6 DE AGOSTO DE 2025
98ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, THAINARA FARIA, PAULO FIORILO e GUILHERME CORTEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Assume a Presidência.
12 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PAULO FIORILO
Assume a Presidência.
15 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - REIS
Assume a Presidência.
21 - GUILHERME CORTEZ
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - GUILHERME CORTEZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 07/08, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão às 15h38min.
*
* *
ÍNTEGRA
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão.
(Pausa.)
Com a palavra o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Reis. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Edson
Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Andréa Werner.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Fábio Faria de Sá.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Dra. Damaris
Moura. (Pausa.) Com a palavra a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Fabiana
Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Alex Madureira. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará o uso regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários e funcionárias da Alesp, amanhã nós começaremos as
audiências públicas do Orçamento de 2026. Hoje estou indicado pela bancada do
Partido dos Trabalhadores para ser o vice-presidente dessa comissão.
Vamos iniciar
os trabalhos em três semanas... Nessa semana, três audiências. Amanhã começamos
em Rosana às oito horas, que vai ser na Câmara Municipal; depois teremos no dia
8 de agosto, em Presidente Bernardes, também na Câmara Municipal, às dez horas
da manhã; e finalizamos, nessa semana, as audiências do Orçamento na cidade de
Cândido Mota, também na Câmara Municipal. Então são três audiências: Rosana, na
quinta-feira à noite, na sexta-feira em Presidente Bernardes, e concluir os
trabalhos na cidade de Cândido Mota.
Então esse é o
momento em que podemos dialogar com vereadores e vereadoras, com os prefeitos,
com a sociedade civil organizada, onde eles possam fazer as suas reivindicações
em relação às áreas importantes do nosso estado como: Mobilidade, Segurança,
Saúde e Educação.
Então é o
momento em que a população pode apresentar as suas demandas para que a gente
possa não só encaminhar esses pedidos para o Orçamento de 2026, como dialogar
com a população sobre a descentralização do Orçamento do estado de São Paulo.
A previsão do
Orçamento para o ano que vem é de 378 bilhões de reais - estamos chegando na
casa de 400 bilhões do Orçamento do estado de São Paulo. Quem mais entende da
realidade local é quem vive ou na cidade, ou em uma região administrativa, ou
em uma região metropolitana.
E o nosso papel
como deputados estaduais é ouvir as demandas que temos em cada uma dessas
cidades para que, a partir dessas demandas dessas cidades e das regiões,
possamos fazer um orçamento que, de fato, seja um recurso da arrecadação dos
impostos que a população acabou fazendo ao longo do ano de 2025 e possa ser
executado em 2026.
Então eu quero
trazer aqui, fazer o convite aos vereadores, aos prefeitos, à população, à
sociedade civil organizada em cada uma dessas três cidades. Quando começarmos
essa audiência pelo Orçamento, com certeza será para garantir que as cidades
possam receber recurso a partir da Assembleia Legislativa, que vai beneficiar o
conjunto das cidades.
Lembrando que
ano que vem será o segundo ano em que as audiências para o Orçamento já saem da
própria audiência com recurso definido e para qual área será executada no ano
seguinte.
Então quero
deixar aqui o nosso convite para que vocês possam participar dessas três
primeiras audiências na região de Presidente Prudente. Então tanto Rosana,
Presidente Bernardes e Cântico Mota estão ali na região de Presidente Prudente,
na região de Assis.
Então já faço
aqui o convite para cada um e para cada uma de vocês.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
Quero
aproveitar, nobre deputado Reis, e fazer aqui uma menção ao que nós vimos ontem
lá em Brasília. Nós somos 94 deputados e deputadas estaduais aqui na Assembleia
Legislativa, e é uma preocupação de pensar no estado, organizar o estado,
discutir o estado, pensar em mecanismos de como essas audiências do orçamento
vão melhorar a vida da população do estado de São Paulo.
E nós vimos
ontem lá em Brasília deputados e deputadas se amordaçando, falando que não tem
o direito a voz. Só que a voz que eles querem dizer, ou que eles querem se
manifestar, é contra uma prisão de alguém que tentou um golpe de Estado no dia
8 de janeiro. Se hoje o Bolsonaro está preso, está preso porque fez uma reunião
com diversos chefes de Estado questionando a urna eletrônica, uma urna
eletrônica que ele foi eleito em 2018.
Então, se hoje
ele paga, se ele está preso hoje em prisão domiciliar, foi por um erro cometido
do ex-presidente da República quando chamou chefes de Estado para questionar,
ou para tentar organizar um golpe de Estado no nosso país. E tentou cartelizar
esse golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 depois de ter sido derrotado
na eleição de 2022.
Então espero
que aqueles deputados que estão lá em Brasília façam jus a sua remuneração, a
seu salário, a sua representatividade e discutam questões importantes como
Educação, Saúde, Mobilidade, a questão das categorias, que é um papel dos
deputados federais lá em Brasília como nós estamos fazendo aqui, discutindo o
Orçamento do estado amanhã em Rosana, Cândido Mota e Presidente Bernardes.
Exercer o seu papel, que os deputados federais lá em Brasília, Distrito
Federal.
Então, se estão
cometendo um erro na sua gestão como parlamentar, cobro aqui também dos demais
deputados federais lá de Brasília, disciplinas que devem acontecer, via
Comissão de Ética, para os deputados que não nos representam lá no Parlamento
Federal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento Vossa Excelência. Cumprimento a todos que
estão aqui no Plenário, cumprimento também quem nos acompanha pelas redes
sociais.
A verdade é que
o Brasil não merece passar pelo que está passando. A verdade é que Lula não
consegue ser igual à Bolsonaro, bem que ele gostaria, mas ele não consegue ter
a moralidade, a honestidade, a verdade, a justiça de Bolsonaro.
O que ele tenta
fazer é o contrário, é rebaixar Bolsonaro na moralidade e tentar fazer com que
Bolsonaro se torne corrupto, como ele foi. Já que o STF entendeu que ele foi, e
não é mais corrupto, que a gente não pode mais considerá-lo ladrão, porque ele
foi descondenado.
A verdade é que
o Brasil clama por verdade, por transparência, por justiça, por democracia.
Querer rebaixar Bolsonaro ao nível do líder do PT é tentar colocar goela abaixo
em todas as pessoas que participaram das eleições, democraticamente foram às
urnas, escolheram seus representantes, que todos os políticos são iguais. Não
são, e ainda bem que não são. Eu não sou igual a eles. Bolsonaro não é igual a
Lula.
E, rapidamente,
eu quero fazer aqui um comparativo a vocês. Lula, atual presidente do Brasil
foi condenado e preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
formação de quadrilha.
Lula foi
investigado, julgado, condenado e preso por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e formação de quadrilha. Então, Lula recuperou seus direitos políticos
e todas as suas acusações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro foi
preso, está em prisão domiciliar, é um preso domiciliar. Teve sua prisão
domiciliar decretada por corrupção? Não. Por desvio de bilhões? Não. Ele roubou
o INSS? Também não. Bolsonaro está sendo investigado por tentativa de golpe.
O parlamentar
que me antecedeu aqui, falou que ele fez uma tentativa de golpe, na verdade não
tem comprovação. Indiciado por fraude no cartão de vacinação, sem comprovação.
Investigado sobre joias e minuta golpista, sem comprovação. Prisão domiciliar
decretada. Motivo? Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que vergonha.
Uma democracia
que nós vivemos ou uma ditadura de um homem só, um rei, um imperador que acha
que comanda o País sozinho, que pode decidir o futuro da Nação sozinho, que
decide quem fica, quem vai, quem é preso, quem é liberto?
O Brasil tem
gente, tem pessoas, tem população. Querer comparar Bolsonaro à Lula, além de
ser uma narrativa mentirosa, falaciosa, é uma narrativa para tentar
desconstruir um homem bom, decente, justo e honesto.
Porque, por
mais que a Justiça tenha tirado de Lula a sua condenação, ele foi investigado,
julgado, condenado e preso por corrupção, formação de quadrilha. E isso está no
histórico, nas fichas criminais do presidente Lula.
Então o que nós
queremos, que a população se revolte, não é o fato de a esquerda estar no poder.
Se foi eleita democraticamente, nós temos que respeitar o processo democrático.
O que nós não podemos aceitar, o que nos traz revolta, o que, de verdade, é um
golpe para as pessoas é o fato de prenderem um homem que nada fez, que não é
corrupto, que não roubou o seu país, que não corrompeu a sua nação.
E é por isso
que vou utilizar a minha voz todas às vezes que me sentir injustiçada,
indignada. Vou defender aquilo que fui eleita para fazer, representando a voz
da direita, a voz conservadora, a voz cristã neste parlamento, como mulher,
como cidadã e como uma apaixonada pelo meu País.
Nós sabemos que
muitas coisas estão acontecendo no Senado Federal, no Congresso Nacional, os
parlamentares que lá estão pedindo e fazendo o seu papel como representantes.
