4 DE ABRIL DE 2023
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - BETH SAHÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - TOMÉ ABDUCH
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - TOMÉ ABDUCH
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - ANDRÉA WERNER
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteada pelo deputado
Valdomiro Lopes).
18 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
21 - ANA PERUGINI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - MAJOR MECCA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - OSEIAS DE MADUREIRA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - CARLA MORANDO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
26 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - CARLA MORANDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
ORDEM DO DIA
28 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento de não realização de sessão no dia 06/04. Coloca em votação,
separadamente, e declara aprovados requerimento de indicação do deputado Alex
Madureira como corregedor parlamentar e do deputado Delegado Olim como
corregedor parlamentar substituto para o biênio 2023-2024; e requerimentos de
criação de comissão de representação: da deputada Beth Sahão, de criação de
comissão de representação para despachar com ministros de Estado, em Brasília,
nos dias 10 a 11/04; e do deputado Léo Oliveira, de criação de comissão de
representação para participar da Agrishow, em Ribeirão Preto, nos dias 01 a
05/05. Coloca em votação requerimento, da deputada Thainara Faria, de criação
de comissão de representação, para representar a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, em
Brasília, no dia 12/04.
29 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento, da deputada Thainara
Faria, de criação de comissão de representação, para representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras
e Negros, em Brasília, no dia 12/04, em nome do PL.
31 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - EDUARDO SUPLICY
Encaminha a votação do requerimento, da deputada Thainara
Faria, de criação de comissão de representação, para representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras
e Negros, em Brasília, no dia 12/04, em nome do PT.
33 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Comenta o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.
34 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Encaminha a votação do requerimento, da deputada Thainara
Faria, de criação de comissão de representação, para representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras
e Negros, em Brasília, no dia 12/04, em nome do PSOL.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Informa aos deputados que estão prontas suas carteiras
parlamentares.
37 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento, da deputada Thainara
Faria, de criação de comissão de representação, para representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras
e Negros, em Brasília, no dia 12/04, em nome da Minoria.
39 - PROFESSORA BEBEL
Encaminha a votação do requerimento, da deputada Thainara
Faria, de criação de comissão de representação, para representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras
e Negros, em Brasília, no dia 12/04, em nome da Minoria.
40 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Para comunicação, faz pronunciamento.
41 - GUTO ZACARIAS
Encaminha a votação do requerimento, da deputada Thainara
Faria, de criação de comissão de representação, para representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras
e Negros, em Brasília, no dia 12/04, em nome do União Brasil.
42 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, da
deputada Thainara Faria, de criação de comissão de representação, para
representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Encontro
Nacional de Parlamentares Negras e Negros, em Brasília, no dia 12/04.
43 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
44 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Pede que os deputados não usem os microfones de aparte para
debates.
46 - THAINARA FARIA
Para comunicação, faz pronunciamento.
47 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
48 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 05/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a
realização de sessão extraordinária, com início previsto para as 19 horas de
hoje. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes
mesmo de nós entrarmos aqui no Pequeno Expediente, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão ou às 19 horas, caso a sessão não atinja o seu tempo limite, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 3ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
05/04/2023.
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* *
Vamos iniciar o nosso Pequeno
Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson
Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Dr.
Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência chegou, como sempre, no
horário. Tem V. Exa. a palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Gilmaci Santos, prezados
vereadores, prezadas vereadoras, quero hoje destacar, logo no início desta
minha fala, que, de modo algum, sou contra o trabalho das polícias. Mas fui
ensinado, desde cedo, que esse trabalho seria para manter a segurança e evitar
transtornos para toda a sociedade.
Isso não ocorre
há tempos, especialmente nas comunidades mais pobres que, frequentemente, são
penalizadas por ações policiais mal pensadas que acabam se tornando
desastrosas, com sérias consequências para quem ali vive.
Como vimos na
tarde de ontem, em Paraisópolis, segunda maior favela de São Paulo, que fica na
zona sul do munícipio, policiais avistaram um assalto que concluíram que
deveriam intervir.
Isso é
adequado, mas o que não é adequado é a forma precipitada como o fizeram,
iniciando uma perseguição perigosa, disparando tiros no meio da multidão que
por ali circulava, alegando que os supostos suspeitos teriam feito menção de
atirar, colocando em risco a vida dos moradores.
É preciso
lembrar que as comunidades são feitas de trabalhadores e trabalhadoras,
crianças, idosos, pessoas com deficiência física, gestantes, estudantes etc,
como todo e qualquer lugar da cidade.
Esse tipo de
ação não ocorre em bairros nobres. A bala perdida sempre está nas comunidades,
bem como a truculência e o despreparo dos agentes da Segurança Pública. Isso
inviabiliza a relação entre a polícia e a população a quem ela serve.
Como bem falou
Ariel de Castro Alves, atual secretário nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente no Ministério dos Direitos Humanos, em entrevista para a BBC em
julho de 2020: “mas a partir do momento em que a polícia comete abusos,
discrimina e atua de forma racista, isso gera descrédito, uma desmoralização
dos policiais e a própria população contribui menos para o esclarecimento de
crimes.
Isso é um
problema grave de Segurança, mas ao mesmo tempo, a população da periferia já
está cansada de abordagens violentas. As abordagens deveriam ser para fazer a
identificação, mas muitas vezes ocorrem abusos, abordam sem suspeitas, sem
indícios”.
Todos os
especialistas em Segurança Pública alertam para o desgaste da imagem da polícia
diante da sociedade e essas ações descoordenadas e arriscadas só aprofundam o
problema e intensificam a crise.
Parte dos
investimentos em Segurança Pública promoveram uma mudança de mentalidade e de
comportamento dos policiais, trazendo a humanização e erradicando os elementos
que intensificam a violência.
Na tarde desse
final de semana, os moradores da comunidade de Paraisópolis ficaram no meio do
fogo cruzado, em mais uma ação policial que mostra o despreparo de agentes da
Segurança Pública.
O saldo dessa
ação foram cinco feridos, entre eles, segundo relatos dos veículos de
comunicação, dois eram totalmente inocentes. É inaceitável que as ações
policiais continuem seguindo a cartilha do descuido e da inconsequência.
A criminalidade
precisa ser contida, mas não à custa do medo e do sofrimento dos moradores de
comunidades como Paraisópolis e tantas outras que presenciam quase que
diariamente essas ações ineficientes e perigosas e relatam seu sentimento de
abandono nessa situação.
A polícia
precisa mudar sua atuação urgentemente e nós temos aqui, no plenário, diversas
representantes da polícia: quero dizer que essas palavras são ditas
construtivamente, com todos o respeito ao trabalho de cada um dos policiais da
PM São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado.
Só queria fazer uma ratificação aqui:
eu falei do Projeto de Resolução nº 8, de autoria da Mesa, em discussão em 2º
turno, mas é discussão em 1º turno. A Resolução n° 8 também.
Com a palavra, o deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, eu quero primeiramente manifestar o meu total
apoio, nosso total apoio à greve dos servidores municipais, servidores e
servidoras municipais de São Bernardo do Campo que estão em greve desde o dia
27 de março, reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho...
Servidores e servidoras que estão com os salários arrochados há muitos anos,
Sr. Presidente.
Eu recebi aqui
uma carta aberta à população de São Bernardo do Campo, dos servidores que estão
divulgando essa carta para toda a população, fazendo um trabalho importante de
conscientização dos motivos da greve. São vários os motivos, Sr. Presidente.
Olha: eles não têm reajuste desde 2017, já acumulam perdas salariais de 18,82
por cento.
O prefeito de
São Bernardo do Campo não cumpre o reajuste, não reajusta o valor do
vale-transporte, do auxílio-alimentação; não paga o piso nacional salarial. Uma
das cidades mais ricas do Brasil, São Bernardo do Campo não paga o piso
nacional do Magistério.
Não paga
dignamente as auxiliares de limpeza, cujo rendimento líquido é inferior a 900
reais. Imagina, uma servidora do quadro de apoio escolar da Educação ganhando
abaixo do salário mínimo nacional e regional.
Não paga
corretamente, também, não valoriza os servidores da GCM, Sr. Presidente. É
grave a situação lá em São Bernardo do Campo. Então, nós manifestamos o nosso
total apoio à greve e ao movimento em defesa dos direitos e da dignidade dos
nossos colegas servidores de São Bernardo do Campo.
Também
aproveito, Sr. Presidente, para manifestar o mesmo apoio, nosso total apoio aos
servidores e servidoras de Bauru, que estão em greve também, reivindicando
melhores salários, melhores condições de trabalho, pagamento do piso nacional
do Magistério para todas as professoras e professores da educação infantil, do
ensino fundamental. Reajuste, também, para todos os servidores, porque a greve
não é só do Magistério, mas de todos os setores do funcionalismo público.
Lá também o
piso nacional não é pago para o Magistério; nós temos professoras adjuntas
ganhando apenas 1.500 reais. É um absurdo essa situação de Bauru, das nossas
servidoras e dos nossos servidores.
Então, nós estamos
aqui, da Assembleia Legislativa, hoje, manifestando também o nosso apoio a
vocês que estão em greve em Bauru. É uma greve que tem o amparo da Constituição
Federal, porque a greve é um direito sagrado, constitucional.
Nós apelamos
para que a prefeita da cidade atenda às reivindicações dos nossos servidores e
servidoras de Bauru, Sr. Presidente, porque tem que reajustar os salários, tem
que ter data-base respeitada em cada município, em cada estado; isso está na
lei.
O Art. 37 da
Constituição Federal obriga todos os entes federativos, Municípios, Estados e
União, a no mínimo repor as perdas inflacionárias de todos os servidores
públicos do nosso país. Está lá no Art. 37.
Aqui em São
Paulo, nós temos uma lei de 2016 que criou a data-base dos servidores, que é no
dia primeiro de março. E aqui também não houve, ainda, o reajuste; o governo
está na contramão.
Então, todo o
nosso apoio a vocês, servidores e servidoras em greve em Bauru.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, o deputado Reis. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dirceu
Dalben. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.)
Entramos, neste momento, na Lista
Suplementar. Com a palavra, a deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
deputadas e deputados presentes, todos os que nos acompanham, trabalhadores
desta Casa. Venho aqui porque na última sexta-feira a deputada Thainara Faria
subiu a esta tribuna para relatar uma série de casos de racismo que aconteceram
com ela nesta Casa Legislativa desde a posse. Eu queria, primeiro, manifestar
nossa solidariedade e dizer que felizmente a deputada Thainara não está
sozinha.
Até esta
legislatura, só quatro mulheres negras tinham sido eleitas deputadas estaduais
nesta Casa: Theodosina Ribeiro, Leci Brandão, Erica Malunguinho e Monica Seixas
com a Mandata Ativista.
Felizmente,
nesta legislatura nós somos mais. Além da querida Leci Brandão, além da Monica,
que já estavam aqui, estamos também Thainara, eu, Ediane. Isso, Sr. Presidente, infelizmente, ainda é
pouquíssimo perto da nossa representação na sociedade, já que as mulheres
negras são o maior segmento populacional da sociedade brasileira.
Só que a nossa
eleição é um recado. É o recado de que nós não aceitaremos mais nada sobre nós
sem nós. Nós queremos e vamos fazer política em primeira pessoa e,
infelizmente, pelo baixo número de parlamentares negras na nossa história, esta
Casa não está acostumada com pessoas como a Tainara, com pessoas como eu,
subirem aqui nessa tribuna e fazerem uso da fala.
Isso não
significa que nós não temos trabalhadoras negras na Casa. Nós estamos nos
gabinetes, nós somos as policiais, nós estamos no atendimento, estamos na
limpeza, estamos aqui prestando apoio também à atividade parlamentar. A verdade
é que essas trabalhadoras estão aqui, elas existem e, com certeza, assim como
eu, sentiram na pele o que a deputada Thainara relatou aqui neste plenário e
podem também eventualmente ter sofrido racismo nesta Casa.
Só que, como a
deputada Thainara disse, esse caso não foi um caso isolado, que aconteceu só
aqui quando assinou a lista. Aconteceu também na posse, aconteceu em outros
momentos. Então, para além da medida concreta que foi já adotada pela
Presidência desta Casa, nós entendemos que é fundamental que esta Casa seja, de
fato, uma Casa antirracista.
Eu verbalizo
aqui a minha proposta, que eu vou formalizar também por ofício, para a
Presidência desta Casa, de que o SOS Racismo, órgão de referência que existe
aqui dentro da Alesp, consiga fornecer uma formação antirracista e cursos para
os trabalhadores desta Casa, entendendo que nós precisamos ser ativamente
antirracistas por aqui.
Informo também
aos senhores deputados que nós protocolamos o Projeto de lei nº 136, de 2023,
que prevê a obrigatoriedade de divulgação, em todos os espaços públicos e
privados, do “Disque 100” e do número do SOS Racismo, entendendo que racismo é
crime e precisa ser denunciado e combatido em todo o nosso Estado.
Quero utilizar
os minutos que nos restam para comemorar, dizer que hoje, felizmente, foi
sancionada pelo presidente da República a Lei Federal nº 14.541, de 2023, que
garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas da mulher.
Isso significa 24 horas por dia, sete dias por semana. E no estado de São
Paulo, vejam só, nós temos 140 delegacias especializadas da mulher, mas só onze
delas funcionam de forma ininterrupta.
Inclusive, uma
das demandas do movimento feminista é justamente que todas as delegacias
funcionem 24 horas por dia, as delegacias especializadas da mulher. Isso é
importante porque muitas das violências acontecem aos finais de semana, nos
domingos, acontecem de madrugada e essas mulheres precisam ter condições de
formalizar a denúncia, inclusive perto das suas casas.
Esta Casa aqui
já aprovou, em 2018, o projeto de lei da deputada Beth Sahão, que foi vetado
pelo governador João Doria, e que previa o funcionamento 24 horas, sete dias
por semana, das delegacias especializadas da mulher.
Mas hoje,
felizmente, nós tivemos essa conquista em âmbito federal e o nosso mandato
atuará pelo cumprimento integral da Lei Federal 14.451, de 2023, no estado de
São Paulo, assim como lutará também pela ampliação do número de policiais civis
mulheres, pela ampliação das delegacias especializadas, a fim de que as
mulheres em situação de violência possam ter um atendimento integral.
Eu formalizo
aqui também um questionamento para o Governador do Estado que é pra saber
quando que efetivamente essa lei federal sancionada hoje vai começar a ser
cumprida no estado de São Paulo.
É urgente que
se cumpra, pela vida das mulheres. Nós fazemos isso, assim como fazemos também
a luta pela aplicação de todas as outras medidas não penais previstas pela lei
Maria da Penha.
E, para
finalizar, Sr. Presidente, quero
informar que nós também protocolamos o Projeto de lei nº 134, de 2023, que
prevê o pagamento de auxílio aluguel, aqui no Estado, para mulheres em situação
de violência, para que elas possam romper o ciclo de violência.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Ana
Perugini. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.)
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa,
funcionários, pessoal que nos assiste pela TV Alesp, a gente sempre tem algumas
boas notícias, não é? Principalmente essas que vêm do governo federal.
Hoje eu fiquei
muito feliz porque eu apresentei aqui, nesta Casa, há muitos anos, um projeto
para estender o funcionamento das delegacias de defesa da mulher. Se não me
engano foi no meu segundo mandato, deputada Bebel, para as delegacias
funcionarem de sábado, domingo, feriados e no período noturno.
Por que eu fiz
isso? Porque exatamente nesses horários a violência sobre a mulher aumenta e
muito. Nós temos no estado de São Paulo 133 delegacias de defesa da mulher. E
aí, no final de 2018, depois de muita luta, depois de muita batalha aqui no
interior desta Casa, Sr. Presidente, nós conseguimos, o senhor estava aqui, aprovar
esse projeto. Por unanimidade aqui. Em dezembro de 2018.
Tal minha
surpresa que durante o mês de janeiro qual foi um dos primeiros projetos que o
governador Doria vetou? Exatamente esse. Vetou integralmente. O veto está aqui
já para ser derrubado, mas eu nem sei se precisa mais, porque eu fui totalmente
contemplada com essa decisão do governo federal, do governo Lula, que sancionou
uma lei ontem para que todas as delegacias de defesa da mulher passem a
funcionar 24 horas.
Isso é muito
importante, é uma luta antiga de nós, mulheres, mas não basta estender o
funcionamento das delegacias. Deputado Reis, V. Exa. que atua tanto na
Segurança Pública, essa questão da mulher é uma segurança muito diferente, ela
é específica. E o que está acontecendo aqui no estado de São Paulo?
A gente, que
lutou através dos movimentos de mulheres, de organizações não governamentais,
para que as delegacias tivessem um espaço próprio, que as delegadas fossem
treinadas e capacitadas para atender os problemas de violência doméstica, entre
outros, para que as delegacias tivessem, em sua composição, psicólogos,
assistentes sociais etc.
Hoje não é isso
que se vê, muito pelo contrário, eles fizeram uma mudança recentemente buscando
a integração, fecharam as delegacias de defesa da mulher naquele espaço e
transferiram esses serviços para juntar com as delegacias convencionais, o que
bate contrário àquilo pelo que sempre lutamos, ou seja, que essa tem que ser
uma política de segurança específica.
Quando se trata
da violência sobre a mulher é preciso que o tratamento seja diferenciado porque
as mulheres não vão a uma delegacia que tem homens na sua frente, em sua
maioria as mulheres não fazem isso.
Não fazem
porque são humilhadas, não fazem porque ficam constrangidas, não fazem porque
já foram, muitas vezes... Já sofreram violência, já sofreram assédio, já foram
agredidas e ainda têm que passar em uma delegacia, passar, às vezes, por um
corredor onde estão uma série de policiais do sexo masculino para poder chegar
até falar com a delegada da mulher.
E pasmem, em
duas cidades eu encontrei isso nesses dias, na cidade de Mirassol e na cidade
de Jales. Ambas fecharam as portas das suas delegacias e colocaram esse
atendimento no lugar, conjunto com a delegacia: 2º DP, 1ºDP e coisas do gênero.
Isso é muito ruim, isso é um verdadeiro retrocesso, mas o que é bom nessa
história toda, mais uma vez, é a decisão do governo federal de obrigar as
delegacias de defesa da mulher a funcionarem 24 horas.
Eu não poderia
deixar, hoje, de ocupar esta tribuna para saudar essa iniciativa do presidente
Lula e da ministra Cida, porque essa é uma luta nossa e eu fico muito feliz de
saber que finalmente esse sonho de muitas, de milhões de mulheres por este País
afora foi realizado.
Eu vou ter
outra oportunidade, Sr. Presidente, de ocupar novamente esta tribuna para poder
continuar este debate e para demonstrar como houve um crescimento em todas as
formas de violência no estado de São Paulo no ano de 2022 e neste início do ano
de 2023.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada Beth Sahão. Com a palavra, o deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de
trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas e todo o público que nos ouve e assiste através da Rede Alesp.
Subo a esta
tribuna - na sexta não tive oportunidade, porque tive inclusive que ir para o
interior - para me solidarizar com a deputada Thainara. Quero dizer que também
fui vítima, não pela mesma razão racista, mas de misoginia, de machismo. Todo
tipo de ataque a nós tem aqui dentro. Esta Casa tem que se humanizar.
Temos que dizer
o seguinte: nós somos homens e mulheres conscientes de nossos papéis e cada um
tem um papel importante aqui. Estamos aqui exatamente para fazer o contrário,
para fazer com que a sociedade entenda que é superimportante que as mulheres
devam assumir espaços políticos e de poder.
Parece-me que,
quando a gente assume, isso passa a ser um problema para quem não tem essa
consciência de que é natural uma mulher subir à tribuna, é natural uma preta,
uma mulher negra subir à tribuna, é natural uma mulher trans...
Como tive a
deputada Erica Malunguinho ao meu lado aqui. Quantas vezes tivemos que, juntas,
enfrentar uma luta pelo direito de ela escolher o corpo, escolher o sexo que
ela assim entendesse que devesse ser.
Pois bem.
Quando teve o ocorrido com a deputada Thainara, nós estávamos juntas. Aqui não
se trata, gente, vejam bem, de dizer “olha, é isso ou aquilo”. O que a gente
quer é igualdade de tratamento, igualdade de condições em tudo. E acabar com
essa misoginia, esse machismo, porque não dá, a gente não aguenta mais isso.
