12 DE SETEMBRO DE 2024

57ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Presidência: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão às 19h32min.

2 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Nomeia a Mesa e demais autoridades presentes.

3 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene para "Comemoração ao Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual", por solicitação deste deputado.

4 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Convida o público para ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

5 - DELEGADO OLIM

Deputado estadual, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Comenta o trabalho exercido pelos auditores fiscais. Lembra aprovação de projeto, nesta Casa, a favor da categoria, durante sua gestão na Presidência.

7 - MARCO ANTONIO CHICARONI

Presidente do Sinafresp - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

8 - RODRIGO SPADA

Presidente da Afresp - Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, faz pronunciamento.

9 - SAMUEL KINOSHITA

Secretário estadual da Fazenda e Planejamento, faz pronunciamento.

10 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a exibição de vídeo do Fisco Paulista. Lê currículos e informa a entrega de homenagens a autoridades listadas.

11 - HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI

Consultor de Administração Tributária, faz pronunciamento.

12 - LIGIA REGINA SABARAENSE

Presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado de São Paulo, faz pronunciamento.

13 - MAURÍCIO BARUTTI DE OLIVEIRA

Coordenador de Tecnologia e Administração da Sefaz, faz pronunciamento.

14 - NEIVA FABIANO GIANEZI

Advogada, faz pronunciamento.

15 - MONICA PAIM DE ANDRADE

Conselheira do Sinafresp e vice-presidente da Afresp, faz pronunciamento.

16 - MESTRE DE CERIMÔNIAS

Anuncia a entrega de placa ao deputado Carlão Pignatari, presidente desta sessão.

17 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão às 20h51min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, autoridades, muito boa noite, sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Esta sessão solene tem a finalidade de homenagear os auditores fiscais da Receita do Estado de São Paulo. Comunicamos aos presentes que a sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp, e pelo canal Alesp no YouTube.

Senhoras e senhores, convidamos neste momento para compor a Mesa solene o deputado estadual Carlão Pignatari, proponente e presidente dessa sessão solene. (Palmas.) Acompanhando, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento Samuel Kinoshita. (Palmas.)

Convidamos também o presidente da Afresp, Rodrigo Spada. (Palmas.) Convidamos também o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni. (Palmas.)

Estendendo-se à Mesa Diretora, convidamos o Sr. Paulo Henrique do Nascimento, presidente do Conselho Deliberativo da Afresp. (Palmas.) O Sr. Rodrigo Bezerra, subsecretário de Estado da Fazenda e Planejamento. (Palmas.) A Sra. Ligia Sabaraense, presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp. (Palmas.)

O Sr. Marcelo Bergamasco, subsecretário da Receita Estadual. (Palmas.) O Sr. Maurício Barutti de Oliveira, coordenador de Tecnologia e Administração Sefaz. (Palmas.) O Sr. Felipe Salto, ex-secretário de Estado de São Paulo da Fazenda. (Palmas.)

Senhores, podem tomar os seus assentos. Imediatamente passamos a palavra ao proponente desta sessão solene, o deputado Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PGNATARI - PSDB - Iniciamos os nossos trabalhos nos termos regimentais. Senhores, esta sessão solene foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, atendendo à minha solicitação, com a finalidade de homenagear os auditores fiscais da Receita do Estado de São Paulo.

Senhoras e senhores, neste momento convidamos a todos os presentes para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo coral do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro sargento Elder.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Senhoras e senhores, podem tomar os seus assentos. Agradecemos a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo coral do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro sargento Elder. Muito obrigado.

Senhoras e senhores, registramos e agradecemos a presença das seguintes personalidades: presidentes de conselhos e entidades, diretores da Afresp, diretores da Sinafresp, servidores da Receita Estadual de São Paulo. O Sr. Antônio Arnosti, auditor fiscal representante do presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Artur Marques da Silva Filho; Sr. Alberto Borges, representando o vice-presidente Márcio Olívio da Costa, da Fecomercio; Sr. Ricardo Vargas, delegado titular do setor de apoio à Fazenda do Estado de São Paulo.

Sr. Felipe Salto, ex-secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; o coronel PM Flammarion Ruiz, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado pela participação.

Senhoras e senhores, é com grande honra que convidamos, para saudá-los, o deputado estadual Delegado Olim. (Palmas.)

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Boa noite a todos. Alegria estar hoje aqui. Eu fui o primeiro a falar; não é que eu queira ser o primeiro, é que eu tenho um compromisso e eu tenho que sair rapidamente. Época de campanha, você sabe como é deputado: a gente tem que correr atrás do voto, para ajudar os amigos, para a gente votar. Então, a gente tem que sair.

Eu fiz questão de comparecer aqui. Então, eu logo em seguida sairei daqui, e sintam-se todos abraçados. Não vou poder esperar, mas eu quero aqui... Não poderia deixar de vir aqui homenagear os auditores fiscais, cuja data comemorativa é no dia 21 de setembro.

Então, o Carlão Pignatari, nosso deputado estadual, ex-presidente desta Casa, proponente desta solenidade, parabéns, Carlão. Tenho a certeza de que você, aqui... Eu, como funcionário público que sou, delegado aposentado, como eu digo brincando aqui, eu sou uma cobra sem veneno, né; acabou. É que nem juiz que se aposentou: é cobra sem veneno; delegado é a mesma coisa. Tem o poder da caneta, mandar para a cadeia... Cobra sem veneno.

Então, eu sei o quanto o nosso presidente da Casa... E eu sei a história bem, porque eu participei desde o começo, como muitos dos senhores aqui, que participaram, para dar aquele teto do governo, poder aumentar o salário. E no final ficou um “joga para cá, joga para lá”.

E quem assinou está aqui, olha: Carlão Pignatari que assinou. (Palmas.) E todos nós podemos ganhar um pouco mais, e menos descontos. Então, Carlão, essa é uma dívida de todos os auditores, delegados de polícia, coronéis, faculdades; pessoas com salários mais altos, mais graduados na carreira do funcionalismo público devem essa para você. Que você sempre foi determinado.

Então, primeiramente, quero te parabenizar por essa linda homenagem que está sendo feita. Quero cumprimentar o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, amigo, parceiro e irmão. Teve uma vez que liguei lá. Não sou de ligar, ficar pedindo muita coisa.

É que teve um prefeito que veio nos procurar “precisava falar com o secretário”. Aí eu falo: “vamos tentar”. Aí eu ligo, ele responde. Aliás, amanhã, para sua alegria, estarei lá às 09:30 da manhã.

Vou falar hoje e amanhã com você. Estarei lá junto com o nosso prefeito de Guarulhos, um jovem, o Guti. Eu falei: “É melhor falar com o secretário, em vez de ficar contando história, que eu não entendo muito”.