Não importa se não representa à esquerda, mas representa um setor da sociedade
que é à direita, que são eleitos para ser representantes. E nós estamos lá nos
sentindo censurados, calados.
Uma voz eleita
não pode jamais ser cerceada, ser calada. A você, cidadão que esteve com a
gente nas ruas nesse domingo, obrigada pelo apoio, obrigada por estarem
conosco. Nós não vamos desistir de tirar o Brasil das garras de tiranos, de
autoritários e de pessoas que não representam a nossa família, a família
brasileira.
Que Deus
abençoe o Brasil, que Deus abençoe o Senado Federal e que a gente possa, muito
em breve, pautar a anistia e pautar o impeachment do imperador Alexandre de
Moraes.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V.
Exa. dois minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Pois é. Interessante, não é? Pau que bate em Chico,
lamentavelmente, não bate em Francisco. Se tem uma coisa que nós assistimos
neste país, foi exatamente isso.
E eu não quero
discordar da deputada Letícia Aguiar, porque realmente as pessoas têm que ter o
legítimo direito de defesa. Quanto a isso, eu não discordo. Mas eu discordo
frontalmente que o atual presidente não tenha feito nada contra o seu país. Só
o embate que nós estamos enfrentando com o presidente dos Estados Unidos, Donald
Trump, por conta do tarifaço, do “taxaço”, por conta...
Aliás, o país
que mais vai ter tarifa... Aliás, mais taxado, é o Brasil. É o único no mundo
mais taxado, o Brasil. Isso, para mim, desculpe, mas é uma questão de quebra de
direitos, de democracia e da soberania nacional.
Nos atos
antidemocráticos de golpe que nós enfrentamos no dia 8 de janeiro, se vocês
respeitam a esquerda, como foi dito aqui, deputada Thainara Faria, por que é
não aceitaram o resultado das eleições e invadiram o Congresso Nacional, da
forma como foi?
Mas, mesmo
assim, eu entendo, sinceramente, que tudo deve ser devidamente dirimido, para
que não tenham dúvidas sobre um processo que deverá, aí, entrar em... Agora, o
Bolsonaro não está preso porque é honesto. Ele está preso porque não é honesto.
Ele está preso porque morreram mais de 700 mil pessoas por negligência. Ele
está preso, também, não só por isso, mas porque ele foi contra a ordem
nacional. Por favor, sabe?
E dizer que
“Ele postou uma foto”? Não, ele incitou as massas no domingo, foi isso o que
ele fez. Então, se não cumpre uma ordem judicial, desculpe, se descumpre, não
pode dizer que tudo está errado e que o Bolsonaro é um santo. Não. Eu sou
absolutamente favorável ao livre direito da defesa. Não aceitei o que foi feito
com o presidente Lula, que sem o direito de defender foi preso. Agora é a vez
do outro, poxa vida. Então o pau que bate em Chico tem que bater em Francisco.
Muito obrigada.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem,
deputada.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT - Para uma breve
comunicação, que eu fui mencionada na sessão passada.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência
tem dois minutos.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, só a ordem de reflexão. A nobre Professora
Bebel, deputada, colocou em relação ao questionamento do resultado das urnas. O
engraçado é que eles queriam questionar o resultado do presidente Lula. Mas os
deputados que estão aqui eleitos não abriram mão do resultado deles. Não
questionaram se o resultado deles estava errado.
Por isso, como
a Bebel disse, que o pau que bate em Chico tem que bater em Francisco, eles só
queriam questionar o nosso presidente Lula, legitimamente eleito. Agora,
presidente, foi muito sério o que aconteceu aqui na tarde de ontem. Eu fui
chamada de mentirosa por um deputado que estava aqui por conta da situação do
bananinha nos Estados Unidos.
E eu quero
trazer aqui para vocês, rapidamente, nesse um minuto que me resta, a matéria do
“O Globo” de ontem. Eu não estou falando de nenhum canal de esquerda. Eu não
estou falando de nenhum canal de comunicação de massa.
Estou falando
aqui do “O Globo”, que coloca: “Eduardo Bolsonaro volta a receber salário mesmo
fora do Brasil e mantém gabinete com oito funcionários ao custo de R$
123.000,00 para os cofres públicos”.
Ontem, neste
microfone, eu fui chamada de mentirosa por um deputado que disse, inclusive,
que acolheu o chefe de gabinete do Eduardo Bolsonaro. Eu não tenho nada a ver
com quem coloca ou deixa de colocar em seus gabinetes, mas a verdade nua e crua
do Portal da Transparência, da Câmara dos Deputados federais, que está no
jornal “O Globo”, dia 05/08/2025, às 13 horas e 43 minutos a matéria foi
atualizada.
“Nos Estados
Unidos desde fevereiro, o deputado Eduardo Bolsonaro voltou a receber o salário
da Câmara neste mês.” Ou seja, me disseram aqui que ele não estava recebendo.
Então ele está
nos Estados Unidos e vai receber, neste mês, os vencimentos do mês passado.
Então é bom colocar luz aos fatos. Ele está com oito funcionários na Câmara dos
Deputados federais, e mentiroso é quem me chamou de mentirosa aqui. E quem fala
a verdade não merece castigo.
Muito obrigada,
Sr. Deputado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer
uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu vejo aqui os
parlamentares da extrema-direita desviando o foco aqui da crise de São Paulo,
sobretudo, Sr. Presidente, não vejo a extrema-direita aqui debatendo a questão
da farra dos pedágios.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Thainara Faria.
* * *
São Paulo, o
estado de São Paulo está sendo infestado por vários pedágios em várias
rodovias. E eu vejo aqui o silêncio autorizativo da bancada governista em
relação aos pedágios que já estão sendo instalados. Tinham sido anunciados,
agora nós já estamos vendo aqui uma chuva de pedágios no estado de São Paulo.
Na Rodovia
Manoel da Nóbrega, eles já começaram a ser instalados, na Mogi-Bertioga também
e aqui na Raposo Tavares, no quilômetro 37, essa nova modalidade de extorsão da
população, que vai penalizar ainda mais o povo de São Paulo, que não está sendo
defendido aqui pela base do governo. A base do governo está calada em relação a
um problema real.
O que vai
acontecer com a instalação dessas novas praças? O que já começa a acontecer? O
encarecimento do custo de vida, sobretudo da cesta básica, porque os produtos
da cesta básica, que nós consumimos em nossas mesas, são transportados pelas
rodovias paulistas.
E, com a
instalação desses novos pedágios mais o aumento dos pedágios já existentes, que
foi autorizado pela Artesp, pelo governo estadual recentemente, vai encarecer
ainda mais o custo de vida.
É um absurdo o
que está acontecendo aqui. E essa nova modalidade de pedágio, “Free Flow”, é
mais perversa ainda, porque a pessoa nem percebe que vai ter que pagar o
pedágio, porque não tem cancela.
É um modelo
mais sofisticado, mais moderno, de extorquir dinheiro da população do estado de
São Paulo, que eles chamam de modernização. Em algumas regiões do estado, houve
mobilização de movimentos, de parlamentares. E o prefeito... O prefeito, não, o
governador fez um recuo estratégico, pelo menos, no anúncio, anunciando que não
faria mais a instalação desses pedágios.
No entanto, uma
boa parte deles continuam sendo instalados no nosso Estado, como na Raposo
Tavares, que já começou com o primeiro - nós vamos ter outro, segundo o anúncio
do governo -, na Manuel da Nóbrega, que liga Praia Grande até Peruíbe.
O governador
Tarcísio vai instalar 11 pedágios “Free Flow”, 11 pedágios: as pessoas lá na
Baixada vão ter que pagar para trabalhar, para ir à escola, para ir ao médico;
se uma pessoa precisa sair de Peruíbe até Santos, ela vai pagar pedágio agora,
mais do que ela já paga; Mogi-Bertioga já começou a instalação, eu vi agora as
fotos; na Raposo Tavares.
Então, isso é
muito sério. Nós estamos num movimento aqui na Assembleia Legislativa: tem
projetos de lei que foram apresentados proibindo; nós já acionamos o Ministério
Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, até mesmo a Defensoria
Pública, porque o governador Tarcísio está transformando em mercadoria o
direito de ir e vir.
E o direito de
ir e vir não pode ser mercadoria, pode ser cobrada. A população vai ficar
ilhada, na verdade, nas suas cidades, nas suas regiões, sem poder sair, como já
acontece, por exemplo, na região de Marília. Ali tem vários pedágios, a cidade
de Marília está ilhada.
A pessoa, para
chegar em Marília ou sair, ela paga pedágio em qualquer rodovia. E em várias
outras regiões do Estado as pessoas são impedidas de se locomover, porque elas
não têm recursos para pagar os altos pedágios que são impostos aqui no estado
de São Paulo.