Isso vai virando, vai virando e vai, na verdade, deseducando a sociedade.
Mas eu quero
fazer coro com o que foi dito aqui pela deputada Beth Sahão. A deputada Beth
Sahão foi autora do projeto de lei que propunha, e conseguiu aprovar, a
delegacia das mulheres, aqui, 24 horas para todo o estado de São Paulo.
O presidente
Lula tornou isso realidade no estado de São Paulo e no Brasil. Essa é uma
medida que não é pouca coisa para nós, mulheres. Quantas vezes, senador
Suplicy, eu ia às delegacias da mulher e tinha a sala cor-de-rosa, mas eram
homens.
Como é que
vamos sofrer violência e vamos falar do problema nosso para um homem? Não, não
tem jeito. Tem que ser mulheres preparadas, formadas para que a gente, de fato,
tenha o devido atendimento.
E eu quero, por
último, não menos importante, falar de outra medida. Essa toca tudo, porque
isso vai ao encontro do combate à violência, do combate ao racismo, que é o
presidente Lula ter suspendido por 90 dias a implementação da farsa do Novo
Ensino Médio e com isto abrir um debate e dizer: “O que é que vocês querem pôr
no lugar?”.
Senador
Suplicy, nós sabemos o que nós queremos pôr no lugar. Tem as Diretrizes
Nacionais Curriculares do Ensino Médio, em vigência no Conselho Nacional de
Educação, construída por nós.
Tem as
Diretrizes Nacionais do Plano Nacional de Educação; 20 metas construídas pela
sociedade civil organizada em conferências municipais, intermunicipais,
estaduais e nacionais de educação.
Esta vitória
não é pouca coisa. É da “estudantada”; é dos professores; é da classe política
que se levantou e disse: “Basta de farsa”, porque nós queremos que, na verdade,
tenha uma outra concepção de Ensino Médio. Que tenha um olhar para os filhos e
filhas da classe trabalhadora.
Que tenha
qualidade de ensino; que não reduza o currículo à pílula de conhecimento, mas
ao currículo máximo, para que a nossa juventude, esta sim, faça a diferença no
Brasil que nós esperamos.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CAHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde,
presidente Gilmaci. Boa tarde à população que nos acompanha, em especial a
todos os funcionários da Casa aqui, todos mesmo, até mesmo o pessoal da limpeza
dos banheiros, o pessoal que trabalha na faxina. Que sejam todos lembrados.
Quero,
primeiro, agradecer a Deus por estar aqui junto com meus colegas deputados e
deputadas no maior estado de São Paulo. E eu tenho aqui, protocolei hoje, uma
lei ouvindo a população. E o melhor pedido, o melhor projeto de lei que eu
tinha quando vereador, deputada, era ouvindo o povo.
E eu acabei de
protocolar e tenho a certeza de que os deputados e deputadas da Casa,
independentemente de partido, de bandeira... Porque é uma causa pela família,
pelos professores, pelos auxiliares, pelos inspetores e pelos alunos.
Protocolei
agora, querido deputado Reis, fiz o protocolo obrigando a instalação de
dispositivo eletrônico, conhecido como botão do pânico, em todas as escolas
estaduais. Chega de violência! Professores sendo mortos, esfaqueados, alunos,
inspetores.
Então eu fiz
esse pedido conversando com os professores do Estado, da cidade de Sorocaba,
mas quantas vidas, deputado, não vão ser salvas através deste projeto, deputado
Tomé, os deputados que acompanham, deputado Suplicy?
Esse
dispositivo eletrônico deverá ser instalado em local estratégico, em sala
reservada, restrita a funcionários e de forma que possibilite o seu acionamento
sem colocar em risco a segurança dos funcionários. Tenho a certeza de que o
governador Tarcísio...
A gente vai
aprovar aqui, deputada, e vai sancionar essa lei o mais rápido possível, porque
do jeito que está, não dá para continuar. Com vidas não se brinca. Os nossos
mestres, o bem maior, os professores, que ensinaram a gente a ler e escrever, que
alfabetizaram...
Nós só estamos
aqui porque um professor nos ensinou. Então pelos professores, Bebel, em nome
de V. Exa., deputada, que é professora, de todos os professores, de todos os
auxiliares também das escolas, os inspetores e do nosso bem maior, os alunos,
os adolescentes, as crianças. Esse botão do pânico não vai ter custo.
Esse
dispositivo, ao ser acionado, vai ser ligado já com a Polícia Militar do estado
ou com alguma empresa contratada. Já tem o dispositivo, o aplicativo, que é o
botão do pânico, que é contra a violência contra as mulheres. Então a gente
precisa de urgência, para que seja atendido, para que esse projeto seja
aprovado.
Peço aqui para
o presidente Gilmaci, que está aqui na Casa, para que coloque esse projeto o
mais rápido possível. Tenho certeza de que o André do Prado também vai colocar,
porque aqui a gente não está pedindo para a gente. Não estamos pedindo para
nós.
Não é para o
Vitão do Cachorrão, com muito orgulho vendedor de hot dog, que está aqui na
Casa porque o povo colocou. Essa ideia, deputado, tem que ser o mais rápido
possível, porque vidas estão sendo ceifadas.
Isso aconteceu
nas escolas do Rio de Janeiro também, nas escolas da Grande São Paulo, nas
escolas do interior. Agora mesmo, em Sorocaba, um aluno entrou com faca. Graças
a Deus, ele foi contido a tempo. O outro amiguinho visualizou e contou que ele
estava com faca. Mas os professores, correndo risco.
Se ele pudesse
acionar esse botão do pânico, tenho certeza de que muitas coisas ruins, muitas
vidas deixarão de ser ceifadas. A gente está aqui para fazer a lei junto com o
governador, com os deputados, com as deputadas, para mudar a lei também.
Então quando eu
vim hoje, eu vim orando, pedindo para Deus, em nome dos professores.
Governador, atenda esse pedido quando for aprovado aqui na Alesp. Tenho a
certeza de que vai ser aprovado aqui, em unanimidade. O que não pode são
crianças, alunos. Uma mãe que deixa um aluno lá na escola, eu tenho minha
filha, Ana Júlia, e minha adolescente também, a Paola.
Quando a mãe
deixa a criança na escola, a gente tem que pensar que está em tranquilidade,
que está aprendendo a ler e a escrever e que um dia vai se formar. No nosso
País, é muito difícil a gente estudar e ser um doutor, porque o estudo é caro.
Mas quando está em uma escola estadual ali do bairro, a gente fica com
tranquilidade. A gente precisa ter essa tranquilidade.
Hoje não
estamos tendo mais, então esse botão do pânico em todas as escolas estaduais
vai ajudar muito, e tem que ser para ontem. Obrigado a todos, que Deus abençoe
todos os deputados e deputadas e, em especial, a população.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem a palavra o Sr. Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. Vossa
Excelência tem o uso da palavra.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP
- Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os colegas aqui presentes, a
todos os que nos acompanham na galeria e quem nos acompanha também pela rede
Alesp.
Venho a esta
tribuna na data de hoje para falar de um projeto de lei de minha autoria, que
protocolei agora, nesta legislatura, um projeto de lei de proteção ao
nascituro. É um projeto pró-vida.
Você que me
acompanha, sabe do trabalho que tenho em relação ao trabalho pró-vida, em
relação à defesa e proteção das crianças. Trago este tema aqui hoje até para
partilhar com os demais colegas, porque, em todos os projetos apresentados
aqui, nós precisamos de que os colegas nos ajudem na tramitação, seja nas
comissões, seja aqui no plenário.
Tenho certeza
absoluta de que todos os parlamentares lutam pela vida das pessoas. Nós
trabalhamos por pessoas, nós defendemos pessoas, representamos a confiança das
pessoas.
E proteger as
crianças, proteger a infância, proteger os bebês, proteger a vida, deve ser
sempre o cerne, sempre o centro, de todas as questões dentro de um parlamento
tão importante quanto a Assembleia Legislativa.
Então este
projeto institui a política estadual de proteção ao nascituro, projeto de minha
autoria. A gente sabe que a vida, em todas as suas etapas, deve ser protegida e
resguardada.
Por isso, fica
aqui já o meu apelo aos colegas, porque esse projeto vai tramitar na Casa, nas
comissões relativas ao assunto pró-vida, ao assunto de defesa e proteção do
nascituro, contra o aborto, a favor da vida, a proteção da mulher, da gestante.
A partir do momento em que há concepção, existe vida.
É isso que nós
queremos proteger e salvaguardar: a proteção do bebê que está no ventre, já que
ele não pode se proteger sozinho, já que ele não pode se defender sozinho, já
que muitas vezes ele é vítima da própria mãe, ou ele é vítima de uma sociedade
que exige que a mulher coloque em risco a sua vida e mate o seu próprio filho.
Então, mais uma
vez eu venho aqui falar que sou pró-vida, que defendo a criança e defendo o
nascituro, o bebê, a vida desde a sua concepção, porque a gente não pode dizer
que somos defensores da vida, das pessoas e ser favorável ao assassinato de
bebês dentro do próprio ventre materno.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputada.
Com a palavra o deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
Tem V.Exa. o tempo regimental.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa
tarde, Sr. Presidente, a todos os funcionários civis, policiais militares da Assembleia
Legislativa uma excelente tarde, uma excelente semana, a todos os deputados e
deputadas. Gostaria de primeiramente, Sr. Presidente, anunciar a presença do
meu amigo capitão Renato, aqui presente ao lado da Presidência, vereador do
município de Registro.
Além de ser
contemporâneo de academia, é um guerreiro policial militar, ostentou com muita
honra os anos que permaneceu na instituição, sempre trabalhando no
policiamento, na área operacional. Hoje labuta em prol da população lá no Vale
do Paraíba, e muito nos honra sua visita hoje aqui na nossa Casa Legislativa.
Muito obrigado pela parceria.
Eu gostaria de
citar primeiramente que na semana passada um dos meus primeiros atos como
deputado estadual foi protocolar diversas indicações ao Governo do Estado. E
uma das indicações que nós protocolamos nessa primeira quinzena foi justamente
a Indicação de n° 487, de 2023.
Publiquei nas
minhas redes sociais inclusive isso há poucos dias, mas indicando ao
governador, Sr. Tarcísio de Freitas, que justamente mantivesse as delegacias de
defesa da mulher abertas 24 horas.
E por
coincidência, como outros deputados já citaram aqui, foi sancionada uma lei
federal que traz essa necessidade urgente ao Brasil, e a São Paulo não é
diferente, de funcionar essa assistência à mulher 24 horas.
Sabemos que os
índices criminais aumentam de violência à mulher e via de regra acontecem no
período noturno, dentro de casa e aos finais de semana, ou seja, não tem
cabimento uma delegacia funcionar em horário comercial, porque quando a mulher
precisa ser amparada para registrar o boletim de ocorrência, aquela violência
que ela sofreu, ela não tem a devida atenção.
Então,
coincidentemente ficamos felizes em ver essa lei federal ser sancionada, e
esperamos que aqui no estado de São Paulo, como somos vanguarda do Brasil,
tenha uma regulamentação rápida para que isso funcione com parceria, com
convênio.
E também na
minha indicação tem um ponto muito importante, que é o aumento de efetivo, o
reforço de efetivo policial para que essas delegacias funcionem e tenham
realmente um atendimento adequado às vítimas que procurarem a delegacia, que já
é traumática a situação para ser mal atendida lá.
Eu gostaria de
destacar, nessa segunda parte da minha fala, repercutir aqui a situação que nós
vivemos no centro de São Paulo, uma situação caótica onde o crime toma conta
das ruas de São Paulo, no nosso centro velho, digamos assim, região da Praça da
Sé, região da av. Rio Branco, av. São João, a famosa Cracolândia.
Vários governos
municipais, estaduais já tentaram atuar de uma maneira sempre momentânea,
sempre temporária que nunca resolveu o problema que já se estica por décadas
aqui em São Paulo.
E eu vi que
nesse domingo foi destaque numa matéria televisiva justamente essa notícia, o
crime no centro de São Paulo. Tenho me reunido muito com moradores,
comerciantes da região central que trazem para a gente no Parlamento - até
porque minha bandeira é segurança pública, não poderia ser diferente - mas nos
trazem esse problema para trabalhar em cima.
E a matéria foi
bem interessante, que eu vi no domingo, porém se deixou de comentar, e aqui
faço coro à nossa Secretaria de Segurança Pública. Trouxe alguns dados que não
foram citados na matéria, mas que eu gostaria de citar o seguinte: que nesse
ano - por favor, se puder colocar aqui a tabela - nesse ano de 2023, num
comparativo rápido, entre 2022, janeiro e fevereiro de 2022, e janeiro e
fevereiro de 2023, em relação ao número de prisões efetuadas - a primeira linha
cinza - nós tivemos um aumento de produtividade policial de 213 casos de
prisões efetuadas, 44% a mais de prisões.
O total de
pessoas presas e apreendidas, ou seja, maiores e menores de idade, 402 pessoas
a mais presas, com 53% de variação.
Isso significa
o quê? As nossas polícias, Militar, Civil e Técnico-Científica, têm trabalhado
muito pela segurança da população paulista. A secretaria tem se empenhado, o
governo tem se empenhado. Eu tenho certeza de que em breve nós veremos
resultados fatídicos no dia a dia, da melhoria de sensação de segurança no
centro de São Paulo.
Sem citar
também, não foi citado na matéria, sem comentar algo que nós somos contra. Eu
particularmente sou contra as solturas em audiência de custódia desses presos.
Para encerrar,
só para que tenham noção os deputados, furto, presos em furto são 34%
reincidentes em audiência de custódia. E na receptação, que são pegos com
materiais roubados, 57% dos presos por receptação são reincidentes. Isso prova
que essa...
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Desculpe, eu fechei sem querer.
Para concluir.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Presidente. Só para
encerrar, desculpe-me, essa questão de 57% de reincidência em audiências de
custódia prova que essa soltura sem critério só colabora com o aumento do
crime. Então temos que rever essa legislação criminal de maneira urgente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra o deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde, Srs. Deputados, todos os
trabalhadores desta Casa, da limpeza até a segurança, as assessorias e todo
mundo que acompanha a gente na galeria ou pelas redes sociais.
Sr. Presidente,
em primeiro lugar, como eu não estive aqui na sessão de sexta-feira - eu voltei
para a minha cidade, Franca -, esta é a primeira oportunidade em que eu posso
falar e me direcionar à deputada Thainara, uma amiga minha do Interior de São
Paulo. A gente sabe o quanto é duro a gente sair de uma região que se diz tão
conservadora, com um projeto político transformador, e ocupar este espaço aqui.
Eu estava em
Franca quando eu vi o vídeo da Thainara em lágrimas, depois de sofrer uma
violência aqui, justo durante uma premiação que era para valorizar as mulheres
negras.
Aquilo me
partiu o coração. Eu acho, Thainara, que esta Assembleia, infelizmente, ainda
não está preparada para ver rostos jovens, mulheres negras, pessoas LGBTs
ocupando um espaço de poder, porque não é esse o espaço que se diz que essas
pessoas têm que ocupar na sociedade.
E eu acho que
se a Assembleia Legislativa ainda insiste em não aceitar a diversidade dentro
do espaço, é bom que comece a aceitar logo porque tenho certeza de que o
movimento das mulheres negras, o movimento LGBT não vai recuar nem um milímetro
na busca por esses espaços aqui, para que a política seja cada vez mais pautada
desses pontos de vista e para que meninas negras que olham a Thainara como uma
referência, elas possam saber que o espaço delas também é a Assembleia
Legislativa.
Então queria me
solidarizar muito com a Thainara e fazer votos que esse tipo de atitude
lamentável nunca mais se repita aqui na Assembleia.
Quero usar a
tribuna também para comemorar uma decisão importante do governo federal no dia
de ontem. Ontem eu estive em Franca visitando uma escola estadual da cidade,
conversando com alunos, conversando com servidores e com professores.
E para todos
esses setores eu perguntei o que eles achavam no novo Ensino Médio. Eu me
surpreendi porque foi consenso nas salas de aula, nas salas dos professores o
repúdio e a crítica a esse modelo do novo Ensino Médio.
Eu, em 2017,
ainda estava no movimento estudantil, na universidade, e a gente se mobilizou
para dizer que na época a reforma do Ensino Médio, que o governo Temer tentou
empurrar de maneira antidemocrática, sem ouvir as comunidades escolares, seria
um retrocesso para a Educação no nosso País.
Infelizmente,
poucos dias atrás a gente viu mais um caso de violência, dentro de uma escola
pública, que fez uma professora como vítima. O Deputado Vitão estava falando.
Também, na
cidade de Franca, a gente teve uma ocorrência, de um estudante que entrou
dentro da escola com uma faca. As nossas escolas públicas, os nossos
professores, servidores e estudantes, que já estudam e trabalham em condições
tão adversas, não podem conviver também com o medo.
Esse novo Ensino
Médio é unânime em críticas da comunidade escolar, dos professores e dos
estudantes, porque esse novo Ensino Médio, sob a falsa premissa de que vai
tornar a escola um ambiente mais atrativo para os estudantes, capacitar eles
para outras áreas...
E sim, eu quero
discutir o melhor modelo de ensino, que a Educação consiga envolver uma
Educação democrática, na qual os estudantes também sejam protagonistas do
processo de aprendizagem, como dizia Paulo Freire. Onde educador ensina,
aprende ensinando, e ensina aprendendo.
Mas esse
modelo, do novo Ensino Médio, não trata sobre isso, Sr. Presidente. Esse novo Ensino
Médio trata, única e exclusivamente, de aprofundar o abismo entre a escola
pública e a escola particular.
O que me
falaram, na Escola Estadual Suely Machado, onde eu estive na segunda-feira, é
que os estudantes da escola particular passaram a ser beneficiados com mais
oportunidades para complementar o seu aprendizado com os itinerários.
Mas, na escola
pública, os itinerários não podiam ser cumpridos, porque os professores estavam
sobrecarregados, não tinham preparação para tratar dos novos itinerários.
Os estudantes
do Ensino Médio estavam chegando ao terceiro ano com duas aulas de Português e
com duas aulas de Matemática, enquanto os estudantes da escola particular
tinham muitas mais possibilidades, com esse modelo, de se capacitar e de
enfrentar o desafio do vestibular, que já é um filtro desigual, um filtro
segregador.
Infelizmente,
no nosso País, ainda não existe vaga em universidades públicas para todo mundo,
e os nossos estudantes têm que atravessar esse filtro, do vestibular.
Mas,
felizmente, nos últimos anos, com o avanço do sistema de reserva de vagas, com
a luta em defesa da escola pública, com o avanço do movimento de professores e
estudantes, a gente conseguiu democratizar a universidade, a gente conseguiu
democratizar escolas.
Mas isso é a
contramão do que esse novo Ensino Médio está implementando. Então eu acho que a
decisão, anunciada pelo governo federal ontem, de suspender a aplicação do novo
Ensino Médio, é importante e tem que ser comemorada.
Ela só foi
possível porque estudantes e professores, ao longo dos últimos meses, se
mobilizaram para dizer o quanto esse modelo era ruim para a nossa Educação. Mas
não basta suspender. A gente precisa revogar essa reforma do novo Ensino Médio,
esse novo Ensino Médio.
Para a gente
poder discutir, aí sim, em bases democráticas, com professores e estudantes,
com a comunidade escolar, um modelo de escola pública que seja, de fato, do
tamanho do nosso País, e do tamanho dos sonhos dos nossos jovens.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, Gilmaci Santos.
Cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, público presente, os
integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar, todos os
funcionários desta Casa, e todos aqueles que nos acompanham, em suas
residências, pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
foi muito bom que o presidente Lula tenha sancionado a lei que estabelece, a
partir de então, que as delegacias de defesa das mulheres possam funcionar 24
horas. Aqui nesta Casa, já teve um projeto neste sentido. E o projeto foi
vetado pelo então, na época, João Agripino Marqueteiro.
