21 DE MAIO DE 2024

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: CARLOS CEZAR e DELEGADA GRACIELA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h47min. Coloca em votação o requerimento de método de votação ao PLC 9/24, de autoria do deputado Guto Zacarias.

2 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 9/24, em nome da Federação PSOL REDE.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anuncia a presença de autoridades em plenário.

6 - DR. JORGE DO CARMO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 9/24, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

7 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Dá boas-vindas aos visitantes de Itapira presentes em plenário.

9 - LUCAS BOVE

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 9/24, em nome do PL.

10 - PAULO MANSUR

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 9/24, em nome do PL.

11 - EDMIR CHEDID

Para reclamação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias. Tece comentários acerca do pronunciamento do deputado Edmir Chedid, sobre o funcionamento dos elevadores da Casa.

13 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - ANA PERUGINI

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 9/24, em nome da Minoria.

15 - MARINA HELOU

Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PLC 9/24, em nome da Minoria.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 9/24.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de votação.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação pelo sistema eletrônico.

19 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

20 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

21 - RICARDO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

22 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

23 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

24 - BARROS MUNHOZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

25 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

26 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação o PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas. Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

28 - MÁRCIA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Afirma que manifestantes tentaram invadir este plenário.

30 - ANDRÉA WERNER

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome do PSB.

31 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - TENENTE COIMBRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - LETÍCIA AGUIAR

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome do PP.

35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

36 - EMÍDIO DE SOUZA

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome da Minoria.

37 - PROFESSORA BEBEL

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome da Minoria.

38 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

39 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

40 - ALEX MADUREIRA

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome do PL.

41 - GIL DINIZ

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome do PL.

42 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

43 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

44 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

45 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome da Federação PSOL REDE.

46 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

47 - RÔMULO FERNANDES

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

48 - EDUARDO SUPLICY

Encaminha a votação do PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

49 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 9/24, salvo substitutivos e emendas, restando prejudicados os substitutivos.

50 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de votação.

51 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Determina que seja feito o processo de verificação de votação pelo sistema eletrônico.

52 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

53 - VALDOMIRO LOPES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

54 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

55 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

56 - RUI ALVES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

57 - BARROS MUNHOZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

58 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

59 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Encerra a sessão às 19h21.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação do Projeto de lei Complementar nº 9, de 2024, de autoria do Sr. Governador, com requerimento de mérito e votação apresentado pelo deputado Guto Zacarias, na 20ª Sessão Extraordinária. Em votação o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, nós vamos votar o requerimento, e eu vejo que o plenário ainda não está presente. Então, eu queria pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos então uma verificação de presença. Solicito ao deputado Carlos Cezar, juntamente com a deputada Dra. Graciela, para fazermos a verificação de presença.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, só quero deixar registrado, como já entrou em processo de encaminhamento, que eu vou encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Após a verificação de presença, V. Exa. terá a palavra para encaminhar pela bancada PSOL Rede.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum regimental, passo a palavra ao deputado Carlos Giannazi, que solicitou para encaminhar pela bancada do PSOL Rede.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente na galeria da Assembleia Legislativa, quero registrar que nós vamos encaminhar e votar contra esse famigerado, nefasto e perverso projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, da gestão Tarcísio/Feder que institui, no estado de São Paulo, esse projeto do governo de extrema direita aqui de São Paulo, a famigerada escola cívico-militar.

Primeiro eu queria dizer que é um absurdo, é surreal, é inacreditável que o governador apresente um projeto como esse no pior momento da rede estadual de ensino, no momento em que a rede estadual está sendo destruída, arrasada pelo próprio governo em todos os níveis do ponto de vista estrutural, do ponto de vista do financiamento, do ponto de vista da destruição do projeto pedagógico da rede.

Em todos os níveis, há em curso um projeto de destruição da rede estadual da escola pública do estado de São Paulo, através das plataformas digitais, a máfia, a ditadura das máfias digitais, que estão sendo instaladas hoje e acabando com a autonomia pedagógica do Magistério estadual, que estão prejudicando sobretudo a aprendizagem dos nossos alunos e com isso beneficiando os grandes grupos econômicos que vendem essas plataformas por milhões de reais.

Uma plataforma dessas outro dia eu vi, no “Diário Oficial”, custou 70 milhões de reais por 18 meses e uma outra custou 120 milhões de reais. Inclusive eu já acionei o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público para fazer uma profunda investigação, uma profunda devassa na venda ou na compra dessas plataformas digitais.

E quero registrar ainda, Sr. Presidente, que hoje em São Paulo nós não temos um secretário de Educação. Pela primeira vez na história do estado de São Paulo, nós não temos secretário. Hoje o secretário Feder, o dono da Multi, antiga Multilaser, virou um secretário das plataformas digitais. Então queria fazer primeiro esse registro.

Ao mesmo tempo registrar, Sr. Presidente, e denunciar que a Secretaria da Educação está promovendo a maior exclusão de todos os tempos de alunos e professores, fechando salas em todo o estado de São Paulo, fechando o período noturno das escolas estaduais, fechando a Educação de Jovens e Adultos, fechando o Ensino Médio noturno, impedindo que os alunos trabalhadores possam estudar no período noturno como garante a Constituição Federal, a LDB, os planos de educação, o plano nacional, o plano estadual - são vários ataques -, o não pagamento do Piso Nacional do Magistério.

O estado mais rico do Brasil não paga o piso nacional, não deu o reajuste agora em janeiro. Nós estamos no dia 21 de maio e até agora o piso não foi pago no estado mais rico da Federação. Eu acho que o governador deve estar usando o dinheiro do Piso Nacional do Magistério para comprar as plataformas e enriquecer ainda mais essas empresas que vendem esses equipamentos para a Secretaria da Educação.

E no meio desse turbilhão todo, registro também ainda e denuncio o projeto, a PEC do governo estadual e do governo Tarcísio de reduzir o Orçamento da Educação de 30% para 25%, retirando aproximadamente da rede estadual dez bilhões de reais. Uma rede que já está sucateada, degradada, abandonada, com escolas de lata, com centenas de escolas sem quadras para as aulas de Educação Física.

Qualquer deputado pode visitar uma escola estadual aqui, não só na Capital, mas no interior paulista, na Baixada Santista, qualquer lugar, e vai perceber essa degradação, esse abandono da rede. Então são muitos os ataques à rede estadual e no meio disso o governador apresenta a solução: escola cívico-militar.

Mas eu quero rapidamente aqui porque o tempo é curto, Sr. Presidente, dizer que primeiramente esse projeto de educação de escola cívico-militar é um projeto doutrinador, altamente ideológico. Não sou eu quem está dizendo isso.

Vou colocar aqui, o próprio Tarcísio de Freitas, no ano passado, em um evento em Brasília, no lançamento de uma frente sobre esse tema, com senadores, com deputados, disse, tenho aqui a matéria, quero destacar, Sr. Presidente, não é essa, não, é uma outra matéria. Por favor, pode colocar a outra, que diz o seguinte: “Futuros bolsonaros, diz Tarcísio sobre alunos e escolas militares”.

Tem mais um, está aqui, olha. Matéria do “Metrópoles”, do site “Metrópoles”, que diz exatamente isso. O que ele diz, olha, isso é o Tarcísio de Freitas dizendo que a escola cívico-militar vai formar futuros bolsonaros, minha gente. Não sou eu que estou dizendo, o próprio Tarcísio entregou o ouro aqui, afirmou em um depoimento, em um pronunciamento.

Ele diz o seguinte: “A gente olha aqui os alunos das escolas cívico-militares e vê que a gente está diante de um novo Bolsonaro lá na frente”, discursou o Tarcísio para a plateia de parlamentares aliados e alunos. Está aqui, olha, Tarcísio de Freitas dizendo, afirmando, que a escola vai doutrinar, que a escola cívico-militar, está aqui a matéria, “futuros bolsonaros”, do site “Metrópoles”, exatamente.

Então é uma escola ideológica que vai criminalizar a pobreza, vai criminalizar, sobretudo a periferia, porque ele diz que o projeto será implantado nas regiões mais pobres e mais violentas.

Ou seja, ao invés de ele levar Educação, Assistência Social, Cultura, emprego, oportunidades para as áreas mais vulneráveis, ele vai levar a polícia para essas regiões. Não vai resolver absolutamente nada isso. Esse é um ponto fundamental da nossa crítica.

Um outro, importante, é que o projeto diz que vai combater a violência nas escolas. Isso não procede, porque o governador tem afrontado, tem vetado medidas, projetos, inclusive, aprovados aqui dentro do plenário da Assembleia Legislativa.

Eu destaco dois, entre eles, projetos importantes que poderiam estar contribuindo para o fim da violência, ou a diminuição da violência, nas escolas. O primeiro deles é o veto ao projeto que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, regulamentando já uma lei federal, trazendo a obrigatoriedade da presença dos psicólogos nas escolas estaduais.

Esse projeto foi aprovado por nós na Assembleia Legislativa e vetado pelo governador. Tem a matéria aqui, que nós destacamos. Vou pedir para o pessoal da técnica colocar essa matéria do veto ao projeto dos psicólogos, da assistência psicológica.

* * *

- É exibido o eslaide.

* * *

Aqui, olha: “Tarcísio veta projeto para a contratação de psicólogos para escolas estaduais”. Então o governo não tem nenhuma preocupação em combater a violência nas escolas.

E um segundo, que eu aprovei, de minha autoria, que a Assembleia Legislativa aprovou, que é o segundo projeto, do eslaide que eu queria mostrar aqui, que é exatamente esse: “Tarcísio veta programa de apoio aos direitos de professores vítimas de violência escolar”. Foi o projeto que nós aprovamos, que eu apresentei, os 94 deputados votaram a favor, mas o governador vetou o projeto.

Então o governador Tarcísio não tem nenhum compromisso com o fim da violência nas escolas, porque ele veta os projetos que podem, poderiam, estar ajudando. Sr. Presidente, tem mais, o projeto é inconstitucional, ele não tem previsão na LDB, na Constituição, nos planos de educação, ele afronta o financiamento da Educação, porque ele usa dinheiro público para pagar policiais militares, que vão ganhar o dobro do que ganha o professor.

Nada contra os policiais. Os policiais são importantes, mas na área da Segurança Pública, e não dentro das escolas. É uma agressão aos professores, que estão recebendo um dos piores salários do Brasil aqui no estado de São Paulo. Então, um policial vai ganhar, policial aposentado nove mil reais por mês.

Então, esse projeto, Sr. Presidente, é inconstitucional. Nós temos aqui um parecer do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, apresentando todos os argumentos jurídicos. E se o projeto for aprovado, espero que não, nós vamos judicializar.

Nós vamos ao TJ, nós vamos ao Supremo, porque esse projeto afronta a LDB e toda a legislação educacional. Por isso que nós somos totalmente contra o projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para encaminhar o método pela Federação PT/PCdoB/PV o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dr. Jorge do Carmo para encaminhar pela Federação PT/PCdoB/PV.

Antes, porém, também gostaria de anunciar entre nós, aqui na tribuna de honra, o prefeito Caio Aoqui, da cidade de Tupã; o vereador, também pastor, Eliezer, da cidade de Tupã; também o secretário de Agricultura de Tupã, o Anderson; e o pastor Valdo, superintendente do Conselho Estadual da Igreja Quadrangular. Também conosco a vereadora Luciana Alves, que é vereadora do PSOL aqui da cidade ...

Luana, desculpe. A Luana, que é nossa vereadora aqui do PSOL, da cidade de São Paulo.

Com a palavra deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.

Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Boa tarde, público da galeria, que hoje está aqui atentamente a essa possibilidade de mais uma devassa contra a nossa Educação. E esperamos que isso não seja aprovado nesse plenário. Cumprimentar os servidores, policiais, público da TV Alesp.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, PLC 09, de 2024. Nós temos travado aqui na Assembleia uma batalha muito grande contra as malvadezas, as perversidades que o governador tem feito aqui contra a Educação.

Nós queremos e lutamos tanto por uma Educação libertadora, por uma Educação realmente que forme pessoas e que não tenha um cunho ideológico militar. Por isso, nós queremos apresentar aqui os equívocos e contradições desse PLC.

Vamos lá, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Já falou aqui, o deputado que me antecedeu, o professor Carlos Giannazi, bem como outros que falaram aqui por diversas vezes, que esse projeto é inconstitucional e tecemos alguns comentários.

Ele fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a Lei 8.069, de março de 1990. Ele conflita com o Plano Nacional de Educação, que é o PNE, e também conflita com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Ademais nós temos exemplos, deputado Rômulo, em São Paulo, só em São Paulo, de vários municípios, cito ali alguns - Taquaritinga, Santa Fé do Sul, Sorocaba, Taubaté, São Vicente - que foi esse projeto, não esse projeto, mas projeto dessa natureza, declarado inconstitucional por Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin.

Então, como disse aqui o deputado que me antecedeu, como vamos aprovar um projeto aqui que é ilegal, além de ser imoral, porque nós não podemos concordar, e também não posso dizer nada contra os policiais.

Nós não somos contra policial, nem escola militar. Escola militar no seu devido lugar, não na escola onde a gente precisa formar nossas crianças, onde a gente tem as pessoas que precisam de uma formação que não seja necessariamente militar.

