21 DE OUTUBRO DE 2025

148ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MARCELO AGUIAR, FÁBIO FARIA DE SÁ e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCELO AGUIAR

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - MARCELO AGUIAR

Parabeniza a deputada Professora Bebel pelo pronunciamento.

6 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE MARCELO AGUIAR

Determina aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto em homenagem ao cabo Alexandre de Carvalho, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, falecido hoje.

10 - SOLANGE FREITAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência.

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Cumprimenta professores e alunos da Universidade Aberta da Terceira Idade, de São Caetano do Sul/SP, presentes nas galerias.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

20 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - SOLANGE FREITAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE FÁBIO FARIA DE SÁ

Parabeniza Gustavo dos Santos, de São Vicente/SP, atleta de Jiu-Jitsu, campeão europeu, presente no plenário.

23 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

26 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - MARINA HELOU

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

28 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - PAULO FIORILO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - DANILO CAMPETTI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

33 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

34 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

ORDEM DO DIA

35 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Beth Sahão, com a finalidade de participar de audiências nos Ministérios da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Agricultura, da Ciência Tecnologia e Inovação, e na Vice-presidência da República, nos dias 22 e 23/10, em Brasília/DF; e Teonilio Barba, com a finalidade de participar de reuniões com os ministros do Trabalho, da Educação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Saúde, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 21 e 22/10, em Brasília/DF.

36 - DANILO CAMPETTI

Para comunicação, faz pronunciamento.

37 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

38 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

39 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

40 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h43min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marcelo Aguiar.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Daremos início à lista de oradores do Pequeno Expediente de 21 de outubro de 2025. Primeiro orador inscrito: Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Segundo orador inscrito: deputado Reis.

Tem o tempo regimental de cinco minutos, deputado.

O SR. REIS - PT - Cumprimentar o deputado Marcelo Aguiar, que está presidindo a sessão, deputado Bove, aqui presente, deputado Giannazi, deputada Paula da Bancada Feminista, também os funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica. E também cumprimentar a todos aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes sociais. Também cumprimentar agora quem acabou de chegar, o deputado Vitão do Cachorrão.

Sr. Presidente, eu quero falar que ontem eu estive visitando algumas companhias da Polícia Militar, e o que eu estou identificando: só reclamações, só reclamações. O governador que aí está abandonou mesmo os policiais. Então, é reclamação de falta de uniforme, coturno, coletes, falta de viaturas; viaturas amassadas, caindo aos pedaços.

E na Polícia Civil também não é diferente. Estive visitando várias cidades da região metropolitana, e as reclamações se repetem.

Gostaria até que o Machado colocasse no telão a foto do coturno que eu tirei. Claro, não vou identificar o policial e nem dizer o nome dele, mas a foto que eu tirei do coturno dele. Olha a situação do coturno do policial. Como vai fazer o policiamento em uma condição dessa? E não foi só esse caso, são vários casos que a gente vai identificando no dia a dia.

Eu, inclusive, fiz requerimento de informação sobre a questão do EPI, e aí o governo sempre responde e faz aquele floreamento na resposta. Mas o que a gente está identificando é que o governo que aí está fala que faz, que entrega, mas quando a gente vai lá na ponta, presidente, não é nada disso que nós estamos identificando. É muito importante a gente fazer as diligências, porque a gente vai constatando a verdade real.

Eu perguntei aqui se há fardamento suficiente para os policiais militares e para os novos integrantes na carreira, porque nós vimos aí em uma formatura, que os policiais estavam se formando com aquele uniforme de aluno soldado e não com a farda propriamente dita. Se há coturno suficiente para a tropa, se há blusas de frio, porque há muitas reclamações com relação a falta de blusa de frio, quando teve o inverno aí vários policiais falando que não tinham recebido.

E o governo... Aí ele diz: “Em atenção ao requerimento tal... Esclarecimento... - Aí ele fala - A Polícia Militar elabora normas do seu plano de contratação anual e o plano de aplicação de recursos orçamentários - E aí vai. Conforme informado pela corporação, atualmente o estoque de fardamento é suficiente para atender tanto o efetivo em atividade quanto os novos ingressantes.

Foram contratados até o momento 80.371 conjuntos operacionais. (Inaudível.) e 30 mil conjuntos operacionais B1 com distribuição planejada conforme demanda”. Aí ele fala que foram adquiridos 23.800 pares de coturno com entrega prevista até cinco de setembro, que já passou, não é?

