26 DE FEVEREIRO DE 2026

14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY, REIS e MAJOR MECCA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Cumprimenta alunos da Universidade Santo Amaro, presentes nas galerias.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Comenta o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.

10 - VALERIA BOLSONARO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - LETÍCIA AGUIAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h56min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Passemos a lista de oradores do Pequeno Expediente.

Tem a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) O deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) A deputada Thainara Faria. (Pausa.) O deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) A Professora Bebel. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.)

Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Presidente, deputado Suplicy, cumprimentar também o público presente, os funcionários desta Casa, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, cumprimentar também todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, hoje estive no sindicato dos delegados e das delegadas de polícia e eles estão fazendo uma grande campanha salarial para cobrar do Sr. Governador do estado de São Paulo a valorização dos policiais, a tão prometida valorização, que o governador se colocou para dizer que a polícia de São Paulo seria a décima mais bem paga do País; hoje figura entre o 23º e o 24º lugar.

Então, há uma grita, uma cobrança para que haja valorização, para que haja reestruturação, para que haja aprovação da regulamentação da lei orgânica da Polícia Civil. Eu vou passar aqui o depoimento da Dra. Jaqueline Valadares, que é a delegada de polícia, presidente do Sindicato dos Delegados e das Delegadas de Polícia do Estado de São Paulo. Vou pedir para a Assessoria Técnica passar o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Está registrado aqui o apelo que a Dra. Jacqueline Valadares está fazendo para toda a sociedade civil se unir nessa luta pela valorização dos policiais. E ela, sendo presidenta do Sindicato dos Delegados e das Delegadas de Polícia, traz a discussão da valorização de todos os integrantes da Segurança Pública.

Então é uma luta para valorizar os salários, melhorar os salários dos policiais civis, dos policiais penais, dos policiais militares e dos policiais técnico-científicos. E o governador está correndo contra o tempo, porque, conforme disse aqui a Dra. Jacqueline, tem prazo para apresentar esse projeto de lei aqui na Assembleia, porque este é um ano eleitoral.

Então, dependendo do período que o governador mandar o projeto, poderá não dar as respostas que a categoria policial, a família policial tanto espera. Então a gente espera, presidente Suplicy, que o governador se sensibilize. E o quanto antes mande o projeto de reajuste salarial. Que dê resposta para as promessas, conforme disse aqui a Dra. Jacqueline em seu vídeo, promessas que ainda não foram cumpridas, que não foram efetivadas.

Então ele prometeu e quem promete tem que cumprir. E o que a gente espera do governador é que ele mande esse projeto o quanto antes para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas possam debatê-lo e aprová-lo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, deputado Reis. Possa o governador Tarcísio de Freitas ouvir com atenção o apelo de V. Exa. e dos que trabalham na Segurança Pública.

Tem a palavra agora o Delegado Olim. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.)

Gostaria, antes, de aqui registrar o anúncio da visita guiada que nos fazem os estudantes e professores da Universidade Santo Amaro. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa.

Gostaria de transmitir a vocês que, se porventura avaliarem como próprio, que eu possa fazer uma palestra sobre como construir um Brasil justo, solidário e fraterno e sobre a Renda Básica de Cidadania universal e incondicional, eu me disponho a fazê-lo. Podem me procurar após esta sessão nos gabinetes números 6 e 7, no andar M, M de Maria, para então combinar que dia e hora eu poderei estar com vocês.

Então tem a palavra Carla Morando. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.)

Ediane Maria. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tomé Abduch. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Profª Camila Godoi. (Pausa.) Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.)

Na Lista Suplementar agora, Marina Helou. (Pausa.) Edna Macedo. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Eduardo Suplicy.

Peço a gentileza de o deputado Reis poder assumir a Presidência para que eu possa usar da palavra.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Diversos temas, Sr. Presidente, deputado Reis, estão hoje preocupando os brasileiros e as brasileiras. De um lado, as enchentes em Minas Gerais e São Paulo. Quero manifestar minha total solidariedade à população das regiões que vêm sofrendo com as enchentes nos últimos dias.