E a gente não está falando de ideologia. Nós, por tantas vezes, já discutimos essa questão aqui, já foi até palco de debates, essa questão ideológica aqui nesta Casa.

Passar para o próximo, por favor, Machado.

Crítica pedagógica. Militar não é educador. Militar é a pessoa que quer disciplinar a escola. O modelo que o Tarcísio de Freitas quer apresentar é um modelo hierárquico, ideológico, de quartéis nas escolas, de doutrina disciplinar, e nós não concordamos que isso vá reduzir a violência nas escolas.

Por essas razões é que nós não precisamos de militares na escola; precisamos de militares na rua. Aqueles que são já aposentados da reserva que fiquem nos seus devidos lugares.

Ademais, vamos chegar daqui a pouco nisso, nós não temos orçamento para ficar esbanjando. Ao contrário, nós estamos vendo o governador numa contradição tamanha: enquanto quer gastar milhões para colocar militares nas escolas sob o pseudo pretexto de que a violência vai reduzir, por exemplo, é um dos argumentos do projeto, a gente vê que isso não é resultado, não é o que nós queremos, não é o que a sociedade quer, não é o que a sociedade aprova. Passa para o próximo, por favor.

O programa “Intervenção militar nas escolas”. Educação pública. O projeto é polêmico, já foi rejeitado no Ministério da Educação, o projeto do ex-Governo Bolsonaro já foi rejeitado. Nós não queremos um projeto que venha em desencontro daquilo que é a política nacional.

O Estado é o Estado membro, nós não podemos ter cunho, viés ideológico, porque enfraquece o ensino público. Nós queremos uma Educação, de fato, que possa dar libertação, formar cidadão, formar pessoas com consciência, para que a pessoa possa desenvolver o seu trabalho. Não precisa necessariamente ser militar.

Por isso, eu quero dizer que nós não queremos uma escola, nem a sociedade quer uma escola de cunho ideológico, de cunho militarizado, de cunho de obediência, de cunho de quartéis, de doutrinação e domesticação. Não é esse o propósito da Educação. Por isso, nós somos contrários a esse projeto e tecemos ainda mais comentários. Passe, por favor.

Desvalorização do educador. É aquilo que eu falei agora há pouco: enquanto o governador quer pagar entre sete e oito mil para cada policial, se a gente multiplicar isso, dá um recurso de, aproximadamente, 48 a 50 milhões, nós temos uma outra contradição, que é a retirada do recurso, de 5% da Educação, o que corresponde a aproximadamente 10 bilhões.

Nós estamos aqui em uma batalha muito grande contra a retirada de recurso da Educação. E o governador, ao contrário disso, na contramão disso, da PEC 9, que ele apresentou aqui, está exatamente aportando recurso, ao invés de usar os recursos da Educação para melhorar a Educação, e não para militarizar a Educação.

Por fim, como eu disse anteriormente, nós não somos contra o colégio militar. Ninguém é contra o colégio militar. O colégio militar é mantido pelo Ministério da Defesa, ou PMs, no caso dos estados.

E a escola cívico-militar, proposta nesse PLC 09, é apenas para tirar recurso das escolas estaduais, enquanto nós temos escolas no estado de São Paulo, muitas delas, sucateadas, muitas delas precisando de reforma, muitas delas precisando de profissionais. Enquanto isso, o governador não faz concurso, simplesmente desvaloriza os profissionais da Educação, querendo instalar aqui uma escola cívico-militar.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria encerrar a minha participação dizendo que nós lutamos bravamente aqui contra o programa que cria a escola cívico-militar. O PLC 9 atropelou todos os procedimentos. Sob a urgência que é prevista no nosso Regimento Interno, nós deixamos de discutir esse PLC na Comissão de Constituição e Justiça, nós deixamos de discutir na Comissão de Educação.

Por todo o atropelo, ou seja, quando o governador quer aprovar algo que é do seu interesse, quando ele quer aprovar algo aqui que tem o objetivo de sucatear o Estado, vender o Estado, entregar para os amigos, como foi o caso da Sabesp, como é o caso de tantos projetos maldosos que vieram aqui, nós somos contrários. Nós sempre fizemos debate e esta Casa não pode se furtar a isso.

Deputados e deputadas aqui que têm interesse, vontade, querendo entregar, colocar suas digitais nesse projeto, eu quero dizer para vocês que vocês são inimigos da Educação.

O deputado e a deputada que têm coragem de votar um projeto dessa natureza para o nosso Estado, para, ao invés de a gente aportar mais recursos, a gente militarizar as escolas, a gente colocar profissionais da Polícia Militar, que, ao invés de cuidar da Segurança Pública, que é o que nós queremos, pelo contrário, nós temos um projeto equivocado e que nós vamos votar contrário, nós vamos aqui encaminhar para que esse projeto não seja votado.

Primeiro, o Governo e o líder do Governo aqui têm que colocar os 48 votos “sim”, e esperamos... Acho que parece que a base hoje está bem mobilizada, não deputado, nosso líder do Governo, para que esse projeto seja aprovado? Porque nós não iremos colocar as nossas digitais num projeto, que é equivocado do ponto de vista ideológico, do ponto de vista daquilo que nós acreditamos para a Educação pública do nosso Estado.

Muito obrigado, senhor presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela hora, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Senhor presidente, para encaminhar pela bancada do PL, eu indico o deputado Lucas Bove, que vai dividir o tempo com o deputado Paulo Mansur. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos Cezar indica Lucas Bove e Paulo Mansur para compartilharem o tempo de encaminhamento do Partido Liberal.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Barro Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para anunciar aqui a presença dos itapirenses: Muller, Elisandro, Éder e Diego, que vêm conhecer essa, que é a maior Parlamento... Essa Assembleia, que é o maior parlamento da América Latina. E um grande abraço a todos eles.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sejam todos bem-vindos, também os demais, que eu já acabei de anunciar. Uma salva de palmas aos nossos visitantes. (Palmas.) Com a palavra o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - A gente... Bom, primeiro queria desejar uma boa tarde a todos aqui, cumprimentar os meus pares, os deputados; os servidores; os nobres e bravos policiais militares, policiais civis, que estão fazendo um excelente trabalho aqui hoje contendo alguns arruaceiros; ao público aqui nas galerias presente; e também queria cumprimentar quem nos assiste pela TV Alesp. E a gente vê, justamente ali fora, por que é que o estado de São Paulo precisa de escolas cívico-militares.

Estudantes que não têm a menor noção do que é disciplina, do que é hierarquia, do que é respeito ao patrimônio público e privado, do que é importante na defesa dos nossos valores, na defesa de um País mais sério, de um País menos desigual. Tudo isso passa pela Educação, sem sombra de dúvidas.

E não há como se falar em Educação quando nós temos ambientes escolares extremamente conturbados, quando nós temos professores acuados, quando nós temos estudantes com medo, quando nós temos comunidades inteiras, no entorno de escolas, que se tornaram verdadeiros pontos de tráfico de droga, Major Mecca, pontos onde o crime organizado domina e já coopta os nossos jovens desde cedo.

Nós vemos exemplos de quem defende... De quem é contra o modelo. São justamente esses que gritam, vaiam e não respeitam a palavra do outro. Isso mostra a falta de educação que nós temos no estado de São Paulo e no Brasil, infelizmente, mas essa realidade vai mudar no estado de São Paulo, porque quer eles queiram, quer não, nós vamos aprovar o projeto das escolas cívico-militares aqui hoje e vamos implementá-las em várias cidades.

E o que é dito no projeto, só para deixar claro, porque é necessário restabelecer a verdade. Existem diversos critérios. O primeiro deles é: nas imediações de uma escola que vai se tornar escola cívico-militar, precisa existir uma escola comum, uma escola regular, para que os pais tenham a opção de colocar os seus filhos na escola cívico-militar ou não.

Ninguém vai ser obrigado a estudar numa escola cívico-militar. Os pais vão decidir. Isso é liberdade. Não é a esquerda que defende a liberdade, a igualdade. Então, os pais têm a liberdade de decidir se eles querem colocar os filhos numa escola cívico-militar ou não.

Depois, a região precisa ter índices de Educação e índices sociais que estejam abaixo da média. Justamente para quê? Para que essas escolas cheguem e façam a diferença. Para onde nós vamos levar essas escolas? Para as periferias, para as regiões onde as notas são mais baixas, para regiões onde tem mais violência contra professores, contra alunos.

E assim melhorar o ambiente todo. Depois, ter um número mínimo de habitantes nas cidades. Enfim, diversos outros critérios, mas mais importante do que isso tudo, são os critérios práticos adotados.

Os índices de violência, de depredação de patrimônio, de ameaça, de violência física e psicológica, inclusive, que hoje em dia está muito em voga, diminuíram todos eles entre 70% e 80% nas escolas cívico-militares que existiram no estado de São Paulo e no Brasil nos últimos anos, graças ao governo do nosso sempre presidente Bolsonaro.

Graças ao governo do presidente Bolsonaro, os habitantes, os munícipes conheceram as escolas cívico-militares e agora pedem à sociedade... Grande parte da sociedade paulista pede escolas cívico-militares. Por isso, o governador Tarcísio tinha isso em sua proposta de governo, que foi vencedora no pleito de 2022. Por isso, a maioria dos deputados é a favor e vai aprovar o projeto nesta Casa hoje.

E, para quem tem dúvida, para quem fala que professor vai dar aula, para quem fala que não sabe como funciona, para quem fala que vão se tornar novos Bolsonaros... Melhor novos Bolsonaros do que novos Lulas, né. (Manifestação nas galerias.) Então, eu prefiro o que fala palavrão ao ladrão. Agora, cada um educa o filho como quiser.

Eu também acho que você tem o direito de educar o seu filho de outra forma. Mas quem tem dúvida, basta ir a uma escola cívico-militar e ver como é a realidade. Os pais adoram, os professores adoram, os alunos adoram, os policiais e bombeiros da reserva adoram, que podem trabalhar e fazer uma grana extra. Então, é só benefício. E simples: você quer criar o seu filho de uma forma progressista, eu respeito; coloque-o numa escola convencional.

Então, finalizando a minha fala aqui, presidente, utilizando metade do meu tempo; regimentalmente, queria indicar aqui o Paulo Mansur para fazer uso do restante do tempo.

Muito obrigado a todos.

E eu reitero aos mais de 130 mil eleitores que votaram em mim e aos mais de 55% de eleitores que votaram no Tarcísio: nós aprovaremos e implementaremos, sim, as escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, pelo tempo remanescente, deputado Paulo Mansur. Um minutinho, deputado. Preservado o seu tempo. (Manifestação nas galerias.) Por favor, silêncio. Com a palavra, o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, em 21 de julho de 2023, o desgoverno Lula fez um decreto para acabar com as escolas cívico-militares, construídas pelo presidente Bolsonaro. Ele que fez um decreto, em 2019, e conseguiu, nesses longos três, quatro anos de Presidência, colocar 216 escolas dentro de cinco regiões do nosso Brasil.

Não foram implementadas tantas escolas assim, e essas escolas precisam ter um perfil; não são quaisquer escolas que podem ser cívico-militares. E, principalmente, dentro do projeto, as escolas devem ter algo social a ser melhorado.

A gente tem mais de cinco mil escolas estaduais dentro do estado de São Paulo. Se forem implementadas 100 escolas como cívico-militares, vai ser uma vitória do estado de São Paulo e vai dar democracia aos pais e mães, aos estudantes que querem a volta da escola cívico-militar. E não só a volta, mas que tenha mais escolas implementadas.

Eu vi o depoimento de uma mãe e de uma professora na cidade do Guarujá, onde, em Vicente de Carvalho, teve uma escola cívico-militar. E ela pede, pelo amor de Deus, para voltar, que a escola virou um caos lá na cidade. A vulnerabilidade.

São locais onde a escola cívico-militar é implementada. E deputados do PT e do PSOL sobem a esta tribuna falando que são a favor das escolas cívico-militares, e a militância do PT vaiando. E eles falando, propriamente, aqui, que são a favor. E o que eles têm de contra nesse projeto, que é tão maravilhoso, do governador Tarcísio?

Esse projeto do governador Tarcísio mantém, sim, a Educação dentro da Secretaria Estadual. A Educação não vai ser levada para o militarismo. A Educação é algo que vai ser gerido pela Secretaria Estadual.

A Secretaria do Derrite vai escolher, junto com a diretora do colégio indicado; e vai ser votado numa comunhão ali, numa conjuntura de professores, de diretores que estão escolhendo ali que naquele local tenha escola cívico-militar... Naquele local ali, o secretário Derrite vai indicar militares da reserva para estarem nas escolas. Isso vai trazer segurança para os professores que sofrem com isso hoje dentro do ensino.

Isso vai trazer também, para os alunos, algo que é o amor pela bandeira. Toda semana, sim, vai ter Hino Nacional. O exemplo dos militares para as crianças. Quando a criança... Não tem nenhuma criança que não tenha um carrinho da Polícia Militar. Não tem nenhuma criança.

Eu tenho um filho de seis anos de idade. Não tem nenhuma criança que não tem um carrinho de bombeiro, que não se veste de polícia. A gente tem o maior exemplo de hoje, que é, sim, o Exército, a Marinha, a Polícia, que protegem os cidadãos.

Então, temos que ter realmente a escola cívico-militar dentro do estado de São Paulo para termos um equilíbrio de democracia na Educação do nosso estado de São Paulo. A gente aqui, dentro do Parlamento, precisa realmente...

