24 DE ABRIL DE 2026

48ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Tece críticas à Secretaria de Educação pela organização, que considera problemática, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo neste ano. Presta apoio à greve dos servidores públicos de Louveira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h21min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Vou falar aqui mesmo, da tribuna.

O primeiro tema que eu quero abordar hoje aqui na Assembleia Legislativa é sobre a omissão, sobre a desorganização promovida pela Secretaria da Educação do estado de São Paulo, pela Seduc, pela gestão Tarcísio/Feder, em relação aos jogos escolares do estado de São Paulo, que é regulado inclusive por portarias.

Nós estamos recebendo aqui muitas reclamações dos professores e das professoras que estão organizando, junto com os alunos, junto com as suas respectivas escolas, as suas unidades regionais de ensino - essa atividade, agora as atividades regionais do estado de São Paulo.

E as reclamações são muitas, relacionadas à falta de transporte para levar os alunos a esses jogos, a esses eventos, à falta de alimentação. A secretaria não está oferecendo recursos suficientes para poder financiar, para poder dar o mínimo de alimentação para as crianças e os adolescentes que estão participando desse importante evento do estado de São Paulo.

E, por conta do baixo financiamento, houve também a redução das turmas. Milhares de alunos estão sendo excluídos da participação desse evento, desses jogos escolares, nos quais nós temos judô, temos xadrez, natação, ginástica artística, rítmica e tantas outras áreas do Esporte, que são áreas realizadas por esse evento do estado de São Paulo.

Mas, no entanto, o Estado abandona os próprios jogos que ele organiza. E os professores estão tendo que pagar do próprio bolso, fazendo vaquinha, fazendo sacrifícios para comprar os lanches para os alunos poderem participar, os poucos alunos que vão participar desse evento.

Então, aqui da Assembleia Legislativa, eu quero aqui exigir que a Secretaria da Educação libere recursos, até porque a Secretaria da Educação tem um orçamento bilionário. O estado de São Paulo é o estado mais rico do Brasil, tem mais de 382 bilhões de reais no Orçamento para 2026.

Não é possível que não tenha verba para financiar a alimentação e o transporte desses alunos. Mas, como nós sabemos, esse governo é o governo da sabotagem, o governo da destruição, o governo que extermina a Educação do estado de São Paulo em todos os níveis e em todas as áreas.

Então aqui nós queremos exigir providências imediatas para que haja alocação de recursos de tal forma que os alunos possam participar com dignidade e com toda a infraestrutura necessária nos jogos escolares do estado de São Paulo. Aproveito, também, para aqui manifestar, mais uma vez, o nosso total apoio à greve, à luta dos servidores e das servidoras do município de Louveira.

Hoje é dia 24 de abril de 2026, ontem foi iniciada uma greve importante, uma greve contra a intransigência da Prefeitura de Louveira, que não está cumprindo o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos, municípios, estados e a própria União a fazer a reposição das perdas inflacionárias, dar o reajuste salarial para os seus servidores que estão lá na ponta atendendo à população, nas escolas públicas, nos hospitais, nos postos de Saúde, na área da Segurança Pública, na Assistência Social, na Cultura, no Lazer.

Esses servidores têm que ter salários dignos para poder atender a população com dignidade. Então, nesse sentido, a prefeitura não abre negociação, não atende às reivindicações, por isso que os servidores não tiveram outra opção, após esgotadas todas as outras possibilidades, de fazer essa greve, que já está no seu segundo dia.

Nós queremos aqui acionar, vamos acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que haja uma investigação das contas da Prefeitura de Louveira, por que é que ela não está cumprindo a lei do reajuste salarial... Os servidores de Louveira estão já há muito tempo com os seus salários arrochados e defasados, trabalhando muitas vezes em condições extremamente precarizadas.

No entanto, a prefeitura ainda não sinalizou um reajuste digno para fazer a reposição, pelo menos, das perdas inflacionárias. E outras reivindicações importantes também, que deverão ser atendidas imediatamente, como o cumprimento da Lei 15.326, de 2026, que é a lei do enquadramento das educadoras de Educação Infantil na carreira do Magistério, lei da deputada Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, que tem que ser cumprida pela Prefeitura de Louveira, o pagamento do retroativo, do descongelamento também.

Enfim, são várias as reivindicações, mas uma das principais é exatamente essa que eu citei, que é a questão do reajuste salarial e do enquadramento das nossas educadoras de Educação Infantil na carreira do Magistério.

Então todo o nosso apoio à greve do funcionalismo público de Louveira.

Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 21 minutos.

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