salarial também, que é gravíssima, Sr. Presidente, tem um vale-refeição de apenas 12 reais. Então, para concluir, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, posso fazer essa gravíssima denúncia mais uma vez, porque eu tenho usado sistematicamente a tribuna e as comissões para denunciar e cobrar providências do governo, Sr. Presidente.

Mais uma vez quero, da Tribuna da Assembleia Legislativa, exigir que o governador Tarcísio de Freitas e que a Secretaria da Educação tomem providências para valorizar do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional e do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho para todos os servidores do quadro de apoio escolar da rede estadual de ensino.

Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT- A sua solicitação, deputado Carlos Giannazi, será encaminhada. Peço aos responsáveis para que possam encaminhar tanto ao governador como ao secretário da Educação. Então, solicito agora que, novamente, o deputado Carlos Giannazi possa me dar outra oportunidade para expressar o nosso sentimento.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores escritos no Pequeno Expediente, agora já na nossa Lista Suplementar, eu gostaria de chamar para fazer o uso da tribuna o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de registrar hoje aqui e comentar a entrevista que a premiada pelo Nobel de Economia Esther Duflo deu e foi publicada hoje na “Folha de São Paulo”, no Ilustríssima, no dia 14 de abril, então foi ontem.

“Esther Duflo, economista francesa afirma que a cobrança de imposto sobre a fortuna de super-ricos e o aumento da tributação de multinacionais foram incorporados ao espírito do tempo e podem gerar, em todo o mundo, US$ 500 bilhões ao ano para financiar medidas de mitigação de impactos da crise climática sobre populações e países pobres.

Na próxima quarta-feira, dia 17, os ministros da Fazenda dos países do G20 reunidos em Washington ouvirão uma proposta que alguns anos atrás seria inimaginável em um fórum do gênero: usar um imposto sobre os bilionários para lutar contra a pobreza e as consequências da crise climática.

A autora da proposta, Esther Duflo, de 51 anos, vencedora do Nobel de Economia de 2019, falará como convidada do governo brasileiro, atualmente na presidência rotativa do G20. Segundo a economista francesa, chegou a hora para articular as duas questões, pobreza e aquecimento global.

Propostas de taxação de super-ricos vêm ganhando aliados nos últimos anos. Em fevereiro, Fernando Haddad encampou uma dessas propostas, de outro economista francês, Gabriel Zucman, colega de Duflo na Escola de Economia de Paris e especialista em paraísos fiscais.

Segundo Duflo, cobrar 2% sobre a fortuna dos super-ricos e aumentar a tributação das multinacionais arrecadaria US$ 500 bilhões por ano, que poderiam ser direcionados para ajudar os mais pobres do planeta, maiores vítimas da emergência climática.

Parte do dinheiro seria diretamente injetada em contas digitais dessas pessoas, parte seria usada como resseguro para os governos obrigados a arcar com os custos das catástrofes e o restante seria investido na adaptação ao calor extremo nas regiões mais afetadas.

A pesquisadora afirma buscar ‘influenciar o mundo real’: é uma das fundadoras do J-PAL (Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel) - rede mundial de pesquisa que tem uma representação no Brasil, no Insper, em São Paulo - e lançou na França no ano passado uma série de livros infantis com histórias para conscientizar as crianças dos problemas da miséria.”

Eis a entrevista de Duflo à “Folha” sobre a proposta que vai apresentar em Washington: “Na última reunião preparatória do G20, em São Paulo, em fevereiro, Fernando Haddad mencionou uma proposta de imposto sobre os super-ricos. Essa proposta é igual à sua?”

“Não é a mesma, mas eu a conheço muito bem e a apoio. Gabriel Zucman, que está muito envolvido com ela, é meu vizinho de sala em Paris. A minha é, digamos, complementar, porque trata da necessidade de financiamento para adaptação e compensação pelos danos climáticos para as pessoas mais pobres do planeta. O imposto recomendado pelo ministro Haddad em fevereiro é uma dessas fontes.”

“A senhora dá muita ênfase à viabilidade dessas propostas. Por quê?”

“Não basta mais apresentar argumentos teóricos e morais, do tipo ‘é só fazer isso’. Temos que ser mais pragmáticos, porque a mudança climática já chegou. As temperaturas já aumentaram. Os últimos 12 meses foram os mais quentes já registrados. Os danos já estão acontecendo, principalmente nos países mais pobres, que não têm condições de se proteger.

Precisamos agir hoje. Até agora, temos demonstrado uma total incapacidade de lidar com esse problema. Não basta fazer declarações ou criar um fundo sem investir dinheiro algum nele.

Nuca se falou tanto em um imposto sobre os super-ricos. Ele está no espírito do tempo?

Sim, e o Brasil fez muito para colocá-lo no espírito do tempo. Antes de fevereiro, estava menos que agora. O fato de ter sido encampado pela Presidência brasileira do G20 faz uma grande diferença, mas há outros fatores que tornam esse imposto possível.

