25 DE FEVEREIRO DE 2025
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DANILO CAMPETTI e CAPITÃO
TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h00min.
2 - MARCELO AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Cumprimenta policiais responsáveis pela segurança da Casa.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CAPITÃO TELHADA
Assume a Presidência.
8 - DANILO CAMPETTI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DANILO CAMPETTI
Assume a Presidência.
11 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CARLA MORANDO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Cumprimenta os alunos do Senac Aclimação, presentes nas
galerias.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Cumprimenta integrantes da Polícia Penal, presentes nas galerias.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - ENIO TATTO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - ENIO TATTO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h38min, reabrindo-a
às 16h30min.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE DANILO CAMPETTI
Coloca em votação e declara aprovados, separadamente,
requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados:
Solange Freitas, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de
São Paulo no Encontro de Lideranças Femininas do União Brasil Mulher, na sede
do União Brasil, no dia 12/03, em Brasília-DF; Guto Zacarias, com a finalidade
de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões e eventos na
Câmara dos Deputados, organizados pela Entertainment Software Association
(ESA), sobre a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de videogames,
entre os dias 11 e 13/03, em Brasília-DF. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária do dia 26/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a
sessão às 16h32min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Danilo Campetti.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Boa tarde a todos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento também as
assessorias, os servidores da Casa, os amigos que nos acompanham nas galerias,
senhoras e senhores que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
No âmbito do Pequeno Expediente, nós
vamos passar agora a lista de oradores, e convido o deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar, V. Exa. tem a palavra,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. MARCELO AGUIAR - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente Danilo, quero cumprimentar a
todos da Alesp, todos que estão nos assistindo pela TV Alesp também.
Bom, senhoras e
senhores, nobres colegas parlamentares, hoje eu faço uso desta tribuna para
expressar aqui a minha gratidão, meu reconhecimento também, ao trabalho
incansável de alguns vereadores.
Eu que já fui
vereador na cidade de São Paulo em 2007, 2008, fui vereador aqui e para mim foi
um dos melhores mandatos, porque a gente fica muito próximo do munícipe, muito
próximo dos bairros, da cidade, e eu sei o quanto isso é importante.
Mas eu quero
fazer menção aqui dos vereadores de Ribeirão Pires, ao Valdir Nunes e também ao
Edmar Oldani, e dos assessores também, Jadir Andrade e Rafael Celine, que têm
se dedicado diariamente a levar demandas da cidade adiante, sempre com
seriedade e com compromisso com a população de Ribeirão Pires. Vereadores que
trabalham com seriedade, trabalham com compromisso, fazem um trabalho com
honestidade, que é o mais importante.
O nosso mandato
tem como prioridade atuar pelo desenvolvimento dos municípios paulistas, e
Ribeirão Pires é uma cidade que merece todo o nosso olhar atento. Por isso, eu
destinei uma boa parte das minhas emendas para o Hospital e Maternidade São
Lucas, garantindo mais estrutura e qualidade no atendimento à saúde e à
população de Ribeirão Pires.
Além disso, nós
enviamos também 250 mil reais à entidade social “Tornar a Brotar” e, também,
mais 166 mil reais para a Apraespi; instituições que realizam um trabalho
fundamental na saúde, assistência e no acolhimento de quem mais precisa.
Reafirmo aqui
que o nosso gabinete sempre está com as portas abertas para receber não só a
população de Ribeirão Pires, mas também o entorno, as outras cidades do ABC, da
região metropolitana, dos 645 municípios que nós temos no estado de São Paulo.
Quando você
chega aqui à Alesp, quando você chega defronte ao meu gabinete, está sempre
escrito ali: “Entre sem bater”. Isso é o que nós temos mais ouvido dos nossos
vereadores, dos prefeitos: “Engraçado, a gente liga ao seu gabinete, não
precisa marcar hora, não precisa mandar nenhum tipo de... marcar nenhuma
agenda, porque você está sempre com as portas abertas, receptivo para nos
ouvir”.
A gente tem
horário para chegar, mas a gente não tem hora para sair, porque estamos aqui na
Assembleia Legislativa de São Paulo para ouvir as suas demandas, atender àquilo
que é possível, atender àquilo que realmente o nosso governador do estado de
São Paulo sempre nos orienta. Estamos aqui para atender a população de São
Paulo, atender aquele que mais precisa, aquele que mais necessita.
Nem sempre
podemos ter braço para chegar a todos os municípios, mas só uma questão de
ouvir, às vezes levar até a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde, a
Secretaria de Desenvolvimento Social. Não importa.
Onde nós
pudermos abrir uma porta, pudermos dar uma atenção, já estamos fazendo o nosso
papel, porque o meu patrão é você, você que me colocou aqui neste lugar, como
deputado estadual do estado de São Paulo.
Por isso, muito
obrigado à cidade de Ribeirão Pires. Parabéns a todos que receberam e que vão
continuar utilizando essa demanda para que nasçam mais crianças na Maternidade
São Lucas e que possa essa cidade se encher de esperança, de alegria e que o
futuro da nossa cidade de Ribeirão Pires, possam vir crianças que, sem dúvida
nenhuma, tragam mais alegria à cidade de Ribeirão Pires.
Que Deus
abençoe a vida de todos vocês.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Marcelo Aguiar. Em tempo, quero fazer um cumprimento
especial aos meus irmãos da Polícia Militar, da Polícia Civil, que garantem a
nossa segurança aqui.
Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV
Assembleia, o governador Tarcísio de Freitas tem atacado como nunca a educação
do estado de São Paulo, reduzindo o orçamento da Educação, fechando turnos,
fechando salas de aula, impedindo que os alunos trabalhadores possam estudar no
período noturno, demitindo em massa milhares de professores categoria “O” em
todo o estado de São Paulo, privatizando escolas, leiloando escolas na Bolsa de
Valores de São Paulo, instalando escolas cívico-militares. A rede estadual
nunca foi tão atacada como nesse momento.
Está demitindo
também - o governador, através logicamente do seu secretário de Educação,
Renato Feder -, demitindo professoras da área de educação especial, professoras
com formação especializada na área do atendimento de crianças e adolescentes
com deficiência, Sr. Presidente. E no meio de tudo isso, ainda temos o
sucateamento e a degradação material da rede estadual.
Nós
acompanhamos, fiscalizamos, conversamos com as comunidades escolares do
interior paulista, da Capital, da Baixada Santista, da Grande São Paulo e
diariamente nós recebemos denúncias, Sr. Presidente, sobre esse sucateamento.
Quero aqui
registrar dois casos da Diretoria Norte 1 - Freguesia do Ó, da região norte de
São Paulo. A primeira escola a que me refiro, Sr. Presidente, é a Escola Estadual
Professor Jácomo Stávale, que fica na Freguesia do Ó. Olha só a situação desta
escola, uma escola estadual, escola do Tarcísio de Freitas, escola do Renato
Feder.
Isso eles não
mostram na propaganda, lá na rede social da Seduc ou do governador Tarcísio. Lá
houve o desabamento do forro do anfiteatro. As instalações elétricas estão
comprometidas, e está chovendo dentro da escola.
Olha só esta
foto, Sr. Presidente. As crianças estão tendo aula dentro da escola com
guarda-chuva. Inclusive lá tem um balde no meio da sala, porque está caindo
água. Esta é a situação dessa escola.
Os equipamentos
essenciais estão todos comprometidos, o telhado está danificado, o teto e o
reboco estão correndo o risco de queda. Isso pode colocar em risco,
logicamente, a vida e a segurança das crianças, dos adolescentes, das
professoras e dos funcionários.
Então esse é um
caso, a Escola Estadual Profº Jácomo Stávali, Norte 1, Freguesia do Ó. Cadê a
FDE? Cadê a Secretaria da Educação? Onde está o secretário Renato Feder, o
empresário que tem contratos com a própria Secretaria da Educação da empresa
dele? Ele disse que se afastou agora. Esse é um caso gravíssimo, Sr.
Presidente. Eu, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, quero exigir
providências imediatas para que a FDE, juntamente com a Seduc, resolva essa
situação.
Tem outro caso
também gravíssimo, que é a Escola Estadual José Oscar Abreu Sampaio, também da
mesma Diretoria de Ensino Norte 1. Essa escola fica lá no bairro Sulina. É
absurdo que, no maior estado da América Latina, o estado mais rico, que tem um
orçamento de 370 bilhões de reais, nós tenhamos uma quadra interditada há mais
de dois anos.
Há mais de dois
anos os alunos não estão tendo aulas de educação física nessa escola, na Escola
José Oscar Abreu Sampaio. A escola está interditada pela Defesa Civil porque
tem rachaduras, tem fissuras, tem buracos, a cobertura pode desabar. Enfim, tem
várias denúncias sobre essa escola, sobre a questão estrutural, a falta de
reforma estrutural.
Essas duas
escolas que eu mostrei aqui, da Norte 1, elas representam um retrato, elas
ilustram a situação de abandono da rede estadual de ensino, de uma boa parte,
pelo menos, da rede estadual, que precisa de reformas estruturais.