Porque ele fez,
inclusive, um programa para abrir as delegacias 24 horas, depois do veto ao
projeto. Então, a intenção do João Agripino sempre foi fazer marketing,
promoção pessoal, e não, política pública. Eu quero dizer que, aqui em São
Paulo, nós só temos, das 140 delegacias de defesa da mulher, nós temos apenas
11 que funcionam 24 horas.
São elas: a 1ª
Delegacia de Defesa da Mulher, do Centro; na Seccional Sul, a 2a
Delegacia de Defesa da Mulher; na 4a Seccional Norte, a 4a
Delegacia; na 5a Delegacia de Defesa da Mulher, a Seccional Leste;
na 6a Seccional de Polícia, Santo Amaro, a 6a Delegacia
de Polícia de Defesa da Mulher; na 7a Seccional Leste, a 7a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher; na 8a
Seccional, a 8a Delegacia. Depois, nós temos na DDM de Barueri, DDM
de Campinas, DDM de Santos, DDM de Sorocaba. E acabou. Que funcionam 24 horas.
Agora, além de
ter esse projeto, nós precisamos contratar funcionários, contratar delegadas,
investigadoras, escrivãs, porque senão não tem como a delegacia funcionar 24
horas. Ela precisa de efetivo.
E nós temos uma
defasagem, na polícia de São Paulo, de cerca de 15 mil vagas em aberto. Então,
é necessário e urgente que o governador, agora o Sr. Tarcísio de Freitas, possa
fazer os concursos públicos.
A outra questão
que eu quero trazer aqui nesta data, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é a
questão do oficial administrativo. Eu gostaria de exibir o holerite de um
oficial administrativo que trabalha para a polícia de São Paulo.
Olha só a
vergonha aqui: Departamento de Polícia Judiciária da Capital - Decap. Oficial
administrativo, olha o salário que esse oficial ganha: 1.145 reais. Eu estou
fazendo uma indicação, nos termos do Regimento desta Casa, para que o Sr.
Governador possa mandar um projeto para esta Casa reestruturando a carreira dos
oficiais administrativos da polícia.
Não só da
Polícia Civil, mas eles também trabalham na Polícia Militar, no sistema
prisional. E são os profissionais que garantem o funcionamento burocrático da
máquina policial, porque cada vez em que nós temos um número reduzido de
oficiais administrativos, o policial acaba tendo que ficar trabalhando
internamente para poder fazer a burocracia da polícia.
Então, é muito
importante que se faça concurso para contratar oficiais administrativos. Hoje,
na Polícia Civil, são cerca de 900 para a polícia todinha. E Polícia Militar
também tem oficiais administrativos, o sistema prisional também tem oficiais
administrativos.
E essa questão
do salário, que é menor do que um salário mínimo. O salário padrão é de 617
reais. É vergonhoso para nós, um dos estados mais ricos da Federação, ter
funcionários trabalhando na área da Segurança Pública com esse salário
insignificante.
Muitas vezes
aqui, os assessores de V. Exas. ganham um valor de vale-refeição até maior do
que o salário de um oficial administrativo que trabalha numa repartição
policial.
E agora, com a
questão da insalubridade, porque o DPM é o departamento que avalia essa questão
da insalubridade, reduziu para o grau mínimo. E aqueles oficiais
administrativos que tinham uma insalubridade de cerca de 787 reais caíram para
196, tendo um grande prejuízo no seu ganho no dia a dia.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, o deputado Tomé Abduch.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Colegas parlamentares, hoje eu
gostaria de falar um pouquinho sobre a violência nas escolas.
Eu queria
dividir com vocês algumas coisas, sendo que a Polícia Civil registrou, no
período de segunda, dia 27, e terça, dia 28, sete boletins de ocorrência
envolvendo planos de adolescentes em relação a ataques em ambiente escolar, que
é o que aconteceu agora, há alguns dias.
Desses sete, o
primeiro em São Paulo: um adolescente do nono ano do ensino fundamental foi
armado ao colégio. Segundo: em uma ocorrência, policiais militares foram
informados de que um aluno estava próximo da escola com uma arma. Ele foi
encontrado com amigos, e todos foram indagados sobre a arma.
Em Santo André,
um aluno ameaçou a professora durante a aula, dizendo que os professores
deveriam ser esfaqueados. Em São Bernardo do Campo, policiais militares foram
informados pela vice-diretora da escola de que havia um aluno portando um
pequeno punhal.
Em Santo André,
o coordenador de uma escola não autorizou a entrada de um aluno, pelo fato de
outros alunos terem dito que ele estaria armado, e que dias antes havia brigado
com outro colega e dito que iria matá-lo.
Sexto registro,
em Santo André, onde uma criança de onze anos estava portando...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Tomé Abduch, com
licença, só pra informar, nós já encerramos o Pequeno Expediente, o tempo
limite, e V. Exa. poderia fazer agora por comunicação os dois minutos, se V.
Exa. quiser concluir.
O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Eu gostaria presidente, muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Ok. Para uma comunicação, já que encerramos neste momento o Pequeno Expediente.
Vossa Excelência tem o tempo regimental de dois minutos, para comunicação.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Ou seja, nós
temos muitos casos acontecendo. Eu queria dividir com vocês algumas imagens.
Vocês podem passar, por favor?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esse é o caso
que todos conhecem, que aconteceu na Vila Sônia. Infelizmente, esses atos são
atos premeditados, e que são planejados para que aconteçam, para os quais nós
não temos nenhum protocolo para que nós possamos evitar.
Pode passar o
próximo, por favor. Próximo vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esse aconteceu em Suzano. O rapaz entrou
armado, dando tiros dentro da escola. Próximo por gentileza.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Esse aconteceu no Espírito Santo. Esse rapaz,
inclusive, estava vestido de maneira militar. Nós temos um problema muito sério
acontecendo nas nossas escolas. Eu acho que nós, nesta Casa, nós devemos nos
unir, para que a gente possa dar uma solução para isso, uma solução que possa
atender às nossas crianças, que não seja, de maneira nenhuma, ideológica.
Nós temos já algumas
coisas que estão acontecendo, que são ações interdisciplinares, que começam com
prevenção, prevenção ao bullying. Nós temos muitas crianças que estão passando
um período sério de depressão, com tendências suicidas.
Nós temos a
parte de repressão, que são planos de evacuação, que nós podemos trabalhar
juntos. Nós temos a questão da recuperação, que é a assistente social e a
análise psicológica, para compreender o que que essas crianças estão passando,
o que pode minimizar esse tipo de atentado, e a reinserção.
Algum tipo de
aluno que cometa um bullying, alguma ação violenta, e que, eventualmente,
também possa ser, por conta de um acompanhamento psicológico, minimizada.
Mas eu não vejo outra alternativa, a não ser
nós também, depois de tudo isso, termos segurança nas escolas, devidamente
identificados, que tenham condição para poder estar atendendo a segurança
dessas crianças.
Nesta Casa, nós
temos aqui policiais militares, tanto de um lado quanto do outro, que estão com
seus equipamentos. Nas entradas, nós temos policiais militares, nas saídas,
policiais militares. Muitos de nós temos motoristas que são policiais
militares, e que têm os seus equipamentos.
Eu creio que
precisamos aprofundar essa discussão juntos, mas nós não podemos, de maneira
nenhuma, nos omitir. Esse problema acontece no mundo todo e é uma grande
obrigação desta Casa encontrarmos juntos um caminho. E digo, que não seja
ideológico.
Todos aqui, ou
a grande maioria, têm filhos em escolas. Nós temos amigos que têm filhos em
escolas, colaboradores desta Casa que têm filhos em escolas, e esse assunto é
muito sério. Eu vou propor, em breve, alguma proposta, para que a gente possa
iniciar um grupo de discussão, e queria contar com a presença de todos os
senhores.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Agora sim, no Grande Expediente, iniciamos chamando o
deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Por permuta com o deputado Caio França, deputada Andréa Werner.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente Gilmaci. Boa tarde colegas, colegas deputados e deputadas. Eu estou
aqui, hoje, porque domingo foi o Dia Internacional da Conscientização sobre o
Autismo.
Eu tenho um
filho autista de quase 15 anos, o Theo, grau dois de suporte, moderado, não
oralizado, quer dizer que ele não fala, e ele tem deficiência intelectual, e,
se eu estou aqui hoje, é porque um dia o Theo foi diagnosticado com autismo, um
pouco antes de fazer dois anos de idade.
Saiu a última
estatística lá do CDC nos Estados Unidos, que eu comentei aqui semana passada,
que uma em cada 36 crianças é autista; a estatística anterior dizia que era uma
em quarenta e quatro.
Então, por mais
que a estatística não se aplique ao Brasil, que a gente não tenha uma
estatística Brasil, é um sinal de que... Não, não é uma epidemia de autismo, é
um sinal de que mais pessoas estão sendo diagnosticadas.
A gente tem os
autistas leves - no meu gabinete mesmo tem pelo menos dois diagnosticados,
vocês podem ir lá depois bater um papo com eles -, que antigamente passavam só
como estranhos, esquisitos, pessoas muito retraídas e tímidas. Hoje em dia, a
gente sabe que eles são, na verdade, autistas.
Eu queria
falar, hoje, sobre o direito à educação da pessoa autista. O maior medo das
mães de autistas é quando eles vão sair da escola municipal e ir para a
estadual, atualmente.
Eu, como uma
deputada estadual, fico envergonhada com isso, porque, por mais que a inclusão
escolar nas escolas municipais ainda deixe muito a desejar, a gente está
infinitamente melhor do que nas escolas estaduais, porque a inclusão escolar
nas escolas estaduais é inexistente.
Inclusive, eu
protocolei um projeto de lei para que a gente possa regulamentar as profissões
dos profissionais de apoio de dentro da sala de aula, para ver se a gente
consegue melhorar um pouco essa situação.
A inclusão é um
direito, não é um favor. Então, a gente tem leis que direcionam para isso e é
obrigação, tanto das escolas públicas, quanto das escolas particulares, se
adaptarem para receber esses alunos, não só os autistas como todas as crianças
com deficiência.
Eu falei aqui,
na semana passada, do Modelo Social da Deficiência. Na verdade, a deficiência
muitas vezes está no meio, não na pessoa; se tiver uma rampa ou um elevador,
tanto faz se a pessoa tem as duas pernas, uma perna ou... Enfim, ela vai
conseguir chegar lá. Então, se você adaptar o meio, a pessoa com deficiência
vai ter acesso.
A
acessibilidade educacional não é muito diferente disso, não. Então, quando a
gente fala que “Aquela criança não se adaptou à inclusão e por isso ela teve
que ir para uma escola especializada”, tem um erro muito importante nessa
frase: o que é que a escola fez para se adaptar para que aquela criança pudesse
frequentar a escola?
Não é a criança
que tem que se adaptar, é a escola que tem que se adaptar, é o meio que tem que
se adaptar. Isso é o Modelo Social da Deficiência e é isso que a gente tem que
buscar.
Eu queria
mostrar para vocês aqui um vídeo do Theo, meu filho, incluído na rede municipal
de Vinhedo. Ele está sendo alfabetizado; depois de anos que ele frequentou a
escola especializada, ele finalmente está sendo alfabetizado na rede municipal
de Vinhedo, porque adaptações foram feitas.
A inclusão é
possível. Eu não estou mostrando isso para dizer que todas as escolas são
assim, mas eu estou mostrando para dizer que é possível. Pode colocar o
primeiro vídeo.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Isso aí é o material dele, que a professora adaptou
colocando pictogramas e as palavrinhas que ele já sabe ler para que ele
conseguisse ler com ela, e ele está lendo com ela. Ele leu.
Agora, ele vai apresentar um projeto de artes. Ele está
apresentando o trabalho para a turma inteira. Ele está apresentando um trabalho
sem falar uma palavra. Era sobre sustentabilidade; cadê o Cortez nessa hora?
Sim, eu estou com uma cara de mãe babona, porque é incrível esse
trabalho que eles fazem na escola. É maravilhoso. Viva os professores, viva os
profissionais da Educação.
Agora, um
menino como esse, muita gente ia olhar e falar, esse menino não é capaz de
frequentar a escola regular, ele tem deficiência intelectual, ele não fala.
Bota ele na escola especializada. E olhem o trabalho que estão fazendo com ele
na escola regular.
É possível, mas
precisa de vontade política e precisa de investimento. E tem mais, não é só na
escola que é possível. Na universidade é possível também. E eu vou mostrar para
vocês a Carol Souza, que é minha amiga, uma autista adulta que não fala, ela
tem muita dificuldade para falar, portanto ela utiliza comunicação alternativa.
Ela utiliza um aplicativo onde ela digita o texto e o aplicativo lê para ela.
Ela fez uma
participação no Conversa com Bial contando como ela conseguiu se formar em
pedagogia, durante sete anos, com as adaptações que fizeram para ela. Podem
colocar o vídeo.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pode tirar, já
deu o que eu queria mostrar. Vou encerrando. A Carol é coordenadora do meu
instituto. Vocês viram que a deficiência está no meio, não é? Se a gente adapta
as pessoas são capazes.
A Carol estava
quicando em uma bola de pilates para se regular sensorialmente, por isso eu
fico com esse brinquedinho aqui na mão, já matando a curiosidade de muitas
pessoas, porque eu também tenho TDAH. Isso aqui é para regulação sensorial.
Passou um
projeto na CCJ aqui em janeiro que é uma cópia do Decreto nº 10.502, que traz
de volta o investimento em escolas especializadas. Esse decreto foi declarado
inconstitucional pelo STF no ano passado e foi o primeiro que o presidente Lula
derrubou a pedido das pessoas com deficiência, este ano.
Espanta-me
muito ter passado na CCJ uma cópia desse decreto, que vai colocar a inclusão em
risco no estado de São Paulo. Excluir é mais fácil e mais barato, mas a gente
não foi eleito para fazer o que é mais fácil e mais barato. A gente foi eleito
para fazer o que é certo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra, por permuta com o deputado Luiz Claudio Marcolino, a deputada
Thainara Faria.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente em exercício, Gil Diniz.
Inicio a minha fala...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Desculpe, deputada. Gil Diniz é
aquele lá. É Gilmaci Santos.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - Me perdoe. Me perdoe pela troca.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não foi nada. Faz parte. A
confusão, às vezes, faz parte.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - É Gil.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tudo Gil.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - Presidente em exercício, Gilmaci.
Agora fiz certinho. Saudar muitíssimo a deputada Andréa, porque, de fato, ver
uma pessoa com o teu grau de conhecimento, com o teu compromisso com a questão
da pessoa com espectro autista, é muito importante.
É muito
importante, porque vemos vários parlamentares, várias pessoas pautando o tema,
mas sem sequer um décimo do seu conhecimento e compromisso com a causa. Então,
me sinto muito feliz.
Toda vez que me
procuram com a pauta, eu te uso como referência de seriedade, de compromisso e
de uma parlamentar que com certeza será referência no tema, na discussão no
Brasil, não só no estado de São Paulo.
Tendo feito
essa referência, porque de fato precisamos saudar e parabenizar o trabalho de
todas as pessoas, eu preciso agradecer, agradecer muitíssimo o acolhimento que
recebi nos últimos dois dias, sobretudo da bancada do Partido dos Trabalhadores
e das trabalhadores, bem como de todos os aliados, sejam do PSOL, do PSB e de
todos aqueles que se posicionaram de maneira antirracista e compreenderam a
situação que passei nesta Casa.
Quero dizer que
não dei nenhuma entrevista e nem me posicionei na mídia até então, porque ainda
assim era um tema muito violento para mim. Todos aqueles que dizem que é
“mimimi” são aqueles que não conseguem sentir a dor que eu senti e que outras
pessoas também sentem. “Mimimi” é a dor que não dói em ti, é aquela que você
não consegue explicar, porque nunca passou por ela.
Dessa forma,
agradeço a cada autoridade, a toda a imprensa, à população que se posicionou, e
dizer a todas aquelas pessoas, servidores ou não, funcionários desta Casa,
terceirizados ou não, que me procuraram dizendo que dei voz a um sentimento que
eles vêm passando há muitos anos nesta Casa, que é muito importante para mim
entender que tem muita gente que se sentiu tocada com o meu choro, porque todos
os dias vêm passando por reincidentes casos de racismo.
E não só
racismo, como bem colocou a professora Bebel. Machismo e misoginia também.
Então, fazendo coro com a fala da deputada Paula, nós também, do Partido dos
Trabalhadores, solicitaremos muito respeitosamente ao presidente desta Casa que
promova uma formação antirracista, que não seja machista e misógina, para os
servidores, para que as pessoas que têm o pré-conceito saibam lidar com as
pessoas.
Eu não vou
dizer “o diferente”, porque nós somos a maioria da população brasileira. Nós só
não nos refletimos no mesmo número dentro desta Casa. Para todos aqueles que
não acham estranho ou esquisito não ter nenhuma mulher, nenhum negro na Mesa
Diretora...
Todos aqueles
que olham e veem que a população preta e feminina é a maioria deste País
entendem que esta Casa não reflete a realidade da sociedade do estado de São
Paulo.
Então,
precisamos dessa formação antirracista. Entraremos também com representação no
SOS Racismo e na Procuradoria da Mulher. Esses serão os encaminhamentos, para
que as pessoas entendam que racismo é crime e precisa ser punido tal qual outros
crimes existentes.
Então, tendo
saudado e agradecido imensamente o apoio de cada pessoa que se solidarizou,
quero muitíssimo agradecer.
E aí, àqueles
que ainda não compreendem, que não entendem, volto a dizer: nós temos pouco
mais de 500 anos de Brasil. Nestes 500 anos, em mais de 380 o povo preto foi
escravizado.
Depois da
abolição, não pudemos estudar e nem votar, o que significa que as leis que
regem a nossa vida não foram feitas por nós. A sociedade em que vivemos não foi
moldada nem por nós, nem para nós.
Ao contrário,
para nos exterminar e nos matar. Está aí no topo de todas as manchetes que as
mulheres pretas são as maiores vítimas de feminicídio, que a população de
cárcere, em sua maioria, é de pessoas pretas, todas as marginalizadas também.
Então nós
precisamos mudar esse cenário do Brasil. Nós só vamos viver numa sociedade
saudável de fato quando nós conseguirmos respeitar todas as diferenças. Tendo
agradecido, quero dizer para vocês da grande vitória que nós tivemos com a
suspensão da implementação do Ensino Médio.
Como muito bem
colocou a nossa presidenta da Apeoesp, a professora Bebel, nós temos um tempo
agora de mobilização permanente para dizer tudo aquilo que nós queremos de fato
dentro do Ensino Médio.
E vou dizer aos
senhores e às senhoras, a todos que nos acompanham: qualquer realidade,
qualquer reforma imposta agora que não dialogue com o pós-pandemia, com esse
período que nós vivemos com mais de 700 mil mortes, com novas relações de
trabalho, com novas relações educacionais, com novas relações de saúde mental,
não conseguirá atender as demandas da sociedade presente.
Nós vivemos
mais de dois anos numa pandemia que é a maior tragédia humanitária da nossa
história e nós precisamos dar uma resposta a isso também em saúde mental, em estrutura
para professores e alunos para a gente conseguir atender de fato todos aqueles
que precisam.
E uma última e
excelente notícia que nós estamos pautando no dia de hoje é a questão da sanção
por parte do presidente Lula do funcionamento 24 horas das Delegacias de
Atendimento Especializado à Mulher.
Mas eu quero
dizer a vocês que dentro dessa publicação do Diário Oficial há então o Art. 5º,
que eu quero ler na íntegra: “Os recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas
técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo.”.
O que diz isso?
Nós temos partes do Fundo Nacional de Segurança Pública que vêm para o estado
de São Paulo e nós estamos então protocolando um requerimento para entender do
Governador do Estado como estão sendo utilizados esses recursos, para onde eles
estão sendo encaminhados.
Porque é bonito
inclusive dizer que as delegacias funcionarão 24 horas. Em que condições?
Teremos material humano disponível para atender as demandas? Teremos estrutura
física necessária, um corpo técnico para atender, a segurança inclusive dos
servidores que farão esse atendimento 24 horas? Nós precisamos dar condições
para que essa lei seja efetiva de fato e acolha todas as mulheres que
necessitarem do atendimento 24 horas.
