11 DE ABRIL DE 2024
43ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS, CARLOS GIANNAZI,
EDUARDO SUPLICY, GIL DINIZ e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz acerca da
atuação de Guilherme Boulos em prol de habitações populares. Elogia a postura
do deputado de cobrança de concessão de bônus para servidores da Segurança
Pública.
14 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Reis).
15 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Rebate o pronunciamento do deputado Gil Diniz acerca da
atuação profissional de Guilherme Boulos.
16 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
18 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência. Defere o pedido. Anuncia a presença de
estudantes e autoridades de Cajati. Informa visita do prefeito de Barra do
Turvo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/04, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h52min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Entrando
no Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o deputado Eduardo
Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, deputado Carlos Giannazi,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é o Dia Mundial da Conscientização de
Parkinson.
O tratamento com o
canabidiol tem trazido maior qualidade de vida ao paciente. O centro de
acolhimento Anna, especializado em terapia canabinoide e pioneiro do seguimento
no País, localizado na Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, trata de pessoas
com a enfermidade.
Em 11 de abril é
celebrado o Dia Mundial da Conscientização de Parkinson, uma doença
neurodegenerativa causada pela destruição de neurônios. Ela provoca, entre
outros problemas, tremores, movimentos lentos, rigidez muscular, problemas de
equilíbrio e distúrbios de sono.
Infelizmente, a
doença de Parkinson
é debilitante e sem cura, embora existam opções de tratamento que desaceleram o
seu avanço e diminuem seus efeitos, como o canabidiol-CBD.
“A Cannabis
está revolucionando o tratamento do Parkinson ao oferecer alívio para os
sintomas debilitantes”, destaca o médico especialista em cannabis medicinal,
Daumiro Tanure, membro da Sociedade Brasileira do Estudo da Cannabis Sativa e
médico do Centro de Acolhimento em Terapia Canabinoide Anna.
“Os pacientes
têm observado benefícios significativos, incluindo a redução de tremores, uma
melhoria notável na qualidade do sono, diminuição da ansiedade e alívio efetivo
da dor. Os efeitos são atribuídos à interação dos compostos da Cannabis com o
sistema endocanabinoide do corpo, oferecendo assim novas esperanças e
perspectivas para aqueles que vivem com esse sofrimento”, complementa o especialista.
Em Curitiba, o
Centro de Acolhimento Anna, especializado em terapia canabinoide e pioneiro no
segmento no País, localizado na Santa Casa de Misericórdia, fornece orientações
e atendimentos com médicos especializados em tratamento de Parkinson por meio
do CBD. Em março, foram mais de 300 atendimentos realizados no espaço, sendo 13
deles referentes a doenças neurodegenerativas.
Gildásio
Silveira, de 75 anos, realiza há um mês o tratamento com canabidiol e já
visualiza melhoras. “Ele ficou dez anos com um tratamento tradicional que não
surtiu efeito. Em um mês com o canabidiol, notamos uma melhora significativa,
principalmente das dores, que diminuíram muito”, conta sua esposa, Sueli
Silveira.
“Os avanços em
pesquisas sobre a cannabis medicinal e o Parkinson são promissores, revelando
melhorias tanto em sintomas motores quanto não-motores, como tremores, rigidez,
ansiedade e distúrbios do sono”, avalia o Dr. Daumiro Tanure.
De acordo com o
médico, estes estudos sublinham a potencial eficácia dos canabinóides em
melhorar a qualidade de vida dos pacientes. “A regulamentação adequada da
Cannabis é crucial para assegurar o uso seguro e monitorado, garantindo que os
pacientes tenham acesso a tratamentos eficazes, ao mesmo tempo em que minimizam
riscos e efeitos adversos”, completa o especialista.
Para os
interessados em tratar o Parkinson e outras comorbidades no Centro de
Acolhimento Anna, - Anna com dois Ns -, acesse o perfil oficial do Instagram
@annamedicina.cbd ou agende uma consulta no Centro de Acolhimento em Terapia
Endocanabinoide, pelo WhatsApp (41) 3300-0341.
Quero dizer
que, da mesma maneira, vocês podem também acessar entidades, associações
terapêuticas que também se especializam na Cannabis, como por exemplo, a Flor
da Vida, em Franca; como a Maria Flor, em Marília e, também, a Cultive, aqui em
São Paulo.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Eu próprio, ao
tomar conhecimento da possibilidade de a Cannabis ser utilizada com sucesso,
provocando melhorias no estado de saúde das pessoas, passei a utilizar a
cannabis medicinal e venho tomando, atualmente, oito gotas, três vezes ao dia,
da... Pela Cannabis medicinal, pelo... Oito gotas por três vezes ao dia,
fornecida pela Flor da Vida, a entidade ali, de Franca.
Eu sou testemunha
de que, realmente, as dores musculares praticamente desapareceram. Eu tenho
notado um progresso passo a passo, mas muito significativo, da questão do
tremor em minhas mãos. Então, eu sinto que eu melhorei bastante. Inclusive,
esse tratamento que tenho feito, sob a orientação da Dra. Luana Oliveira, que
vem me atendendo com a maior atenção.
Eu gostaria de
dizer que, inclusive, o Dr. Francisney Nascimento, da Universidade Federal de
Integração Latino-Americana, Unila, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, vem
realizando um estudo científico, e uma das pessoas que têm sido objeto do exame
periódico feito pelo Dr. Francisney Nascimento sou eu mesmo. Acho que houve uma
melhoria muito significativa, sobre a qual eu dou o meu testemunho a todas as
pessoas interessada.
Eu quero
informar que, ainda pouco, participei do encontro das mães com autismo, devido
à iniciativa da deputada Andréa Werner.
Ali ouvi também o testemunho de muitas mães e pais que têm visto a
melhoria da qualidade de saúde das suas crianças, e mesmo pessoas adultas com
autismo, filhos e filhas dessas pessoas, que também testemunharam a melhoria da
qualidade de sua saúde através da Cannabis medicinal.
Muito obrigado,
presidente, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Suplicy. Com a palavra, deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, deputado Luiz Fernando Teixeira.
(Pausa.) Com a palavra, deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra, deputada Marina Helou.
(Pausa.) Com a palavra, deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra,
deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, deputada Solange Freitas.
(Pausa.) Com a palavra, deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Com a palavra, deputado Dirceu Dalben.
(Pausa.) Com a palavra, deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra, deputado Dr. Eduardo
Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a
palavra, deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)
Com a palavra, deputado Jorge do Carmo.
(Pausa.) Com a palavra, deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Com a palavra, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra,
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, deputada Professora Bebel.
(Pausa.)
Com a palavra, deputado Reis, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi. Saudar
o deputado Suplicy, os funcionários desta Casa. Cumprimentar também os
integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica, também todos aqueles e aquelas, também os funcionários
desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela rede
Alesp.
Presidente, V.
Exa. deu início ontem, presidente Carlos Giannazi, ao debate sobre o Iamspe. Eu
trouxe hoje parte daquele vídeo da reportagem para repercutir, porque a gente
precisa falar disso todos os dias.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Eu gostaria que
a nossa assessoria técnica pudesse colocar na tela, porque a gente precisa
lembrar ao governador, nosso “corretor-geral” do estado, que quer vender
tudo... Não sei se ele está inscrito no Creci. Se não estiver, ele está
exercendo de forma irregular a profissão de corretor, viu, deputado Giannazi? Estaria exercendo a função de corretor ao arrepio da
lei.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Essa é a situação do Hospital do
Servidor. É fato que o secretário de Gestão e Governo Digital, onde está o
Hospital do Servidor, no guarda-chuva da Secretaria de Gestão Governo Digital,
não é de São Paulo. Ele não conhece bem o nosso Estado. Várias vezes nós o
convidamos para vir aqui discutir a questão do servidor. Não compareceu.
Nós vamos fazer audiência no dia 22,
às 17 horas e 30 minutos, no Paulo
Kobayashi, nós vamos fazer audiência da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe
e do Hospital do Servidor Público.
Nós o
convidamos novamente para ele vir explicar esse caos que está o Iamspe e
explicar também a venda do prédio onde está a administração do Iamspe, porque
eles colocaram à venda aquele prédio, o corretor-geral do estado quer vender
tudo, inclusive o prédio do Iamspe.
A gente quer,
nessa audiência pública, deputado Giannazi, ter explicação ou explicações,
porque o Servidor Público, eu não tenho plano de saúde, eu uso o Servidor
Público, eu sou funcionário público de carreira, o hospital que eu tenho que
usar é o Hospital do Servidor Público, que tem que ser valorizado. Eu tenho que
cobrar para que haja uma saúde, uma prestação de serviço adequada para os
servidores públicos.