Eu queria fazer
de novo essa denúncia da farra dos pedágios, que o governador Tarcísio dá
continuidade a essa farra dos pedágios do tucanistão, que foi... os pedágios
foram intensificados no estado de São Paulo, na gestão do PSDB, nos 30 anos do
tucanato aqui em São Paulo, e o governador Tarcísio potencializa ainda mais a
instalação desses pedágios, a famosa farra dos pedágios do estado de São Paulo.
Então com a
palavra o Ministério Público, com a palavra agora o Tribunal de Contas, a
Defensoria Pública, têm que defender o povo de São Paulo.
E faço o
desafio aqui para a base do governo, deputada Thainara, a base da
extrema-direita, que defende tanto o miliciano, o fascista, o genocida, que está
preso, que agora virou presidiário. Agora ele é presidiário o ex-presidente
Bolsonaro, que foi o responsável, sobretudo, por uma boa parte das mortes que
ocorreram durante a pandemia da Covid no Brasil. Então, mil anos de cadeia para
esse genocida que é o ex-presidente Bolsonaro.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos a excelente fala, nobre deputado Carlos Giannazi.
Gostaria de seguir a Lista Suplementar
de oradores do Pequeno Expediente, chamando agora o nobre deputado Reis. Ele
que é defensor da Segurança Pública, dos trabalhadores e das trabalhadoras do
estado de São Paulo, tem o tempo regimental de cinco minutos para fazer a sua
fala.
O
SR. REIS - PT
- Presidenta, deputada Thainara Faria. Cumprimentar também os meus colegas, o
público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes das Forças de
Segurança Pública.
E eu estou aqui
exibindo aqui... Ontem trouxeram aqui os quadros, trouxeram o quadro do ex, eu
estou trazendo o quadro do atual. Esse senhor aqui é um fenômeno na política
brasileira. Esse senhor preside o País pela terceira vez, terceiro mandato.
Acusaram ele, fizeram várias acusações infundadas, levaram ele à prisão, ele
ficou preso por 580 dias ilegalmente, injustamente.
Quiseram fazer
um acordo para colocar uma tornozeleira nele. Ele falou assim: “Eu não vou
aceitar porque eu não sou pombo”. Mas ele não desafiou a Justiça brasileira,
ele acatou as decisões da Justiça brasileira.
E ele lutou
para provar a sua inocência. Lutou. Lutou naquilo que ele pôde lutar. E daquilo
que ele foi acusado, de ter um apartamento que nunca esteve no nome dele, que
ele não tinha posse, que ele não tinha propriedade, que ele nunca usou, ele foi
inocentado.
Então, quando
as pessoas vêm aqui falando de comparar o Lula com o Bolsonaro, claro que não
dá para comparar. Claro que não tem como comparar esse senhor aqui com esse que
está desafiando a Justiça. Porque este aqui acatou todas as decisões judiciais.
Lutou e provou
sua inocência e todos os processos que tinham, eles foram anulados. Eles foram
anulados. Diferentemente desse senhor, que trouxeram o quadro dele ontem aqui,
senhor que está desacatando as ordens judiciais. Está desacatando as ordens
judiciais.
Claro, ele não
foi condenado ainda. Mas os processos contra ele são graves. Tentativa de golpe
de Estado. Abolição do Estado Democrático de Direito. E simplesmente foi
decretada a sua prisão domiciliária, ainda assim uma prisão chique, uma mansão
com churrasqueira, com piscinas, com funcionários, com tudo à sua disposição.
Foi decretado
porque ele desobedeceu a ordem judicial. As ordens judiciais têm que ser
obedecidas. Esse senhor aqui, o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele
disse, eu não troco a minha liberdade pela minha dignidade, e ele lutou e o
povo o reconduziu à presidência da República, e pela segunda vez ele está
tirando o Brasil do Mapa da Fome.
É uma pessoa
que defende as pessoas que precisam de políticas públicas, que defende a
Educação, que defende a Saúde, que defende o trabalhador, a geração de emprego
e renda. E ele colocou o País agora com pleno emprego, com pleno emprego.
Além de que
mais de 20 milhões são beneficiários de um programa que ele criou que se chama
programa “Bolsa Família”. Também o “Pé de Meia”. Cerca de quatro milhões de
jovens sendo beneficiados.
Então esse é um
presidente que luta pelo nosso país, que luta pelo povo brasileiro, que obedece
às leis brasileiras e que está ali lutando pela soberania do nosso país. Não é
um presidente que bate continência para a bandeira americana, não é um
presidente que se curva, que lambe botas do Trump. Esse não. Esse enfrenta o
Trump.
Esse diz: “Eu
sou presidente, ele também é, nós estamos em pé de igualdade, e nós não vamos
abaixar a cabeça”. Esse sim, deputada Thainara, é um presidente da República de
verdade.
É um presidente
que respeita o povo brasileiro, que luta pela soberania do povo brasileiro.
Porque onde começaram a perguntar de soberania, as pessoas não sabem o que é
soberania.
Não sabem o que
é autodeterminação dos povos. Então, esse presidente está à altura do nosso
povo, do nosso país, tem que ser reconhecido, tem que ser enaltecido, tem que
ser defendido, porque esse sim é um presidente da República de verdade.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos a excelente intervenção, nobre deputado Reis. Registrando aqui
presente no plenário a presença do nobre deputado Carlos Cezar, mas seguindo a
Lista Suplementar de oradores, nós queremos chamar a deputada Professora Bebel.
Ela que é representante do povo da Educação, dos movimentos sociais, terá o
tempo regimental de cinco minutos para fazer o uso da palavra.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, nobre
deputada e presidenta, nesse momento, Thainara Faria. Cumprimento os assessores
à minha esquerda, à minha direita, enfim, a Mesa Diretora de trabalhos e todos
aqueles e aquelas que estão aqui presentes no plenário e todos que nos ouvem e
assistem através da Rede Alesp.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Reis.
* * *
Eu acredito que
estamos em um momento muito difícil na sociedade brasileira, mas bastante
explícito também para dizer quais políticas foram de inclusão e quais políticas
não foram de inclusão. Tenho tranquilidade, e isso não é uma questão, para
dizer que o governo do presidente Lula é aquele que representa a política de
inclusão neste país.
Como foi dito
aqui pelo deputado anteriormente, eu acredito que nós estamos quase em pleno
emprego, porque seriam 4,9, mas não é pouca coisa o índice de desemprego que nós
conseguimos abater neste país. Não bastasse isso, tirar o Brasil do Mapa da
Fome, e com políticas de produção de alimentos, o que é muito importante,
sobretudo em um momento em que os Estados Unidos chantageiam o Brasil.
Eu quero dizer
que, se tem uma coisa que me deixa... Eu não vou falar que fico tranquila,
porque vai significar... É muito ruim esse enfrentamento quando os países
deveriam estar se ajuntando para ter mesmo uma unidade internacional em torno
do combate à fome, em torno de ter uma educação de qualidade. Enfim, nós
teríamos que ter esse grande debate.
Ao invés de
podermos fazer, por exemplo, votações que pudessem acabar com o imposto de
renda para quem ganha até cinco mil reais, os deputados de oposição ao governo
Lula ficam fazendo uma obstrução e ocupando as mesas. Ocupar por uma hora, duas
horas, vai lá, mas obstruir os trabalhos para não permitir que se votem pautas
importantes para o Brasil, isso não é patriotismo, isso não é defender o
Brasil.
Nós,
professores, e todos aqueles que ganham de um salário mínimo até cinco mil
reais - e depois, gradativamente, será também beneficiado quem estiver acima
desse índice de cinco mil reais, desse valor -, nós teremos o 14º salário. Isso
não é pouca coisa. Isso no Brasil vai fazer a diferença.
E vai fazer a
diferença no bolso daquele trabalhador que indiretamente paga muito imposto
neste país. É um pouco do que diz Fernando Haddad: todo mundo precisa
contribuir um pouco, porque o andar de baixo já contribui muito. Nós
precisamos, de certa forma, avançar nessa questão de justiça social. É disso
que temos tratado.
Mas quero
rapidamente tratar da Educação no estado de São Paulo. Eu estou muito
preocupada, porque temos um quadro... Eu tive uma reunião com o Geduc hoje para
discutir uma ação civil pública conjunta com a Apeoesp; somos terceiros
interessados nessa ação civil pública.
O Governo do
Estado de São Paulo, quando perguntado do número de cargos que faltam para
serem preenchidos, eles falam em 14 mil, quando a gente tem outro número. Nós
temos quase 100 mil professores.
O Dieese vai
trabalhar nisso para ajudar inclusive o Ministério Público com dados para a
gente poder conseguir, no mínimo, fazer valer esse concurso público que está aí
e efetivar, porque a gente não aguenta mais esse contrato precário dos chamados
categoria O”; vai, diuturnamente, a cada dia piorando a situação desses
profissionais.
E como falar em
qualidade de ensino, se nós não garantirmos a continuidade do trabalho? Para
garantir a continuidade do trabalho, no mínimo, nós precisamos não ter
rotatividade.
