27 DE FEVEREIRO DE 2026
15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: OSEIAS DE MADUREIRA e
EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - OSEIAS DE MADUREIRA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
4 - OSEIAS DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Oseias de Madureira.
6 - OSEIAS DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE OSEIAS DE MADUREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h36min.
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ÍNTEGRA
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Oseias de Madureira.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Vamos à lista de oradores, começando
com o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Olim. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado
Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Dr. Elton.
(Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Tem o nobre
deputado o tempo regimental.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro
presidente, deputado Oseias de Madureira, “um guarda municipal desfere
golpes de cassetete nos braços de um vendedor ambulante, que reluta em soltar o
carrinho de bebidas. Para forçá-lo a liberar a mercadoria, outros agentes
acionam spray de pimenta, atingindo foliões que acompanhavam a abordagem.
A cena, registrada
em vídeo durante o Carnaval paulistano, viralizou e provocou indignação. A
brutal repressão a vendas escancarou a violência cotidiana a que esses
trabalhadores estão submetidos.
Para enfrentar
o problema, os deputados estaduais Eduardo Suplicy e Luiz Claudio Marcolino,
ambos do PT, protocolaram um projeto de lei que regulamenta o comércio e a
proteção de serviços em áreas públicas em São Paulo, além de restringir a
atuação policial nas fiscalizações. O PL 1382/25 institui o Pacto Estadual de
Apoio ao Comércio e à Prestação dos Serviços Ambulantes, com o objetivo de
promover condições laborais decentes, seguras e dignas.
A proposta
determina que o governo paulista estabeleça protocolos para a atuação de
agentes públicos, vedando a utilização da Polícia Militar para a fiscalização
de posturas administrativas, inclusive mediante convênios.
Seria o fim do
‘rapa’, nome dado ao tumulto gerado pelas ações repressivas. Acompanho este
conflito há dez anos. De lá para cá, a GCM e a PM têm agido com mais violência,
com episódios que já resultam até na morte de um trabalhador.
Marcolino
afirma que a regulamentação pode garantir segurança jurídica a trabalhadores e
consumidores. ‘Com regras claras e mecanismos de controle, será possível evitar
a venda de produtos falsificados ou ilícitos’, destaca.
Diferentemente
de outras iniciativas, a proposta abrange todo o estado e prevê gestão
bipartite, em que fiscalização e acompanhamento do pacto são feitos em conjunto
pelas prefeituras e por entidades representativas dos ambulantes. Se o comércio
ambulante for estruturado, não haverá mais necessidade de a polícia se dedicar
à fiscalização.
Assim, poderá
concentrar esforços na segurança da população, como no combate a furtos e
roubos. O projeto também prevê linhas de crédito para fomentar negócios e
cursos profissionalizantes. A proposta atende às reivindicações dos
trabalhadores organizados, integrantes do Fórum de Ambulantes.
Laís Rodrigues
de Souza afirma que o principal desafio é enfrentar a violência policial. ‘Parece
que a polícia tem ordem para massacrar o trabalhador’, desabafa a vendedora,
que há oito anos sobrevive na comercialização de roupas, guarda-chuvas e
bebidas nas ruas do Brás, polo de comércio popular na capital paulista.
Segundo ela, a
truculência piorou muito com a chegada de Ricardo Nunes à prefeitura. Gilvânia
Gonçalves compartilha dessa avaliação. Em 2019, quando começou a vender tapioca
nas imediações da Estação Carrão do Metrô, ‘a polícia não corria atrás para
bater nos ambulantes’, recorda a fundadora do Movimento dos Trabalhadores Sem
Direitos. ‘Agora está terrível, especialmente depois da Operação Delegada.’
A Operação
Delegada resulta de um acordo entre a prefeitura e o governo do estado, que
permite aos policiais militares atuar nas horas de folga em ações de
fiscalização do comércio informal. Nesse bico regularizado, o PM recebe bônus
de até três mil reais.