Por isso nós
encaminhamos não só este requerimento ao Governo do Estado como também estamos
propondo a Frente Parlamentar em Defesa do Funcionamento das Delegacias 24
horas, porque nós queremos acompanhar, entender como se dará essa
implementação.
Entender se ela
está atendendo de fato os interesses das mulheres e como nós podemos ajudar os
servidores e todos aqueles que vão trabalhar para esse atendimento, para que de
fato todos tenham condições não só financeiras e estruturais, mas psicológicas
para lidar com o atendimento 24 horas, as situações que não são leves.
Uma vez um
deputado me disse que na política nós falamos muito sobre as coisas, pouco
sobre as pessoas e nada sobre si. Por isso de fato pouquíssimo tem sobre mim em
algumas questões que a gente coloca na mídia, em jornais e tudo o mais, mas é
importante dizer aos senhores e às senhoras que a minha mãe foi vítima de
violência doméstica durante toda a minha vida.
É uma mulher
que tem o maxilar quebrado. É uma mulher que teve o crânio rachado de tanto que
ela apanhou de um dos companheiros dela, que no caso não era o meu pai. Eu vivi
essa situação de violência dentro da minha família. A minha mãe, grávida do meu
irmão mais novo, levava chutes na barriga.
O marido dela
pegava o rosto dela e arrastava no muro chapiscado quando ela sequer se
comportava da maneira que ele achava incorreta. Isso parece muito com os
antigos, onde se relata que para a mulher se casar o pai dava um dote para ela
e ela não atendendo os interesses do marido diante daquilo que ele queria, ele
poderia devolvê-la como se assim produto fosse junto com o dote.
Nós não vivemos
mais na época das cavernas. Nós não vivemos mais na época onde a mulher tem que
ser submissa ao homem. Nós não podemos aceitar a violência doméstica como algo
normal no nosso dia a dia.
Por isso
garantir o funcionamento 24 horas e o acompanhamento a partir de nós,
parlamentares, é fundamental para a gente conseguir que as mulheres tenham uma
sociedade de fato livre e saudável, para que elas possam viver, se desenvolver,
estudar, se casar se quiserem e assim poderem desenvolver seus plenos direitos.
É isso por
hoje.
Agradeço
muitíssimo o espaço.
Boa tarde.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Por cessão de tempo com o deputado Delegado Olim, deputada Letícia Aguiar.
Desculpe, antes o deputado Valdomiro Lopes, é verdade, perdão.
Estou antecipando, me perdoe, deputado Valdomiro
Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental. O senhor está inscrito aqui em primeiro,
desculpe.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Gilmaci, não haveria problema nenhum de
a deputada Letícia usar o tempo na minha frente, porque as mulheres aqui na
nossa vida sempre têm preferência total, está certo? Pelo menos dentro da minha
casa, dentro da minha vida, dentro do nosso gabinete, enfim.
Sr. Presidente,
estou aqui hoje de novo para lembrar um assunto muito sério que está
acontecendo na cidade onde eu nasci, onde me elegi três vezes deputado na
região, duas vezes prefeito, que é São José do Rio Preto. Como já foi dito aqui
nesta tribuna, não adianta só a gente vir até aqui e não tomar atitude.
Atitudes a gente tem que tomar para resolver os problemas.
Se a gente não
consegue resolver os problemas, isso aprendi com meu pai, não há coisa que a
gente não possa pelo menos encaminhar, ou tentar dar uma solução, ou buscar uma
solução para isso, se não, não vale a pena ter mandato público, não vale a pena
ser o representante da sua cidade, da sua região, nesta Casa legislativa.
A saúde está
enfrentando um gravíssimo problema em Rio Preto por falta de investimento, na
verdade, por falta de uma ação efetiva do poder público.
Então quero
recordar, porque recordar não é viver, recordar é relembrar os problemas. Nós
fomos notícia nas redes nacionais de televisão, vou passar alguns vídeos. Pode
passar o primeiro vídeo, só para a gente recordar semana passada e o que nós
fizemos aqui.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Semana passada
eu passei aqui neste plenário esse vídeo e já há algum tempo estou
preocupadíssimo, na verdade, com essa superlotação que está acontecendo na
minha cidade.
Transformaram
as UPAs, que, aliás, foram construídas por mim quando eu fui prefeito, nos dois
mandatos de prefeito, UPA Norte, UPA Tangará, UPA Jaguaré, transformaram as
UPAs em hospitais. Isso tem uma motivação.
Como que isso
pode estar acontecendo em Rio Preto se nós temos lá uma grande Santa Casa que
atende a cidade? Como isso pode estar acontecendo, falta de vagas em Rio Preto,
se nós temos lá um dos maiores hospitais do Brasil, o Hospital Escola da
Faculdade de Medicina, o Hospital de Base de Rio Preto e o Hospital da Criança,
que podem atender milhares de pessoas? Como aconteceu isso?
Falta de
gestão, falta de investimento, falta de preocupação da gestão pública
municipal, que é gestão plena no atendimento da população da cidade.
Eu discuti com
o nosso secretário da Saúde, já há alguns meses atrás, desde que ele assumiu, a
possibilidade de a gente ampliar as vagas do Hospital de Base para atender a
população de Rio Preto.
Por que? Porque
a população de Rio Preto tem o hospital, mas sofre muito porque ele é
superlotado pela região. Mas o que fazer para atender a região e atender também
Rio Preto? Comecei a visitar algumas Santas Casas e vou dar o exemplo aqui da
Santa Casa de Tanabi, uma cidade que fica a 30 quilômetros de Rio Preto.
Santa Casa de
Tanabi tem 70 vagas de internação, deve ocupar 20 e poucas, as outras estão
ociosas. Tem um centro cirúrgico que não funciona desde de 2016, fechado. E
vai-se operar uma hemorroida em Tanabi? Vai para o Hospital de Base do Rio
preto. Vai-se operar, fazer um parto, uma cesariana? Vai para Rio Preto, ocupando
o Hospital de Base de Rio Preto que é um hospital de alta complexidade.
Então, por que
não ativar esses leitos e investir nessas Santas Casas, como Tanabi, como Nova
Granada, como José Bonifácio, para funcionar isso e liberar as vagas de um
câncer de cabeça, de um câncer de pâncreas para esses casos serem encaminhados
para Rio Preto?
Além de você
atender as pessoas perto da sua casa, porque quem é de Tanabi gostaria muito de
ser bem atendido em Tanabi; quem é de Bonifácio, a mesma coisa.; quem é de Nova
Granada, a mesma coisa.
Então, discuti
isso com o doutor Eleuses Paiva e ele gostou dessa ideia. Mas quando, na semana
passada, foi anunciada a morte dessa senhora, a preocupação acendeu dentro do
meu coração.
Eu trouxe aqui
para a Assembleia, mas fui fazer essa proposta também para o Hospital de Base.
Eu me reuni lá no Hospital de Base com o diretor da Funfarme. Põe aqui o
segundo vídeo, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, e isso foi
sexta-feira a tarde, mas não ficou só na conversa. O que nós fizemos? Viemos
numa audiência com o Secretário da Saúde propor isso a ele. E eu fiquei muito
feliz porque ele me deu uma notícia de que aquela conversa de meses atrás já
estava em operação e que já havia conversado com o governador, e parece que
isso vai acontecer.
Então, mostra o
terceiro vídeo que eu fiz ontem à noite na Assembleia quando voltei dessa
reunião.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Bom, então não
basta só você apontar os problemas, você tem que buscar as soluções. E nos
próximos capítulos que vier aqui a essa tribuna, vou dizer por que está esse
acúmulo e falta de vagas em Rio Preto, que é a falta de investimento do gestor
público municipal para atender essas pessoas. Eu não sei como é que a Câmara
Municipal não se movimenta em relação a isso.
Já terminando,
Sr. Presidente.
Eu não sei como
é que a imprensa, na verdade, não se toca para isso. Mas as pessoas quiseram,
sei que muitos não gostaram, mas aqueles que votaram em mim gostaram que eu fui
eleito e Deus me colocou aqui também.
Então, contem
comigo. Até a última gota do meu sangue e o meu suor, eu vou trabalhar pelo
nosso povo e pela nossa gente por aquilo que eu acredito, que é usar a política
como instrumento para ajudar as pessoas, todas, mas em especial as que mais
precisam.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por
cessão de tempo do deputado Simão Pedro, com a palavra a deputada Professora
Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; volto a essa tribuna já
começando a falar pelo que termina o Dr. Valdomiro.
É uma
satisfação, deputado, ouvir o senhor falar de uma coisa que a gente bate, bate
pesado, bate pesado no bom sentido, porque uma coisa é verdadeira: se as Santas
Casas forem bem equipadas, se nós tivermos orçamentos e enfim tivermos o olhar
que temos que ter para elas, porque veja bem, a gente sabe que mais de 80% da
demanda do SUS são atendidas nas Santas Casas. Nós sabemos disso. Então é para
lá que têm que ser canalizados os recursos.
Eu adoro a
Santa Casa por várias razões: a gente sempre foi bem atendido, meus irmãos
nasceram lá, então a gente sabe do atendimento, e por conta dessas questões
gosto muito de Santas Casas e sempre tive um compromisso.
Quando
encaminho verbas para a Saúde, é para as Santas Casas que tenho a minha
prioridade. E lá em Piracicaba uma das coisas que a gente foi vendo acontecer,
todos nós estamos ajudando, os governos ajudando e a gente acabou vendo aquela
Santa Casa que parecia que era uma coisa minúscula se transformar num grande
centro de referência, de ciência e de tecnologia porque a população pobre é a
que mais vai para as Santas Casas.
Então V.Exa.
tem razão; a demanda que é para ser atendida num determinado lugar vai ficar
lá, se tiver o atendimento, não precisa ir para longe, não precisa transportar,
é menos “gasto” porque cuidar de ser humano é investimento de qualquer maneira.
Então eu
acredito que esse deva ser um tema, e aí linkando com o que o senhor está
falando, o senhor me tocou um dia e disse: “eu quero entrar na discussão do
Iamspe”. Muito bem-vindo, seja muito bem-vindo, porque o Hospital dos
Servidores, do Iamspe aqui no estado de São Paulo é referência, é referência
para todos os servidores.
O problema é a
gestão. Nós temos um problema de gestão, nós servidores públicos é que bancamos
o Iamspe com os nossos 2%, somos nós que bancamos o Iamspe.
E o que a gente
percebe é que o Estado não entra com a cota-parte e sobra tudo para o servidor
pagar. Então se nós tivermos o entendimento de uma gestão, de uma
descentralização da gestão, que será necessária, veja bem, olhe que absurdo, se
alguém quiser ser operado, sai de São José do Rio Preto, porque é servidor
público, para ser operado aqui em São Paulo, mas se tem um credenciamento com
hospital lá, por que não é operado lá?
O problema é
que não paga a tabela justa, essa é a questão. E é onde entra a cota-parte do
governo. Pois não, deputado.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Até
tem um convênio do Iamspe do Rio Preto com a Santa Casa, mas é impossível
atender a demanda.
Nós precisamos
criar, então já que você me convidou e eu aceito fazer parte dessa frente
parlamentar com muito orgulho, porque já fiz leis importantes, inclusive a lei
dos agregados do Iamspe é de minha autoria, lá atrás, é cobrar do poder
público, do Estado a contrapartida.
E precisa criar
um ou dois hospitais regionais no Estado, no Interior do estado de São Paulo,
para começar a atender essa demanda do Iamspe, porque é impossível, a Santa
Casa de Rio Preto tem alguns leitos para o Iamspe, e ela é responsável por
atender mais de 100 cidades para o funcionalismo público. Você acha que dá
conta disso, que é possível isso?
Então acaba
caindo aqui. E aqui a gente já sabe o que acontece.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - A gente sabe o que acontece, mas
tudo o que acontece é ainda pela bondade das enfermeiras, dos médicos, mas não
por uma política pública de estado. É isso que a gente quer que a Saúde seja,
que a Educação seja.
Por isso a
gente já vai chamar o encontro dessa frente parlamentar, porque o Iamspe é
nosso e ninguém tira, essa é a palavra de ordem nossa. A gente entende que,
imagina o senhor que esse hospital, o terreno dele foi doado por uma
professora, servidora, então, quer dizer, é nosso.
Então é algo
que poderia ter dado certo, pode dar certo e deu certo. E pode acontecer isso
que o senhor está falando. Vamos trabalhar com os hospitais regionais, levar a
demanda para lá para que não venha, porque são 700 mil servidores da ativa. Se
forem os aposentados, então ultrapassa a casa de um milhão. Como é que nós
vamos atender, dizer que esse hospital vai dar conta de atender?
E os salários?
Tudo isso tem que ser pensado. E temos problemas sérios lá dentro. Precisamos
colocar a nossa frente parlamentar, e eu estou colocando como nossa, Dr.
Valdomiro, exatamente para que a gente traga os problemas e leve para o governador,
para de fato fazer esse o hospital dos servidores públicos, porque eles pagam
na forma de plano de saúde. É um plano de saúde que estão pagando mensalmente,
mas que não são atendidos. Essa é a questão. Então que isso fique muito claro
para nós.
A outra questão
que eu queria falar, nós falamos tanto da... Tanto não, nós falamos pouco até
da questão das mulheres, da nossa questão, aliás deveria estar em uma reunião,
mas é que tem iniciativas de várias formas. Tem uma iniciativa que eu fiz, o
Projeto de lei 286, de 2020, senador Suplicy e deputado Valdomiro, que cria o
programa de combate à violência doméstica no âmbito do estado de São Paulo.
Por que eu fiz
isso? Porque as mulheres estavam sofrendo violências múltiplas e a gente via
que ter os números de telefone lá, 190, 130... Quando a pessoa apanha, ela
sofre um ato de violência, psicologicamente ela fica abalada.
Então como é
que ela vai lembrar do número quando apanha? Não lembra, ou pode lembrar, mas
fica a inação. Quando alguém apanha, quando alguém sofre algum tipo de, ela
fica inativa, ela não sabe para onde ela vai.
Então o que a
gente pensou naquele momento? Em Bogotá tem um projeto desse estilo, a criação
de uma rede de solidariedade, que é feita com farmácias, supermercados, para
onde as mulheres poderiam correr quando sofressem algum tipo de violência.
Aí sim eles
fazem a denúncia, porque a pessoa que sofre violência tem medo de fazer a
denúncia. Essa é uma questão também. Ela tem medo de sofrer mais, apanhar mais.
E é natural que sim, porque se ela já apanhou uma vez, apanha mais uma vez.
Então tem esse projeto de lei, um projeto que a gente fez também com base no
crescimento da violência durante a pandemia.
Mas a violência
doméstica acontece a cada momento. Nesse momento, devem ter mulheres apanhando.
Eu acredito que é importante, porque a gente tem que ver as saídas.
Não é só a
denúncia pela denúncia. Mas, qual é a saída? Então tem a rede de solidariedade.
Tem as casas abrigos, que é um acolhimento importante. As delegacias, conforme
o presidente Lula, hoje, sancionou, das mulheres, para atendimento das mulheres
sofrendo de violência, que vai funcionar 24 horas, com certeza, para nós, isso
será um avanço fundamental.
Eu
costumo dizer que, para mim, a questão da violência, eu sempre tive uma relação
em casa, em que eu nunca assisti isso. O meu pai era, eu diria que ele era um
modelo de marido para uma mulher.
E
a minha mãe, na verdade, era a grande força em casa. Ela é a grande força em
casa. O meu pai era aquele que dizia: “Se estou diante de quatro...”, porque
nós éramos quatro mulheres, “...versus eu, eu acato”. Mas ele tinha uma
sapiência de dizer o seguinte, “tal coisa é assim”, mas tinha um jeito de nos
levar.
Talvez
isso nos deu o jeito, também, de lidar com isso em casa, como enfrentar, como
uma forma de emancipação, propriamente dita, presente na minha mãe. Não estou
dizendo que as mulheres que apanham não têm emancipação. Têm. Mas estou
dizendo: a gente tem uma certa forma de agir.
Essa
que é a questão.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Agora sim, por cessão do tempo, com o deputado Olim, deputada Letícia Aguiar.
A SRA. LETÍCIA AGUIAR
- PP - Obrigada, Sr.
Presidente. Retorno a esta tribuna para deixar, antes de mais nada, o meu pesar
pelo falecimento de uma grande amiga, a Mara Perez, esposa do vice-prefeito
Flávio, do município de Garça
O
seu falecimento foi repentino, na última sexta-feira, dia trinta e um. Uma
grande amiga, uma grande mulher, uma mulher que realmente sempre trabalhou como
uma primeira dama de fato, como era.
Muito
generosa, muito amável, muito sensível às causas sociais. Inclusive, foi
através da Mara Perez que eu conheci o doutor Francisco, um médico pediatra de
Marília. Inclusive, hoje é o aniversário de Marília. Parabéns à cidade de
Marília, pelos seus 94 anos.
Na
ocasião, através da Mara Perez, nós conseguimos homenagear o doutor Francisco,
que cuida de crianças especiais em Marília, aqui nesta Casa, concedendo a maior
honraria da Assembleia Legislativa, o Colar de Honra ao Mérito Legislativo.
Então fica registrado, em meu nome e em nome da minha equipe, o nosso pesar, à
família Perez, pelo falecimento, pela perda dessa grande mulher, a amiga Mara
Perez.
Sr.
Presidente, também venho a esta tribuna, agora, para falar a respeito de uma
publicação que saiu no Diário Oficial. Muito se falou, parabenizando o governo
federal, o governo Lula, por ele ter publicado no Diário Oficial, uma lei, pela
abertura das delegacias da mulher 24 horas. Maravilhoso, excelente. É uma
causa, inclusive, que eu apoio.
Nós
precisamos das delegacias da mulher funcionando 24 horas, porque o crime contra
a mulher não tem hora para acontecer. E as delegacias precisam estar
funcionando, com funcionários, para receber as mulheres vítimas de violências.
Mas eu quero fazer uma pergunta ao presidente Lula: As delegacias da mulher são
só para mulheres negras, ou elas podem ser também para mulheres brancas?
Por que eu digo
isso? Vamos lá. Também foi publicado no “Diário Oficial”.
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva instituiu na última sexta-feira, o Prêmio Luiz Gama
de Direitos Humanos. A medida foi publicada nesta segunda-feira no “Diário
Oficial” e, também, trouxe junto a revogação da Ordem do Mérito Princesa
Isabel, que foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
Em nota, o
governo explica: “Um país negro e racista como o Brasil, possuía um prêmio de
direitos humanos em homenagem à princesa Isabel, uma mulher branca”. A mulher
branca do qual o governo Lula se refere, foi a mulher que libertou os negros da
escravidão. Foi a mulher que assinou a Lei Áurea.
Uma mulher branca no século XIX. Imagine como
era difícil, mulheres estarem no comando - hoje já é difícil a gente ocupar os
nossos espaços. No século XIX, em todo o mundo, havia apenas nove mulheres que
ocupavam cargos de comando em todo o mundo. E nós tínhamos uma mulher
brasileira, a princesa Isabel. Uma mulher branca que ocupou um espaço legítimo
e que libertou os negros da escravidão.
O governo Lula
revogou a premiação no nome da princesa Isabel, justificando por ser uma mulher
branca.
Você mulher
branca que fez o “L”, você concorda com isso? Uma mulher, na sua posição de
destaque, libertou os negros da escravidão e não é reconhecida pelo governo
Lula.
E por que eu
também estou abordando esse tema aqui? Porque sou mulher, parlamentar, defendo
os valores, defendo o empoderamento feminino, com as mulheres ocupando os seus
lugares de todas as formas.
Quando se fala
em empoderamento feminino, às vezes se fala no empoderamento feminino apenas
profissional. Mas é muito poder uma mulher saber criar bem um lar, uma família,
criar bem os seus filhos, escolher ser dona de casa. Isso é muito precioso.
Isso é muito valioso.
A gente vê que
a cultura e ideologia de esquerda ensina o seguinte: você, mulher, só será
empoderada se você ocupar lugares de comando, se você ocupar lugares de
destaque.
Como se a casa,
a família da gente, não fosse o mais precioso que nós temos. Como se ser
submissa, como citaram aqui. Essa submissão, que a palavra de Deus, muitas
vezes, coloca, é uma missão em conjunto com o homem.