Na Zona da Mata de Minas Gerais, já são 54 mortos e 12 desaparecidos. Parabenizo o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que anunciou ontem a antecipação dos benefícios Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada para as famílias atingidas pelas chuvas dessa região. A jornalistas, Alckmin anunciou também o repasse de 800 reais por pessoa desabrigada de cada município, valor que será destinado às prefeituras para a compra de colchões e demais mantimentos para as famílias.

Entre os apoios, também está prevista a concessão de moradias do “Minha Casa, Minha Vida” como reforço à infraestrutura local. A cidade de Juiz de Fora foi a mais afetada pelas chuvas e está em estado de calamidade pública desde a madrugada de ontem.

E a tendência é piorar: o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu um alerta vermelho para acumulado de chuva, válido até meia-noite de amanhã, dia 27, justamente nessa área, já castigada nos últimos dias.

Em São Paulo, toda a faixa litorânea e o Vale do Paraíba estão contidos na área do alerta, assim como os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e o extremo sul da Bahia. Uma das maiores preocupações são justamente os deslizamentos de terra, que são geralmente responsáveis por muitas mortes.

Ontem já comentei aqui nesta tribuna sobre a situação de Ubatuba. O município de Peruíbe, no litoral paulista, tem 384 pessoas desabrigadas, devido às chuvas intensas que atingiram a região nos últimos dias, de acordo com a última atualização da Defesa Civil do Estado de São Paulo. Já foram registradas 19 mortes no estado de São Paulo desde o início da operação de monitoramento das chuvas em dezembro.

Aqui em nosso estado, as cenas de deslizamentos de terra se repetem todos os anos. Relembro as chuvas ocorridas no início de 2023, principalmente em São Sebastião e Ubatuba, em que 65 pessoas morreram.

Na Vila Sahy, em São Sebastião, território mais atingido em 2023, apesar do risco de novos desastres, dezenas de famílias vivem a poucos metros do local onde a terra deslizou. Na Vila, havia 52 vítimas. “Meu filho de oito anos chora quando ouve um trovão”, conta a diarista Cleidiane Araújo, de 31 anos.

No local, há até famílias que se mudaram para lá após a tragédia de três anos atrás. O governo estadual segue com dificuldade em atender à demanda habitacional da região para tirar moradores de áreas de risco.

Segundo reportagem do “Estadão”, o plano municipal de redução de risco de São Sebastião, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, atualizado no início de 2025, mostra que a Vila Sahy é área de alto risco. Foram identificados 853 pontos de deslizamento só naquela região.

No total, a cidade tem 21.387 imóveis em pontos de perigo. Estou preocupado com as chuvas dos próximos dias. Assim, faço um apelo para que o governo olhe para o litoral neste momento, para prevenir novas tragédias, em especial em Ubatuba.

Gostaria também de comentar aqui a questão dos feminicídios. Os dados mais recentes divulgados pela imprensa e pelos órgãos de Segurança Pública revelam uma realidade que deveria envergonhar e mobilizar profundamente o nosso País. O feminicídio voltou a crescer no Brasil. Em São Paulo, o estado mais populoso e economicamente mais forte da Federação, os números registraram um aumento em relação ao ano anterior.

Na Capital e na região metropolitana, os casos se sucedem com uma frequência alarmante. Não se trata de percepção; trata-se de estatística oficial de vidas interrompidas. Cada número desse relatório tem nome, tem história, tem família. E é por isso que não podemos tratar desse tema de forma burocrática ou distante.

Quero lembrar aqui de Tainara Souza Santos, de 31 anos, mãe de dois filhos, brutalmente atropelada e arrastada por um ex-companheiro na Marginal Tietê. Um ato de violência extrema que chocou o País. Tainara permaneceu internada por dias lutando pela vida até não resistir. Seu assassinato foi uma expressão brutal de um homem que não aceitava a autonomia de uma mulher.