Nós temos que
ter o professor na escola, para que ele crie vínculo com as classes. E, ao
mesmo tempo, com o andar dos anos, a gente vai, de certa forma, acompanhando as
turmas e garantindo a qualidade de ensino. E o professor tem que ser
valorizado. Com 5%, ainda que nós conseguimos acertar aquela faixa de 100 mil,
foi uma vitória aqui na Assembleia Legislativa, mas uma pequena.
Mas nós temos
que, ainda, continuar lutando pela carreira atraente e para termos um salário
digno para os professores do estado de São Paulo. Da forma como está, baixa
atratividade, por conseguinte, nós não vamos atrair novos profissionais para a
rede. Lamentavelmente, a gente vai caminhar na perspectiva de ter os ditos não
habilitados do passado, que a gente venceu essa bandeira.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
Agradeço a
todos e todas.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo o deputado
Paulo Fiorilo parta fazer uso da palavra.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
que nos acompanha pela TV Alesp, as assessorias, quero aproveitar o Pequeno
Expediente para trazer uma situação que me deixou profundamente indignado.
É uma matéria
que foi publicada na “Revista Piauí”, que traz a denúncia, através de
funcionários daquela secretaria, da Secretaria da Fazenda, sobre a atuação do
secretário.
Primeiro, é bom
a gente registrar que a Secretaria da Fazenda é um órgão vital para a saúde
financeira do nosso estado. E a voz dos servidores públicos, dedicados, relata
um ambiente de trabalho que se tornou, sob a gestão do secretário Kinoshita, um
lugar de medo, humilhação e desrespeito.
Em junho, a
“Revista Piauí” publicou denúncias gravíssimas, anônimas, pelo justo temos de
retaliação, que pintam um quadro desolador. Funcionários com décadas de serviço
sendo descartados e expostos em aquários da vergonha. Exatamente isso, aquários
da vergonha. Despojados de suas ferramentas de trabalho e de sua dignidade.
Relatos de
assédio moral e de um tratamento sádico contra quem ousa discordar e, até
mesmo, de uma misoginia inaceitável, com falas como “Mulher chora, não sei
tratar com mulher”, saindo da boca do próprio secretário. Não são apenas
boatos, são fatos documentados. A reportagem da “Piauí” trouxe à luz o que os
servidores chamam de um cantinho da vergonha.
O relato
descreve como funcionários exonerados foram instalados em uma sala envidraçada,
no primeiro andar da secretaria, onde cumprem expediente desprovidos de
computador, comunicação com os colegas de trabalho, ou de qualquer tipo de
demanda. Uma servidora descreveu a cena, como pessoas como 20 de secretaria,
que precisam ser banidas. As cartas enviadas ao governador, reveladas pela
revista, são um retrato do desespero.
Um servidor
afirma: “O medo e o desrespeito são as marcas do nosso dia a dia na Sefaz, o
que me obriga ao anonimato para não sofrer perseguição”. Outro relata o uso
frequente de palavras ofensivas, ironias e humilhações públicas, além do isolamento
e boicote velado, dificultando a fluidez do trabalho, e criando uma atmosfera
de medo e insegurança. Isso não é gestão, é abuso de poder.
É a criação
deliberada de um ambiente tóxico, com o objetivo de causar medo e
desestabilizar os servidores, como diz uma das cartas. Funcionários que ousaram
questionar, de forma respeitosa, a mudança abrupta do regime de trabalho, foram
punidos, retirados de suas funções. Sem qualquer justificativa, foram
penalizados por defenderem a eficiência e condições adequadas de trabalho.
Na matéria, o
secretário justifica, diz que isso tem a ver com a decisão de uma lei de 2022.
Mas demorou muito, de 2022 a 2024, é estranho. E reconhece que tinha uma sala
em que os funcionários ficavam. Portanto, não é uma denúncia anônima qualquer.
Há, de fato, provas, e é preciso que se apure o que tem sido feito.
Aqui a gente
vai perceber a incoerência que se revela em sua forma mais flagrante. “Enquanto
o servidor comum, que luta por condições dignas para trabalhar presencialmente,
é punido e humilhado, a alta cúpula desfruta de privilégios inimagináveis”.
Também matéria
publicada. Para contextualizar, vou pedir licença, Sr. Presidente, para ler
aqui uma parte da matéria do portal “Metrópoles” e do “Blog do Luchetti”. Abre
aspas.
“O
subsecretário da Receita do governo do Tarcísio de Freitas, Marcelo Bergamasco,
assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, um TAC, por ter feito períodos de
home office de Milão, na Itália.
Bergamasco é
auditor de carreira e recebe R$ 38.505,93 no cargo, segundo o Portal da
Transparência. Além disso, ele é conselheiro da Administração da agência
Desenvolve São Paulo, com uma renda mensal de R$ 9.872,69.
Devido às
frequentes viagens à Itália, ele passou a responder uma apuração promovida pela
Corregedoria da Fiscalização Tributária relativa à infringência às regras de
teletrabalho, e, após a assinatura do TAC, o secretário terá que cumprir o
expediente no modelo presencial.
Eu já vou
concluir, Sr. Presidente. O subsecretário é o responsável pelas atribuições da
receita estadual, que cuida da arrecadação, fiscalização dos tributos
estaduais, consultoria tributária e por decidir sobre o contencioso
administrativo tributário.
Auditor de
carreira, Bergamasco foi promovido a subsecretário da Receita do Estado de São
Paulo em agosto do ano passado, segundo resolução assinada pelo secretário da
Fazenda, Samuel Kinoshita.
Após a
investigação começar, no ano passado, o governo emitiu um decreto que prevê a
possibilidade de um TAC para diversos casos, entre eles servidores que não comparecem
pessoalmente. A questão que se impõe é a da isonomia: de um lado, temos
servidores que afirmam ter sido punidos por questionarem de forma respeitosa a
volta ao trabalho presidencial.
Do outro, um
alto funcionário, o segundo da hierarquia da Receita, que, segundo a imprensa,
trabalhou da Europa e resolveu sua situação com um TAC. Isso revela, no mínimo,
uma filosofia de gestão de dois pesos e duas medidas, uma política que parece
ser mais rigorosa com a base do funcionalismo e a mais branda com alto
escalão.”
Bom, as cartas
dos servidores foram publicadas, foram mandadas para o governador, que disse
que apuraria, puniria, etc. Então, Sr. Presidente, eu vou terminar aqui
concluindo.
O governador,
que disse que o estado está no rumo certo, me parece que vive numa nau, aliás,
num grande navio, que, com as ondas, fez com que ele caísse. Esse navio tem
encrespado as ondas e ele, governador, não sabe exatamente para onde vai.
Aliás, é preciso que se investiguem e se punam as irregularidades apontadas, tanto
no “Blog do Luchetti”, como na “Piauí”.
Então eu
solicito aqui, Sr. Presidente, que encaminhe uma cópia desse meu depoimento ao
secretário, para que se manifeste publicamente a esta Assembleia, ao Sindicato
dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. E nós vamos encaminhar à
Corregedoria e ao Ministério Público, para que tomem as providências.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de
V. Exa. e chamo para fazer uso da palavra o deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas
deputados, servidores desta Casa e o público que nos acompanha através da
galeria ou da Rede Alesp, voltando para esta tribuna depois de um mês de
recesso parlamentar com muito trabalho para a população do estado de São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.
* * *
Sr. Presidente,
em primeiro lugar, eu ouvi os deputados bolsonaristas virem chorar aqui por
conta da prisão, do mito deles, e me veio uma dúvida. Vocês não iam ficar
quietos, com esparadrapo na boca?
Vocês não iam
se calar em solidariedade ao Bolsonaro, que agora está em prisão domiciliar?
Porque quietos, pelo menos, prestam um serviço para a inteligência do povo
brasileiro. Não mentem, não propagam fake news, não atentam contra a
democracia. É melhor quietos.
Então sugiro
que façam como os deputados federais lá em Brasília e se calem, porque assim a
gente consegue fazer um debate muito melhor, sem mentira, sem fake news, sem
discurso de ódio, que é só o que essa turma sabe fazer.
Agora, deputado
Paulo Fiorilo, imagina se nós, deputados da oposição aqui nesta Casa, a gente
resolve montar em cima da Mesa Diretora e não sair mais, até que as nossas
vontades como oposição nesta Casa sejam todas atendidas. Aí não dá para
trabalhar. Obstrução é um mecanismo legítimo que os parlamentares utilizam, nós
também utilizamos.
Agora, o que
está acontecendo, neste momento, no Congresso Nacional é um boicote ao trabalho
do Poder Legislativo. Eles estão impedindo que o Congresso discuta pautas como
a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais no nosso
Brasil.
É isso o que
eles não estão deixando que se discuta, porque, para eles, e isso a gente viu
muito bem ao longo do último mês, o interesse deles vem antes do interesse do
povo brasileiro.