Por um lado, o aumento da desigualdade e, em especial, das enormes fortunas. Por outro, a constatação de que essas grandes fortunas não pagam Imposto de Renda. Não se trata de tirar a fortuna deles, mas obriga-los a pagar impostos como os que nós pagamos sobre os nossos salários.

O retorno mínimo da Bolsa, para quem é muito rico, é de cinco por cento. Hoje, essa renda não é tributada. Tributar o patrimônio em 2% equivale a tributar cerca de 40% da renda, o que equivale à alíquota superior do Imposto de Renda na maioria dos países. Isso mostra que é possível chegar a um entendimento internacional. Chegou o momento de introduzir o imposto sobre bilionários.

O imposto sobre empresas já está sendo implantado. Ao aumentar um pouco esse imposto ou usar o todo ou parte do imposto sobre os super-ricos, poderíamos financiar até US$ 500 bilhões por ano para os mais pobres do mundo.”

Não terei tempo de ler toda a entrevista de Esther Duflo, mas agradeço, Sr. Presidente, se puder ser publicada na íntegra pelo Diário Oficial com respeito aos trabalhos de hoje na Assembleia Legislativa. Então, vou entregar à taquigrafia. E volto a presidir a sessão, para que possa fazer mais um pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência acolhe a solicitação de V. Exa. e fará os encaminhamentos devidos. E chamo V. Exa. para continuar presidindo a nossa sessão de hoje, para que eu possa também fazer uso da palavra.

Com a palavra, o deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esse final de semana, domingo, mais um policial militar, um jovem de 21 anos, Luca Angerami...

Inclusive, recebi um telefonema, um contato do Dr. Edson Santi, que foi funcionário meu aqui na Assembleia Legislativa e hoje é um dos grandes delegados de polícia, de que o Luca Angerami é neto do Dr. Angerami, que também foi um grande delegado de polícia aqui em São Paulo. Ele estava no Guarujá, à paisana; devia estar em algum lugar, não em serviço, quando foi sequestrado por bandidos.

O carro dele já apareceu, e o rapaz, o policial até o momento encontra-se desaparecido, infelizmente. A gente já fica pensando que não tem outra situação, né. Mais uma vez, a bandidagem agiu, atacou um policial, ficou sabendo, mesmo ele estando à paisana, que era policial; o sequestrou no Guarujá, Santos, na Baixada. E a família está aí, desesperada, atrás do Luca Angerami.

Então, uma situação muito difícil. Às vezes, a gente vê aqui muitos deputados, inclusive, criticando a ação da polícia na Baixada. Mas olha aí: é um policial, ele não estava indo em guerra, ele trabalha até em São Paulo, não trabalhava lá.

Só que descobriram que ele era policial, e ele foi condenado à morte. Porque no Brasil tem pena de morte. É, aqui tem pena de morte, os bandidos executam quem eles bem entenderem.

Tivemos exemplo, até, do irmão da deputada Sâmia Bomfim, que foi vereadora conosco na Câmara Municipal, que foi morto, um médico que foi fazer um curso no Rio de Janeiro. Cuidou da hospedagem do hotel, desceu com os amigos para tomar uma cerveja e foi confundido - pelos traficantes, pelo miliciano, ninguém sabe quem é - e foi morto.

Simplesmente por isso, porque um dos caras que estavam lá, um dos médicos, era careca e gordinho. Isso aí, como acharam que ele era um miliciano, resolveram matar quem estava junto com ele; balearam e mataram dois.

É o fim do mundo que isso aconteça. Quer dizer, a pena de morte está na mão dos bandidos. Quando a gente fala, desta tribuna, que segurança pública não é problema nem de esquerda nem de direita, mas da sociedade, é uma realidade.

Está aí a jornalista Silvia Poppovic, que foi almoçar com amigos, saiu na rua para voltar para casa e foi atacada, teve a mão machucada por bandidos, sozinha. Uma mulher com seus 69 anos. Os bandidos não respeitam ninguém, e nós continuamos passando a mão na cabeça de bandido, achando que bandido é um problema social.

Bandido, minha gente, anda de carro importado, de avião, alguns até fazendo negócio na prefeitura agora. Está aí a situação da Prefeitura de São Paulo com os ônibus.

Ninguém fala nisso - que os ônibus da prefeitura, na zona sul, zona leste, estão envolvidos com o PCC. E é mais triste também que a gente vê que o prefeito Ricardo Nunes vai lá falar, ele não... Não dá para entender. Quer justificar o quê? Que a prefeitura não está fazendo o negócio? É uma coisa triste.

Mas fica aí, o crime é isso. Então, se o crime tem donos de ônibus, mais de mil ônibus os caras têm. Na zona leste, quase 200, na zona sul, mais de mil ônibus. Então não é problema social, mais um bandido - já foi, há 50 ou 60 anos atrás. Agora não, agora o bandido vive do crime.

