2 DE JUNHO DE 2026
24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 16h55min. Encerra a discussão do PL 415/26. Coloca em votação e declara aprovado o PL 415/26, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas, englobadamente, as emendas ao PL 415/26.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Declara voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV ao PL 415/26, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra a manifestação. Encerra a sessão às 16h57min.
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ÍNTEGRA
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci
Santos.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia. Proposição
em regime de urgência. Discussão e votação do Projeto de lei nº 415/2026, de
autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não
havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emendas, com parecer favorável da reunião conjunta de comissões. As Sras.
Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
Em votação, as emendas, englobadamente,
com parecer contrário da reunião conjunta das comissões. As Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que forem contrários, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas
as emendas.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado
Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Exatamente porque nós
apresentamos emendas para melhorar esse projeto, que elas foram rejeitadas, é
que eu quero declarar voto favorável às emendas da Federação PT/PCdoB/PV.
O SR.
PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Registrada a
manifestação de Vossa Excelência, está registrada a manifestação favorável às
emendas apresentadas pela Federação.
Esgotado o objeto da presente sessão,
está encerrada a nossa sessão.
Uma boa-tarde a todos.
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- Encerra-se a sessão às 16 horas
e 57 minutos.
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- É inserida
Declaração de Voto, não lida em plenário.
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São
Paulo, 2 de junho de 2026
Requerimento
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Deputado Estadual
André do Prado
Declaração de voto
Senhor Presidente,
Venho, por meio desta, declarar meu
voto favorável, com ressalvas, ao Projeto de Lei nº 415/2026, de autoria do
Senhor Governador, pelos motivos que passo a apresentar.
Trata-se de um Projeto de Lei que tem
por finalidade instituir o Programa Bolsa Monitoria – PBM-FAMEMA aos estudantes
de graduação da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA.
De antemão, enfatiza-se que a
iniciativa contribui para a formação acadêmica, estimulando o interesse pela
carreira docente e pesquisa científica, além de promover integração entre
discentes e docentes.
Entretanto, entendo necessário destacar
que a medida poderia ser aprimorada com a adoção de ações afirmativas no
processo seletivo do Programa Bolsa Monitoria, por meio da reserva de vagas
para estudantes negros, indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade
socioeconômica, sugestão que fiz mediante emenda de pauta nº 2 /2026.
A previsão de políticas de diversidade
no processo de bolsa representa importante instrumento de promoção da igualdade
de oportunidades e de enfrentamento das desigualdades historicamente
reproduzidas no acesso às oportunidades acadêmicas.
As ações afirmativas constituem mecanismo
legítimo de democratização do ensino superior, contribuindo para ampliar a
diversidade nos espaços de formação e fortalecer a permanência estudantil.
Por essas razões, esta Deputada declara
voto favorável ao Projeto de Lei nº 415/2026, reconhecendo sua relevância para
o fortalecimento da formação acadêmica, da pesquisa e da iniciação à docência
no âmbito da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA.
Não obstante os méritos da propositura,
entende ser fundamental o aperfeiçoamento do programa por meio da incorporação
das ações afirmativas, de modo a promover maior equidade no acesso às bolsas de
monitoria.
Solicito que a presente
declaração de voto conste em ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia
de hoje para posterior publicação no Diário Oficial do Estado de
São Paulo.
Aproveito o ensejo para renovar os
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ediane Maria
DEPUTADA
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