3 DE SETEMBRO DE 2025

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: SOLANGE FREITAS, CARLOS GIANNAZI, REIS, GUILHERME CORTEZ, PAULO FIORILO e LUIZ FERNANDO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - SOLANGE FREITAS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Assume a Presidência.

8 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE REIS

Parabeniza o município de Ilhabela em razão do aniversário de 220 anos da cidade.

12 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

15 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Solidariza-se com Fábio Jabá, representante dos policiais penais, em razão de processo administrativo disciplinar movido contra ele.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - REIS

Assume a Presidência.

20 - GUILHERME CORTEZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

21 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

22 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - CAPITÃO TELHADA

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Parabeniza o deputado Capitão Telhada, em virtude de seu aniversário de 39 anos, celebrado nesta data. Cumprimenta familiares do deputado, presentes no plenário.

25 - PAULO FIORILO

Assume a Presidência. Reitera os cumprimentos ao deputado Capitão Telhada, por ocasião de seu aniversário, e à sua família.

26 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

27 - LUIZ FERNANDO

Assume a Presidência.

28 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - PRESIDENTE LUIZ FERNANDO

Cumprimenta alunos do Colégio Carpe Diem de Valinhos, presentes nas galerias.

30 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

31 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - PAULO MANSUR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE LUIZ FERNANDO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 15h49min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Solange Freitas.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Boa tarde a todos, presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Vamos agora à lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado André Bueno. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.)

Itamar Borges. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Danilo Campetti. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Jorge do Carmo. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Thiago Auricchio. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Edson Giriboni. (Pausa.)

Carlos Giannazi. Deputado, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Solange Freitas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sra. Presidente, eu quero aqui manifestar o meu total apoio, como membro da Comissão da Educação, à luta da comunidade escolar, da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, que fica em Serra Negra, uma escola que fica na região central da cidade, uma escola superconceituada, que tem um projeto pedagógico reconhecido.

É uma das melhores escolas, não só da região, mas do estado de São Paulo, tem um corpo de profissionais extremamente dedicado, sobretudo a gestão da escola, a sua diretora, a Profa. Nádia.

E, no entanto, a escola foi surpreendida com uma decisão da Diretoria de Ensino de Moji Mirim em extinguir, em acabar com o curso noturno dessa escola estadual. Curso noturno que atende os alunos trabalhadores da cidade, os alunos que não podem estudar durante o dia.

Então, de uma forma criminosa, de uma forma perversa, de uma forma desumana e inconstitucional, porque isso afronta a LDB e afronta a Constituição Federal, a Diretoria de Ensino simplesmente decidiu extinguir o curso noturno dessa escola, da Escola Estadual Jovino Silveira, impedindo que alunos trabalhadores, ou alunos que não podem estudar durante o dia, possam ter acesso ao ensino médio regular noturno, como diz a própria, como afirma, como determina, como garante a Constituição Federal e a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Eles querem transferir esse curso noturno, querem que os alunos sejam matriculados em uma escola distante, que não há transporte, não há condução, que isso inviabiliza.

Isso vai causar o quê? Esse fechamento do curso noturno na escola central da cidade e a transferência para uma escola distante? Isso vai gerar a exclusão, a expulsão dos alunos do ensino médio, e isso é crime, Sra. Presidente.

Então, nós vamos... A comunidade escolar está superorganizada lá, já se manifestando contra, já acionou o Ministério Público local, já procurou a Câmara de Vereadores, nós fomos acionados aqui, o meu mandato, pela comunidade, pelos pais e pelos alunos, e nós vamos tomar providências também, junto ao Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas.

Inclusive, tem um abaixo-assinado aqui, muito bem elaborado pela comunidade escolar, contra esse ataque ao direito à Educação, que eu quero ler, porque ele resume, sintetiza toda a luta com ótimos argumentos para o não fechamento do curso noturno, lembrando que isso, infelizmente, vem acontecendo no Estado inteiro.

Essa gestão do Renato Feder, do empresário da Educação, declarou guerra ao ensino médio regular noturno. A orientação é fechar todas as escolas do período noturno. Eles não querem mais aluno trabalhador estudando. Essa é a verdade.

Isso vem acontecendo em várias regiões do Estado, não só em relação ao ensino regular do ensino médio noturno, mas também em relação à EJA, Educação de Jovens e Adultos. Aí nem se fala, é um extermínio de EJA. Eles inventaram agora o “EJA flexível”, que é aquele em que o aluno só vai uma vez por mês na escola, que ele só vai ter quatro professores.

Então, eles querem realmente acabar com o ensino noturno no estado de São Paulo. Só que isso afronta a Constituição Federal, isso é crime. Por isso, o Ministério Público tem que agir imediatamente, e o Tribunal de Contas.

Então, vou ler aqui rapidamente, deputada Solange Freitas. Olha:

“Nós, abaixo assinados, estudantes, familiares, ex-alunos e membros da comunidade, manifestamos nossa profunda preocupação e discordância com a proposta de encerramento do período noturno na Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, tendo em vista ser uma escola central, com uma estrutura física adequada e suficiente para atender todos os alunos que trabalham no período diurno.

O turno da noite representa uma oportunidade essencial de acesso à Educação para todos que trabalham durante o dia, sendo um instrumento de inclusão, cidadania e transformação social. O fechamento dessa modalidade no centro da nossa cidade compromete o direito à educação pública gratuita e de qualidade, preparando-os para a vida profissional.

De acordo com o Art. 208, a Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a Educação inclui a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando. Isso significa que o Estado deve garantir a disponibilidade de escolas noturnas para atender as necessidades dos alunos que trabalham durante o dia e não têm condições de frequentar a Educação diurna durante o horário escolar.”

Então, é um absurdo isso. Nós exigimos que a Secretaria da Educação tome providências para manter o curso noturno do ensino médio na Escola Estadual Dr. Jovino Silveira.

Eu gostaria, Sra. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário da Educação, à dirigente de ensino de Mogi Mirim, e também ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que providências sejam tomadas e o curso noturno seja garantido, seja dada sequência a ele na Escola Dr. Jovino Silveira.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Seu pedido será atendido.

Continuando agora a lista de oradores, Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.). Deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) E agora chegou a minha vez, vou trocar de local com o deputado Carlos Giannazi.

Muito obrigada.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da tribuna, pelo tempo regimental, a nobre deputada Solange Freitas.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, deputado. Uma boa tarde novamente a todos.

“Preto Sujo”, “Zé Gotinha da Petrobras", “Eu não vou brincar com você porque você é preto”, “Aliás, você nem combina com a sua família, porque você é preto, eles tiveram dó de você, por isso te tiraram do orfanato”.

Chocante, tudo isso, não é? Ainda mais chocante quando a gente fala que esses absurdos saíram da boca de crianças entre 10 e 12 anos de idade para uma outra criança da mesma idade, colega de sala de aula. Uma escola particular onde a mensalidade chega a quase três mil reais lá na Baixada Santista.

E isso não é antigo, não. Isso aqui está acontecendo ainda nessa escola e em muitas outras escolas públicas e particulares do nosso estado de São Paulo. O racismo ainda está muito forte na nossa sociedade e não é só o racismo, não. A violência nas escolas ainda é muito pesado.

Recentemente, mais um caso de bullying em Praia Grande, desta vez numa escola municipal. Um estudante autista de apenas nove anos foi agredido por 20 alunos em frente à escola, por tentar defender o irmão de 11 anos, que estava sofrendo bullying por conta do peso.

E essa criança autista ainda contou para a mãe que, enquanto estava no chão ali, apanhando de 20 outras crianças, rezava para Deus, pedindo para que alguém salvasse ele dessas agressões.

E o caso do menino Carlinhos, vocês lembram? Ele morreu, foi morto depois de sofrer agressões dentro de uma escola estadual de Praia Grande, em abril do ano passado. E o que a gente está fazendo efetivamente para ajudar essas crianças? Ajudar tanto as crianças que são vítimas, quanto as crianças que estão atacando, porque se a gente não conseguir reverter essa maldade agora, no futuro vai ser bem pior.

Eu tenho três projetos de lei que eu protocolei aqui nesta Casa para que a gente consiga tentar melhorar a educação das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Tenho um projeto de lei que estabelece diretrizes efetivas para a prevenção e o combate ao bullying e ao cyberbullying nas instituições de ensino públicas e particulares, clubes e agremiações recreativas em todo o Estado. Foi aprovado no mês passado na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para as outras comissões.

E aí alguém ainda vai dizer: “Ah, já tem esse trabalho nas escolas”. Tem? Tem certeza que tem? Tem nada, tem muito pouco, tem quase nada. Não é o suficiente. Tem ainda o meu Projeto de lei Brenda Bulhões, que institui o Programa Estadual de Prevenção à Violência contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Escolar.

Um PL que foi aprovado na CCJ na semana passada aqui nesta Casa e vai para outras comissões. E alguém pode dizer: “Tem esse programa nas escolas”. Tem? Tem certeza que tem? Se tem, não está acontecendo.

E tem ainda o projeto de lei complementar que institui o Programa de Escolas Cívico-Desportivas para as Redes Públicas de Educação Básica, que está na CCJ para ser votado. Mas isso tudo demora. O processo de um projeto de lei dentro desta Casa ainda leva tempo.

Tem que partir dos governos, das prefeituras, essas ações mais efetivas nas escolas. Eu estou aqui na Alesp lutando para aprovação desses projetos e para fazer muitas outras ações. Mas tem que partir também dos pais, da educação dentro de casa.

Nenhuma criança nasce falando palavrão ou essas barbaridades que eu falei no início da minha fala. Ela aprende. Voltando ao caso do Carlinhos de Praia Grande, o menino que tinha 13 anos e morreu vítima de bullying.

Por que eu estou voltando nesse caso? Porque já foi um ano e quatro meses da morte do menino Carlinhos e os culpados ainda não foram punidos. Aí fui buscar as informações para saber o que está acontecendo, por que esse inquérito ainda não terminou.

Tanto o delegado quanto o promotor estão aguardando ainda os relatórios do Cremesp, que é o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, da Diretoria Regional de Ensino de São Vicente e o laudo complementar do IML de Santos.