Eles não estão
nem aí. Se o Brasil inteiro tem que ser taxado pelos Estados Unidos só para os
proteger da investigação pelos crimes que eles cometem... Aliás, hoje devia ser
decretado o dia da vergonha nacional, o dia em que o Brasil inteiro foi taxado
por um governo estrangeiro por conta de uma conspiração de traidores da Pátria
para tentar impedir que um bandido fosse investigado, julgado e condenado pelos
seus crimes. O estado de São Paulo é um dos estados que mais vai ser atingido
pelo tarifaço que entra em vigor hoje, que foi diminuído pela ação no governo
federal.
Mas a minha
região de Franca - que só no ano passado exportou dois bilhões de dólares de
café para os Estados Unidos -, Piracicaba, Pederneiras - que exportam material
agrícola, maquinário agrícola para os Estados Unidos -, a região de Bauru, de
São José do Rio Preto - que exporta 60% da carne bovina que os Estados Unidos
importam lá, que vem do estado de São Paulo -, o pescado de Ilha Solteira, de
Santa Fé do Sul, são todos produtos que o nosso estado exporta para os Estados
Unidos que agora vão ser taxados. E com essa taxação vai se diminuir a
arrecadação, vai se diminuir as vendas, vai se ameaçar os empregos de quem
trabalha em cada um desses ramos.
Queria que nós
tivéssemos um governador, um governador que cumprisse o seu papel de
representar e defender a população do seu estado, e não um bajulador, um
lambe-botas, que prefere botar o bonezinho do Trump, do cara que está taxando o
estado dele, que vai ser responsável pela perda de milhões de reais, de milhares
de empregos aqui no nosso estado.
Hoje é o dia da
vergonha, o dia da vergonha. O dia em que os deputados bolsonaristas, que
adoram trepar na bandeira nacional para se chamar de patriotas, urdiram contra
a nação brasileira e taxaram o nosso País só para defender os seus próprios
interesses.
Eu acho que o
governador Tarcísio deveria sofrer um impeachment, Sr. Presidente. Não é o
primeiro processo que a gente apresenta nesta Casa. Apresentamos no ano
passado, quando ele utilizou do seu cargo para tentar influenciar o resultado
das eleições, e apresentamos de novo, porque o governador Tarcísio atenta
contra a soberania nacional. Isso não é papel de um governador.
O governador
Tarcísio atenta contra as instituições democráticas do nosso país, isso não é
papel de um governador. O governador Tarcísio conspira com quem lesa o próprio
estado que ele deveria defender. Uma pessoa como essa não tem condição de
continuar à frente do estado de São Paulo, o maior estado do País.
Agora, Sr.
Presidente, eles vêm falar que estão sofrendo perseguição, de ditadura. Logo
eles, que sempre negaram a história da ditadura militar brasileira, que falaram
que ninguém foi perseguido.
Ditadura é você
ser perseguido, preso num porão, sem que ninguém saiba onde você está, com
cobras dentro de celas, colocando ratos em orifícios das pessoas, agredindo e
torturando crianças, colocando pau de arara. Agora, devido ao processo legal,
com prisão domiciliar, que você pode ficar de boa na sua casa, na sua mansão,
eu acho que isso é pouco pelo que Bolsonaro merece, eu acho pouco.
Eu acho que ele
tinha que estar na cela comum lá na Papuda, pelos crimes que ele cometeu contra
a democracia brasileira, mas também contra o povo, as milhões de pessoas,
milhões de famílias que ficaram angustiadas, que choraram, que perderam entes
queridos durante a pandemia de Covid-19.
Eu acho que ele
deveria estar preso por ter mandado o filho dele lá para os Estados Unidos
conspirar contra o País inteiro para tentar se safar de um processo na Justiça.
Isso não é ditadura, isso não é ditadura.
Eu acho que o
Brasil demorou demais para punir o Bolsonaro, assim como para punir aqueles
que, durante anos, estão tramando contra a nossa soberania, estão tramando
contra o nosso povo e estão tramando contra a nossa democracia.
Por fim, Sr.
Presidente, quero dizer que amanhã se encerra o prazo para que o presidente
Lula vete ou sancione o PL da devastação, um projeto de lei horroroso que foi
aprovado pelo Congresso Nacional. Os mesmos traidores da Pátria que estão
taxando o País inteiro também são aqueles que querem rifar o nosso futuro, e
foi o que eles fizeram.
Aprovaram um
projeto de lei para você desmantelar o licenciamento ambiental no Brasil, para
você acabar com o nosso sistema de proteção ambiental no ano em que o Brasil
vai sediar a COP30, no ano seguinte à tragédia que a gente viu no Rio Grande do
Sul, às vésperas de o estado de São Paulo enfrentar mais um período de
queimadas. São os mesmos que ameaçam a democracia, que traem a Pátria
brasileira e que querem rifar o nosso futuro.
Por isso, o
nosso apelo ao presidente Lula é para que vete todo o PL da devastação, porque
se esse projeto se tornar lei a gente vai ter o nosso futuro ameaçado. A gente
vai chorar mais perdas, mais mortes por conta de desastres ambientais que
poderiam ser evitados com um sistema de proteção ambiental.
É o nosso
futuro que está em jogo. Então, presidente Lula, vete todo o PL da devastação.
Vamos fortalecer, e não destruir, a necessária preservação ambiental de que o
nosso País necessita.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez.
Seguindo a Lista Suplementar, deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Reis, pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente. É o que há para hoje.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
*
* *
O
SR. REIS - PT -
Presidente Guilherme Cortez, eu, como só tenho dois minutos e meio, não dá nem
para falar muita coisa. Nós vamos abrir o Grande Expediente? Ah, tá. Então, a
gente fala no Grande Expediente.
Então é só para
dizer, porque os bolsonaristas trazem uma narrativa que confunde a sociedade,
colocam o Bolsonaro como se fosse uma vítima. Eles vão para essa lógica do
vitimismo e misturam o que é o Poder Judiciário com o Poder Executivo.
Eles não
conhecem a Constituição Federal ou, se conhecem, fingem não conhecer, porque a
Constituição Federal diz que os poderes, que a União é formada pelos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, e são poderes independentes e harmônicos,
mas nem o Trump entende isso.
Quando ele
impõe as sanções econômicas ao Brasil, ele está dizendo que é porque o
Bolsonaro está sendo perseguido, “eu estou impondo as sanções, porque tem que
cessar essas perseguições, tem que cessar o processo judicial contra o Bolsonaro”.
Nem ele
conhece, nem ele sabe como funcionam as coisas no Brasil. O presidente da
República não manda no Poder Judiciário, o Poder Judiciário não manda no
presidente da República, o presidente da República não manda no Poder
Legislativo, eles são autônomos, eles são independentes, eles são harmônicos.
O Bolsonaro
está sendo processado por crimes contra o País, crimes de lesa-pátria. Ele está
sendo processado e, dentro desse processo, viu-se que, no entendimento da
Justiça, ele estava prejudicando o trânsito processual, e decretaram medidas
cautelares.
Quando
decretaram as medidas cautelares, o Bolsonaro quis transgredi-las, quis
desobedecê-las usando certos subterfúgios. Por isso que ele está em prisão
domiciliar. Por enquanto ele está em prisão domiciliar, mas se ele continuar
nessa lógica de esticar essa corda, enfrentando a Justiça, ele vai parar na
Papuda, ele vai sim.
Aí ele vai ver
o que é cadeia, porque ele está no conforto do lar, é uma mansão. Uma mansão
com tela de LCD de 100 polegadas, com piscina, com churrasqueira. Mas se ele
continuar afrontando a Justiça... Eu li a decisão do Xandão. Ontem, eu estava
aqui falando, inclusive, da decisão. Eu li o texto que ele escreveu. E ele foi
demonstrando onde que o ex-presidente Bolsonaro foi confrontando a Justiça.
Ele escreveu e
foi dizendo: “olha, nós determinamos essas medidas cautelares, e ele não pode
ter acesso a redes sociais, e ele quis burlar essa regra. E por isso que se
decretou a prisão domiciliar.” Agora, se ele continuar burlando, se ele
continuar puxando essa corda, deputado Giannazi, muito em breve vamos vê-lo na
Papuda.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Reis.
Passando agora ao Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Na lista de
oradores, chamo o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi, por cessão do meu tempo. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de dez minutos para o uso da tribuna. Seja bem-vindo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, deputado Guilherme Cortez. Primeiramente, obrigado pela cessão do
seu tempo para que eu possa usar aqui a tribuna no Grande Expediente. Então, de
volta à tribuna, porque eu já falei no Pequeno Expediente, Sr. Presidente, eu
quero aqui denunciar mais uma vez o que aconteceu agora, na última
segunda-feira, com a publicação, por essa gestão, por esse desgoverno
Tarcísio/Feder, de uma resolução, da Resolução nº 113, de 2025, publicada pela
Secretaria da Educação, que na verdade procura destruir de vez a Educação de
Jovens e Adultos que é oferecida na rede estadual de ensino.
