6 DE JULHO DE 2026
93ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h10min. Opõe-se ao programa “Mais Gestão 2027”, do governo estadual. Tece críticas a diversas medidas tomadas pelo Executivo na área da Educação. Discorre sobre proposta de emenda, de sua autoria, à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h24min.
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ÍNTEGRA
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- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
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Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur.
(Pausa.)
Com palavra o deputado Luiz Fernando
Ferreira. (Pausa.) Com a palavra do deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Thiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Delgado Olim. (Pausa.) Com a palavra deputado Fábio Faria
de Sá. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Donato.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rômulo
Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Vou fazer uso da tribuna. A minha fala eu vou fazer daqui mesmo, da
Presidência.
Então quero dizer que nós estamos
acompanhando mais uma proposta fake, mais um destaque da gestão Tarcísio/Feder
contra a Educação do estado de São Paulo. Eu me refiro aqui a esse projeto, a
esse programa, que se chama “Mais Gestão 2027”. Por que eu digo que é um
programa, um projeto fake? Porque a proposta é dividir escolas em duas, no
mesmo prédio, com a mesma estrutura física.
O governo anunciou que vai dividir
escolas que tenham acima de 1.200 alunos, dividindo em duas escolas na mesma
estrutura - ninguém entendeu até agora - dizendo que haverá uma melhora do
ponto de vista administrativo. Mas o que nós estamos acompanhando é que todas
as escolas, praticamente, ou quase todas, que foram incluídas nessa lista estão
totalmente contra.
Eu conversei agora pela manhã com os
pais de alunos, com toda a comunidade escolar da Escola Alberto Conte, uma
escola aqui da Diretoria Sul 1 - agora Unidade Regional de Ensino Sul 1 -, e a
escola inteira se colocou totalmente contrária a essa proposta absurda, sem
nexo algum, pelo menos sem nexo aparente.
Então tem aqui um abaixo-assinado da
Escola Alberto Conte, mas aqui é só uma ilustração do que está acontecendo em
toda a rede estadual. Tem várias escolas contra essa absurda proposta e o
abaixo-assinado vai direto ao ponto.
Eu vou ler aqui alguns trechos para que
as pessoas entendam a farsa dessa proposta, porque ao invés de o governo
contratar novos servidores por meio do concurso público, agentes de organização
escolar, aumentar, sim, o módulo das escolas, com mais vice-diretores, com mais
coordenadores pedagógicos, chamar os professores aprovados no concurso, equipar
a escola com equipamentos, não: o governo vai dividir as escolas, como se isso
fosse resolver alguma coisa.
Por isso que essa proposta está sendo
chamada, na própria rede, como uma proposta fake, uma farsa. Mas vamos lá, o
texto aqui do abaixo-assinado da comunidade escolar, que já se colocou contra.
Houve uma reunião agora de manhã, já
houve uma dos pais com a comunidade, já houve uma reunião também do conselho de
escola, haverá uma agora à tarde e uma à noite. Mas nós já conversamos com toda
a comunidade, praticamente, e todos rejeitam a proposta.
Então o que eles dizem aqui? “Não
queremos e não aceitamos a divisão da Escola Estadual Professor Alberto Conte.
O Alberto Conte não é apenas um prédio ou um número de matrículas, é uma escola
construída por gerações, formada por histórias, por vínculos, por conquistas e
por sentimento de pertencimento de milhares de famílias.
O Conte...”, a Escola Alberto Conte,
“...é um só”, essa escola. “Somos uma só família e uma única comunidade
escolar, sempre foi assim e deverá permanecer. Dividir administrativamente
nossa escola significa fragmentar sua identidade, enfraquecer sua comunidade e
criar barreiras onde hoje não existe união.
Melhorias na gestão e no atendimento
aos estudantes devem ocorrer com mais investimentos, profissionais e recursos,
e não por meio da separação de uma comunidade consolidada. Pais e responsáveis
são parte fundamental da escola e devem participar de qualquer decisão que
afete diretamente a vida, a rotina e o futuro dos estudantes.
Uma mudança dessa dimensão não pode ser
imposta sem diálogo verdadeiro, transparência e participação efetiva de toda a
comunidade escolar, por isso solicitamos que a Escola Estadual Professor
Alberto Conte seja mantida como uma única unidade escolar, preservando sua
identidade, sua história, sua gestão e sua comunidade”.
O texto do abaixo-assinado da
comunidade da Escola Alberto Conte. Repito, essa movimentação ilustra, é
ilustrativa do que está acontecendo em toda a rede de ensino.
Lembrando ainda que, no ano passado, o
governo, a Secretaria da Educação publicou uma resolução alterando o número de
funcionários, o módulo de funcionários das escolas, reduzindo o número de
servidores, de vice-diretores, de agentes de organização escolar, sobretudo
porque hoje nós temos uma crise nessa área, além dos agentes de organização
escolar estarem com salários arroxados, defasados, tendo um dos piores e mais
baixos salários talvez - funcionalismo público estadual. Há também a falta,
porque não há concurso público.