Sem essas informações, não conseguem concluir o inquérito. Na semana que vem, os médicos que atenderam o menino Carlinhos em várias unidades de Saúde de Praia Grande vão ser ouvidos.

A polícia está apurando a responsabilidade dos adolescentes que agrediram Carlinhos, da escola que não teria tomado as providências necessárias pelo bullying que o menino vinha sofrendo constantemente e da possível omissão dos médicos que atenderam o menino Carlinhos.

Eu estou aqui também fazendo uma cobrança de todos esses órgãos para que as investigações sejam finalizadas e os culpados punidos. Eu peço então que um relatório dessa minha fala seja encaminhado para o Cremesp, para a Diretoria Regional de Ensino de São Vicente, para o IML de Santos e para as Secretarias de Educação e de Segurança Pública do Estado.

E, para finalizar, deixo uma pergunta aqui. As crianças que estão atacando crianças, dentro das escolas, a criança que fala para uma outra criança eu não vou brincar com você porque você é preto, porque você é o “Zé Gotinha da Petrobras”, qual deve ser essa punição para essas crianças ou os pais é que devem ser responsabilizados?

Ficam aqui essas minhas perguntas para a gente fazer uma reflexão.

Uma boa tarde a todos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, atendendo à solicitação de V. Exa., fará os encaminhamentos solicitados pela nobre deputada. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Na lista suplementar, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Com a palavra o nobre deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Muito obrigado, presidente. Saudar também aqui a deputada Professora Bebel, o deputado Dr. Jorge do Carmo, o público presente, os integrantes das forças de Segurança, os funcionários públicos, e também saudar todos aqueles, aquelas que estão nos acompanhando pelas redes sociais, através da Rede Alesp. Presidente, deputado Carlos Giannazi, na sexta-feira, nós tivemos uma grande carreata saindo lá do Butantã e se dirigindo pela Raposo Tavares até as cidades de Cotia, Embu Artes e Vargem Grande Paulista.

Um movimento contra essa política predatória do governador Tarcísio de Freitas de instalar os pórticos “Free Flow” do estado de São Paulo. São cerca de 118 pórticos e a população de São Paulo está indignada, porque ela está sendo taxada. A população de São Paulo vai ser taxada para sair de casa e para voltar para a sua casa.

Inclusive, o próprio secretário da Secretaria de Parcerias esteve aqui. Nós questionamos o secretário por conta dessa grande quantidade de pedágios, que estão sendo instaladas no estado de São Paulo. Inclusive, hoje, na Comissão de Fiscalização e Controle, nós aprovamos lá um requerimento do deputado Donato convidando novamente o secretário Benini, para continuar dando as explicações que a população está cobrando sobre essa grande quantidade de pedágios “Free Flow”, conforme, inclusive, o deputado Guilherme Cortez já falou aqui, que o nome é bonito, “Free Flow”.

Mas, na realidade, se trata de uma agressão à população de São Paulo. E, às vezes, as pessoas ficam questionando sobre os pedágios “Free Flow” da Dutra. A Dutra é uma rodovia federal. E lá também, deputado Guilherme Cortez, serão instalados 23 novos pórticos.

Agora, tem que entender a origem do contrato lá da Dutra. A origem do contrato também se deu quando o governador Tarcísio de Freitas era secretário, era ministro do Ministério da Infraestrutura. E foi lá um contrato assinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Então, nós também não estamos de acordo com aquela grande quantidade de pedágios que estão sendo instalados na Dutra e na Rio-Santos. A Rio-Santos também é fruto desse mesmo contrato, que foi assinado na época em que o presidente da República era o Jair Messias Bolsonaro.

Obviamente, o novo governo entrou e assumiu um contrato que foi assinado no governo anterior e que também vai prejudicar bastante a população de São Paulo, principalmente as pessoas que moram ali na região de Guarulhos. Inclusive, eu participei de uma audiência pública chamada pelo Ministério Público Federal para debater, para discutir esses pedágios que, então, estão sendo colocados ali na Dutra.

Nós temos a notícia de um único pedágio, na Rio-Santos - que faz parte desse mesmo contrato -, que já gerou 268 milhões de arrecadação em multas. Um único pedágio. Mais de um milhão e 200 mil veículos foram multados em um único pedágio.

O mesmo acontece lá na Tamoios - que esse, sim, é do Governo do Estado de São Paulo -, no quilômetro 13, mais 500, que também, em tão pouco tempo, mais de 30 mil veículos foram multados, porque as pessoas não sabem que aquilo é um pedágio.

Ainda questionei o secretário Benini, que seria importante ter uma forma de se comunicar com a sociedade, usar a televisão, usar as mídias para poder informar - uma campanha informativa, uma campanha educativa para a população saber - que, quando ela passa por aquele pórtico - se ela não tiver ali o seu TAG, não tiver ali o Veloe, o ConectCar, o Sem Parar -, ela tem 30 dias para entrar no autoatendimento da concessionária, efetuar o pagamento para não ser multada em R$ 195,23, além dos cinco pontos na carteira.

Então, esses são os fatos que têm relação com a Dutra: um contrato que foi assinado na época do governo Bolsonaro, em que o Tarcísio era o ministro da Infraestrutura. E também deixar registrado que a lei que criou esses pórticos, que trouxe o pedágio “Free Flow”, foi uma lei que saiu do Ministério da Infraestrutura quando o Tarcísio era o ministro do Bolsonaro.

A Lei nº 14.157... O número já diz, o final dela, 157: é roubar o povo. Então, deixar isso registrado, que essa lei partiu também do Tarcísio e que a gente pode dizer com certeza que ele é o pai do pedágio “Free Flow” no Brasil e é o rei dos pedágios no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Reis.

Com a palavra o deputado Guilherme Cortez, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas deputados e o público que nos acompanha através da Rede Alesp.

Presidente, hoje o estado de São Paulo está sem governador. O governador Tarcísio está desde ontem em Brasília, hoje sem nenhum compromisso oficial. Mas, ao invés de ele estar em Brasília procurando investimentos ou buscando resolver os problemas que ele criou para o povo do estado de São Paulo, ele está em Brasília gastando dinheiro público do pagador de impostos de São Paulo para defender os bandidos, golpistas que tentaram dar um golpe no nosso País no 8 de janeiro.

Inclusive, o padrinho político dele, Jair Bolsonaro, que essa semana está sentado no banco dos réus - não está, na verdade, porque está em prisão domiciliar -, mas está, pela primeira vez, acertando as contas com a Justiça pela tentativa de profanar a democracia brasileira.

É uma vergonha que o governador do maior Estado do País utilize do seu cargo - tão importante, que foi conferido pelo voto de milhões de paulistas -, utilize essa autoridade para tentar fazer a impunidade reinar no nosso País. Porque eles chamam de anistia, mas é impunidade.

A anistia que eles querem é perdoar os crimes daquelas pessoas que foram para Brasília depredar o patrimônio público. O que eles chamam de anistia é garantir a impunidade para as pessoas que, porque perderam a eleição, não aceitaram o resultado e ficaram tramando até uma tentativa de assassinato contra o presidente da República, o vice-presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse é o governador moderado da imprensa, o governador moderado da Faria Lima, que, de tão moderado, utiliza do seu poder para ir até Brasília fazer lobby pela anistia, pela impunidade, para que aqueles que cometeram crimes não paguem pelos seus crimes.

O mesmo governador que diz que é linha dura contra o crime, mas, na verdade, só fez a violência no nosso Estado disparar. E agora a gente está começando a ver as relações entre o governo e o PCC.

Uma das principais doadoras de campanha, que doou sozinha 600 mil reais para a campanha do governador, a senhora Maribel, foi apontada agora, pela Polícia Federal, como uma das pessoas que têm relação com o PCC.

Na semana passada, o governo federal fez uma operação muito importante, que descobriu relações do crime organizado na Faria Lima. A Faria Lima, que já escolheu o seu candidato a presidente: o Tarcísio. Então agora a população do estado de São Paulo está começando a entender todo esse esquema.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Ele começa com as isenções fiscais bilionárias que o governo deixa de cobrar, de imposto, dos empresários. Só para o ano que vem, são 85 bilhões de reais que o estado de São Paulo vai deixar de arrecadar, cobrando impostos dos empresários que são amigos deles.

Mas, para quem acha que isso é pouco, pagando propina pode pagar ainda menos, como a gente viu o caso do Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, que foi preso recentemente, em um escândalo, pagando um bilhão de reais de propina para um auditor da Fazenda não cobrar o que ele deveria de imposto.

Porque, nesse governo, afinal, dar isenção fiscal a rodo, para grandes empresários, amigos do governador, muitos deles, financiadores e doadores da campanha do governador, não é exceção, é a regra do governo.

Então, nesse esquema todo, que empresários como o senhor Sidney, como o auditor Artur, e tantos outros, se sentem à vontade para roubar da população do estado de São Paulo, com esse governo, que é conivente.

Para os amigos dele, é tudo: é isenção fiscal, é anistia, é o que eles quiserem. Agora, para a população do estado de São Paulo, para o povo mais pobre do nosso Estado, aí é corte de gastos. Aí nunca tem dinheiro suficiente.

Precisa privatizar, precisa cortar da Educação, precisa cortar da CPTM, precisa tirar do povo. Para os amigos dele, tem dinheiro sobrando. Pode deixar de cobrar imposto, pode fazer o que quiser. Para a população do estado de São Paulo, sempre tem dinheiro faltando.

E o deputado Reis muito bem falou aqui que a população do estado de São Paulo está cansada de pagar pedágio. Ainda se tivesse uma melhoria nas nossas rodovias, mas, sequer isso justifica. Eu estava relatando ontem mais um acidente em uma rodovia que liga a região de Franca.

Lamentavelmente, a gente está tendo uma série de acidentes nas nossas rodovias, porque um monte das nossas estradas está dependendo de reformas, de infraestrutura, manutenção, que o governo não faz.