Essa resolução,
Sr. Presidente, cria agora a EJA flexível. O que é a EJA flexível? É a Educação
de Jovens e Adultos flexível na área do ensino médio, de tal forma, segundo a
resolução, que as turmas podem ter até 500 alunos. E o aluno só tem que ir uma
vez por mês à escola.
Olha só o
absurdo. O aluno do ensino médio dessa modalidade de ensino, de EJA, precisa
ter aulas presenciais, porque ele já tem dificuldade de aprendizagem, ele ficou
um tempo fora do sistema educacional.
Então, a regra
geral é que ele tenha aulas presenciais em todas as disciplinas. Mas não será
mais assim: o governo vai oferecer a ele uma nova modalidade que vai precarizar
e vai prejudicá-lo, no sentido de que ele vai ter apenas quatro professores,
que são professores não mais de disciplinas, mas de áreas de atuação, e apenas
um coordenador pedagógico. É uma precarização jamais vista; é a destruição
dessa modalidade de ensino que é a Educação de Jovens e Adultos.
Então é isso:
turmas de até 500 alunos, presença obrigatória só uma única vez por mês, apenas
quatro professores, Sr. Presidente. Isso é muito grave. Nós estamos tomando
providências: eu já apresentei um PDL, o PDL 24, que é um projeto de decreto
legislativo que revoga, que anula essa excrescência, esse ataque à Educação do
estado de São Paulo.
O nosso
coletivo Educação Em Primeiro Lugar, constituído pela deputada federal Profa.
Luciene Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi, da Câmara Municipal, e pelo
nosso mandato aqui na Alesp, está tomando medidas junto ao Ministério Público,
junto ao Tribunal de Contas e junto, também, ao Tribunal de Justiça, para pedir
a revogação dessa medida.
Porque isso
afronta a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afronta a
Constituição Estadual de São Paulo, afronta a Constituição Federal, porque toda
a legislação brasileira obriga o Estado a oferecer o acesso à educação básica,
sobretudo ao ensino fundamental e ao ensino médio, para todas as pessoas que
não tiveram acesso na idade própria, na idade adequada. Esta lá na LDB, na
Constituição Federal, na nossa Constituição, o que determina toda a legislação
vigente educacional do nosso país.
No entanto,
aqui em São Paulo já era difícil, o governo já vinha sabotando a criação de
salas em várias escolas, fechando salas, sabotando salas de Educação de Jovens
e Adultos.
Até mesmo o
ensino médio noturno está sendo sabotado. A Secretaria da Educação,
praticamente, não autoriza mais a abertura de salas de ensino médio no período
noturno, prejudicando imensamente os alunos trabalhadores, aqueles alunos que
precisam trabalhar durante o dia e estudar à noite.
É muito difícil
hoje um aluno conseguir uma vaga no ensino médio noturno. Ou o aluno que faz um
curso, que tem alguma outra atividade durante o dia, esse aluno tem dificuldade
de conseguir uma vaga no ensino médio noturno, porque o governo está colocando
em prática essa política de exclusão, Sr. Presidente.
Então é grave.
Um ataque ao ensino médio noturno e ao mesmo tempo, agora, esse novo ataque ao
EJA, Educação de Jovens e Adultos, pela Resolução nº 113, da Secretaria da
Educação, que foi publicada, exatamente, na última segunda-feira, no dia 4,
agora de agosto.
Essa resolução,
repito, vai acabar, vai precarizar ainda mais o acesso desses alunos, dessas
pessoas, que não tiveram acesso ao ensino médio na idade própria, vão ter mais
dificuldades ainda. Por isso que nós estamos denunciando. Vamos acionar também,
agora que nós voltamos do recesso, a Comissão de Educação para barrar esse novo
ataque da Secretaria da Educação, Sr. Presidente.
Queria ainda
também denunciar, Sr. Presidente: hoje, praticamente, é o último dia para que
as escolas possam escolher o livro didático daquele “Programa Nacional do Livro
Didático” que o governo estadual, que o governo Tarcísio, através do seu
secretário da Educação, tentou sabotar em 2023, dizendo que não iria aceitar
mais o livro didático enviado pelo MEC para as nossas escolas.
Isso era um
absurdo total. Houve uma grande movimentação aqui em São Paulo, uma indignação
geral. Como retirar o livro didático das escolas?
Foi isso o que
ele tentou fazer e não conseguiu, porque nós entramos com uma ação popular aqui
no Tribunal de Justiça, que foi acolhida, nosso coletivo Educação em Primeiro
Lugar, que, repito, é composto, constituído pela deputada federal Luciene
Cavalcante, pelo vereador Celso Giannazi e pelo nosso mandato aqui na Alesp.
Nós conseguimos
uma vitória importante para obrigar o governo a recuar da decisão de retirar o
livro didático das escolas estaduais. Porque o projeto do governo é só
trabalhar com plataformas digitais e com conteúdos digitais - as plataformas
que são compradas pela Secretaria da Educação por valores milionários, que estão
enriquecendo essas empresas e prejudicando as aulas, prejudicando, sobretudo, e
inviabilizando a autonomia pedagógica do Magistério estadual e prejudicando
ainda mais a aprendizagem dos alunos.
Então a tática
do governo é só a plataforma, plataforma, plataforma, e nada de livro didático.
Mas, agora, com a escolha do livro didático para os anos de 2026, 2027, 2028 e
2029, o governo...
Nós recebemos
muitas denúncias aqui na Assembleia Legislativa de que há uma orientação da
Secretaria da Educação para que as escolas escolham o modelo único de livro.
Porque o governo parece que não quer garantir a diversidade, a transparência e,
sobretudo, a diversidade dessas escolhas.
As denúncias
que nós recebemos dão conta de que a secretaria fez reuniões com os dirigentes
de ensino em vários polos, dando esse tipo de orientação, afrontando algo
histórico que acontece onde as escolas e os professores escolhem os livros mais
adequados às suas disciplinas e às suas realidades regionais.
Então isso é
uma orientação, me parece. Foi isso que nós recebemos e nós estamos
averiguando, Sr. Presidente, e orientando as escolas, no questionário que foi
apresentado, a colocarem que querem escolher não ao modelo único, mas o modelo
que seja garantida a diversidade.
Então, Sr.
Presidente, era isso que eu queria dizer no dia de hoje e, aqui, repudiar
veementemente o que está acontecendo na Câmara dos Deputados com o sequestro da
Mesa Diretora pela extrema direita bolsonarista, que não pensa no Brasil, só
pensa na família Bolsonaro. Eles abandonaram o Brasil já há muito tempo, então
a única pauta hoje dos bolsonaristas é a anistia de um criminoso, que hoje é
presidiário. Hoje ele está preso com prisão domiciliar. Então já não tem jeito,
não é?
Dar todo o
nosso apoio aqui ao papel, nesse momento, Sr. Presidente, ao Supremo Tribunal
Federal, que está cumprindo a lei, está cumprindo o código do processo penal, a
legislação vigente no nosso País.
E que o Brasil
não se curve aos interesses de uma milícia, porque a família Bolsonaro tem relações
com a milícia e parece que incorporou o comportamento de milícia fazendo
ameaças contra o povo brasileiro e pedindo apoio internacional, inclusive, para
chantagear o Brasil, que não está aceitando. O Brasil está reagindo à altura.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Seguindo na lista de oradores inscritos no Grande
Expediente, eu chamo o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.)
Deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado
Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Marcelo
Aguiar. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur, tem o
tempo regimental de dez minutos para o uso da tribuna. Seja bem-vindo.
O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente. Boa
tarde a todos que nos ouvem e nos assistem na TV Alesp. Nunca se avançou tanto
em relação ao impeachment de Alexandre de Moraes.
Nós temos hoje
40 assinaturas dentro do Senado federal, faltando apenas uma assinatura para
atingir a maioria dos senadores, que totalizam 81 senadores. Atingindo essa
maioria é aberto o pedido de impeachment para Davi Alcolumbre, se ele vai
aceitar ou não.
Ele aceitando,
vai para a votação e é necessário ter 54 votos de senadores para Alexandre de
Moraes ser impeachmado. Muitos estão falando que isso é impossível, mas falavam
também mal de Eduardo Bolsonaro. Falavam que ele não tinha acesso a Casa
Branca, que ele não conseguiria falar com o primeiro escalão do governo
americano. Quebraram a cara. Ele conseguiu demonstrar o que estamos passando
dentro do Brasil para os Estados Unidos e com isso foi aplicada a Lei Magnitsky
em Alexandre de Moraes.
Eu tenho
certeza que deputados federais bolsonaristas e deputados do centro, que tem uma
visão para o Brasil, vão lutar para que ocorra o impeachment de Alexandre de
Moraes, porque nós precisamos de anistia e do impeachment de Alexandre de
Moraes para pacificar o Brasil. Hoje nós vivemos uma ditadura no Judiciário,
uma ditadura que demonstra que o Judiciário tem um lado.