Precisa também
da instalação de climatização, de aparelhos de ar-condicionado, de
climatizadores, de bebedouros de água potável, até por conta, agora, da
emergência climática, do superaquecimento, do aquecimento global.
Então as
escolas devem passar por reformas estruturais para garantir arejamento,
ventilação, Sr. Presidente, e nada disso é feito. Muitas escolas do interior
paulista e mesmo de São Paulo não têm nem cobertura das quadras, e outras não
têm nem quadras para as aulas de educação física.
No entanto -
para terminar, Sr. Presidente -, o governador aprovou um projeto aqui na
Assembleia Legislativa, através da sua base de sustentação, reduzindo o
orçamento da Educação de 30 para 25%, retirando, por ano, mais de 11 bilhões da
escola pública. Esse dinheiro vai fazer falta para essas reformas estruturais,
para investir no Magistério, nos profissionais da Educação e para equipar as
nossas escolas.
Então, Sr.
Presidente, eu gostaria de que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas
imediatamente à Secretaria da Educação e à FDE, para que as duas escolas que eu
citei sejam reformadas imediatamente e as providências sejam tomadas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. As providências serão tomadas e encaminhada cópia do
pronunciamento de V. Exa. para a Secretaria de Educação e para a FDE.
Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) O deputado Tomé Abduch. (Pausa.) A deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Passamos agora à Lista Suplementar de
oradores. Convido para fazer uso da palavra o deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) A deputada Thainara
Faria. (Pausa.) A deputada Professora Bebel. (Pausa.) O deputado Capitão
Telhada.
Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Excelente tarde, Sr. Presidente, deputado Danilo Campetti, meus amigos
deputados estaduais, as galerias que nos acompanham, aos nossos irmãos
policiais militares e civis, funcionários civis desta Casa, uma excelente tarde
de terça-feira.
Dirijo-me à
tribuna, Sr. Presidente, nessa oportunidade, para mais uma vez cumprimentar,
parabenizar, enaltecer as ações de Segurança Pública que nós temos notado
dentro do nosso estado de São Paulo, dirigidas, protagonizadas pelas polícias e
sob a batuta do nosso secretário de Segurança Pública e do nosso governador
Tarcísio de Freitas.
Nós temos nesta
Casa, hoje, em trâmite aqui, Sr. Presidente, na Assembleia Legislativa, o PLC
02. O Projeto de lei Complementar nº 02, que valoriza mais ainda a carreira do
soldado e do cabo da Polícia Militar, também traz vantagens, benefícios,
diretos ao segundo-sargento.
Eu explico o
que é esse projeto para os amigos que nos acompanham pela TV Alesp, para
aqueles que nos acompanham também pelo YouTube. Esse projeto de lei corrige uma
injustiça de muito tempo dentro da Polícia Militar, que era a questão da
promoção do acesso à promoção e do acesso às escolas de formação, tanto escolas
de sargento como a escola de aperfeiçoamento.
Pois o
policial, para acessar essa escola de formação ou para ser promovido de soldado
para cabo, obrigatoriamente tinha que apresentar as suas últimas quatro
avaliações de desempenho. Avaliações as quais eram feitas a cada seis meses,
então uma avaliação semestral. Era obrigado a apresentar as últimas quatro, as últimas
quatro sequenciais, referentes aos quatro últimos semestres.
O que ocorria?
Muitos policiais que se afastavam legitimamente dos seus serviços, das suas
atividades, ou por um acidente de trânsito, decorrente até do patrulhamento ou
então por um ferimento em serviço, o policial era alvejado e ficava numa
licença de tratamento de saúde ou a própria policial militar feminina que dava
à luz e gozava de sua licença maternidade, acabava por ficar um período
afastada e não era avaliada em algum semestre.
Perdia uma
dessas quatro últimas avaliações e ao retornar para suas atividades, como houve
um lapso das últimas quatro avaliações, dos últimos quatro semestres,
recomeçava a contagem de dois anos para trás, porque não eram aceitas, por
exemplo, três avaliações sequenciais, uma licença e uma quarta avaliação com
uma interrupção nesse meio.
Então esse
projeto corrige essa injustiça a partir da tramitação e da aprovação desse
projeto aqui na Assembleia, que eu tenho certeza de que nós faremos, e o
policial terá um justo reconhecimento e terá essa correção elaborada.
E passarão a
valer então as últimas quatro avaliações, não obrigatoriamente sequenciais,
desde que o policial tenha se afastado de maneira justificável. Então parabéns
por esse passo à bancada da Segurança Pública, que construiu junto com
indicações, com conversas e reuniões com nosso secretário e com nosso
governador.
Também nessa
linha da Segurança Pública, eu quero trazer um vídeo de uma operação da Rota,
nessa semana, em Paraisópolis, junto com a Inteligência da Polícia Federal,
tirando de circulação drogas, armas e indivíduos de alta periculosidade. Por
gentileza, põe na tela, Machado.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
É isso aí,
pessoal. A mesma comunidade, comunidade do Paraisópolis, Zona Sul da capital, a
mesma comunidade onde foi presa aquela bandida que alugava armamento, capacete,
mochila de pizza para falsos entregadores que vieram assassinar o Vitor
Medrado, dias atrás aqui na capital.
Então, parabéns
à Rota, ao sistema de inteligência da Polícia Militar e da Polícia Federal, que
juntas estão enfrentando o crime organizado. O nosso secretário, junto com os
comandos das polícias, e com o governador estão tendo a coragem de encarar o
que ninguém antes encarou, encarar a lavagem de dinheiro, encarar a retomada
dos bens que foram adquiridos através de dinheiro sujo, encarar o combate ao
crime organizado, retomar áreas que, territorialmente, estavam dominadas por
criminosos pelo tráfego de drogas.
Não é um
trabalho fácil, não é uma vitória que nós saborearemos do dia para a noite, mas
é uma construção que tem que ter resiliência, que tem que ter inteligência, tem
que ter coragem e apoio. Apoio da população, apoio do governo, apoio dos
políticos e, acima de tudo, transformação de lei.
Mas eu tenho
certeza que São Paulo está desenhando, está escrevendo uma história que o
Brasil todo vai ter que seguir, que é o combate ao crime organizado, sem jogar
para baixo do tapete a sujeira, mas encarando de frente, dando nome aos bois,
fazendo o que tem que ser feito.
Parabéns,
secretário, mais uma vez. Parabéns, governador. Contem com o apoio dos
deputados da Segurança Pública e os deputados que defendem os cidadãos de bem
aqui dentro da Assembleia.
Eu tenho
certeza que nós seremos vitoriosos.
Deus abençoe a
nossa polícia.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Capitão Telhada.
Seguindo a lista de oradores,
convido o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
Vossa Excelência tem a palavra
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Muito obrigado, presidente em
exercício, Danilo Campetti; cumprimentar também aqui os deputados, deputadas;
estão aqui nossos amigos Eduardo Suplicy, Carla Morando, Capitão Telhada, em
especial o pessoal que trabalha aqui na Casa.
Eu
vim de uma família muito simples, tenho orgulho quando se fala Vitão do
Cachorrão. Eu fui vereador, Telhada, e agora, deputado, perguntaram: “Vai
deixar o seu nome no painel de Vitão do Cachorrão?” Eu falei: “Vou deixar, sim,
porque eu tenho orgulho de ser vendedor de hot dog até hoje e atender o povo,
Suplicy. Não perder o contato com o povo, e o melhor projeto vem do povo.
E
olha só, eu estava vindo aqui no caminho, meu coração se alegrou; um vereador,
que é parceiro da cidade de Fartura, que é cadeirante. Quero cumprimentar todos
que vêm no nosso gabinete aqui, viajam 400, 500 quilômetros, Telhada, às vezes
para buscar uma ambulância, para salvar uma vida. E, a pedido aqui do vereador
Anderson, ele vem agradecer.
Eu
quero mandar um abraço para todas as mães atípicas do estado de São Paulo e do
mundo. Ele veio agradecer uma emenda que a gente encaminhou lá para pai de
Fartura no seu nome também.
Falando
em melhor projeto - que o melhor projeto vem do povo -, eu tenho dois
escritórios do povo. Não coloquei nem escritório político em Sorocaba, Capitão
Telhada, deixei lá, escritório do povo. Ali vem o prefeito, vem o vereador, vêm
também os secretários para falar comigo, mas o pessoal que limpa o chão, o
pessoal que cata reciclagem. É bem no Mercado Municipal de Sorocaba. Eles
entram lá e tomam um café comigo e trazem as suas demandas.
E
olha só que bacana, vou falar de alguns projetos de lei. Aqui vou ser breve,
mas eu protocolei na semana retrasada, ouvindo, Danilo Campetti, estava bem ali
também de presidente, meu amigo Danilo Campetti, ouvindo o pessoal, as mães, os
alunos, os professores e inspetores, no meu escritório eu protocolei um projeto
de lei, e o Governo já assinou, que vai colocar ar-condicionado em todas as
escolas estaduais do estado de São Paulo.
Ninguém
está aguentando de calor, ninguém aguenta, a criança, o adolescente, que está
aprendendo... é um calor insuportável, tendo que sair e tomar água toda hora,
sem ventilação, ventiladores quebrados.