É uma missão em
conjunto com a família, criar bem os seus filhos, criar bem o ser humano para a
sociedade no geral. Submissão não é estar abaixo, não estar acima, é estar ao
lado. Isso também é empoderamento.
Então, você,
menina, mulher, que também me ouve, não acredite nessas falácias que a esquerda
conta para você que só é possível você ser empoderada se você tiver ocupando os
outros espaços.
Escolha onde
você quer estar. Lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive, dentro de casa
cuidando dos filhos. É importante a gente colocar isso. É importante eu colocar
o meu pensamento e aquilo em que eu acredito.
Sou filha, sou
mulher e sou mãe de uma menina também. E são esses valores, esses princípios
que transmito à minha filha. Ela pode ser, sim, uma delegada - uma grande
delegada -, ela pode ser uma juíza, mas se ela decidir cuidar de sua casa, de
seu marido, da sua família e de seus filhos, que isso também é maravilhoso e ela
também terá o meu apoio.
Por fim,
falando das questões que ocorreram aqui com a deputada Thainara. Segundo ela,
vítima de racismo. Eu preciso colocar o que eu passei aqui nesta Casa na minha
primeira legislatura.
Assim que eu
cheguei nesta Casa, no primeiro ano, eu tive ainda dificuldades de alguns
servidores aqui me reconhecerem como deputada. Não de me reconhecer pela minha
legitimidade parlamentar.
Mas por não me
conhecerem. Por eu ainda não ser uma figura, uma imagem conhecida. Isso não
teve a ver com o fato de eu ser mulher. Isso também deve acontecer com
parlamentares homens que ainda são desconhecidos nesta Casa. Eu passei por
isso.
A deputada
citou também que ela tem um assessor homem branco - palavras dela - que muitas
vezes ele é reconhecido como se fosse o deputado. Isso aconteceu comigo também,
e acredite, ainda acontece.
Quantas vezes
eu estou com meu chefe de gabinete em algum local e, às vezes, as pessoas
confundem, achando que ele é o político, e não eu. Nada como um diálogo, como
uma conversa para a gente explicar, como já aconteceu comigo aqui nesta Casa,
pessoas que confundiram achando que eu não era deputada. Eu vou lá,
apresento-me, e está tudo certo.
Foi o que
aconteceu, parece-me, com essa senhora, que não a reconheceu e pediu desculpas
pelo erro. Por que eu estou colocando isso aqui? Porque nós temos o papel, o
dever, todos os parlamentares aqui, de darmos voz a todos: homens, mulheres,
brancos, negros...
Agora,
colocarmos uns contra os outros, não! Nós temos que dividir esse parlamento
para compartilhar boas ações, boas ideias, dar voz àqueles que nós
representamos, mas também saber aceitar a falha humana.
Se ela errou,
se equivocou, ok, vida que segue. Agora, utilizar isso de forma equivocada,
politicamente, eu não concordo. Eu entendi que o presidente André do Prado
afastou a servidora para entender melhor de que forma isso ocorreu, e nós
queremos também esclarecimentos a respeito disso.
Mas passando a
vocês o que eu já passei, a minha vivência como mulher, como mulher branca,
como parlamentar, como deputada, jamais vou aceitar qualquer tipo de crime
contra a mulher, contra negros, contra quem quer que seja, mas também não quero
injustiças contra nenhum servidor desta Casa.
Só para
reforçar: pessoal que fez o L, por que o governo Lula revogou o prêmio da
Princesa Isabel? Por ela ser uma mulher branca? Justificativa do governo: por
ela ser uma mulher branca. A mulher branca que libertou os negros deste País.
Obrigada, Sr.
Presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim,
só um minutinho, deputada. Por cessão de tempo, também pelo tempo remanescente,
com o deputado Teonilio Barba, a palavra termina assim: deputado Luiz Claudio
Marcolino. Pela ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria só uma
pequena comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
para avisar para a senhora, com a sua comunicação vai acabar o tempo do
deputado também.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então vou deixar o
deputado falar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu trago aqui uma reflexão em
relação a Linha 7 do Metrô, da CPTM, que o governador apresentou agora. Na
última semana, dia 31 de março, publicou o edital do trem intercidades para
ligar a ferrovia de São Paulo a Campinas.
Sr. Presidente,
não está contando o tempo. (Fala fora do microfone.) Não... Temos tempo ainda,
só para... Como não está contando, depois eu não consigo me coordenar por aqui,
no cronômetro.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Cronometrar o tempo remanescente
somente, nobre deputado, seriam dois minutos e alguma coisa.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Ok. Então, como foi apresentado,
é um trem importante, o trem intercidades ligando São Paulo a Campinas, e esse
debate já vem sendo apresentado por diversos governos pelos quais passou aqui
no estado de São Paulo, e agora, no dia 31 de março, apresenta-se então esse
trem intercidade, como eu disse.
É importante
essa ligação de São Paulo a Campinas, mas junto ao edital, o governo inclui que
também a Linha 7, hoje da CPTM, será inclusa também nessa concessão.
Então você
estrutura um trem intercidades, que é importante, mas coloca a privatização da
Linha 7 do Metrô, incorpora a Linha 7, hoje da CPTM, a esse trem intercidades,
e nós já estamos vendo uma série de falhas na Linha 8, na Linha 9... O
Ministério Público tem questionado inclusive essa concessão.
Agora o Governo
do Estado apresenta que a Linha 7, que será concedida a esse novo consórcio, a
essa série de privatização, e está prevista, a licitação, para acontecer no dia
28 de novembro, num custo de 12,8 bilhões de reais, lembrando que toda a
estrutura da Linha 7 já funciona.
E essa é uma
linha que atende, hoje, a Francisco Morato, atende a região de Jundiaí. É uma
linha importante, hoje, da CPTM no estado de São Paulo.
Então, eu já
trago aqui o primeiro alerta pelo meu tempo remanescente. Quero voltar a esse
debate no próximo Grande Expediente, porque é muito importante. É um debate
importante para o estado de São Paulo a ligação entre São Paulo e Campinas. Mas
não dá para privatizar, junto com essa nova proposição, a Linha 7 da CPTM.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Neste momento, nós estamos
encerrando o Grande Expediente.
Deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, como líder da
Federação, estou encaminhando à Mesa uma questão de ordem que eu não vou ler,
até porque ela ultrapassa o tempo da questão de ordem.
Vou só protocolar e aguardo a resposta
da Mesa.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Recebemos
a sua questão de ordem. Será encaminhada à Mesa, ao presidente, e será
respondida no tempo oportuno.
*
* *
-
É inserida íntegra da questão de ordem não lida em plenário.
*
* *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma
última questão. Pelo Art. 82, é possível falar agora ou não?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim,
claro.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Então, eu gostaria de
encaminhar...
O SR. CARLOS CEZAR - PL -
Não entrou na Ordem do Dia ainda, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não
é Ordem do Dia, é 82. Se eu entrar na Ordem do Dia, ele não pode falar pelo 82.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Queria então
encaminhar a deputada Ana Perugini para falar pelo Art. 82, pela Federação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
Federação. É regimental. Tem a deputada Ana Perugini cinco minutos.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT -
PELO ART. 82 - Alegria em revê-lo, deputado. O que me traz à tribuna hoje...
Deveria ter me trazido já, se houvesse tempo na semana passada, quando eu
recebi o povo de Cajati. E eu fiz questão de lutar para poder falar, até porque
eles estão aguardando, e é da máxima justiça o que eu trago aqui.
Nós vimos aqui
repudiar o incêndio criminoso, já averiguado, que destruiu, no último dia 26 de
março, o Museu da Capelinha, que fica numa área de 740 mil metros quadrados, no
Parque Estadual do Rio Turvo, na cidade de Cajati, no Vale do Ribeira.
No museu
funcionava, desde 2012, o abrigo de um acervo sobre a biodiversidade local e
também descobertas arqueológicas objeto de estudos, inclusive, de mestrandos e
doutorandos do nosso país, como o fóssil da notícia do homem mais antigo que
pôde ser encontrado aqui no estado de São Paulo.
Um fóssil de 10
mil anos. Isso no ano de 1999. É apontado como o mais antigo registro que nós
temos, na história, de alguém aqui no estado de São Paulo.
E hoje esse
fóssil está no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP. O incêndio destruiu
painéis, fotos e documentos da história do parque, que é conhecido por abrigar
a gruta que serviu de esconderijo para o capitão Lamarca. Este é o segundo
ataque ao parque em menos de seis anos.
Em agosto de
2017, o busto em homenagem a Lamarca foi retirado do local por determinação do
então secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que depois virou
ministro e hoje responde na Justiça por dano ao patrimônio público.
Lamarca foi um
militar que deixou o Exército para lutar contra a ditadura, o período mais
triste de que se tem notícia no nosso país. O busto foi reinstalado em 2021, e
nós vamos reconstruir o Museu da Capelinha.
Eu lembro que
em 2018, logo após o terrível incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de
Janeiro, a museóloga Andréa Considera, professora da Universidade de Brasília,
disse que naquele momento não perdíamos o nosso passado, mas a possibilidade do
futuro.
E também isso
aconteceu em Cajati. O centro de exposições temáticas do Núcleo Capelinha era
referência não só para alunos de escolas públicas e privadas da região do Vale
do Ribeira: o espaço recebia estudantes, universitários, pesquisadores,
mestrandos, doutorandos e milhares de turistas. Quando atearam fogo no museu,
não atacaram apenas a história de Carlos Lamarca; atacaram a nossa Cultura, a
nossa Educação e a nossa história.
O caso é grave, Srs. Deputados e Deputadas,
funcionários e funcionárias desta Casa. Eu acredito que deva ter tratado com
rigor, nesta Casa, o que aconteceu em Capelinha.
Eu conclamo
todos para defenderem a democracia, e acreditarem no poder transformador da
Educação. E aqui eu quero agradecer ao Edivaldo, ao Sr. Paulo, ao senhor João
Batista, que estiveram aqui. Inclusive, um deles não consegue falar do que
aconteceu sem se emocionar muitíssimo.
Aproveitando o
tempo que me resta, eu vou deixar... Porque pode parecer, deputado, pode
parecer algo sem significância, algo que aconteceu na região mais pobre do
nosso País, na última cidade do nosso Estado, uma área tão extensa de terra, um
museu como esse, e uma história como essa, mas nós não podemos permitir que,
por ter diferenças entre nós, não se dê o devido valor à toda a história, seja
ela a história contada e entendida pela direita extrema ou pela esquerda
extrema no nosso País.
Um povo sem
cultura, sem conhecer a sua história, como gelatina, o vento mal bate nesse
povo, e ele se desmancha. Então, é importante que todas as autoridades
investidas de poder, do Poder Judiciário, a nós, estanque com civilidade este
vandalismo que vem acontecendo no nosso País.
Nós não podemos
mais tolerar placas com nomes que não nos agradam serem rasgadas em praça
pública, e não podemos tolerar que se arranque bustos porque eles não nos
convêm, ou que ateemos fogo, como foi feito em Capelinha, porque o local não
tem uma história que nos agrada.
Nós precisamos
respeitar a história de todo nosso povo. Se me permite, deputado, em relação à
sanção hoje do presidente Lula. Presidente Lula, parabéns. Parabéns ao
Congresso Nacional, que aprovou a luta por uma delegacia da mulher funcionando
24 horas, de segunda a segunda, uma luta muito antiga, e nós não podemos, de
maneira nenhuma, por qualquer ideologia, nos opor à luta das mulheres.
Muito obrigada.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, para falar pela liderança do PL, pelo Art. 82, eu indico o
deputado Major Mecca.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem o deputado Major Mecca, para falar pela liderança do PL, pelo
Art. 82.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Oseias de
Madureira.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pelo Art. 82,
para falar pela Liderança do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Quando o deputado terminar, V. Exa. pede novamente. Esperar o deputado terminar
para que possa falar.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Obrigado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas
redes sociais.
Nas últimas
semanas, eu trouxe à tribuna desta Casa Legislativa o caos que atravessam os
moradores, os comerciantes, na área central de São Paulo. E os senhores sabem o
que dizem aqueles moradores, aqueles comerciantes, em relação aos braços do
estado para socorrê-los? Eles dizem que só podem contar com a Polícia Militar,
com a Polícia Civil e a Guarda Civil Metropolitana.
Homens e
mulheres que precisam, sim, ser lembrados pelos Direitos Humanos. Eu vou
exemplificar aqui na grande tela desta Casa. Por gentileza, coloca a imagem da
soldada Juliane. Que o exército celestial do nosso grande Pai a acolha.
Está aqui,
olha, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, uma policial militar executada dentro
do Paraisópolis. Soldado Juliane.
Por gentileza,
a próxima foto. Está aqui nosso irmão, sargento do 16º batalhão, sargento Ruas,
morto em uma operação no interior do Paraisópolis. Que esteja junto ao Senhor,
e o conforto ao coração dos seus familiares.
Soldado
Burnick, por favor. Está aí mais um jovem, vítima do descaso, do abandono do
Governo do Estado de São Paulo nos últimos 30 anos.
E hoje eu quero
deixar consignado aqui, na tribuna desta Casa, que graças ao povo do estado de
São Paulo, que elegeu o governador Tarcísio de Freitas, que designou como
secretário de Segurança Pública o capitão Guilherme Derrite, hoje nós temos, pela
primeira vez na história da Segurança Pública do Estado de São Paulo, o
secretário de Segurança Pública junto com os chefes e líderes das policias,
coronel Cássio, comandante-geral, delegado Artur, delegado-geral da Polícia
Civil, junto com o Dr. Nico, secretário adjunto, todos eles trabalhando.
E levaram
propostas através de um grupo de trabalho ao governador Tarcísio de Freitas
para valorização desses homens e mulheres que estão derramando seu sangue em
defesa do povo paulista. Qualquer um, independentemente de ser negro, branco,
heterossexual, homossexual, qualquer um.
Quando a
deputada citou a mãe dela, que sofreu agressão dentro da casa dela, eu me
recordei de uma passagem, deputada Monica, em uma madrugada, nós dentro de uma
viatura da Polícia Militar, bem devagar durante a madrugada, e uma mulher
gritava de dentro de uma residência.
Nós ouvimos,
desembarcamos e com certeza salvamos a vida daquela mulher, que poderia morrer
na mão de um agressor. Foram as mãos de Deus que nos levaram lá, como levam
todos os policiais a salvar vidas todos os dias no estado de São Paulo. E nós
precisamos que esta Casa tenha um cuidado e tenha um zelo especial com os
nossos policiais do nosso Estado.
Meus irmãos,
minhas irmãs policiais, a nossa ansiedade, a nossa espera, que já ultrapassou
30 anos, ela terá um fim nesse mês de abril. E vocês serão valorizados, serão
reconhecidos à altura do trabalho nobre que prestam ao povo do estado de São
Paulo.
Que Deus os
abençoe e que todos nós saibamos das nossas responsabilidades em relação aos
nossos operadores de Segurança Pública no estado de São Paulo. Nossos policiais
militares, policiais civis, policiais técnico científicos, policiais penais e
os nossos agentes socio educativos da Fundação Casa.
Deus abençoe a
todos.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pelo Art. 82, para falar pela liderança do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos na tribuna para falar pela
liderança do PSD.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD –
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, caros colegas, deputados e deputadas, boa tarde.
Eu quero, na
primeira vez do uso da tribuna nesta Casa, parabeniza-los pelo início que
tivemos de mandato nesta 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo.
Parabenizo a
Mesa Diretora eleita para este biênio. Que possamos trabalhar em prol da
população de São Paulo e que Deus nos dê e nos abençoe com um mandato próspero
em função de abençoar, de ajudar e também de direcionar a população de São
Paulo.
Eu quero, de
forma muito especial, agradecer à nação Madureira, à igreja Assembleia de Deus,
Ministério de Madureira, a qual eu tenho orgulho de ser membro. Louvar a Deus
pela vida do bispo Samuel Ferreira, presidente da igreja, que tem nos
direcionado. Nosso líder, presidente da convenção.
Muito obrigado
ao bispo, a todos os pastores, presidentes, a todos os pastores e a minha
profunda alegria de poder estar aqui e representá-los também para trabalharmos
com aquilo que a igreja já faz, chegar aonde muitas vezes o governo não
consegue. A igreja vai estar lá. Eu quero ser a extensão da igreja para que
possamos trabalhar com um mandato profícuo, para poder fazer o melhor por São
Paulo.
Mas eu me
dirijo a esta tribuna, neste momento, Sr. Presidente, para parabenizar, no dia
de hoje, a querida bispa Keila Ferreira, que faz aniversário. A bispa Keila é
presidente da Ciben, que é a Confederação de Irmãs Beneficentes Nacional, um
trabalho de mulheres, com mais de 120 mil mulheres em toda a Nação. É
presidente também do Corafesp, aqui em São Paulo, que realiza um congresso, que
estará realizando agora, neste final de semana, um congresso para mais de 35
mil mulheres.
Eu quero, no
dia de hoje, parabenizá-la. Ela é esposa do nosso líder, bispo Samuel Ferreira.
Dizer a ela do nosso carinho, do nosso amor. Eu faço uso da tribuna, neste
momento, para desejar à senhora toda sorte de benção.
Que Deus
abençoe. Obrigado pelas orações. Trabalharemos juntos na ação social,
distribuindo cestas básicas, aquilo que a senhora já faz com muita excelência.
A todos, a
minha palavra de gratidão, à nação Madureira, o meu muito obrigado e que Deus
nos abençoe em todo tempo nesta Casa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para usar o Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental. Tem V. Exa. o tempo na tribuna pela liderança do PSOL, para falar
pelo Art. 82.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PELO ART. 82 - Primeiro,
rapidamente, Sr. Presidente, quero dizer que, diante da sanção do projeto de
lei que prevê as delegacias da mulher abertas 24 horas por dia, ou, no mínimo,
a presença de uma agente mulher da Polícia Civil para atender casos de
violência contra a mulher, 24 horas por dia em todas as cidades, o estado de
São Paulo vai precisar se adequar.
A gente já vem
discutindo a triste situação da Polícia Civil há muitos anos. É até recorrente
nas minhas intervenções aqui. Durante a votação do Orçamento, a gente chamou a
atenção, disputou, inclusive com o Delegado Olim, que deveria ser solidário a
essa causa, porque não havia orçamento para contratação, para concurso público.
Agora, se torna
urgente a abertura de concurso público imediato para efetivar o atendimento às
mulheres vítimas de violência, 24 horas por dia, no estado de São Paulo.
Nosso mandato
está oficiando e cobrando o Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma questão
que tem que unir a Casa. Existe uma situação precária. A gente está recebendo,
todos os dias, denúncias de mulheres que estão desistindo de efetuar o boletim
de ocorrência porque não tem servidor nas delegacias para atendê-las. Há
delegacias em reforma, mudanças de locais e falta de servidores para atender.
Esse é um tema sobre o qual a gente tem que se debruçar, urgente.
O segundo tema
que me traz aqui é para explicitar o óbvio. Quando alguém sequestra, tortura,
violenta, mata, mutila, desumaniza, endemoniza, evita que coma e uma série de
processos violentos contra um ser humano, quando finalmente chega ao fim o
período de sofrimento da pessoa em situação de cárcere, a gente não homenageia
o sequestrador.
A gente não
homenageia quem violenta. Jamais na história a gente admitiria um prêmio com o
nome de Hitler, de Mussolini, que fizeram processos parecidos com um segmento
racializado de pessoas.
Quando a gente
está discutindo a escravidão no Brasil, a gente está discutindo que a Coroa
Portuguesa violentou negros sequestrados de África. A gente está falando de
séculos de tortura e de violência.
Então, não
existe motivo para homenagear a Coroa Portuguesa ao final de um processo em que
negros se libertaram sozinhos. A grande verdade é que, no mundo, a escravidão
ia chegando ao fim por força do povo preto, que, em motins, em quilombos, em
ocupações, ia se libertando gradualmente com muito esforço.
A grande
verdade é que, depois da revolta do Haiti, brancos brasileiros tinham medo de
que seu destino fosse o mesmo. Fosse o mesmo. No Haiti, negros e negras
degolaram os capitães, os donos de engenho.