Eu preciso parabenizar o governador Tarcísio, parabenizar o André do Prado, que tem presidido a Assembleia Legislativa colocando em pauta bons projetos, os líderes aqui presentes, da direita, do centro, que estão votando a favor desse projeto hoje, que é um projeto importante para o estado de São Paulo.

Hoje, o estado de São Paulo vai dar um passo muito importante na Educação e acolher os anseios de pais e mães que realmente querem uma escola conservadora.

Muito obrigado, presidente.

Muito obrigado a todos vocês.

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - Deputado Enio Tatto, por gentileza, um minuto. Sr. Presidente, o meu motivo da reclamação... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho, por favor. (Manifestação nas galerias.)

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - Dá para ficar quieto? Tem educação aí? Vocês não têm educação. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio. Deputado Edmir Chedid, para uma comunicação. (Manifestação nas galerias.)

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o senhor é um homem muito democrático. Eu mandava esvaziar a tribuna. Eles não sabem o que fazem.

A minha reclamação é a seguinte: presidente, o senhor sabe que estou com um problema de locomoção. Quatro AVCs, uma broncoembolia pulmonar. O senhor me ligou todos os dias para saber como eu estava. (Manifestação nas galerias.) A Polícia Militar da Assembleia...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio, senão vou ter que esvaziar a galeria. Por favor. Estou de olho aqui, estou vendo. Estamos discutindo coisa séria aqui neste plenário.

Se eu verificar mais uma vez brincadeiras entre vocês, na galeria, que estão aí desrespeitando os deputados que estão aqui nesta tribuna ou nos microfones de aparte, infelizmente, terei que cumprir o Regimento e esvaziar a galeria. Não quero assim fazer, mas vai depender de vocês.

Com a palavra, o deputado Edmir Chedid. (Manifestação nas galerias.)

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - Presidente, então, para continuar a reclamação, é o seguinte: a Polícia Militar... A gente tem todo o respeito pela Polícia Militar, principalmente a desta Casa de Leis. Outro dia, fiz um evento sobre AVC, de saúde, para melhorar a vida das pessoas, vendo o que eu passei, e a polícia já queria que eu esvaziasse o plenário lá. Quase que nem termino o evento.

Agora, a Polícia Militar, por um motivo que eles chegaram à conclusão... Não estou aqui para discordar. É que eu sou quase uma pessoa com deficiência. Tomara que eu não fique com deficiência. Mas não tem um elevador na Casa funcionando, Excelência. Nenhum. Fui obrigado a descer do meu jeito, quase caí.

Quero votar aqui. Por outro lado, é um projeto do governo, mas o governo também, secretários, as pessoas marcam audiência justo no dia da sessão, no horário da sessão. Não deixam a gente apreciar um projeto importante como é esse, que tem que ser debatido por todos.

Eu peço a sua intercessão para que não aconteça mais esse tipo de coisa, para a gente poder trabalhar com tranquilidade e, acima de tudo, presidente, nesta Casa, as pessoas que vieram aqui às galerias sempre souberam respeitar as pessoas que falam aqui, porque têm o direito de falar a favor ou contra.

Eu tenho meus amigos do PT. São companheiros. Adoro meus amigos. Adoro os amigos aqui, companheiros. Ninguém vai se matar por causa da coisa, mas tem que ter respeito por quem fala da tribuna.

Desculpe minha reclamação, Excelência, mas é para o senhor saber.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está registrada a reclamação de V. Exa., deputado Edmir. Os elevadores já voltaram a funcionar, deputado Edmir, e a gente pede desculpas.

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - É bom que se diga, a PM deu toda a liberdade de eu passar por onde eu tive que fazer.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - (Inaudível.) das suas necessidades, a gente pede desculpas. É que por algum momento nesta Casa ficou tenso o ambiente, até o plenário podendo ser invadido, e algumas medidas de segurança tiveram que ser tomadas, mas já foram contornadas, e a segurança já foi retomada, e a gente pede nossas desculpas a Vossa Excelência.

O SR. EDMIR CHEDID - UNIÃO - Queria agradecer ao Enio Tatto, por ter dado a oportunidade.

Obrigado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Toda solidariedade ao nobre deputado Edmir Chedid. Parabéns. Já foi resolvido o problema.

Sr. Presidente, para encaminhar em nome da liderança da Minoria, vão dividir o tempo a deputada Ana Perugini e a deputada Marina Helou.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Então com a palavra a deputada Ana Perugini, para encaminhar pela Minoria, na sequência a deputada Marina Helou.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos para V. Exa., deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar os policiais militares que estão trabalhando aqui na Assembleia Legislativa. Está mais uma vez provado que sem a Polícia Militar não há Estado Democrático de Direito.

Militantes da esquerda mais uma vez tentaram impedir o trabalho legislativo desta Casa, e não conseguiram, e nunca conseguirão, porque há sempre uma instituição nobre como a Polícia Militar do Estado de São Paulo para vigiar e manter a Constituição Federal.

Espero que as duas policiais militares que foram arremessadas ao chão, se machucaram, por baderneiros, estejam bem, e que as providências legais sejam adotadas contra arruaceiros que não sabem o que é democracia.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Ana Perugini.

A SRA. ANA PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que estão em casa nos ouvindo sobre o projeto da escola cívico-militar, eu acredito que cada um de nós aqui na Casa já sabe o que cada deputado e o que cada deputada pensa a respeito desse projeto.

Certa feita, o deputado que cuidava das prerrogativas dos deputados aqui na Casa, Campos Machado, ele enviou aos nossos gabinetes uma solicitação para que nós oferecêssemos uma alternativa para melhorar a segurança dos deputados e das deputadas aqui dentro da Casa.

Eu respondi oficialmente ao deputado, pedindo a ele que nós providenciássemos a retirada de qualquer separação entre estas cadeiras e o público que participa aqui. Eu justifico isso porque à medida da separação, há a contenção e a correlação de forças de um lado e do outro lado.

Com certeza, se esse projeto fosse como uma proposta para todas as escolas, para que os professores, para que as professoras, para que os educadores, para que os estudantes, as estudantes pudessem fazer opção, modificação, sugestão, para que a Educação do estado de São Paulo fosse a Educação que me trouxe com orgulho para cá na década de 70, nós não teríamos plenário tendo manifestação.

Porque o projeto, antes de chegar a esta Casa, deveria ouvir as pessoas que vão usufruir. Em um país democrático deveria ser assim. Usufruir do projeto que está sendo votado aqui. Daí o porquê da legística, das implicações das leis na vida do cidadão, mas este País está muito longe, muito longe mesmo de ser um país democrático. Muito longe.

Vejam, eu conheço o estado de São Paulo, o interior do estado de São Paulo, por conta inclusive da luta pela terra, que foi um enfrentamento que nós fizemos na década de 80, mas principalmente pelos mandatos que nós tivemos a partir do ano de 2007 aqui na Casa. Não há uma única cidade onde eu não chegue e que não haja uma reclamação, uma demanda em relação à escola estadual ali.

Primeiro, que a escola foi transformada numa escola em tempo integral, mas ela não tem absolutamente estrutura alguma para receber os estudantes que estão chegando naquela escola. Segundo, porque a alimentação ou a merenda ou o lanche ou a comida que chega nas escolas é muito diferente das escolas municipais no local.

Então não há como as crianças permanecerem em período integral na situação em que elas estão vivendo hoje nas escolas estaduais. Segundo, porque os pais ficam desesperados quando saem do município e tentam colocar seu filho na escola estadual. Não falta reclamação nem no WhatsApp do gabinete, eu acredito que nem nos e-mails dos deputados, nem na linha direta, mas aí nós nos deparamos com o sequestro, porque é diferente.

É diferente remanejar em período em que você não sabe, que foi o que foi feito em Brasília, que foi feito pelo presidente Lula, e você contingenciar um valor porque você não sabe, não pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É diferente de mudar a Constituição Estadual que avançou para além da Lei de Responsabilidade Fiscal e diminuir na Lei de Responsabilidade Fiscal a alíquota que é destinada à Educação no estado. E é isso que estava sendo proposto lá atrás e que nós estamos debatendo e que vai piorar a condição que já é ruim das escolas estaduais.

Mas para além disso, a proposta que o governador traz aqui não dialogando e por isso a violência, por isso a truculência e onde não chega o aparelho público do Estado com educação de qualidade, com respeito aos professores, com a qualidade de moradia adequada, com saneamento adequado... Só se fala em privatização aqui.

A violência impera sim e para além da Polícia Militar o que se propaga aqui no estado de São Paulo é para as milícias e nós sabemos o que aconteceu no Rio de Janeiro. Ninguém aqui é ignorante a ponto de não saber o que aconteceu.

Há um projeto em andamento aqui e nós não podemos deixar isso acontecer, mas essa proposta da escola cívico-militar autorizando a conversão, fusão, desmembramento e incorporação das escolas estaduais já em funcionamento para o modelos da escola cívico-militar aconteceu de uma maneira muito sutil lá atrás em relação às escolas Paula Souza que cuidavam do Ensino Médio e essas escolas tiveram uma alta elevada em detrimento da escola pública normal no estado de São Paulo.

O que foi feito? A escola Paula Souza teve que absorver inclusive o Ensino Técnico para garantir uma média maior aqui no estado de São Paulo. A manobra é sempre a mesma e nunca se mexe onde tem que de fato se investir. Nós precisamos de professor valorizado aqui no estado de São Paulo. Nós precisamos de salas com condição de se dar aula.

É impossível se dar aula para 40 crianças, 40 estudantes numa mesma sala. Nós precisamos de educação inclusiva. Eu estou ultrapassando, perdoe-me Marina. Eu vou voltar agora aqui para a sala que cuida da Polícia Civil porque nós temos dois adolescentes que foram machucados e mais quatro jovens de maior também que vão ser levados agora para a delegacia.

E nós precisamos garantir - aqui a Polícia Legislativa é muito educada, mas a Polícia Civil recebe ordens - e é por isso que o nosso encaminhamento, o meu encaminhamento é para que nós votemos contra a escola cívico-militar. Não deu certo em Brasília, não vai dar certo no estado de São Paulo e nós vamos continuar lutando para que haja democracia no nosso País.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Compartilhando o tempo, com a palavra a deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Presidente, deputadas, deputados, peço só para parar o tempo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Garanta o tempo da deputada Marina Helou. Deputada Marina Helou.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Eu não conhecia quase nada do mundo militar antes de virar deputada.

Aqui eu conheci coronéis, majores, tenentes, aprendi muito sobre o mundo militar, aprendi a respeitá-los. Inclusive é importante lembrar que é por conta de parte da cúpula dos militares deste País que a gente conseguiu evitar o golpismo do Bolsonaro e garantir a nossa democracia.

Eu respeito muito os militares por conta disso, mas é importante salientar que lugar de militar não é na escola.

É por isso que eu sou contra esse projeto. E aqui tem grandes deputados, como o Tenente Coimbra, que defendem esse projeto com bons argumentos, os quais eu respeito. Entendo a preocupação com a Educação.

Mas na minha opinião esse é um projeto extremamente errado, principalmente por três motivos: eficiência do gasto público, a situação das nossas escolas e o direito à educação de qualidade de todos os alunos.

O primeiro motivo, o excelentíssimo deputado Paulo Mansur assomou à tribuna hoje e disse que foram implementadas apenas 120 escolas cívico-militares no governo Bolsonaro.

É verdade, só que elas gastaram 87 milhões de reais, o que dá, em média, 725 mil reais por escola, um valor extremamente elevado, comparado com as escolas em geral. Essa má alocação dos recursos públicos é salientada quando hoje a gente não tem nenhuma pesquisa séria que esse investimento trouxe realmente um resultado em aprendizagem relevante.

É um gasto público mal feito. Não fosse esse o problema, a gente tem o segundo ponto muito grave, que é a situação das nossas escolas hoje em dia. A gente tem escola que está durante as aulas tendo obras. O Tribunal de Contas esteve em mais de 450 escolas, e comprovou que mais de 60% das escolas não têm banheiro adequado aos estudantes.

A gente tem falta de investimento em banheiro; a gente tem 85% das escolas, de acordo com o Tribunal de Contas, sem o alvará dos Bombeiros adequado, colocando os nossos alunos em risco. A gente tem muito gasto, e gasto de qualidade, a ser feito com os nossos alunos, que não pode ser desviado para projetos pontuais como este. É um projeto pontual, para poucos alunos, que não traz retorno na aprendizagem. Esse é o segundo ponto.

O terceiro, a gente traz para o direito à Educação de qualidade. A gente não contratou psicólogos, como a gente prometeu, e como é lei neste País, para as escolas, a gente não deu as condições para que os professores pudessem ser formados e capacitados no tempo, a gente não está cuidando da estrutura das escolas, e vai gastar muito dinheiro assim para colocar militares, que eu respeito, aposentados na escola.

Não faz sentido um projeto desses. É um projeto pontual, midiático, que drena recursos da Educação e não cuida para que a gente tenha, de fato, uma educação de qualidade, liberdade e desenvolvimento para os nossos alunos. Por conta disso, eu sou contra esse projeto hoje e a favor de uma educação que seja prioridade no nosso Estado, mas que seja a educação para todos os alunos.