Então ele dá essa resposta para a gente do que se refere as blusas de frio: “Atualmente há 1.633 peças em estoque, e de outras 8.000 em jaquetas operacionais já contratadas com entrega prevista para dez de agosto de 2025”. Então vem essa resposta da Secretaria de Segurança Pública.

Ou então esses materiais devem estar em estoque, devem estar lá de enfeite, porque o que a gente está identificando no dia a dia são as reclamações dos policiais de falta de fardamento.

E aí eu coloquei a foto do coturno... De como estava o coturno do policial, todo estourado. Então de falta de fardamento, de falta de coletes, coletes vencidos, mas a resposta vem sempre floreada, que tem que comprar o que está dentro do programa, e a gente identifica que não é nada da resposta que a gente está recebendo. Outra questão aqui, Sr. Presidente, só para terminar, que eu quero deixar registrado aqui é com relação ao horário de almoço.

Hoje eu até recebi a visita do coronel Roldan no meu gabinete, e do capitão Stamato, e foi uma conversa bastante produtiva e significativa com relação a defesa dos policiais, com relação a defesa dos direitos dos policiais. Falei para ele da questão do decreto do Sr. Governador, na época, José Serra, que estabeleceu para quem trabalha 12 horas que, no mínimo, tem que ter uma hora de almoço.

E também para o coronel Streifinger, que é o secretário da Administração Penitenciária, deixar registrado para ele aqui, porque no decreto do governador diz que quem trabalha 12 horas ininterruptas tem que ter pelo menos 36 horas de descanso, de folga, porque lá os policiais estão trabalhando na folga.

Então além de desobedecer a Secretaria de Administração Penitenciária, além de desobedecer a Constituição Federal, ainda desobedece ao decreto do próprio Governo do Estado de São Paulo. Isso aqui vai ser objeto de representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputado Reis.

Com a palavra, agora, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos na tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Marcelo Aguiar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, na data de ontem, nós tivemos uma cena lamentável de violência contra a Educação, sobretudo contra os profissionais da Educação, representada pela violência de um pai de uma aluna, no Distrito Federal, contra um professor, um educador da escola do Centro Educacional 4 do Guará, lá do Distrito Federal.

Esse professor foi duramente, barbaramente, covardemente agredido por um pai de aluno, porque esse professor simplesmente pediu para que a aluna não utilizasse o celular, como determina a legislação aprovada em nível nacional, em vários estados, em vários municípios e, inclusive, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. No entanto, o pai, furioso, não sei o porquê, agrediu o professor.

E nós... Eu quero lembrar isso, Sr. Presidente, porque um dos maiores dramas que os profissionais da Educação tem enfrentado, além dos baixíssimos salários, da falta de valorização salarial, funcional, das péssimas condições de trabalho, da superlotação de salas, é também essa questão da violência nas escolas, contra a escola em geral e contra os próprios profissionais da Educação. Isso vem acontecendo muito no Brasil. Nós temos que ter políticas públicas de combate a esse tipo de violência.

Eu quero só mostrar o vídeo, Sr. Presidente, para ver o que os professores e professoras, o que os profissionais da Educação passam no nosso País e não são valorizados. Vamos colocar o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então, Sr. Presidente, veja só: dia 15 de outubro foi o Dia do Professor, da professora, muitas homenagens aos professores. E no dia 20, agora, cinco dias após o Dia dos Professores, um professor é agredido dessa forma, barbaramente, como outros professores e professoras são agredidos em todo o Brasil. Não só do ponto de vista físico, mas do ponto de vista psicológico, do ponto de vista da honra, da moral, do assédio, é o que mais... E pelos governos também, que cometem várias violências contra os profissionais da Educação.

Em relação a esse caso, nós exigimos que haja uma rigorosa punição para o pai da aluna, que agrediu o professor, e que a Secretaria da Educação do Distrito Federal dê todo o amparo, todo o apoio em todos os níveis para esse professor que foi agredido, Sr. Presidente.