E as cidades pequenas do nosso Estado, deputada Bebel, a senhora sabe que não têm recursos suficientes para fazer essas reformas. Ficam esperando o Governo do Estado, a DER, mas o governo não tem prioridade para isso. Todo prefeito que eu encontro, me fala a mesma coisa. Pode ser bolsonarista, o prefeito vai lá e fala: “O governo não está liberando um centavo para a gente fazer as reformas”.

Enquanto o governo não libera as reformas nas nossas rodovias, é a população que está pagando o preço e está morrendo nas nossas estradas. Agora o governo foi lá e inovou e fez o pedágio invisível, que é o “Free Flow”, que é para pegar o povo desprevenido, sem saber que está passando por um pedágio.

A pessoa, desavisada, porque o governo também não faz questão de informar. A pessoa passa, acha que está passando por um radar. Quando ela viu, pagou pedágio e, se não baixar um aplicativo e fizer o pagamento, multa e pontos na carteira.

Porque, para esse governo, tudo o que é serviço público, é transporte, é rodovia, é educação, é saneamento, para esse governo, na verdade, é negócio, para fazer os amigos dele ganharem ainda mais dinheiro.

Então seguimos na luta nesta Casa, deputado Reis. Temos representação no Ministério Público, projeto de lei nesta Casa, para barrar essa farra das concessionárias das nossas rodovias, que estão enchendo o estado de São Paulo, com a anuência do Tarcísio, de mais pedágios para tirar mais dinheiro do bolso do povo.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a lista de oradores, o deputado Dr. Jorge do Carmo, próximo orador. Pela ordem, deputada Professora Bebel. É regimental. Tem V. Exa. dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, eu até ia tocar nesse assunto. Ia, não. Em outro momento deverei tocar nesse assunto do pedágio.

Porque o senhor veja: a minha região foi uma das que foi iniciada com esse prêmio, digamos assim. Depois, mais 110 regiões do estado de São Paulo, 110 praças previstas no estado de São Paulo.

A minha região teve o recuo. Mas veja bem o senhor: o recuo foi no sentido de dizer “a gente não vai reformar, vai ter acidente, e a gente depois vai ter...”. Eu fico pensando assim de uma forma conspiratória, por óbvio, porque é assim que os governos entreguistas fazem.

Deixam as estradas ficarem ao léu, e depois acontece o acidente, como aconteceu o último agora em Santa Bárbara d’Oeste e em Tupi. Acho que tivemos quatro vítimas mortas mesmo, mortes. A isso foi dada uma grande - como é que eu diria? - cobertura. Não que não fosse para dar, mas deveria ter dito o seguinte: como o governador não pega os recursos do IPVA, que é 50% para investir nas estradas, é óbvio que isso vai acontecer.

Na contramão, a gente ouve quem defende a política dele dizer o seguinte: “Ah, mas se puser pedágio, aí as concessionárias fazem a reforma, fazem as alterações que têm que fazer.”

Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos uma frente parlamentar, então o senhor anda por um lado, eu ando por outro, todo mundo anda por todo o estado de São Paulo para poder fazer esse debate, mas me parece que ainda é insuficiente, porque no limite é isso, acaba convencendo a população de que está tão ruim que precisa passar para as concessionárias, portanto, pagar pedágios para poder reformar o que é inverídico, porque o dinheiro do IPVA é absolutamente suficiente para fazer essa reforma.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Reis, deputada Professora Bebel, deputado Guilherme Cortez. Boa tarde a todos os assessores presentes, aos policiais, ao público da TV Alesp.

Sr. Presidente, eu vou falar mais uma vez hoje sobre uma festa que teve aqui na semana passada. Semana passada, salvo melhor juízo na quarta-feira, teve uma festa neste plenário e nas galerias, que foi a aprovação daqueles 70 projetos de coautoria, inclusive eu sou coautor, 94 deputadas e deputados foram coautores desse projeto.

Os prefeitos, os vereadores vieram aqui, todos com muita esperança, imagino, de que o município que foi aprovado, classificado como município de interesse turístico, MIT, agora vai ter recurso, imaginam eles, porque o que aconteceu até agora não foi bem isso aí. Tomara que essa festa que teve aqui seja, de fato, verdadeira lá no futuro.

Eu quero hoje me dirigir aos munícipes de Bom Jesus dos Perdões. Bom Jesus dos Perdões é uma cidade importante na região da Mantiqueira, perto do Vale do Paraíba.

Eu quero mandar um abraço para os munícipes, na pessoa do vereador, presidente da Câmara, vereador Hélio Gonçalves, e também na do sempre vereador, ex-vereador, sempre vereador Zé Estevo, pessoas com quem eu tenho boas relações e com quem converso muito naquele município.

Então na semana passada, como eu disse, foi aprovado o Projeto 769 - dentre os 70 -, de 2025, que classifica o município de Bom Jesus dos Perdões como MIT, Município de Interesse Turístico.

Queria pedir para o Machado passar o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Imagino, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que o povo, os munícipes de Bom Jesus dos Perdões ficaram felizes, afinal o município foi classificado como MIT, como eu já disse. Agora vamos lá aos números. Coloque aquela tabela, por favor, o Power Point.

Vamos lá, orçamento para 2025, da Secretaria do Turismo: um bilhão, quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco reais, esse montão de dinheiro aí, que eu nem sei falar tanto número. No primeiro semestre de 2025 - pode voltar um pouquinho lá, por favor -, no primeiro semestre de 2025, a Secretaria do Turismo teve quase 544 milhões contingenciados, que não gastou, não utilizou o recurso.

Dos 498 milhões previstos para o primeiro semestre, nenhum centavo foi efetivamente gasto. Nos dois primeiros anos, 2023 e 24, do governo Tarcísio, deixaram de ser aplicados 705 milhões, só nessa área. Vamos a outra tela: olha, municípios de interesse turístico perderam 65 milhões, só em 2025. Além de 2025, foram congelados 378 milhões para estâncias e 83 milhões, 67%, só para os MITs.

Aí vamos a outra tabela: apoio aos municípios de interesse turístico, orçados em 2024 e 25. Orçado em 24: 118.872.000. Empenhado: 0,0. Contingenciado: 5.838.000. Ou seja, 4,9%, só, em 2024. Em 2025, a situação é mais trágica: 123.094 destinados, orçados. Empenhados: 0,0. Contingenciado: 83.475.000, 67,8%, só, em 2025.

E aí, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é muito bom - pode passar à última tela, por favor - que os municípios sejam classificados como MIT. Todo mundo vai gostar, os munícipes vão gostar. Agora, é preciso que tenha recurso, é preciso que esses municípios tenham, sim, destinados os recursos que são do Turismo. Porque senão vai ser uma frustação.

Teve uma festa aqui, importante para os vereadores, para os deputados e para esta Casa - 70 deputadas e deputados aprovaram, sim, em coautoria. E aí, se não tiver recurso, vai ser uma frustração para os municípios, para os munícipes e, principalmente, para os gestores. E em especial, também, para esta Casa, porque a gente aprovou uma lei importante, e aí, se não tiver recurso, ela vai ficar frustrante.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo, para fazer uso da palavra, a deputada Professora Bebel.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Para uma comunicação, por favor, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje nós comemoramos o aniversário de uma cidade muito especial do litoral norte do estado de São Paulo, a nossa amada Ilhabela, que completa 220 anos hoje, nesta data. E, claro, uma cidade dessa importância, dessa beleza natural tão única para o estado de São Paulo, merece o nosso reconhecimento, os nossos parabéns.

E quero mandar um abraço ao prefeito Colucci, prefeito de Ilhabela, e à minha amiga, parceira de trabalho, a vereadora Enfermeira Nalva, que faz um trabalho importante lá com mulheres.

E nós fazemos questão de vir até esta tribuna, até este microfone, até essa voz que nós temos aqui no plenário, para reconhecer um município de tamanha grandeza e importância, como é a nossa linda Ilhabela. Feliz aniversário. Que Deus abençoe.

E conte com o trabalho aqui desta deputada, que tem a honra de representá-los como deputada do Vale do Paraíba e do litoral norte aqui, no maior Parlamento estadual da América Latina.

Feliz aniversário, Ilhabela.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Parabéns à cidade de Ilhabela. Tem V. Exa., deputada Professora Bebel, o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Reis. Cumprimento os assessores que compõem a Mesa Diretora de trabalho, os assessores à minha esquerda, à minha direita, os deputados presentes aqui neste plenário e todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp. Eu subo agora, neste momento, na tribuna, para tratar de um assunto que está ficando muito sério, que é a sessão de escolha dos professores que são concursados.

Veja bem: quando a gente tem um edital para chamar, então você já diz o número de vagas, você diz quais disciplinas, quantos vão tomar posse em cada disciplina, e por aí vai.

E olha, eu fiquei pasma quando eu, conversando agora com o nosso jurídico, eu disse: veja, ontem disseram que ia fazer a retificação do que não saiu, basicamente foi isso. E a tal da retificação foi dizer que eram quatrocentos, chamando seiscentos que foram aprovados no concurso de Matemática, outras disciplinas, mas não dizem, deputado Cortez, não dizem para nós o número total de vagas. Quanto é? São dez mil? São seis mil? São 14 mil? Quantas vagas são?

Porque sendo dez mil, 14 mil, ou, como eles dizem, 14.200, para completar o primeiro, é insuficiente. Aliás, eu diria assim, para minimamente atender, seria necessário chamar 44 mil. E nós temos professores aprovados para assumirem estas vagas em todas as disciplinas.

E, lamentavelmente, a Secretaria do Estado da Educação, como aposta na política de precarização, de plataformização e todas essas políticas que, em tese, precarizam também, não é que é em tese, na verdade, precarizam o trabalho dos profissionais da Educação, os professores. Isso, de certa maneira, nos coloca em uma situação muito complicada.

Estou tentando reunião com a Secretaria do Estado da Educação. Veja, nós teremos assembleia logo, e a gente precisa ir para a assembleia com alguma coisa. O que não podemos é ficar nessa.

Hoje, o estrutural para nós é chamar os concursados, porque, se chamamos os concursados, minimamente, paramos de ter rotatividade na nossa categoria, e, ao mesmo tempo, você vai criando vínculo. Ao criar vínculo com o estudante ou a estudante, a gente garante a qualidade de ensino.