Sr. Presidente, eu gostaria de utilizar ainda mais tempo, se possível, inclusive do Grande Expediente. Eu poderia fazê-lo daqui para frente ou aguardo V. Exa. usar da palavra aqui.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Está inscrito o deputado Major Mecca, e V. Exa. se reinscreveu.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Posso continuar então?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Como tem duas inscrições de V. Exa., V. Exa. continua por mais cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço. Está bem. Então eu quero... Pouco tempo depois, outra tragédia se abateu sobre pessoas ligadas a esse mesmo episódio. Priscila Versão, de 22 anos, amiga de Tainara que participou de manifestações por justiça, foi assassinada. O principal suspeito é o próprio companheiro. Uma jovem mulher, três filhos pequenos e mais uma família devastada. Duas histórias conectadas pela amizade e tragicamente pela violência masculina.

Recordo também o caso da soldada da Polícia Militar, Gisele Alves Santana, encontrada morta em seu apartamento. Inicialmente tratado como suicídio, o caso passou a ser investigado sobre a hipótese de feminicídio, o principal suspeito é o marido, oficial de alta patente. Uma mulher que vestia farda do Estado, que trabalhava na Segurança Pública e que ainda assim pode ter sido vítima da violência dentro da própria casa.

Isso revela que nenhuma posição social ou profissional imuniza uma mulher de uma estrutura de dominação que ainda persiste. Quando vemos decisões judiciais que relativizam abuso contra meninas, quando uma criança violentada é tratada como se estivesse em uma relação legítima com um homem adulto, percebemos que o problema não está apenas no agressor individual, está também nas engrenagens institucionais que por vezes falham em proteger com clareza e firmeza.

Esses casos não são exceções isoladas, são sintomas de uma estrutura machista que naturaliza o controle sobre a vida das mulheres, uma cultura que se manifesta no feminicídio, na violência doméstica, em um abuso sexual, mas também na tentativa de silenciar mulheres nos espaços públicos.

A violência contra a mulher começa antes do assassinato, ela começa quando se deslegitima a sua palavra, quando se questiona a sua presença, quando se constrange a sua atuação profissional e política.

A mesma estrutura que mata mulheres é aquela que tenta afastá-las dos espaços de poder, que reage com hostilidade quando elas ocupam posições historicamente dominadas por homens. Por isso afirmo aqui com serenidade e convicção que a presença das mulheres nesta Casa Legislativa é indispensável.

A democracia só se fortalece quando mulheres participam plenamente da vida pública, quando exercem seus mandatos com autonomia e respeito. Nenhuma parlamentar deve ser intimada, constrangida ou ter sua permanência questionada por exercer sua função com firmeza. Defender a presença das mulheres na política é parte essencial da luta contra a cultura que as violenta.

Não podemos ignorar que, ao mesmo tempo em que os números do feminicídio crescem, políticas públicas de proteção às mulheres enfrentam limitações orçamentárias e estruturais. Casas de acolhimento insuficientes, delegacias especializadas que não funcionam de forma plena, medidas protetivas que nem sempre são fiscalizadas com eficácia. Preocupação sem investimento não salva vidas.

Cada mulher assassinada representa uma falha coletiva, uma denúncia não ouvida, um pedido de ajuda que não encontrou resposta. Uma política pública que não chegou a tempo representa a persistência de uma cultura que ainda ensina homens a dominar e mulheres a suportar.

Não podemos mais aceitar que mães deixem filhos órfãos por causa da violência masculina, não podemos mais permitir que meninas tenham suas infâncias roubadas, não podemos normalizar manchetes que anunciam, quase diariamente, mais uma mulher morta pelo companheiro ou ex-companheiro.

É preciso reafirmar que a vida das mulheres importa, que seus direitos são inegociáveis, que sua autonomia não pode ser punida com violência, que sua presença no espaço de decisão é parte da solução e não do problema.

Se queremos reduzir os feminicídios precisamos fortalecer as políticas públicas, garantir orçamento adequado, aprimorar a atuação do Judiciário, das forças de segurança, investir em Educação para igualdade de gênero e assegurar que as instituições não reproduzam preconceitos.