Quero lembrar aqui que nós temos medidas contra essa violência. Tem aqui um projeto de lei da deputada federal Luciene Cavalcante, aqui de São Paulo, que é professora, supervisora de ensino, uma militante da Educação. Ela tem... Primeiro, ela conseguiu aprovar uma emenda a um projeto de lei - que foi aprovado já na Câmara Federal, está no Senado Federal -, uma emenda que aumenta as penas, a punição para aquelas pessoas que cometem crimes contra os profissionais da Educação.

E ela tem também um PL, um projeto de lei, que é o Projeto de Lei nº 99, de 2025, que também dobra as penas. Então, são duas ações aqui da deputada federal Luciene Cavalcante, que é do nosso coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, constituído pelo mandato dela, o nosso aqui e do vereador Celso Giannazi. Então existem várias propostas para combater a violência nas escolas.

Por exemplo, aqui em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas já vetou o projeto que nós aprovamos, que traz a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede estadual. O projeto foi vetado, nós aprovamos o projeto, o governador vetou.

Então temos propostas para combater a violência nas escolas, agora cabe ao governo aceitá-las e colocá-las em prática, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Com a palavra deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Com a palavra deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra deputado Lucas Bove.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Sim, tem a senhora a palavra por dois minutos, tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Veja, na última semana, nós, lamentavelmente... O governo do estado de São Paulo aplicou uma resolução demitindo - aliás, desde junho -, deputado Jorge do Carmo, qualquer professor que tivesse três faltas no caso de afastamento por doença. O professor precário, categoria “O”, acabava sendo demitido. O que não fosse categoria “O”, sairia das Salas de Leitura ou do Proati.

E nós conseguimos uma ação liminar, que o juiz entendeu que qualquer profissional, independentemente de ser categoria “O”, independentemente de ser efetivo, independentemente de estar em Proati ou não, mas que sofreu doença desde junho e que foram demitidos ou retirados de seus locais de trabalho teriam que ser reintegrados. E aí o governador não cumpria, não cumpria, não cumpria, nós fomos até o juiz e o juiz deu 48 horas - portanto, até ontem - para que se fizesse a reintegração.

Eu considero dentre... Você pode ter várias pautas, várias vitórias, mas esta é marcante, porque ela vai no ápice daquilo que é central, que é a garantia do emprego, é a segurança do funcionalismo público ter aí e não ter essa insegurança: “Olha, não posso, vou trabalhar doente, vou trabalhar assim, vou trabalhar”.

Não pode, isso é uma questão de humanidade, ninguém... Eu, por exemplo, eu gostaria de faltar com saúde, não com doença, por doença aliás. Então, Sr. Presidente, deixar esse registro. Depois, por óbvio, quero falar de outras questões.

Tivemos a semana da Educação na Assembleia Legislativa, agitadíssima, mas fechamos aqui com uma belíssima cerimônia aí para os professores e professoras de estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Parabéns pela sessão solene, deputada Bebel. Tem o deputado Lucas Bove, pelo tempo regimental, cinco minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Marcelo Aguiar, boa tarde a todos que nos acompanham pela TV Alesp, pelas mídias aqui nas galerias. Boa tarde a todos os policiais militares, civis, que fazem a nossa segurança aqui, aos demais colegas, Vitão, Major Mecca, o deputado Reis, todos que estão aqui presentes hoje.

Eu venho aqui hoje falar sobre uma cidade muito querida do nosso interior do estado de São Paulo, uma cidade muito importante tanto para o agro quanto para a indústria, quanto para o comércio, serviço, que é a cidade de Mogi Mirim.

Tenho a honra, a alegria e a satisfação de receber hoje aqui o vereador Cabo Wagner, nosso colega.

Aliás, colega de farda de vocês, Major Mecca, que está fazendo um brilhante trabalho lá por Mogi Mirim.

Trouxe algumas demandas e algumas nós já resolvemos, como, por exemplo, a instalação do Corpo de Bombeiros em Mogi Mirim. Acreditem se quiser: Mogi Mirim ainda não tinha Corpo de Bombeiros. Uma cidade desse porte, desse tamanho, ainda não tinha. Nós, depois de muita luta, viabilizamos.

Aliás, temos que agradecer o apoio do prefeito, com quem temos diversas divergências, mas, neste caso, sentamos como bons políticos que somos e conseguimos fazer com que o Corpo de Bombeiros seja instalado em Mogi Mirim. Essa é uma vitória, sem dúvida nenhuma, sobretudo, do cabo Wagner.