Qualidade de ensino não é só saber se o menino sabe tanto de matemática, tanto de português. Sim, é apreender conhecimento, mas também a qualidade de ensino, para ser garantida, ela tem que ter um conjunto de medidas para que a gente consiga garantir, de fato, que lá na ponta o estudante e a estudante façam jus a um conhecimento que lhe é de direito.

Nós estamos lutando muito pela soberania do País. Eu vou aproveitar agora o último ponto da minha fala. Dia 7, às 9 horas da manhã, nós estaremos todos e todas na Praça da República. Eu sei que tem municípios que acabam chamando atos nas suas cidades.

É importante, mobiliza, sim, mobiliza, mas esvazia um grande movimento que precisamos fazer, porque a gente tem sofrido um ataque dos Estados Unidos da América sobre o Brasil, na pessoa do Sr. Trump, que é, sim, o arquétipo do fascismo, numa nova versão, e porque quer botar as mãos aqui nas nossas terras raras, aquelas que garantem riqueza para o nosso País.

Então, o dia 7 de setembro é para dizer que nós estaremos lutando pela democracia, pela soberania nacional, e também nós estamos contra a anistia. Nós entendemos que o direito da livre e ampla defesa, conforme a investigação que está sendo feita e que está sendo vista por todo o Brasil, nós sabemos perfeitamente que está sendo muito bem conduzida.

E que, por certo, o resultado de lá é o que deverá ser feito. Então, acredito que é isso, e é importante a participação de todos e todas. Você que está aí, entenda que nós não podemos ter ataques externos sobre o nosso País. O Brasil é nosso, dos brasileiros, e das brasileiras.

Muito obrigada Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador, deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, Sr. Presidente, quero aqui manifestar mais uma vez o meu total apoio aos servidores e servidoras de Caraguatatuba, que estão em estado de greve, lutando por melhores salários, melhores condições de trabalho, pela melhoria funcional, pelo reajuste salarial, pelo reajuste, sobretudo também, Sr. Presidente, no vale-refeição.

Se o nosso vale-refeição aqui é um escândalo, é uma aberração do estado de São Paulo, estado mais rico da Federação, que paga apenas 12 reais por dia para os nossos servidores e servidoras.

Os servidores de Caraguatatuba têm um vale-refeição, um vale que não é nem coxinha mais, de oito reais. A situação lá é dramática, os servidores de Caraguatatuba estão com os seus salários arrochados e defasados há muitos anos, estão fazendo mobilizações importantes na cidade e nós damos todo o nosso apoio.

Mas fomos surpreendidos, Sr. Presidente, com uma decisão agora da Justiça, porque a prefeitura entrou com um pedido para que a greve fosse considerada ilegal, para inviabilizar o direito sagrado e constitucional de greve, garantido pela nossa Constituição de 1988. A greve é um direito conquistado pela classe trabalhadora, pelos trabalhadores da iniciativa privada e também dos serviços públicos.

No entanto, de uma forma covarde, a prefeitura entrou com um pedido na Justiça para que a greve fosse inviabilizada e, infelizmente, Sr. Presidente, a Justiça acatou esse pedido, impedindo na prática que a greve seja realizada colocando extremas limitações ao direito de greve dos servidores e servidoras, repito, que estão amplamente mobilizados contra o que vem acontecendo na cidade.

Então nós queremos aqui, da tribuna de Assembleia Legislativa, além de externar e manifestar o nosso total apoio aos servidores e servidoras, ao sindicato que está levando essa luta e não está sendo reconhecido.

Sr. Presidente, estão usando essa desculpa de que o sindicato não é o sindicato reconhecido. Mesmo que não seja, não importa, porque os servidores estão nas ruas, estão se manifestando e precisam ter as suas reivindicações atendidas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

* * *

Quero, Sr. Presidente, até mostrar um vídeo aqui de uma das manifestações feitas pelos servidores, uma grande manifestação que está tendo um grande impacto na cidade e em toda a região. Vou mostrar aqui o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

É uma grande manifestação, é um grande movimento que tem todo o nosso apoio. Quero mais uma vez então repudiar a atitude da prefeitura em recorrer à Justiça contra o direito de greve, repito, garantido pela nossa Constituição Federal.

Cabe recurso, logicamente, em relação a essa decisão aqui do Tribunal de Justiça, que, repito, decisão que nós discordamos veementemente. Infelizmente, o Tribunal de Justiça tem dado para prefeituras do estado de São Paulo essas decisões, suspendendo, impedindo o direito de greve.

Então, todo o nosso apoio a vocês servidores e servidoras de Caraguatatuba, que lutam por melhores salários, melhores condições de trabalho, pelo reajuste salarial, pelo aumento do vale-refeição, do vale-transporte e das demais reivindicações que vocês estão fazendo.

Muito obrigado e parabéns pela luta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Seguindo na Lista Suplementar, quero chamar o deputado Caio França para utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos. Seja bem-vindo, deputado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Guilherme. Prazer em falar aqui dessa tribuna com a sua Presidência, cumprimentar os colegas, funcionários dessa Casa, ao público que nos acompanha também através do YouTube, da TV Alesp.

Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje é um fato muito preocupante e que, infelizmente, vem acontecendo com alguma frequência, os planos de saúde descredenciando algumas clínicas para famílias atípicas.

E eu quero ser mais específico aqui nesse caso, eu falo da Unimed Santos, que tem descredenciado clínicas no tratamento de autistas e pessoas e crianças neurodivergentes, especificamente no caso da Clínica Matheus Alvares, que é uma clínica que acaba fazendo um trabalho na região - em que as famílias acabam sendo bem atendidas - e, sem alguma explicação, acabou do dia para a noite fazendo esse descredenciamento, deixando milhares de famílias sem essa possibilidade.

E todos nós sabemos que o tratamento de uma pessoa autista depende de confiança, de segurança, e você fazer uma mudança abrupta cria um impacto muito grande para aquela criança e obviamente, por consequência, para a família como um todo.

Recentemente, teve uma grande manifestação dessas famílias na porta da Unimed Santos e a gente acompanhou isso, eu tenho sido marcado e procurado por diversos pais e amigos sobre essa condição e eu quero aqui pedir, óbvio, em um primeiro momento, já fiz um ofício para que a Unimed possa rever essa condição, mas, ao mesmo tempo, também vamos enfatizar e notificar a Agência Nacional de Saúde, a ANS, para que ela possa repactuar esse tipo de decisão unilateral da seguradora.

Afinal, as famílias, quando contratam um serviço, contratam em uma condição. A partir disso, depois, no meio do caminho, deputada Bebel, eles descredenciam serviços sem dar muitas explicações.

Então, eu quero aqui compartilhar um desafio que será para que a gente possa retomar essa clínica e outras também, especialmente se tratando de pessoas, que como eu disse, não podem ficar mudando de neuropediatra, desse tipo de atendimento, de psicóloga, de terapeuta, de vários outros serviços multiprofissionais a cada semana. Realmente, essas pessoas precisam ganhar confiança do funcionário e aí sim começam a evoluir no seu tratamento.

Então, fica aqui o meu repúdio e o meu pedido inicial para que a Unimed Santos possa rever essa decisão e em último caso, claro, utilizar dos instrumentos jurídicos, inclusive do ponto de vista governamental, para que a ANS possa intervir em casos como esse, que acabam prejudicando milhares de famílias.

Eu peço que a Unimed Santos possa rever essa decisão, como disse, unilateral e que tem prejudicado muitas famílias atípicas, principalmente do litoral de São Paulo.

É isso, presidente. Peço que esse meu depoimento aqui possa ser encaminhado à ANS, ao plano de saúde Unimed Santos e outros planos de saúde para que possam ter mais consideração com as famílias no momento de repensar e descredenciar algumas clínicas para tratamento de autistas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Caio França. Será encaminhado, nos termos regimentais.

Seguindo na lista de oradores inscritos na lista suplementar, gostaria de chamar o deputado Reis a utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Deputado Guilherme Cortez, eu fiz questão de retornar no Pequeno Expediente. Ao que me parece, serei o último orador deste Pequeno Expediente, porque temos apenas cerca de quatro minutos e 30 segundos.

Mas para deixar registrado que ontem publicou no “Diário Oficial”, dia dois de setembro de 2025, um despacho do chefe de gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, e esse despacho, ele suspende o Sr. Fábio Jabá.

Não sei se o senhor conhece, o Sr. Fábio Jabá é um sindicalista. É o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo. E, ao que me parece, essa publicação demonstra como o governador Tarcísio de Freitas trata os funcionários públicos.

Essa é uma demonstração dessa gestão arrogante, que, além de não valorizar os seus policiais, de ter dado apenas 5% de reajuste, ele passa a perseguir os policiais que se colocam contra essa desvalorização, principalmente um policial que é sindicalista.

Ora, qual é o papel do sindicalista, senão denunciar? Qual é o papel do sindicalista, senão cobrar da Administração Pública, cobrar do administrador, cobrar do governador que melhore as condições dos funcionários públicos, dos policiais penais? Qual é o papel do sindicato? Os policiais elegem o seu presidente para lutar por eles.

Agora, não pode, porque o presidente do sindicato dos policiais penais passa a defender, gravar vídeos cobrando do governo que se melhorem as condições dos policiais, que ele responda a um processo administrativo, e o resultado desse processo administrativo é a suspensão de 60 dias, que publicou ontem no “Diário Oficial”.

Então, um processo administrativo disciplinar envolvendo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, o Sifuspesp, o Sr. Fábio Jabá, no qual é imputada uma pena de 60 dias de suspensão. A falta imputada é fazer um vídeo dentro do seu veículo. Um absurdo, não é?

Na justificativa é apontado o Art. 241 do Estatuto do Servidor Público, mais especificamente seu inciso XIII: “estar em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções”, e inciso XIV: “proceder na vida pública e privada de forma que dignifique a função pública”.

Claramente o fato em nada tem a ver com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que digam respeito às suas funções, e muito menos com proceder na vida pública e privada, de forma que dignifique a função pública.