Enquanto mulheres forem assassinadas por serem mulheres, enquanto forem perseguidas por ocuparem espaços do poder, nossa democracia está ferida. Que esta Casa não se omita, que a indignação se transforme em ação concreta, que a memória de cada mulher assassinada nos obrigue a construir um País onde viver não seja um ato de coragem para as mulheres.

Assim, aqui saúdo todas as mulheres presente, inclusive, da Universidade de Santo Amaro. Porque estamos vivendo um momento no Brasil em que somos chamados a atenção à angustia das mulheres que, infelizmente, por vezes, estão sendo perseguidas.

Então, vamos chamar o amor, praticá-lo de uma maneira mais consistente possível para que tenhamos a paz, a boa convivência, o respeito mútuo entre todos homens e mulheres do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da apalavra o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputadas, deputados que se encontram na Casa, todos os funcionários, nossos irmãos policiais militares que estão aqui presentes garantindo a nossa atividade, estão por todo o estado de Sãhengo Paulo garantindo que todos nós e nossas famílias possam sair de casa para trabalhar, para estudar e para fazer tudo aquilo que é da nossa rotina.

Sempre faço essa lembrança, porque senão fossem esses homens e essas mulheres nós não sairíamos de dentro das nossas casas, considerando a violência do crime, a evolução do crime organizado, resultado da omissão de governos anteriores que não tomam atitude, não combatem o crime da forma como deve combater e também não valorizam os seus policiais.

Quero iniciar por esta fala, onde esta semana estive, agora no período da manhã, na Secretaria de Segurança Pública com o delegado Nico, secretário, o coronel Henguel, secretário-adjunto, dois policiais que conheço de longa data, dois patrulheiros e cobrei o secretário e o secretário-adjunto em relação ao reajuste salarial dos policiais do estado de São Paulo.

Hoje, os policiais do estado de São Paulo, as polícias de São Paulo são consideradas as melhores polícias do Brasil. E digo isso não é porque sou um policial militar, digo isso porque os números apresentados por esses homens e mulheres mostram essa classificação de melhores policiais.

Olha os números! Os números mais baixos de homicídio no Brasil onde estão, os menores números de roubo onde estão. Estão no estado de São Paulo. Sabe por quê? Porque tem um soldado na ponta da linha que está sendo fiel, está sendo leal às leis, arriscando a sua vida para enfrentar um criminoso.

E eu cito um exemplo, é muito importante e eu fico muito contente em ver a galeria cheia, porque o povo precisa se aproximar da política, para que conheça a política no seu cerne e saiba identificar quem é que verdadeiramente trabalha e quem é que só fala, só vende ilusão e deixou o nosso País, deixou o Brasil em situação de miséria, entregue nas mãos de bandidos.

Semana passada, eu acompanhei uma equipe de força tática de um dos batalhões da Capital que prenderam três indivíduos, dois homens e uma mulher, após a prática de um roubo à farmácia, que é a última moda em São Paulo, é roubar farmácia.

Prenderam os três. Eis que na delegacia, fazendo levantamento de quem são, a mulher, procurada pela Justiça na Venezuela, era procurada pela Justiça pela prática de crime na Venezuela. Um dos homens, procurado pela Justiça na Colômbia, criminoso na Colômbia.

Estão aqui em São Paulo. Estavam, agora estão presos pela ação enérgica e firme dos policiais militares do estado de São Paulo. Colombianos, venezuelanos procurados pela Justiça roubando aqui no estado de São Paulo. E falaram aos policiais: “Nós viemos para o Brasil porque aqui no Brasil a vida é fácil para o bandido”, esse foi o discurso dos presos pelos policiais militares do estado de São Paulo.

Então eu fiz questão de reforçar, junto ao secretário Nico, junto ao secretário- adjunto Henguel, que estejam firmes na cobrança ao governador em relação ao reajuste salarial dos policiais, que como eu falei ao governador recentemente: “Governador, a expectativa diante da sua gestão é enorme. É por isso que a frustração também é grande pelo que o senhor ainda não entregou aos policiais do estado de São Paulo”.