Então amanhã nós vamos passar o meu problema para você. Que ele vai passar para mim, e eu passo para você. Então eu acho que vai ser muito importante. Sempre atendeu os deputados. Sempre me atendeu. Fui relator do Orçamento, graças ao Carlão Pignatari, que era presidente desta Casa. E ainda no final do governo, de troca, de mudança, eu conheci bem o nosso secretário. Sério, correto, de poucas palavras.

Quando eu falei o Orçamento de São Paulo, o Orçamento da Secretaria de Educação, ele quase caiu de costas. Em São Paulo, os valores são muito... Mas graças aos senhores, que são os arrecadadores.

Graças aos senhores. É isso aí, é os senhores que merecem todos os nossos aplausos. (Palmas.) Quero cumprimentar aqui o presidente da Afresp, Rodrigo Spada. Parceiro, que veio aqui muitas vezes brigar.

Tem mais outros. É que não vou falar o nome de todo mundo, senão eu vou ficar muito tempo, e eu quero falar rapidamente. E o presidente do Sinafresp, o Marco Antonio Chicaroni. Cumprimentando todos os senhores, toda a diretoria. Nosso ex-secretário, que também está aqui. Sempre esteve no meu gabinete pedindo.

Então, eu quero só deixar para os senhores, terminando a minha fala, todas as demandas que os senhores tiverem, os senhores podem contar com o Carlão e podem contar comigo. Eu falo aqui, nos meus discursos: eu posso não ajudar, mas eu sei atrapalhar bem a vida dos outros.

Então eu vou infernizar. Eu acho que a gente tem demandas. Nós precisamos de algumas demandas, e vamos estar juntos. Nada demais, para deixar o governo com problema, nada disso. Mas eu acho que agora, com essa mudança tributária, os senhores serão muito importantes. Secretário, o senhor vai ser mais importante que Saúde e Segurança Pública e Saúde.

Vai ser o senhor. O senhor vai ter que trazer dinheiro para São Paulo, porque em Brasília estão de olho só para eles. Então eu acho que os senhores serão importantes e terão que ser ouvidos. Então nesta Casa eu posso falar em meu nome, e em nome de alguns deputados aqui, que eu tenho amizade. Os senhores podem contar conosco. Todas as demandas que os senhores tiverem, eu estarei sempre do lado dos senhores, de todos os auditores fiscais do estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras do deputado Delegado Olim. Terá que se ausentar por motivos de agenda, deixando os seus agradecimentos. Registramos e agradecemos a presença do senhor Antônio Carlos Fernandes, presidente da Conacate. Muito obrigado pela presença.

Ouviremos a seguir palavras do deputado estadual Carlão Pignatari.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Boa noite a cada uma e a cada um de vocês. É uma honra enorme a Assembleia Legislativa de São Paulo recebê-los nesta Casa de Leis.

Quero cumprimentar o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Rodrigo Spada, presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, Afresp, Rodrigo Spada. Marco Antonio Chicaroni, que é presidente do Sinafresp. Os homenageados da noite de hoje, o Henrique Shiguemi, a Ligia, o Maurício, a Monica, a Neiva. Cumprimentar a cada uma e cada um de vocês. Que hoje todos nós estamos aqui para celebrar.

Celebrar uma homenagem aos auditores fiscais da receita estadual de São Paulo. Essa importante categoria, que tanto contribui para o fortalecimento do nosso Estado. Sabemos dos desafios.

Mas hoje quero falar de conquistas e atuações dos auditores fiscais do nosso estado de São Paulo. Que são peças fundamentais na estrutura administrativa do nosso Estado. Vocês realizam um trabalho minucioso e de grande relevância, inclusive social, econômica e tributária, para o povo paulista.

Podemos destacar a contribuição para o aprimoramento da política tributária do Estado, a análise da arrecadação, a estimativa da receita anual, o planejamento tributário, o combate à evasão fiscal, a atuação sobre o contencioso administrativo-fiscal e também o atendimento e a orientação aos contribuintes de São Paulo.

Além disso, vocês contribuem, inclusive, em operações de risco, operação contra o crime organizado, desarticulação de quadrilhas financeiras, principalmente contra os fraudadores do nosso Estado. Esse é um trabalho que para mim merece muitos aplausos do povo paulista. (Palmas.)

Eu poderia citar aqui diversos exemplos da atuação de vocês. Mas quero enfatizar com isso a importância do trabalho desses profissionais, e a complexidade e excelência com que esse trabalho é realizado. Então, parabéns a todos vocês, auditores fiscais do estado de São Paulo.

Eu quero dizer também que, enquanto presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, no biênio 21 a 23, garanti que uma proposta de reajuste de teto salarial paulista fosse aprovada, beneficiando quase todas as categorias do estado de São Paulo.

Agradeço também todo o apoio que tive para levar essa demanda adiante. Foi uma questão mais do que justa. Um reajuste representa toda a importância dos auditores fiscais para o bom trabalho da receita do estado de São Paulo.

E quero frisar que, naquele momento, a importância que houve, da Sinafresp, da Afresp, que onde, juntos, nós conseguimos convencer o governo de São Paulo da importância que aquele reajuste teria naquele momento, então foi muito importante.

E eu tive a honra depois ainda de acabar sancionando o projeto de lei onde nós conseguimos aí que elevasse o tão sonhado teto naquele momento, porque hoje já está ultrapassado. Viu, secretário? Hoje nós precisamos da sua ajuda.

Hoje, em reuniões, nós sabemos da dificuldade que está tendo, mas eu acho que essa carreira... Eu tentei, por muito tempo aqui na Assembleia, separar algumas carreiras de Estado.

Auditor fiscal era uma carreira que eu queria colocar como carreira de estado, para desvincular do resto do funcionalismo, como coronel da Polícia Militar, como delegado da Polícia Militar.

Enfim, como tantas outras causas, porque assim nós teríamos uma facilidade maior naquele momento e para sempre poder ter uma contribuição, uma melhoria cada vez mais para essa carreira, principalmente, que é quem faz a arrecadação de São Paulo, quem cobra o nosso contribuinte.

E eu sou contribuinte, eu sei o que é, mas a gente sabe da dificuldade que tem. Mas ainda, como forma de reconhecimento dessa importante categoria tramita nesta Casa de Leis um projeto de minha autoria, que eu adequo o nome do cargo à nova nomenclatura da carreira, que é a carreira de auditor fiscal.

Em breve, aqui no estado de São Paulo, o dia do auditor fiscal da Receita Estadual vai ser, de fato e de direito, o Dia do Auditor Fiscal, que é uma simples nomenclatura, que nós estamos apenas fazendo uma correção no projeto.

Agora, quero me dirigir a todos os integrantes do Sinafresp e da Afresp, parabenizá-los pelos trabalhos realizados em prol dos auditores fiscais. Eu vejo a luta de vocês em Brasília agora, do Sinafresp, lá, sobre a PEC, que é uma discussão ainda que deve demorar um pouco, mas eu acho que vocês têm uma razão enorme naquilo.