Então essas
reclamações já vêm de muito tempo, mas elas se agravaram. É fato que a atual
gestão reformou o pronto-socorro da pediatria, da mulher, o próprio
pronto-socorro geral foi reformado, deu uma melhor visibilidade, uma melhor
condição de visibilidade, mas só isso não resolve, tem que ter funcionários
para atender, tem que ter médicos para atender, tem que ter enfermeiros.
Então o grande
problema do servidor é a falta de funcionários concursados, preparados para
atender o servidor, porque acho que eles terceirizaram, e, muitas vezes, a
terceirização não dá certo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem,
deputado Reis. Tem agora a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Rogério
Santos. (Pausa.) Vinicius Camarinha. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Lecy Brandão.
(Pausa.) Felipe Franco. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Rafael Saraiva. (Pausa.)
Itamar Borges. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.)
Carlos Cezar. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.)
Carlos Giannazi. Tem a palavra pelo
tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, deputados
presentes aqui no plenário, deputado Reis, deputado Gil
Diniz e telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu tenho
denunciado exaustivamente aqui, na Assembleia Legislativa, cobrando o governo,
pressionando o governo a publicar o decreto do ALE, do Adicional de Local de
Exercício, denunciando exatamente o calote do ALE. O governo está dando um
calote do ALE para todos os profissionais da Educação, deixando de pagar um
direito que está na lei. Então é o calote da Educação, é o calote do ALE.
Mas agora, Sr.
Presidente, nós fomos surpreendidos por um outro calote, tem um outro calote em
curso no estado de São Paulo. Além de o governo não pagar a data-base salarial
de todos os servidores do estado de São Paulo conforme a lei determina, a lei
estadual e o Art. 37 da Constituição Federal, e também não pagar o piso
nacional do Magistério, não dar o reajuste estabelecido, que já foi dado em
janeiro, e até agora o estado de São Paulo, o governo Tarcísio não deu o
reajuste do piso nacional do Magistério, estabelecido pela Lei 11.738, de 2008.
Nada disso ainda aconteceu.
Inclusive, eu
já acionei, Sr. Presidente, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de
Contas por prevaricação, por afronta à legislação. O governo estadual, ao não
dar o reajuste, a reposição das perdas inflacionárias para os servidores, ele
agride, ele viola, a lei estadual aprovada na Alesp e também o Art. 37 da
Constituição Federal.
Então é o
calote do ALE, prejudicando todos os profissionais da Educação, o não reajuste,
a não reposição das perdas inflacionárias, o não reajuste do piso nacional do
Magistério, mas agora tem outro calote, Sr. Presidente, que eu quero dizer, tem
mais um calote do governo Tarcísio de Freitas.
Eu me refiro
aqui ao calote que ele está dando nos servidores da Segurança Pública do estado
de São Paulo. Em 2014, nós aprovamos aqui uma lei, Sr. Presidente, a Lei
1245/14, que instituiu a bonificação por resultados, o famoso BR, aos
integrantes da Polícia Civil, Técnico-Científica e Militar.
Sr. Presidente,
o governador Tarcísio, que faz juras de amor aos servidores da Segurança
Pública, à Polícia Militar; ele fica jurando amor eterno, diz que vai implantar
escola militar para os filhos dos militares, fica bajulando o tempo todo,
sobretudo a Polícia Militar. Mas ele está dando um calote no pagamento da
bonificação por resultados, que não foi paga até agora, Sr. Presidente.
No ano passado,
já houve um atraso gravíssimo, porque era para ele ter pagado em janeiro, e ele
só foi pagar em setembro. E agora nada de bonificação. Os servidores da
Segurança Pública estão revoltados, indignados com o governador Tarcísio,
porque não deu reajuste salarial, não cumpriu a data-base e ainda está dando o
calote do BR, da bonificação por resultados, afrontando uma lei, Sr.
Presidente.
Nós temos uma
lei que foi aprovada aqui no plenário da Assembleia Legislativa, uma lei fruto
de um projeto de lei apresentado pelo próprio governo, e nós aprovamos aqui,
foi unânime. Todos: a oposição, a situação, os 94 deputados e deputadas
aprovaram o projeto, que depois foi a Lei Complementar no 1.245.
Então, o
governo está dando também um calote nos servidores da Segurança Pública do
estado de São Paulo, não cumprindo essa lei, Sr. Presidente, não pagando. Ele
tem que publicar o decreto da bonificação.
Ele não fez
isso até agora. O que ele está esperando? Como também não publicou o decreto do
ALE, o adicional de local de exercício dos profissionais da Educação, que estão
revoltados, e com razão.
Quem não
ficaria, Sr. Presidente, se houvesse um atraso em uma gratificação nos salários
dos deputados? Os deputados reagiriam. Dos promotores de Justiça? Haveria uma
forte reação dos promotores de Justiça, dos procuradores de Justiça, dos
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Se fosse com os
defensores públicos, aconteceria a mesma coisa, haveria uma mobilização,
providências seriam tomadas.
Mas não, Sr.
Presidente, como é com o servidor público da Segurança, da Educação, o governo
fica inerte. Então, nós queremos, Sr. Presidente, para concluir, exigir a
publicação imediata do decreto para pagar o BR, a bonificação de resultados
para todos os servidores da Segurança Pública. O governo não pode dar esse
calote, esse golpe nos servidores da Segurança Pública, aos quais ele tanto
jura amor eterno e que ele tanto bajula, Sr. Presidente.
Mas na hora de
pagar mesmo, pagamento, que é bom, não tem; reajuste, que é bom, só aquele do
ano passado. Agora não veio nada, e ainda tem o calote do BR. E também em
relação ao ALE, que é o adicional de local de exercício dos profissionais da
Educação - dos agentes de organização, dos professores e dos gestores da
Educação.
Então, chega de
calote do ALE e chega de calote da bonificação de resultados dos servidores da
Segurança Pública. Espero que a bancada aqui, chamada de bancada da bala,
bancada da Segurança, reaja; que os deputados, Sr. Presidente, que compõem aqui
a base do Governo, esses que se identificam com a defesa, por exemplo, da
Polícia Militar, pressionem o governador a publicar o decreto, para defender os
trabalhadores da Segurança Pública.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos ao deputado Carlos Giannazi. Agora vamos passar a palavra ao
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Marcos
Damasio. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Atila Jacomussi.
(Pausa.) Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
E, conforme a Lista Suplementar,
primeiro Delegado Olim. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.)
Sebastião Santos. (Pausa.) Eduardo Suplicy. Então o deputado Carlos Giannazi
vai assumir novamente (eu agradeço muito) para eu poder me pronunciar outra
vez.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, agora
já na lista suplementar, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso
regimental da tribuna por até cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, por engano eu levei a
lista dos próximos oradores, mas já vou lhe devolver.
Eu
gostaria de cumprimentar a iniciativa da vereadora Luna Zarattini, do PT, que
apresentou um projeto de lei que foi objeto de aprovação em primeira votação,
que propõe a incorporação do nome de Rita Lee ao Parque Ibirapuera. O projeto
também é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite,
que estava como prefeito em exercício na Capital no dia da morte da cantora.
O
velório de Rita aconteceu no Planetário do Parque, do qual foi frequentadora ao
longo da vida. O projeto ainda precisa passar por mais uma votação no
Legislativo paulistano e pela sanção do prefeito Ricardo Nunes para que entre
em vigor e o local passe a ser denominado Parque Ibirapuera Rita Lee.
“Rita
Lee e o parque são dois grandes símbolos da cidade de São Paulo, que estão no
imaginário de milhares de paulistanos e paulistanas, quando pensamos na nossa
cidade. Rita Lee era visita frequente no parque. Já declarou publicamente o seu
afeto pelo Ibirapuera”. Disse a vereadora Luna Zarattini.
Ela
também aponta que a cantora conta, em sua autobiografia, que fazia piqueniques
familiares no parque, citado em canções como “Vírus do Amor”, “Minas de Sampa”,
e que o cenário da fotografia de capa de seu terceiro álbum, com a banda Tutti
Frutti, “Entradas e Bandeiras”, é o Ibirapuera.
“Rita
uma vez disse que, ao falecer, poderia ter o seu nome entregue a uma rua ou
praça. Nada mais digno que o seu nome esteja presente no Parque Ibirapuera. Um
patrimônio dá nome a outro”. Concluiu Luna Zarattini, a quem cumprimento por
esta tão positiva iniciativa.
Eu
gostaria de assinalar que: “Um estudo pioneiro no Brasil demonstrou que o
tratamento de usuários de crack com canabidiol tem melhores resultados na
redução da dependência e de efeitos adversos em relação aos medicamentos
convencionais usados nos Caps AD (Centros Psicossociais de Álcool e Drogas.