Porque os números... os números estão aceitáveis. Pergunta para a população, pergunta se uma mulher hoje não tem medo de sair da sua casa e ir a um supermercado fazer despesa, onde ela corre o risco de ser sequestrada no estacionamento do mercado, ser colocada dentro do porta-malas do seu próprio veículo e ser levada para um cativeiro, agredida, violentada para fazer transferência de Pix, porque o Brasil é dos bandidos, não é do cidadão de bem.

E esses homens e essas mulheres que estão se esforçando, estão dando a sua vida - muitas famílias recebem uma bandeira dobrada e uma farda cheia de sangue, porque o marido, a esposa não voltou para a casa, entregou a própria vida defendendo o povo de São Paulo - precisam ser valorizados e reconhecidos.

E isso que eu estou falando aqui nessa tribuna eu falei ao governador Tarcísio de Freitas, falei da visita que eu fiz a um policial militar veterano, que estava recém-saído da UTI por causa de um infarto.

Cheguei na casa do policial lá em Guarulhos, policial morando em uma área de alto risco, controlada pelo crime organizado. Entrei na sala da casa dele... Eu falei isso ao governador: “Um dos sofás, governador, era de três lugares, mas só podia se sentar em dois, porque em um dos lugares era um buraco, um buraco no sofá da casa do policial militar, pela miséria de salário que ele recebe.

Ainda reforcei: “Se o senhor cita os reajustes que tiveram nos últimos anos, o soldado da PM recebe cinco mil reais de salário com esses reajustes que tiveram, imagina a miséria em que ele sempre viveu, principalmente no estado de São Paulo, onde o custo de vida é altíssimo”.

Cobrei inúmeras coisas que vou continuar nas minhas falas, sobre as cartas de crédito aos policiais, que é uma lei que aprovei aqui nesta Casa com o voto e com o apoio de todos os deputados aqui. Faz um ano e meio que aprovei essa lei que criou o programa Moradia Segura, que dá ao policial o acesso a uma carta de crédito no valor de 300 mil reais para pagar em até 30 anos com zero por cento de taxa de juros.

Faz um ano e meio. Essas cartas não chegaram às mãos dos policiais. Em relação a essa pauta, eu quero dizer aqui: na segunda-feira, eu me reuni com o secretário de Habitação. Fizemos uma tratativa. O secretário ligou, assim que fizemos a tratativa, ao governador Tarcísio de Freitas e colocou no viva-voz.

Eu acredito que, desta vez, será atendido. Agora em março será entregue o primeiro lote de cartas de crédito e o primeiro lote de apartamentos aos policiais do estado de São Paulo, policiais militares, policiais civis, policiais técnico-científicos e policiais penais.

Cobrei também o secretário de Segurança Pública, quando eu disse a ele: “Nico, eu não acredito, não acredito que vai retornar a perseguição a policiais militares no estado de São Paulo”. Ele falou para mim que não é do conhecimento dele, que ele não está sabendo disso.

E dei ciência a ele: policiais militares no estado de São Paulo que estão trocando tiros com bandidos, arriscando as suas vidas, defendendo a população, voltaram a ser transferidos. Falei a mesma coisa para o Henguel, secretário-adjunto.

Eu não quero acreditar nisso. Ambos falaram para mim que não é ordem deles, não é ordem do governador, e que procurarão saber o que está acontecendo. E eu estou aguardando que todas essas movimentações sejam suspensas, levantadas. Citei o exemplo da Rota, de uma equipe de um sargento que trocou tiro com criminoso, com bandido, e está para ser transferido da Rota.

Nós não aceitaremos esse tipo de postura que sempre me sacrificou. Fui policial militar por 31 anos e 16 dias. Servi em 18 unidades diferentes no estado de São Paulo. Sabe por quê? Porque eu trocava tiro com bandido, deputado Eduardo Suplicy.

Quando falam que o policial mata negro, mata jovem, eu digo ao senhor: o policial, quando se envolve em uma troca de tiro, ele só vai saber sexo, cor, altura, depois da troca de tiro, porque não dá nem tempo de você identificar quem está atirando em você. Você só se defende, defende a sua vida e a vida da sua equipe.