Está, sim, relacionado às seguidas denúncias das péssimas condições de trabalho, falta de pessoal. Então, o presidente do sindicato vai lá e fala: “Olha, as condições de trabalho estão precárias, não temos gente para trabalhar”.

O próprio secretário veio aqui na semana passada e falou que tem um déficit funcional enorme na Polícia Penal. Falta de pessoal, desvalorização da categoria. Então, o que o secretário da Administração Penitenciária, através do seu chefe de gabinete, publicou nessa punição, não tem nada a ver com aquilo que é papel do sindicalismo, do movimento sindical, do representante dos servidores, do representante dos policiais penais, que é denunciar.

É denunciar. Então, quando ele faz aquele vídeo, e o governo vai lá e, por conta de um vídeo que ele fez dentro do carro, denunciando as péssimas condições de trabalho dos policiais penais... Inclusive os policiais penais, por declaração do próprio secretário, estão trabalhando em dias de folga.

O próprio secretário veio aqui e falou: “Não, eu não tenho como fazer o curso durante o horário de trabalho, eles têm que fazer na folga”, o que afronta a Constituição, porque o policial tem direito à folga. É um direito. Eu ainda falei para o secretário: “O senhor está afrontando a Constituição Federal”.

Então, quando o presidente, o representante legitimamente eleito pelos policiais penais vai lá e faz as denúncias, o que acontece? Instaurou-se então um PAD, um processo administrativo, e publicou-se ontem a punição de 60 dias de suspensão do Sr. Fábio Jabá. Isso nada mais é do que um governo arrogante, um governo perseguidor, que está encabeçado pelo Sr. Tarcísio de Freitas. Lamentável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Toda a nossa solidariedade ao Fábio Jabá, representante dos nossos policiais penais.

Encerrando agora o Pequeno Expediente e passando para o Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação, é possível?

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É regimental. Dois minutos.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero convidar todo o universo que envolve o movimento canábico, pois amanhã, a partir das dez da manhã, temos a Frente Parlamentar da Cannabis e do Cânhamo, que coordeno há dois anos aqui na Assembleia. Amanhã teremos alguns temas importantes a serem debatidos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O primeiro deles é uma atualização sobre a Lei Estadual nº 17.618, que é a lei que inclui a cannabis medicinal no SUS Paulista em todo o estado de São Paulo, a nossa luta pela ampliação das patologias e teremos a presença do coordenador do grupo de trabalho, Dr. José Luiz Gomes do Amaral, representando a Secretaria de Estado da Saúde.

Para além disso, teremos também a apresentação do nosso edital de emendas, chegando a um milhão e 250 mil reais, em parceria com o deputado Suplicy, a apresentação também do conselho deliberativo, que define as pautas da frente parlamentar, e também teremos uma moção da frente parlamentar a respeito do percentual do THC, que deverá em breve estar regulamentado pelo governo federal, em uma decisão do STJ.

Então, que o governo federal possa ser mais abrangente, ter mais empatia pelas pessoas na regulamentação do cânhamo, que em breve deverá ser apresentada pelo governo federal.

Então, três temas de suma relevância. Quero convidar a todos, de forma ampla, a estarem aqui conosco amanhã, a partir das dez da manhã, na Assembleia Legislativa, para debater esse tema tão importante. A gente tem conseguido, a partir de São Paulo, fazer avanços importantes, norteando inclusive o País.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Encerrado o Pequeno Expediente, entramos no Grande Expediente. Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para falar pelo Art. 82, presidente? O Fiorilo não vai falar no Grande?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Vossa Excelência tem cinco minutos.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - O Fiorilo fala primeiro?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Não, V. Exa. pode falar pelo Art. 82. Depois eu peço para V. Exa. assumir a Presidência para eu poder ir para a CCJ e V. Exa. dá a palavra aos deputados do Grande Expediente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PELO ART. 82 - Perfeitamente, presidente. Boa tarde mais uma vez. Obrigado, presidente, meus colegas deputados. Presidente, venho aqui para falar de um tema muito sério da minha cidade de Franca.

Há muito tempo acompanho a situação da crise do transporte público de Franca. Franca tem um dos piores sistemas de transporte público do estado de São Paulo e uma das passagens de ônibus mais caras.

Isso tem nome e culpado: Empresa São José. É a mesma empresa que tem a concessão do transporte público há 60 anos e que é rejeitada pela ampla maioria, quase pela totalidade dos usuários, de quem depende do ônibus para se locomover na cidade de Franca.

Pois bem, o prefeito da cidade, com o qual disputei a eleição no ano passado, dizia que iria renovar a concessão do transporte público para substituir a Empresa São José. Fez o processo da licitação e hoje a população conheceu a empresa que venceu a licitação.

A empresa é a Itu Transportes, e qual é a nossa surpresa quando descobrimos que o sócio dessa empresa é o Sr. Belarmino da Ascenção Marta Junior, que também é dono da São José; ou seja, mudou tudo para não mudar nada.

A mudança, a renovação na concessão do transporte público de que o prefeito tanto falou, na verdade, trocou a São José por outra empresa que é administrada pelo mesmo dono da São José.

É um escárnio, Sr. Presidente, com a população de Franca, que tem razão em estar revoltada com isso, porque na prática não se muda nada, ou melhor, se muda para pior, porque pelo menos o contrato antigo com a São José previa que a frota de ônibus deveria ter 145 ônibus; nessa nova licitação, caiu pela metade: agora são 71 ônibus.

Ou seja, vai se manter os mesmos donos da empresa gerindo o transporte público de Franca, só que com metade da frota, sem ar condicionado, sem cobrador, sem previsão de eletrificação da frota - essa é uma vergonha - e por 20 anos. O contrato prevê 20 anos de concessão para a empresa do mesmo dono da São José seguir administrando o transporte coletivo da nossa cidade.

Ou seja, se depender da prefeitura, o mesmo grupo que há 60 anos administra de maneira péssima o transporte público de Franca vai ter mais 20 anos para seguir ganhando dinheiro às custas da população. Foi a única empresa que participou da licitação, o que mostra que é um esquema que já estava todo muito bem resolvido.

E por isso, Sr. Presidente, junto com a vereadora Marília Martins, nós estamos acionando o Ministério Público para que investigue as irregularidades nesse processo de licitação, porque não pode ser que você tenha que desfazer uma concessão por conta dos problemas com a empresa São José e que, na nova licitação, quem seja premiado, quem ganhe o direito de administrar o transporte coletivo da nossa cidade sejam os mesmos donos da mesma empresa para seguir administrando o serviço público da mesma maneira.

E a população pagando esse preço, preço caro e pagando o preço da péssima qualidade do serviço que é oferecido por esse grupo. Então, nós estamos acionando o Ministério Público, porque é um absurdo que essa licitação preveja a redução pela metade da frota, que não contemple cobrador, não contemple ar-condicionado nos ônibus neste momento de crise climática que a gente vive de altas temperaturas e sequer avance para a eletrificação da frota.

Nós não podemos aceitar que a mudança que o prefeito tanto anunciou do transporte coletivo da nossa cidade acabe em pizza. Você troca tudo para manter tudo do jeito como está, mantendo as mesmas pessoas administrando o transporte público da nossa cidade.

E ainda falando sobre a minha região, presidente, eu queria me solidarizar com a vereadora de Patrocínio Paulista, vereadora Dandara, que foi a vereadora mais votada da cidade, uma mulher negra transexual e como infelizmente está virando moda aqui no estado de São Paulo, está sendo perseguida politicamente. Esta semana foi votada a sua cassação por motivos absurdos.

Um dos motivos que acusam a vereadora e que ensejou a cassação de seu mandado, deputado Fiorilo, foi que ela deitou no sofá da Câmara. Ou seja, se encontra qualquer motivo, pelo mais esdrúxulo possível, para cassar o mandato de parlamentares progressistas, de parlamentares trans. A mesma coisa aconteceu recentemente com a vereadora Myrella, em Bariri.

E felizmente hoje nós acordamos com a notícia de que a Justiça restituiu o mandato da vereadora Dandara por conta de uma série de vícios nesse processo de cassação que, como está mais do que claro, foi um processo enviesado com o objetivo de fazer a perseguição política da Dandara, mas agora ela está restituindo o seu mandato.

A Dandara tem todo o nosso apoio, a nossa solidariedade, faz um grande trabalho e se não estivesse fazendo um bom trabalho não teria sido reeleita com a maior votação na cidade.

E o que a gente não pode aceitar é tapetão, é aceitar que os vereadores cassem o mandato de seus colegas, ou os deputados cassem o mandato de seus colegas, simplesmente para perseguir e silenciar a atuação política deles quando eles não cometem nenhum crime, nenhuma quebra de decoro.

Isso é inaceitável ainda mais porque a gente tem visto muito, Sr. Presidente, isso acontecer contra mandatos de pessoas combativas, de pessoas que representam de fato a população e sobretudo de mulheres transexuais.

Então toda a nossa solidariedade para a vereadora Dandara, que agora restituiu o seu mandato, mas também para toda a população de Patrocínio Paulista, que também está sendo vítima.

A partir do momento que se cassa o mandato de uma vereadora democraticamente eleita, você está silenciando todos os eleitores da cidade e tirando deles o direito de escolher os seus representantes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Profª Camila Godoi. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo, em permuta com o deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o tempo regimental de dez minutos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria agradecer ao presidente que já deixou aqui a tarefa para cumprir outra tarefa na Comissão de Constituição e Justiça.

Sr. Presidente, eu quero aproveitar aqui o Grande Expediente para falar com você que nos acompanha pela Rede Alesp, você que mora no estado de São Paulo, você que se preocupa com o seu Estado, com a sua cidade.

Nós estamos vivendo uma situação interessante. Nós temos um governador que acha que o Estado está uma maravilha. Eu queria dialogar com você, porque quem sabe como está o Estado são aqueles que vivem nas cidades, que vivem neste Estado. Então vamos lá, o governador foi para Brasília dialogar sobre a anistia dos golpistas.

Não. Não. Vamos de novo, o governador do maior Estado do País, deixa o seu Estado para ir a Brasília negociar a anistia daqueles que invadiram o Congresso, que invadiram o Judiciário, que invadiram o Palácio do Planalto. O governador tirou o seu dia de trabalho, pago por você, para fazer política.