Está aí, um garoto de 21 anos, policial militar, com a Polícia Civil e a Polícia Militar procurando a família, porque sumiu. Talvez, porque ele é policial, e o bandido não aceita quem é policial. Eles matam, eles executam policial por executar. Quer dizer, para eles, tem pena de morte. Se for preso, vai ter saidinha, que o Lula vetou a saidinha.

Vai ter saidinha, vai ter mulher na cadeia. Vai ter um salário, recebe um salário e vai preso. Então infelizmente é isso. Enquanto o policial, que perdeu a vida, vamos torcer para quê? A gente, que vive na polícia há mais de 50 anos, a gente infelizmente sabe que não deve ter outro resultado para essa procura.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Conte Lopes. Agora tem a palavra o deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, deputado Conte Lopes, de volta à tribuna no dia de hoje. Sr. Presidente, a privataria bolsotucana está solta mesmo, no estado de São Paulo.

Agora nós estamos vendo e lendo, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a publicação de uma resolução, a Resolução nº 74, da Secretaria Estadual de Saúde. Resolução SS nº 74, que foi publicada, no Diário Oficial, no último dia 11, na semana passada, 11 de abril, entregando hospitais estaduais para as organizações sociais de caráter privado. Eu me refiro aqui, está aqui a resolução, eu trouxe até para que todos os deputados tenham clareza da gravidade da situação.

Essa é a resolução, que dispõe sobre - chama de terceirização -, mas é privatização mesmo, se a gente analisar concretamente. O que diz a resolução? Que o Estado vai entregar três hospitais para essas empresas, essas organizações sociais de caráter privado.

Vou dar o nome dos hospitais. Hospital Geral de Taipas, Hospital Geral de Vila Penteado, e Hospital Regional Rota dos Bandeirantes em Barueri. Três hospitais serão entregues para esses grupos. É a privataria.

Era a privataria tucana, agora é a privataria bolsotucana. É grave essa situação porque, em uma das falas do governador Tarcísio, quando ele foi receber o prédio, em Barueri, ele disse, no ano passado, que iria entregar, provavelmente, esse Hospital Rota dos Bandeirantes, que fica no município de Barueri, para o Sírio ou para o Einstein.

Mas que os grandes hospitais, que se constituem também em organizações sociais de caráter privado, que esses hospitais teriam que pegar também os ossinhos do sistema de saúde.

Ele estava se referindo, e ele fala claramente, tem o vídeo, onde ele diz que o Hospital Geral de Taipas é um ossinho, e o outro ossinho é o Hospital Geral de Vila Penteado. Agora, é um absurdo essa privataria também na Saúde, que vem de longe, mas está sendo intensificada agora.

Primeiro o governo vai sucateando, vai degradando os hospitais públicos, de propósito, em uma política deliberada, não realizando mais concursos públicos para médicos, para funcionários administrativos, para a área da enfermagem, todas as categorias dessa área.

Então ele vai sabotando o próprio hospital público para justificar em seguida, ali na esquina, essa privatização, a entrega para as organizações sociais de caráter privado.

Quero destacar aqui que o Hospital de Taipas e da Vila Penteado, por exemplo, são hospitais importantes de ponta, que atendem com dignidade a população através dos seus servidores da Saúde que estão lá vestindo a camisa dos dois hospitais. Mesmo sem financiamento adequado, mesmo com toda essa sabotagem, esses hospitais têm ofertado qualidade, Sr. Presidente, uma oferta humanista de atendimento.

Porém, agora, o governo... Depois de tanta sabotagem, não realização de concurso público, falta de investimento financeiro do Estado, para justificar exatamente a entrega do nosso patrimônio da Saúde a essas organizações ditas sociais. Mas fico imaginando como o Hospital Sírio-Libânes é uma potência, inclusive econômica, então não vejo nada de organização social, o “social” é entre aspas na verdade.

Sr. Presidente, eu queria repudiar aqui veementemente essas privatizações, essas terceirizações e dizer que eu apresentei no dia de hoje um PDL, um projeto de decreto legislativo para revogar, para anular exatamente essa Resolução nº 74, que foi publicada na semana passada, no Diário Oficial.

Eu peço ajuda e o apoio de todos os deputados para que nós possamos revogar essa Resolução nº 74, da Secretaria da Saúde, e impedir que esses hospitais sejam entregues à iniciativa privada, porque nós somos contra, Sr. Presidente, à terceirização.

Nós defendemos os SUS, o Sistema Único de Saúde, com financiamento e que os seus profissionais sejam contratados através do concurso público de provas, como determina a Constituição.

Muito obrigado, Sr. Presidente

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não havendo mais oradores inscritos, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira. Está levantada a sessão. Muito obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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