E venho trazer outro tema aqui de muita importância. É a Escola Estadual Monsenhor Nora. Inclusive vi que o deputado Carlos Giannazi já falou sobre esse assunto aqui anteriormente. É uma escola centenária, uma escola histórica, uma escola muito importante para Mogi Mirim e que vinha correndo o risco de ser fechada.

Por uma ação, digamos, mais política do que técnica, a escola corria o risco de ser fechada, mas nós fizemos uma reunião na Seduc, conversamos com a Seduc e temos uma boa notícia: a Escola Estadual Monsenhor Nora não será fechada.

O que ocorre lá é que, infelizmente, a Diretoria Regional de Ensino hoje está em um prédio que alaga, hoje ela está em um prédio que, quando chuvas ocorrem naquela região, os andares de baixo enchem e isso traz um prejuízo, sem dúvida nenhuma, além do desconforto e das questões de saúde e segurança.

Então, o que será feito nesse primeiro momento? Algumas salas na Escola Monsenhor Nora serão disponibilizadas para a Diretoria de Ensino. Porém, a Seduc garantiu que todos os alunos que queiram se matricular naquela escola terão a sua vaga assegurada.

Isso é uma conquista para toda a comunidade escolar, mas, em especial, para a cidade de Mogi Mirim, que vê um patrimônio da sua Educação sendo mantido. É uma escola por onde já passaram milhares e milhares de cidadãos daquela cidade e merece, sem dúvida nenhuma, um respeito, merece, sem dúvida nenhuma, que a gente honre a história daquela escola que tanto fez e tantos bons cidadãos formou.

Agora, o problema, não podemos nos esquecer, como eu disse, ele é político. Ele passa, infelizmente, pela diretora regional de ensino, uma diretora que, aliás, com todo o respeito, Edna é o nome dela, a diretora regional de ensino, lutou contra as escolas cívico-militares em Mogi Mirim.

É inacreditável que uma pessoa nomeada, técnica, que esteja lá para desempenhar um trabalho que foi direcionado pela Secretaria Estadual de Educação e pelo próprio governador Tarcísio de Freitas lute e trabalhe contra projetos que são do governo.

Então, essa vitória parcial que nós conquistamos na manutenção das vagas da Escola Monsenhor Nora, ela vai ser comemorada, mas a luta não acaba aqui. Nós vamos trabalhar para que a Diretoria Regional de Ensino, se não se adequar aos planos do governo estadual, por exemplo, no modelo da escola cívico-militar, que é um modelo comprovadamente de sucesso, onde há redução de brigas, há redução de bullying, há redução de uso de drogas, de tráfico de drogas, de agressão física, psicológica, verbal, e há, além disso tudo, uma melhora comprovada na qualidade do ensino. Esse modelo tem que ser levado a cabo aqui no Brasil.

Já não basta o PSOL, já não bastam as diversas ações que são protocoladas contra esse modelo. Nós não podemos agora dormir com o inimigo, ter dentro da Diretoria Regional de Ensino, ou seja, dentro do governo, uma pessoa que vá contra um projeto que é um projeto de tanto sucesso.

A antiga diretora que ali estava - é Regina o nome dela, salvo engano -, ela era uma defensora desse modelo, fazia um excelente trabalho, e nós estamos investigando por que ela foi trocada.

Muitas vezes esses assuntos nem chegam à secretaria, nem chegam ao secretário, ao Renato Feder, ao secretário executivo, Vinícius Neiva, e esse é o nosso papel: enquanto base do Governo, enquanto defensores de uma Educação técnica de qualidade, fiscalizar e ajudar o governo a eliminar os problemas que estão pelo caminho.

Portanto, seguimos trabalhando, conquistamos os bombeiros, conquistamos a manutenção das vagas na Escola Estadual Monsenhor Nora e continuaremos trabalhando para que todos os que trabalham no governo estejam imbuídos no mesmo projeto, ou seja, nesse caso, uma escola segura, uma escola técnica, que dê ao cidadão a oportunidade de ter uma formação cívica, uma formação moral decente.