E o governador,
quero agradecer aqui também ao Feder, o pessoal da FDE acenou que vai atender o
nosso projeto, que é ter ar-condicionado em todas as escolas estaduais. Esse
projeto vem de você, Vitão? Não.
Faz 30 anos que
eu estou vendendo cachorro-quente ali, hot dog, mas eu continuei atendendo e
ouvindo o povo. Não estou mais na escola, mas não perco contato com os alunos.
Muitos vão ali depois comer um hot dog comigo... e falando do calor
insuportável.
Outra coisa que
eu pedi também para o secretário de Educação: muita gente precisa trabalhar e
ajudar no sustento da casa. E ele trabalha, conseguiu um emprego de jovem
aprendiz. Fui procurado por uma agência, em Sorocaba, de mais de 600 pessoas
que estavam precisando estudar no período noturno.
Então tem que
aumentar também o horário noturno nas escolas estaduais. Eu estudei no período
noturno e, olha só, com muita alegria. Eu trabalhava o dia inteiro de servente
de pedreiro com meu pai, ajudava minha mãe no final de semana, no final do mês,
com a renda, e aprendi a dar valor ao dinheiro suado, dinheiro suado mesmo, de
bardear massa.
Então o jovem,
às vezes, infelizmente, o pai é separado da mãe, ou lá da comunidade de onde eu
vim, do Jardim Nova Esperança, o pai está preso e ele precisa trabalhar, daí
não tem horário noturno. Então, peço aqui, o Feder está atendendo, disse que
não vai faltar.
Eu preciso de
mais salas de aula no período noturno, não só em Sorocaba, mas no interior, na
Capital, na Grande São Paulo, porque o trabalho dignifica o homem. Então a
pessoa tem que trabalhar e tem que poder estudar à noite também.
Outra coisa que
eu imploro desde o começo do mandato: a carreta da mamografia. Você sabe que o
diagnóstico precoce - Suplicy, V. Exa., que tem uma experiência imensa, os
outros deputados também - salva vidas.
A mulher com
câncer que tem o diagnóstico, o tratamento, o medicamento correto, vai salvar a
vida, o governo vai economizar. E, quando eu entrei aqui, eu até liguei para o
governador. Eu tomei um susto, Suplicy. Mais de 40 municípios eu tenho
protocolado lá querendo a carreta de mamografia na sua cidade, para ter o
diagnóstico precoce. Já vou concluir.
E absurdo: eu
fiquei sabendo que só tinha uma carreta de mamografia funcionando. Não pode
acontecer isso. Tem que fazer mais dez carretas de mamografia. Tem que levar lá
pra Itararé, pra Itapeva, tem que levar lá pra Aparecida do Norte, porque nada
se compara à vida de uma mulher, de uma mãe.
Então, carreta
de mamografia em todo o estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Capitão Telhada.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Capitão Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
Exmo. Deputado Vitão do Cachorrão. Convido o deputado Danilo Campetti para o
uso da palavra no Pequeno Expediente.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente,
Capitão Telhada, que brilhantemente fez um elogio aqui às nossas polícias, uma
atuação fantástica do Governo do Estado de São Paulo, do governador Tarcísio e
da Secretaria de Segurança, na pessoa do secretário Derrite, que trouxe
respaldo às polícias, e as polícias exercem sim o seu papel com maestria,
retirando esses meliantes do seio da nossa sociedade.
Quero
cumprimentar as senhoras e os senhores deputados aqui presentes, reiterar os
cumprimentos às assessorias, aos servidores da Casa, aos nossos heróis
policiais civis e militares e a quem nos acompanha pela Rede Alesp. Sr.
Presidente, quero externar toda a minha gratidão e a minha felicidade.
Ontem
realizamos a instalação oficial da Frente Parlamentar em Defesa da União Entre
Brasil e Israel e suas Soberanias, um evento fantástico aqui no plenário
Juscelino Kubitschek, dizer que estaremos aqui em defesa do legítimo direito de
defesa de Israel, no combate ao antissemitismo.
E dizer que a
nação de Israel merece sim, e assim o tem desde 1948. Merece ter seu território
e sua soberania assegurados. Então, agradecer a todos que que compõem a frente
parlamentar, já são quase 30 deputados, e que comungam, com a gente, dessa
mesma defesa. Outro assunto Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um contraponto
aqui no que se refere à questão da educação no Estado de São Paulo.
E eu trago
avanços, ao contrário de deputados que disseram aqui, que apontam eventuais
pontos ainda que não foram alcançados pelos avanços da gestão do secretário
Feder e do secretário executivo Vinícius Neiva. Eu trago questões que nos
orgulham aqui em São Paulo.
Por exemplo,
nós temos aqui um resultado sobre a fluência leitora no estado. Vejam só: no
ano passado, mostraram que 181,5 mil alunos, 48% no total, eram leitores
iniciantes ou fluentes.
Essa fluência
leitora é medida no segundo ano. Em 2024 houve um aumento de 57%, que resultou
em 286,6 mil alunos leitores no segundo ano, 77% total. Então eu acho que
política pública tem que ser baseada em dado e evidência.
Nós estamos
trazendo aqui indicadores que comprovam que a administração do governador
Tarcísio, da Secretaria de Educação, está indo também na direção certa.
Criticam os leilões da Educação. Só que foi mostrado aqui escolas que ainda não
foram alcançadas, entre as 2.000 escolas que serão reformadas, entre as mais de
1.000 escolas que serão objeto de climatização.
Esse processo
está em andamento, e eu vejo que os leilões são um instrumento inovador em
termos de gestão pública. Foram 2,1 bilhões investido em leilões de algumas
escolas que serão construídas. Serão 33 escolas em 29 municípios, que
beneficiarão mais de 30 mil alunos. E lá o diretor e o professor não se
preocuparão com outra coisa senão a questão pedagógica.
Olha o avanço.
Onde que isso é um retrocesso? Essas questões, por exemplo, de manutenção
predial, questão de corte de grama, a climatização, ficará a cargo daquela
concessionária. Então os prefeitos e os diretores só se preocuparão em quem dá
aula. Onde que nós estamos avançando na Educação?
E aqui eu deixo
meus cumprimentos sim, ao secretário Feder, ao secretário executivo Vinícius
Neiva, ao governador Tarcísio. Por essa gestão inovadora que está implementando
aqui no Estado de São Paulo.
Fica aqui o meu
registro, muito obrigado, Sr. Presidente.
Fiquem todos
com Deus, um grande abraço.
O
SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado,
excelentíssimo deputado Danilo Campetti. Convido para fazer uso da palavra o
deputado Paulo Mansur no Pequeno Expediente.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente capitão Telhada, Carla
Morando aqui presente, deputado Suplicy também e o nosso amigo Campetti.
Bom, dois pesos
e duas medidas: é assim que a gente vê o nosso País e a Justiça. Eu me recordo
que em 1992 a gente teve um impeachment do Collor neste País. Só que, quando
ele soube que iria ter o impeachment, ele tentou fechar o Congresso Nacional.
Mas acabou ocorrendo o impeachment, e ele não foi impedido de concorrer às
eleições.
Ele não se
tornou inelegível por tentar, naquele momento, no desespero do impeachment, ter
tentado fechar o Congresso Nacional. Aliás, tornou-se senador e até hoje está
dentro da política. Dilma Rousseff, também em 2016, quando houve o impeachment,
muitos não sabem, mas ela tentou falar com os militares para que não tivesse
votação.
Isso, quem
disse, foi o Cardoso, que era advogado dela na época, e declarou que tentou
usar os generais, usar os militares do Exército para que não houvesse votação
no Congresso Nacional. E, mesmo assim, ela não continuou impedida de concorrer
às eleições. Inclusive, no último pleito, ela tentou para senadora e perdeu a
eleição, a Dilma Rousseff.
Mas, com o
Bolsonaro, a Justiça está agindo diferente, a Justiça está agindo diferente.
Com o presidente Bolsonaro, ele não assinou nenhum papel de golpe, não tem
assinatura dele, não tem uma troca de e-mail dele falando sobre golpe.
Ou seja, muito
mais concreto foi, e declarado se foi na época, uma tentativa dos outros
presidentes anteriores de parar o Congresso Nacional. E, com o presidente
Bolsonaro, não houve isso. E estão tentando deixá-lo inelegível, e eu pego essa
palavra aqui, que a Justiça decidiu torná-lo inelegível - e eu pego essa
palavra aqui - porque, supostamente, ele articulou um golpe.
E é isso que a
PGR está fazendo. Querendo deixar o presidente Bolsonaro inelegível porque ele
articulou um golpe. E aonde que está a prova em cima disso? É isso que nós
temos no País? É isso que nós queremos para o nosso País? E a pergunta fica, a
pergunta fica aqui.
A diferença do
tratamento entre Collor, Dilma Rousseff e o presidente Bolsonaro. É isso que a
Justiça faz no nosso Brasil? É uma Justiça política? Nós sabemos que, quando se
dá um golpe no país, você precisa de um armamento pesado, você precisa de
militares, como aconteceu na Venezuela e entre outros países. Sabemos como tem
um golpe.