Prender pessoas
no 8 de janeiro, pessoas que estavam se manifestando de 73 anos. Mil e
quatrocentas pessoas presas. Que crime elas cometeram? Elas estavam armadas?
Essas pessoas são do Brasil, são paulistas, são cariocas, são mineiros e é
triste saber que temos pessoas atrás das grades por esse crime.
E a cadeia, no
Brasil, as pessoas fazem as necessidades no chão. Por muitas das vezes, as
celas lotadas. E a pessoa que chega lá em uma situação dessa, fala: “O que eu
estou fazendo aqui? O que eu fiz para merecer isso? Fui fazer um protesto”.
Então, são
esses crimes de lesa-pátria que o Trump enxergou, olhando: “O que está
acontecendo no Brasil? Por que essas pessoas estão presas? Por que o presidente
Bolsonaro está em prisão domiciliar?”. Ele já foi julgado direto pela última
instância.
O Lula foi
julgado por um juiz comum, ele pôde responder ao processo e teve toda a chance
do mundo de responder e acabou perdendo em todas as instâncias. Acabou sendo
preso. Soltaram o presidente Bolsonaro e deixaram ele elegível para disputar a
eleição. É um verdadeiro absurdo.
A Thainara
Faria, Thainara, deputada do PT, subiu à tribuna para falar que o Eduardo
Bolsonaro estava nos Estados Unidos recebendo 40 mil reais por mês. Ela fez um
fake news neste microfone, aqui.
Ele abriu mão
do seu salário. Ele abriu mão dos assessores que não estão, hoje, recebendo.
Ele só pede para manterem o mandato dele como deputado federal. É um pedido que
ele faz. Ele não quer se licenciar, porque ele acha que é um absurdo ele perder
o mandato.
Mas ele abriu
mão, ele não está vivendo com o salário parlamentar, diferente do Lula que
agora fez um depoimento falando que 40 mil reais de salário é pouco. É um tapa
na cara dos brasileiros, não é? O que o presidente fala. Porque ele não sabe
nem se comunicar como um presidente do Brasil. É uma vergonha para a Nação
brasileira, a gente ter um presidente como o Lula, que não sabe nem negociar.
Temos Donald
Trump, que aplicou 50% de tarifa para a exportação brasileira em diversos
setores. Essa aplicação, é claro, não deixa nós, como empresários, felizes no
Brasil, mas entendemos que essa sanção é realmente para acabar com isso, acabar
com essa perseguição política, e Donald Trump deixou bem claro isso na carta
que ele fez.
Aliás, existe
também, nos Estados Unidos, a Lei da Censura. E aí eu percebi que a Rede Globo
tem mandado jornalistas embora da sua emissora, jornalistas que têm
posicionamento político forte para o lado da esquerda.
Será que estão
com medo de serem censurados pelo Donald Trump, que falou em maio deste ano que
poderia haver sanções para a censura nos meios de comunicação do Brasil? Será
que isso pode ocorrer?
Porque quando
se é reaplicada uma notícia, e ela é distorcida, isso favorece um lado da
história. Então é o que temos hoje, no Brasil. É um cenário político que a
gente fica atado, porque temos o Alexandre de Moraes, que é o Supremo Tribunal
Federal, mandando e desmandando no nosso Brasil, e a gente precisa trabalhar
para reverter esse cenário.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Paulo Mansur.
Seguindo a lista de oradores inscritos
do Grande Expediente, eu chamo agora o deputado Reis. Deputado Reis, tem o
tempo regimental de dez minutos para uso da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
Sr. Presidente, isso aqui é a Constituição. Constituição da República
Federativa do Brasil. Seria bom que os bolsonaristas pudessem ler esse livrinho
aqui, porque eles falam tanta bobagem, porque eles desconhecem isso aqui.
Eles não sabem
o que está escrito aqui, eles não sabem quais são as atribuições do Congresso
Nacional, as atribuições do Judiciário, do Legislativo, e eles misturam tudo.
Eles misturam
tudo e aí começam a criar narrativas e, de tanto falar dessas narrativas, uma
mentira contada dez vezes acaba sendo verdade, é muita narrativa. Então seria
bom que eles olhassem aqui. O que diz o Art. 1º da Constituição Federal? Eu vou
ler aqui. Eu não vim falar disso, eu vim falar da Lei Orgânica da Polícia
Civil, mas antes é importante que a gente fale aqui.
“A República
Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios
e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. O que
quer dizer Estado Democrático de Direito? O que quer dizer o Estado Democrático
de Direito? É onde, Sr. Presidente, o que manda é a lei. É um Estado, é uma
democracia e ele é de direito.
Não é à vontade
minha que impera, o que impera é o que está escrito na cartilha aqui. “...e tem
como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.” Aqui
diz que “todo o poder emana do povo, que exerce por meio de seus representantes
eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição.”
Aqui diz que:
“são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário. Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização;
reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”.
O Art. 4º: “a
República Federativa rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios: independência nacional”. Então o Trump não manda aqui, Brasil é
independente. “Prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos”.
Quem manda aqui é o povo.
“Não-intervenção;
igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade; concessão de asilo político.
Parágrafo
único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,
política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de
uma comunidade latino-americana de nações.”
Então, ah,
porque eram idosos que estavam lá quebrando a Praça dos Três Poderes, invadindo
a sede da Presidência da República, invadindo o Congresso Nacional, a sede do
Supremo, quebrando, provocando dano material, isso não é crime. Agora isso não
é mais crime. Aqui quando os sem-teto fazem qualquer manifestação, eles os levam
e ficham na polícia; para eles tudo isso é crime.
Agora, quebrar
as instituições, os prédios das instituições brasileiras não é crime. Então,
essa turma tem que ler melhor isso aqui, tem que entender melhor isso aqui,
para não vir aqui e ficar falando um monte de bobagem, porque senão nós vamos
ter que criar um auxílio insalubridade para os funcionários que ficam aqui
ouvindo. Vamos ter que criar um abono de insalubridade, porque os ouvidos
dessas pessoas que estão aqui não merecem ouvir o que se ouve aqui, Sr.
Presidente.
Sr. Presidente,
mas o que eu vim aqui para falar mesmo é sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil.
Nós começamos a discussão, desde quando foi aprovada a Lei 14.735, em Brasília,
a lei que trouxe as diretrizes para as polícias civis do Brasil inteiro.
Nós começamos
aqui, através da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, o debate, o
debate. Fizemos audiências públicas, ouvimos os sindicatos, as associações
representativas dos policiais civis: Associação dos Investigadores de Polícia;
Associação dos Escrivães de Polícia; Associação dos Delegados de Polícia;
Sindicato dos Delegados de Polícia; Sindicato dos Investigadores; Sindicato dos
Escrivães de Polícia; Associação dos Papiloscopistas, dos Peritos Criminais;
Sindicato dos Peritos Criminais; o Sindicato da Polícia Civil de Santos - o
Sinpolsan -, de Campinas - o Sinpol. Ou seja, chamamos aqui todos os
representantes, todas as entidades para dar início a esse debate.
E, inclusive,
tivemos uma audiência com a participação do secretário da Casa Civil, o Sr.
Arthur Lima, com a participação do secretário executivo, o Sr. Fraide. Nesse
dia, estavam lá o deputado Delegado Olim, o deputado Barros Munhoz, ou seja, -
entre outros deputados que eu não vou lembrar o nome de todos -, ou seja, ouviram-se
ali todos os representantes e tirou-se uma data para apresentar uma minuta de
projeto de lei complementar, regulamentando aqui em São Paulo a Lei 14.735.
E a data que
foi colocada, para que se apresentasse essa minuta, foi no dia 9 de maio. E já
passou maio, já passou junho, já passou julho, estamos em agosto, e até agora,
Sr. Presidente, presidente e deputado Guilherme Cortez, nada foi apresentado.
Nada foi apresentado.
E há uma
ansiedade muito forte na categoria, porque eu recebo os questionamentos diuturnamente.
Inclusive, a Associação dos Delegados de Polícia criou um fórum, o fórum
Resiste. Criou um fórum com a participação de várias entidades de classes da
Polícia Civil.
E esse fórum,
inclusive, agora no recesso, fez um protesto virtual, fez um protesto virtual -
eu até acho que os protestos deveriam ser feitos lá em frente ao Palácio do
Governo, teria um efeito melhor, um efeito maior -, mas eles tiraram essa
posição de fazer um protesto virtual e fizeram esse protesto nas redes sociais.
E dentro desse
protesto, visitaram-se departamentos, delegacias. Inclusive, eu participei de
uma visita ao Deic - foi feita uma manifestação em frente ao Deic, lá na Zaki
Narchi -, depois na seccional norte e 40 DP, 74, e em outras delegacias que
foram - eu não pude participar de todas... de todos os protestos, mas eu
participei de alguns -, mas foram feitos em várias delegacias, cobrando o
governador que mande para essa Casa esse projeto, buscando regulamentar a Lei
federal 14.735 no estado de São Paulo.