Realizado
pela Universidade de Brasília e publicado na revista científica ‘International
Journal Mental Health and Addiction’, o trabalho envolveu 73 usuários, alocados
aleatoriamente por sorteio em um dos dois grupos, 37 no grupo de controle, 36
no grupo CBD. Inicialmente foram 90 selecionados, mas 17 acabaram excluídos
porque não retornaram.
O
grupo controle foi tratado com os remédios convencionais usados na dependência
do crack, como: fluoxetina (antidepressivo) ácido valpróico (estabilizador de
humor) e clonazepam (ansiolítico) e um óleo placebo para simular o CBD.
O grupo CBD
recebeu um óleo de CBD (50 mg/ml de CBD), sem THC (tetra-hidrocanabinol, que é
um dos principais componentes psicoativos da planta), e três comprimidos
placebo, que simulavam os medicamentos tradicionais.
Esse tipo
de estudo é chamado de duplo-cego: quem recebeu os medicamentos não sabia o que
estava recebendo e os profissionais que faziam as intervenções também não
sabiam se estavam tratando pacientes do grupo controle ou do CBD.
Esse conjunto
de cuidados é para evitar o chamado viés. Por exemplo: o participante ou o
pesquisador que está atendendo alguém do grupo de interesse, no caso o CBD,
pode fazer intervenções melhores, mais dedicadas do que com os pacientes do
grupo controle e, assim, favorecer os resultados de forma falsa.
Os
participantes compareceram uma vez por semana, durante dez semanas, para
receber um kit de medicação, responder aos questionários sobre uso de crack e
de outras drogas, passar por uma equipe psicossocial e pelo médico, além de
fazer o teste toxicológico de urina, que foi analisado pelo Instituto de
Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal.
Segundo Andrea
Gallassi, professora associada da UnB e coordenadora do estudo, o objetivo foi
realizar um ensaio clínico fora do ambiente hospitalar, para reproduzir a
situação de vida real de muitos dependentes de crack que vivem em condições
precárias e uso de múltiplas drogas.
‘Embora a
maioria do público usuário de crack seja mais vulnerável, vive nas ruas, nós
também tivemos participantes da pesquisa com renda alta e também sofrendo com a
dependência de crack.’
Entre os
participantes havia dois servidores públicos acima de 60 anos. ‘São pessoas
que, devido à alta renda, não estão em situação marginalizada, mas causam os
mesmos problemas. Usam muita droga, se colocam em risco, as famílias têm que
buscar nos locais de fluxo etc.’
De acordo
com Galassi, os resultados mostram que o CBD pode atenuar os sintomas primários
relatados pelos participantes, como falta de apetite, dificuldade em reduzir o
uso de crack e a sensação de saúde debilitada.
O grupo CBD
também apresentou melhores resultados na redução do uso do crack e menos
eventos adversos em comparação com o grupo controle.
Esses efeitos
colaterais dos psicotrópicos tradicionais, como constipação, náusea, tontura,
diarreia, problemas de memória, baixa concentração e visão turva, podem ser
ainda mais acentuados em pessoas com dependência de crack devido à dosagem
excessiva e à combinação desses medicamentos. ‘Eles são vistos como pacientes
que têm problemas com uma droga pesada demais e, portanto, precisam ser
supermedicados’, explica a pesquisadora.
Segundo
estudos, esses eventos adversos contribuem para a baixa adesão ao tratamento de
dependentes de crack nos serviços de saúde. ‘Isso, associado aos resultados
promissores do estudo, favorecem o amplo acesso ao CBD, inclusive como terapia
adjuvante, associada a outros medicamentos’.
O estado de São
Paulo deve começar o uso do extrato de canabidiol no SUS em maio, mas não há
previsão de uso nos casos de dependência química. O medicamento será destinado
a pacientes de três condições de saúde raras: Síndrome de Dravet, Síndrome de
Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa.
O estudo da UnB
contou com o financiamento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
e foi o primeiro a receber autorização da Anvisa para importar canabidiol para
fins de pesquisa científica.
‘O
esforço foi enorme. Muitas reuniões com a Anvisa, muitas explicações,
documentos entregues para receber autorização de importação e para a liberação
da carga por ser tratar de substância proibida. Dois anos de negociação’.
A pandemia da
Covid e as atividades presenciais acadêmicas suspensas por mais de um ano foram
outro entrave. Em 2021, a pesquisa sofreu mais um revés, após o Ministério da
Saúde não autorizar o recebimento de emenda parlamentar da deputada Érika
Kokay, do PT, do Distrito Federal,
para continuar o financiamento do estudo.
Fora alegadas
questões técnicas. ‘Essa não-autorização por parte do ministério foi uma clara
e evidente censura à pesquisa, considerando que o uso de cannabis medicinal
conflitava com a orientação ideológica do governo de Jair Bolsonaro’, diz a
professora Galassi. Esse impeditivo resultou em uma ação judicial contra o
Ministério da Saúde, que segue em tramitação.”
Concluindo, Sr. Presidente. “‘Mesmo com todos os
desafios colocados, a pesquisa foi finalizada com o pleno apoio da Universidade
de Brasília, com a dedicação incondicional da equipe, e com todo o êxito e
rigor que um ensaio clínico requer’, diz a pesquisadora Galassi”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Obrigado pela
tolerância.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra
o deputado Conte Lopes, que fará o uso regimental da tribuna por até cinco
minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, está na mão do presidente Lula sancionar ou vetar as
saidinhas temporárias. Então, hoje o presidente vai decidir se sanciona ou
veta, porque cabe a ele a tomar essa decisão.
Mas
acompanhando a Globo News, os jornalistas que lá estavam estão analisando se o
presidente vetar, sancionar, o que pode acontecer. Eles colocam como se fosse
uma posição política e ideológica as saídas temporárias, como se fosse a
ressocialização do preso. A gente sabe que não é isso.
Primeiro que ninguém
controla essas saídas, saem quem eles querem por na rua e põem bandidos da
maior periculosidade, infelizmente. Agora, se coloca numa posição de deputados de direita e de esquerda,
que estão contra ou que estão a favor, eu acho que não tem nada a ver com isso.
Nós temos que proteger a população. Nós temos que criar leis, métodos para que
a população do Brasil tenha segurança.
Não dá mais
para acontecer o que está acontecendo, vejam o Rio de Janeiro. O ministro, o
Fachin, que determinou que a polícia não pudesse mais atuar no Rio de Janeiro
na época da pandemia. Olha o que aconteceu no Rio de Janeiro: ficou milicianos
e traficantes. É uma guerra lá, morrendo criança, bala perdida, todo mundo
perdido.
Então, não é
por aí. Vai os jornalistas no debate: “Não, porque aqueles que falam que
bandido bom é bandido morto... Os deputados da direita”, espera aí.
Primeiramente, no meu modo de ver, discurso meu, nunca foi isso “bandido bom é
bandido morto”, é ciência.
De todos os
bandidos que morreram em tiroteio comigo, nenhum mais estuprou e matou mulher,
nenhum mais cometeu latrocínio de roubar para matar, nenhum mais sequestrou e
matou, porque eles morreram. Mas morreram em tiroteio, entreveram e eu respondi
na justiça.
Até como
deputado aqui nesta Casa, quando aqui cheguei, vários processos eu respondi no
pleno, 25 desembargadores. É mais ou menos o que está acontecendo lá agora no
Supremo, não é?
Porque todo
político vai direto para o Supremo, só que você quando vai... Julgado no
Tribunal de Justiça, porque você é deputado, você não tem recurso. Graças a
Deus, eu fui absolvido. Felizmente eu fui absolvido nas minhas ocorrências.
Agora, se eu fosse condenado, vai recorrer para quem?
Então, é isso
que tem que se ver, não é um problema de esquerda, de direita, é de crime,
gente. Se o cara não quer cumprir pena severa, ele não cumpre, é só não cometer
crime.
É simples a
coisa. Se ele não cometer delito nenhum, ele não vai para a cadeia. Agora é um
absurdo a Suzane sair da cadeia no Dia dos Pais, do pai e da mãe, ela sai, e
ela que matou os pais. O Nardoni, que matou a filha, sai da cadeia no Dia das
Crianças para comemorar.
Pera aí, é só
no Brasil que tem isso? É só no Brasil que o cara mata gente e tem um salário
maior que o salário mínimo, têm direito a mulheres para fazer sexo na cadeia,
engravidam as mulheres?
Como falou um
padre que foi deputado conosco aqui, que o cara engravida mulher e a criança
vive no ambiente da cadeia desde que nasce. Vai ser o que essa criança? Lá nas
brincadeiras de criança ela é bandido, que mata o policial quando ele vai
visitar o pai da cadeia.