Eu não quero falar de duas, três, quatro, escolas, cinco escolas, vinte escolas, que drenam recurso de trezentas, quatrocentas. Eu quero projetos que sejam para todas as nossas alunas e alunos, para todas as nossas escolas, ampliando a qualidade, como a nossa prioridade absoluta. Esse é o meu compromisso, e é assim que eu oriento o meu voto.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de método de votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A pedido do deputado Giannazi, faremos a verificação de votação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL Rede em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para comunicar os deputados e as Sras. Deputadas da base aliada que nós estaremos votando agora o método de votação. Teremos mais duas votações, fora o método, que é o projeto e as emendas.

O SR. RICARDO FRANÇA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Oi, deu certo. Para colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O Podemos está em obstrução, Ricardo.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PSB em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução, deputado Caio França.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Colocar o Republicanos em obstrução, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Altair Moraes coloca o Republicanos em obstrução.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução. Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

Neste momento, após as Sras. Deputadas e Srs. Deputados terem votado... (Manifestação nas galerias.) Finalizada a votação pelo sistema eletrônico, agora ficarão abertos os microfones para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não conseguiram fazer o seu voto pelo sistema eletrônico possam assim fazê-lo pelos microfones de aparte. (Manifestação nas galerias.)

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Dando o voto vencedor das escolas cívico-militares, meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Tenente Coimbra vota “sim”.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pelas nossas crianças e o futuro do estado de São Paulo, é “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Lucas Bove vota “sim”.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela população do estado de São Paulo, lindo projeto do governo, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Alex Madureira vota “sim”. (Manifestação nas galerias.) Por favor, por favor. Silêncio, por favor. Nós teremos mais votação. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MAJOR MECCA - PL - Escola cívico-militar “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Major Mecca vota “sim”.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Contra a destruição da Educação, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Paulo Fiorilo vota “não”.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pelas escolas cívico-militares, “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Paulo Mansur vota “sim”.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pelas escolas cívico-militares, meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada vota “sim”.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Ouvindo a voz dos estudantes, ouvindo a voz do povo do estado de São Paulo, meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Thainara Faria vota “não”.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela não militarização das escolas, é “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Márcia Lia vota “não”.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Contra a ditadura na Educação, meu voto é “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Dr. Jorge do Carmo vota “não”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Contra a escola cívico-militar, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Luiz Claudio Marcolino vota “não”.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Escola é escola e quartel é quartel. Para que o dinheiro da Secretaria da Educação vá para a rede estadual, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Guilherme Cortez vota “não”.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Contra essa aberração da escola cívico-militar, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Simão Pedro vota “não”.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela Educação que contrate professores, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Monica Seixas vota “não”.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Contra as escolas cívico-militares, Sr. Presidente, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vota “não”.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Contra a escola cívico-militar, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Teonilio Barba vota “não”.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Escola não é quartel, e aluno não é soldado. Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Giannazi vota “não”. Mais algum...

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem Sr. Presidente. Contra as escolas militares, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ediane Maria vota “não”.

Mais algum dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas gostaria de fazer seu voto no microfone de aparte?

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados interessados, passaremos agora à alteração de voto. Consulto as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, algum dos senhores gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)

Não havendo deputados interessados em alterar o seu voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 53 deputados; votaram “não” 21 deputados, mais este presidente, total de 75 votos, quórum que aprova o requerimento de votação.

Item nº 1. Em votação o projeto substitutivo de emendas.

O SR. ENIO TATTO - PT - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Eu queria indicar para encaminhar pela liderança da Minoria...

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, deputado Enio, eu pedi pela ordem antes, se for possível, posso fazer o encaminhamento antes, para indicar a deputada Andréa Werner pela bancada do PSB?

O SR. ENIO TATTO - PT - Em seguida, eu faço o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então está fechado. Deputado Caio França, PSB, a deputada Andréa Werner.

E agora eu peço silêncio, silêncio, estou pedindo silêncio para vocês, tem uma deputada agora que fará o encaminhamento. Como vocês são educados, vocês são bem-vindos nesta Casa pelo sistema democrático, deputada Andréa Werner vai agora se pronunciar. Na hora em que acabar a sessão, vocês continuam fazendo a manifestação de vocês, vocês têm todo o direito.

Com a palavra, a deputada Andréa Werner.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para fazer um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Márcia Lia, vou abrir um comunicado, dois minutos para V. Exa., depois a deputada Andréa Werner, na sequência.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de falar com todos aqui para que todo mundo saiba que a gente tentou mediar um acordo para que a gente acabe com aquilo que está lá fora, para que a gente tenha o bom senso imperando, para que a gente possa tirar todos aqueles policiais que estão ostensivamente tentando nos intimidar lá no Monumental.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio, silêncio. Deputada Márcia Lia, termine a comunicação, por favor

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Estou esperando, né, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É diante disso que a gente não vai...

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Infelizmente o bom senso não imperou nesta Casa, então eu quero deixar registrado para que todo mundo saiba que se houver algum confronto e alguém mais, além dos sete que estão machucados, também se machucar, a responsabilidade é da Mesa Diretiva desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A responsabilidade, deputada Márcia Lia, não é nem da Mesa, a responsabilidade é minha. Eu não permiti que se ocupasse toda a galeria porque houve invasão do plenário, tentaram tomar o plenário desta Casa, e o plenário é soberano, jamais vou deixar isso acontecer, então, a responsabilidade é minha. Com a palavra, a deputada Andréa Werner.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - O senhor assuma a responsabilidade então.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, uma breve comunicação também. (Vozes sobrepostas.) não vou usar os dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Depois da deputada Andréa Werner, você terá dois minutos. Deputada Andréa Werner, por favor. Por favor, silêncio na galeria.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas, boa tarde a quem está na galeria, aos policiais desta Casa, colegas deputados e colegas deputadas.

Eu já estive aqui, na semana passada, falando sobre esse projeto e queria relembrar que eu respeito todos os meus colegas que são a favor desse projeto. A gente tem diálogos muito abertos sobre vários assuntos, e eu nunca vou falar atacando ninguém aqui, eu vou falar de dados.

Eu falei, na semana passada, que parte do meu trabalho é visitar escolas, e eu visito escolas todas as semanas e já fui a dezenas de cidades para ver como está a situação da Educação mesmo.

Só em uma das viagens, eu rodei mais de 1.500 quilômetros em dois dias para ver como está a situação do ensino aqui no Estado, porque a gente recebe muitas denúncias no gabinete. Está cerca de 170 denúncias por dia no meu gabinete, e mais ou menos metade disso é sobre, principalmente, falta de inclusão escolar.

Eu conversei com diretoras, conversei com professoras, em Barretos, Ourinhos, Jacareí, São José do Rio Preto, Ribeirão, Campinas, aqui em São Paulo, na zona norte, no extremo da zona leste, Osasco, Guarulhos.

E eu já falei aqui também semana passada que as coisas não estão boas, eu acho que isso não é novidade para ninguém. Inclusive, eu mesma tive que entrar com um processo contra o Estado, porque meu filho, quando passou da rede municipal para estadual, eu descobri que ele não ia ter nenhuma acessibilidade na escola estadual.

Meu filho vai fazer 16 anos, é um autista grau 3 de suporte, não oralizado, com deficiência intelectual. E eu tive que entrar com esse processo porque a escola estadual não ia fornecer acompanhante, não ia fornecer material adaptado, não ia fornecer nada que está previsto em lei.

Então, a gente sabe que a Educação de São Paulo precisa de muita coisa, as escolas estão com salas superlotadas. Eu recebi denúncia de professor que tem sala com 40 alunos, sendo que dez têm alguma deficiência. Esse é o Estado atual. Como um professor vai dar conta? Uma sala com 40 alunos não é boa nem para aluno que não tem deficiência. Imagina para aluno que tem deficiência.

A gente tem poucos professores, tem denúncia de professor dando aula em três classes ao mesmo tempo. Muitas instalações ainda não têm acessibilidade, apesar de estar na lei. Não tem sala de atendimento educacional especializado. Não tem AVE, que é aquela pessoa que leva ao banheiro, que ajuda com a alimentação dos alunos com deficiência. Não tem acompanhante especializado, que está previsto em lei. Não tem professor de educação especial qualificado.

De uns tempos para cá, tem muita gente, de fato, achando que a solução é pegar parte dos recursos do Estado e colocar em escolas cívico-militares. E acham mesmo que isso vai ser bom para a Educação. Eu tenho certeza que todo mundo aqui que é a favor desse projeto acredita que é a melhor coisa para a Educação de São Paulo.

Mas, como eu já falei também, política pública deveria, veja bem, deveria ser baseada em dados, em ciência e não em ideologia. E para nenhum lado, gente. A escola cívico-militar custa quase o dobro por aluno da escola regular, se a gente olhar os dados dos estados que implementaram esse modelo. O problema é que ela não entrega o dobro dos resultados. Então, a gente vai gastar mais para não ter um resultado equivalente.

Das 50 melhores escolas públicas do Brasil, nenhuma é cívico-militar, mesmo esse modelo tendo acesso a mais recursos, mais dados. A média das cívico-militares lá do Paraná, no último Ideb, foi de 4,6 pela tabela publicada na “Gazeta do Povo”. E como está o resto do País?

A média das escolas públicas do Brasil é 4,9 nos anos finais, de acordo com o Inep. E em São Paulo é 5,3, bem acima desse resultado alcançado pelas cívico-militares do Paraná. Ou seja, a gente vai gastar mais para ter indicadores piores? Isso não faz sentido.

E, apesar das escolas cívico-militares apresentarem, sim, um desempenho bom em assiduidade, na redução da evasão escolar, isso não é um problema crítico aqui em São Paulo. A gente está, segundo o Unicef, com um índice menor do que 1%, que é o adequado. Então, esse ganho, embora seja nobre, não faz muito sentido.

O que a gente precisa é sala com menos alunos, a gente precisa de formação continuada para os docentes, mais profissionais de apoio. A gente precisa que os professores tenham uma remuneração à altura do Estado mais rico do País, o que não acontece.

Mas o meu foco hoje vai para a inclusão escolar, até porque não poderia deixar de ser. No último ano, meu gabinete recebeu mais de 1.400 denúncias relacionadas à falta de inclusão escolar, e a rede estadual figura na maior parte dessas denúncias.

Crianças com deficiência apanhando, sofrendo bullying, sofrendo abuso sexual no banheiro, sem acesso a material adaptado, sendo privadas da possibilidade de aprender porque os profissionais não têm a formação adequada, falta AVE, falta tudo, falta professor de educação especial. O estado de São Paulo não cumpre minimamente as leis que garantem a inclusão escolar.

E eu queria trazer aqui hoje o exemplo de uma das minhas melhores amigas, que faleceu nesse fim de semana de dengue, a Liliane. Eu queria pedir para pôr uma foto no telão, que eu trouxe.

Eu perdi, a comunidade do autismo perdeu e está em luto, o mundo perdeu e também a rede municipal de ensino de São Paulo perdeu, porque ela era uma professora. A Lili tinha 46 anos, isso aí é uma das primeiras fotos que a gente tirou lá em 2018. A Lili é mãe do Lucas, do Rafael e do Téo, três autistas de diferentes níveis de suporte.

A Lili era professora há 28 anos e, por causa dos filhos autistas que ela teve, começou a estudar, ir atrás de ciência, para entender como podia ajudar os filhos, isso a ajudou a ser uma melhor professora para os alunos com deficiência da turma dela.

Apaixonada por inclusão, apaixonada por ciência, fez vários cursos por conta própria e entendeu rapidamente como aquilo poderia ser aplicado na escola. Sofreu resistência, porque tudo que é novo gera resistência, mas seguiu fazendo a diferença.

Na última conversa que a gente teve, na quinta-feira, eu estava compartilhando com ela essa sensação horrível que eu estou, que a falta de recursos para a inclusão está gerando um clima dentro das escolas em que os professores têm raiva dos alunos com deficiência, as famílias culpam os professores, os coleguinhas culpam os alunos com deficiência, sendo que a culpa é do Estado.

O Estado está se omitindo e deixando um bando de oprimido, embaixo, brigando entre si. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reserve o tempo, por favor, da deputada Andréa Werner.

O SR. GIL DINIZ - PL - Garantir a fala da deputada Andréa Werner.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, presidente. A deputada está fazendo uma fala emocionada aqui, nitidamente, perdeu uma amiga. Respeitem pelo menos a memória dos outros. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só um minutinho, deputado Gil. A gente já vai...

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, na outra audiência, por muito menos, foi tirado alguém do outro lado. Fica nítido que existe uma liderança puxando, inclusive, esse jogral.

Eu peço para V. Exa. que a Polícia Militar identifique e retire. É simples. Também não pode cobrar de um lado, e não cobrar do outro. Quem faz isso toda sessão e toda pauta polêmica...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor. Deputada Andréa Werner, por favor, finalize sua fala.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - A Lili, na última conversa que a gente teve, na quinta, eu falei desse meu desconforto com ela e ela me contou o caso de um aluno que escreveu uma cartinha para ela dizendo que ele estava apanhando do coleguinha autista e que ele não podia fazer nada porque o coleguinha era deficiente. Era uma carta extremamente dolorosa e ela resolveu agir naquele caso.