Sabe por quê? Porque ele está interessado em mudar de cargo, e ele tem que fazer média com o bolsonarismo, ele tem que passar pano, ele tem que lamber botas do Bolsonaro. E aí ele começa a fazer gestos para poder se credenciar junto à família. Família, que é bom lembrar aqui, chamou os governadores de ratos.

De novo, chamou os governadores que estão conspirando para saírem candidatos de ratos. Não fui eu, não foi a oposição, não foi o PSOL, não foi o PT, foi o filho do Bolsonaro, em alto e bom som. Para não dizer os palavrões que ele resolveu falar para o pai.

Eu vi outro dia um videozinho de um militar dizendo que é absurdo, um filho que trata o pai do jeito que ele tratou, como é que trata o País? Bom, a gente está vendo como trata o País, está conspirando contra o Brasil, está lá nos Estados Unidos fazendo articulações para sacanear os brasileiros. É disso que se trata.

Bom, tirando então essa falta não justificada do governador - que aliás eu acho que ele deveria pagar o dia -, a gente vai para o Estado, porque o Estado está muito bem, é impressionante. Olhe só a situação do pessoal da Saúde. Pesquisas realizadas pelo sindicato mostram que 80% dos servidores da Saúde já sofreram violência.

Aliás, a gente vai fazer uma audiência pública para tratar desse assunto. Como é possível a gente ter, no Estado mais rico, as pessoas sendo agredidas, porque estão atendendo nas unidades de Saúde? O último caso que o pessoal trouxe para a gente foi o caso de São Mateus.

Aliás, de novo, o hospital de São Mateus vive uma situação de calamidade. Eu estive lá há um ano atrás, a situação continua a mesma, problema de atendimento, falta de funcionários. E parece que não é problema do governador, porque está em Brasília cuidando de outro assunto importante para a vida dele.

Mas vamos continuar. Eu não vou falar hoje da Segurança, mas vou falar de estradas. Eu já falei aqui da situação do Vale do Ribeira. Governador, o senhor bateu o bumbo, prometeu estrada, os prefeitos acreditaram. Aliás, o senhor prometeu duas. Uma que liga Iporanga a Apiaí, que é fundamental para o turismo do Parque do Petar. E a outra, que é de Barra do Turva a Iporanga.

Oh, bateram o bumbo. Falaram que a obra já tinha começado e tal. É verdade. Só que, governador, hoje eles tiraram as máquinas. Sabe qual é o argumento? É que o projeto é muito antigo. Eu acho que ou é incompetência do seu governo, ou é má-fé com a população do Vale do Ribeira, porque como é que é possível iniciar uma obra e depois ter que paralisar? Porque as licenças, porque o projeto era antigo. Ninguém olha? Ninguém cuida?

Aliás, não deve mesmo, não é? Porque se todo mundo ficar olhando o que o senhor está fazendo, ninguém vai se preocupar com o Estado. Todo mundo vai ficar se preocupando se o senhor vai para Brasília, se o senhor vai articular contra o Estado brasileiro.

Aliás, governador, o senhor também tem contribuído muito com a democracia. Última declaração foi: “Não confio na Justiça”. Não é arrazoado, governador. Que feio. O senhor que está querendo ser candidato, articulado pelo Centrão, pelos partidos de direita, entrar numa roubada dessa para fazer média com o Bolsonaro, não dá.

Você que nos acompanha, precisa separar o joio do trigo. O trigo, a gente sabe o que é. O joio, a gente está descobrindo. E eu vou dizer mais. O governador é recorrente. Aqui no estado de São Paulo, uma das primeiras atitudes que ele tomou foi pedir para essa Assembleia cancelar quase um milhão de multas do Bolsonaro por conta da Covid.

Todo mundo se lembra, o Bolsonaro, aliás, é responsável por 700 mil pessoas que vieram a falecer, porque não apostou na vacina, porque incentivou aglomerações, o não uso de máscaras. E agora, ele, aqui na Assembleia, aprovou o projeto que liberou o Bolsonaro de um milhão. Percebe? É o cara que vai passar pano para o Bolsonaro onde ele estiver.

Já falou. O primeiro ato dele, se ele for eleito - mas não será - é anistiar o Bolsonaro. Eu acho que o primeiro ato de um presidente da República tinha que ser outro. Tinha que se preocupar com o povo, tinha que se preocupar com as coisas que o povo precisa. Não isso.

Esse não pode, não deve ser nem governador, nem presidente. Não tem cacife, estatura, estrutura para fazer isso. E você, que é eleitor, que acompanha o que acontece na sua cidade, no seu Estado, tem que ficar atento. Repare o que aconteceu agora nas linhas de metrô, de trem: o governo teve que fazer uma alteração, criou a maior confusão na Barra Funda. E a gente avisou: vai dar problema. Aliás, o que mais dá problema é o transporte coletivo.

E o governador quer entregar, como se a iniciativa privada, a ViaMobilidade, ou outras - como agora a Sabesp, que eu vou falar em seguida -, fossem a solução para a panaceia do governador. Não é, não será, não vai ser, não adianta.

Sabesp - aliás, vou falar disso porque a gente corre um sério risco de não ter água nas nossas torneiras - Sabesp foi privatizada. Aqui, todo mundo, a maioria dos governistas, bateram palma, votaram, tiraram foto, governador dando martelada, uma coisa impressionante.

Agora, vá perguntar para quem mora na periferia, o que eles estão cobrando de esgoto - que não é recolhido - ou as contas de água, o valor das contas. Você que está nos assistindo sabe do que eu estou falando: responsabilidade do governador Tarcísio, é disso que nós estamos falando.

Para não lembrar aqui o escândalo na Sefaz: um bilhão, um bilhão. Presidente, o maior escândalo desse Estado: um bilhão. E assim, o governador... é como se não fosse com ele. Aliás, nem ele e nem o secretário dele. Nós representamos no Ministério Público, estamos cobrando.

Agora, o dono da Ultrafarma já não tem que pagar a multa, está solto e tal, e segue a vida. Não, não segue a vida, não pode ser só um auditor, dois auditores, três auditores; era um baita esquema.

Governador, o senhor não está tomando conta da Secretaria da Fazenda, o senhor está preocupado com outros assuntos que não dizem respeito ao Estado - que o senhor deveria fazer isso nos finais de semana, se o senhor quisesse gastar para fazer política. Política com dinheiro pago pelos munícipes, por aqueles que contribuem com impostos, por aqueles que pagam ICMS e IPVA. Essa é a responsabilidade do senhor, não o que o senhor está fazendo.

Então, eu quero deixar aqui para vocês: nós vamos fazer audiência pública para discutir a situação dos enfermeiros, do pessoal que trabalha na Saúde e que está sendo agredido. Agora, não basta discutir. O governo precisa se preocupar; são funcionários públicos agredidos, muitas vezes, nas periferias, e que ninguém, ninguém, dá a mínima. Então, nós vamos fazer esse debate. Como nós estamos fazendo da Sefaz: um bilhão desviado e ninguém dá a mínima, ninguém fala.

E eu estou falando do Estado porque o governador resolveu sair do Estado para articular anistia para golpista. Isso é inadmissível, nós não podemos permitir.

Então, você que acompanha esse debate aqui, você que acompanha e que vai acompanhar daqui a pouco a sessão - em que nós vamos continuar discutindo a indicação do governador de um representante para o Tribunal de Contas que tem um passado que o condena -, é bom ficar atento.

Porque é isso que a gente tem: um governador que está preocupado em passar a mão em golpista e indicar quem participou da reunião contra as urnas eletrônicas para ser membro do Tribunal. Esse debate nós vamos travar daqui a pouco, a partir das 16 e 30, discutindo a indicação do governador. Na minha opinião, outro equívoco.

É assim que a gente vive aqui nesse Estado: de equívoco, de vai e volta, de uma posição pendular. Não é possível a gente conseguir ter um governador ou governar esse Estado com esse governador. Eu acho que está na hora de a gente começar a pensar.

Você que acompanha o debate, você que mora no Estado, que sabe o que está acontecendo, tem que abrir os olhos e ficar esperto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

Seguindo na lista de oradores do Grande Expediente, chamo o deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.) Eduardo Suplicy. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Emídio de Souza. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.)

Ana Perugini. (Pausa.) Mônica Seixas. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Carlão Pignatari. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Bruno Zambelli. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Jorge Caruso. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.)

Deputado Paulo Mansur, tem o tempo regimental de dez minutos para usar a tribuna.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente.

Aproveitando esses dois minutos, enquanto meu amigo deputado Paulo se dirige à tribuna, para cumprimentar e agradecer a presença da minha família hoje aqui na Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Você sabe, presidente, deputado Paulo Fiorilo, deputado Paulo Mansur, que hoje é meu aniversário: três de setembro, estou completando 39 anos nessa data.

Fui surpreendido nos corredores pela família. Vim cumprir as obrigações hoje na Assembleia. Quando eu descia da Comissão de Transportes, eles acharam que iam me fazer uma surpresa. Eu que os surpreendi no corredor sem querer. Mas, enfim, eu fiz questão de vir ao plenário para fazer essa comunicação.

Porque a gente sempre cumprimenta aqui os nossos amigos prefeitos, vereadores, deputados de outros estados que nos acompanham nas sessões. Mas o nosso patrimônio mais importante, sem dúvida nenhuma, é a nossa família. Então me orgulha muito a família que eu nasci, a casa, meus pais, meus avós, minha esposa, meus filhos, minha cunhada, meus amigos aqui.

Faço questão de cumprimentar cada um. Débora, minha querida esposa. Minha filha, Laura, de 10 anos. Meu filho, Cássio, de cinco. A minha cunhada, Simone. Os meus sobrinhos, Davi e Bernardo. Ao Roberto, à Ester. Muito obrigado pela presença. Saibam que eu amo vocês do fundo do meu coração. E fiquei muito feliz com a surpresa de hoje. Em que pese estar trabalhando, mas, pelo menos na companhia da família, completando esses 39 anos.