E eu trago esse
assunto porque a PGR tentou, está tentando, deixar o presidente Bolsonaro
inelegível. Coisa que é um absurdo que vem acontecendo no nosso País. Esteve
viajando agora ontem para um lugar do País, que eu vi nas redes sociais dele, e
as pessoas parando-o na rua, cumprimentando, agarrando, aquela multidão, indo
atrás do presidente Bolsonaro, coisa que a gente não vê com o Lula.
A gente não vê
com o Lula. Por exemplo, vai ter agora o túnel Santos-Guarujá, tenho muito
carinho pela cidade de Santos, ajudei muito a cidade até agora como deputado
estadual, mas no mesmo palco que o Lula eu não fico. Ele vai estar lá em Santos
quinta-feira.
Estou lutando
pelo túnel Santos-Guarujá, mas no mesmo palco do Lula eu não piso. Então fica
aqui o meu carinho por Santos, o meu carinho pela Baixada Santista. Eu espero
que vá sair, tenho certeza, o túnel Santos-Guarujá, mas no palco com o Lula eu
não fico.
Muito obrigado,
presidente.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Danilo Campetti.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Muito obrigado, deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Edson Giriboni. (Pausa.) Deputada Carla Morando, V. Exa. tem a palavra pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Presidente, pela
ordem, uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Capitão Telhada, para uma comunicação.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Quero trazer a informação completa da operação da Rota no
Paraisópolis, zona sul da capital, que culminou com a prisão de três indivíduos
faccionados, indivíduos de alta periculosidade, que atuavam na chamada
“restrita tática”, do PCC.
É uma equipe
tática, de fato, com indivíduos que têm certa qualificação operacional para
atuar em crimes, presidente, de alto poder agressivo, seja no “novo cangaço”,
seja em roubos a bancos, roubos a carro forte, enfrentamento às Forças de
Segurança.
Então essa
operação da inteligência da Polícia Militar com a Rota, e com outros órgãos
policiais, tem uma importância ímpar hoje no que tem acontecido no estado de
São Paulo, justamente porque lá em Paraisópolis é o mesmo local onde a mandante
do crime que vitimou o Vitor Medrado se escondia e cometia os seus crimes,
mesmo local em que uma equipe do 16º Batalhão foi agredida a tiros agora em
janeiro.
Teve um
tenente, tenente Ronald, baleado em uma troca de tiros com um fuzil, inclusive.
E, diga-se de passagem, o criminoso foi preso em flagrante pela Polícia Militar
e ficou 31 dias preso. Já está em liberdade, solicitada por uma promotora do
Ministério Público, o que é um tapa na cara da sociedade essa questão. Preso em
flagrante por homicídio qualificado tentado.
Essa operação,
que desarticulou esse bunker, teve um sucesso de apreender um fuzil calibre
556; dois coletes balísticos; oito granadas defensivas - então são granadas
utilizadas em conflitos, em guerra -; 50 quilos de maconha; 46 quilos de
cocaína; 12 quilos de pasta base; um quilo de metanfetamina; 15 litros de
lança-perfume; além de bloqueadores de sinal de celular e de veículo, de
alarme; uniformes táticos; camisas e uniformes da Polícia Civil; celulares.
Três indivíduos foram presos.
Mais uma vez eu
parabenizo a Rota, na figura do seu comandante, tenente-coronel Takahashi;
parabenizo a Secretaria de Segurança Pública e a inteligência das polícias do
nosso governador. Tem que ter coragem para colocar o dedo na ferida e enfrentar
o crime organizado cara a cara, sem se vender a narrativas fáceis.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Capitão Telhada. Deputada Carla Morando, V. Exa. tem a
palavra.
A
SRA. CARLA MORANDO - PSDB -
Muito obrigada, presidente, nossos colegas deputados aqui presentes. Hoje eu
venho aqui para falar de um órgão tão importante do nosso estado que é a
Defensoria Pública. A Defensoria Pública, que foi feita, foi aprovada a criação
por esta Casa e traz muitos benefícios à população de bem que a procura, as
pessoas mais necessitadas.
Quero
aqui parabenizar o trabalho da nossa defensora-geral, Dra. Luciana Jordão;
também a vice-defensora, Dra. Bruna; a Rebeca, que também faz parte da equipe.
Agradecer todo o trabalho que elas desenvolvem em nosso estado.
Também
dizer que elas ajudam aí na defesa da Polícia Militar e da Polícia Civil, onde
nós estamos aí com tratativas e que, em breve, nós estaremos com um novo ponto
de defesa do policial militar e policial civil dentro do Comando Geral da
Polícia.
Porém,
a Defensoria é muito boa, mas existe sempre o ruim dentro das coisas que são
boas. E aqui eu venho destacar algumas questões sobre alguns ofícios
encaminhados à Prefeitura de São Paulo, que vão contra as pessoas de bem.
Então,
foi um ofício da Defensoria Pública pedindo que não fosse utilizado o “Smart
Sampa” agora, durante o carnaval, dizendo que é uma manifestação cultural.
Concordo, é uma manifestação cultural onde as pessoas de bem devem poder se
divertir tranquilamente.
Mas
ela quer, ela não, elas. Três defensoras públicas, que eu vou citar nome aqui:
Dra. Fernanda Penteado Balera, Dra. Gabriela Galetti Pimenta e Dra. Surrailly
Fernandes Youssef. Porém, as três mandaram um ofício, tanto para o prefeito
Ricardo Nunes, e também para o secretário de Segurança Pública, Orlando
Morando, e os dois receberam com surpresa e muito indignados.
Eu
acredito que a população de bem, 100%, está indignada com o que elas pediram:
para que não fossem fiscalizados os grandes blocos; para que não mexesse com o
bandido, se ele estivesse ali, se manifestando pacificamente.
Ora,
eu de verdade, eu chego a não acreditar que três defensoras possam fazer um
tipo de ofício como esse. Já não bastasse a questão do muro, onde foi feito
para proteger a Cracolândia, para que eles não sofressem nenhum acidente, já
que aquela rua ao lado é muito movimentada, elas já queriam que tirassem o
muro.
Agora
elas querem que não faça nenhum tipo de fiscalização. Então, deputado Suplicy,
não é normal. O bandido vai pular o Carnaval dele dentro da cadeia. Não é para
ele pular o Carnaval junto com a sociedade de bem.
Então,
eu fico muito indignada com esse tipo de ofício, e eu trago aqui os números,
porque foi hoje, inclusive, inaugurado o prisômetro, que é para trazer
transparência ao “Smart Sampa”, onde foram capturados, foragidos, 719, e isso
já tem algumas horas, então, provavelmente esse número já esteja defasado.
Presos
no ano de 2025, 401 foragidos; presos somente no mês de fevereiro, 143
foragidos; também nas últimas 24 horas, dois foragidos, e o total de presos em
flagrante foi de mil novecentos e seis.
Uma
tecnologia usada para ajudar e para proteger a população de bem, agora sendo
cerceada. Então, além da ampla aceitação, o direito de lazer das pessoas de bem
e a garantia de segurança. Isso é o que as três defensoras não querem, porque o
bandido pode se manifestar tranquilamente e pacificamente.
Então,
um estuprador pode estar lá no meio, pode estar também o traficante, pode estar
uma pessoa que cometeu diversos homicídios, mas ela está se manifestando em
paz, então deixa ela ficar feliz ali. O lugar deles é na cadeia, doutoras, é na
cadeia que eles têm que estar.
É
inadmissível - só para finalizar, mais um minutinho - é inadmissível que um
órgão público deixe de utilizar meios tecnológicos para segurança e proteção da
população. É inadmissível.
A
função da Defensoria é a proteção dos necessitados e não a garantia de lazer e
impunidade aos criminosos. O lugar de criminoso, de curtir o Carnaval, não é nas
ruas, junto com a população de bem, ele tem que estar na cadeia.
Fica
aqui uma pergunta que eu deixo a todas as pessoas que estão nos acompanhando.
Essas defensoras públicas, Dra. Fernanda, Dra. Gabriela e Dra. Surrailly, elas
estão, em verdade, defendendo os interesses de quem? De quem elas estão
defendendo os interesses?
Me
desculpem, mas não é o interesse da população de bem. Eu, na atuação como
servidora pública, tomarei todas as medidas necessárias para que a defesa da
população e do bem-estar do nosso estado e da população de bem sejam
preservados.
Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Carla Morando. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Eduardo Suplicy. Enquanto o deputado Eduardo Suplicy se dirige à
tribuna, eu quero cumprimentar os alunos do Senac Aclimação - muito obrigado
pela visita -, que nos acompanham hoje aqui na Assembleia Legislativa. Deputado
Eduardo Suplicy, V. Exa. tem a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro
presidente Danilo Campetti, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, caro deputado
Reis, ontem, no fim do dia, saiu uma matéria na “Folha de São Paulo” que
relatava a redução do número de usuários de drogas na Rua dos Protestantes, em
São Paulo, como resultado de um monitoramento intensivo com drones, guardas
civis e um painel virtual.
No entanto,
essa diminuição tem sido acompanhada pelo aumento de aglomerações de usuários
de crack em outras áreas da cidade, como, por exemplo, na Luz, no bairro de
Santa Cecília, na Consolação, no Bom Retiro e Campos Elíseos. Moradores,
comerciantes e presidentes de Conselhos Comunitários de Segurança, Consegs,
apontam que a dispersão dos usuários para outras regiões tem gerado novos focos
de consumo de drogas, onde o problema se agrava à noite e nos finais de semana.