O que ela fez foi analisar aquela situação, fazer o que a gente chama de análise funcional para entender por que o coleguinha autista estava batendo no outro. Ela acabou descobrindo que o coleguinha autista desenvolveu uma fixação no outro porque ele usava óculos igual a um personagem de desenho que ele gostava, ele gostava do lanchinho do coleguinha que não era autista. E ela, com muita técnica, conseguiu fazer esse autista se comunicar ao invés de bater, falar “oi”, cumprimentar, de uma forma que dois meses depois os dois são amiguinhos. O outro parou de ter medo do coleguinha autista.

O meu sonho e o sonho da Lili é que todas as professoras tivessem acesso a esse tipo de formação, a esse tipo de técnica. Infelizmente, o MEC rejeitou o Parecer 50 que veio do CNE, devolveram para o CNE. Era justamente isso a intenção do Parecer 50, que as professoras tivessem acesso a técnicas baseadas em evidência, para fazer justamente isso. Infelizmente, a Lili faleceu sem ver isso ser concretizado.

Bom, para ir encerrando, porque meus 15 minutos passaram muito mais rápido do que eu imaginava, a Lili deixou claro que mais difícil foi fazer isso tudo sozinha, porque é preciso todo um sistema para esse tipo de coisa funcionar, e ela estava sozinha. E esse sistema só vai existir com investimento, com o Estado contratando formação continuada, baseada em ciência, para os docentes, contratando acompanhante especializado.

Então é aí que eu acredito que o Estado deve investir, para que a gente tenha uma escola decente para todos os alunos. Então por que, ao invés disso, a gente está discutindo trazer um modelo que não é novo? Ele é velho e ele não tem provas de efetividade, muito antes, pelo contrário. Isso mostra que essa decisão está sendo ideológica, e não técnica.

O que está faltando na Educação atual é investimento. Um modelo ainda mais rígido de Educação me preocupa, porque eu não acho que vai favorecer crianças neurodivergentes, que precisam de flexibilidade de adaptação, crianças com TDAH, crianças autistas.

Por fim, infelizmente, não dá tanto direito de escolha, porque se a cidade tiver duas escolas como tem em Vinhedo e uma delas for tempo integral, as famílias não têm tanto direito de escolha, se o filho não pode ficar na escola de tempo integral. Então só as famílias que podem pagar uma escola particular, de fato, vão poder escolher.

E, para encerrar, pela minha amiga que eu perdi, que o mundo perdeu, na verdade, por tudo que a gente perdeu com a partida dela, por um modelo de políticas públicas baseadas em evidência e por uma Educação que valorize a diversidade e uma educação inclusiva de verdade, eu peço à bancada do PSB que vote não.

Obrigada.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem, senhor presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado dr. Olim.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Para encaminhar pelo Progressista, a deputada Letícia Aguiar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental a deputada Letícia encaminhará pelos progressistas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Uma breve comunicação, menos de dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só queria registrar uma palavra contrária aqui ao registro anterior da deputada Márcia Lia. A Polícia Militar não está oprimindo ninguém, nem restringindo ninguém.

Ela está simplesmente defendendo o patrimônio público, inclusive esses deputados que, se estão aqui dentro hoje, conseguindo fazer a discussão e avançar nos temas importantes para o Estado - quer um lado concorde, quer outro discorde -, nós só estamos hoje conseguindo fazer isso de forma civilizada graças à nossa brava Polícia Militar.

Quer entrar no acordo? É rápido, é fácil. É só estudante não invadir plenário, é só estudante não gritar estudante, não é? Entre aspas, aqui pseudoestudante, militante, enquanto tiver deputado falando, é só não empurrar policial, é só respeitar, gritar na hora aqui... Porque tem um momento de gritar também, não é só ficar quieto, tem uma hora que entra um deputado e outro tem um momento de se expressar. É só cada um respeitar o seu espaço que não tem problema.

Eu tenho certeza que nenhum policial invadiu o espaço dos estudantes, tenho certeza disso. Sem sombra de dúvida, os estudantes invadiram o espaço no qual eles não poderiam estar e aí os policiais, para garantir ordem pública - para isso eles são pagos, mal pagos, infelizmente, mas são pagos. Eles estão aqui justamente nesse sentido.

Então não tem policial oprimindo, reprimindo ninguém. Policial está aqui para cumprir a lei e os estudantes deveriam fazer a mesma coisa. Mas se Deus quiser, no futuro próximo, nós teremos estudantes mais civilizados graças a esse projeto que aprovaremos aqui hoje.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra deputada Letícia Aguiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada senhor presidente. Cumprimento todos os colegas, cumprimento o público presente que nos acompanha pela Rede Alesp também. Que sonho, que sonho sendo realizado na data de hoje, escola cívico-militar no estado de São Paulo.

Parabéns governador Tarcísio pela iniciativa. Parabéns pela coragem, parabéns a esta Casa por estar debatendo esse assunto tão importante. Isso é investimento em ensino público de qualidade, porque quando a gente busca um ambiente saudável, um ambiente sem nenhum tipo de ideologia, doutrinação, um ambiente onde os estudantes não se tornam militantes, a gente está investindo em Educação, a gente está investindo em ensino público, a gente está investindo no professor.

O que aconteceu aqui hoje nesta Casa, esse vandalismo, esses estudantes sendo cooptados por uma ideologia marxista, uma ideologia de esquerda, uma ideologia nefasta baseada no comunismo, é exatamente o reflexo que a gente vê, inclusive nas universidades federais. Quando você vai nas universidades federais, você vê vandalismo, você vê pichação, você vê utilizando droga dentro da sala de aula, dentro das universidades públicas.

E é isso que essa militância de esquerda quer, que é desconstruir o indivíduo, o filho dos outros, para que eles sejam militantes e possam perpetuar no poder com essa ideologia marxista. (Palmas.) Mas nós estamos aqui para mostrar que nós iremos, sim, combater.

Eu acredito no amor à pátria. Eu acredito no “ordem”, no “progresso”. Eu acredito num Brasil que construa filhos melhores para o Brasil. E isso passa pelo impedimento de doutrinação comunista e marxismo no ambiente escolar. E na escola cívico-militar isso é impedido.

E por que o desespero da esquerda aqui hoje? Porque sabe que dentro de uma escola cívico-militar hoje tem regras, hoje tem disciplina onde não tem sexualização, erotização, onde tem e é ensinado aos jovens, amor ao País. É isso que eles querem impedir, mas nós temos uma vitória hoje nesta Casa.

A escola cívico-militar é um projeto aprovado nesta Casa junto com o governador Tarcísio. E eu faço parte dessa história com muito orgulho, com muito amor, porque eu fui ensinada pelo meu pai e pela minha mãe a amar o meu País. Eu fui ensinada pela minha família, pelo sangue que eu carrego aqui, a honrar a minha bandeira, que jamais será vermelha.

A minha bandeira é verde, amarelo, azul e branca, nela está escrita “ordem e progresso”. E o que eu busco é através do ensino público de qualidade, formar estudantes e não militantes. Chega do sindicato cooptar os nossos alunos, os nossos professores.

É por isso que a escola cívico-militar para vocês é o desesperador. E é por isso que nós sabemos que, assim que o presidente Lula voltou ao poder, a primeira coisa que ele fez foi extinguir esse programa.

Mas, graças a Deus, em São Paulo nós temos um governador conservador, de direita, ex-militar, que sabe que a escola cívico-militar é um projeto sério. Só quem já visitou uma escola cívico-militar sabe da importância que isso tem na formação dos alunos, na formação de professores não doutrinadores.

E eu não estou falando que todo professor é doutrinador, não. Meu respeito aqui à classe dos professores, que são tão importantes. Mas eu não quero que nenhum professor diga à minha filha, diga ao meu filho, diga ao filho dos outros como ele deve pensar. Isso é um direito meu, de cada pai, de cada mãe, de cada família.

E dentro da escola cívico-militar, a gente tem tudo isso: valor à família, valor à pátria, respeito aos militares, respeito às pessoas mais velhas, o que não existe dentro de um ambiente normalmente cooptado pela ideologia da esquerda.

Nós apoiamos, sim, os militares, porque, através do regime militar, a gente tem disciplina, a gente tem um ambiente onde o aluno sabe os seus direitos, mas sabe os seus deveres; sabe que toda ação tem uma reação, e que toda ação deles gera uma consequência.

E vou falar para vocês: tem professor desesperado aí no plenário, né? Tem professor desesperado aí, porque vai acabar essa onda de professor utilizando da sua liberdade de cátedra, de ensino, para doutrinar o filho dos outros! (Manifestação nas galerias.)

E eu garanto a vocês que em 2026 nós iremos seguir ao lado do presidente Jair Bolsonaro, com os valores que ele passou para a gente enquanto ele foi presidente, honrando a bandeira que nós carregamos.

Sr. Presidente, claro que esse assunto é um assunto quente, mas não deveria, porque, já que todos aqui defendem a democracia, já que todos aqui defendem a pluralidade de ideias, já que todos aqui defendem a nossa República como uma democracia, por que são contrários àquilo que eles não querem? Por que não permitem que a gente aprove um projeto como esse?

Mas esse sonho, hoje, está sendo realizado - a escola cívico-militar no estado de São Paulo. A vocês que nos acompanham em São José dos Campos: Senna, parabéns pelo seu trabalho para colher as assinaturas da escola cívico-militar em São José dos Campos.

São José dos Campos será uma das cidades contempladas com a escola cívico-militar, porque nós queremos qualidade de ensino e nós queremos os nossos estudantes formados e qualificados, e amando o nosso Brasil. Porque aqui é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, pela liderança da Minoria, para discutir Educação com profundidade, queria indicar o nobre deputado Emídio de Souza, que vai dividir o tempo com a Professora Bebel.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Emídio de Souza fará o encaminhamento pela liderança da Minoria, compartilhando o tempo com a deputada Professora Bebel. (Manifestação nas galerias.) Por favor, silêncio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha também pela TV Alesp. Presidente, peço que suspenda o tempo até a plateia ordeira da Polícia Militar...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está paralisado o tempo. Congela o tempo do deputado Emídio de Souza. (Manifestação nas galerias.) Por favor, silêncio. Vocês que estão aí, por favor, sentem-se, senão vocês vão ter que ser obrigados a se retirar.

Com a palavra, o deputado Emídio de Souza.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a deputada que me antecedeu aqui falou muito que a esquerda está desesperada. O que me causa desespero de verdade é que esta tribuna sirva de palco para tanta bobagem como essa deputada falou. Tanta bobagem!

Quem ideologizou as escolas e quem está ideologizando é o Sr. Tarcísio de Freitas. Essa história de escola sem partido que a direita brasileira tanto propaga, agora estão mostrando o que é escola sem partido.

Não é escola sem partido. O que eles querem é escola sem pensamento. É escola onde as pessoas aprendam a obedecer, como é no quartel. O que a senhora quer, deputada, não é escola cívico-militar. O que a senhora quer é um quartel escolar. Então, se a senhora quer educar as pessoas que lhe são caras de maneira militar, bote no Exército, bote no quartel, bote na Polícia Militar.

A Educação em país nenhum do mundo avançou com policiais dentro da sala de aula. Se a Polícia Militar quer ser útil à Educação de São Paulo...

Presidente! Meu tempo, por favor, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está paralisado o tempo. Com a palavra, o deputado Emídio de Souza.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Se a Polícia Militar quer realmente ser útil à Educação de São Paulo, a Polícia Militar deveria não estar dentro da sala de aula, mas sabe onde? Na porta da escola, garantindo a segurança para os alunos. É lá que acontece o problema. Não é dentro da sala de aula que acontece o problema.

O que eles querem é, sim, uma escola com partido, e um partido de direita. O que eles querem ensinar para os alunos são os valores que o Tarcísio acha correto, valores como ir à Baixada Santista e executar mais de 80 pessoas dizendo que são bandidos.

Ele quer valores como a polícia liberar alguém que atropela, a 150 por hora, uma pessoa, um trabalhador e o mata. Soltar essa pessoa. Esse é o tipo de valor que ela quer. Eu quero saber o seguinte: quer dizer, aqueles que vão orientar dentro das escolas são os mesmos que praticam e assassinam antes de pedir documento da pessoa? São esses que têm algo a nos ensinar?

Ora, eu respeito a Polícia Militar e acho que não tem país que viva sem Segurança Pública. Agora, não conheço uma só experiência - uma só - de país ou de estado que deu certo militarizando a Educação, em lugar nenhum do mundo.

O Sr. Tarcísio, o que ele quer é agradar ao Bolsonaro. Ele precisa entender. É só isso que ele quer. Não quer mais nada. Ele quer fazer tudo o que ele acha importante... Se ele quer agradar, quer ser candidato, que ele seja candidato, que se eleja. O Bolsonaro não pode mais, meu amigo, porque ele está inelegível. Isso se não for preso até lá.

Quero dizer, Sr. Presidente, que educação cívico-militar... Para amar a pátria, nós não precisamos aprender isso com militares. Eu não sou militar, não tenho ninguém na minha família que seja militar, e aprendi a amar a pátria, aprendi a respeitar nossa bandeira.

Então, é conversa-fiada da direita brasileira, dessa ultradireita fascista, achar que são donos dos símbolos nacionais. Não são donos dos símbolos nacionais. A bandeira brasileira não pertence ao Bolsonaro, nem aos bolsonaristas. A bandeira brasileira pertence ao povo brasileiro.