O resultado tem
sido desastroso, avalia o ouvidor das polícias, Mauro Caseri. ‘Quando apenas a
GCM realizava esse trabalho, havia menos conflitos’. Caseri defende o fim desse
convênio, com a incorporação do bônus ao salário dos PMs. ‘Da forma como está,
esse valor não incide sobre férias ou 13º salário, além de comprometer o
descanso fundamental para que o agente retorne ao trabalho em plenas condições
físicas’, explica.
A advogada
Ananda Endo, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, atua na defesa de
dezenas de ambulantes e aponta que a situação começou a se agravar durante a
gestão Gilberto Kassab, de 2006 a 2012, quando passaram a ser cassados os
termos de permissão de uso criados por Luiza Erundina nos anos 90. ‘Com isso,
os ambulantes foram empurrados para a informalidade’, lamenta. Essa
vulnerabilidade criou terreno propício para abusos.
Segundo a
especialista, tornou-se comum que os agentes da Operação Delegada não cumpram o
protocolo de fiscalização. ‘O correto durante uma apreensão é contar todos os
itens, lacrar a carga e encaminhá-la ao depósito’. No entanto, observa-se uma
violação sistemática. ‘Muitas vezes, ao tentar resgatar sua mercadoria, o
ambulante é informado que a carga foi extraviada ou recebe de volta uma
quantidade muito inferior à apreendida.
O assassinato
do ambulante senegalês Ngagne Mbaye, em abril do ano passado, representa um
divisor de águas, segundo a advogada. ‘Desde então, há uma escalada de
violência policial, principalmente no Brás’.
Mbaye foi morto
a tiros por um policial ao resistir à apreensão de mercadorias. ‘Naquele
momento, ele estava almoçando e nem chegava a expor os produtos. Foi uma ação
totalmente arbitrária’, lembra. Em fevereiro, dez meses após o crime, a Justiça
arquivou o caso a pedido do Ministério Público, sob a alegação de que o
policial agiu em legítima defesa.
‘Esse
arquivamento coloca a comunidade de imigrantes em situação ainda mais
vulnerável’. ‘Hoje a gente trabalha com revolta porque, ao matar um de nossos
irmãos, a polícia acabou com a família inteira’, indigna-se o ambulante também
senegalês Mamadou Ka. Há dez anos, quando atravessou o Oceano Atlântico em
busca de oportunidades no Brasil, trouxe consigo a experiência administrativa
na Prefeitura de Thies, uma das três maiores cidades do Senegal, e tem usado esse
conhecimento para auxiliar outros ambulantes nos trâmites burocráticos para
exercer o trabalho.
Hoje, ele
preside a Associação dos Camelôs e Empreendedores de Nações do Estado de São
Paulo, que reúne 600 associados de mais de 55 nacionalidades. ‘Não pedimos
favor algum, apenas queremos o direito de trabalhar com dignidade e integrar a
economia formal’.
Os associados
contribuem com um real por dia para uma caixinha de solidariedade. ‘Quando
alguém perde a mercadoria, usamos esse dinheiro para repor e o trabalhador vai
pagando aos poucos’, explica Ka.
O fundo também
serve para comprar cestas básicas ou ajudar a pagar o aluguel de quem teve
faturamento comprometido por apreensões arbitrárias. Ambulantes estrangeiros
relatam, ainda, episódios de xenofobia e racismo. ‘Muitos policiais nos xingam,
nos mandam voltar para nossos países. Não é esse o comportamento esperado de
quem deveria proteger a população.’
Em nota, afirma
a prefeitura que a Guarda Civil Metropolitana atua em conformidade com a
legislação vigente e com os protocolos institucionais. O comunicado não aborda,
porém, as denúncias contra abusos na Operação Delegada nem o assassinato de
Ngange Mbaye.”
Este artigo é
da revista “Carta Capital”, de 4 de março de 2026, sob o título de “‘Rapa’
proibido”, que eu avalio como uma reportagem isenta e importante para saber
como estão os ambulantes na cidade de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Pergunto se
deseja que eu presida para que V. Exa. possa usar a palavra?