Então, a gente
não homenageia a princesa Isabel por deixar de representar uma coroa que
sequestrou, matou, estuprou, violentou e estigmatizou o povo negro.
Se a gente for
discutir a escravidão no Brasil, a gente discutir a resistência, a resiliência
e a auto-organização do povo negro. Então é uma reparação histórica que é
difícil de entender quem ainda não enxerga pessoas negras como pessoas.
Porque não
enxergar pessoas negras como pessoas é a única justificativa capaz de trazer
uma pessoa à tribuna pedindo que se mantenha uma homenagem a sequestradores,
assassinos e torturadores de toda uma comunidade pela cor da sua pele.
Obrigada,
presidente.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Gostaria de falar pelo
Art. 82, em nome da liderança do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A
deputada Carla Morando tem a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PELO
ART. 82 - Boa tarde, senhoras e senhores. Eu gostaria de tomar aqui hoje a
tribuna para tratar de restabelecer uma verdade a partir de coisas que eu
acabei escutando aí pelos microfones da Assembleia enquanto eu estava em
atendimento, mas eu tratei de vir aqui para justamente trazer a verdade dos
fatos.
Na Prefeitura
de São Bernardo do Campo, desde o início da gestão, o prefeito Orlando Morando
instituiu muitas coisas que não aconteciam na nossa Educação, na Educação
municipal.
Em 2016, na
antiga gestão, os profissionais de carreira da gestão do Magistério, eram
extintos os cargos a partir do momento em que eles saíam desses cargos. Não
tinha concurso e também não tinha o cargo.
A partir de
2017 até hoje, 2023, nós temos sim concursos públicos. Já foram contratados na
cidade de São Bernardo do Campo mais de 3.090 profissionais na área da Saúde,
desde 2017. Temos também um concurso que foi feito agora, em 2023, para todos
os cargos de Magistério, com o chamamento imediato para 964 novos
profissionais.
A base
salarial, que foi uma das mentiras faladas aqui pelo deputado Carlos Giannazi,
foi de R$ 4.420,00, que é base nacional. Em São Bernardo do Campo, nós temos um
salário de quatro mil e seiscentos e noventa reais e vinte centavos. A
alimentação escolar com almoço incluso, em 2016, apenas para 64 unidades
escolares.
Hoje, nós temos
em 223. Ou seja, 100% das escolas municipais e creches em São Bernardo do Campo
que têm alimentação escolar e, diga-se de passagem, de um padrão de excelência.
Antigamente,
era servido pão seco e bolacha Maria, além de um leite rosa, que era como o
pessoal falava lá na cidade. Pouco investimento e centralização de recursos,
isso em 2016.
Já agora, na
gestão do prefeito Orlando Morando, a ampliação de recursos e gestão
compartilhada com as APMs. Em 2017, foram repassados mais de R$ 7.400.000,00 e
agora, em 2023, também tem um repasse escolar de mais de 34 milhões. Em 2016,
precariedade das estruturas de conservação dos prédios escolares, obras de
unidades escolares inacabadas.
Com o
investimento agora na gestão, também revitalização de 100% das unidades
escolares em São Bernardo do Campo, aproximadamente um investimento de 155
milhões. O Programa de Aprendizagem Criativa, em 2016, era inexistente e agora
tem um repasse de custeio capital aproximadamente de R$ 16.000.000,00 para essa
finalidade.
Viagens e
passeios dos professores: também linha de repasse de ampliação cultural e
estudos do meio agora na gestão de mais de um milhão e 488 mil reais. E agora,
já em 2023, já tem um valor de mais de dois milhões.
Atendimento
complementar aos estudantes com deficiência: em 2016, não existia. Já agora, na
nova gestão, cuidadores para atendimento complementar aos estudantes com
deficiências em todas as unidades escolares de educação infantil de ensino
fundamental. São 1.529 cuidadores na Prefeitura, e mais a ampliação agora de
500 novos cuidadores, que estão em fase de contratação.
Equipamentos de
informática ultrapassados nas escolas e em quantidade insuficiente em 2016, e
agora um investimento maciço em equipamentos de informática para a utilização
nas unidades escolares, tanto para todos os professores da rede de ensino,
todos receberam Chromebook, e agora também será ampliado para os alunos. De
2017 a 2023 foram mais de 41.284 unidades.
Para a fila de
espera das creches, em 2016, nós tínhamos mais de cinco mil crianças esperando
a fila da creche. Já na gestão atual, nós não temos nenhuma fila para creche.
Temos as
unidades parceiras, são mais de três mil crianças atendidas até 2017; agora em
2023, 4.548.
Só para
finalizar, a ampliação também do número de unidades escolares do Programa
Educar Mais, que é um programa de ensino integral. Em 2017, dez escolas, e até
agora em 2023, nós temos a soma de 40 unidades. São mais de 12.300 crianças que
estão em atendimento no horário integral.
Antigamente,
não existia nenhuma escola. Isso eu falei da Educação. Não me cabe mais tempo,
mas tenho outra fala, quando for oportuno, para falar sobre as nossas GCMs,
também para poder reestabelecer as verdades.
Muito obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputada.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- A comunicação não é por liderança, é individual. Pode ser o senhor mesmo
fazer a comunicação, Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Eu só queria fazer um
esclarecimento para a deputada Carla Morando, com todo o respeito.
É que nós
recebemos, aqui tem uma carta aberta à população de São Bernardo do Campo,
deputada Carla, olha, que está sendo distribuída em toda a cidade, é uma carta
dos servidores da sua cidade, São Bernardo do Campo, que diz o seguinte.
Então ninguém
está mentindo aqui, para V. Exa. ver que há um movimento, há uma greve na
cidade, dos trabalhadores e trabalhadoras. É uma greve numerosa, eu vi hoje
pela manhã.
Então olha só,
a situação lá é grave, na cidade de São Bernardo do Campo. Olha, não tem
reajuste salarial desde 2017, está aqui na denúncia dos servidores. Existe lá
um acúmulo de perdas salariais de 18,82%, lá não se paga o piso nacional
salarial do Magistério, essa é uma das cidades mais ricas do Brasil. Está
dizendo que não paga.
Eu não, olha, é
o movimento aqui, o movimento dos professores, o sindicato dos servidores. Não
houve reajuste do auxílio-alimentação, do auxílio-transporte, tem servidoras
ganhando 900 reais, que é um salário abaixo do salário mínimo nacional e
regional, que nós aprovamos na Assembleia Legislativa, tem questões gravíssimas
lá envolvendo a questão da GCM, também da falta de valorização.
O meu
pronunciamento de hoje, deputada Carla Morando, foi respaldado aqui no
movimento organizado, na greve dos servidores e servidoras de São Bernardo do
Campo.
A greve é um
direito legítimo, garantido pela Constituição Federal, que tem todo o nosso
apoio.
Espero que o
prefeito atenda essas reivindicações e resolva essa situação, que é grave hoje,
dos servidores públicos municipais de São Bernardo.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Para fazer também uma comunicação.
Eu gostaria de mais uma vez aqui restabelecer a verdade, deputado Giannazi.
Quando o senhor receber alguma carta, antes de falar sobre ela, eu acho válido
pesquisar os fatos.
O salário-base
nacional, o piso nacional da categoria é de 4.420 reais e 55 centavos. Em São
Bernardo do Campo, é 4.690 reais e 20 centavos. Isso significa que tem um valor
muito maior.
Eles tiveram um
reajuste, sim, na semana passada, e isso já foi aprovado também pela Câmara dos
Vereadores de São Bernardo do Campo.
Então,
mais uma vez trazer aqui a verdade, e os nossos professores são... uma grande
maioria não aderiu à greve. Nós temos 15 mil funcionários; grevistas nós temos
de 100 a 130 pessoas fazendo greve.
Só
isso.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de não
realização de Sessão Ordinária no dia 6 de abril do ano corrente.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento
indicado pela grande maioria dos líderes, que diz o seguinte: “Sr. Presidente,
em consonância com o que dispõe o Código de Ética e Decoro Parlamentar,
gostaríamos de indicar o nobre deputado Alex Madureira para a função de
corregedor parlamentar, e o nobre deputado Delegado Olim como corregedor
parlamentar substituto, no biênio 2023/2024 da 20ª Legislatura.”
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado então o nome do Sr. Deputado Alex de Madureira como nosso corregedor
parlamentar.
Há sobre a mesa um requerimento da
nobre deputada Beth Sahão, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de despachar com os respectivos ministros de
Ministérios de Direitos Humanos das Mulheres, da Saúde e das Comunicações e do
Desenvolvimento Indústria e Comércio e Serviços, em Brasília, nos dias 10 e 11
de abril do corrente ano, sem ônus para este Poder.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento da nobre deputada Beth Sahão.
Há sobre a mesa um requerimento do
nobre deputado Léo Oliveira com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar do Agrishow a realizar-se em
Ribeirão Preto no período de 1º a 5 de maio do corrente ano.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento da
nobre deputada Thainara Faria com número regimental de assinaturas nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo no Encontro Nacional de Parlamentares Negras e Negros, a
realizar-se em Brasília em 12 de abril do corrente ano.
Em votação.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE – GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Para encaminhar pela
liderança do PL eu indico o deputado Gil Diniz.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental.
Tem o deputado Gil Diniz para
encaminhar pela liderança do PL 10 minutos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Só queria fazer uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V.Exa. o tempo regimental enquanto o deputado se dirige à tribuna.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com todo
respeito à deputada Carla Morando, não quero aqui desdizer, acho que os fatos
trazidos tanto pelo deputado Giannazi como por ela podem ser atestados.
Agora,
um professor sempre vai em greve, ou os funcionários públicos vão, porque não
têm seus direitos atendidos. Ninguém gosta de fazer greve, greve é muito
estressante.
Então,
tratar greve como alguma coisa que a gente quer fazer por fazer é difícil. É
verdade que na condição e no olhar de quem é o gestor, sim, está fazendo tudo.
Mas então ouça, porque a greve é um sinal de que alguma coisa não está bem.
Então
chama para negociar, abra uma mesa permanente de negociação. É o que eu espero,
deputada Carla Morando, para que a gente... Eu sei, a gente que é grevista e
funcionário público não tem respeito, mas eu falo na condição de, e tenho
certeza de que isso que foi dito aqui é o que chega no meu sindicato.
E
chegou no meu sindicato um pedido de moção de apoio à greve deles. Portanto,
uma greve legítima, uma greve que está se colocando porque não tem os seus
direitos atendidos, simples assim. Agora, não pode ficar uma verdade e uma
mentira. Uma greve existe e ela tem que ser respeitada.
É isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Gil Diniz para encaminhar pelo tempo regimental, pela
liderança do PL.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente Gilmaci. O tema que me traz
à tribuna, presidente, obviamente, já alertando a bancada de esquerda que houve
requerimento de comissão de representação que já foi obstruído pelo PSOL, que
nós não conseguimos aprovar.
Por respeito ao
deputado, meu líder, Carlos Cezar, nós não vamos obstruir pedindo verificação,
nós vamos respeitar o que foi acordado no Colégio de Líderes, mas nós não
esquecemos o que foi feito aqui no requerimento de comissão de representação do
deputado Gerson, que foi obstruído pelas bancadas de esquerda, foi verificado e
o deputado não pôde comparecer representando a Assembleia Legislativa
justamente por picuinha política, Sr. Presidente.
Então deixo
registrado aqui o meu respeito à minha liderança mais a posição deste deputado.
Por mim não se aprovaria nenhuma comissão de representação desses deputados que
obstruíram a comissão de representação do deputado Gerson.
Mas,
presidente, o tema que me traz a esta tribuna é para colocar o outro lado da
história. A deputada Thainara já subiu na tribuna, vi vários deputados
colocando suas posições, até prestando solidariedade a ela, mas eu queria
contar aqui o que me chegou sobre esse caso.
Então eu digo
aos nossos assessores, aos meus assessores, que estão no gabinete neste
momento, aos assessores de todos os deputados, aos deputados, ao povo de São
Paulo, uma servidora desta Casa, com 34 anos de serviços ao povo de São Paulo
no parlamento paulista - repito, senhores, uma servidora desta Casa com 34 anos
de serviços ao povo de São Paulo nesta Assembleia Legislativa - neste momento
chora, neste momento não tem nenhum ombro das mulheres de esquerda para chorar,
para colocar os seus motivos, para ter a sua solidariedade.
E tudo isso
porque ela não identificou a deputada Thainara no final de uma sessão solene.
Eu tenho 36 anos, acho que a Thainara tem 28, quando a Thainara nasceu, acho
que tem 28 anos, essa servidora já tinha um quinquênio nesta Casa. Quem é
servidor sabe do que eu estou falando. Essa servidora, faltam três, quatro
meses, meus caros, para se aposentar.
Conduta
ilibada, essa servidora com 34 anos de Assembleia Legislativa nunca respondeu
um processo administrativo nesta Casa, jamais respondeu, povo de São Paulo, a
um processo administrativo na Assembleia de São Paulo, onde ela presta o seu
trabalho há 34 anos.
Mas neste
momento essa servidora chora porque ela está afastada do seu trabalho. Ela foi
afastada e vai responder a um processo administrativo, o primeiro em 34 anos,
na véspera da sua aposentadoria.
Se for punida,
vai perder a licença-prêmio, três salários. Deputado Mecca, V. Exa., que é um
servidor público também, 31 anos de Polícia Militar, quando V. Exa. entrou na
Polícia Militar, a servidora já prestava seus serviços nesta Casa.
Eu não sei,
Thainara, qual é a sua dor. Eu te respeito enquanto parlamentar, enquanto ser
humano. Eu não consigo imaginar o que é receber uma provocação, ter ali alguém
cometendo racismo contra V. Exa., mas eu tenho certeza de que essa servidora
jamais, jamais, seria racista com Vossa Excelência.
Porque a
servidora não é racista. A servidora apenas cometeu um erro, e ela reconheceu
isso, de não a ter identificado. Assim como eu não consigo identificar vários
parlamentares, 40 parlamentares que chegaram agora.
Assim como às
vezes, eu sou barrado, na portaria da Assembleia, quando um vigilante pede o
meu crachá, porque não me identifica, quatro anos depois de eu estar aqui. Eu
me lembro de um caso, o deputado Conte Lopes é testemunha. O deputado Conte
Lopes passando, e tinham acabado de colocar as catracas nesta Casa.
O vigilante
perguntou para o Conte Lopes: “O senhor tem crachá? O senhor é funcionário
desta Casa?”
E ele: “Eu já
trabalho aqui há uns 30 e poucos anos. Eu sou deputado.”
“Oh, deputado,
me desculpa.” E passou.
Então eu peço,
ao presidente da Assembleia Legislativa, que encerre esse processo
administrativo. Que nós tenhamos aqui o bom senso, tanto da assessoria, quanto
dos parlamentares.
Principalmente,
dos envolvidos neste caso. Porque, para mim, não se trata de caso de racismo. O
racismo é real. Nós precisamos combater. O racista, nós precisamos
criminalizar.
Mas nós não
podemos banalizar essa conduta criminosa. Nós não podemos. Nós vimos o que a
bancada de esquerda fez no dia 23, 24, usando o Estatuto do Idoso para burlar a
fila das CPIs. Então, nós não podemos banalizar coisas sérias, Sr. Presidente.
Eu sei que não
foi a intenção da deputada Thainara. Eu sei que ela não quer criminalizar essa
servidora. Pelo menos, assim o acho. Então eu peço que a deputada, a servidora,
possam se sentar e esclarecer os fatos, e não ter aqui, desta tribuna, uma
imputação criminosa a essa servidora. Nós não podemos aceitar, senhores.
Porque, senão,
serão quatro anos nesta Casa, de um acusando o outro. Nossos assessores não
terão paz. Porque, se não reconhecerem um deputado, poderão ser expostos e
sofrer, como essa assessora vem sofrendo, nesse momento, desde sexta-feira,
esse linchamento moral. Então eu peço que, se possível, a deputada venha a esta
tribuna, e fale ao presidente, para retirar essa punição.
Que a servidora
volte ao seu trabalho normal. Que sirva aqui, como sempre serviu a esta Mesa.
Que possamos colocar um fim nessa história, presidente. Falei para a deputada:
“Estou pronto para representá-la no Conselho de Ética por assédio moral”.
Porque a deputada tem uma posição de poder. Ela não trata a servidora...
Lembrando, senhores: duas mulheres. Não tem uma relação de igual para igual.
Há uma relação
de um cargo de poder, de um parlamentar, de um deputado que pode usar esta
tribuna, e de uma servidora, que não pode utilizar esta tribuna, como outros
servidores desta Casa, que me procuraram, que não podem utilizar esta tribuna
para colocar os seus motivos. A servidora não pode esclarecer os fatos na mídia.
A mídia também nem quer saber a versão dela.
Então venho a
esta tribuna, dar voz, não só a esta servidora. Eu acredito, sim, que eu posso
subir aqui. Porque, destes microfones, neste plenário, eu exonerei um assessor
meu, por desrespeitar uma policial. Faltou com o respeito com a policial, que
lhe deu uma ordem legal, e ele não aceitou.
Então subo a
esta tribuna, coloco o meu ponto de vista, coloco as reclamações que chegaram,
de muitos assessores aqui no Parlamento. E, se tiver sequência à punição a esta
servidora, vou representar a deputada Thainara no Conselho de Ética, por
assédio moral.
Lembrando
novamente, senhores: 34 anos de Parlamento, 34 anos servindo o povo de São
Paulo, na Assembleia Legislativa, uma servidora exemplar, que nunca teve problema
com ninguém, que nunca respondeu a uma sindicância, a um processo
administrativo, às vésperas da sua aposentadoria, não consegue sequer dormir,
porque foi acusada, presidente, de um crime abominável, que é o racismo.
Tenho dito.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para
encaminhar pela federação, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
o deputado o tempo regimental para encaminhar pela federação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem,
presidente. Enquanto o deputado se aproxima da tribuna, eu poderia fazer uma
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é inacreditável o que nós ouvimos agora do
deputado Gil Diniz. Eu não estou acreditando nisso - que a Assembleia
Legislativa de São Paulo possa aceitar uma fala como essa do deputado Gil
Diniz, Sr. Presidente, criminalizando agora a deputada Thainara, que foi
vítima, sim.
Eu entendo,
deputado Gil Diniz, o que V. Exa. colocou, mas falar que vai representar na
Comissão de Ética... Eu não estou acreditando. Isso é tão absurdo que a
Assembleia Legislativa tem que dar uma resposta.
Primeiro, que
isso não vai acontecer; acho que nenhum deputado aqui desta Casa, nenhuma
deputada assinaria e concordaria com isso. Seria uma desmoralização do
Parlamento Paulista.
Então, eu quero
dizer que nós repudiamos veementemente a sua intenção, deputado Gil Diniz. Com
todo o respeito que nós temos ao senhor, mas é um absurdo isso.
E envergonha,
macula a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo. A Assembleia
Legislativa tem que ter um comportamento, em todos os seus espaços,
antirracista, antimachista e anti-homofóbico.
É o mínimo que
a Assembleia Legislativa... Porque ela já passou muita vergonha na legislatura
passada, ela foi caracterizada exatamente como uma Casa racista, uma Casa
machista, e nós tivemos cenas deploráveis aqui.
A situação da
Isa Penna, bem neste mármore aqui ao lado; a situação da deputada Erica
Malunguinho; e agora mais essa situação. Então, é um absurdo isso. Nós temos
que repudiar veementemente a fala de Vossa Excelência.
E todo o apoio
e solidariedade à nossa colega, deputada Thainara.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
a palavra, o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados. Eu estava aqui presente, e havia poucos deputados presentes, quando
a deputada Thainara Faria, emocionadíssima, chorando, passou a explicar o que
aconteceu com ela.
E, deputado Gil
Diniz, o que ela explicou foi uma sequência de ações que aconteceram em cerca
de 15 dias, porque desde quando ela havia... Eu vou pedir atenção do senhor,
porque senão...
Porque desde
que ela chegou à Assembleia, em diversas ocasiões, seja ali na portaria, seja
em outras situações que ela descreveu pormenorizadamente, ela se sentiu como
que objeto de uma atitude racista.