Se a gente quer Educação de qualidade, a gente precisa ter professor remunerado, a gente precisa investir em Educação, a gente precisa fazer como fizeram outros países, como a Educação brasileira já teve qualidade sem ser militarizada. Nós não precisamos de militar. Professor não serve para ir à guerra e militar não serve para educar ninguém. Militar serve para obedecer ordem e essa disciplina serve para dentro de quartel.

Dentro das escolas, o que precisamos é de gente capacitada. Quando você investe em Educação, você tem Educação Pública de qualidade. Olha os institutos federais, deputado Barba.

Por que não transformam as escolas estaduais em São Paulo na qualidade de ensino que tem o Instituto Federal, que é a melhor qualidade de ensino técnico do país, e que o presidente Lula mandou fazer mais 100 agora, 12 deles no estado de São Paulo.

Isso é investir em educação de qualidade. Quem quer investir em educação de qualidade olha para a condição do professor, respeita o professor. Quem não quer isso, quem quer transformar, em vez de formar alunos, formar soldados, bote seu filho no quartel, e não nas escolas.

Desculpe, deputada Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite para todos e todas que estão neste Plenário. Cumprimento as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos ouvem através da Rede Alesp, e lamentavelmente também estão vendo o enfrentamento contra os estudantes ali no hall de entrada aqui do Salão Monumental.

Podem vaiar à vontade, viu, Polezi, que eu conheço sua prática lá em Piracicaba. Te conheço, não vem não. Ele nem é professor, não é nada. É vereador, e está aqui. Então, é bem marcada essa turma aí.

Mas eu quero dizer o seguinte. Eu quero dizer que nós temos que fazer uma luta, porque uma coisa é aprovar aqui. Uma coisa é nos enfrentar, e o Polezi sabe, lá no chão da escola.

Porque enfrentar pais, alunos e professores é muito difícil. Vocês tentaram impor Escola Militar no Catharina, lá em Piracicaba. Conseguiram? Não conseguiram, e não conseguirão, assim como não conseguiram em mais de dez municípios do estado de São Paulo.

É importante entender por que nós somos contra. Porque a gente é contra por ser contra? Não. Porque a gente defende a pluralidade de ideias e de pensamento pedagógico. Eu não quero pensamento único para minha filha, assim como nenhum de vocês aqui quer pensamento único. Eu quero consciência crítica construída por eles, e não imposta, como fez a Ditadura Militar.

Não me refiro aos policiais militares, não me refiro a eles, mas digo que o regime autoritário tentou nos suplantar e não conseguiu. Aqui estou eu, filha da Ditadura, que estudou na escola, e tenho voz crítica.

Tem o Emídio, tem mais pessoas aqui. Ninguém ficou batendo o pé no chão, como no quartel, porque nós entendemos que a luta pela Educação pública de qualidade passa por aquilo que defendemos na Constituição. Passa pelo Art. 211, que diz o quê? Tem que ter plano nacional, estadual e municipal de educação, e passa pelo que diz a LDB.

O que diz a LDB? Que nós temos que ter uma sólida formação, e essa sólida formação é que vai nos fazer. Aí sim, no futuro, se quiser a minha filha ser militar, ela vai ser, mas ela passou por uma (Inaudível.), ela teve uma formação, teve educação infantil, fundamental, médio, depois ela fez a escolha.

Então, vou pedir para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Não é uma questão meramente de “sim” ou “não”, é uma questão do papel que a escola pública ocupa na vida da juventude, e eles é que tem que fazer a escolha, não pode ser uma imposição, como está sendo essa escola cívico-militar.

Se o Governador Tarcísio quer fazer acenos para sua base bolsonarista raiz, que o faça de outra forma, mas não faça usando a escola pública, a cabeça dos jovens, porque não conseguirá.

Nós seremos lutadores e lutadoras, para dizer que não aceitaremos imposição de pensamento único nas nossas escolas. Por isso lutamos arduamente, dia a dia.

Muito obrigada.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, para indicar, pela Bancada do Partido Liberal, o deputado Alex Madureira, que vai dividir o tempo com o deputado Gil Diniz.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Alex Madureira tem o tempo regimental Vossa Excelência.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Danilo Balas. Dois minutos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, primeiramente, elenco dez pontos importantes sobre esse projeto de lei importantíssimo que vem do nosso governador Tarcísio de Freitas sobre as escolas cívico-militares.

Esse projeto importantíssimo, que será aprovado nesta Casa nesta noite, traz a disciplina e o respeito como base da sociedade das escolas cívico-militares, traz segurança para alunos e professores ali atuarem no dia a dia, valores cívicos trazidos que foram se perdendo ao tempo.

Então parabenizar o nosso governador, V. Exa. como presidente conduzindo este plenário, todos os deputados que hoje vão aprovar uma melhora também - é um ponto importante - na qualidade de ensino público, formando o caráter e formando o cidadão para o mercado de trabalho.

Há prova, presidente e nobres colegas, que há um combate à evasão escolar. Aquele aluno da escola cívico-militar tende a ficar mais na escola e aí a escola cívico-militar vem combatendo a evasão escolar em todo o estado de São Paulo. É uma retomada do nosso governador pelo que aconteceu em anos anteriores, valorizando sim a Educação.

É uma referência para a comunidade local em todas as cidades onde nós temos escolas cívico-militares. A fila é gigantesca, presidente, para que os alunos ali estudem e se matriculem. Também há a prevenção do crime e é exemplo de organização.

Então mais uma vez parabenizar o nosso governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Educação, Feder, e esta Casa que hoje aprovará esse projeto de lei tão importante. E o nosso posicionamento é “sim” pelas escolas cívico-militares.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Orador, uma comunicação também para o nosso canto. Posso ter uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Primeiro, eu quero saudar a mobilização da sociedade civil, sobretudo dos estudantes aqui presentes, lamentar que a gente tenha tido mais uma votação violenta aqui e dizer que se a gente tivesse a polícia como mediadora de conflitos, algo que a gente ainda precisa avançar, a gente não teria mais um episódio vexatório como a gente teve hoje: sete estudantes detidos, dois muito machucados na nossa enfermaria e não é isso que a gente quer para a escola pública.

Num cenário que falta professor na escola pública, o projeto de hoje fala de ódio aos professores, de perseguição aos professores e perseguição à liberdade de livre pensar, de oposição de ideias. E educação eu acho que faltou para todo mundo, vide a chuva de erros de concordância nos discursos dos meus colegas que subiram na tribuna hoje para defender um outro projeto de repressão da educação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Alex Madureira.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Hoje é um dia muito especial para o estado de São Paulo. Essa que é uma Casa representativa, os 94 deputados que aqui estão representam 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo e a demonstração na votação que nós tivemos agora, o exemplo que nós tivemos agora, o resultado da primeira votação demonstrou de forma satisfatória a decisão da maioria.

E é assim que se fazem as leis deste País até hoje e essa lei não é diferente de qualquer outra. A decisão da maioria vai decidir aquilo que será feito com as escolas estaduais no estado de São Paulo. Esse programa, que será criado a partir dessa lei que será aprovada daqui a pouco, tem o objetivo principal de garantir a segurança das escolas, mas não só isso, Sr. Presidente.

Eu cresci na escola José Martins de Toledo no bairro de Artemis, lá em Piracicaba, um bairro de zona rural, Sr. Presidente, cantando o Hino Nacional. Nós ficávamos enfileirados na porta da classe e cantávamos o Hino Nacional e uma vez por semana nós hasteávamos a bandeira, a bandeira, deputado Emídio, que é verde e amarela.

E quando a gente olha os símbolos que... O deputado Emídio disse aqui que a bandeira não pertence ao Bolsonaro, que a bandeira não pertence àqueles que a defendem. Mas por que então o governo atual não usa a bandeira?

Porque no símbolo lá do governo federal está tudo colorido agora. No símbolo do governo passado, dizia assim: “Pátria amada, Brasil”, era o símbolo do governo. Hoje, você olha escrito “Brasil” todo colorido.

Eu não entendo por que, mas como disseram aqui que a bandeira não pertence a Bolsonaro, quero deixar muito claro que então use a bandeira, use o símbolo máximo da nossa Nação. Cantar o Hino Nacional na escola, isso é civismo. Civismo.

O deputado Carlos Cezar estava junto comigo, nós fomos visitar uma escola em Piracicaba e eu fiquei surpreso quando eu vi as crianças, crianças de cinco, seis anos, cantando o Hino Nacional, sem letra e sem nada, cantando porque sabem cantar.

Só que naquela escola especificamente, esse trabalho foi feito pela diretora da escola. Mas isso não vai acontecer mais em São Paulo. As escolas que quiserem aderir ao programa da escola cívico-militar não vão acontecer mais, como aconteceu lá na Escola Catarina, que a deputada Bebel citou aqui: uma escola que foi indicada pela Prefeitura para poder fazer o programa com o governo federal e implantar a escola.

E foi lá o Sindicato dos Professores, a Apeoesp, para intimidar os pais, intimidar a comunidade, para que eles não aceitassem a escola. Esse é o absurdo que nós vivemos hoje.

Ué, você estava lá? Você não estava lá para saber se é mentira. Eu moro lá, eu moro lá. Para você falar que é mentira, você devia estar lá para saber. Então você não estava lá, você não sabe.

Eu não tenho compromisso com a mentira, não; o compromisso aqui é com a verdade. Ninguém vai intimidar ninguém mais neste Estado para que não seja implantada a escola cívico-militar. Parabéns ao governo de São Paulo, está tendo coragem.

“Ah, é um projeto polêmico.” Pode ser polêmico. Polêmico para quem? Para quem não aceita? Então ganha a eleição aqui e governa do seu jeito. Vereador Fabrício, obrigado por ter vindo, você, que é um dos representantes da direita lá em Piracicaba, amigo do deputado Gil Diniz.

Tenente Coimbra, não posso me esquecer de você. Se eu falasse aqui e não falasse o seu nome, iria faltar alguma coisa. Você teve coragem de apresentar esse projeto, mesmo sabendo que tinha vício de iniciativa, mesmo sabendo que ele poderia ser considerado inconstitucional.

Mas V. Exa. fez o primeiro movimento para que o governo de São Paulo tomasse esse projeto nas suas mãos e apresentasse aqui nesta Casa. Deputado Gil, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz, para compartilhar o tempo com o deputado Alex Madureira. Silêncio na galeria.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, para complementar aqui as palavras do deputado Alex Madureira, agradecer obviamente aos deputados que votaram favoravelmente no método e vão votar no mérito também; agradecer ao nosso líder, Carlos Cezar, pela indicação para encaminhar pela Bancada, e já peço aqui os votos dos deputados nesse projeto. Agradecer ao Tenente Coimbra, a deputada Letícia Aguiar, ao deputado Major Mecca, ao deputado Lucas Bove.

Todos os deputados aqui que trabalharam na construção desse projeto e, obviamente, responder aqui aos ataques do deputado Emídio. O deputado Emídio perguntou se nós, que vamos aprovar esse projeto, queremos assassinos dentro de escolas, orientando as nossas crianças.

Ora, nenhum assassino do prefeito Celso Daniel vai dar aula para criança na sala de aula. Nenhum assassino do prefeito Toninho, do PT, em Campinas, vai dar aula. Cesare Battisti, tão louvado pela esquerda revolucionária que hoje não defende mais a revolução, essa esquerda adesista, vide aí as palavras de Zé Dirceu. Nós não teremos assassinos em sala de aula.

Então, mais respeito, deputado Emídio, quando você se referir aos nossos policiais militares, aos nossos veteranos que poderão estar dentro das escolas orientando as nossas crianças. Não são assassinos. Assassinos são esses que vocês defendem, como Che Guevara, como Daniel Ortega, amigo de Luiz Inácio, que está prendendo, senhores, hoje, padres, religiosos em seu país. Eles invertem a narrativa, é um duplo pensar, eles os acusam daquilo que eles fazem. (Palmas.)

Nós aqui já mostramos por A mais B, Flávio Dino, ministro de Lula e hoje ministro no STF, comunista, implantou a escola cívico-militar no Maranhão. Wellington Dias, ministro de Lula, implantou a escola cívico-militar no Piauí. Rui Costa, ministro de Lula, implantou escolas cívico-militares na Bahia.

Ou seja, quando essa esquerda hipócrita ganha o governo, eles implantam escolas cívico-militares. Quando eles perdem o governo em São Paulo, eles jamais serão governo aqui, porque aqui o povo rechaça o Partido dos Trabalhadores, o povo detesta essa ideologia hipócrita. (Palmas.)

Nós aqui subimos a esta tribuna para defender, presidente, esse projeto, porque na nossa campanha nós prometemos ao povo de São Paulo que, se o governador Tarcísio fosse eleito, nós, sim, daríamos essa opção ao pai e à mãe de família.

E eu falo aqui para a população de Piracicaba. A deputada Bebel não quer a filha dela na escola cívico-militar? É só não matricular, Polezi, é só não matricular a filha dela lá.

O deputado Emidio não quer, deputado Gerson, uma escola cívico-militar em Osasco? Primeiro que ele não vai ser eleito em Osasco, nós sabemos aqui quem será o futuro prefeito na cidade de Osasco.

Não matricule seus filhos, seus netos lá. Agora, vir acusar esses policiais militares, policiais femininas, hoje, deputado Coimbra, agredidas aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e a esquerda feminista não vem aqui para defender essas profissionais, essas servidoras públicas de agressões desses pequenos marginais que são apoiados por essa esquerda hipócrita.