O Sinafresp e a Afresp, além da defesa dos direitos e interesses da categoria, de uma melhor qualidade de vida a todos. Vocês contribuem para a construção de uma sociedade justa, mas justa e igualitária, forçando, assim, conceitos como ética, compromisso, responsabilidade social e respeito aos outros.

Para encerrar, quero dizer a todos os auditores fiscais que continuem firmes no propósito de vocês. São Paulo e toda a sua população de mais de 45 milhões de habitantes agradecem muito pelo trabalho a cada uma das senhoras e dos senhores, pela grande contribuição que fazem para o estado de São Paulo. Contem sempre com o meu apoio. Meu contato está à disposição para lutas e conquistas.

Um grande abraço a todos.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos o deputado Carlão Pignatari pelo seu pronunciamento. Registramos e agradecemos a presença do capitão da PM Stamato, neste ato representando o coronel da PM Cássio, comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Para seu pronunciamento, convidamos para a tribuna, o presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni.

O SR. MARCO ANTONIO CHICARONI - Caramba, o delegado Olim é bem alto mesmo. Olha. Então, muito bem, muito boa noite. Boa noite, deputado Carlão Pignatari. Uma alegria vê-lo tão ciente e consciente de todas as questões que temos trabalhado e enfrentado. É espetacular isso aí. Nós vamos falar um pouquinho sobre isso.

Boa noite, secretário Samuel Kinoshita, meu amigo Rodrigo Spada, meus amigos aqui presentes, todos nós aqui. Eu vou começar primeiro agradecendo a proposição, o convite e a Presidência desta sessão solene aqui para o deputado Carlão Pignatari. É um orgulho, é uma honra estarmos hoje aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente. E muito obrigado também, por isso que o senhor também lembrou, pelo projeto de lei, o PL 101, que já passou por todos os trâmites, está pronto para ser pautado oportunamente, e acho que muito em breve nós teremos adequado à celebração que hoje estamos fazendo aqui.

Porque hoje ainda, formalmente, estamos celebrando o Dia do Agente Fiscal de Rendas, porque é o que diz a lei. Mas muito em breve nós estaremos celebrando aqui, a propósito desse PL 101, o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual.

E eu comecei a falar, antes de pedir aqui para a logística. Eu tenho uma apresentação, um PDF ou um PowerPoint. Então, vamos lá. Eu tenho aqui alguns dados a apresentar sobre a nossa carreira. Inicialmente, são os dados... Quem que está virando esses slides aqui? É lá? Então, vamos lá. Eu vou passar muito rapidamente por aqui, porque temos um tempo a cumprir.

O próximo, por favor. Então, assim, eu vou inicialmente falar de uns dados conjunturais que eles vêm por imposição especialmente de questões federativas, como, por exemplo, essa perda de arrecadação que foi imposta pelas Leis Complementares nºs 192 e 194, lá do final do governo Bolsonaro, que impactaram em 9% a arrecadação do estado de São Paulo.

Isso vocês se lembram. Nós todos nos lembramos. Foi a propósito da arrecadação limitada do ICMS sobre combustíveis, sobre energia elétrica, sobre comunicações. A redução foi de 18 bilhões, o impacto dessa legislação. E nós tivemos também transferências correntes reduzidas em 16% em relação ao ano anterior.

Outros dados conjunturais, eles vêm de decisões políticas que precisam ser tomadas na gestão do estado, inclusive, quando o estado decidiu manter a alíquota... Vamos lá, mais uma para frente. Vamos ver.

Mantém a alíquota padrão do ICMS em 18%, quando boa parte dos estados subiu essa alíquota para até 22 por cento. E o estado de São Paulo manteve, por questões de competitividade, a alíquota em 18 por cento.

E, nesse contexto de redução da arrecadação, de manutenção da alíquota, o estado de São Paulo teve, em 2023, 74% da sua receita corrente oriunda das receitas tributárias.

Esse número quer dizer mais ou menos o seguinte, vejam lá que esse 74% é o maior de todas as linhazinhas do lado esquerdo, né? Isso quer dizer que o estado de São Paulo é o estado que maior contribuição tem, nas suas receitas correntes, do nosso trabalho.

Todos os outros estados recebem menos dinheiro da arrecadação tributária. Nós somos os maiores contribuidores da receita corrente do estado de São Paulo, tendo mantida a alíquota de 18 por cento. Ainda nos comentários conjunturais, temos as renúncias tributárias, em 2019. Elas corresponderam a 14% da receita tributária. Em 2023, isso dobrou, isso virou 28% da receita tributária.

Então, de cada bilhão, de cada quatro bilhões de reais arrecadados pelo estado de São Paulo, um virou renúncia tributária. Poderia falar que de cada quatro reais, um real virou; mas vamos falar: de cada quatro bilhões, um bilhão virou renúncia tributária.

Agora, isso são decisões políticas, decisões conjunturais, as quais a gente compreende, as quais a gente se adapta. Então, vamos lá. Aí sim. As receitas tributárias então resultaram em 63 bilhões a menos por conta das renúncias tributárias em 2023.

Vamos lá. Comprometida com a superação desses desafios fiscais, esta categoria correspondeu, entre outras atividades, com os seguintes resultados: nós tivemos atividades de fiscalização.

Tivemos atividades de fiscalização que trouxeram então créditos tributários, constituíram créditos tributários em autos de infração de três bilhões, de mais cem milhões, em operações que foram para a mídia, o deputado presidente comentou sobre isso agora recentemente.

Então, diversas operações de fiscalização que contribuíram para a constituição de crédito tributário. Por exemplo, a recuperação de cem milhões de reais em operações de ITCMD.

Outra linha de atuação bastante forte, não obstante toda aquela conjuntura, foram essas atividades que agilizaram a liberação de créditos acumulados. Isso não só simplifica o ambiente tributário de São Paulo como também fomenta investimentos do Estado.

Este bilhão de reais liberado em crédito tributário para a Toyota resultou em 11 bilhões de reais de investimento, anunciados pela própria Toyota no estado de São Paulo. Da mesma maneira, para a Volkswagen, outro bilhão de reais resultou em um anúncio de investimento de mais 13 bilhões até 2028.

Finalmente, nas atividades de cobrança, que isso estava naqueles números pequenos lá atrás, mas eu vou só comentar rapidamente aqui: as atividades de cobrança atingiram 52 mil contribuintes e resultaram em 5,8 bilhões de receita.

Tributos devidos que uma atividade bem-feita, bem-gerida de cobrança trouxeram para os cofres do Estado 5,8 bilhões. E é importante notar que essas atividades de cobrança mudaram inclusive o comportamento dos contribuintes. Então onde antigamente os contribuintes atrasavam aquele pagamento no vencimento houve 22%, quase 23%, de redução nesse atraso na data de vencimento. Isso dá 3,6 bilhões no caixa, pagos em dia. Essa é a atividade.