O governo dorme
em berço esplêndido. O governo, quando as questões são do funcionalismo
público, ele faz de conta que não é com ele, como é o caso do 5%, que nós
aprovamos em maio e só amanhã, 5º dia útil de agosto é que os servidores
públicos vão ter esse insignificante reajuste, irrisório reajuste. Não é nem
reajuste, é uma recomposição mínima de perdas inflacionárias de anos
anteriores, porque esse ano não se recompôs nada.
No salário do
soldado vai significar cem reais de reajuste. O que se compra com cem reais de
reajuste, né? O que se faz com cem reais? Nem uma feira consegue fazer. Mas
está bem distante daquela promessa do governador Tarcísio de que a polícia de
São Paulo teria o 10º melhor salário do País. Lamentavelmente.
Mas eu quero,
já que meu tempo já está terminando, Sr.
Presidente, eu quero deixar a cobrança aqui para o governador de São
Paulo, o governador Tarcísio de Freitas, que ele cobre do seu secretário da
Casa Civil e mande o quanto antes para esta Casa o projeto, o tão sonhado e tão
prometido projeto de regulamentação da Lei nº 14.735.
Porque senão nós vamos ter que chamar novamente todas as associações, as entidades e vamos ter que construir um. Vamos construir. “Ah, mas é vício de iniciativa”, é aquela conversa de sempre. Mas a gente vai protocolar um projeto dentro daquilo que a categoria quer e tramitar, e fazer o debate, e aprovar, e obviamente que o governo acaba ficando com o ônus do veto.
Então seria bom, para que se evitasse tudo isso, que ele mandasse o projeto dele mesmo, que seja para pagar o ano que vem, que eu entendo que essa demora é por conta disso, que se tiver algum reajuste não será para esse ano, mas que ele mande, que ele mande para pacificar, para deixar a categoria mais tranquila, porque hoje há essa cobrança, há esse barulho na instituição, cobrando essa regulamentação da Lei Federal nº 14.735 no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e quero, havendo o acordo das lideranças...
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Na verdade, deputado Reis, gostaria de pedir para que o senhor possa me substituir aqui, para eu falar pelo Art. 82, se possível.
O SR. REIS - PT - Vossa Excelência vai falar? Não tenha dúvidas, já estou subindo.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O SR.
GUILHERME CORTEZ - PSOL - Sr. Presidente, para falar pelo
Art. 82, em nome da liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - REIS - É regimental, tem V. Exa. o tempo
de cinco minutos.
O SR.
GUILHERME CORTEZ - PSOL - PELO ART. 82
- Obrigado, Sr. Presidente.
Eu não ia utilizar a tribuna
novamente, mas depois da fala do deputado Paulo Mansur, eu me vi obrigado.
Porque é engraçado que, quando a água bate, a gente vê coisas inacreditáveis.
A gente vê os deputados
bolsonaristas agora começando a se preocupar com a situação dos presídios
brasileiros. Eles que sempre falaram que bandido tem que ser tratado... Que
você não tem que ter atenção nenhuma, que nós da esquerda defendemos os
bandidos quando a gente fala da situação dos presídios brasileiros.
Agora, porque eles estão com
medo, que o Bolsonaro daqui a pouco vai para a Papuda, eles começam a se
preocupar com a situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, começam a falar
de Direitos Humanos. É muito oportunismo.
Eles não têm preocupação nenhuma
com aquelas pessoas que eles fizeram de massa de manobra no 8 de janeiro. Eles
não ligam para as pessoas. É que fica feio eles falarem que só estão defendendo
o Bolsonaro, daí tem que fingir que estão defendendo esses arruaceiros também,
que eles não se importam.
Cumpriram o papel deles como
massa de manobra para ir lá em Brasília, quebrar tudo e fazer o que os chefes,
os mentores não foram capazes de fazer, que foi tentar dar um golpe neste país,
e daí eles têm que fingir que defendem as pessoas. “Ai, as senhorinhas. Ai, o
que eles fizeram para estar lá?”
Eu respondo o que eles fizeram
para estar lá. Não tinham coisa melhor para fazer em um domingo de começo de
ano do que ir para Brasília quebrar, depredar patrimônio público para tentar se
insurgir contra o resultado legítimo democrático das eleições. Quebraram
patrimônio público, danificaram objetos que foram pagos com dinheiro do povo
brasileiro, atentaram contra democracias e instituições do nosso país.
Por isso têm que estar presos. E
agora eles começam a se preocupar, a ditadura que a gente vive, o que a gente
está passando. Volto a dizer, devido processo legal, com prisão domiciliar, com
direito a ficar na própria casa não é ditadura. Ditadura é o que eles defendem
para este país.
É o que a gente estaria vivendo
neste país, se eles tivessem ganhado eleição ou se eles tivessem tido sucesso
em dar um golpe aqui no nosso Brasil, como a gente viveu de forma violenta a
ditadura militar, que eles sempre negaram, que perseguiu, matou, estuprou,
sequestrou, condenou sem provas pessoas, pessoas desaparecidas até hoje, e que
eles sempre riram dessas pessoas. Agora eles acham, querem brincar de estar
sofrendo ditadura, de estar sofrendo uma perseguição.
Sobre o deputado Eduardo
Bolsonaro, eu só posso chamar ele, para respeitar o decoro aqui, de traidor. De
traidor. Foi o deputado mais votado do estado de São Paulo, não na última
eleição, na outra, e usou seu dinheiro e seu cargo para fugir para os Estados Unidos para
conspirar contra o Estado que o elegeu.
Ele teve voto
em Franca, teve voto em Rio Preto, em Pederneiras, em Santa Fé do Sul, teve
voto em Ilha Solteira, teve voto em Bauru, teve voto em regiões do estado de
São Paulo que agora estão sendo taxadas porque ele resolveu ir para os Estados
Unidos brincar de agente duplo de filme de Guerra Fria, resolveu ir para os
Estados Unidos conspirar com o governo de outro país para punir todo o povo
brasileiro só para que o pai dele não fosse investigado, não fosse condenado.
Um traidor, uma vergonha.
Eduardo
Bolsonaro é uma vergonha para o estado de São Paulo, um traidor da Pátria
daqueles que nunca mais vai pisar no Brasil, porque não vai poder andar no
Brasil, pelo que ele está fazendo. Nesse dia em que começa a valer o tarifaço
que ele urgiu nos Estados Unidos junto com o governo americano, que vai
prejudicar milhões de empregos de regiões do nosso Estado. Eduardo Bolsonaro é
uma vergonha, assim como toda essa família.
Sr. Presidente,
a justiça é cega, mas não é tola, como já disse a decisão do ministro Alexandre
de Moraes. Mais cedo ou mais tarde, cada uma dessas pessoas vai acertar suas
contas com a Justiça, porque elas não podem ficar impunes pelos crimes
reincidentes que cometem contra o povo brasileiro.
No minuto que
me falta, Sr. Presidente: eu recebi um vídeo, assim, lastimável, de um policial
militar que cobriu a câmera corporal que ele utiliza para executar uma pessoa
em situação de rua, desarmada. Desarmada. Não sei se o senhor chegou a ver esse
vídeo.
É um retrato da
barbárie, da brutalidade, do despreparo da Segurança Pública do nosso Estado,
que não torna São Paulo mais segura para ninguém, que desmoraliza a Polícia
Militar, que envergonha os nossos bons policiais, que sei que são a maioria,
mas que é instrumentalizada por esse governo.
Uma política
despreparada, truculenta, violenta, que não torna São Paulo mais seguro para
ninguém, que faz as pessoas terem medo de quem elas deveriam se sentir seguras,
que envergonha a Polícia Militar, e que é permitida, mais do que permitida,
incentivada pelo governo Tarcísio, do Derrite, que querem utilizar da Segurança
Pública do nosso Estado, que querem utilizar do trabalho dos nossos policiais
com finalidades eleitorais.
É óbvio que
nosso mandato já está acionando o Ministério Público, pedindo a
responsabilização desses agentes, porque, para que os bons agentes sejam
respeitados, os maus agentes têm que ser responsabilizados pelo que eles
cometem, pelos crimes que cometem.
Essa postura
envergonha o estado de São Paulo, mas, infelizmente, não surpreende, porque é
um resumo, um retrato da política de “insegurança pública” que a gente tem
vivido ao longo dos últimos anos na mão desse governo, que entende que o papel
da Polícia Militar é ser um instrumento para os seus projetos eleitorais, para
tocar o terror no estado de São Paulo e para tornar a população do nosso Estado
mais insegura e amedrontada. Eu me envergonho de esse policial cometer essa
atrocidade, me envergonho desse governo e desse secretário da Segurança
Pública.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Dito isso, Sr.
Presidente, agora, sim, havendo acordo entre as lideranças, eu gostaria de
pedir o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo
entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Tenham todos uma excelente tarde.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38
minutos.
*
* *