E quando, ao
final daquela sessão solene, ela foi assinar o livro, a servidora que o senhor
mencionou e está aqui há 34 anos, disse: “não, aqui só pode assinar deputado ou
deputada”. E ela falou: “mas eu sou deputada”. “Ah, como é que a senhora
prova?”. “Eu estou aqui com minha...”.
E isso a
ofendeu em profundidade. O senhor há de compreender que as pessoas negras, em
muitas ocasiões no Brasil, podem se sentir ofendidas com atitudes como essa. E
tem mais algo: em momento algum da sua fala, de suas entrevistas, a deputada
Thainara Faria mencionou o nome desta servidora.
E mais: esta
servidora, que o senhor mencionou, em nenhum momento, procurou a deputada
Thainara Faria para pedir desculpas sobre o ocorrido. Se ela reconhece que
houve um engano, então por que não a procurou para dizer: “olha, me desculpe
muito, eu agi de uma maneira inadequada”?
Nós todos,
deputados, por exemplo, do Partido dos Trabalhadores, refletimos bastante sobre
isso, e avaliamos que será importante, sim, da parte do presidente André do
Prado, tomar atitudes para prevenir, no sentido de não haver mais ações desta
natureza.
Ainda hoje,
agora fico lembrando - qual a deputada que aqui mencionou? -, até alguns anos
atrás não havia deputadas negras aqui. Foi ela que falou. Daí começaram a haver
algumas. Leci Brandão, uma delas, e mais diversas.
Então foi como
que elas próprias se sentem como uma nova identidade aqui dentro, mas,
possivelmente, aqueles que trabalham aqui há 34 anos começaram a ver essa
situação de mais deputadas e deputados negros aqui como uma coisa nova, mas é
importante que a Mesa Diretora não precisa estar tanto chegando agora e falar:
“ah, vai ser punida com tal qual forma, tal”.
Quem sabe
possamos, deputado Gil Diniz, promover o melhor entendimento possível entre a
servidora, cujo nome eu não sei até agora, para que possa, juntamente com a
deputada Thainara Diniz, quem sabe possa haver um diálogo entre elas perante o
presidente André, para que esse assunto seja resolvido com o bom senso, e da
melhor maneira possível, e, inclusive, como um procedimento que possa servir de
lição para que na Assembleia Legislativa não tenhamos mais procedimentos,
atitudes racistas ou misóginas ou antifemininas, e assim por diante.
Então, eu faço
um apelo. Quem sabe possamos... Presidente, eu sugiro que possa este assunto
ser levado ao presidente André do Prado, para chegarmos a um bom entendimento,
inclusive entre a servidora, que está muito triste, e a deputada Thainara
Faria, que, nesses últimos dias, ganhou a solidariedade de grande parte do povo
paulista e brasileiro.
Eu sou
testemunha disso, porque, em cada lugar por onde passo, as pessoas comentam que
é importante que a Thainara Faria seja tratada com toda dignidade e respeito,
que merece tanto, inclusive pelas causas que também defende.
Então, é a
sugestão que eu quero deixar aqui.
Muito obrigado.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Monica.
A
SRA. MONICA DA MANDATA ATIVISTA - PSOL - Para encaminhar
pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sim, só um minutinho. Tenho certeza, deputado, que o deputado André, o nosso
presidente, é uma pessoa sensata, democrática. A deputada Thainara também uma
pessoa inteligente, capacitada, preparada. Eu tenho certeza que com o diálogo
sempre se resolve muitas coisas. Eu tenho certeza que isso vai acontecer.
Pela ordem, deputado Guto.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Fazer uma breve
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto
a deputada chega na tribuna, se ela assim permitir.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Claro.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Uma
comunicação tem Vossa Excelência.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu estou achando esta terça-feira um dia muito
curioso aqui na Assembleia. Eu chego no plenário e, aparentemente, o tema é
racismo, é o debate racial mais uma vez e, desta vez, vindo principalmente das
pessoas que integram as bancadas de oposição ao Governo, o PT, PSOL, PCdoB.
O curioso,
presidente, é que, há alguns dias, eu subi nesta mesma tribuna, nesta mesma
Casa, nesta mesma Assembleia, neste mesmo Brasil, com todas as suas
controvérsias raciais, para fazer uma denúncia de um dos maiores ataques
virtuais e racistas da história desde a nossa redemocratização.
Mais de 200
ataques, deputada Monica Seixas, tudo “printado”, tudo registrado, que nós
encaminhamos à Justiça, de pessoas sendo racistas comigo, um deputado, jovem,
negro, aqui desta mesma Casa.
Essas pessoas,
também, tudo comprovado sendo militantes de esquerda. Curiosamente, deputados,
eu não vi nenhuma menção a esse discurso. Ou seja, se o racismo é contra um
deputado negro, só que de direita, aí tem silêncio; se o racismo é contra uma
deputada negra, só que de esquerda, aí tem barulho.
O curioso dessa
questão, deputado Gil - que eu tenho as minhas discordâncias, todo mundo sabe,
com ele, mas concordo nessa questão - é que dessa vez eu não consegui sequer
identificar o próprio racismo. Qual é o racismo? Alguém olhar a deputada
Thainara Faria e falar: “Pô, não sabia que você era deputada”? Isso é racismo,
você não saber que alguém é deputado?
Eu sei o nome
de todos os deputados desta Casa. Se alguém não souber o nome de todos os
outros deputados e um desses deputados for um deputado negro, isso é racismo?
Ainda mais
vindo de uma servidora que está nesta Casa há mais tempo do que eu estou em
vida - 34 anos que ela atende a Assembleia Legislativa, eu só tenho 23 anos de
idade, e ela foi removida dessa cadeira por conta de lacração nas redes
sociais.
Outra coisa que
eu achei curiosa, presidente, é que, ao chegar ao meu gabinete...
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - É só uma comunicação.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Tem um tempo ali, deputada Monica.
Ao chegar ao meu gabinete, eu vi um requerimento de constituição de comissão de
representação da deputada Thainara Faria pedindo para participar do Encontro
Nacional de Parlamentares Negras e Negros. Eu abri o meu e-mail, Sr.
Presidente, e também não tinha esse e-mail para mim. Será que eu não sou um
deputado negra ou negro?
Aí, eu fui
pesquisar quais parlamentares estavam selecionados para esse encontro. Todos
parlamentares negros, nenhum negro de direita. Então, eu queria saber: o
racismo é racismo contra as pessoas negras ou o racismo só é racismo quando
esse negro é de esquerda?
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para a deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu deixei
ele falar antes, porque eu sabia que eu ia ter que responder. Então, fica
reservado o tempo da desinformação, aí eu tento combater com informação.
O racismo é um
conjunto sistêmico que não pode ser reduzido a violências cotidianas no campo
da injúria, do bullying, da ofensa. O racismo violentou e estigmatizou pessoas
e, inclusive, organiza psicologicamente pessoas negras.
Não é à toa que
a gente vê pessoas negras que agem sistematicamente contra o direito de outras
pessoas negras, porque foram acostumadas pelo sistema racista a acreditar que
seus pares são merecedores de sofrimento e servidão.
É por isso que
nem toda pessoa negra, é por isso que nem toda pessoa mulher, é por isso que
nem toda pessoa defende o antirracismo, porque a luta antirracista é sistêmica
e luta inclusive contra a forma como as pessoas se encaram no universo e
encaram os outros.
Não é à toa que
um parlamentar negro não encara como constrangimento chegar nesta tribuna e
exibir um vídeo de um parlamentar branco dizendo praticamente que ele foi
eleito por um branco, que o mandato dele responde a um branco que foi inclusive
expulso desta Casa.
Então, a luta é
muito grande, inclusive para libertar emocionalmente todos nós, pretos e
negros.
Eu disse ao
Guto que eu tenho certeza de que o racismo vai te atingir, Guto, tenho certeza
absoluta. Legislatura passada, um outro deputado negro, que também era contra a
pauta antirracista, foi o primeiro a ser abandonado pela extrema direita, viu?
Foi o primeiro
a ser abandonado no meio do caminho. O racismo vai te atingir. Aí, a gente faz
coro, juntos, por uma delegacia organizada para combater crimes raciais e
crimes de internet. Pode ter certeza de que você conta com o nosso apoio.
O encontro de
parlamentares negros está assinado por um monte de siglas partidárias que
quiseram organizar, é um encontro de parlamentares negros daquelas siglas.
A sua sigla
partidária não aderiu, Guto; converse com a sua sigla partidária, se ela não
está a fim de organizar um movimento negro, a luta antirracista e etc., porque
o seu partido não aderiu. Converse em casa.
Sobre o caso
que aconteceu na Assembleia Legislativa, primeiro, é preciso dizer que punir,
extirpar e toda a sorte de violência quando a gente encara um erro é coisa da
extrema-direita, não é coisa nossa.
Venho trazer a
solidariedade da bancada do PSOL à Thainara, dizer que a gente sabe que vítimas
de violências raciais e de violência de gênero geralmente são revitimizadas,
não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa se debruça sobre a vítima de
um caso de violência.
A gente
assistiu isso na legislatura passada, traumatizou todo mundo, continuou a criar
novos casos de violência, de dor, de sofrimento, que perpetuaram a exclusão de
mulheres e agora de você, mulher negra, apartada desse espaço.
Você foi muito
corajosa ao denunciar, nossa solidariedade. E a gente imagina que se houver, de
verdade, uma vontade da Casa de resolver, a decisão parte da Presidência. A
deputada não disse o nome da servidora, a deputada não apontou o que ela
gostaria que acontecesse.
Duvido que
tenha sido perguntada e se perguntar a mim, uma outra parlamentar negra, parte
de uma bancada que tem uma maioria de mulheres negras, o mandato da deputada
Paula da Bancada Feminista inclusive já oficiou a Presidência indicando que a
gente considera justo, a partir deste caso, se houve algum equívoco na
tratativa que discriminou e fez uma parlamentar se sentir mal nesta Casa, a
gente corrige no campo da educação, reunindo servidores da Casa para uma
formação, a exemplo do que o André do Prado já demonstrou vontade de fazer no
combate ao assédio contra as mulheres nesta Casa.
Ele quer
redigir um “compliance” para prevenir que a gente assista aqui dentro do
Parlamento violências sexuais como a gente assistiu na legislatura passada.
Então quem afastou não foi a deputada e quem vai apontar o encaminhamento
correto diante de uma violência não é a vítima. Nós entendemos como justiça.
E eu encaro, se
há agressões de ordem racista e machista, a gente tem que combater no campo do
entendimento. Então, Gil, você perguntou para a gente o que a gente considera
justiça nesse caso. Você perguntou para a gente o que a gente considera justo
nesse caso.
A gente
gostaria, e aí eu faço voz com o Gilmaci, tenho certeza de que o André vai
conseguir chegar a um bom lugar, mas eu acho que a exemplo do que a gente está
discutindo no combate a violência contra a mulher aqui na Casa é o momento
talvez de a gente discutir combate ao racismo e avançar nisso no campo da
educação, fazendo uma ampla formação para servidores e servidoras, evitando que
casos como esse se repitam e que todos os novos parlamentares,
independentemente da sua raça e gênero, sejam bem-vindos nesta Casa.
Obrigada,
presidente.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para indicar a deputada Beth Sahão para encaminhar pela liderança
da Minoria.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Enquanto a deputada chega, deixa só eu dar um informe, antes que eu me esqueça,
aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Estão aqui, ao lado da Mesa Diretora,
os senhores deputados e deputadas que quiserem pegar a sua carteira
parlamentar, elas já estão aqui para todos os senhores e senhoras que assim
desejarem. Podem vir retirar aqui na Mesa Diretora.
Pela ordem, deputado Alex.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL - Sr. Presidente, só
para fazer uma comunicação rápida, com anuência da nossa...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com anuência da deputada, tem V. Exa. a comunicação.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria só agradecer aos colegas,
agradecer às lideranças dos partidos que fizeram a indicação do meu nome à
Corregedoria da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi votada agora há pouco.
Então faço um
agradecimento a todos aqui e digo que estamos à disposição na Corregedoria. A
Corregedoria da Assembleia Legislativa tem uma função muito importante, é uma
responsabilidade muito grande e eu sou muito grato em poder fazer parte desse
momento nessa 20ª Legislatura.
Então minha
gratidão, presidente, a todos os colegas. Foi uma votação unânime, com a
participação de todos.
Sou muito
grato, Sr. Presidente. Muito obrigado. São essas as minhas palavras.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra a deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputadas e deputados desta Casa, eu
estou aqui há alguns anos, entre idas e vindas, e sempre observo que, quando a
gente sobe às vezes a esta tribuna, principalmente as mulheres, tem um
“zunzunzum” que é uma coisa impressionante.
Muitas e muitas
vezes eu interrompi minha fala aqui - inúmeras vezes! - para solicitar à
Presidência, nas diferentes ocasiões, que pedisse silêncio, porque tinha uma
mulher na tribuna e que precisava ser respeitada. Não só a mim, mas a todas as
mulheres desta Casa. Agora, nesta Legislatura, temos 25 mulheres, muitas das
quais são negras.
Eu quero aqui
dizer, principalmente ao senhor, deputado, que fez uma colocação no microfone
de apartes, que o racismo a gente vê, às vezes, nas pequenas coisas. Quando um
negro está andando, a pessoa vira e fala assim: “Você pode fazer esse serviço
para mim?”, como se o negro sempre fosse serviçal.
Quando se vê um
negro em um carro novo, achando que o negro é motorista do carro. Ou quando um
negro está entrando em um edifício, sobretudo se é um edifício mais abastado,
no elevador de serviço, acham que o negro não mora ali, mas que ele trabalha
ali.
Então, são
conceitos tão atrasados e tão recheados desse racismo estrutural, que,
infelizmente, nos últimos anos, foi potencializado, deputada Thainara, que a
gente precisa batalhar muito para isso acabar. Muito!
Deputado Gil
Diniz, eu estava no café e estava ouvindo V. Exa. falando. O senhor sabe que a
gente conversa, sempre conversamos, eu e você, aqui nesta Casa, mas não dá para
concordar de levar uma deputada... Quer queira, quer não, é racismo, sim. Não
vamos passar pano. Eu lamento. Aquilo que aquela funcionária fez, não dá para
passar pano.
Uai, por que
ela não falou isso para mim quando vim assinar? Não, eu quero saber. Por que
não falou para uma deputada branca? Por que falou para uma deputada negra? É isso
que quero saber. Eu lamento. Aqui ninguém quer atrapalhar a vida de ninguém,
mas é da vida. É duro, ela errou.
Então, a gente
precisa ter, aqui nesta Casa, um conjunto de medidas e de regras que impeçam
que essas coisas aconteçam. Isso aqui é a Assembleia Legislativa do principal
Estado do país. Não dá para, em uma Assembleia Legislativa, a gente ter atos
racistas.
A minha
solidariedade à minha companheira de partido e não é só porque ela é minha
companheira de partido, não. Se ela fosse de outro partido, eu também iria ser
solidária a ela. Podia ser do Republicanos, podia ser do PL, podia ser de
qualquer partido, do partido de V. Exa., inclusive.
O que não
podemos é admitir mais esse tipo de coisa. O que é isso? Estamos em pleno
século XXI. A gente tem que rechaçar isso. A deputada Monica falou e eu acho
que aqui tem que ter, sim, uma educação antirracista. É obrigação nossa, como
parlamentares que somos. Não podemos reproduzir esses tipos de comportamento.
Da mesma forma
como nos indignamos quando somos vítimas de comportamentos machistas na Casa -
e a gente é vítima aqui, eu sou desde 2003, a gente vê risadinhas, a gente vê
olhares, a gente vê falas, a gente vê falta de respeito -, a gente também tem
que se indignar quando uma deputada que é mulher e negra também sofre isso.
Então, a gente
não vai aceitar esse tipo de coisa, não. Não vamos ficar caladas. O PT fez uma
nota importantíssima, mas cada deputada e deputado do PT vai subir a esta
tribuna para poder mostrar a sua indignação.
É isso que
temos que fazer porque é o mínimo que a sociedade espera de nós, dos deputados
do PT, dos deputados do PSOL. Aliás, todas e todos os deputados desta Casa
deveriam se manifestar para impedir que comportamentos como esse sejam
perpetuados aqui na Assembleia Legislativa. Eu acho um absurdo.
Eu iria falar
muito mais, iria falar inclusive do “Bom Prato”, que o governo falou que iria
fazer e desfez, fechou o “Bom Prato”, vai fechar o “Bom Prato”, mas isso fica
para outra hora, porque vou dividir o meu tempo com a deputada Bebel, pois acho
justo que a gente possa fazer esse compartilhamento.
Vem, deputada.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Bem, Sr.
Presidente, eu imaginava que diante de tantos cenários que nós vivenciamos
nesta Casa na legislatura passada, a gente nunca mais voltasse ou talvez não
precisasse voltar a abordar temas como racismo, como a questão da misoginia,
machismo e tantos temas que estão presentes ainda nesta Casa.
E eu falo,
deputado Rômulo, como alguém que tem um lugar de fala de uma mãe, de uma filha
negra, a Maria Manuela. A Maria Manuela tem 13 anos e já sofre racismo - eu
conversava inclusive com a Thainara - e ela fala com muita dor para mim quando
vem da escola.
Ela fala:
“Mamãe, por que que eles pensam assim de mim? Por que que falam assim de mim?”.
E eu abordo, converso bem com ela. Eu digo: “Mas deixe que a mamãe vai para a
escola e conversa.
A professora
sabe tratar desse assunto.”. Porque é um pouco disso. É estrutural, é cultural
e naturalizou; e nós temos que desnaturalizar. Nós temos que abrir e dizer:
“Isso não pode acontecer mais”.
Nós não podemos
ser, na verdade, aqueles que vão ficar individualmente brigando, Beth. Não dá,
porque se eu individualmente resolvo o problema, o problema não se resolve para
todos.
Por isso o fato
de a Thainara vir até a tribuna e fazer a denúncia, deputado Gil Diniz, não é
uma criminalização. Não se trata disso. Aliás, nós defendemos servidores
públicos.
Uma coisa é
defendermos os servidores públicos; a conduta tem que ser devidamente
analisada. Essa é uma questão que para mim é primordial. Então tem que separar
as coisas. A gente não pode... Quando se trata... Aí, deputado Lucas... (Fala
fora do microfone.) Não, não. Guto, Guto, Guto...
Não tem. É um
pequeno erro. Pare. Não é, pare. Pare com isso.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, a deputada Bebel
está na tribuna e não pode haver discussão paralela. Por gentileza, vamos
ouvi-la.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Porque se para a esquerda... Tudo
para vocês é o pessoal da esquerda e tudo começa a acontecer porque somos nós
que tensionamos. Também verdadeiro é que vocês ficam procurando coisas aí para
nos criminalizar também o tempo todo.
Eu quero dizer
que quando eu entrei nesta Casa, deputada Thainara, eu não podia pôr um
panfleto na Comissão de Educação da Apeoesp que eu estava fazendo da Comissão
de Educação um “puxadinho” da Apeoesp, o que não era verdade. Sabe quantas
vezes eu fui para a Comissão de Ética? Cinco vezes, porque disseram que eu
estava fazendo “puxadinho” da Apeoesp aqui na Comissão de Educação.
Então, quer
dizer, eu acho que nós estamos diante de um triste dilema. Qual é o dilema?
Respeito e dignidade.
É essa questão
que nós temos que ter entre nós e se qualquer erro aqui de tribuna de troca de
nome virar isso que virou, desculpe, nós não temos nem um pouco de tolerância
entre nós, quanto mais querer vir defender funcionário aqui na tribuna, muito
embora eu respeite, mas não da forma como o companheiro, no caso o Gil Diniz,
colocou aqui nesta tribuna.
Eu discordo. Eu
acho que não tem uma contraposição. O que há é a conduta e há um sentimento da
deputada Thainara, que a meu ver requer sim um olhar, requer que a gente tenha
uma decisão de conjunto para que juntos nós possamos ter menos cenas como essa.
Muito
triste.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Para indicar o
deputado Guto Zacarias para encaminhar pela liderança do União Brasil.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Sr. Presidente,
queria fazer uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Enquanto o deputado se dirige à tribuna tem V. Exa. o tempo para fazer a
comunicação.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu
queria dizer que aqui nenhuma das deputadas negras, inclusive a deputada
Thainara, está tentando, de forma alguma, travar uma guerra contra os
servidores desta Casa, muito pelo contrário.