A outra coisa é o seguinte: os contribuintes que voltavam a inadimplir, esse número de contribuintes também caiu. Então quando anteriormente quatro por cento dos contribuintes voltavam a inadimplir, agora isso virou três por cento. Ou seja, teve 25% na mudança de comportamento. Ou seja, estamos garantindo tempestividade na arrecadação de recursos.

E, finalmente, vamos mais uma, e mais uma, e mais uma, para dizer o seguinte: E agora o próximo eslaide, só para colocarmos aqui. Mais uma, mais duas, mais três, talvez mais, isso, aqui mesmo.

Então, olha, nós temos, não obstante todo esse cenário, nove por cento de aumento na arrecadação, nove por cento reais de aumento na arrecadação do ICMS no primeiro semestre de 2024, comparado a 2023, 17% de aumento na arrecadação do IPVA, também em 2024 e 2023, e 11% de arrecadação do ITCMD, está certo?

Então a curva de arrecadação é ascendente, não obstante a manutenção da alíquota, não obstante o volume de renúncias fiscais, não obstante uma redução, de certa forma, no ambiente negocial, São Paulo está sofrendo uma certa desindustrialização.

Então, assim, e esses resultados... E agora eu vou pedir só para a gente, como temos os slides aqui, isso vai se reverter nessas questões todas de educação, investimento em escolas, segurança e saúde também.

Agora vamos lá, não obstante estarmos aqui neste dia de celebração muito felizes, muito honrados e muito gratos, e o presidente Carlão comentou, o deputado Delegado Olim comentou também, nós nos vemos neste dia aqui, na mesma circunstância que tem se constituído em preocupação de todo este corpo de auditores ao longo das duas décadas mais recentes, secretário Kinoshita, que é a resistência ao reconhecimento do mérito e a dificuldade na negociação para a recomposição do limite remuneratório dos auditores do estado por parte do Poder Executivo.

Desde o mais recente reajuste, o Delegado Olim lembrou aqui, nós já estaremos, no final deste ano aqui, com pelo menos dez por cento de defasagem devido à inflação. E essa prática de não recomposição salarial adotada por governos anteriores foi alvo de muitas críticas neste mesmo plenário, quando, numa outra sessão que tivemos aqui, e quando a atual gestão do Estado assumiu e conversou conosco por diversos interlocutores.

E essas críticas a essa política de não recomposição foi recebida por nós com muita alegria e com muita esperança por esta categoria que foi vilipendiada ao longo de duas décadas por governos anteriores.

Agora, mesmo assim, esta categoria manteve São Paulo como paradigma das melhores práticas de administração tributária no País, como comprovam os 74% de contribuição para a receita corrente que nós demos neste Estado aqui.

Agora, essa alegria e esperança que tivemos lá naquele momento tem sido, pouco e pouco, abaladas pela mesma argumentação de falta de recursos e falta de oportunidade política para concessão do teto remuneratório estadual, equiparado à maioria dos demais estados da Federação.

Da mesma forma que temos a ciência e a consciência dos desafios a enfrentar, conforme vimos aqui, nós temos também a clareza da oportunidade financeira, orçamentária e da construção de caminho político para o ajuste desse tema.

Assim, finalizando, neste dia de celebração, ainda honrado e grato por celebrarmos o Dia do Auditor Fiscal neste ambiente solene, eu peço o apoio do Sr. Presidente desta sessão, o deputado Carlão Pignatari, do Sr. Secretário de Fazenda, o Dr. Samuel Kinoshita, para obtermos, junto ao Poder Executivo desse Estado, o subteto estadual equivalente à maioria dos demais estados da Federação.

Muito obrigado, muito obrigado.

Um grande abraço, boa noite a todos.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras do Sr. Marco Antonio Chicaroni, presidente do Sinafresp. Ouviremos as seguintes palavras do presidente da Afresp, Rodrigo Spada.

O SR. RODRIGO SPADA - Boa noite a todos. É um prazer e uma honra estar aqui hoje em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, a qual me compete agradecer especialmente ao deputado Carlão Pignatari e corroboro as palavras justas e verdadeiras que um reajuste significativo foi dado nessa Casa Legislativa, por emenda da Mesa Diretora, a qual o deputado Carlão era o presidente, e depois, com toda a tramitação.

Eu quero aqui citar a participação decisiva do nosso secretário da Fazenda, na ocasião, Felipe Salto, que está aqui presente, defendendo o reajuste do teto na Comissão de Finanças e Orçamento, por ocasião da discussão do Orçamento.

E, Carlão, você realmente foi muito parceiro, sancionando, inclusive, esse PLP que se materializou com a sanção do presidente da Assembleia Legislativa, claro que com todas as tratativas feitas junto com o governador Rodrigo Garcia e o governador Tarcísio de Freitas, o qual a gente também menciona e agradece.

Cumprimentar o Excelentíssimo Secretário de Fazenda, Samuel Kinoshita, que tem feito um trabalho brilhante na Secretaria da Fazenda e, para nós, é motivo de alegria muito especial de ter, hoje, podermos chamar um amigo, o chefe da pasta, na Secretaria de Fazenda de São Paulo.

Cumprimentar aqui todos os outros componentes da Mesa. Chicaroni, parabéns pela sua fala, mas cumprimentar na pessoa do Marcelo Bergamasco, nosso subsecretário de Fazenda, também a Ligia Sabaraense, nossa presidente do Conselho do Sinafresp, e o Paulo Henrique Nascimento, que é o meu parceiro, meu amigo, presidente do Conselho Deliberativo da Afresp.

O sistema tributário nacional foi profundamente alterado pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023. A nova tributação sobre o consumo tem por objetivo um sistema mais simples, neutro, transparente e justo, que permitirá ao Brasil alçar um novo patamar de competitividade no mercado global, ao tempo em que possibilitará melhor exercício da cidadania fiscal por instrumentos como a tributação por fora e uma alíquota de referência.

De outro lado, a adoção de um IVA dual com distribuição da arrecadação no destino e a competência compartilhada de estados e municípios na gestão do Imposto sobre Bens e Serviços trazem uma desafiadora realidade para as administrações tributárias e auditores fiscais de todo o país, na qualidade de operadores cotidianos desse arcabouço jurídico que fundamenta o sistema tributário nacional.

Com essa sensibilidade, buscamos, ao longo do processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 132, e agora, por ocasião da tramitação legislativa dos PLPs 68 e 108, nos manter integrados aos principais fóruns de debates, com os quais pudemos efetivamente contribuir com a melhor técnica para a construção do modelo.

Nossa participação proativa pela reforma tributária vem desde 2015, pelo entendimento de que a valorização do auditor fiscal perpassa o aprimoramento do sistema tributário, pois o bom trabalho exige ferramentas adequadas.

Ao longo desse tempo, construímos um lugar de fala consistente e respeitado, que nos rendeu importantes conquistas e ainda nos permite avançar com propostas que, ao lado do novo sistema, visam fortalecer institucionalmente a função de auditoria, assim contribuindo para o reconhecimento social de seu caráter de essencialidade.