Lembremos: o programa de escolas cívico-militares que aprovamos aqui nesta Assembleia, com relatoria do Tenente Coimbra, que é o deputado das escolas cívico-militares, prevê que, próximo à escola cívico-militar, exista uma escola regular, e é única e exclusivamente de escolha dos pais matricular os filhos na escola regular ou na cívico-militar. Mais democrático do que isso, impossível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputado Lucas Bove. Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Tiago Auricchio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Danilo Campetti. (Pausa.) Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. Tem a deputada cinco minutos pelo tempo regimental.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente em exercício, deputado Marcelo Aguiar. Boa tarde a todos os deputados aqui presentes, aos funcionários desta Casa, às pessoas que nos acompanham pela galeria e pela Rede Alesp.

Bom, eu subo nesta tribuna hoje com um sentimento de bastante urgência e de bastante indignação. Isso porque, de janeiro a agosto deste ano, 166 mulheres foram assassinadas no estado de São Paulo. São 14 vidas a mais perdidas no mesmo período do ano passado, quando 152 mulheres foram mortas.

Esse é o maior número já registrado nos primeiros oito meses do ano, desde a sanção da Lei do Feminicídio, que aconteceu no ano de 2015. E esses números não são apenas estatísticas.

Cada uma dessas mortes representa uma história, representa uma vida ceifada, uma família destruída, devastada, uma mulher silenciada pela violência, muitas vezes, na maioria das vezes, dentro das suas próprias casas, por alguém que ela conhecia, por alguém que ela amava.

Na Capital paulista, esse cenário é ainda mais alarmante: 43 mulheres foram assassinadas nos primeiros oito meses do ano e isso representa um aumento de 34% com relação a 2024. E chamam a atenção a zona sul e a zona leste, que concentram a maior parte desses crimes, infelizmente, mostrando um impacto desproporcional dessa violência nas periferias da cidade.

A maior parte desses ataques acontece dentro de casa, com o uso de objetos cortantes, e as armas de fogo aparecem em 16% dos casos. É importante dizer que não só os feminicídios cresceram no nosso Estado, também as tentativas de feminicídio. E, diante disso, eu pergunto, onde está o estado de São Paulo?

Onde está a Secretaria da Mulher? Onde está a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo? Onde estão as políticas públicas eficazes para a garantia do combate à violência contra as mulheres no estado de São Paulo? Importa dizer que a gente aprovou, no último ano, um orçamento de apenas dez milhões de reais para o enfrentamento à violência contra a mulher.

E esse valor foi congelado. Mais uma vez, nessa previsão orçamentária, um valor ainda menor para a Secretaria de Política para as Mulheres vai ser votado. E a justificativa do Governo do Estado é de que essa política está absorvida por outras pastas, e por isso que esse orçamento é tão reduzido.

Mas isso não é verdade. Infelizmente, o estado de São Paulo tem só 142 Delegacias de Defesa da Mulher, 18 delas com atendimento em tempo integral, e o secretário de Segurança Pública diz mais de uma vez que atende a essa política com atendimento online, virtual, 24 horas.

Qual mulher, vítima de violência, vai ser amparada por um atendimento virtual, e esse atendimento vai ser eficaz? Isso é um escárnio, isso é zombar da cara das mulheres que sofrem violência.

E sobre isso, eu gostaria de lembrar que, na maioria dos casos, o feminicídio ou a tentativa de feminicídio, começa com uma violência que é considerada mais leve. Ele te xinga, ele quebra um objeto dentro da sua casa, ele te ameaça, ele soca a parede. Você acha que essa violência vai parar, mas essa violência escala para uma violência física: socos, tapas, empurrões.

Quando esse ciclo de violência não é interrompido pela política pública, ele pode escalar para um assassinato, para um feminicídio ou para uma tentativa de feminicídio. Quantas mulheres pediram ajuda antes de serem assassinadas? Quantas mulheres tinham inquéritos policiais e até medidas protetivas quando foram assassinadas?

Nós não podemos mais aceitar que, a cada dia, mulheres sejam assassinadas simplesmente por serem mulheres. Nós não podemos aceitar que a omissão seja disfarçada de gestão. Não podemos aceitar que a vida das mulheres valha menos no Orçamento público.

A Alesp tem em seus quadros um deputado estadual indiciado por violência doméstica. Esse mesmo deputado teve o procedimento contra ele arquivado no Conselho de Ética dessa Casa Legislativa e depois disso se sentiu à vontade para violentar outras deputadas, nesta Casa Legislativa, com grito, com xingamento, com soco na mesa e ameaças de cassação.

