1 DE ABRIL DE 2025
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidênc2ia: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h08min. Encerra a discussão do PLC 02/25. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 02/25. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 02/25, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão. Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada no dia 02/04, às 14 horas e 30 minutos, em primeira convocação, e às 15 horas, em segunda convocação.
2 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - TENENTE COIMBRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - MARCELO AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão às 17h19min.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
Em discussão. Em votação o Projeto de
lei Complementar nº 2, de 2025, de autoria do Sr. Governador, que altera o
dispositivo da Lei Complementar nº 89.231, de janeiro de 2001, e que estabelece
os critérios para a promoção de cabos e soldados da Polícia Militar e dá outras
providências correlatas, com emenda, Art. 26 da Constituição do nosso Estado.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa o requerimento de
método de votação, apresentado pelo deputado Gilmaci Santos. Em votação o
requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento de método de votação.
Em votação o projeto salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovada.
Convocação. Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 45, §5º, ambos do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a
realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, no
Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de oferecer a redação final ao
Projeto de lei Complementar nº 2, de 2025, de autoria do Sr. Governador.
Uma outra convocação. Convoco as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, para uma reunião conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicação; e
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas e 30
minutos, e, em segunda convocação, às 15 horas, no Salão Nobre Campos Machado,
com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 164, de 2025, de autoria do
Sr. Governador.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para parabenizar o
governador Tarcísio pela iniciativa, porque hoje o policial tem uma dificuldade
de receber uma promoção dentro do estado de São Paulo, e a gente vai
desburocratizar tudo isso com esse projeto de lei.
E também esse
projeto de lei das balsas, em cinco regiões para o litoral paulista. Um investimento
de um bilhão de reais. As pessoas não conseguem mais ficar esperando uma, duas
horas para fazer uma travessia de balsa, que são 600 metros de mar, 300 metros
de mar, e uma fila de duas horas. É um verdadeiro absurdo.
Então, parabéns
ao governador Tarcísio, mais uma iniciativa, e este Parlamento, junto com ele,
podendo fazer, deixando mais história no nosso estado de São Paulo com essa
privatização das balsas no estado.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado. Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO -
Perfeito. Gostaria de agradecer, parabenizar V. Exa., como
presidente da Casa, também a sensibilidade do nosso secretário de Segurança
Pública, junto com o secretário da Casa Civil, o governador Tarcísio, pela
apresentação do projeto, do PLC 02, ora aprovado aqui por todas as bancadas,
por todos os líderes na Assembleia Legislativa, em especial protagonizado pela
bancada da Segurança Pública, por policiais que hoje exercem a função de
deputados estaduais, a qual, com muito orgulho, eu faço parte, e, de fato, uma
correção justa que a gente faz hoje aqui na Assembleia Legislativa de São
Paulo.
Porque, para todos aqueles que nos
acompanham, e talvez não guardam tanta intimidade com o tema, mas, para os
nossos cabos e soldados da Polícia Militar acessarem o Curso de Formação de
Sargentos, hoje, até hoje, era necessário que eles apresentassem as últimas
quatro avaliações, respectivamente, dos últimos quatro semestres.
E quando um policial nosso se afastava
do serviço de maneira regular para tratamento da saúde, por um acidente que se
envolveu, inclusive, no cumprimento de suas missões, um acidente de motocicleta
pilotando em uma moto da ROCAM, ou, inclusive, alvejado no tiroteio, quando ele
retornava desse tratamento de saúde, ele acabava perdendo uma dessas
avaliações. Da mesma maneira, a policial feminina, quando se afastava para dar
à luz, para a licença maternidade, quando retornava dessa licença, ela acabava
perdendo uma de suas avaliações.
E como a lei exigia que fossem
apresentadas as últimas quatro, dos últimos quatro semestres, respectivamente,
acabava tendo um prejuízo muito grande na carreira, não conseguia ser promovido
a sargento, e o segundo sargento não conseguia acessar o CAS, que é justamente
o aperfeiçoamento dos sargentos, para ser promovido na carreira.
Então, presidente, parabenizo a todos
pelo protagonismo da nossa Casa em corrigir essa questão na Polícia Militar,
dando oportunidade para que o policial militar possa fazer a sua ascensão
dentro da hierarquia da carreira.
E, da mesma maneira também, com a
aprovação da emenda, permitir que, na recontratação de veteranos assinada no
final de 2024 pelo governador de São Paulo, o segundo tenente da reserva, ao
ser recontratado para exercer as funções administrativas, permaneça no seu
posto de segundo tenente e não mais - que era uma exigência anterior de uma lei
antiga - fosse rebaixado ao cargo de subtenente.
A nossa intenção, junto com o
governador, é valorizar nossas carreiras policiais, e agora o segundo tenente
da reserva pode ser recontratado e permanecer na função de segundo tenente,
exercendo suas funções.