Obrigado, presidente. Obrigado, excelentes palavras, ao meu amigo, Paulo Mansur. Deus abençoe. Prometo que vou dar quórum, na extraordinária, até um certo limite. Então, por favor, vamos fazer um acordo na discussão, Paulo, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado, Capitão Telhada. Feliz aniversário para você. Seja bem-vinda toda a sua família maravilhosa. Passo agora a Presidência para o deputado Paulo Fiorilo. Deputado Paulo Mansur tem dez minutos para usar a tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Fiorilo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - PAULO FIORILO - PT - Antes de passar a palavra, ao deputado Paulo Mansur, eu queria parabenizar o deputado Telhadinha, e dizer do respeito que eu tenho.

Inclusive, porque fui vereador com o pai do Telhadinha na Câmara Municipal de São Paulo. Parabéns pelos 39 anos. Parabéns pela família, tudo corintiano. (Voz fora do microfone.) Já descobri, dois corintianos e um são-paulino. Parabéns. Depois você pode ficar no seu gabinete, comemorando. Não precisa nem descer. Tá bom?

Com a palavra, o deputado Paulo Mansur, pelo tempo regimental do Grande Expediente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Olha, antes de mais nada, cumprimentar o Telhada, o Capitão Telhada, que é um orgulho para a nossa Casa. Defende as pautas Deus, pátria, família e liberdade. E também, que teve uma escola com o seu pai. Fico muito feliz de você trazer a sua família nesse dia especial do seu aniversário. Parabéns, Telhada.

Quero cumprimentar a todos que estão na plateia, me assistindo agora. A gente está vendo que são estudantes. Também, cumprimentar a todos que estão assistindo a gente na TV Alesp.

Ontem, dois fatos aconteceram, muito importantes. Primeiro, que o Eduardo Tagliaferro, que foi assessor especial de enfrentamento e desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, de Alexandre de Moraes, entre 2022 e 2024, ele atuava diretamente com o ministro Alexandre de Moraes, que era então presidente do TSE, Tribunal Superior Eleitoral, na época da eleição.

Ele deu depoimentos fortes ontem. Acusações como fraude processual gravíssima, direcionamento político parcial, vínculos informais burocráticos, vazamentos do Vaza Toga. Gente, eu vou colocar uma parte do depoimento dele, para vocês escutarem, que é importantíssimo.

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- É executado o áudio.

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Olha só. Uma acusação gravíssima. É um assessor especial. É como se fosse meu chefe de gabinete, hoje, como deputado estadual, indo contra mim. Então é um assessor especial de Alexandre de Moraes, que faz um depoimento. E ele faz um depoimento porque ele teve que sair do País.

Claro, com medo de sanções contra ele, o medo da prisão contra ele. E Alexandre de Moraes, como sempre, dobra a aposta. Ele já está colocando-o como investigado, sendo que ele é o acusador.

Ele está acusando Alexandre de Moraes, que quando trabalhava para ele no TSE, na época da eleição, Alexandre de Moraes dava funções para ele para ter desinformações, para atender a um lado da democracia, que era a esquerda, o PT, esse desgoverno do nosso País.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Fernando.

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Inclusive, o PP e o União Brasil acordaram, depois de tanto tempo, para sair desse desgoverno do Lula, que só vem prejudicando o nosso País a cada passo, querendo transformar o nosso País num socialismo. Eduardo Bolsonaro teve que sair do País para mostrar os desmandos de Alexandre de Moraes, mostrar que o nosso País está correndo perigo da democracia.

Presos políticos no dia oito de janeiro, pessoas com mais de 70 anos de idade, diabéticas, que foram a uma manifestação. Nessa manifestação acabaram sendo presas 1.500 pessoas, 1.500 brasileiros.

E quando eu falo brasileiros, do estado de São Paulo, de Minas Gerais, de Goiás, tudo numa manifestação. Iraci Nagoshi, 73 anos de idade, diabética, condenada a 15 anos de prisão. Uma cabeleireira, gente, condenada à cadeia, motorista.

Quando o Bolsonaro falou sobre pessoas que estavam vendendo pipoca no dia oito de janeiro, realmente, pessoas que estavam vendendo milho e pipoca foram presas. Se o Bolsonaro quisesse convocar 200 mil pessoas no oito de janeiro e fizesse um vídeo na rede social, logo depois que acabou a eleição, ele convocava 200 mil pessoas lá na porta de Brasília. Ele não fez isso, ele não quis convocar.

Foi uma manifestação de brasileiros que tomaram a liberdade de ir protestar na frente do Congresso Nacional. Só que existiu um golpe do próprio PT, porque eles já articulavam fazer essa narrativa para fazer com que brasileiros tivessem medo de ir para as ruas, e conseguiram. No primeiro ano, quando foi presa muita gente, parou-se a manifestação no nosso Brasil, porque os brasileiros tiveram receio de irem para a rua, receio de serem presos.

Mas agora, no dia sete, nós vamos para a rua e vamos dobrar o nosso público, porque o presidente Bolsonaro está sendo injustamente preso em casa. E agora, com as narrativas, estão querendo colocar um presidente que teve mais de 54 milhões de votos atrás das grades, um homem que já teve diversos cargos de deputado federal, que demonstrou o que é uma direita no nosso Brasil, que denunciou que o PT apoiava dentro das escolas, apoiava dentro das escolas, deputado Conte Lopes, a cartilha gay dentro das escolas, uma cartilha que colocava sexualidade para crianças de seis anos de idade. E nenhum pai quer isso - eu tenho meu filho de seis anos de idade. Nem os gays querem isso, nem as pessoas querem isso.

Agora, o que está acontecendo neste Brasil, com tudo que vem acontecendo, é um verdadeiro desrespeito conosco, brasileiros. O Lula pegou, com o Bolsonaro, 22 ministérios técnicos. Ele já tem 40 ministérios, gente.

Ou seja, o seu dinheiro público de impostos, é isso que ele faz. São ministérios direcionados a partidos políticos, e esses partidos políticos fazem gabinetes de empregos. Ou seja, a pessoa vai lá trabalhar para ganhar 15 mil reais, mas ela não vai trabalhar, ela pega aquele dinheiro e divide com o rei. É assim que funciona: verbas gigantescas de ministérios, milhões e bilhões direcionados para um agente político daquele líder do partido.

É por isso que o Bolsonaro colocou o Tarcísio ministro da Infraestrutura, que era uma pessoa de carreira. Ele foi lá e se tornou um agente público porque passou num concurso público. E ele pegou o Tarcísio e transformou em ministro da Infraestrutura.

Ele não era de partido nenhum. E tantos outros que a gente pode nomear aqui: Paulo Guedes, da Economia, mas ele era economista. O que o Haddad tem a ver com Economia? Nada, zero.

Foi eleito o pior prefeito de São Paulo. E ele está lá. Agora, se a gente começar a citar aqui - quem são os ministros do Lula? Ninguém sabe. São 39 ministros, mas ninguém sabe quem são. Aumento de impostos, o Bolsonaro foi o único a tirar imposto da gasolina, para baixar para quatro reais e trinta centavos. E mesmo assim apanhou da imprensa. A imprensa está com esse desgoverno, gente.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação, antes do próximo orador.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Pois não, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero aproveitar aqui meus dois minutos para poder, não dialogar, porque é difícil, né, mas para tentar ajudar, até porque a gente tem alunos de escola aqui, de Valinhos, que o senhor vai anunciar.

E é importante que os alunos que estão aqui possam até refletir se algum dia algum deles recebeu uma cartilha, como disse o deputado, defendendo teoria de gênero, sei lá, LGBTQIA+. É impressionante como o deputado insiste em repetir mentiras.

Vamos lá: manifestação do dia oito. Sabe, eram assim 1.000 pessoas, 2.000 pessoas que foram passear. Mas daí elas resolveram quebrar os órgãos, as referências de Estado da democracia brasileira.

Sabe assim: ninguém perguntou se quem foi era diabético, cabeleireira, taxista. Mas eles foram convocados para ir. Daí vão lá passear em Brasília e resolvem quebrar, defecar em cima de mesa. Não pode. Assim, é como se a gente quisesse apagar o que aconteceu na história.

E outra né, vamos lá: o Bolsonaro abaixar a gasolina era porque queria se eleger, dar dinheiro para taxista porque queria se eleger. Pôr a Polícia Federal para impedir o voto, para querer se eleger. É por isso que o Bolsonaro está respondendo agora, deputado, se o senhor não sabe.

E que não há nenhum problema responder. E não é porque foi deputado, porque foi eleito, que está impune: quem comete crime tem que ser punido. O Bolsonaro está sendo punido. Aliás, está sendo punido, em casa, porque desrespeitou as normas.

Quem desrespeita as normas precisa ser e deve ser punido. Vai ter um julgamento, está sendo um julgamento transparente, todo mundo está falando: “os advogados hoje foram melhores do que ontem; amanhã pode ser pior do que hoje”.

Agora, querer mudar a realidade, não dá. Houve, aqui, uma tentativa de golpe. As pessoas foram para a rua, independentemente de elas serem de 70, de 60 ou de 50 - levadas por vocês. E vão responder, não adianta querer dizer: “ah, nós temos que anistiar todo mundo para pacificar o Brasil”.

Eu encerro dizendo: pacificar o Brasil só com punição. É assim que se pacifica um país, para que não se repita o que a gente já viveu nesse País com a ditadura, que eles defendem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Muito obrigado, nobre deputado. Dando continuidade à lista de oradores, quero convidar a Dra. Damaris Moura. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Reis. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Dirceu Dalben. O senhor vai usar a tribuna depois? O nobre deputado Conte Lopes. Tem a palavra, nobre deputado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente, antes de o deputado fazer uso da palavra.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Eu queria te pedir: deixa o deputado fazer uso da palavra e, na sequência, o senhor faz a comunicação. O senhor acabou de usar a palavra...