Então, é só no
Brasil que tem certas coisas. Não é problema de esquerda, de direita. Tem que
acabar com isso, minha gente. É um absurdo que pessoas morram no Brasil como
estão morrendo. Aí vai para o discurso. Pera aí, não é por aí. A lei tem que
ser feita para proteger a sociedade, a Polícia tem que proteger a sociedade, e
a sociedade tem que saber qual o tipo de Polícia quer.
Eu, quando
entrei na Polícia Militar, em 77, como soldado, não era Polícia Militar, era
Força Pública. Em 70, na época do militarismo, virou Polícia Militar, mas não
era, era Força Pública.
E agora tem
muitas pessoas que tem ódio da Polícia Militar, porque chama Polícia Militar, e
não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós temos que ter uma Polícia que dê
segurança à sociedade e hoje quem vai decidir é o presidente Lula, se ele vai
sancionar ou vetar.
Dizem até que o
ministro Lewandowski, da Justiça lá, da Segurança, aconselhou a ele não
sancionar, porque pode haver uma rebelião. Ministro, pelo amor de Deus, se a
sociedade ficar refém de bandidos, porque eles podem fazer rebelião, então a
partir daí é melhor a gente entregar o ponto para a bandidagem mesmo, porque a
gente não apita mais nada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Com a palavra agora o deputado Gil Diniz, que fará o uso
regimental da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente,
deputado Carlos Giannazi. Boa tarde aos deputados presentes aqui no Pequeno
Expediente, deputado Conte Lopes, deputado Reis, deputado Eduardo Suplicy,
nosso sempre senador. Boa tarde aos assessores, policiais militares e civis,
público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente, sou
um dos deputados da base que tem cobrado pagamento do bônus aos profissionais
de Segurança Pública, com respeito sempre à data-base desses profissionais. Não
posso ser um com João Doria e com o Rodrigo Garcia e ser outro com esse governo
que eu defendo e que eu ajudei a eleger.
Então, cobro
daqui desta tribuna o pagamento, no mínimo, do bônus, que já está atrasado.
Então, faço o apelo aqui ao governador, ao secretário Guilherme Derrite, ao
Kinoshita, secretário da Fazenda, porque é justo, deputado Conte Lopes.
Nossos
profissionais de Segurança Pública, nossos policiais militares e civis têm
apresentado recordes e recordes em apreensão de drogas, em prisão de foragidos.
Então, no mínimo, no mínimo, fazer o que é certo, o pagamento desse bônus.
Estava falando
com o deputado Reis aqui agora sobre as questões dos vetos também. Acho que é
um outro tema que nós podemos nos debruçar, tanto os deputados aqui, quando
colocarem esses projetos para serem discutidos, e também esse debate com o
Palácio.
A maior parte
dos projetos têm sido vetados, tanto da oposição quanto da base do governo aqui
também. Então, é outro assunto que a gente pode tratar, obviamente, dentro das
nossas possibilidades.
Mas,
presidente, venho aqui a esta tribuna hoje, além de fazer essa cobrança
corriqueira que faço, repercutir um pouco do governo federal: aumento de
impostos, taxas. Deputado Conte Lopes, o DPVAT vai retornar para o cidadão,
para o pagador de impostos. O seguro obrigatório tinha sido extinto pelo
presidente Bolsonaro, tinha sido sepultado.
O cidadão não
era obrigado a pagar mais essa taxa e agora vai ter que pagar. Os memes na rede
social, alguns deles diziam: “Olha, o amor venceu, o amor venceu”, e esse amor
de Luiz Inácio custa caro, hein?
Para pagar
essas viagens internacionais com a sua senhora, a Janja, estão arrancando a
pele do trabalhador. Já é o décimo segundo, décimo terceiro imposto, digamos
assim, taxa, que esse governo aumenta e isso, obviamente, não tem como dar
certo.
Aumento de
imposto, aumento de taxa. Não dá certo em nenhum lugar do mundo, deputado
Eduardo Suplicy. Aí, obviamente, os deputados da oposição vão cobrar este
deputado. Sempre me manifestei publicamente contra o aumento de taxas e
impostos aqui em São Paulo. Por exemplo, a questão do ICMS.
Estava,
deputado Reis, na Ordem do Dia uma proposta de aumento de ICMS em alguns
produtos aqui, em alguns setores da economia de São Paulo. Isto por quê? Por
conta da reforma tributária de Luiz Inácio e Fernando Haddad. Me parece que
também foi sepultado essa proposta, essa ideia de proposta de aumento de taxa
aqui e fica, deputado Reis, o meu alerta ao povo de São Paulo, principalmente
da Capital.
O preposto de
Luiz Inácio está colocado, deputado Conte Lopes, para eleição: Boulos. O PT não
vai lançar candidato do seu partido à eleição municipal. É histórico. O
Guilherme Boulos além de invadir propriedade privada com o seu movimento sócio
imobiliário, MTST, invadiu o Partido dos Trabalhadores agora e fez do PT o seu
puxadinho.
Então fica aqui
o alerta para o povo de São Paulo porque se Luiz Inácio faz isso no governo
federal, provavelmente Guilherme Boulos vai trazer as mesmas ideias arcaicas
para a população paulistana e isso a gente não pode permitir, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, agora já na lista suplementar, com a palavra o
deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna pelo tempo remanescente.
Em seguida nós vamos entrar no Grande
Expediente, deputado Reis, e aí V. Exa. pode continuar.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - O deputado Reis é o
primeiro inscrito na lista...
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Não, é V. Exa.
o primeiro.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Posso
fazer a permuta com ele no Grande Expediente para V. Exa. já usar a palavra? Já
está terminando aqui... Mas aí V. Exa. não vai falar. Mas o senhor é o primeiro
na lista do Grande Expediente? Mas o senhor vai ter que descer da tribuna,
deputado Reis. É isso que eu quero fazer, que o senhor fale primeiro. Tudo bem.
O
SR. REIS - PT - Essa rampa aqui eu desço e subo
ela “n” vezes.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, que bom que agora nós temos um grande candidato,
já que o Gil Diniz quis entrar na questão da disputa eleitoral fora de época,
porque aqui não é lugar de fazer campanha. Mas já que o deputado Gil Diniz faz
campanha gratuita para o Guilherme Boulos, eu quero reforçar que, realmente,
ele é um lutador pela moradia popular.
Enquanto o
governo de São Paulo aposta na especulação imobiliária na região central,
conjugada ali com o Secovi, eles estão fazendo uma grande operação imobiliária
no centro, vai levar o governo para lá, deixar a Cracolândia lá muitos anos
para desvalorizar aquelas áreas, comprar a preço de banana, e agora vai fazer
um grande investimento lá no centro de São Paulo para fazer favorecer o Secov a
construir mais prédios lá e ganhar muito dinheiro.
E o Guilherme
Boulos é, sim, uma pessoa muito preocupada com a questão da habitação popular.
O fato de o Lula ter depositado apoio a ele e o PT estar apoiando ele é uma
grande aposta.
Tenho dúvida
que com todos esses escândalos que estão surgindo envolvendo a Prefeitura de
São Paulo, envolvendo o PCC, envolvendo empresas de ônibus, como a Transwolf,
isso daí vai mostrar para a sociedade que precisa trocar o prefeito de São
Paulo. E a opção real se chama Guilherme Boulos.
Muito obrigado.
*
* *
-Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Encerrado o
Pequeno Expediente, entrando no Grande Expediente. A lista de oradores: com a
palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Caio França. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz
Fernando Teixeira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz, que fará uso regimental por até
dez minutos no Grande Expediente. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna eu
gostaria de discordar radicalmente do que disse V. Exa. em relação ao Guilherme
Boulos, deputado federal Guilherme Boulos, que não invade propriedade de
ninguém, deputado Gil Diniz. Ao contrário, ele luta por habitação popular. Isso
é fake news, isso é meme.
Mas, ao mesmo tempo, quero parabenizar
V. Exa. pela coerência de defender, como fez no governo Doria, no governo
Rodrigo Garcia, o cumprimento da data-base e o pagamento das bonificações.
Vossa Excelência está sendo corajoso e coerente pressionando o governo a pagar
o reajuste, tanto do funcionalismo, como do piso e também da bonificação.
Tem a palavra o deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, não só, a nossa discussão também vai além disso. Por exemplo, deputado
Reis, a regulamentação da Polícia Penal. Nós aprovamos aqui a PEC da Polícia
Penal, tem também esses assuntos, e outros mais que nós colocamos.
O deputado Reis
me perguntava o porquê da minha ausência em plenário, das discussões, voltando
aqui para o plenário. Mas, obviamente, eu sei do meu papel, da minha
responsabilidade.
Algumas
discussões, presidente, tento fazer internamente, obviamente. No outro mandato,
eu fazia parte da oposição. Neste mandato, faço parte da situação, sou base do
governador Tarcísio.