Depois que a gente verifica, por muitas vezes, que é um jovem da periferia que estava com aquela arma na mão, onde o Estado, onde o governo do PT, que governou isso daqui por 20 anos, nunca fez nada. Glamouriza a favela, falando que a favela venceu. Venceu nada.

Está todo mundo na miséria. O filho do pobre não tem escola, não tem saúde, não tem hospital. Pobre morre na fila de hospital em cima de uma maca, porque não tem enfermaria, não tem vaga na UTI. Oitenta por cento das demandas do meu gabinete são de Saúde, de gente que está no corredor de um hospital e, para marcar uma consulta, passar por um especialista, são seis meses, um ano. A pessoa já morreu, já.

Então, nós não aceitaremos esse tratamento com o policial militar. Falei isso para o coronel Coutinho, comandante-geral. E não aceitaremos policiais militares serem movimentados porque trocaram tiro com bandido. Isso é covardia com o policial. Sabe o que está sendo feito de preleção nas companhias? “Olha, a Corregedoria voltou com toda a força, hein? Tome cuidado”; “Olha, esse brevê seu da Força Tática não está dentro do regulamento”; “Olha, a sua bota está suja”. O soldado não tem nem bota para usar.

Daqui a pouco está trabalhando com a meia preta, porque o Estado não está entregando uniforme. E eu falei isso para a Jovem Pan sim, falei para a CBN, porque é a verdade. “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”.

Eu creio. Nós não aceitaremos. Vou conversar com o coronel Asaka, que assumiu agora a Corregedoria. Conheço ele. Corregedoria tem que ir atrás de policial corrupto, de policial que está catando dinheiro em biqueira. Não é atrás do policial que está se sacrificando com a bota suja porque estava correndo atrás de bandido.

Lógico que a bota está suja, nunca teve infraestrutura no Brasil, em São Paulo. É tudo terra, lama, esgoto. É nesse ambiente que vive o policial. Quer que a farda dele esteja impecável?

Ele não trabalha dentro de um palácio. Trabalha nas ruas do estado de São Paulo, do Brasil, um país de miséria, onde ao invés de se trabalhar por uma economia forte, por uma moeda forte, trabalha-se para que o povo seja dependente de um Bolsa Família e não queira nem trabalhar registrado, porque senão ele perde a bolsa.

Mas, presidente, muito obrigado.

Tenho outros temas a tratar aqui, mas eu retorno dando ciência àqueles que confiam na gente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vai levantar? Chamo para fazer uso da palavra a deputada Valeria Bolsonaro e o deputado Major Mecca para assumir a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Major Mecca, se eu puder fazer uma comunicação logo após o uso da palavra pela deputada...

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Se o senhor quiser fazer agora não tem problema nenhum. O senhor vai subir aqui?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Se o senhor quiser fazer a comunicação fique à vontade. É regimental. O senhor pode fazer a comunicação.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agora mesmo?

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pode fazer, deputado. Fique à vontade.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não tem problema nenhum.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Daqui mesmo.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Não tem problema nenhum.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Queria dizer uma palavra sobre o julgamento de Marielle Franco e Anderson Gomes, pois o Brasil vive um momento decisivo para a sua democracia.

A condenação pelo Supremo Tribunal Federal dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes. Após anos de investigação, cobrança da sociedade, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e fixou penas exemplares. O ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão foram condenados a 76 anos de prisão como mandantes da morte de Marielle.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, abrindo aspas: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Dentro desse contexto da necessidade de perpetuação das suas atividades ilícitas, tanto para a finalidade econômica, quanto para a finalidade e domínio político dessa organização miliciana, dessa organização criminosa.

Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio. Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre, que estava no popular peitando os interesses de milicianos.

Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás, vamos eliminá-la, e isso não terá grande repercussão.” Fechando aspas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal também votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, por obstrução de justiça e corrupção. Eles consideraram não haver prova de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.

No total, 14 pessoas já foram condenadas em processo envolvendo a morte da vereadora, seja no planejamento, execução ou na obstrução da investigação. O crime, segundo as apurações já concluídas, envolveu ao menos 17 pessoas. A decisão tomada ontem no mais alto tribunal do País afirma que o Estado brasileiro não tolerará crimes políticos nem permitirá que estruturas de poder se sobreponham à lei.