O governo vem fazendo contratação
precarizada de agentes de organização escolar por apenas um ano usando a Lei nº
1.093, impondo a eles a duzentena. Isso significa, na prática, que um agente de
organização escolar é contratado para trabalhar numa escola... Ele só fica um
ano, depois fica um ano proibido de voltar para a rede estadual de ensino.
Então há uma defasagem, há uma crise
sem precedentes nessa área e também nas outras. Os professores não foram
chamados, praticamente, do último concurso de 2023, homologado em 2024. Então,
ao invés de o governo resolver essa situação, ele criou aqui uma proposta
totalmente farsante, fake, que não vai resolver problema algum e vai prejudicar
os professores na atribuição de aulas, a estrutura das escolas.
Então por isso que o nosso coletivo
Educação em Primeiro Lugar está colhendo todas as informações de todas as
escolas que estão nessa situação - ou de uma boa parte delas -, e nós vamos
ingressar com uma representação no Ministério Público estadual e outra no
Tribunal de Contas, porque isso vai desestruturar todas essas escolas, que são
muitas, da rede estadual.
Já não basta a farsa da escola, já não
basta a farsa da escola militarizada, a demissão em massa de professores, todos
os ataques à Educação. Agora, no final do semestre - hoje é o último dia de
funcionamento das escolas estaduais, antes do recesso -, o governo faz essa
“consulta” - entre aspas -, esse comunicado às comunidades escolares dessas
escolas com mais de 1.200 alunos, e, pelo jeito, ela não vai respeitar a gestão
democrática, é apenas uma informação que ela está dando. Ela está dando ciência
à comunidade escolar de que as escolas serão divididas medidas, não há indício
de que ela levará em conta a opinião da comunidade escolar.
Mas as comunidades escolares estão se
manifestando e exigindo que a gestão democrática seja respeitada. E tenho
certeza de que o Ministério Público vai entrar com uma ação contra esse
projeto, contra essa divisão, porque ela fere frontalmente a gestão democrática
da escola pública.
Então nós vamos continuar denunciando
essa proposta fake, que é “Mais Gestão 2027”. E há indícios também de que o que
o governo pretende fazer, na verdade, é privatizar, é entregar parte dessas
escolas que serão divididas para organizações sociais de caráter privado, como
já está acontecendo na Saúde. Há fortes indícios de que isso possa ocorrer.
Por isso que nós vamos acionar - o
nosso coletivo, a deputada federal Luciene Cavalcante, o vereador Celso
Giannazi e o nosso mandato - o Ministério Público, o Tribunal de Contas, e
estamos estudando também uma ação popular aqui no Tribunal de Justiça.
Quero ainda, para concluir a minha
intervenção no dia de hoje, dizer que nós apresentamos, nosso mandato
apresentou uma importante emenda à LDO, que será votada amanhã, terça-feira. Eu
me refiro aqui à Emenda nº 30, que trata da garantia da implantação do nível
superior para os escreventes técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que é uma reivindicação dos servidores, das entidades representativas, é
uma luta muito importante essa.
Eu inclusive já tinha aprovado aqui em
todas as comissões um PLC, o Projeto de lei Complementar nº 3, de 2018, ele foi
aprovado em todas as comissões, está inclusive em regime de urgência.
Um projeto autorizativo, que autoriza o
Tribunal de Justiça a implantar o nível universitário, nível superior, aos
escreventes do Tribunal de Justiça, como nós já fizemos com os oficiais de
Justiça, aprovando aqui no plenário um projeto semelhante há alguns anos.
Foi uma conquista, uma luta também das
entidades, dos oficiais de Justiça, e nós aprovamos esse projeto aqui na
Assembleia Legislativa. Agora nós queremos aprovar - e vamos aprovar, com
certeza - a implantação do nível superior para os escreventes técnicos do
Tribunal de Justiça.
Então tem o projeto de lei que eu
apresentei, o PLC 3. Embora seja autorizativo, mas, se ele for aprovado aqui,
deixa o TJ preparado. Se ele quiser, pode implantar, porque ele estará já
coberto por um projeto, terá as condições legais de fazer isso. Se ele não
quiser, ele pode encaminhar um aqui, não tem problema nenhum para a Assembleia
Legislativa um PLC do próprio Tribunal de Justiça, que nós vamos aprovar em
caráter de urgência. O importante é a implantação.
Mas eu apresentei também na LDO, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2027, a implantação como eu faço no final do
ano, apresentando também os recursos na Lei Orçamentária. Então tudo o que é
possível ser feito aqui na Alesp nós estamos fazendo para que o nível superior
seja implantado aqui no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
É uma forma de valorização desses
importantes servidores e servidoras do TJ, que são os responsáveis, juntamente
com outros servidores oficiais, pelo funcionamento concreto da Justiça no
estado de São Paulo. São eles que carregam, de fato, a Justiça do estado de São
Paulo. Então era isso. Nós vamos lutar para que a Emenda nº 30 seja também
aprovada aqui do Orçamento, na LDO, que será provavelmente votada amanhã.
Então era isso.
Não havendo nenhum deputado presente
para fazer uso da tribuna, eu quero aqui pedir já o levantamento.
Então, havendo acordo de lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia
da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 24
minutos.
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