Defendo não só
no discurso, na narrativa, mas aqui em plenário eu defendo o seu governo, dou
presença aqui, dou quórum, voto com ele, faço o que cada deputado que se diz da
base teria que fazer. Alguns não fazem, mas faço o meu papel, assim como eu
disse para o meu eleitor que faria.
Agora, preciso
discordar de V. Exa, presidente e deputado Reis, sobre Guilherme Boulos.
Guilherme Boulos, como diria um ex-candidato a presidente da República que está
no campo da esquerda, o Ciro Gomes, talvez nunca bateu um prego em uma barra de
sabão. Acredito que a carteira de trabalho dele não tenha um único registro.
Filhinho de
papai, aquele playboy que costuma ir para a Vila Madalena, se engajou aí em uma
causa e fez aí a sua vida política, pública, e agora tenta ser prefeito na
cidade de São Paulo.
É estranho, e
eu digo isso porque desde 95, quando eu cheguei em São Paulo, acompanho um
pouco da política municipal. Eu nunca tinha visto o PT abrir mão de ter um
candidato.
O PT sempre
lançou candidato, deputado Conte Lopes. E vão sentir o resultado, vão sentir na
pele o resultado, na composição da Câmara Municipal. O PT vai reduzir a sua
bancada, vai promover o socialismo e a liberdade.
Essa
contradição que já está no nome do partido PSOL, que eu lembro vocês, uma
costela do PT, saíram das fileiras do PT, discordaram. O deputado Giannazi foi
vítima disso.
Para quem não
lembra, o deputado Giannazi ousou ser contra a base do PT, Marta Suplicy, que
era prefeita, agora é a vice de Boulos, ousou discordar dela, votou contra, foi
expulso. E o resto é história. Guilherme Boulos, deputado Reis, outro dia
criticava o prefeito Ricardo Nunes.
O SR. REIS - PT - Posso fazer uma pergunta para Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PL - Só para... Pode fazer, pode
fazer.
O SR. REIS - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quem é o candidato a prefeito
do PL, do partido de Vossa Excelência?
O SR. GIL DINIZ - PL - O PL não lançará candidato.
O SR. REIS - PT - Ah, tá. Então o PL também não tem candidato.
O SR. GIL DINIZ - PL - Não tem, mas historicamente o PL
lança candidato?
O SR. REIS - PT - E qual candidato o PL vai apoiar?
O SR. GIL DINIZ - PL - Provavelmente... Eu sempre
defendi candidatura própria do PL, isso é público. Sempre vinha, deputado Conte
Lopes, nesta tribuna, nas minhas redes sociais, nas minhas manifestações,
defendi candidatura própria do PL.
O SR. REIS - PT - Seria muito bom.
O SR. GIL DINIZ - PL - O maior partido do Brasil. Talvez
fosse muito bom para o PT também. Aí a gente precisa fazer o cálculo político e
saber o campo em que nós estamos.
Tanto é que o
PT faz isso, tanto que lança Guilherme Boulos. Então, defendi, sempre defendi,
dentro da minha coerência, candidatura própria. Agora, o partido, a sua direção
nacional e estadual, entendeu que deveria ter uma outra linha de atuação aqui
na política municipal.
Provavelmente,
ao que parece, apoiarão a candidatura de Ricardo Nunes. Provavelmente, será
essa a composição. Então será Guilherme Boulos versus Ricardo Nunes.
O que eu vejo
dentro das discussões é, justamente, quem vai complementar a chapa com Nunes.
Eu defendo o nome do campo bolsonarista, coronel Mello Araújo, deputado Conte Lopes, Sonaira Fernandes, vereadora na cidade
de São Paulo, ex-secretária da Mulher aqui, eu defendo esse campo.
Aparecem outros
nomes. Por exemplo, Aldo Rebelo, que até dias atrás... E olha que ele é da
esquerda, mas da esquerda coerente, aquela esquerda que não se vendeu à cultura
“woke”, um cara correto naquilo que defende, mas não vejo o que seria essa
linha. Então, acredito que o PL vá acompanhar, dentro dessa composição, uma,
digamos assim, coalisão contra o invasor de propriedade privada, Guilherme
Boulos, apoiado pelo PT.
O SR. REIS - PT - O PL é um dos maiores partidos hoje e aqui nesta Casa tem
19 deputados. Nós temos 18, com o PCdoB formamos 19 também, a federação nossa
formou dezenove. Mas o PL tem 19 deputados, é um grande partido. Eu acho que o
PL erra em não lançar um candidato para disputar a eleição em São Paulo.
O fato de o PT
estar apoiando o Guilherme Boulos é fruto de um acordo da eleição de 2022, em
que o Guilherme Boulos retirou a sua candidatura de candidato a governador para
apoiar o Fernando Haddad.
Então houve um
acordo e nós vamos cumprir o acordo, porque na política se cumpre acordo, mesmo
que nós quiséssemos lançar um candidato, mas nós fizemos um acordo, assim como
fizemos também com o Márcio França, que também retirou a candidatura dele para
apoiar o Haddad.
Então, o fato
de o PT estar apoiando o Guilherme Boulos é fruto de um cumprimento de acordo
que foi feito na eleição de 2022. Caso nós não tivéssemos feito o acordo,
talvez nós teríamos candidato, mas na política, deputado Gil Diniz, vale a palavra, fez o acordo, cumpra-se.
Agora,
independente do nosso acordo, eu entendo que o PL, um dos maiores partidos do
Brasil e aqui do estado de São Paulo, e que faz parte da governança estadual,
juntamente com o Republicanos, deveria, sim, fazer a disputa e lançar uma
candidatura, com grandes chances de vitória, pelo que representa o PL hoje no
estado de São Paulo.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, Reis, pela sugestão. É
justamente aquilo que eu defendia: a candidatura própria do PL. Subir,
descobrir, colocar uma liderança regional, municipal, fazer ali uma boa chapa
de vereadores, uma boa bancada de vereadores. Também não adianta ganhar a
prefeitura, deputado Eduardo Suplicy, e você não ter uma base de apoio dentro
da Câmara Municipal, porque não se governa sozinho.
Mas eu entendo
também a ideia dos dirigentes do partido. Talvez dentro ali da mesma linha de
pensamento como V. Exa. disse: acordo se cumpre. Agora, V. Exa. disse aqui, eu
fiquei interessado no assunto: França tirou a candidatura.
Mas ele tem
candidato em São Paulo: a candidata, que é do PSB, a candidata do Lehmann.
Lehmann, grande empresário, apoia a candidatura de Tábata Amaral.
O ex-governador
do estado de São Paulo, tão acusado pelo PT: era... Não era mensalão; mensalão
era no governo federal. Era trensalão, era merendão, era tudo, né; os tucanos
eram fascistas, picolé de chuchu para cá, picolé de chuchu para lá.
E agora o
picolé de chuchu é companheiro, é vice-presidente da República. Mas é
complicado, é difícil de entender, né. Talvez a oposição de festim que nós
vemos hoje aqui, com o governo Tarcísio, fosse a mesma oposição de festim com
Geraldo Alckmin.
Mas eu espero
que o fim não seja o mesmo, por mais que o PT, em eventos públicos, fique aos
gritos: “volta, Tarcísio, vem Tarcísio para o PT, volta, Tarcísio”. É
impressionante.
O governador
Tarcísio tem conduzido o estado de São Paulo, a população tem avaliado
positivamente esse governo. Obviamente nós apoiamos, nós defendemos, nós
votamos com o governador, porque acreditamos nas suas ideias, na sua liderança,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Enio
Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima.
(Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Altair Moraes. (Pausa.)
Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado
Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputada Ana
Perugini. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Dr.
Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Reis, que fará uso
regimental da tribuna.
Se V. Exa. me permite, só queria fazer
aqui uma correção numa afirmação feita pelo deputado Gil Diniz: o Guilherme
Boulos, o deputado federal mais votado do estado de São Paulo, com mais de um
milhão de votos, trabalhou sim, ele foi professor categoria “O”.
Foi trabalhador, foi terapeuta, ele é
um grande intelectual, ele é um filósofo, ele tem mestrado na área de
psiquiatria, fez o curso de psicanálise e atendeu durante um bom tempo, teve
consultório, foi psicanalista. Então, ele foi um trabalhador, sim, da sua área.
Com a palavra, o deputado Reis.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Giannazi, eu vou dizer ao deputado Gil Diniz
que é verdade que o PT fez grande oposição ao Sr. Geraldo Alckmin.
Eu mesmo, na
Câmara, fiz várias cobranças ao governador com relação à Polícia Civil. E é
papel nosso fazer isso. Agora, em um dado momento, houve uma frente ampla, e
ninguém tem ideia fixa. Só os loucos que têm ideia fixa, que não mudam de
ideia.