Obrigado, presidente.
Parabéns ao governador pela iniciativa,
e a todo policial militar, conte com o nosso trabalho na Assembleia.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Capitão Telhada.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
externar aqui a nossa gratidão aos deputados desta Casa, que, de forma unânime,
aprovaram o Projeto de lei Complementar nº 2, enviado para cá pelo governador
Tarcísio de Freitas, que, mais uma vez, demonstrou o respeito, a dignidade dos
policiais militares do nosso Estado.
Agradecer ao
senhor o regime de urgência que o senhor teve a iniciativa de colocar o projeto
e teve o apoio de todos os líderes de bancada desta Casa. Esse projeto é
idêntico ao Projeto de lei Complementar nº 12, de 2023.
Desde aquela
data, até agora, nós lutávamos e trabalhávamos para que os nossos
policiais que se acidentassem em serviço tivessem a oportunidade de
continuar se inscrevendo e poder ascender na carreira. Os nossos soldados
e cabos tinham essa dificuldade muito grande, como foi explicado aqui a
dinâmica pelo Capitão Telhada, que foi relator.
E, o capitão
Conte Lopes, que apresentou uma emenda muito importante que permite
hoje que o segundo-tenente veterano retorne à atividade como
veterano, como foi aberta a oportunidade pelo governador Tarcísio, e
possa receber e desempenhar as funções de oficial, que a legislação não
permitia.
A partir desse
momento, a legislação permite. Nossa gratidão a todos, e que Deus abençoe
os nossos policiais militares do estado de São Paulo, homens e mulheres
que trabalham diuturnamente para defender o povo de São Paulo, colocando
em risco a sua própria vida.
Muito obrigado,
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, coronel
Mecca. Não havendo mais...
O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Pela
ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Tenente Coimbra.
O SR. TENENTE COIMBRA
- PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Uma rápida comunicação. Parabenizar o nosso governador
Tarcísio, nosso secretário de Segurança Pública, Guilherme
Derrite. Projeto extremamente importante. Por vício de iniciativa, veio de
cima para baixo, veio do governo, mas iniciativa de vários parlamentares
até há anos atrás dentro desta Casa, como o Major Mecca, Coronel Telhada,
nosso capitão Conte Lopes.
Eu apresentei
também um projeto de aproveitamento do policial na inatividade, já no ano
de 2021. Nas Forças Armadas é utilizado há mais de dez anos esse
modelo, que aproveita aquele militar que foi para a reserva, não pesa
no sistema, obviamente, previdenciário, e dá possibilidade também de
recontratação.
Então, um
projeto muito assertivo, que vai servir para atividade de
fim, flexibilizando também mais policiais na rua, dando a
possibilidade, inclusive, dentro dos serviços administrativos, a outros
serviços diversos, como, por exemplo, a escola cívico-militar, e também,
hoje, ajudando na questão da promoção, que a gente tinha alguns limbos
jurídicos.
Então, quero
parabenizar a todos, o nosso governador, o nosso secretário, os nossos
parlamentares que defendem a Segurança Pública dentro desta Casa.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Tenente Coimbra.
O
SR. MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Marcelo Aguiar.
O
SR. MARCELO AGUIAR - PODE
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
quero parabenizar, em primeiro lugar, pela sua sensibilidade.
Parabenizar
também o governador pela sensibilidade também de colocar este Projeto nº 164,
que facilita o sistema de travessias, e também o PLC 2, que o relator foi o
Capitão Telhada.
Capitão
Telhada, que batalhou durante muito tempo por este projeto para que fosse
aprovado, e também o coronel Mecca, o Conte Lopes, também, que os critérios de
promoção de cabos, soldados, polícia militar do estado de São Paulo e
providências correlatas, que facilita muito, nesse atual momento.
Onde, para a
Polícia Militar, é de extrema necessidade. E todos os parlamentares que
trabalharam de forma incansável para que hoje, emergencialmente, fosse aprovado
nesta Casa.
Parabéns a
todos os parlamentares e à Polícia Militar.
O
SR. DONATO - PT - Pela ordem, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para dizer também que a bancada do PT votou a favor do
projeto. Todos os projetos que valorizarem a carreira
policial, permitirem a ascensão como esse, corrigindo um problema que existia nas
regras para que tivesse acesso aos cursos, terão nosso apoio.
Optamos,
inclusive, por não discutir, não obstruir, para que isso fosse aprovado
rapidamente. Então, queria cumprimentar V. Exa. e dizer que, quando
os projetos forem nesse sentido, a bancada do PT apoiará, desde que tenha
um clima na Casa e um clima de relação com o governo que também seja
produtivo.
Então, nós
estamos fazendo um gesto no sentido de entender, do outro lado, como virão
os gestos em relação à nossa bancada e à oposição na Casa.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Donato. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 17 horas e 19
minutos.
*
* *