Então, nós subimos aqui a esta tribuna, deputado Barros Munhoz, porque na nossa campanha, olhando no olho do povo de São Paulo, nós prometemos que aqui estaríamos e que votaríamos favoravelmente e colocaríamos, presidente, esse projeto para uma opção do povo de São Paulo escolher entre esse modelo falido, que a Apeoesp defende, e essa opção de escola cívico-militar.

Parabéns, deputados. Hoje, mais uma vez, nós fazemos história aqui em São Paulo, enquanto a esquerda, vanguarda do atraso, defende aí essa política educacional arcaica. Votemos, sim, e vamos fazer, mais uma vez, história do estado de São Paulo.

Obrigado, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem V.Exa. o tempo para encaminhar pela bancada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Capitão Telhada e deputado Teonilio Barba. Depois passarei a palavra à oradora que se encaminha para a tribuna.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Não posso deixar de reconhecer, agradecer com muito orgulho por pertencer à Polícia Militar, que é, mais uma vez, a responsável por garantir a nossa votação, por garantir a nossa democracia.

Eu gostaria de solicitar um aplauso caloroso à nossa Polícia Militar que está garantindo os trabalhos na nossa Casa. (Palmas.) Muito obrigado a cada homem, a cada mulher que colocou o próprio peito...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio, silêncio, tem um orador no microfone de aparte.

Com a palavra o deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Quero agradecer a cada policial feminino, a cada policial masculino que se colocou para evitar a invasão. Foi atropelado, como o Major Mecca trouxe aqui, policial machucada, sete delinquentes detidos em apresentação na delegacia de polícia, e a gente não pode deixar de reconhecer, assim como foi na Sabesp, que a ordem foi garantida pela Polícia Militar, e está sendo hoje, mais uma vez.

A vontade do povo prevalecerá na representação dos nossos votos no tema pertinente, e eu não tenho dúvida que nós aprovaremos hoje, e voltará a ser ensinado nas escolas princípios, valores pátrios, ordem, causa, comprometimento com a causa pública, que, infelizmente, falta na nossa sociedade, não é dúvida para ninguém, mas graças a esse projeto do nosso governo...

Parabéns ao deputado Tenente Coimbra, que encabeçou essa luta. Nós o aprovaremos hoje, na Assembleia. Parabéns à galeria, que esteve presente, vive de narrativas. Quem não aguenta ver a derrota já saiu. Hoje nós comemoraremos a vitória das escolas cívico-militares.

Obrigado, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Teonilio Barba, para uma comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, só para desmontar uma fala do deputado Gil Diniz, é verdade que a Bahia teve 100 escolas militares, todas elas municipais, cívico-militares, todas elas.

Hoje só existe uma escola cívico-militar na Bahia, em Feira de Santana, porque o próprio prefeito banca. Não foi política do Governo do Estado, os prefeitos criaram. O governo, como tem que mandar recursos, mandou recursos, que é obrigação do prefeito. Então vamos desmontar essa história do governo da Bahia, do Rui Costa, de cívico-militar.

E o cívico-militar vai ser isso. Nós, da esquerda, quando gritamos lá, nós somos baderneiros; o cívico-militar que está gritando ali à minha direita não é baderneiro. Grita o tempo todo.

Quando qualquer deputado aqui está falando, eles estão gritando. Provocam o outro lado, e não podem ser provocados, porque o nosso lado, se provocado, são baderneiros. (Manifestação nas galerias.)

A vaia de vocês não me preocupa. Vaias de bolsonaristas não me preocupam. Vaias de bolsonaristas não me preocupam. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Aqui eu já fui vaiado por quem defendia a ditadura, já fui vaiado por quem defendia os golpistas de oito de janeiro, aqui eu já fui vaiado por vários motivos. Já fui vaiado pelos herdeiros da chibata, quando nós debatemos aqui o projeto da grilagem de terras, então não tenho problema com vaia.

Aliás, presidente, eu acho que a vaia deveria ser garantida para todo mundo. Deputado está na tribuna, fala; terminou de falar, quem quer aplaudir, pode aplaudir, quem quer vaiar, vaia.

Eu acho que é ruim vaiar no momento em que o deputado esteja falando, seja ele um deputado de direita, conservador, seja ele um deputado de esquerda. Eu não tenho problema com vaia, eu acho que a vaia é democrática e ela expressa uma rebeldia de qualquer lado.

Então, presidente, muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Você foi citado, deputado Gil. Um minuto, tem Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para responder ao deputado Teonilio Barba. Na Bahia, presidente, mais de 100 escolas... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mais de 100 escolas cívico-militares foram implantadas, presidente, na Bahia, durante o governo do Partido dos Trabalhadores. Havia uma parceria dos municípios, presidente, com a Polícia Militar do Estado da Bahia.

Ora, o governador do estado da Bahia, eu sei que ele é um incompetente, e por isso, hoje, é ministro. Há vários incompetentes no ministério de Luiz Inácio, mas ele ajudou, sim, a implantar mais de uma centena de escolas cívico-militares na Bahia.

Eu falei aqui de outros estados também, onde os aliados do Partido dos Trabalhadores implantaram essas escolas. Não há problema nenhum. Qual é o problema, presidente? O Partido dos Trabalhadores, derrotado nas urnas aqui em São Paulo, quer fazer oposição pela oposição.

Quanto pior, melhor, presidente. Mais uma vez a população do estado de São Paulo enxerga na esquerda paulista a vanguarda do atraso, por isso todos os deputados que votarem “sim” hoje farão história e o povo de São Paulo vai agradecer a esses deputados, presidente.

Então é uma questão de ser coerente. Nós prometemos ao povo de São Paulo, nós vencemos a eleição e nós vamos implantar esse modelo cívico-militar, assim como foi implantado nesses estados onde o PT já ganhou as eleições.

Então não passa de hipocrisia esse discurso vazio, porque os governadores do Partido dos Trabalhadores implantaram as escolas cívico-militares. Fica aqui registrada essa fala deste deputado que, sim, estudou o caso da Bahia, o caso do Maranhão e o caso do Piauí. A esquerda, onde vence as eleições, implanta a escola cívico-militar, porque sabe que é um modelo que dá certo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Ela pediu um “pela ordem”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Comunicação só vou abrir no próximo intervalo, depois da sua fala, deputada Monica.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Obrigada, deputada Monica

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pois não. É difícil ter voz quando se é mulher. É... (Vozes fora do microfone.)

E a gente vai receber uma aula disso enquanto eu falar, porque aquele lado simplesmente não gosta de me ouvir falar. Eu não vou começar aqui pela falta dicotomia de quem gosta de polícia e de quem gosta de professor, porque o Tarcísio odeia os dois e destruiu a carreira para os dois. (Palmas.)

Não vou cair na falta dicotomia de que é muito conveniente para o governo Tarcísio dizer para uma polícia mal paga, torturada em seus quartéis, demitida sem justa causa, com altos índices de violência sexual entre os colegas, de corrupção e etc., que não tem carreira única, que não tem remuneração justa...

É muito conveniente para o Tarcísio... Mal apoiada pela população, com os altos índices de violência subindo, policiais que chegam na delegacia não tem delegado para registrar boletim de ocorrência, como acontece na minha cidade, Itu, como acontece em Peruíbe, como acontece em todos os lugares...

É muito conveniente para o governo Tarcísio dizer para os policiais o tempo todo que os inimigos dele são outros. Não somos nós que estamos destruindo a carreira de você, retirando dinheiro da polícia do estado de São Paulo, desmontando a polícia do estado de São Paulo e falando assim para vocês: “ah, quem sabe um dia, quando vocês se aposentarem com a merreca que vocês ganham, os superiores que vão se aposentar e etc., possam ir lá morder R$ 6.000,00 por mês da Educação.”.

Eu não vou dizer isso para vocês, mas eu vou falar desse projeto que é mais um projeto de ódio aos professores. Mais um projeto de ódio aos professores. É disso que se trata e eles não escondem.

A base do governo, quando subiu aqui, fez questão de se dirigir aos professores e dizer, é para acabar, é para acabar, é para acabar. E Tarcísio, está acabando mesmo. Por que?

Se você vai visitar a escola pública, e vale lembrar que a escola pública no estado de São Paulo... São 5.100 escolas públicas. A gente ainda tem escola de lata. Se você for visitar as escolas de período integral, que também foram aprovadas aqui vendendo um sonho para as famílias que trabalham o dia inteiro, que seus filhos iam ficar num lugar para serem cuidados em período integral, se vocês forem visitar as PEIs, você vai ver que está faltando merenda. As crianças estão passando fome. Sob a tutela da escola pública estadual.

Mais grave do que isso, está faltando professor, que é o central da Educação. O governo Tarcísio deixou 40.000 professores fora da sala de aula esse ano. O resultado disso é que tem estudante que não está indo para a escola e eu estava conversando com eles nas ruas, inclusive nas escolas - meu marido trabalha numa escola de período integral-, tem estudante que não vai para a escola, porque dependendo do itinerário, ele prefere ficar em casa para estudar para o vestibular.

Porque tem ciência que hoje a ausência de professores na escola pública e esse itinerário maluco que faz eles terem aula de introdução à informática três vezes por semana, aprendendo a ligar o computador, e depois aprende a ligar o computador, e depois aprende a ligar o computador de novo. Vai excluir eles do vestibular. Que professor de português dando aula de história não é uma boa ideia.

Assim como não é uma boa ideia não ter merendeira, não ter faxineira, não ter agente de organização escolar. O projeto fala que os policiais desaposentados por R$ 6.000,00, no mínimo, ou oito, da Secretaria de Educação vão cumprir o papel de monitoria nas escolas.

Esse papel de monitoria tem um trabalhador na folha de pagamento do Estado, que é o agente de organização escolar. Ele ganha um salário mínimo, mas como o Tarcísio não paga o mínimo para os servidores públicos... Lembra? A gente conversou sobre isso aqui semana passada, que é uma vergonha. Eles ganham oitocentos reais.

O que justifica? O que justifica contra o contratar um trabalhador pelo valor de seis dos outros que cumpriram a mesma tarefa? Qual é o recado que o governo Tarcísio está passando? Odiamos a Educação. Na escola, não precisa de educadores.

Não precisam daqueles formados para isso. Disso, a plataformização fala muito, porque o professor não tem tempo de adaptar matérias às necessidades dos estudantes. E eu preciso falar que a gente tem estudantes com deficiência intelectual nas escolas, que não aprenderão devido ao ritmo da educação plataformizada.

Já trouxeram esse dado aqui, mas o Tribunal de Contas visitou escolas públicas do estado de São Paulo, em mais de 400 cidades, e 85% não têm AVCB, não têm condições que se possam dizer seguras. E aí por que não reforçar o Corpo de Bombeiros, para que possa adaptar às escolas públicas, para que os nossos estudantes estejam seguros?

Por que não contratar professores de matemática, de história, de geografia, de português, esses educadores que estão de fora e estão fazendo falta? Por que não valorizar as pobres das merendeiras, que cozinham para 1.500 alunos por dia? Por que não começar por contratar faxineira, para manter a boa condição de higiene na escola?

Numa escola pública em que falta tudo, inclusive papel higiênico e merenda, dois ou três policiais não vão resolver o problema da Educação. Porque Educação é coisa de educador, e Segurança Pública é coisa do pessoal de Segurança Pública. Mas, como o Tarcísio não consegue convencer a tropa de que um dia vai remunerá-la decentemente, quer abocanhar recurso da Educação e calar professores.

Hoje eu fico muito mal, eu fico triste, quando a gente tem eventos como aconteceu hoje. Eu fico triste quando a gente sabe que lá fora alguém acabou de ser vítima de um furto, alguém acabou de ser vítima de um estupro, uma criança está numa delegacia sem delegado, com dificuldade de processar um boletim de ocorrência, porque não se contrata policial; e outra criança está na escola pública sem aprender, para passar no vestibular, porque não se contrata professor; e que a gente tenha eventos como esse aqui e que as pessoas se machuquem.

O que a gente viu aqui hoje é que a juventude tem que aprender - e faz parte do processo do ensinar e aprender - a lidar com conflitos, com opiniões divergentes, com posições diferentes, com a política. O que aconteceu aqui - repressão, gente machucada - não é o que a gente quer para o dia a dia da escola pública. E também não é o que querem os pais, e também não é o que querem os estudantes.

Só que outra questão que precisa ser dita é que geral aqui mente, mente para os seus eleitores. Geral aqui mente para os seus eleitores. (Manifestação nas galerias.) Presidente, o senhor deixa...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Silêncio, por favor. Você aí, você mesmo. Ou você agora respeita ou vai ter que se retirar. (Palmas.)

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Muito obrigada. Geral mente, mente para as famílias. Porque existem famílias que querem que seus filhos estudem em escolas técnicas, escolas diferenciadas.

Nós estamos, ano após ano, lutando pelas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo, que o Tarcísio também já destruiu. Essas sim, as mais bem avaliadas escolas públicas do governo estadual, sendo destruídas. O Centro Paula Souza.

Eles vão e dizem que vão entregar o projeto; inclusive, usam os dados das avaliações das escolas militares. Se o Tarcísio fosse construir uma escola militar, duvido que essa gente aí passaria no vestibulinho para dar aula lá. Assim como talvez não tenha passado no processo dos militares, e por isso esteja aqui.