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Por favor.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então,
prosseguindo a ordem de chamada, tem a palavra agora o deputado Thiago
Auricchio. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Gil Diniz Bolsonaro. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Danilo
Campetti. (Pausa.) Altair Moraes. (Pausa.)
Oseias de Madureira, tem a palavra pelo
tempo regimental.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA -
PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que aqui trabalham, Polícia
Militar, eu, como morador do município de São Bernardo do Campo, uso esta
tribuna para reiterar aquilo que é conhecido, infelizmente.
Na última
quarta-feira, fomos confrontados com um crime bárbaro contra uma jovem de 22
que estava trabalhando, uma vida que foi brutalmente ceifada dentro do Shopping
Golden, ali no município de São Bernardo do Campo.
A Cibele
Monteiro Alves, de 22 anos, que de forma cruel e inaceitável foi assassinada
pelo seu ex-companheiro, alguém que um dia fez parte da sua história, mas que
jamais teria o direito de interromper a existência da sua ex-namorada, Cibele
Alves.
Isso tudo, Sr.
Presidente, torna esse crime ainda mais revoltante, mesmo havendo segurança no
shopping, pessoas presentes andando pelos corredores do shopping, nada,
absolutamente nada foi capaz de impedir essa tragédia que, de forma covarde,
matou a Cibele que estava dentro de uma loja trabalhando, ganhando o seu pão.
Essa tragédia
nos traz uma cena que fere a consciência, abala a nossa cidade. Expõe, mas,
mais do que nunca, traz uma gravidade da violência que insiste em atingir as
nossas mulheres.
Como pastor,
meu coração se entristece profundamente diante de tamanha maldade. Como
deputado, a minha consciência se levanta com indignação e com senso de dever. É
urgente, Sr. Presidente.
Nós precisamos enrijecer
as leis, fortalecer os mecanismos de proteção e garantir que haja segurança
real para as mulheres em todos os ambientes, quer seja de trabalho, onde ela
estiver. Nós não podemos continuar permitindo que as nossas filhas, irmãs,
esposas, que a mulher viva sob o clima e ameaça do medo. O Estado precisa agir
com firmeza, com punições - e punições rigorosas - e medidas efetivas de
prevenção.
Termino
dizendo, Sr. Presidente: defender a vida das mulheres é defender a dignidade
humana e afirmar com toda a clareza que nenhuma forma de violência será
tolerada em nossa sociedade. Que Deus, através do Espírito Santo, conforte a
família da Cibele Monteiro Alves, de 22 anos, que foi brutalmente assassinada
em feminicídio por alguém que, permita-me dizer, se achava dono de uma mulher.
Alguém que
talvez não teve o equilíbrio de entender o fim de um relacionamento. Que seja
um exemplo. Que possamos pensar um pouquinho mais e agir com mais firmeza. Que
Deus guarde as mulheres da nossa nação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Oseias de Madureira. Quero aqui assinalar o meu integral
apoio às palavras de V. Exa., às preocupações com respeito à violência que,
infelizmente, atinge muitas mulheres no Brasil, especialmente essa moça de São
Bernardo do Campo, que foi assassinada de uma forma tão violenta e
incompreensível. Parabéns a V. Exa. pelo dever cumprido como representante do
povo de São Bernardo, de São Paulo e do Brasil.
Pergunto a V. Exa. se...
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Sr. Presidente,
havendo acordo de lideranças, eu peço ao senhor o levantamento desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Permita V.
Exa. que eu use ainda da palavra para fazer alguns cumprimentos.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Com carinho, eu volto
à Presidência e terei o prazer de ouvi-lo aqui a tarde toda. O senhor é...
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então agradeço
se puder vir, e eu aqui completarei.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Oseias de
Madureira.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Na Lista
Suplementar, com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy, que tem o tempo
regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, Sr. Presidente, gostaria de aqui
cumprimentar o Hugo Calderano e a Bruna Takahashi, que se tornaram campeões nas
duplas mistas do campeonato mundial de tênis em Singapura - Smash -, tênis de
mesa. A dupla brasileira venceu os sul-coreanos Lim Jonghoon e Shin Yubin por três
a zero e garantiram, portanto, esse título de campeões da Grand Smash.
