17 DE JUNHO DE 2025

86ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e DR. JORGE DO CARMO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Anuncia a presença dos integrantes da Associação Crescer Sempre, de Paraisópolis.

4 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

5 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas 30 minutos. Levanta a sessão às 14h16min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Agente Federal Danilo Balas.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Antes de chamarmos a lista de oradores do Pequeno Expediente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 19ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 18/06/2025.

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Lista de oradores do Pequeno Expediente. Chamamos a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, presidindo o Pequeno Expediente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, assessores aqui presentes, público da galeria que hoje está aqui prestigiando esta Casa de Leis. Sejam muito bem-vindas e muito bem-vindos.

Sr. Presidente, eu tomei o cuidado de ler, porque a notícia é boa, mas ela precisa ter, de fato, na hora da distribuição do recurso, bastante critério. Então, o Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, dia 16, investimento de 1,2 bilhões de reais para a modernização da infraestrutura das escolas técnicas, Etecs, e Fatecs, de tecnologia, que são estaduais, administradas pelo Centro Paula Souza.

O Centro Paula Souza administra 228 Etecs em todo o estado. E contam com 220.000 alunos em 262 cursos. Já as Fatecs somam 80 unidades, com mais de 91.000 estudantes, em mais de 100 cursos de graduação e tecnologia, nas modalidades presencial e a distância.

É bem-vinda, Sr. Presidente, a notícia, no momento em que o governo insiste em passar a gestão das escolas públicas para a iniciativa privada, como o lamentável edital recém-publicado, que prevê a terceirização da administração de escolas estaduais.

Agora, o que esperamos é que sejam adotados critérios técnicos e equânimes, para que sejam atendidas as demandas de cada uma das unidades de ensino técnico paulista, na Capital, na Grande São Paulo e também no interior.

Esperamos, com isso, que seja vista com o devido cuidado e atenção a utilização desse recurso. Além de problemas estruturais, que não são poucos, é preciso investimentos, sobretudo no campo da tecnologia, da infraestrutura, como previsto.

E quero dizer, Sr. Presidente, que eu visitei, semana passada, uma Etec na Cidade Tiradentes, zona leste, lá onde eu onde eu moro. E o diretor da Etec reclamava da falta de investimento, da falta de um olhar do governador, da administração do Estado para essa questão.

Por isso que eu disse aqui que é bem-vindo, todo recurso é bem-vindo. E aí, o que ele falava lá? “Deputado, a nossa quadra não tem cobertura”. Ou seja, o que é para uma Etec uma cobertura de uma quadra, que custa lá... Ele mostrou um orçamento em torno de R$ 1.600.000. É muito pouco, pela importância.

Ele falou: “Oh, nós vamos fazer a festa junina e esperamos, rezamos, oramos para que não chova, porque se chover acaba com a festa junina”. Ou seja, a cobertura de uma quadra numa Etec, assim como em outras Etecs, tem a falta de estrutura. É lamentável que esse recurso não seja bem utilizado.

Então, por isso, eu quero dizer para o governador e para o secretário que esse recurso é muito bem-vindo, mas que ele deve ser utilizado com esses critérios. Não dá para investir já onde não precisa. É preciso fortalecer as Etecs com investimento, com qualidade, com infraestrutura, para que as pessoas que lá estudam e têm essas dificuldades possam ser beneficiadas com esse recurso, que é público.

Por isso, eu quero sugerir ao secretário de Educação e ao governador que parte desse recurso, desse 1 bilhão e 200 milhões de reais, possa ser utilizada - apenas cerca de dois milhões - para fazer a cobertura da Etec lá na Cidade Tiradentes, que será muito bem-vinda para aquela região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Registrado, Sr. Deputado Dr. Jorge Carmo. Enquanto V. Exa. se encaminha para assumir a Presidência, por gentileza, quero com muita alegria anunciar a presença dos integrantes da Associação Crescer Sempre - que fica em Paraisópolis, São Paulo - na Assembleia Legislativa, que é a maior assembleia da América Latina.