A integração das administrações tributárias, o compartilhamento amplo de informações e as inúmeras interfaces estabelecidas pela lei entre o comitê gestor e a Receita Federal do Brasil fazem surgir uma espécie de administração tributária nacional, exigindo que a atividade funcional privativa dos auditores fiscais seja tutelada por um regramento jurídico compatível com as alterações pretendidas.

Tanto assim que a própria Emenda Constitucional nº 132 fez inserir, no Art. 37 da Constituição Federal, seu §17, prescrevendo que a lei complementar estabelecerá normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dispondo sobre deveres, direitos e garantias dos servidores das carreiras típicas.

Com esse preâmbulo, eu inicio minha apresentação, breve apresentação, sobre a importância de uma lei orgânica para trazer para o estado e para a sociedade um processo de arrecadação mais transparente, mais justo, mais eficiente, mais equitativo e mais isonômico.

Então, eu peço para passar a apresentação, por favor. Inicialmente, a gente já falou da emenda constitucional da reforma tributária, que traz um sistema tributário mais transparente e justo; cria-se um IVA dual, ou seja, um imposto com uma lei idêntica para dois tributos, uma contribuição social para a União, contribuição social sobre bens e serviços, e um imposto que é gerado de forma compartilhada entre... Será cobrado de forma compartilhada e distribuída a receita entre estados e municípios.

Essa tributação, essa mudança de tributação, sendo uma tributação onde distribui o recurso para o destino, traz desafios enormes para as administrações tributárias e para os auditores fiscais. Essa nova legislação prevê regras uniformes e atuação integrada das administrações tributárias.

Aqui é o texto da Constituição Federal, Art. 37, onde foi inserido. Eu vou ler apenas aquele §17, que fala que a lei complementar, ou seja, uma lei orgânica, que dá organicidade, a “lei complementar estabelecerá normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dispondo sobre deveres, direitos e garantias dos servidores das carreiras que trata o inciso XXII do caput”.

Qual é o inciso XXII do caput? É aquele que está ali: “As administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, atividades essenciais ao funcionamento do estado” - não precisaria nem dizer; sabemos que é a administração tributária que fornece recursos para todo o aparato estatal - “exercidas por servidores de carreiras específicas” - uma parte superimportante agora - “terão recursos prioritários para a realização de suas atividades”.

Ou seja, a Constituição Federal diz que, se o estado estiver parando, a última máquina que deve parar é a administração tributária. Ela tem que ter recursos prioritários justamente porque é ela que traz, no atacado, e é disso que a gente está falando, traz no atacado 240 bilhões de reais, como disse o Chicaroni, recursos para que todas as atividades estatais sejam exercidas.

“Recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com compartilhamento de cadastro e de informações fiscais na forma de lei ou de convênio”. Pode passar, por favor.

Então, quais são os benefícios de uma lei orgânica da administração tributária, como já preconiza a Constituição Federal a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 132? O primeiro é que uma lei orgânica, assim como outras carreiras possui...

Se não me engano, está tramitando aqui, Carlão, uma lei orgânica também da Procuradoria Geral do Estado, que a gente reconhece, respeita o trabalho dos procuradores, importante na função judicial, porém a nossa carreira também, assim como os procuradores do Estado, até preconizada, como foi dito pela Constituição, a única carreira que é essencial ao funcionamento do Estado. E está na Constituição Federal a necessidade de uma lei orgânica.

Então, a lei orgânica garante autonomia às administrações tributárias, permite atuação independente e eficiente, livre de interferências políticas e essencial para uma fiscalização justa e eficaz.

Eu vou um pouquinho mais rápido, porque meu tempo está esgotando.

Uma lei orgânica, há uma administração tributária bem estruturada e equitativa. Secretária, é uma forma de estruturar a administração tributária e deixá-la imune, muitas vezes, de governos que são temporários, têm o poder político, mas a gente consegue dar alguma institucionalidade, uma estruturação para que passe sem sofrer as intempéries de mudanças de governos, uma carreira ou uma estrutura, como a Secretaria de Fazenda, que é essencial ao funcionamento do Estado.

Garante que todos os contribuintes cumpram suas obrigações de forma justa, onde todos pagam, todos podem pagar menos, traz transparência e confiança para a sociedade. A lei orgânica promove transparência nas ações fiscais.

O contribuinte sabe ou deve saber como o fisco deve se comportar em cada situação, e a lei orgânica traz essa previsibilidade. Então, aumenta a confiança da sociedade nas instituições públicas, e a gente tem um importante desafio, que é resgatar a credibilidade e a confiança do Estado, da população no Estado, e é essencial para a legitimação do nosso sistema tributário.

Um exemplo breve aqui, essa questão da legitimação. Os contribuintes, claro que ninguém gosta de pagar imposto. Conheço gente que gosta de jiló, por exemplo, mas de pagar imposto é difícil alguém que goste.

Como as pessoas também não gostam, por exemplo, não querem, lógico, por óbvio, uma situação terrível, que é a morte. Mas a morte é natural e todos estamos sujeitos a ela. Quando todos estamos sujeitos, sabendo dessa situação natural e humana há uma maior conformação.

A tributação é o mesmo. Se todos pagarem e tiverem uma garantia, uma certeza, traz muito mais legitimação do nosso sistema tributário.

Pode passar, e eu estou indo para o final já.

Traz recursos para os serviços públicos, a administração tributária eficiente garante mais arrecadação e assegura recursos para a Saúde, Educação, Segurança, Justiça, saneamento, investimentos e a própria atividade legislativa e proteção dos direitos fundamentais. A Loat protege o direito dos contribuintes, garante que os servidores fiscais atuem também sem pressões indevidas.

E, por fim, o fortalecimento da auditoria fiscal. O novo sistema exige um regramento jurídico que valorize a atuação dos auditores fiscais e que eles possam trabalhar com uma previsibilidade numa atuação integrada entre as administrações tributárias e resguardar prerrogativas e competências, conforme o Art. 37 da Constituição Federal, que não foi inserido nessa reforma tributária, mas já existia, dizendo que a Administração Fazendária e seus servidores terão, dentro das suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos na forma da lei.

As nossas prerrogativas estão resguardadas na Constituição Federal, dizendo que a gente tem precedência. Muitas vezes a gente tem, na nossa atuação, outras carreiras querendo assumir funções da Administração Tributária.

A Constituição Federal preconiza que nós temos precedência sobre todos os demais setores administrativos na nossa área de arrecadação, administração tributária, contencioso, consultoria tributária, e muitas outras funções que a Secretaria da Fazenda executa aqui de São Paulo de forma altiva e com muita competência.

Pode encerrar, então, por favor?

Então, a Loat é essencial para o funcionamento do Estado e o bem-estar da sociedade.

Então, Carlão, eu peço, junto com o secretário da Fazenda aqui, Samuel Kinoshita, peço a essas duas, que são as maiores autoridades aqui nessa sessão solene, o apoio para que nós possamos trabalhar conjuntamente, as entidades, com a Secretaria da Fazenda, que eu acredito mesmo que é o governador que deve fazer esse encaminhamento de lei orgânica.