A Prefeitura
atribui a redução de pessoas na rua, dos protestantes, ao aprimoramento das
abordagens de Saúde e Assistência Social. No entanto, o foco excessivo na
Segurança Pública, com ações policiais e apreensões, não resolvem a questão de
fundo, que é a falta de atenção psicossocial e de políticas públicas efetivas
para a inserção social.
A dispersão da
Cracolândia para outras regiões evidencia a falta de uma política integrada que
vá além da repressão, revela a complexidade do problema e a necessidade de
abordagens que considerem a dignidade humana e a inclusão social. Enquanto a
Prefeitura e o governo estadual destacam a queda nos índices de roubos, furtos
e apreensões de objetos perfurocortantes, é urgente questionar a falta de
investimento em saúde mental, assistência social e programas de redução de
danos.
A gestão
municipal precisa reconhecer que a Segurança Pública sozinha não é suficiente
para resolver o problema das drogas e da população em situação de rua. É
essencial priorizar políticas públicas que garantam o acesso à tratamento em
liberdade, moradia, emprego e dignidade, visando a melhoria da qualidade de
vida desses munícipes, que hoje são tratados como um problema a ser deslocado,
e não como cidadãos que precisam de cuidados e inclusão.
Mas também
gostaria de tratar de outro assunto que saiu ontem na “Folha de S. Paulo”,
sobre o gasto de 810 milhões de reais em obras sem licitação em ano eleitoral,
feito pela gestão Ricardo Nunes, aqui na cidade de São Paulo.
Segundo a
reportagem, a Siurb, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, assinou 28
contratos com dispensa de licitação e em regime de emergência no ano eleitoral
de 2024, totalizando R$ 810,3 milhões.
Alguns foram
assinados no período de campanha. Entre os contratos, há serviços como
recuperação estrutural de um CEU e do sistema de drenagem, obras para contenção
e recomposição da margem de córrego, recuperação de galerias de águas pluviais,
reforço de muro em escola e contenção de talude. O maior contrato foi firmado
em dezembro de 2024, ao custo de R$ 117 milhões, para obras de recuperação de
galerias na avenida Dr. Gastão Vidigal, na zona oeste.
Reportagem da
Folha de 2023 já mostrava que, no primeiro mandato de Nunes, o valor gasto com
obras emergenciais, que não exigem licitação, teve um crescimento de 10.400% em
cinco anos. O valor aumentou de R$ 20 milhões em 2017 para R$ 2,1 bilhões em
2022. O expediente passou a ser apurado pelo Ministério Público e o Tribunal de
Contas do Município.
Obras
emergenciais devem ocorrer de forma responsável e somente quando realmente for
urgente, e não por falta de planejamento ou outras motivações. É de extrema
importância a apuração que tem sido feita pelo Ministério Público e o Tribunal
de Contas.
Eu teria mais
para falar, mas...
O SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Vossa Excelência pode se inscrever
no Grande Expediente, deputado.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Então me inscrevo no Grande
Expediente, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Está joia. Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Convido para fazer uso da
palavra o deputado Reis. (Pausa.) Deputada Thainara. Vossa Excelência tem a
palavra pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada, nobre presidente, Srs. Deputados,
um agradecimento especial ao deputado Reis pela possibilidade de fazer uso da
palavra agora no Pequeno Expediente. Quero saudar as pessoas que nos acompanham
aqui no plenário, os assessores, servidores, policiais. Muito boa tarde para o
estado de São Paulo.
O que eu trago
hoje é uma notícia extremamente triste. Todo mundo acompanhou a morte, através
de um acidente, de 12 estudantes de São Joaquim da Barra que saíam da
universidade em Franca. O que muitos não sabem é que o acidente ocorreu em um
desvio, porque a ponte que o governador Tarcísio deveria ter reformado, através
de sua secretária Natália, não cumpriu o prazo e nem iniciou a reforma
necessária.
Doze vidas de
doze estudantes universitários de São Joaquim da Barra, do interior do estado
de São Paulo, que foram perdidas e que, infelizmente, nós não vamos recuperar
essas vidas.
Nosso mandato
fez um requerimento para questionar o governador sobre o porquê de esta obra
estar parada. Por que nada foi feito? Essas famílias que agora choram a morte
de seus entes queridos também querem uma resposta. Para que vocês acompanhem o
nosso requerimento, o nosso questionamento foi o seguinte:
“Considerando
que a Rodovia Fábio Talarico, SP-345, segue interditada desde novembro de 2024
para que seja realizada obra estrutural na ponte sobre o Rio Salgado e que o
trecho interditado é de extrema relevância para a circulação de veículos entre
as cidades ligadas pelo trecho - a notar, Franca e São Joaquim da Barra, entre
outras -, quais têm sido as providências emergenciais para que essa obra seja
realizada no regime de urgência?”
Lembrando que,
se ela tivesse sido realizada antes, muito provavelmente esse acidente não
teria acontecido. Lembrando que teve que desviar a rota, desviar o caminho,
porque a obra na ponte do Rio Salgado, sobre o Rio Salgado, não foi feita.
Segundo
questionamento: “Considerando que a Assembleia Legislativa, através de outros
mandatos, notificou o DER e a secretaria em questão sobre a urgência e
solicitou explicações sobre o andamento da obra ainda em janeiro, quais
providências foram tomadas até então?” Isso é importante para saber que esta
Casa não está inerte à necessidade de obras no estado de São Paulo.
O terceiro
questionamento foi: “Considerando que respondido à imprensa em nota do DER que
a obra ainda se encontra em estágio de estudos técnicos, gostaríamos então que
fosse esclarecido se os estudos estão sendo internamente ou se serão
contratados. Caso estejam sendo realizados internamente, que sejam enviados à
Alesp os resultados já obtidos até o momento, visto que o estudo já vem sendo
feito há três meses.”
“Considerando
que alguns desvios não são adequados para os motoristas, quais medidas o DER
vem tomando para que esses trechos sejam evitados? Existe uma política de
alerta aos motoristas? Quais ações têm sido feitas para divulgação em rotas
mais seguras?”
Além disso,
colocamos na justificativa a triste notícia: “Na noite do dia 20 de fevereiro
de 2025, um grave acidente envolvendo uma carreta e um ônibus, no trecho de
desvio da obra citada, ocasionou a morte de 12 estudantes que voltavam da
Universidade de Franca para suas residências em São Joaquim da Barra.
São vidas que
foram perdidas em estrada perigosa sem acostamento e com situação precária. Os
motoristas utilizavam o desvio justamente por conta da interdição da Rodovia
Fábio Talarico, SP-345.
É
imprescindível que o governo, através do governador, preste toda solidariedade
e acompanhamento às vítimas, assim como a toda a população do estado de São
Paulo que precisa dessas rodovias para trabalhar, estudar e escoar
mercadorias.”
Como meu tempo
está acabando, eu peço encarecidamente ao governador do estado de São Paulo: dê
atenção à manutenção necessária das vias do estado de São Paulo. Não vamos
permitir que outros acidentes aconteçam, que outras vidas sejam colocadas em
risco por conta de desvios mal feitos e de obras atrasadas.
Muito
obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputada Thainara Faria.
Encerrado o Pequeno Expediente,
imediatamente eu já abro o Grande Expediente.
* * *
-
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
Convido o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Convido o deputado Reis, em permuta com a
deputada Professora Bebel.
Vossa Excelência tem a palavra
pelo tempo regimental de dez minutos.
O
SR. REIS - PT - Saudar
os Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o público presente, os integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica. Também saudar todos os funcionários públicos e todos
aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente, eu
quero deixar registrado aqui que, no dia 13 de março, nós vamos ter aqui uma
audiência pública, 13 de março, às 18 horas, no Plenário Franco Montoro. Quero
deixar aqui registrado o convite público para todos os policiais civis, os
policiais técnico-científicos para participar dessa audiência em que será
debatida a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a Lei nº 14.735.
É uma lei
nacional, uma lei que foi aprovada em Brasília e que os estados estão
debruçando em cima desta lei para promover a sua regulamentação. E nós estamos
convidando todos os sindicatos, todas as entidades de classe para fazer parte
dessa audiência pública e também convidamos o Sr. Fraide Sales, que é o
secretário-executivo da Casa Civil, que está coordenando o grupo de trabalho,
um grupo de trabalho que tem participação de integrantes da Secretaria de
Segurança Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Casa
Civil, de policiais civis, de integrantes da Secretaria de Gestão e Governo
Digital.
Então, esse
grupo foi formado. Ele está promovendo várias reuniões, inclusive uma em que eu
participei, outra com as entidades classistas, e nós tiramos essa data no dia
13 de março, para fazer essa audiência pública e chamar os integrantes da
Polícia Civil para ouvi-los, porque é uma audiência para ouvi-los, quais as
impressões que estão tendo com relação a todo esse debate em torno da Lei
Orgânica Nacional.