A deputada
Monica disse aqui, eu reitero, eu falei, inclusive, hoje, no Pequeno
Expediente, que a nossa intenção sendo hoje cinco mandatos de mulheres negras,
o maior número que já houve nesta Casa, mas muito mais do que isso, sendo o
maior segmento populacional do Brasil, o que nós queremos, sem nenhuma dúvida,
é fazer desta Casa Legislativa, como queremos fazer de todo o estado de São Paulo,
um estado e uma Casa Legislativa que sejam verdadeiramente antirracista.
Por isso, nós
não estamos travando uma guerra contra nenhum dos servidores. Muito pelo
contrário, o que nós queremos é fazer deste espaço um espaço que respeite a
nossa existência, a existência de mulheres jovens negras, como é o caso de
Thainara, de Monica, como é o meu caso, como é o caso da Ediane e como é o caso
da nossa griô, a querida Leci Brandão.
Por isso, eu
reitero e faço um pedido: o nosso mandato hoje fez um protocolo, um ofício
direcionado à Presidência, pedindo que exista nesta Casa, em parceria com o SOS
Racismo, que é uma referência da luta antirracista no estado de São Paulo e uma
conquista do movimento negro, que exista uma formação antirracista para todos
os servidores desta Casa, brancos, negros, comissionados ou não, dos gabinetes,
que atuam no plenário, de todos os locais, para que nós possamos garantir.
Eu tenho
certeza de que o racismo nesta Casa não é sofrido só pelas deputadas, mas
também pelas pessoas que trabalham aqui, pelos policiais, pelas faxineiras,
trabalhadores terceirizados, da copa, e tantos outros.
Por isso eu
reitero aqui, como vários deputados se manifestaram, eu peço que conste nas
notas desta sessão que nós possamos encaminhar, via Presidência, em parceria
com o SOS Racismo e com o ILP uma formação antirracista para todos os
servidores desta Casa, entendendo que se o combate ao racismo é, como foi dito
aqui, uma meta de todos nós, então que seja também promovido por essa
Presidência.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Tem a palavra o deputado Guto.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Vamos lá. A deputada Paula acabou de citar alguns
deputados negros aqui. Mais uma vez, eu fui citado, estão citando, uma coisa
curiosa aqui, estou me sentindo em uma sala de aula, assim, uma coisa escura, e
eu: “Eu, eu estou aqui também, tem eu aqui”, uma hora elas me notam.
Mas vamos lá. A
deputada Monica disse agora há pouco que, “ah, você nega o racismo”. Deputada
Monica, eu não nego o racismo. Tanto não nego o racismo, como me julgo alguém
que combate o racismo, e vou fazer uma prova aqui de comentários racistas,
vamos ver se vocês concordam.
A hora que ele
for chutado para fora da casa grande, ele cai na realidade. Dei chicote para o
capataz. Um preto de direita é tão útil quanto olho azul em gente feia, o
inseto que apoia o inseticida.
Li só até
“negros silenciados pela esquerda”, vi que era só mais um animal domesticado ao
capim, da mesma linhagem de Nícolas, Kataguiri e Holiday, que quer mídia,
triste fim do nosso País.
Olha o capataz
da senzala, o famoso judeu nazista. Cachorro de rico defende a casa e dorme do
lado de fora. A galera ali do sul não perdoa, não: coloca logo para trabalhar
em uma vinícola. Sugiro a ele ir mais para o sul colher uvas em alguma
vinícola. Quem sabe iria gostar?
Esses são todos
comentários feitos na postagem da “Folha de S.Paulo”, como eu disse, mais uma
vez, catalogados pela minha equipe, denunciados para a Justiça e, como está na
denúncia, todas essas pessoas, esses comentários, que eu acho que é racismo, eu
acho que é racismo, são de pessoas seguidoras do PT, do PSOL, do PCdoB, do MST,
do MTST, ou seja, racismo de fato.
Agora há pouco
subiram duas deputadas, Sr. Presidente, que basicamente estavam tentando me
ensinar o que era racismo. Tem até uma frase da deputada Professora Bebel que
eu achei bastante curiosa, que ela falou: “Nós temos que ir abrir a cabeça”
deles, obviamente, “e dizer que isso não pode acontecer mais”.
Então, aparentemente,
deputadas, eu vou ter que aprender o que é racismo, feito por uma pessoa
branca. Uma pessoa branca vai chegar na minha cabeça, vai abrir, e vai me
ensinar sobre o que é racismo. Eu acho muito curioso, muito curioso. E dizer,
deputada Monica, que eu tenho várias pautas de combate ao racismo.
Quando eu falo
de educação financeira na sala de aula, nós sabemos que as pessoas que mais
sofrem com endividamento são justamente as pessoas negras; quando eu falo de
ensino técnico, a gente sabe que as pessoas que não conseguem chegar em
universidades são justamente as pessoas negras; quando eu falo em capacitar
ainda mais a educação pública de qualidade, principalmente a educação básica,
porque muitas vezes essa pessoa não vai conseguir chegar na USP, na Unicamp, na
Unifesp, justamente são as pessoas negras.
O que não entra
na cabeça de vocês - e eu não tenho a missão de tentar colocar, como a
Professora Bebel quer colocar na cabeça por aí - é que o lugar de negro é onde
ele quiser, inclusive em um partido de direita, inclusive em movimento de
direita. Ele pode ser de esquerda, não tenho nenhum problema com negros de
esquerda, tenho problemas com a esquerda.
Agora, quando o
negro é de direita, ele sofre o racismo também das pessoas, além dos racistas
de fato, mas também de movimentos negros. E dizer que, mais uma vez, as pessoas
têm que entender que negro não é bandido, negro não gosta de bandido, negro não
é corrupto, negro não gosta de partido de corrupto.
Os negros viram
o Mensalão, os negros viram o Petrolão, os negros viram tudo que o Partido dos
Trabalhadores fez. Os negros viram tudo que o PSOL defende. Você sabe que eu
não sou bolsonarista, vocês não precisam dizer. Vocês... Quem? Os negros
votaram no PT?
Então,
aparentemente...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputados e deputadas. Deputado
Guto. Eu só vou pedir mais uma vez aos Srs. Deputados que respeitem o orador na
tribuna como vocês são respeitados. Deixe ele falar, depois vocês usam o
microfone.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - É curioso, é curioso... Tem deputados aqui que não estão mais no primeiro
mandato e ainda não conseguiram ver o Regimento, quando tem um orador na
tribuna não pode interromper. Se a deputada Monica quiser pode passar no meu gabinete,
pegar um Regimento, porque assim não dá.
Mas dizendo, no fim das contas, para encerrar e dar aparte para alguém se
quiser falar, é que os negros viram tudo que o PT fez, os negros viram tudo que
o PSOL defende ao longo dos países e eles não vão passar pano para esse tipo de
coisa, e não vai ter deputada branca nenhuma que vai abrir a minha cabeça e vai
me ensinar o que é racismo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Antes de V. Exa. fazer a comunicação eu vou encerrar essa votação. Eu vou dar a
comunicação a V. Exa., mas eu vou encerrar porque não tem mais ninguém para
falar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. Aprovado o
requerimento da deputada Thainara Faria. Pela ordem, deputado Luiz Claudio
Marcolino, para uma comunicação de Vossa Excelência.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Primeiro, em
relação ao requerimento, só solicitar que conste também aqui do requerimento
para essa representação, tanto o meu nome deputado Luiz Claudio Marcolino, como
também o nome do deputado Reis. Nós vamos fazer um encaminhamento, mas a incluir
os dois nomes.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Será incluído no Ato de Mesa.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agora uma
comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa., para uma comunicação.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Em relação ao tema. Assim, tanto os deputados, como a Assembleia Legislativa sabem...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
eu só queria pedir a gentileza, que tem um deputado no microfone de aparte
falando e as senhoras e os senhores estão, desculpem, atrapalhando.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - Sr. Presidente, só em relação a isso, eu acho que temos que
separar o que está sendo debatido no dia de hoje. Quando a deputada Thainara,
já na sexta-feira, apresenta o fato ocorrido aqui na Assembleia Legislativa, em nenhum momento a deputada Thainara
citou o nome da servidora.
Tem aqui uma
nota do Partido dos Trabalhadores em relação ao fato ocorrido. Em nenhum
momento, na nota do Partido dos Trabalhadores, tem o nome da servidora. Hoje
teve um diálogo no Colégio de Líderes sobre o ocorrido. Em nenhum momento foi
apresentado o nome da servidora. Em nenhum momento a bancada do Partido dos
Trabalhadores pediu punição à servidora pelo fato ocorrido.
O debate que
está colocado nesta Casa é em relação ao racismo estrutural, em relação ao
racismo institucional. É esse debate que a nobre deputada Thainara apresentou
para essa Casa. É sobre isso que nós queremos discutir, é sobre isso que nós
queremos conversar, não só no dia de hoje, mas nos próximos dias.
Nós teremos,
durante esses quatro anos, muitos debates aqui sobre a defesa dos servidores. E
com certeza a bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada do PSOL, do PV,
da Rede nunca votou nesta Casa contra um projeto dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.
Nós somos
partidos que sempre defendemos, e sempre defenderemos, o serviço e os
servidores públicos. E nós vamos ver justamente esse debate acontecendo ao
longo dos quatro anos e nós vamos ver, efetivamente, quem defende os servidores
e quem não defende os servidores.
E para
concluir, meu gabinete agora é um gabinete novo e todos foram unânimes a forma
pela qual todos hoje, o pessoal do meu gabinete, foram bem tratados por todos
os servidores desta Casa.
Então, nós não
estamos debatendo aqui a questão da punição ao servidor, nós estamos discutindo
o racismo estrutural e o racismo estrutural desta Casa e nós temos que arrumar
uma solução para isso.
O
SR. DEPUTADO GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Gil Diniz. Para uma comunicação.
O
SR. DEPUTADO GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós acabamos de presenciar um deputado jovem,
eleito, negro, sendo interrompido várias vezes pela bancada de esquerda porque
não concordam... Não, não importa se está falando de você, Monica. Você o
interrompeu, não importa.
Eles não estão
nem aí, presidente, para a pauta dos negros e dos servidores públicos. Como eu
disse, nenhum desses aqui prestou a sua solidariedade a essa servidora pública,
como eu disse, há mais de 30 anos nesse Parlamento.
Eu vi aqui
agora uma deputada que eu respeito muito, a deputada Beth Sahão tentando
ensinar ao deputado Guto Zacarias como que um negro deve se portar, presidente.
Ela é branca.
Então vejam só como que eles fazem essa
balança moral onde eles nunca perdem o debate. Na verdade, não é o debate,
presidente, é uma narrativa. Quando nós colocamos aqui a verdade, aí eles
começam: “Não, veja bem, não queremos prejudicar a assessora. Olha, nós não
queremos prejudicar o servidor. Olha, nós nem falamos o nome da servidora.”
O que nós temos, presidente, aqui é uma
servidora que foi acusada do crime de racismo, de ser racista. Foi colocado
aqui desse plenário, dessa tribuna, presidente.
Eu digo para os pares aqui como que essa
servidora, Vitão do Cachorrão, dorme desde a sexta-feira aqui sendo acusada de
racismo. Está na mídia, estão os deputados aqui falando, presidente.
Aí quando o deputado Guto Zacarias sobe à
tribuna, aí eles colocam: “Deputado bolsonarista”, Guto. Já recebeu o rótulo de
bolsonarista. Como eu disse aqui, nós temos imensas divergências, já tivemos
aqui muitas, como poderia colocar aqui, para não usar um termo chulo, várias
brigas aqui, mas brigas na política, presidente, e vamos continuar fazendo aqui
enfrentamento durante esses quatro anos.
Mas na verdade, presidente, que nesse
momento há uma servidora que sofre e há centenas ou milhares de servidores,
presidente, que têm essa insegurança de como tratar esses deputados,
principalmente os deputados novos que ainda não são identificados, presidente.
Muito obrigado pela comunicação.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - Sr.
Presidente, pela ordem, uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Vou deixar V. Exa. fazer uma comunicação.
Estou me dirigindo a Vossa Excelência.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nós encerramos a votação e os microfones de aparte
não são para fazer debate, é para comunicação e está virando debate. Eu vou só
avisar aos deputados, vou permitir agora a deputada fazer a comunicação. Depois
vou encerrar as comunicações para não virar debate. E depois levantar a sessão.
Deputada
Thainara, tem V. Exa. a comunicação.
A SRA. THAINARA FARIA -
PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Primeiro colocar com muita tranquilidade,
porque eu acredito que quem está nos acompanhando entendeu o tom da bancada que
se coloca de esquerda e o tom da bancada contrária. Nós não estamos querendo
penalizar, culpabilizar ninguém. Nós estamos tentando encaminhamentos sérios,
coesos com a situação para dar uma solução para o que ocorreu.
Primeiro, tentar colocar a confusão de um
nome com identificar ou não como deputado são duas coisas completamente
diferentes.
Segundo: ameaçar colocar uma deputada na
Comissão de Ética, agora eu gostaria de falar como advogada. Primeiro, eu quero
saber qual é o objeto. Eu nunca falei o nome de nenhuma servidora, nunca falei
o nome de nenhum servidor.
Então queria saber qual é o objeto que me
leva à Comissão de Ética. E se houver, eu vou chamar a responsabilidade
solidária do presidente da Casa, que é do partido de V. Exas., e ele vai
responder porque quem penalizou foi ele.
E aí a gente vai dar um encaminhamento
então para o que vocês estão colocando, com muita tranquilidade, porque eu não
pedi para penalizar ninguém, não pedi nenhum tipo de punição.
Inclusive, como muito bem colocou o
deputado Suplicy, o que eu fiz foi narrar uma série de fatos e mencionar vários
servidores e servidoras que inclusive, é importante colocar aqui, que no mesmo
dia uma servidora do Cerimonial, que não foi a que cometeu o ato, me procurou
dizendo que não é culpa do deputado ter boton ou não, que o Cerimonial tem que
fornecer para identificação.
Eu estava identificada como deputada. Eu
não imaginei e não exigi que ninguém adivinhasse quem eu era. Eu estava com o
boton exatamente para me identificar e fui impedida de assinar o livro, não é
porque ela confundiu meu nome, não tem nada a ver com a conotação que estão
tentando dar.
Então acho que para encerrar esse debate,
que não é frutífero de maneira nenhuma, inclusive agradecendo aos senhores pela
votação da representação, dizer que nós queremos aqui muita tranquilidade o
encaminhamento que seja melhor para todos, sem criminalizar ninguém.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Nobre deputado Milton Leite.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Havendo
acordo entre as lideranças, solicitar o levantamento da sessão.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Só para fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Deputado, eu havia dito que nós íamos
encerrar o debate.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu
ouvi, presidente, mas ...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Se abrir para comunicação nós vamos
(Inaudível.)
Então,
deputado, com muito respeito a V. Exa. o debate já ultrapassou, mas permita-me:
se há acordo de lideranças, não sei se há acordo para levantar a presente
sessão. Havendo acordo de lideranças... Não há acordo, deputado Conte?
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Tranquilo, pode
levantar.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Eu conheço o senhor, sei como o senhor age.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Farei o debate na
extra, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Está certo. Perfeito.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da
sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão. Muito
obrigado.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 18 horas.
*
* *
- É inserida questão de ordem não lida
em plenário.
* * *
QUESTÃO DE ORDEM __/2023
Sr. Presidente,
Venho nos termos do artigo 260 e seguintes do Regimento Interno, formular a presente Questão de Ordem, a fim de obter resposta da Presidência quanto à legalidade do disposto no inciso II do artigo 2.º do Ato do Presidente n.º 14, de 21 de março de 2023, pelas razões que passa a expor.
No último dia 24, o nobre Deputado Eduardo Suplicy da Bancada Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV), de 81 (oitenta e um) anos de idade, se dirigiu ao protocolo no local indicado pelo Ato n.º 14, e foi impedido de exercer o direito de prioridade especial, assegurado pela Lei Federal n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).
Inobstante o nobre Deputado tenha demonstrado de forma inequívoca a garantia do direito, tendo inclusive feito a leitura dos dispositivos infringidos pelo Ato da Presidência, vimos que não houve o atendimento ao que determina a Lei, em especial a prioridade especial assegurada aos maiores de 80 (oitenta) anos.
É indubitável a constatação de que o Ato do Presidente n.º 14/23 incorreu em flagrante ilegalidade, ao dispor que não seria dado atendimento preferencial ou prioritário. Imagine a situação desumana e cruel de impor uma espera de mais de 72 horas na fila para um deputado de mais de 80 anos para efetuar um protocolo.
Ademais, cumpre ressaltar que a fila formada por assessores de parlamentares da base de apoio ao governo foi desprovida de qualquer razão ou fundamento, uma vez que não houve qualquer ato da Presidência regulamentando a forma de protocolo das proposituras, após o período da suspensão.
O protocolo das proposituras nos dias 24 e 27 foi realizado após uma sucessão de atos ilegais, a começar pela fila formada sem previsão regimental, passando pelo Ato do Presidente n.º 14, de 2023, culminando com o cerceamento do direito de prioridade especial do nobre Deputado Eduardo Suplicy, assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
DO DIREITO
O Ato do Presidente
n.º 14 de 21 de março de 2023
foi editado em flagrante contrariedade ao que dispõe a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003- Estatuto da Pessoa Idosa, segundo a qual, é assegurada a preferência,
nos seguintes termos:
Lei nº10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade
e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao
respeito e à convivência familiar e comunitária. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
§ 1º A garantia de prioridade compreende: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
Cumpre asseverar que a Lei, para fins de assegurar maior prioridade aos maiores de 80 (oitenta) anos, estabelece de forma expressa, a preferência, nos seguintes termos:
Artigo 3.º- ...
“§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).”
Em flagrante desrespeito
ao Estatuto da Pessoa Idosa, o Ato do Presidente n.º 14, de 21 de março de
2023, estabeleceu que durante os dias 24 e 27, o protocolo das proposituras
seria físico, nos seguintes termos:
“Artigo 2º - Nos dias 24 e 27 de março de 2023, excepcionalmente, a apresentação de proposições de autoria parlamentar e ofícios legislativos far-se-á exclusivamente em via impressa, observadas as seguintes regras:
I - os documentos deverão ser protocolizados das 9:00 (nove
horas) às 19:00 (dezenove horas), junto ao setor competente da Secretaria Geral
Parlamentar, que, para esse fim, ficará instalado na entrada do Plenário
Juscelino Kubitschek;
II - será observada e respeitada, rigorosamente, a ordem de chegada, e a
ninguém se concederá preferência ou tratamento prioritário, seja em razão da
função que ocupe ou do cargo que exerça, seja por qualquer outra condição ou
particularidade;
III - a cada Parlamentar, servidor ou estagiário será permitido o protocolo de apenas um documento por vez;
IV - quando não houver fila, não se aplicará o limite definido no inciso III.
O Ato do Presidente n.º 14 de 2023, não se sobrepõe à Lei, e deve guardar consonância e adequação, uma vez que na hierarquia das normas temos que abaixo das leis, encontram-se as normas infralegais, onde se encontram as normas administrativas.
Neste sentido, o ato administrativo deve guardar observância da lei, como preconiza a eminente professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro que define o ato administrativo como “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário”
CONCLUSÃO
Em face de tais circunstâncias, o Ato do Presidente n.º 14, de 21 de março de 2023, editado em contrariedade à Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, é portanto, nulo de pleno direito, bem como, por estarem eivados de nulidade, todos os atos que se sucederam.
Diante do exposto, suscitamos a presente Questão de Ordem, indagando a Vossa Excelência sobre a nulidade do inciso II do artigo 2.º do Ato do Presidente n.º 14, de 21 de março, por ser ato ilegal, tendo como consequência o recebimento das proposituras protocoladas no dia 24 de março do corrente ano, em que o nobre Deputado Eduardo Suplicy figura como subscritor ou apoiador, com prioridade das demais, para efeitos de processamento e tramitação legislativa.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2023.
Paulo Fiorilo
Deputado Estadual
Líder da Federação Brasil da Esperança
(PT- PCdoB-PV)
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