Por isso, eu faço aqui um chamado à sociedade para que não se cale, ao governo para que cumpra o seu dever constitucional de proteger a vida das mulheres, à Alesp para que assuma o seu compromisso de ser linha de frente no combate à violência de gênero, e a todos nós, para que reconheçamos que a violência contra as mulheres e o feminicídio são violências abertas, uma ferida aberta na nossa sociedade, e nós só vamos conseguir curá-la com coragem, responsabilidade e ação concreta. Nem uma a menos, nunca mais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputada Paula da Bancada Feminista. Com a palavra, deputado Major Mecca. Tem V. Exa. pelo tempo regimental cinco minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, as deputadas e os deputados que estão em plenário, que estão na Casa, quem nos acompanha aqui na galeria e pelas redes, através da TV Alesp.

Presidente, ontem, dando sequência ao nosso trabalho, à nossa rotina diária de reconstrução da dignidade dos policiais do estado de São Paulo, seja dos policiais militares, dos policiais civis, técnicos científicos, policiais penais. Nessa batalha diária, ontem, nós tivemos uma reunião na diretoria de pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Inclusive, além de integrantes do meu gabinete, me acompanharam também policiais militares que acompanham, par e passo, o Projeto de lei Complementar nº 135. A pauta com o diretor de pessoal, o coronel Pereira, foi justamente os levantamentos que estão sendo feitos sobre o número de policiais militares que terão o direito de reformar assim que o PLC 135 for sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. E é impressionante a todos que nos escutam, o número de pessoas, inclusive integrantes do governo que trabalham para não permitir que nós trabalhemos pela reconstrução dos policiais militares.

Eu conversava isso agora aqui no plenário com a deputada Solange Freitas, que me ajuda muito, que contribui com o nosso trabalho pelo sucesso, pela sanção do PLC 135. Porque hoje nós buscamos todos os parceiros possíveis que possam nos ajudar a reconstruir a dignidade dos nossos irmãos policiais do estado de São Paulo.

Eu repito aqui, a deputada Solange Freitas está aqui no plenário, e nós conversávamos a respeito disso, o Capitão Telhada que estava ali, o Vitão do Cachorrão, que é outro parceiro, e todos nós estamos imbuídos nesse trabalho. Para que vocês que nos acompanham tenham ideia do tamanho do prejuízo que buscam imputar aos policiais do estado de São Paulo.

Mas hoje nós estamos aqui para trabalhar. Depois que nós aprovamos, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, falaram para o governador que era mais de 20 mil. Os números estão sendo concluídos e não chega nem a 15% disso. Não chega. E em nome de quem que nós empenhamos os nossos esforços e o nosso trabalho?

Presidente, eu gostaria... Por favor, Machado, coloca na tela a foto do cabo Alexandro de Carvalho.

Hoje, na data de hoje, faleceu o cabo Alexandro de Carvalho, do 39/I, lá do litoral, deputada Solange Freitas. Deixa a esposa e duas filhas. O cabo Alexandro constantemente estava no nosso gabinete, porque ele seria um dos policiais que seriam beneficiados pelo Projeto de lei Complementar nº 135, mas não deu tempo. Não deu tempo. Essa é a vida dos operadores de Segurança Pública no estado de São Paulo e em todo Brasil. A vida é difícil.

Uma vida onde ele entrega a sua própria saúde. Ele entrega o seu tempo de estar com a família para defender as nossas vidas. Presidente, eu solicitaria ao senhor, nesse momento, um minuto de silêncio no plenário da Assembleia Legislativa, em homenagem ao cabo Alexandro de Carvalho, mais um herói da Polícia Militar, que, com o sacrifício da própria vida, defendeu o povo do estado de São Paulo e faleceu aos 49 anos de idade.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Solicitamos um minuto de silêncio.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Com a palavra Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Para concluir, Sr. Presidente, nós não desistiremos e é essa energia, é essa determinação e é esse espírito que nós trazemos da vida da caserna que nos fará reconstruir a polícia. Quando nós aprovamos o Projeto de Lei nº 1.637, que hoje é a Lei nº 18.025, que criou o programa “Moradia Segura” - e as inscrições encerraram-se no dia 30 de setembro -, onde o policial junto com a sua família terá a dignidade de uma casa para criar seus filhos.