Então, registro
aqui. Deixo o convite aqui, nesse Grande Expediente para que todos os policiais
civis, todas as carreiras, delegados, investigadores, escrivães, fotógrafos,
desenhistas, papiloscopista, auxiliar de papiloscopista, carcereiros, agentes
policiais, agente de telecomunicação, peritos, auxiliar de necrópsia,
médicos-legistas, para que todos possam estar presentes nesta audiência pública
e, obviamente, trazer contribuições, ouvir e serem ouvidos. É o registro que eu
deixo dessa audiência pública.
Depois eu
quero, também já nesse Grande Expediente, Sr. Presidente, deixar registrada
aqui a cobrança ao Sr. Governador de Estado de São Paulo, para que mande para
esta Casa o projeto de reajuste dos servidores públicos e também dos
funcionários da Segurança Pública, de todas as carreiras, a Polícia Penal,
Polícia Técnico-Científica, Polícia Militar e Polícia Civil, porque é
compromisso do governador, foi compromisso de campanha.
Ele falhou o
ano passado, que ele não mandou nenhum projeto, não deu nenhum reajuste no ano
passado para os policiais, para as forças de Segurança Pública, não deu nenhum
reajuste para os servidores públicos.
Esta Casa deu
reajuste para os servidores públicos, a Defensoria, o Ministério Público, a
magistratura, o Tribunal de Justiça, a Câmara de São Paulo, a Prefeitura de São
Paulo, todos deram reajuste para os seus servidores, menos o Governo do Estado
de São Paulo.
Então, quero
deixar registrado aqui essa cobrança, para que esse ano não aconteça o que
aconteceu no ano anterior. Que o governador mande, sim, um projeto para
reajustar o salário dos servidores públicos e reajustar o salário dos profissionais
das forças de Segurança Pública.
E também deixar
registrada a cobrança do reajuste do vale-refeição, mas conhecido como
“vale-coxinha”. Ele continua R$ 12,00; desde quando o governador está aí que
nós estamos cobrando, e já houve um período em que o líder dele prometeu que
seria reajustado, mas até hoje não houve nenhuma ação do governador para
reajustar o vale-coxinha, que é uma vergonha, R$ 12,00.
Depois eu quero
deixar registrado também, Sr. Presidente, que estão aqui inclusive integrantes
da Polícia Penal, estão aqui na galeria acompanhando esta sessão, uma saudação
a todos os policiais penais.
Eu quero deixar
aqui que há uma insatisfação muito grande da Polícia Penal com relação à nova
legislação, à nova lei que foi aprovada e às ações do Executivo, às ações do
governador, do Governo do Estado de São Paulo. Nós fizemos um requerimento de
informação, encaminhamos para o governo.
Conforme
manifestação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado
de São Paulo, os procedimentos referentes ao pagamento dos policiais penais
ativos e inativos apresentaram-se eivados de erros, podendo causar grave
prejuízo e insegurança jurídica à categoria.
Tais equívocos
envolveriam questões relacionadas ao enquadramento e cálculos efetuados em
manifesto desrespeito ao artigo 1º das disposições transitórias da Lei n.º
1.416, de 26 de setembro de 2024, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Penal
e definiu o Estatuto dos Policiais Penais no quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária.
Aí eu estou
passando os erros que foram trazidos ao nosso mandato. Com relação aos erros
identificados, foram realizados os seguintes apontamentos: não enquadramento de
integrantes aposentados como policiais penais.
Então os
policiais penais que se encontravam aposentados antes da aprovação dessa lei
não passaram a policiais penais; eles continuam lá como agentes de segurança
penitenciária e agentes de escolta e vigilância. Então essa é uma grande
reclamação, porque eles não passaram para esse novo cargo.
Não
enquadramento dos policiais da ativa em afastamento médico e pertencente à
classe de agente de escolta e vigilância penitenciária, AEVPs, como policiais
penais; incorreção nos cálculos aplicados para a retenção do IR e para a
contribuição devida à SPPrev, o que exige correção imediata e individualizada;
cálculo errôneo no pagamento do subsídio de policiais penais afetados por ações
judiciais; supressão da vantagem pessoal decorrente do enquadramento do
subsídio vantagem pessoal aos servidores que fazem jus ao seu recebimento.
Em razão dessas
reclamações, desses erros que ora foram trazidos para nós, nós fizemos a
seguinte indagação: Quais razões ensejaram os erros apresentados? Que medidas
serão adotadas para a devida correção e para evitar eventual reincidência? Como
se dará o cronograma para a correção dos pagamentos?
Aguarda-se a
indicação de prazos e procedimentos claros para que os servidores possam
acompanhar o processo. Quais serão os canais de atendimento junto à pasta?
Aguarda-se a criação de canais específicos para que os servidores possam tirar
dúvidas e solicitar informações sobre os seus casos individuais.
O presente
requerimento é plenamente justificável, uma vez que os esclarecimentos
requeridos e a solução dos problemas elencados são fundamentais para garantir a
valorização e o reconhecimento dos policiais penais, que desempenham papel
essencial à Segurança Pública do Estado de São Paulo. Deputado Reis.
Então esse foi
um requerimento que nós encaminhamos. Porque os policiais penais, quando o
governo foi fazer a aplicação da lei, e quando eles receberam os seus
pagamentos, identificaram todos esses problemas. E um dos grandes problemas é
que os policiais aposentados não foram reenquadrados na nova carreira de
policial, ou de policiais penais.
Então, essa é a
cobrança que nós estamos fazendo, deixando registrado este requerimento ao
secretário e ao Governo do Estado de São Paulo, para que prestem informações, e
deem satisfação aos integrantes da Polícia Penal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, convido o deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em
permuta com o deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência tem a palavra pelo
tempo regimental de 10 minutos. Antes, porém, gostaria de cumprimentar os
irmãos da Polícia Penal aqui presentes. São sempre bem-vindos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente deputado Danilo Campetti, Srs.
Deputados e Sras. Deputadas.
Outro assunto
que eu gostaria de falar a respeito é da gestão municipal de São Paulo na área
da Saúde. No início deste mês, ficamos chocados com a informação de que, no
Hospital Nossa Senhora do Pari, no Centro de São Paulo, estavam usando
furadeiras domésticas em cirurgias ortopédicas.
Ontem a Globo
retomou o tema com mais detalhes e relatos de funcionários e pacientes. Segundo
um funcionário ouvido pela TV Globo, diversos pacientes desenvolveram problemas
pós-cirurgia por conta da falta de higienização dos equipamentos utilizados
para realizar os procedimentos.
‘“O funcionário
afirmou: ‘Vários problemas, infecções. Problemas por conta da furadeira, que
vazava óleo. Ela vazava muito, ainda mais uma furadeira antiga. Depois da
denúncia, foi trocada. Mas antes disso era tudo coisa velha. As furadeiras
também eram compartilhadas’.”
“Ele ainda
complementou: ‘Só vejo essas amarelas de parede mesmo. E como que as
parafusadeiras chegam até lá, dá para saber. Tem uma pessoa responsável por
comprar as coisas do hospital e ela compra essas [caseiras] porque diz que é
mais barato e também para manutenção é mais barato’.”
“Até mesmo
pacientes que realizaram procedimentos simples tiveram sequelas por conta da
falta de higienização dos equipamentos.
Um exemplo foi
Íria Maria Assunção, que procurou o hospital para realizar uma cirurgia de
retirada de joanetes nos pés, mas ficou com problemas de locomoção. O
procedimento, simples, foi realizado em 2021.
‘O médico me
disse que eu iria sair andando. Mas desde então, nunca mais andei. O sentimento
que eu tenho é de indignação, sabe? Eu imaginei que ia me aposentar, curtir
minha vida, continuar indo ao meu karaokê, no entanto, para mim, foi a pior
coisa que poderia acontecer’.
O uso de
furadeiras domésticas em cirurgias é proibido pela Anvisa desde 2008. A nota
técnica, emitida pelo órgão, afirma que o uso representa um grave risco para a
saúde e constitui infração sanitária por se tratar de produto sem registro na
Anvisa.”
É de extrema
importância a averiguação e a responsabilização dos culpados. Gostaria, ainda,
de aqui registrar que moradores da zona sul de São Paulo dizem estar recebendo
água com mau cheiro e coloração escura nas torneiras de suas casas. A situação
estaria ocorrendo nas regiões de Santo Amaro, Capão Redondo, Interlagos, Cidade
Dutra, Vila São José, Cidade Ademar e Grajaú.
Em alguns
endereços, o problema teria começado em dezembro. Segundo relatos, a água sai
amarelada, esverdeada ou marrom. O odor seria similar ao de enxofre.
Responsável pela distribuição na cidade, a Sabesp, agora privatizada pelo
governador Tarcísio de Freitas, afirmou que a alteração na coloração é causada
por questões climáticas, mas a água é potável e segura para consumo.
"Parece
que vem direto da represa para a torneira, sem tratamento nenhum", diz
Joelma Gomes, de 33 anos, moradora da Vila Natal, no Grajaú. Sua vizinha,
Lucrécia Freitas, 42, diz estar sentindo até coceira ao tomar banho e que seu
filho de seis meses desenvolveu um quadro de dermatite. No Capão Redondo,
Isabella Seglio, 26, relata que a água tem saído suja da torneira.