Então
obviamente foi necessária a aliança, dentro dessa frente ampla, para derrotar o
Bolsonaro. E o Bolsonaro foi derrotado.
Talvez nós não
tivéssemos construído essa frente ampla, talvez estaria aí, no governo federal,
o Bolsonaro. Então toda essa engenharia política deu certo. Mas é papel da
oposição opor. Então não estamos aqui para alisar a cabeça do governador. O que
tiver de falar, a gente vai falar, cobrar.
E o governador
também, ele está muito bem, é verdade. O Gil Diniz falou que uma grande parte
da população, pelas pesquisas, está apoiando o governador. A gente espera que
ele faça um bom governo, para o bem da população de São Paulo.
Que ele dê
resposta, por exemplo, para o Iamspe, para os servidores públicos, que estão
sofrendo. Que ele dê uma resposta para a questão da valorização dos servidores
públicos, com salários dignos.
Que ele pare
com essa ideia de vender tudo o que ele vê pela frente. Porque, ao que me
parece, ele está querendo sair do cargo de governador para virar corretor. E eu
pesquisei, lá no banco de dados do Creci, que ele não tem licença para a
corretagem. Não há licença para sair vendendo tudo. Então ele tem que parar um
pouquinho com isso.
Eu quero fazer
coro com o deputado Gil Diniz e o deputado Carlos Giannazi, para cobrar sim o
bônus dos funcionários da Segurança Pública. Porque eu recebi mais de 200
e-mails, de servidores da Segurança Pública, cobrando esse bônus. Eu não sei o
que acontece no governo que, de repente, eles sacrificam uma determinada
categoria.
E eles estão
sacrificando os policiais, porque não cumprem o seu papel, papel elementar. A
questão dos remanescentes do concurso da Polícia Civil, que estão cobrando
também que sejam nomeados, que sejam chamados para fazer o curso de formação.
Eles mandam e-mail, mandam zap: “Deputado, está acontecendo isso, acontecendo
aquilo”.
Então o governo
tem que parar de fomentar essas pautas negativas. Se ele está bem, para uma
parte da sociedade, corrija essas pautas que hoje são negativas, que ele fica
melhor. Então, melhorar o salário dos policiais, o aumento dos policiais civis,
dos policiais militares, dos policiais técnico-científicos, dos policiais
penais.
A
regulamentação da Polícia Penal, por que tem que demorar tanto? Eu já estou
construindo um projeto de regulamentação, e vou apresentar nesta Casa. Já que o
governo não faz, eu vou fazer. “Ah, mas é inconstitucional, tem vício de
iniciativa”. Mas nós vamos promover o debate.
Nós vamos
protocolar o projeto e vamos promover o debate. Então o governo deveria ser
mais ágil, dar respostas mais rápidas, não ser tão lento. Ele prometeu a
regulamentação da Polícia Penal para o mês de agosto do ano passado. Nós já
vamos chegar em agosto de 2024, e é bem provável que essa matéria ainda não
tenha chegado aqui.
Então são
cobranças que têm que ser feitas, e ainda bem que o Gil Diniz tem essa lealdade
com essas pautas, e também, ajudar a cobrar. Porque, quando ele cobra, ele está
se colocando como verdadeiro representante daqueles que os elegeram,
representante do povo.
E não,
funcionário do governador. Não, empregado do governador, como tem alguns
deputados aqui que se colocam como se fossem serviçais do governador. E
deputado não é serviçal do governador. Deputado é serviçal do povo.
Agora eu também
quero repercutir os vetos. O vetador geral do Estado voltou a atacar. O vetador
geral atacou hoje, no Diário Oficial. Apareceu lá a sua digital em vários
projetos.
E projetos
importantes. Eu quero mostrar a relação, fiz uma relação dos projetos vetados.
O PL 514, do deputado Altair Moraes, “Inclui a disciplina “Noções Básicas de
Direito”, no currículo do ensino médio das escolas da rede pública do Estado.”
Quando foi
aprovado isso aqui, o deputado ficou feliz. Ele saiu colocando nas suas redes
sociais. “Olha, aprovei um projeto.” Aí o vetador-geral do estado vai lá:
“Veto!”.
O projeto do
deputado Delegado Olim e do deputado Carlão Pignatari regulamenta o controle e
a fiscalização de produtos químicos, corrosivos ou agressivos, explosivos,
inflamáveis e similares no estado. Ele também foi lá: “Veto!”. Veto total.
O PL 136, da
deputada Paula da Bancada Feminista, institui a divulgação de números telefônicos
voltados à denúncia e ao combate das práticas de discriminação e de injúria
racial. Veto total.
O PL 583, do
deputado Carlos Giannazi, institui o programa de proteção e apoio ao
profissional da Educação vítima de violência. Ele é contra um programa de
proteção e apoio aos profissionais da Educação. Veto total.
O PL 1.203, do
deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, autoriza o Poder Executivo a ceder o
uso, a título precário, das áreas remanescentes do Rodoanel Mário Covas para
que entidades possam implantar hortas comunitárias. Olha que projeto tranquilo,
fazer hortas comunitárias naquelas terras que estão abandonadas. Veto total.
O PL 1.473, do
deputado Suplicy, institui o serviço de disk-denúncia das comunidades
terapêuticas. Veto total.
O PL 1.633, do
deputado Oseias de Madureira, institui o uso do cordão de girassol como
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas. Teve um veto parcial.
O PL 26, da
deputada Valeria Bolsonaro, hoje secretária da Mulher, institui a Semana
Estadual da Defesa Civil. Olha, gente: Semana Estadual da Defesa Civil. Veto
parcial.
O PL 454, da
deputada Maria Lúcia Amary, institui o mês “Julho Dourado”, dedicado às ações
da saúde animal e prevenção de zoonoses. Veto parcial.
O PL 138, de
2023, do Dr. Jorge do Carmo, autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio a
Situações de Desastre, Calamidade e Emergência. Veto total.
O PL 1.275, do
deputado Tomé Abduch, proíbe a emissão e o envio de boletos de pagamento para
oferta de produtos e serviços, propostas de contrato ou propostas para
associação sem autorização prévia do consumidor. Veto total.
O PL 1.629, do
deputado Daniel Soares, institui a identificação de veículos de transporte de
pessoas portadoras de transtorno do espectro autista, TEA. Veto parcial.
O PL 1.115, de
2023, do deputado Edmir Chedid, institui a política de prevenção do acidente
vascular cerebral. Veto parcial.
O PL 1.124, do
deputado Roque Barbiere, denomina “Leonardo Spachini” o Poupatempo em
Penápolis. Uma denominação! Veto total.
O PLC 138...
Bom, esse é do próprio governador. Dispõe sobre os cargos em comissão e as
funções de confiança no âmbito da administração direta e das autarquias, altera
as leis complementares que especifica e dá outras providências. Veto parcial.
Quer dizer, até o projeto dele ele veta. Nem o dele escapou. É o vetador-geral
do estado.
Então, isso é
muito ruim. Eu inclusive fiz um estudo dos projetos na área da Segurança
Pública. São 92 projetos que os deputados apresentaram no ano passado. Eu fiz
um requerimento para o líder do Governo para que ele encaminhe à Casa Civil
para que o governo diga quais desses projetos podem ser sancionados e quais,
fazendo pequenas alterações, podem ser sancionados, para a gente não ver essa
lógica, essa vetação geral.
O governador
olha e é veto, veto, veto. Agora, ele não quer saber se é da oposição ou se é
da situação. Até o dele ele vetou. Como é que o governo manda um projeto e ele
veta? É porque ele se descuidou quando escreveu lá alguma coisa que depois ele
discordou.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Vossa Excelência permite um breve
aparte?
O SR. REIS - PT - Olha, eu vou terminar, porque já deu o tempo. Vossa
Excelência pede uma comunicação e eu respondo, se a Mesa assim permitir. Então
é isso, é para deixar aqui o protesto com relação a vetos de projetos tão
importantes como esses que foram aprovados aqui. O vetador-geral do estado, no
uso de suas atribuições, vetou.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra,
o nobre deputado Eduardo Suplicy, para uma comunicação.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, presidente Gil Diniz. Bem, acho que muitos deputados estão um tanto
preocupados com tantos vetos que foram realizados.
No caso do projeto de lei que procura
colocar um aviso para que nas comunidades terapêuticas, se alguém presenciar
qualquer abuso ali, ou ofensa aos Direitos Humanos, algum maltrato ali, que
possa haver um telefonema de urgência, para que possam ser tomadas providências
contra qualquer ação, às vezes até de violência, que possa ocorrer em uma
comunidade terapêutica. E foi acatado aqui como algo de bom senso pelo conjunto
dos 94 deputados.
Então, acho que seria próprio que
pudesse o governador, quem sabe, ao invés de vetar, procurar aprimorar o
projeto, algo assim, mas eu também fico preocupado da mesma maneira que V.