Mas que, no momento correto, tenhamos também o apoio do Parlamento, deste Parlamento, na pessoa do deputado Carlão Pignatari e do presidente André do Prado, para, uma vez mais, reconhecer o trabalho dos auditores fiscais e, acima de tudo, da administração tributária em defesa da sociedade, dos interesses mais altos da sociedade.

Muito obrigado a todos e um abraço aqui para a nossa vice-presidente, a Monica. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - A seguir ouviremos palavras do Sr. Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.

O SR. SAMUEL KINOSHITA - Uma boa-noite a todos.

Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite do deputado Carlão Pignatari. Sempre é uma alegria vir aqui.

É uma alegria ver a qualidade desta Assembleia, deste Parlamento, como tem processado questões tão pertinentes, tão importantes para o estado de São Paulo, como a gente tem visto, e desde sempre, mas em especial eu posso atestar nos últimos meses, eu darei alguns exemplos aqui na minha breve fala.

Muito obrigado, deputado, agradeço a Assembleia como um todo, na sua figura.

Gostaria também de dar um boa noite aos nossos representantes, o nosso Chicaroni do sindicato e o Spada da associação. Um boa noite. É uma alegria compor a Mesa com os senhores. Eu vou homenagear também o secretário Salto, um grande amigo, um grande trabalho feito no mandato anterior.

Na verdade, hoje é um dia de alegria para mim, mas, na verdade, de agradecimento. Eu vou começar esse meu agradecimento homenageando a nossa carreira na figura do nosso novo CAT, o Marcelo Bergamasco, que está aqui embaixo. Tem os nossos outros subsecretários também, o Bezerra e o Maurício, que estão aqui conosco, mas, em especial, o nosso novo CAT.

A gente sabe que é... Eu sou só secretário. Na verdade, quem manda é o CAT, todos nós sabemos aqui, os que estão aqui nos assistindo. O Marcelo nos representa muito bem, temos grande expectativa com relação ao trabalho dele.

O secretário é uma figura de conexão. É disso que, exatamente, eu vou falar. O secretário... Claro que o secretário da Fazenda tem que ter um componente técnico, precisa ter, certamente, um bom nível de preparo, conhecimento, mas ele é esse elo, na verdade, entre a visão que advém das urnas, do Executivo, em que o governador, democraticamente eleito, da nossa democracia representativa...

Essa visão do governador, no nosso caso, eu sou enviesado para dizer isso, mas um governador absolutamente modernizante, reformista, como o governador Tarcísio, tenho muito orgulho de falar isso, falo de maneira genuína.

O processamento dessa política no âmbito técnico da Secretaria da Fazenda. Daí que eu falo da minha alegria e do meu agradecimento. Eu chego na Secretaria da Fazenda, ali na transição, e logo no começo de 2023, percebo a qualidade da nossa carreira.

Eu vi grandes carreiras lá na minha passagem anterior como assessor especial do ministro da Economia, excelentes carreiras em Brasília, mas eu falo isso com honestidade. Eu acho que a nossa carreira é tão boa quanto ou melhor em vários aspectos do que as grandes carreiras que nós temos no serviço público brasileiro.

Eu sou grato, não só por ter encontrado uma carreira de Estado com tamanho grau de profissionalismo, de seriedade, fui super bem tratado, obviamente, então só posso agradecer - agradecer a carreira dos AFRE’s.

É aí que eu entro na parte, para além do agradecimento. Então, realmente, muito obrigado pelo trabalho de vocês, como cidadão paulista, e como secretário, por todo o respeito, a capacidade, o profissionalismo e a ética. Parabéns e muito obrigado mesmo.

Eu passo da fase mais de relatar essa minha alegria e esse agradecimento que eu faço para toda a carreira, e faço um pouco do relato que perpassou as falas do Chicaroni e do Spada, que é relatar um pouco do que nós conseguimos construir conjuntamente, sob essa visão modernizante e reformista do governador Tarcísio e com o suporte esplêndido que a gente tem tido aqui na Assembleia. Agradeço ao deputado Carlão, na figura do deputado Carlão, toda a Assembleia.

Nós fizemos bastante nos últimos, digamos, 20 meses dessa administração, fizemos muito. Fizemos muito, como administração, claro, eu poderia vender o peixe mais amplo do governador Tarcísio, mas eu vou focar naquilo que nós fizemos. A carreira processou de avanço no estado de São Paulo.

Então, com base naquele objetivo conjunto que a gente estabeleceu logo no início da administração, nós processamos avanços impressionantes - verdadeiramente, impressionantes.

Claro, manifestam-se em métricas visíveis, palpáveis, como arrecadação, em que a gente está observando, não só um cenário de atividade mais amplo, que se transmuta em arrecadação benigna, mas também evoluções idiossincráticas, processadas, justamente, pela nossa carreira.

É fácil citar vários exemplos aqui que estão totalmente concatenados com essa visão que o governador Tarcísio trouxe nessa administração. O primeiro exemplo fácil de dizer é no contencioso administrativo. O “Resolve Já” aprovado, que a carreira processou, é uma ampliação, uma amplificação de um conjunto de incentivos econômicos benignos, à resolutividade, à diminuição da litigiosidade.

A carreira processou e nós trouxemos para o governador, que enviou aqui para a Alesp. A Alesp trabalhou esse projeto, melhorou esse projeto, de fato, e foi aplicado. Está dando bastante resultado.

Então, um dos exemplos que eu posso dar é esse avanço que nós tivemos no contencioso administrativo. Quer dizer, um conjunto de incentivos econômicos que induz ou incentiva a diminuição da litigiosidade excessiva que nós temos no contencioso aqui no nosso País, em específico, na esfera administrativa.

Nós estamos processando “N” avanços. Outro exemplo, essa é uma frente importante... Vejam o avanço que nós estamos procedendo na questão de cobrança, por exemplo, até na forma, digamos, mais moderna, deputado, isso ainda está menos visível. Agora, a oportunidade de fazer todos os pagamentos através do Pix de veículos, Pix da...

É um avanço tremendo que a gente está promovendo aqui no estado de São Paulo, que eu pretendo que fique mais claro assim que a agenda, por conta da reforma tributária, submissão de proposta de lei orçamentária etc., mas agora, no fim do ano, ele vai dar mais visibilidade.

A gente tem “N” avanços que a gente está processando. A gente teve uma reunião recente do planejamento estratégico, e a gente processou esse avanço tremendo que a gente fez nos últimos meses.

Alguns avanços foram citados aqui pelo Chicaroni, a questão, podemos falar de maneira ampla, dos programas de devolução mais acelerada do crédito acumulado. O deputado estava comentando o sucesso que tem sido, em específico, não só do “Proativo”, mas do “Proveículo” também. Os exemplos dados, trazidos pelo Chicaroni.