Por isso, ela
está comprando água em galões. Moradores de vários bairros atingidos têm
compartilhado a situação em grupos nas redes sociais. Eles reclamam ainda da
demora da Sabesp em atender suas solicitações de vistoria. Ainda na zona sul,
residentes convivem com falta d’água, como mostrou a “Folha”. O
desabastecimento, porém, tem se tornado cada vez mais longo, afirmam.
No
Parque Alto do Rio Bonito, na Cidade Dutra, a água na casa de Gabriel Freitas,
de 23 anos, tem acabado no início da noite e voltado somente após as 6 horas.
Mesmo assim, relata ele, sua conta aumentou 400% em comparação ao último mês,
indo de R$ 120,00 para R$ 480,00.
Isabella
Seglio também enfrenta desabastecimento no Capão. Às 16 horas desta
segunda-feira, dia 24, ela já não tinha água. "Isso sempre aconteceu por
aqui, mas antes começava umas 22 horas e 30 minutos, depois 19 horas, agora já
no começo da tarde."
Segundo
Samanta Souza, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da
Sabesp, o crescimento populacional na zona sul sobrecarrega a tubulação que
retira a água da represa de Guarapiranga - reservatório responsável pela região
sul - e distribui para as casas.
"Se
um duto foi projetado para atender mil residências, ele vai ter problemas
quando a demanda cresce muito", disse. Isso, afirma, piora quando o clima
é quente e seco. Nessas condições, a população tende a aumentar o consumo, forçando
ainda mais a canalização.
A
Sabesp afirma estar investindo 55 milhões de reais em obras e que coloca em
operação até março três novas estações de tratamento, um reservatório e uma
nova central de bombeamento para levar essa água para os moradores da Capital e
da Grande São Paulo. Espero que o problema possa ser logo resolvido.
Sr.
Presidente, muito obrigado por sua atenção e possibilidade de que eu pudesse
falar todo esse tempo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, convido o
deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Eu queria falar pelo
Art. 82, pela liderança da Minoria... Se tem alguém inscrito para falar no
Grande Expediente, eu espero, não tem problema.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Seria o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Então pode colocar
ele na minha frente, que depois eu falo pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Convido o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Convido a deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Convido o deputado Luiz Claudio Marcolino, em permuta com o deputado
Luiz Fernando Teixeira Ferreira. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, nobre deputado
Danilo Campetti. Eu quero trazer aqui uma denúncia da população do estado de
São Paulo em relação ao transporte escolar de Ribeirão Pires. Pedir ao Machado
colocar aqui a apresentação.
Então eu estive
na semana passada conversando com as mães da cidade de Ribeirão Pires. E,
justamente, o prefeito da cidade altera um decreto da cidade, deixando milhares
de crianças sem o transporte escolar.
E aqui eu
trouxe algumas figuras que são os caminhos perigosos: estudantes caminham por
ruas esburacadas; trechos com mato alto; vias com valas nas laterais, sem
calçadas; passam e atravessam a Rodovia Índio Tibiriçá, sem faixa de pedestre e
sem acostamento para chegarem à escola.
Todos esses
alunos, que estão inclusive aqui nessas imagens, até o final do ano passado
tinham direito ao transporte escolar na cidade e simplesmente por uma alteração
do decreto municipal... Queria que colocasse a próxima, Machado. Aqui tem o
Decreto nº 7.527, de 2024, que foi publicado no dia 22/01/2025, faltando apenas
dez dias para o início das aulas na cidade de Ribeirão Pires.
Então a
consequência desse decreto pelo prefeito são 98 crianças, hoje, na cidade de
Ribeirão Pires que estão sem transporte - incluindo aqui alunos com TDH,
dislexia e deficiência intelectual. Essa retirada do transporte gratuito para
os alunos de 11 anos... Então qual foi o critério? Então alunos acima de 11
anos e que residem até dois quilômetros da escola ficariam fora dessa
distribuição.
O problema é
que o prefeito está se utilizando e fala que se utiliza de um decreto, também,
do Governo do Estado de São Paulo. Mas nós fomos atrás do decreto do Governo do
Estado de São Paulo. Mesmo quando coloca a questão dos dois quilômetros, você
tem que levar em consideração que tem regiões, tem bairros que não são uma
linha reta.
O Governo do
Estado de São Paulo, para esse critério, utiliza-se inclusive depois de uma
avaliação... Inclusive com a avaliação individual, muitos dos alunos que são
atendidos na região têm o transporte funcionando normalmente, quando se fala do
transporte estadual. E o prefeito se utilizou desse decreto estadual para tirar
98 crianças - dez dias antes de começar o período escolar - do acesso ao
transporte gratuito.
Queria que
colocasse aqui a próxima... Então aqui, essa mesma. Pode deixar. A anterior.
Pode deixar. O secretário Raphael Volpi, que inclusive é irmão do próprio
prefeito, publicou um vídeo alegando fraudes no cadastro do transporte escolar.
Primeiro, as mães se sentiram ofendidas pois estavam sem atendimento e sem
informações.
Na realidade,
mais de 100 famílias prejudicadas por um decreto injusto. Então esses alunos
que nós estamos falando da cidade de Ribeirão Pires já haviam sido atendidos. E
esse decreto, essa retirada desses 98 alunos, foi feito inclusive sem diálogo
com os pais e responsáveis dessas crianças.
Então coloco
aqui, inclusive, uma imagem da rua da escola, que sempre alaga em dias chuvosos
e que não se chega sequer a pé no portão da escola. Mostrar aqui um pouco da
realidade nas áreas de Ribeirão Pires.
Agora a luta
que as mães têm feito... Elas têm se mobilizado lá na cidade pelo direito dos
seus filhos. Hoje além do problema da falta de transporte, tem o problema de
segurança no trajeto, para a volta às casas. Inclusive tem uma parte dessas
escolas que os alunos saem a partir das 18 horas, colocando ainda mais em risco
a vida dessas crianças.
Então, já são
dez dias que os alunos estão com a falta de transporte. E isso já tem
caracterizado falta, inclusive, para os alunos. Porque as mães não conseguem
deixar os filhos irem para a escola sozinhos, porque já tinha toda uma
programação, esse transporte já era garantido a cada um e cada uma dessas
alunas. Simplesmente o prefeito corta por esse decreto.
Então, o que
está se propondo aqui, os pais e as mães desses alunos? Revogação imediata do
Decreto nº 7.527, de 2024, reestabelecimento do transporte escolar gratuito
para todos os alunos que necessitam e transparência e diálogo, que hoje falta por
parte da Prefeitura Municipal. Então é importante a transparência e diálogo com
a comunidade.
Para finalizar,
a educação e um direito, não é um privilégio. Aqui reafirmando o nosso
compromisso que fiz lá junto com as mães em Ribeirão Pires. Nós vamos ter que
trabalhar até que, efetivamente, esse problema seja sanado, e tem que ser
sanado o mais rápido possível.
A Prefeitura é
obrigada a garantir a volta segura para casa das crianças e dos adolescentes.
Se não cumpre o básico, que é manter as vias iluminadas limpas e com
infraestrutura de calçada e pavimento, no mínimo tem que garantir o transporte
seguro para as crianças e adolescentes da cidade de Ribeirão Pires.
Como é uma
questão urgente, Sr. Presidente, eu queria que fosse encaminhado. Eu já encaminhei
um ofício ao prefeito, para que ele revogue esse decreto que ele publicou no
começo de 2025. Os alunos já iniciaram o período escolar. Então, gostaria que
esse meu discurso fosse encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de
Ribeirão Pires, que seja encaminhado ao prefeito de Ribeirão Pires, e gostaria
que fosse encaminhado também ao secretário de Educação e à FDE aqui também do
estado de São Paulo.
Porque o
prefeito tem se utilizado, e o secretário de Educação, de que ele tem seguido o
mesmo decreto que é utilizado pelo governo do estado de São Paulo. Então o
governo faz uma maldade, e tem se acobertado a partir do Governo do Estado - o
decreto também é estadual -, para não garantir esse transporte para 198
crianças da cidade de Ribeirão Pires.
Então queremos
que isso seja resolvido o mais rápido possível. Então, gostaria que meu
discurso fosse encaminhado ao prefeito, ao secretário municipal de Educação de
Ribeirão Pires, ao secretário de Educação e também à FDE também no estado de
São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Muito
obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. A Presidência determina os
encaminhamentos, conforme solicitado pelo deputado.
Convido, seguindo agora o Grande
Expediente, convido para fazer uso da palavra o deputado Enio Tatto, em permuta
com o deputado Donato. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental de
dez minutos.
O
SR. ENIO TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários aqui da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
eu queria falar nesses dez minutos sobre três assuntos que eu acho de suma
importância. Primeiro, de uma audiência pública que teremos no dia 27 de
fevereiro, que vai ser na próxima quinta-feira, que vai tratar sobre a linha do
Metrô até o Jardim Ângela, na Zona Sul de São Paulo.