O SR. PAULO MANSUR - PL - Mas eu fui atacado. Você não está sendo democrático, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Eu queria, antes de sair, anunciar a visita guiada ao Plenário JK.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Quando eu estou na Presidência, eu dou a palavra.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Eu peço que corte o microfone do deputado. Anunciar a visita guiada ao Plenário JK dos alunos do Colégio Carpe Diem, de Valinhos. Tem a palavra o nobre deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na tribuna da Assembleia, hoje pela manhã eu acompanhava o processo lá em Brasília que está ocorrendo contra o Bolsonaro, vendo as defesas dos indiciados, dos réus: todos eles falando a respeito da delação do traidor Mauro Cid, que se acovardou.

É um coronel covarde que vai ser lembrado como José Silvério dos Reis, Judas e outros traidores da Pátria. Pior do que Judas até, bem pior. Todos os advogados criticavam o procedimento como foi feita essa delação. Ele realmente não foi de livre e espontânea vontade, nobre presidente Luiz Fernando. Ele foi obrigado. Ele até desmaiou.

Quando ele recebeu uma prensa do relator, Alexandre de Moraes, que se ele não confirmasse o que ele havia falado, a mulher dele, o pai e a filha poderiam sofrer consequência. Todo mundo viu isso na televisão. Eu coloco isso, Sr. Presidente, porque eu vejo um negócio meio enrolado em cima de Justiça e política, sabe?

Até o Lula ficou 580 dias preso. Nobre deputado Paulo Fiorilo, o mesmo Supremo que prendeu Lula foi o que soltou também, né? Então a coisa na Justiça brasileira está assim. Quem o presidente nomeia, ele vai, se ele for do PT, ele vai contra nós do PL e da equipe do Bolsonaro.

Se nós nomearmos, nós vamos contra o PT. Mas Justiça é isso? Quando eu fiz a faculdade de Direito, primeira aula que eu aprendi é que a Justiça prefere absolver um culpado do que condenar um inocente. Hoje, não, hoje é todo mundo. O tal do general Braga, que está preso há não sei quanto tempo, um ano, dois anos, por que ele está preso?

Porque o Mauro Cid, depois de 16 meses que estava contribuindo, ele resolveu falar que o general Braga entregou dinheiro para o pessoal que estava fazendo manifestação em frente aos quartéis. Ele ficou 16 meses para falar isso, 16 meses? E por que o relator Alexandre de Moraes não deixou filmar a acareação do Mauro Cid com o general Braga? Não permitiu.

Então são certas coisas que parece que hoje para a direita se joga de uma forma e para a esquerda de outra. Só que o mundo é uma roda gigante, hein, gente? O Lula estava preso ontem, ficou 580 dias preso, hoje ele está lá no topo. É uma roda gigante, ele está lá em cima, certo?

Amanhã a roda gigante pode virar de novo. Amanhã a roda gigante pode, e eu não acho isso certo, honestamente. Como policial há quase 60 anos, eu sei como a polícia age, eu sei. Eu sei que a federal está agindo em muitos casos que os advogados estavam falando lá. Você monta uma versão e vai jogando aquela versão, só interessa aquilo lá. Se é o apartamento do Lula, vai ser o apartamento do Lula, até ele rodar.

Então é mais ou menos, a coisa ocorre dessa maneira. Será que o grande defensor da Pátria, que já foi promotor, secretário de Segurança, que tem a Polícia Federal meio que na mão, é duro até de falar isso, viu, deputado Paulo Fiorilo?

Mas a gente tem que entender que a gente está aqui hoje e amanhã ou depois qualquer um pode ser vítima disso aí, do circo policial. Se monta, aí o cara não sai. E serve para os dois lados.

Eu nunca vim criticar aqui chamando ninguém de ladrão, nem do outro, nem de um lado. Acho um absurdo um Michel Temer da vida, com quase 90 anos, ser enquadrado pela Polícia Federal, na Marginal, com homens armados de fuzil.

Quando o ex-presidente poderia ser chamado a qualquer delegacia, ser intimado, ele ia, mas não, interessa a montagem. Vi César Tralli, da Globo, está em um helicóptero junto com o Paulo Maluf, quando o Paulo Maluf foi preso pela primeira vez.

Quem dirigiu o helicóptero? O filho do Maluf. Quando desce o helicóptero, a Federal fala: “Olha, vamos algemar você agora”, porque tinha que sair na televisão o cara algemado, não é?

Então fico preocupado de político ser tratado desse jeito e a gente ir aceitando, porque depois a gente mesmo é envolvido nesses troços. Quando cheguei nesta Casa aqui, Paulo Fiorilo, deputado era deputado, tinha prerrogativas, tinha prerrogativas realmente, tinha e tem que ter, senão não pode falar o que estou falando aqui, por exemplo, daqui a pouco estou preso.

Como foi cassado o Francischini, um delegado de polícia, deputado do Paraná, ele falou na tribuna e foi cassado. Então isso aí me assusta, saber que um general de quatro estrelas como o Braga Netto está preso, não sei, um ano ou dois, pela declaração de um delator. Agora o que acontece? Alguém da polícia falou: “Você tem que falar isso aqui e você vai falar, senão você vai preso igual a sua família inteira”.

O que a gente vê é uma série de “zap” para lá e para cá e o pior de tudo, quem está enxergando isso é o mundo hoje. Está certo esse estilo de política? Para um, cadeia, para outro, não precisa haver nada.

Amanhã, se mudar o governo, pode acontecer o contrário, como já aconteceu anteriormente. Quantas vezes vi aqui, Paulo Fiorilo, Lula? Por quê? Porque o Lula estava preso. Estava preso porque cometeu o crime ou não cometeu o crime?

E agora querem que o Bolsonaro vá preso, vai ser preso porque quis fazer um golpe ou não? Porque ele fala que não fez golpe nenhum, foi embora, não passou o governo porque não gostava do Lula, trocou o comando que determinou para o futuro ministro da Defesa e foi embora. Quebrou o pau? Quebrou. Esta Casa aqui, Sr. Presidente, nós tivemos áreas invadidas várias vezes, quebraram esse vidro aí, entraram aqui e quebraram tudo, ficaram um mês dormindo aqui dentro, a Apeoesp, um mês.

Na Câmara Municipal, onde eu e o nobre deputado Paulo Fiorilo fomos colegas lá como vereadores, fizeram a mesma coisa, quebraram, invadiram e não deixaram a gente trabalhar, tive que trabalhar no nono andar e ninguém foi processado criminalmente, ninguém respondeu por nada como se fosse “Vai acabar o mundo a mulher passou um batom lá”, 17 anos de cadeia.

O André do Rap entra em cana, é o maior traficante do mundo, entra em cana e o ministro do Supremo assina um papel e manda ele embora. E na segunda-feira - era um sábado, quando ele ficou sabendo que era o André do Rap - mandou um documento para a polícia: “Prenda-se”. Estão procurando André do Rap até hoje. Então, sei lá, não é? Acho que política é uma coisa e polícia é outra.

Bolsonaro errou em alguns momentos? Acho que errou mesmo, quando aceitou que Alexandre de Moraes não deixasse nomear o delegado diretor da Federal. Ali ele não devia ter deixado, ali mostrou fraqueza - fica entre nós - infelizmente. Então, assistindo, volto a dizer, coloca a ação dos deputados pedindo a anulação do processo, até como pedia o advogado do general de Braga Netto. Porque ele pediu para filmar a acareação entre Braga Netto e o delator Mauro Cid, e o ministro não permitiu.

Então não pode mostrar a fisionomia dos dois, o debate entre os dois, quem estava mentindo ou não, fica só a palavra dele. Então, infelizmente, é uma situação que a gente vai ver onde vai se chegar, porque, realmente, é triste a gente verificar a situação de vários presidentes presos.

E quem será o próximo preso? O que for eleito ano que vem?

Então fica aí, Sr. Presidente, as minhas colocações.

Obrigado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Palavra ao nobre deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Líder do Governo Paulo Fiorilo, tenho vergonha do depoimento que você deu nesse microfone, vergonha, sabe por quê, Paulo?

O presidente Bolsonaro, no dia 30 de dezembro, antes dele entregar o cargo, em uma live, ele fala: “Vamos fazer tudo democraticamente”, isso está gravado. Ele aceitou a indicação do líder supremo do Exército, da Marinha e de todos os órgãos que o Lula pediu, ele fez uma transição pacífica.

E a manifestação do dia oito de janeiro não foi convocada pelo presidente Bolsonaro, porque se ele tivesse convocado, iriam 200 mil pessoas. Foram brasileiros indo às ruas, indignados.

E quando eles entram dentro do Congresso Nacional e pessoas fazem vandalismo, eles têm que ser julgados como vandalismo, não como um golpe, porque o golpe só se dá com as instituições, o golpe só se daria com o manifesto do Senado, do Congresso, com as Forças Militares, Polícia Militar, Polícia Civil, o Exército, Marinha e todos juntos e, principalmente, com a imprensa. Aí você tem uma tomada de poder, com armamento pesado - não foi o que aconteceu.

Então, o que a gente quer é imparcialidade na mais alta corte desse País, que eles julguem o presidente Bolsonaro de uma forma justa e não é isso que está acontecendo, porque pessoas que estão presas até hoje, trabalhadores do nosso Brasil, de vários estados - e, principalmente, do nosso estado de São Paulo -, que estavam nessa manifestação.

E eu vou mais além, as câmeras que o Flávio Dino despareceu, com mais de 200 câmeras. Então é essa a nossa indignação, Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Palavra ao nobre deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Paulo Mansur, só fazer um reparo, eu não sou líder do Governo, eu nunca fui. O Governo é de vocês, mas também não sou.

E eu não me envergonho do que eu disse, até porque, assim, óbvio, o senhor pode fazer um recorte, mas a gente podia discutir antes da viagem as reuniões para leitura do texto do golpe, que apareceram no Palácio, a gente podia fazer uma discussão sobre as movimentações e manifestações em frente aos quarteis. Óbvio que o Bolsonaro não chamou, eles já estavam lá, eles estavam lá já algum tempo, mas vários ônibus foram levados para lá.

Aliás, o que precisa ser investigado ao fim, ao cabo, é quem patrocinou, lembra? Porque ninguém foi sozinho, teve ônibus, teve pão com mortadela, teve um monte de coisa. Então, é só esse reparo que eu queria fazer para a gente poder continuar o debate.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes, queria pedir o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, essa Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.

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