Então, a gente tem “N” exemplos de avanços, e aqueles que estiveram comigo em despacho com o governador recentemente... De novo, o nosso CAT é novo na posição, mas o CAT anterior, o Luiz Márcio, o próprio Zé Paulo me acompanhou, e o governador está extremamente contente com o trabalho que nós estamos fazendo.

Ele percebe o avanço, não só nessas métricas mais simples, de arrecadação, como um todo, mas a alegria que ele tem de ver que ele está conseguindo processar essa visão dele através dessa grande carreira de Estado que nós temos aqui. (Palmas.)

Não, é um relato genuíno. Podem perguntar para o Luiz Márcio e para o Zé, que me acompanharam nesses despachos. Mas, em breve, o Marcelo também vai poder testemunhar o novo CAT. Mas o fato é que o governador está muito contente, está muito satisfeito.

Eu percebo que aqui, na Alesp, a sensação é absolutamente a mesma. Então, é exatamente com esse - digamos - evoluir das entregas que nós estamos realizando, e aquelas que nós realizaremos ainda mais no curto prazo... A gente estava discutindo aqui avanços importantes que nós procederemos nos próximos poucos meses - eu diria.

Então, a gente vai ter um cenário de modernização na esfera tributária no estado de São Paulo absolutamente ímpar. Nenhum outro estado conseguiu processar - essa que é a verdade. E São Paulo sai na frente nesta nova era, com a reformulação da tributação do consumo.

De novo, nós somos vanguardistas. Este é um dos pontos: um certo resgate do protagonismo paulista na seara tributária. E, por óbvio, a carreira dos auditores fiscais é peça basilar, fundamental desse avanço. Então, resgatando o meu ponto inicial, preambular, eu gostaria de parabenizá-los e, na verdade, agradecê-los pelo excepcional trabalho.

E questões remuneratórias eu vou tratar em outro momento, senhores. Mas eu tenho certeza de que elas, na verdade, são consequências do excepcional trabalho que nós estamos fazendo em conjunto. Então, novamente, parabéns e muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Agradecemos as palavras dos membros da Mesa e, neste momento, assistiremos a um vídeo do Fisco Paulista.

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- É exibido o vídeo.

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Senhoras e senhores, neste momento começaremos a entrega das homenagens.

Convidamos para vir à frente o deputado Carlão Pignatari e os membros da Mesa Diretora. Peço, por gentileza, aos membros da Mesa Extensora que permaneçam em suas posições.

Participando ainda também dessa entrega, convidamos à frente, junto com as autoridades, a Sra. Monica Paim de Andrade, que é conselheira no Sinafresp e vice-presidente da Afresp, e a Sra. Michele Ferreira, vice-presidente do Sinafresp.

Autoridades posicionadas, fotógrafos preparados, vamos então ao primeiro homenageado: o Sr. Henrique Shiguemi Nakagaki. (Palmas.) Ingressou na Sefaz em 1986, onde exerceu várias funções no Governo do Estado de São Paulo, dentre elas, subsecretário da Receita Estadual. Participou como conselheiro em diversas estatais do governo estadual. Atualmente é consultor de administração tributária. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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Recebe, então, das mãos do deputado estadual e das demais autoridades a sua homenagem. Convidamos para a sua fala de agradecimento. Sr. Henrique, por gentileza.

O SR. HENRIQUE SHIGUEMI NAKAGAKI - Boa noite para todos. Boa noite, excelentíssimo senhor deputado Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa; excelentíssimo senhor Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento; presidente da Sinafresp, colega Marco Antonio Chicaroni; presidente da Afresp, colega Rodrigo Spada; colegas agentes fiscais de Rendas; servidores presentes e demais convidados.

Gostaria de expressar minha profunda gratidão à Afresp e ao Sinafresp pela homenagem recebida. É uma honra ser reconhecido hoje aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à Secretaria da Fazenda e Planejamento e às entidades de classe Afresp e Sinafresp.

Acredito que esse reconhecimento, em decorrência do trabalho, da dedicação e apoio dos colegas agentes fiscais de Renda e de todos os servidores da Secretaria, que colaboraram comigo com competência técnica, seriedade e espírito público durante a minha gestão no Governo de São Paulo, mais especificamente na Secretaria da Fazenda.

Agradeço a todos os colegas de agentes fiscais de rendas e demais servidores que contribuíram para esse reconhecimento. Assim, continuarei trabalhando e apoiando as entidades de classe de agentes fiscais de rendas, visando o fortalecimento e melhoria contínua da nossa categoria profissional.

Gostaria de agradecer também a minha esposa Ruth, meus filhos Rodrigo e Denis, pelo apoio e compreensão durante meu trabalho no governo, em que uma vez eu cheguei muito tarde em casa e ela, preocupada, ligou para a polícia sabendo onde eu estava. Então, a gente tinha uma jornada no governo, horários muito diferentes.

E, para mim, é um privilégio muito grande ser homenageado hoje, aqui na Assembleia Legislativa, pela Afresp e Sinafresp.

A todos, muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nossa próxima homenageada, a senhora Ligia Regina Sabaraense, ingressou na Sefaz em 1998, atua na fiscalização direta de tributos e é presidente do Conselho de Representantes do Sinafresp. (Palmas.) Neste momento, recebe das mãos o deputado estadual Pignatari a sua homenagem.

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- É entregue a homenagem.

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Vamos, então, ouvir a nossa homenageada.

A SRA. LIGIA REGINA SABARAENSE - É com imensa gratidão que eu recebo aqui essa homenagem e sei que estou recebendo-a pelo meu trabalho no Sinafresp.

Eu sou externa desde 1998. Em 2016, quando nós tivemos aquela queda da PR, eu tinha dois caminhos a seguir. Ou procurar uma renda externa, porque nós estávamos com salários muito defasados, ou lutar pela dignidade da nossa carreira. E eu optei pela segunda, eu fiz a minha segunda opção. (Palmas.)

E eu me entreguei de corpo e alma por esse trabalho. É um trabalho que me realiza e que eu gosto muito de estar aqui lutando pela dignidade da carreira dos auditores fiscais do estado de São Paulo. Muito obrigada, obrigada a todos. Cumprimento aqui o secretário Kinoshita, o Chicaroni, o Carlão Pignatari, a Michele, a Monica, o Rodrigo, todos amigos meus.

E eu acabei de passar por um momento muito difícil, muito difícil mesmo na minha vida, eu perdi meu marido, que também era representante sindical. E eu quero aqui também agradecer a ele pelo apoio que se uniu no meu sonho, que era de estar aqui, que não era o sonho dele, e que também esteve nos representando.

Muito obrigada, e eu digo, eu ainda tenho muito a fazer por essa categoria, e eu estou disposta a continuar trabalhando. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nosso próximo homenageado, o senhor Maurício Barutti de Oliveira, ingressou no Fisco Paulista em 2002 e é coordenador de tecnologia e administração da Sefaz. (Palmas.) Neste momento, recebe das mãos do deputado estadual, Carlão Pignatari, a sua homenagem.