É uma grande
luta, uma história que já passa de 20 anos. Uma reivindicação daquele povo que
mora lá no fundão da Zona Sul e que reivindica esse prolongamento da Linha 5,
do Capão Redondo até o Jardim Ângela, até o Hospital do M’Boi Mirim. São duas
estações, e o Governo do Estado está programando, convocando essa audiência
pública, que terá a presença da CCR e da ViaMobilidade, que vão fazer a gestão
daquela linha de Metrô que vai até o Jardim Ângela.
Então, eu
queria convidar toda a população daquela região, com certeza diversos
parlamentares, vereadores, deputados federais, deputados estaduais, pessoal do
Executivo, mas, de forma muito especial, quem mora naquela região, aquele
pessoal que levanta de manhã, levanta às quatro, cinco horas, leva duas horas
para ir trabalhar de ônibus, para chegar até o Brooklin, até o centro da
cidade, e o mesmo acontece quando ele volta para sua casa.
Isso é uma luta
de muitos anos do movimento pelo metrô da região, de parlamentares de todos os
partidos, desses parlamentares. Já fizemos diversas audiências públicas aqui na
Assembleia Legislativa, diversas audiências para aquela região, porque é uma
região muito carente de transporte de massa. E todo mundo está esperando que
agora saia essa extensão da Linha 5, Linha Lilás do Metrô.
Por que é que
estou falando isso? Porque faz muitos anos, já tiveram muitas promessas, muitos
lançamentos de pedras fundamentais, governadores das gestões passadas, que
foram lá principalmente em véspera de eleição, falando que o prolongamento iria
acontecer. Não aconteceu e a população sempre sofrendo. Agora parece que é para
valer. Tudo indica que neste ano começarão as obras do metrô Jardim Ângela.
Então é uma
grande luta, uma grande vitória e a população está muito esperançosa de que
desta vez sai. Então dia 27, no CEU Capão Redondo, às 18 horas, todos estão
convidados. A zona sul tem pelo menos quatro obras de mobilidade que faz muito
tempo que a gente luta.
Primeiro a
Linha 4 chegar até Taboão da Serra. Tem a promessa de começar este ano também.
É a primeira vez que uma linha de Metrô vai sair da Capital. Vai sair para
outra cidade e vai chegar até Taboão da Serra.
Também é uma
luta grande, uma reivindicação grande, de muita gente. Então o pessoal está
muito esperançoso. A outra é essa do metrô Jardim Ângela, de chegar até o
Jardim Ângela, até o Hospital M’Boi Mirim, Menininha. Quem mora naquela região
sabe muito bem.
Tem uma outra
grande luta que a gente espera, que está emperrada e que também já foram feitas
promessas, já foram feitos atos com o governador, com o prefeito, com os
políticos da região, que não sai, que está demorando muito, que é a duplicação
da estrada do M’Boi Mirim. O prefeito Fernando Haddad, quando era prefeito da
cidade de São Paulo, fez a duplicação de um pedaço até o Hospital de M’Boi
Mirim. Falta chegar em Itapecerica da Serra, que é uma região carente e que o
povo sofre muito com o congestionamento.
A outra obra
importante - e eu tive a felicidade de participar - foi do trem da CPTM até a
Estação Varginha. Faz pouco tempo. Um mês atrás foi inaugurada enfim a Estação
Varginha do trem da CPTM. Uma obra muito bonita. A população está feliz, mas
demorou muito também. Foram mais de 15 anos para se construir quatro
quilômetros de linha, de trilho.
Os primeiros
dois até a Estação Bruno Covas, que é lá na Vila Natal. E os outros dois
quilômetros - eu estava lá na inauguração, o governador foi lá - até a Estação
Varginha. O governador já lançou a ideia e o estudo a pedido da gente, para
fazer o estudo para o trem também chegar até Parelheiros e depois, futuramente,
até a Baixada Santista.
Por que Baixada
Santista? Porque nós estamos a 70 quilômetros para unir a região metropolitana,
a capital de São Paulo, com a praia. Por que construir, duplicar outra via da
Imigrantes para as pessoas pagarem pedágio, e não fazer uma linha de 70
quilômetros de trem para a população, principalmente a mais carente, chegar até
a praia? E para trabalhar também. Não ficar pegando aquele congestionamento
enorme na Imigrantes, na Anchieta, e pagando pedágios caros.
Outro assunto
que eu queria falar é sobre a linha do Metrô, a Linha Lilás. Eu liguei essa
semana também para o presidente da Casa, deputado André do Prado, e ele me
ligou também.
Está tramitando
aqui nesta Casa - eu gostaria da ajuda, inclusive do senhor, Sr. Presidente -
um empréstimo do governo federal, através do PAC, que nós precisamos aprovar
aqui para essa Linha Lilás do Metrô até o Jardim Ângela.
Então eu
coloquei na minha bancada hoje. Minha bancada não tem problema nenhum. E a
gente está à disposição para votar já, antes do dia 15, que é quando a gente
muda a Mesa aqui - e depois tem que mudar as comissões e pode demorar demais -,
para a gente aprovar esse empréstimo do Governo do Estado de São Paulo, um
empréstimo do governo federal, uma autorização, que é isso que a gente faz, que
vai ser usado para a Linha Lilás, que eu acabei de falar, do Jardim Ângela.
Então tem
acordo. Vamos trabalhar para que, na próxima semana, antes do dia 15, quando da
eleição da Mesa, a gente vote esse empréstimo. É um empréstimo de dois bilhões
e 720 milhões, sendo que um bilhão e 736 milhões é do PAC, do governo federal.
Então, o
governo federal entrou com dinheiro, e agora a gente espera que essa linha do
metrô, a Linha Lilás, seja concluída, seja construída realmente para o bem
daquela população.
Por último, eu
queria falar para vocês, para todos, e acho que muitos parlamentares... A
população está sofrendo muito e foi muito rápido. É a respeito da Sabesp. Não
sei se V. Exa. tem ouvido, tem recebido reclamações. Duas reclamações: uma do
aumento das contas de água. É muita reclamação em todas as regiões, em todos os
municípios do estado de São Paulo. A conta chegou mais rápido do que a gente
denunciava aqui na época da privatização.
Quem está mais
sofrendo, onde tem mais reclamação, é quem tinha uma tarifa social, que está
perdendo a tarifa social. A pessoa que pagava 20, 30 reais, que era uma tarifa
social, está recebendo conta de 70 reais, 100, 200, 300 reais.
Uma reclamação
generalizada. Isso vem de três meses para cá, ou seja, logo em seguida;
terminou a privatização, já começaram a receber a conta em casa, uma conta
absurda. Uma reclamação generalizada.
Reclamação de
que não conseguem falar com a Sabesp. A gente alertava que, quando privatiza,
você diminui o número de funcionários e diminui o número de atendimentos. A
população já está com esse sofrimento.
Mais do que
isso, uma reclamação da má qualidade da água. Hoje, teve pelas suas... lá da
região do Varginha, onde eu moro, região de Parelheiros, região da Yervant, na
Pedreira, Cidade Ademar e outras regiões, reclamando da qualidade da água, da
sujeira da água, do barro.
E, em muitos
lugares, faltando água. Faltando água em UBSs, faltando água em escolas. Ou
seja, não faz nem um ano que foi privatizada e a população já está sofrendo as
consequências.
Não chega o
problema da Enel, que todo mundo conhece, que todo mundo sabe e sofre com a
Enel, com a energia elétrica. Quando da discussão da privatização da Sabesp, a
gente alertava que não tinha como dar certo, que a população ia pagar a conta.
E já está chegando a conta, apenas três, quatro meses depois da privatização.
Pior do que isso: a má qualidade da água.
Então, queria
deixar registrado esse protesto e agora, aqui na Assembleia Legislativa, já tem
iniciativa de pedido de CPI, de convocação dos dirigentes, para a gente
discutir e fazer com que a Sabesp, a empresa que ganhou, corrija e não deixe
faltar água de qualidade para a população.
Todo mundo sabe
que quando falta água e a conta vem alta, quem sofre mais é a população mais
carente. Não vai faltar água na região central. Vai faltar água sabe onde? Lá
no fundão, lá na periferia, lá nos municípios mais longínquos. É isso que está
acontecendo. Apenas três, quatro meses depois da privatização, já está tendo esse
sofrimento que a gente denunciou na época.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de lideranças, peço a suspensão da presente sessão
até às 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Enio Tatto. Em atenção ao acordo de lideranças, os trabalhos
estão suspensos até às 16 horas e 30 minutos. Muito obrigado a todos. Deus
abençoe.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 38 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Danilo
Campetti.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Boa
tarde a todos.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Há
sobre a mesa requerimento da nobre deputada Solange Freitas, com número
regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a
constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de
Encontro de Lideranças Femininas do União Brasil Mulher, a realizar-se no dia
12 de março do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder.
As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Guto Zacarias, com número regimental de assinaturas, nos termos do
Art. 53 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar de reuniões e eventos na Câmara
dos Deputados sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o uso de
videogames, entre os dias 11 e 13 de março do corrente ano, em Brasília, sem
ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Esta Presidência agradece a presença de
todos.
Está levantada a presente sessão.
Deus os abençoe, boa tarde.
*
* *
Levanta-se a sessão às 16 horas e 32
minutos.
*
* *