Mas, se o Tarcísio fosse construir escolas militares com projeto político-pedagógico diferente, fosse também abrir de gestão pública, de museologia, de outras tendências de formação técnica, é justo que o estudante tenha, e as famílias tenham, uma variedade de escolha.

Mas o que vai acontecer é uma reedição das escolas de período integral: processos de adesão fraudada. Hoje, quase 50% das escolas já são escolas de período integral; os estudantes que têm que trabalhar não conseguem encontrar escolas.

E no outro a gente vai ter escola cívico-militar, em que são dois ou três policiais aposentados, na escola pública, para cuidar do pátio. Por que isso é mentir para as famílias que querem? Porque as escolas não querem isso. Elas querem escola militar. Então, o Tarcísio que abra novas escolas.

Vai acontecer com esses senhores como aconteceu com outro deputado, que colocou lá em São Vicente: “Aqui vai ser a primeira escola cívico-militar”. Não entregou, a escola continua super...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para concluir. A escola continua superviolenta, grave, contra professores e estudantes, apesar da zeladoria cara de dois militares presentes na escola. E a população vai falar: “Vocês mentiram para mim”.

E aí estou dizendo para você, para concluir: estão mentindo para vocês todos, professores, trabalhadores da Segurança Pública e famílias que querem uma escola digna para seus filhos terem direito ao futuro.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela federação PT/PCdoB/PV, indico o deputado Rômulo, que vai dividir o tempo com o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado Rômulo dividirá o tempo com o deputado Eduardo Suplicy.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para pontuar a fala de um deputado que vem aqui e gosta muito de implantar o ódio no estado de São Paulo, essa política do nós contra eles, a qual eu repudio veementemente.

Por mais que ele chegue à tribuna e diga que o estado de São Paulo detesta o PT, rechaça o PT e odeia a esquerda, quero lembrá-lo de que os oito deputados do Partido dos Trabalhadores que aqui estão somam quase dois milhões de votos e de que, na eleição, podemos ter perdido, mas o nosso candidato, Fernando Haddad, somou mais de dez milhões de votos, e os três primeiros deputados, eleitos com maior votação aqui nesta Casa, são do PSOL e são do PT.

Então, é muito importante, Sr. Presidente, que o senhor, na posição em que está, peça para os deputados respeitarem os outros que foram legitimamente eleitos e diplomados, uns tanto quanto os outros. Não adianta chegar aqui e ficar nesse “mimimi” de “odeiam o PT”, “não gostam disso, não gostam daquilo”. Olha o presidente Lula eleito e o deles inelegível.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, só uma comunicação. É possível?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deixe o deputado Rômulo terminar e dou dois minutos a V. Exa., deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente. Obrigado.

O SR. RÔMULO FERNANDES - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos e todas. Eu queria começar pela fala da Thainara. É verdade, Thainara e todos os deputados aqui: ouvi dizer... Não há absolutamente nada contra a PM. Absolutamente nada. Estamos falando de outra coisa, de um processo pedagógico. A gente acredita que polícia não tem que estar na escola; tem que estar fora dela, garantindo a segurança.

E falar que a PM garantiu a democracia... Não é só isso, não. Quem garantiu a democracia neste país foi o povo brasileiro, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República. Foi ele, foi o povo brasileiro. Depois que eles perderam a eleição, eles tentaram um golpe no dia 8.

Tentaram explodir um carro de combustível. Essas coisas a gente não pode esquecer. Então, quem garantiu a democracia neste país, que eles tentam minar até hoje, foi o povo brasileiro, que derrotou o Bolsonaro no país. Isso precisa ficar muito claro.

E eu queria dizer que isso é um processo que não é de agora: a militarização dos espaços públicos. Eu comecei a olhar uns números aqui. No governo do Bolsonaro, foram mais de seis mil militares em cargos civis.

Foram 6.700 candidatos militares. É um projeto de poder. Nem na ditadura militar teve tanto militar em cargo civil. Vou dar um exemplo aqui, um número concreto: em 2015, eram 1.783 militares em cargos civis; no governo do Bolsonaro, eram 6.157; é um processo de militarização em todos os espaços. E eles querem começar pela Educação.

O governador Tarcísio, que é cria do Bolsonaro, que não sabia nem onde votar aqui em São Paulo, que a gente tem que lembrar que veio do Rio de Janeiro, eu queria que ele fosse às escolas. Foram apresentados dados aqui. Que ele saísse da sua cadeira e fosse visitar.

Alguns dados foram colocados aqui: 11% das escolas não têm pátio. Onze por cento das escolas. Setenta e nove por cento das escolas não têm vestiário. Outro dia atendi uma mãe que foi até o gabinete. Ela deixou de mandar os filhos dela para a escola porque não tinha porta nos banheiros. Não tinha porta nos banheiros! Ele tinha que ir lá visitar e conhecer a realidade antes de colocar esse projeto absurdo aqui.

Treze por cento das escolas não têm quadra. Isso é um dado que não é nosso. É um dado do Tribunal de Contas. Não estou inventando. O Tribunal de Contas... Como disse a deputada que me antecedeu aqui, 82% das escolas não têm AVCB. Não têm AVCB. Quarenta e oito por cento das escolas não têm sanitário acessível aos deficientes, e 82% das escolas não tem sanitário, como disse aqui.

É isso que está em jogo. Não há absolutamente nada contra a Polícia Militar, porque a gente acredita que os educadores têm que estar dentro da escola, não a Polícia Militar. Por isso a nossa recomendação contra esse absurdo desse projeto. Senador.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, para compartilhar o tempo com o deputado Rômulo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, André, e caros líderes, deputados e deputadas, vou aqui sintetizar uma avaliação crítica dos principais aspectos desse projeto de lei.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio, o deputado Eduardo Suplicy está na tribuna. Por favor.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - A introdução de elementos militares nas escolas pode criar uma atmosfera mais autoritária e hierárquica, onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios de liberdade de expressão e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o ambiente de aprendizado, desencorajando a criatividade e autonomia dos alunos.

Pode haver também um impacto negativo significativo emocional e psicológico nos estudantes, uma vez que o ambiente militarizado pode gerar medo e repressão, especialmente em alunos com necessidades especiais ou que já vivenciam situações de violência, afetando negativamente o seu desenvolvimento emocional e psicológico.

Com respeito à ausência de comprovação científica, não há estudos científicos robustos que comprovem a efetividade das escolas cívico-militares na melhoria da qualidade da Educação. Os resultados apresentados por seus defensores frequentemente se baseiam em dados inconsistentes ou metodologias questionáveis, impedindo a validação da sua efetividade.

Há ainda relatos de experiências internacionais negativas. A militarização da educação em outros países foi frequentemente associada ao aumento da violência, à evasão escolar e à deterioração da qualidade da educação, evidenciando os riscos e desafios desse modelo.

A desvalorização do trabalho docente dos quadros de apoio escolar e a presença de monitores militares sem formação específica em educação pode desvalorizar o papel fundamental dos professores e agentes de apoio escolar na construção do processo educativo. A remuneração mais alta oferecida aos policiais militares, em comparação com os professores e outros profissionais de Educação, pode criar disparidades salariais e desvalorizar o trabalho dos educadores. Isso pode minar os esforços para atrair e reter talentos na área de educação, e agravar as desigualdades já existentes no sistema educacional.

O valor pago aos policiais da reserva em um mês, com 40 horas semanais trabalhadas, será de R$ 6.034,00, o que equivale a quatro vezes o que recebe um agente de organização escolar, R$ 1.550,00, e ainda é maior que o Piso Salarial do Magistério, de cinco mil e 300 reais.

O foco na segurança em detrimento da educação é outro aspecto importante. O projeto parece priorizar medidas de segurança, como a presença de policiais militares em detrimento da qualidade de educação.

Em vez de abordar as causas subjacentes da violência e da criminalidade nas escolas, por exemplo, como a desigualdade social, a falta de acesso a serviços básicos e oportunidades educacionais e inadequadas, o programa adota uma abordagem punitiva que pode não resolver os problemas reais enfrentados pelas comunidades escolares. O programa parece muito mais valorizado do que a proposta dos psicólogos na escola.

A título de exemplo, os psicólogos contratados para apoiar a equipe escolar no programa de convivência recebem cerca de três mil reais por 30 horas semanais trabalhadas.

Além disso, foram contratados apenas 500 quadros, o que significa em média um psicólogo para lidar com 6.500 estudantes, enquanto o programa de escola cívico-militar contará com, no mínimo, um monitor policial por escola participante.

Com respeito à participação da comunidade escolar, isso está em risco. A consulta pública prevista no projeto não garante a efetiva participação da comunidade escolar na tomada de decisões, limitando-se a procedimento formal sem mecanismos de deliberação e representatividade.

É preciso definir precisamente o que se entende por comunidade escolar, quais as instâncias de representação participantes, as condições de votação, a qualidade da informação prestada aos membros da comunidade escolar para que sejam considerados satisfatoriamente esclarecidos sobre as opções quanto ao modelo de ensino.

Há ainda, para concluir, Sr. Presidente, riscos de discriminação e exclusão de estudantes, aspectos financeiros e orçamentários que nos levam à conclusão de que o melhor voto neste projeto de lei é “não”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto, salvo substitutivos e emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado, prejudicados os substitutivos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos então uma verificação de votação. Antes, porém, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 23^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/05/2024.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL em obstrução.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a bancada do PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir a todos os deputados e deputadas da base aliada que votem “sim” ao projeto e que permaneçam em plenário que nós teremos uma segunda votação que será para já rejeitar as emendas.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do Partido Liberal em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

O SR. RUI ALVES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a bancada do Partido Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar a Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico agora ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados que tenham interesse em fazer seu voto pelo sistema eletrônico, abriremos agora os microfones de aparte para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não conseguiram fazer seu voto pelo sistema eletrônico o façam nos microfones de aparte.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Para votar “sim” à escola cívico-militar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Carlos Cezar vota “sim”. Mais algum deputado?

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Sr. Presidente, com muito orgulho em fazer parte desta história da escola cívico-militar, eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Letícia Aguiar vota “sim”.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pelas escolas cívico-militares, meu voto é “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Capitão Telhada vota “sim”.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela educação de qualidade, meu voto é “sim” pelas escolas cívico-militares.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Danilo Balas vota “sim”.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “sim” a um marco histórico do Estado para o estado de São Paulo. Sim à escola cívico-militar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Jorge Wilson vota “sim”.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Novamente dando o voto vencedor das escolas cívico-militares, meu voto é “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Coimbra vota “sim”.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, para votar “sim” por uma educação moral e cívica de qualidade. Viva a escola cívico-militar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vota “sim” o deputado Lucas Bove.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Pela defesa de princípios e valores e a promessa do nosso governador Tarcísio de Freitas, eu voto “sim” às escolas cívico-militares.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Tomé Abduch vota “sim”. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, eu peço silêncio. Estamos em processo de votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, escola não é quartel e aluno não é soldado. Eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Carlos Giannazi vota “não”.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Em defesa dos estudantes que estudam e contra os baderneiros, eu voto “sim”, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Guto Zacarias vota “sim”.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Polícia Militar, escola cívico-militar, voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Major Mecca vota “sim”.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para que o estado de São Paulo ensine os alunos a pensarem e não a obedecerem, porque lugar de militar é no quartel e de professor é na sala de aula, sendo bem pago, eu voto “não” a esse projeto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Guilherme Cortez vota “não”.

O SR. HELINHO ZANATTA - PSD - Voto “sim”, a favor da escola cívico-militar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Helinho Zanatta vota “sim”.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu voto “sim” e também por toda a luta do presidente Bolsonaro nas escolas cívico-militares.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Paulo Mansur vota “sim”.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para pedir a todos os deputados da base aliada, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que permaneçam em plenário, porque nós teremos a votação para rejeitar as emendas, fundamental.

O SR. DONATO - PT - Eu voto “não” e digo para a base que está dispensada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Donato vota “não”.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela pluralidade de ideias, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Professora Bebel vota “não”.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Por uma Educação libertadora, eu voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Dr. Jorge do Carmo vota “não”.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Contra a escola cívico-militar, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Marcolino vota “não”.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Contra a excrescência dessa escola cívico-militar, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Simão Pedro vota “não”.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pelos professores, pelos estudantes, inclusive os de Português, que fizeram falta hoje, a gente vê, eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A deputada Monica Seixas vota "não".

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Contra a militarização da Educação, voto "não".

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth Sahão vota "não".

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, contra a destruição da Educação, eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Fiorilo vota "não".

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Presidente, pela liberdade de pensamento dos adolescentes, das nossas crianças, da nossa juventude, eu voto "não".

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Teonilio Barba vota "não".

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto se algum deputado em plenário ainda gostaria de registrar o voto.

Não havendo mais nenhum deputado para registrar o voto, passaremos agora à alteração de voto.

Os deputados que quiserem alterar o seu voto queiram se manifestar.

Não havendo deputados interessados em alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, votaram "sim" 54 deputados, 21 deputados "não", mais este presidente, total de 76 votos, quórum que aprova o projeto e prejudica os substitutivos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado o objeto da sessão, está encerrada a sessão, lembrando-os ainda de que daqui a 10 minutos teremos a segunda sessão extraordinária que já foi convocada.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

* * *