Durante anos, a pergunta “Quem mandou matar Marielle?” simbolizou a angústia de uma sociedade que precisava saber se haveria coragem para alcançar os mandantes. A condenação demonstra que houve, demonstra que o Supremo Tribunal Federal exerceu o seu papel constitucional com independência e firmeza, enfrentando um caso de enorme complexidade e relevância nacional.

Ao responsabilizar os mandantes, o Supremo Tribunal Federal rompe com qualquer expectativa de impunidade e estabelece um marco claro contra a violência política. Nenhuma sentença devolve vidas, nenhuma decisão elimina a dor das famílias. Mas a Justiça, quando se concretiza, restaura algo essencial: a confiança de que ninguém está acima da lei.

Ao concluir este processo com condenações firmes, o Supremo reafirma que a democracia brasileira possui mecanismos de defesa e pode enfrentar crimes cometidos contra ela própria, que pode responder à altura quando seus valores fundamentais são atacados.

Que esse desfecho fortaleça a nossa confiança no Estado de Direito e renove o nosso compromisso com um Brasil onde o voto seja respeitado, onde a política seja exercida com liberdade, onde a Justiça alcance todos, sem exceção. Que possamos, Sr. Presidente, viver com muito respeito entre todos nós, das mais diversas entidades políticas.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Amém, deputado. Que essa igualdade seja feita. É por isso que nós esperamos a Justiça dizer e a Polícia Federal dizer quem foi que mandou matar o Jair Bolsonaro, porque até agora ninguém mostrou nada.

Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois é. Falando em respeito, presidente, nós acabamos de assistir a uma cena absurda lá no Congresso, onde foi aprovada a quebra de sigilo do filho do presidente Lula. E assim que essa quebra de sigilo foi aprovada, democraticamente, os parlamentares de esquerda voaram em cima da mesa e começaram a agredir os parlamentares que estavam ali presidindo aquela sessão.

Então a gente vê que respeito, a gente vê que democracia não são palavras conhecidas pela esquerda. Realmente, eles só pregam democracia, eles só pregam respeito quando lhes convém.

Quando eles perdem, aí acaba o respeito, acaba a democracia, eles partem para o braço. Agrediram, deram um soco. Um parlamentar de esquerda deu um soco num parlamentar do Partido Novo, uma coisa absurda, uma coisa indecente.

Então eu só queria fazer esse registro, deixar esse registro, para que a população de São Paulo preste atenção no que está acontecendo lá em Brasília, que é grave, é gravíssimo.

Quebraram o sigilo do filho do presidente democraticamente, e aí partiram para cima, brigaram, deram soco, trocaram. Ou seja, cadê o governo do amor? Cadê o governo que prega o amor? “Estamos aqui de volta porque somos defensores da democracia.” Na porrada?

Era só isso, presidente.

Muito obrigada.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado, deputada Valeria Bolsonaro.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Presidente, por favor, uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Tem a senhora, deputada, direito a uma comunicação.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Quero fazer coro à deputada Valéria Bolsonaro, o PT e os seus companheiros são uma verdadeira vergonha para o Brasil. São uma vergonha pela ideologia que defendem, são uma vergonha pelos casos de corrupção escandalosos no Brasil, há anos. E são uma vergonha, porque tiraram um criminoso de trás das grades para a cadeira presidencial.

É uma vergonha para o Brasil termos um presidente como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não me representa, que não nos representa. Veja o que está acontecendo sobre o escândalo... O maior escândalo de todos os tempos no Brasil, a CPI do INSS, a importância de nós sabermos quem está por detrás desse grande escândalo, dessa grande fraude.

Eles não têm limites, roubar velhinhos, idosos, aposentados. A quebra de sigilo do Lulinha é essencial, imprescindível para a lisura, para a transparência e para fazer justiça a esses aposentados que foram lesados por uma facção que está no poder.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputada.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, gostaria de pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.

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