Exa., deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - É, ele diz que V. Exa. invadiu a
competência dele, e não houve estimativa de impacto orçamentário, por isso ele
vetou.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
deputado Reis, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra a nobre deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a
palavra o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de volta à tribuna hoje, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer
que após as nossas denúncias aqui na tribuna da Assembleia Legislativa, após
nosso mandato ter acionado o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e
também o Ministério Público Estadual, questionando o site oficial do governo
estadual em relação às vendas que estavam sendo divulgadas nesse site de
imóveis estaduais...
Eram vários os
imóveis do estado de São Paulo, era uma liquidação geral. Eu demonstrei isso
aqui várias vezes. O prédio da Alesp estava à venda, do Tribunal de Contas, do
Ministério Público Estadual, prédios do Iamspe à venda, prédios de escolas
estaduais, como a Escola Estadual Rodrigues Alves, o Instituto Butantan, enfim,
fui demonstrando todos esses imóveis que estavam inseridos nesse site, muitos
deles com preços, inclusive, Sr.
Presidente. É algo sério, mas após a nossa denúncia o governo recuou, de
forma vergonhosa.
Primeiramente,
em um primeiro momento, ele retirou os imóveis do site, mudou “o que somos”, o
texto do “o que somos”, para disfarçar um pouco, mas mesmo assim a situação
ficou difícil para o governo explicar essa privataria bolsotucana de vender São
Paulo, onde ele praticamente transformou o estado de São Paulo uma grande
imobiliária.
Ou seja, o
governo do estado virou uma imobiliária e o governador virou um corretor de
imóveis. Mas depois das nossas denúncias o governo, o que fez? Tirou do ar o
site, Sr. Presidente. Ou seja,
nós conseguimos aqui fechar a imobiliária do governador Tarcísio de Freitas.
Fechou. Está aqui o site. Se as pessoas entrarem agora, provavelmente não vão
conseguir entrar. Não conseguem porque o governo tirou do ar.
Olha o que ele
colocou aqui. Se você acessar agora o site. Aqui no telão, olha podem ver,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Se você acessar aí da sua casa, no seu
computador, no seu celular, o site “imóveis.sp.gov.br/imóveis”, você vai ver
isso. “Em manutenção”.
Então, fechou.
Fechamos a imobiliária. São Paulo está à venda. A imobiliária não está mais
disponível, e os imóveis também não. Quero só ver o que o governo vai colocar
no lugar, mas nós copiamos várias partes do site, dos imóveis, dos terrenos,
com seus endereços, muitos deles com os preços, porque sabíamos que isso iria
acontecer.
Nada mais
previsível do que isso, e o que me deixa muito preocupado, além de tudo o que
nós vimos, de todos esses imóveis à venda - Etecs, Fatecs à venda -, o que me
deixou preocupado foi a contradição entre, por exemplo, o governo - aí foi um
anúncio mesmo feito pelo secretário extraordinário de Projetos Estratégicos...
Eu me refiro
aqui ao secretário Afif Domingos, que anunciou, na semana, que iria vender,
leiloar 30 imóveis aqui da cidade e até um pouco fora do site. Ele anunciou a
venda de 30 imóveis, sobretudo no centro da cidade.
Mas entre eles
nós achamos estranho que ele anunciou o prédio do Iamspe, o prédio da
administração. Aquele prédio enorme de 14.000 metros quadrados que fica ao lado
do Hospital do Servidor Público Estadual. Está lá no anúncio feito pelo... Só
pelo site não.
Está no site
também, nesse site que agora está em manutenção, mas eu copiei aqui e eu fiquei
estarrecido porque o Afif Domingos disse no seu depoimento, na sua entrevista,
se eu não me engano, a Rádio Bandeirantes, que ele estaria vendendo por
aproximadamente - aparecia na reportagem - 350 milhões de reais esse prédio do
Iamspe, da administração do Iamspe.
Trezentos e
cinquenta milhões numa área nobre de altíssima especulação imobiliária aqui
perto do Ibirapuera, perto da Assembleia Legislativa de São Paulo. Mas no site,
Sr. Presidente, deputados e deputadas, o preço era outro; não era de 350
milhões.
Eu quero
colocar aqui porque eu guardei, está aqui. Olhe, esse é o prédio da
administração do Iamspe que fica na Avenida Ibirapuera, 981. O secretário disse
que custa 350 milhões, mas, deputado Suplicy, olhe o preço. O preço, valor
mínimo previsto em laudo de avaliação: quase um bilhão de reais; 926 milhões de
reais e 82 mil. É muito diferente de 350 milhões.
Está aqui o
preço, olhe: 926 milhões, quase 1 bilhão de reais custa esse prédio da
administração. E, no entanto, o governo está dizendo... Essa é a avaliação do
próprio governo, então tem uma contradição enorme. Isso é temeroso, isso é
perigoso, Sr. Presidente, porque eu não sei se agora os outros preços colocados
no site refletem a realidade do mercado.
Estou
preocupadíssimo com isso, com esse anúncio feito pelo secretário Afif Domingos
de que a venda será de aproximadamente 350 milhões de reais. Mas eu já pedi a
convocação do secretário Afif, ele tem que vir aqui explicar esse leilão de 30
terrenos, Sr. Presidente.
Então nós vamos
acompanhar isso, mas o fato é que nós conseguimos uma vitória. Não tem mais
imobiliária. A imobiliária do corretor de imóveis Tarcísio de Freitas está
fechada pelo menos por enquanto.
Está aqui, está
em manutenção. E, por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui me associar ao que
disse o deputado Reis sobre os vetos. Eu fui contemplado hoje com o veto no meu
projeto de lei.
Eu aprovei um
projeto de lei aqui importante com o voto favorável de todos os deputados da
Assembleia Legislativa. Um projeto de lei que tem a ver com um fato gravíssimo
que vem acontecendo na Educação brasileira, nas nossas escolas, sobretudo em
São Paulo, que é a violência contra as escolas, contra os alunos, contra os
profissionais da Educação.
Eu aprovei um
projeto aqui importante que teve a compreensão e o apoio de toda a Assembleia
Legislativa, que cria um programa de apoio, de amparo aos profissionais da
Educação vítimas da violência. Por exemplo, as professoras que foram
esfaqueadas nas escolas agora recentemente.
Essas
professoras deveriam ter o apoio com assistência médica, assistência
psicológica, financeira e o projeto caminha nessa direção. É um programa
importante, de tal forma que a professora tenha um amparo e o apoio do Estado;
que ela não fique abandonada, que ela não tenha perda salarial enquanto fica
afastada se recuperando para, em seguida, voltar à escola, inclusive sem a
cessação dos contratos, se a professora é categoria “O”.
A “Folha de
S.Paulo” tinha feito anteriormente, há umas duas semanas, uma matéria mostrando
que o Estado, que a Secretaria da Educação, abandonou as professoras
esfaqueadas: elas perderam os seus empregos, não tiveram assistência médica,
não tiveram assistência psicológica.
O Estado foi lá
no dia em que houve o crime, a violência; disseram, fizeram discursos, o
governador, o secretário, mas depois eles abandonaram as professoras, tanto a
da Vila Sônia, onde morreu a nossa colega professora Elisabeth, como também de
outras escolas.
O nosso
programa protege, dá amparo, de fato. A professora que foi esfaqueada faz o
tratamento, o Estado vai custear o tratamento dela, vai pagar a terapia se
houver necessidade, e ela não vai ter nenhuma perda do seu salário, ela vai
continuar, e o seu contrato não será revogado.
Nada disso vai
acontecer, não só com a professora e com o professor, mas com o agente de
organização escolar, com o gestor da escola. Todos os profissionais que
trabalham na escola são protegidos.
O governo vetou
esse programa, Sr. Presidente, agora. E o pior é a justificativa falando que o
governo tem um programa já para prevenir, fala mais de prevenção da violência.
O meu projeto é
pós-violência, é após o crime, a violência, ter acontecido com os profissionais
da Educação, de tal forma que as pessoas tenham esse apoio financeiro,
psicológico, na área médica, na área emocional, para que em seguida a pessoa
volte a lecionar quando ela estiver em condições em todos os níveis, para fazer
esse retorno. É simples assim.
É uma
reivindicação antiga do magistério nacional, não só estadual. Mas,
infelizmente, o governador cometeu um gravíssimo erro, demonstrando desprezo
pelos professores, sobretudo os professores categoria “O”, Sr. Presidente.
Mas nós vamos
derrubar esse veto. Eu tenho certeza de que a Assembleia Legislativa não vai
aceitar esse veto, porque nós temos que defender os profissionais da Educação,
Sr. Presidente, contra a violência nas escolas, que é um tema gravíssimo hoje,
não só os professores, mas todas as pessoas da comunidade escolar.