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- É entregue a homenagem.

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Vamos ouvir, então, o nosso homenageado, neste momento, cumprimentando as autoridades nessa entrega. Por favor, então, o Sr. Maurício.

O SR. MAURÍCIO BARUTTI DE OLIVEIRA - Boa noite. Para mim, é uma honra e um orgulho estar aqui, ter recebido o convite das nossas associações para receber essa homenagem, porque acho que as centenas de auditores fiscais poderiam estar aqui no meu lugar. Então, para mim é um orgulho enorme poder estar aqui representando todas essas pessoas.

E eu queria aproveitar para enaltecer uma área que é fora da área tributária, mas que dá todo o apoio, que é a área da qual estou à frente, mas que tem muitos auditores fiscais, que são as áreas de tecnologia e administração.

Principalmente a área de tecnologia, temos auditores fiscais extremamente competentes e capacitados, temos uma área de TI muito forte e também a parte de gestão de recursos humanos. Então, são áreas extremamente relevantes para dar todo o apoio para que a área tributária possa exercer as suas atribuições com o maior resultado possível.

Então, para mim, é um orgulho estar... Agradeço a todos esses auditores fiscais dessas áreas que estão dando... Da área da qual eu faço parte e que contribuem muito para tudo o que a gente tem comentado aqui, que os nossos amigos e colegas das associações do Sinafresp e da Afresp comentaram nas suas apresentações.

Então, muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nossa próxima homenageada, a senhora Neiva Fabiano Gianezi, ingressou na Sefaz em 1982, atua como advogada nas áreas de direito administrativo, penal, econômico e tributário. (Palmas.) Recebe então das mãos do deputado Carlão Pignatari e demais autoridades a sua homenagem.

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- É entregue a homenagem.

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Vamos então escutar a nossa homenageada. Vamos ao registro, desse momento especial.

A SRA. NEIVA FABIANO GIANEZI - Boa noite, colegas, amigos. É com uma imensa alegria e profunda gratidão que eu recebo aqui essa homenagem tão significativa, agradecendo ao deputado, ao secretário Kinoshita, Marco, Rodrigo, Monica, Michele. Quando fui consultada, aliás, comunicada a respeito dessa homenagem, até disse: “Mas por quê? O que me faz merecer isso?”.

Então, gente, muito obrigada. E o que me faz merecer isso - os colegas acham que eu mereço, pode ser que não -, sem dúvida, é o compartilhamento, a participação de todos, de toda a categoria. Como o Barutti disse, outros tantos, centenas de colegas poderiam estar aqui. E eu fui privilegiada com essa indicação.

Então, eu quero compartilhar esse troféu com todos os colegas, amigos, auditores e auditoras. Sem essa coesão, sem essa firmeza de propósito, secretário, numa atuação ortodoxa, ética, profissional, nós não chegaríamos a esse resultado.

Então, muito obrigada, gente. É nosso.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Nossa próxima homenageada, que será uma surpresa para ela, a Sra. Monica Paim de Andrade. Ingressou na Sefaz em 1986, sempre atuando na fiscalização direta de tributos, hoje é conselheira no Sinafresp e vice-presidente da Afresp. Recebe então seus agradecimentos, homenagem cedida. Com a palavra.

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- É entregue a homenagem.

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A SRA. MONICA PAIM DE ANDRADE - Bom, eu acho que vou começar chorando, porque essa foi uma super surpresa. Bom, pessoal, eu agradeço o deputado, ele sabe da nossa história, sabe quantos anos a gente frequentou este plenário, como a gente batalhou, como foi difícil.

E eu fico muito, muito grata, muito feliz, muito feliz de estar sendo homenageada mesmo. E grata, porque eu sei como foi difícil a gente aqui nesta Casa. Que mudança, como era difícil entrar, como era difícil o nosso acesso aos deputados.

E olha onde nós estamos hoje. Hoje, por causa... Isso aconteceu por quê? Por causa dessa classe que é capaz, que é maravilhosa, que é dedicada e que merece mesmo todas as homenagens.

Eu estou há quase 40 anos na Fazenda, fui a minha vida inteira fiscal externa, a vida inteira em energia e telecomunicação. Tenho um orgulho dessa classe e porque a minha vida foi feita aqui. Então, eu quero dizer para vocês que tudo o que eu fizer, tudo o que eu me dedicar é muito pouco, pelo tanto que essa classe me ofereceu. Sou muito grata a todos vocês.

Sou grata ao nosso secretário da Fazenda, que tem orgulho em falar a nossa classe, a nossa categoria. Fico feliz que ele fale assim. Obrigada, Chicaroni, obrigada, deputado, mais uma vez. Michele e Rodrigo, muito obrigada. Obrigada a vocês também.

Obrigada a todos e estamos juntos, vamos em frente aí. Muitas vezes.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - Vamos dar o registro. As homenagens ainda não acabaram, nós temos mais uma homenagem surpresa. Essa será para o deputado estadual Carlão Pignatari, onde convidamos o Sr. Rodrigo Spada e o Sr. Marco Antonio para a entrega, então, das homenagens.

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- É entregue a homenagem.

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Uma placa sendo entregue pelo presidente do Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, e o presidente da Afresp, o Sr. Rodrigo Spada, faz a entrega de um uísque. Então, o registro, neste momento. Parabéns.

Passamos a palavra ao deputado Carlão Pignatari para proceder ao encerramento dessa sessão solene. Após o encerramento, convidamos a todos para participarem do coquetel que acontecerá no Salão dos Espelhos.

Neste momento, então, retornam à mesa solene as autoridades que aqui realizaram as homenagens aos senhores auditores.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Senhores, parabéns desde já pela conquista. Bom, amigos, amigas, dizer outra vez a honra que eu tenho de recebê-los aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que é a Casa do povo paulista, e dizer que fico muito contente, muito feliz.

E, mais uma vez, colocar-me à disposição, não só da Associação, do Sindicato, mas de vocês, para que a gente possa juntos construir cada vez mais um relacionamento melhor entre os agentes e o governo de São Paulo.

Agradecer muito ao Samuel Kinoshita agradecer ao nosso sempre secretário, o ex-secretário Felipe Salto, que eu sempre disse isso a ele, disse isso para o Samuel quando ele veio aqui uma das primeiras vezes: “Começou a grande transformação, na minha opinião, na Secretaria da Fazenda de São Paulo, que, graças a Deus, continuou.” Então, parabéns, Felipe, grande amigo, grande parceiro.

Então, esgotado o objeto da presente sessão, eu agradeço a todos os envolvidos na realização desta solenidade, assim como agradeço a presença de cada um. E convidando, como a Sinafresp e a Afresp estão patrocinando, a participarem do coquetel que acontecerá agora no Salão dos Espelhos.

Muito obrigado e uma boa noite a todos.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 51 minutos.

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