São 94 deputados estaduais representando o estado de São Paulo. E a presença de todos vocês nos engrandece, traz muita alegria nesta data de hoje. Sejam sempre bem-vindos.

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- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

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O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Bom, agora, seguindo a lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Agora sim, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas.

Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes aqui nesta Casa, pessoal aí, que já mencionei, da Associação Crescer Sempre, vamos lá, dia histórico para a cidade de Sorocaba, presidente.

Hoje publicou o decreto assinado por nosso governador Tarcísio de Freitas, também pelo secretário de Segurança, Guilherme Derrite, da criação do 55º Batalhão do Interior da Polícia Militar de São Paulo, sediado em Sorocaba, demanda antiga da população, demanda deste parlamentar desde o primeiro dia do primeiro mandato aqui, em 2019.

Isso mostra mais uma das ações importantes do Governo do Estado de São Paulo do combate ao crime organizado. Ações firmes na pasta da Segurança Pública, e aí levamos para Sorocaba mais efetivo, mais segurança, mais viaturas para a população.

E aí temos a cópia aqui do Decreto nº 69.630, do dia 16 de junho, e lá no Art. 1º a criação do 55º Batalhão do Interior. O estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, está fazendo o seu dever de casa. Como deputado estadual, sorocabano e representante ali da região e de todo o estado, mando verbas para os batalhões da Polícia Militar.

Sorocaba, em toda a região, temos batalhões da Polícia Militar, onde investi o 7º Batalhão do Interior em Sorocaba, o 40º, Votorantim, Itu, Itapeva, Avaré, Itapetininga, várias cidades recebendo investimentos através do meu mandato. E também a Polícia Civil; melhorar as investigações, a atuação da Polícia Civil ali na nossa região.

E aí trago uma notícia positiva, que é do governo de estado, que nos causa alegria, em sintonia ao nosso mandato com o Governo de Estado de São Paulo e na contramão da Segurança Pública. Infelizmente a prefeitura de Sorocaba perde 500 mil reais.

Meio milhão de reais destinado de investimentos, presidente, do meu mandato para a Guarda Municipal. Investimentos de 500 mil reais para aquisição de equipamentos, tecnologia, viaturas, armamento para aquele guarda municipal, que também combate ao crime no município, voltar são e salvo para casa.

A Prefeitura de Sorocaba desperdiça 500 mil reais em Segurança Pública. Todas as cidades de São Paulo dariam tudo para ter meio milhão de reais. E a prefeitura de Sorocaba, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, me perde uma verba dessa, e já não é a primeira.

Então, meu repúdio aqui em plenário. Verbas que aprovamos na Lei Orçamentária do ano passado, presidente, para que os deputados indiquem para as suas cidades, para a população, é o dinheiro do imposto voltando para a população, mas parece que em Sorocaba o prefeito não quer dinheiro para a Segurança Pública de deputado estadual. E outros deputados tiveram o mesmo problema de perda de verbas na cidade. É muito triste.

Vamos insistir na atuação quanto à Segurança Pública da minha querida cidade de Sorocaba, com demais parlamentares da cidade e da região, deputados estaduais e federais, porque a população não merece o que foi feito pela Prefeitura de Sorocaba.

E aí o Estado vem e faz o seu papel: cria um novo batalhão, vai ter viatura nova, efetivo, o secretário de Segurança, Derrite, presente ali na nossa cidade, o nosso governador Tarcísio estará para a inauguração do batalhão.

E tenham certeza, vocês de Sorocaba, da nossa região e do estado de São Paulo, que jamais deixaremos uma verba perder de investimentos para cada um dos cidadãos paulistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Agente Federal Danilo Balas, pelas suas palavras, pelas suas colocações.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, deputado.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Por gentileza, se V. Exa. permitir, o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É regimental. Assim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 16 minutos.

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