Então vamos
derrubar esse veto imposto hoje pelo governador. Agora vamos fazer a defesa dos
profissionais da Educação e vamos prosseguir com a nossa luta contra a
violência nas escolas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a
palavra nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa
Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. EDUARDO SUPICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, estudantes que acaba, de adentrar o plenário da Assembleia Legislativa
para assistir à nossa sessão, deputado Gil Diniz, acho que seria importante que
pudéssemos refletir um pouco sobre um dos temas que estava no seu
pronunciamento: a preocupação com a violência que por vezes tem acontecido aqui
em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outros lugares, e com a violência que
tristemente temos visto no noticiário internacional, sobretudo ali na guerra
entre Rússia e a Ucrânia, e também na guerra entre Israel e a Palestina.
Gostaria de
lembrar as palavras do papa Francisco ao recomendar a cada nação que procure
colocar em prática aqueles instrumentos de política econômica e social que
possam significar a realização da justiça em cada país, para que, então, possa
haver paz dentro de cada país e também dentre os países, dentre as nações.
Nós precisamos
caminhar na direção de realização da paz. Que possam os seres humanos
compreenderem melhor o que tamanha desigualdade, que acontece dentro de cada
nação e dentre as nações, certamente acaba contribuindo para essas cenas de
violência que acontecem em nosso País com um nível tão alto de criminalidade.
E também dentre os países, porque é um tanto
absurdo que a humanidade aceite um volume tão alto de gastos em armamentos de
aviões de guerra, navios de guerra, quando esses recursos poderiam, de alguma
maneira, serem destinados a justamente colocar em prática aqueles instrumentos
de política econômica e social que venham a elevar o grau de justiça.
Que
instrumentos podem elevar o grau de justiça? Certamente, quando houve a
abolição da escravidão, elevamos o grau de justiça na sociedade. Entretanto,
uma vez proclamado o fim da escravidão, não foram tomadas as medidas
necessárias para compensar mais de três séculos de escravidão.
Se nós
proporcionarmos a todas as crianças, a todos os jovens, uma educação da melhor
qualidade possível, e também aos adultos, especialmente aqueles que não tiveram
oportunidades quando eram crianças, nós também estaremos elevando o grau de
justiça. Se nós proporcionarmos a melhor qualidade de assistência à saúde na
cidade, no campo e em todos os bairros de cidades como São Paulo, também
estaremos elevando o grau de justiça.
Se nós
proporcionarmos mais e mais oportunidades de economia solidária de formação de
cooperativas para que haja o melhor entendimento possível entre empresários e
trabalhadores, inclusive com a instituição de cotas de participação nos
resultados.
Se nós também
proporcionarmos mais e mais oportunidades de microcrédito à luz dos
ensinamentos, por exemplo, do Prêmio Nobel da Paz, Muhammad Yunus, que, em
Bangladesh, criou o banco do vilarejo, proporcionando às pessoas mais carentes,
famílias, mães, somas modestas de crédito para que pudessem adquirir
instrumento de trabalho a taxas de juros relativamente baixas, de tal maneira
que essas pessoas pudessem adquirir aqueles instrumentos de trabalho para
conseguir realizar uma atividade que proporcione a elas próprias e às suas
famílias um padrão de vida melhor. E, ainda, poder pagar aquele empréstimo em
12 ou 24 prestações.
Se
aperfeiçoarmos o sistema de transferência de renda. No Brasil, nós temos
diversos tipos de transferência de renda, como o benefício da prestação
continuada para famílias onde haja pessoas idosas com mais de 60 anos ou
pessoas com alguma deficiência física ou de saúde.
Então, o
governo proporciona união, um benefício de um salário mínimo para essas
famílias.
Temos o
Seguro-Desemprego, temos o “Bolsa Família” e temos já a Lei nº 10.835/2004 e
que, confirmada na lei promulgada em julho do ano passado, a Lei nº 14.601 que,
de um lado extingue o “Auxílio Brasil”, que foi criado pelo governo Jair
Bolsonaro, que na verdade complicava mais o que proporcionava o “Bolsa
Família”, e reinstitui o programa “Bolsa Família”, mas definindo-o como um
passo na direção da transição do “Bolsa Família” para a implementação e
universalização da Renda Básica de Cidadania que um dia, portanto, vai ser
universal e incondicional.
Incondicional?
Como assim? Para todos os brasileiros e brasileiras? Até, diz a lei, para os
estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais? Sim, só que aqueles que,
como os empresários, como aquelas pessoas que, como nós deputados, que temos
maior riqueza em relação às pessoas mais pobres no Brasil, iremos contribuir
para que nós próprios e todos os demais venham a receber.
E, desta
maneira, nós vamos ter, então, as vantagens da Renda Básica de Cidadania, como
a extinção de qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada
pessoa ganha no mercado formal ou informal.
Eliminamos
qualquer estigma ou sentimento de vergonha da pessoa precisar dizer: “eu só
recebo tanto, por isso mereço tal complemento”, e é do ponto de vista da
dignidade e da liberdade dos seres humanos que nós vamos ter a melhor qualidade
da Renda Básica Universal.
Para aquela
pessoa que, às vezes, não tendo alternativa, se vê incitada a aceitar um tipo
de trabalho que possa colocar a sua saúde e vida em risco, o dia que houver a
Renda Básica de Cidadania, esta pessoa vai ganhar o direito de dizer: “Não.
Agora não preciso aceitar essa única alternativa que me surge pela frente, mas
que vai ferir a minha dignidade, colocar minha saúde e vida em risco”.
Ela poderá
dizer: “Agora, graças a Renda Básica para mim e cada membro da minha família,
eu vou poder aguardar um tempo, até que surja uma oportunidade mais de acordo
com a minha vocação, com a minha vontade”.
Eis porque a
Renda Básica Universal irá elevar o grau de dignidade e liberdade real para
todos os seres humanos. E eis porque o Brasil tem as condições muito propícias para
se tornar o campeão mundial da “copa do mundo da Renda Básica de Cidadania”.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Agradeço,
nobre deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente,
havendo a concordância de todos os partidos e lideranças, peço que seja
levantada a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. André do
Prado.
*
* *
Mas antes, prezado presidente André do
Prado e deputado Gil Diniz, eu gostaria de agradecer hoje à Comissão de
Relações Internacionais que aprovou um requerimento de minha autoria, para que
eu possa aceitar o convite realizado pelo Congresso Internacional da Basic
Income Earth Network, que se realizará em 29, 30 e 31 de agosto próximo, na
Universidade de Bath na Inglaterra, para que então eu possa participar, aliás,
até como presidente de honra da Basic Income Earth Network, por ter sido o
autor da lei que vai instituir a renda básica universal no Brasil.
Assim, pelo menos agora, ainda falta,
acho que a votação no plenário, para que eu seja autorizado a representar a
Assembleia Legislativa nesse congresso internacional da rede mundial da renda
básica.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Com certeza, o requerimento de V. Exa., na próxima
semana, colocaremos em votação e será aprovado, para que o senhor possa nos
representar nesse congresso. Parabéns pelo trabalho.
Antes de levantar a sessão, deputado Eduardo
Suplicy, senador, temos aqui hoje crianças da cidade de Cajati, de escolas de
Cajati, que estão acompanhadas do nosso prefeito Koga, prefeito de Cajati, que
está aqui em cima na tribuna de honra conosco, da secretária de Educação, Maria
Claudia Brondani, também conosco aqui.
Estão também os vereadores da cidade de
Cajati. Está aqui o nosso presidente da Câmara, o Alexandre Pacheco de Matos,
também estão os vereadores e as vereadoras conosco, a Rosangela Aparecida
Rodrigues, a Priscila Chagas, o vereador Walter José Romualdo, a vereadora
Adenise Pedroso e o vereador Sidnei Aparecido Ribeiro. Todos da cidade de
Cajati.
Na pessoa da criança Lucas Xavier,
deputado Suplicy, deputado Gil Diniz, de 11 anos... Ele foi eleito o presidente
mirim da Câmara de Cajati. Então, em nome dele, agradeço todas as demais
crianças que estão aqui presentes visitando a Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. (Palmas.)
Uma salva de palmas para todos vocês.
Sejam bem-vindos. Assim que tem que ser, as crianças exercendo cidadania,
pensando no futuro de Cajati, do Vale do Ribeira, do nosso Estado e do nosso
País. Muito obrigado a todos pela presença.
Havendo acordo de lideranças... O
prefeito também, o Jefferson, chegou aqui da cidade de Barra do Turvo, prefeito
Jefferson também presente conosco, também cumprimentá-lo e desejar boas-vindas
a esta Casa.
Havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 52
minutos.
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