Gostaria também
aqui de transmitir uma nota técnica do Ibespe, “Segurança de Renda para
Idosos”. Na semana passada, tive acesso à nota técnica “Segurança de Renda para
Idosos Vulneráveis no Brasil”, produzida pelo Instituto Ibespe, que apresenta
ponderações muito relevantes sobre o papel dos programas de transferência de
renda na terceira idade.
Tendo em vista
o envelhecimento populacional brasileiro e o fato de que, atualmente, mais de
dois e meio milhões de beneficiários do “Benefício Prestação Continuada”, BPC,
com mais de 60 anos estão cadastrados no Cadastro Único, apresentando algum
grau de vulnerabilidade social. Considero que as recomendações do Ibespe
merecem ser bem avaliadas por todos nós deputados da Assembleia Legislativa.
De acordo com a
nota técnica, as evidências nacionais e internacionais indicam que políticas de
garantia de renda mínima para idosos de baixa renda reduzem pobreza extrema,
diminuem pressão sobre sistema de saúde, estimulam economias locais, ampliam
segurança social e produzem efeitos multiplicadores no consumo.
Esses
resultados tão positivos estão associados ao perfil socioeconômico dessa faixa
etária e que é caracterizado pela priorização de estabilidade material, baixa
tolerância ao risco de renda e por decisões orientadas por segurança econômica.
A literatura internacional denomina esse comportamento de voto de proteção
social associado à necessidade de previsibilidade de renda e acesso a serviços
básicos.
Nesse sentido,
o padrão observado sugere que transferências focalizadas para idosos apresentam
um alto retorno social e econômico, especialmente em economias municipais de
menor porte, com alta propensão marginal ao consumo em alimentação, farmácias,
comércio de bairro e serviços assistenciais.
Estudos de
economia regional apontam efeitos multiplicadores entre 1,3 versus 1,6x,
sugerindo que parte relevante do gasto retorna ao próprio território na forma
de atividade econômica e arrecadação indireta.
Um bom exemplo
é o Suplemento Solidário no Chile, que foi criado como um complemento
focalizado de pensão, adicionando um valor extra a aposentadorias de pessoas
que não atingem o mínimo de rendimento. Por lá, os resultados têm sido
proveitosos e incluem a melhora de indicadores de saúde, menor pressão por
internações hospitalares e a redução de custos assistenciais.
Caro
presidente, essa nota técnica que menciono é mais uma entre tantas comprovações
das inúmeras vantagens de se ter uma renda garantida incondicionalmente não só
para os idosos, mas para todos os brasileiros. Devemos seguir neste caminho,
ampliando cada vez mais nosso sistema de proteção social até a implementação
completa da Lei nº 10.835, de 2004, garantindo a todas e todos a Renda Básica
de Cidadania.
Em São Paulo,
podemos dar o primeiro passo por meio da aprovação do PL 991/25, de minha
autoria e dos deputados Guilherme Cortez e Marina Helou. Convido-os novamente
para a leitura da proposição, assim como a nota técnica do Ibespe, para que
possamos discuti-las com seriedade e em prol da liberdade e da dignidade real
do povo paulista.
Presidente
Oseias, que eu faça um breve comentário e um cumprimento ao nosso querido
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que em diálogo ontem com o presidente
Lula, em princípio aceitou de ser candidato a governador nas próximas eleições
de outubro de 2026.
Eu quero dizer
que, inclusive tendo em vista a opinião de tantas pessoas, companheiros e
companheiras do Partido dos Trabalhadores que estão me estimulando a ser
novamente candidato a deputado estadual, eu quero dizer que estou aceitando
essa missão, mas agora ainda mais entusiasmado, porque será uma maneira de
estar colaborando não apenas com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a reeleição em 2026, bem como com a eleição do candidato a governador,
se for, Fernando Haddad, que estimo e admiro tanto. Quero muito colaborar com
ele, assim como todos os demais candidatos da coligação que o PT abraçar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo das
lideranças, Sr. Presidente, peço o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 36
minutos.
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