São com essas conquistas que nós reconstruiremos a polícia. Que nós reconstruiremos a dignidade dos nossos homens e das nossas mulheres que estão morrendo para defender o povo do estado de São Paulo e do Brasil.

Em uma Nação, em um País que hoje é terreno fértil para o avanço do crime para a violência das ações criminosas e dos terroristas do crime organizado, que Deus nos abençoe e nos fortaleça nessa batalha, pois nós reconstruiremos a dignidade dos policiais do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Pela ordem, deputada.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Major Mecca, o cabo Alex era da minha região, é da cidade de onde moro, São Vicente. Estou muito triste também com essa situação. Um cabo, um policial que todos gostavam do trabalho dele, reconhecido por toda a corporação, estava nessa luta pelo PLC 135. Major, acompanho a sua luta. Eu entrei nessa luta junto com o senhor. Porque enquanto o senhor estava imbuído de fazer isso acontecer, eu tenho certeza que, com sua força, nós vamos fazer isso acontecer.

Infelizmente, o cabo Alex não teve tempo de conseguir aquilo que ele queria, que era uma aposentadoria que ele tinha o direito, e corrigir essa injustiça. Ele morreu, infelizmente, vítima de um câncer, que é uma luta nossa na Assembleia Legislativa, para levar tratamento, levar dignidade para as pessoas que estão com a doença, para que possam fazer o tratamento. Infelizmente, por todos esses fatores, ele acabou falecendo. Para a família, para os amigos, os nossos sentimentos.

O velório e o enterro dele será amanhã em São Vicente. E posso dizer, para o senhor e para todos os policiais, que a gente não vai desistir dessa luta. Iremos lutar para corrigir essa injustiça, e para que outros policiais tenham a oportunidade de ter feito a justiça, e de terem uma aposentadoria digna. O que o cabo Alex, infelizmente, não conseguiu.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputada Solange Freitas. Com a palavra, o deputado Vitão do Cachorrão. Tem o tempo regimental de cinco minutos na tribuna.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente. Agradecer a Deus, primeiro, por mais um dia de vida. Cumprimentar todos os nossos amigos deputados, em nome do Dr. Jorge do Carmo.

Estão aqui também o Suplicy, o Telhada, o Mecca, a Solange, a Ediane Maria. Que sejam todos cumprimentados. Cumprimentar também a Polícia Civil, a Polícia Militar, e o pessoal da limpeza da Casa.

Eu não esqueço nunca desse povo abençoado, que limpa os nossos gabinetes, que limpa o banheiro. Esse povo é muito importante, deputado.

Eu estou com umas imagens aqui, eu quero que soltem. Tem um projeto de lei de nossa autoria, que eu conto com os deputados e deputadas do povo. Estão vendo isso, na beira da estrada? É o ganha pão de muitas famílias.

Alguns, deputado Suplicy, deputada Ediane Maria, V. Exa. tem a minha consideração, que já trabalhou de faxineira. Uma deputada que ajuda muito o povo, e que trabalha por aqueles que mais precisam. Ele vende isso aí. Alguns vendem palmito. Alguns vendem pastel. Alguns vendem cachorro quente. Alguns vendem bolinho caipira.

Essa rodovia é a João Leme dos Santos, que liga Sorocaba a Salto de Pirapora. Eu ia pedir para o pessoal colocar uma imagem que está aí. Pare essa imagem. O pessoal estocou no final de semana.

Estava comendo a sua marmita, em um dia de chuva. Pois chegou o fiscal do DER, que trabalha na região de Itapetininga. Em vez de conversar com educação... Depois que for duplicada, que ainda não começou a duplicação, infelizmente, só colocou radar para multar o povo, e os pedágios novos, que a gente é contra pedágio e contra radar.

Ao invés de chegar com educação e avisar para a pessoa que vai ter a duplicação, que não vai poder trabalhar lá com o tempo, se não tiver espaço, falou para ele que, se ele não retirassem as coisas deles, que eles estocaram no final de semana, em 20 minutos, ia chamar a polícia e ia levar todas as mercadorias.

Uma, que ele não pode fazer isso. Ele só é fiscal. Ele não pode levar as mercadorias dos trabalhadores. Está tramitando, aqui na Casa de Leis, e tenho certeza que os deputados que estão aqui vão me ajudar, que é para a gente regularizar.

Tanto é que tem uma distância de 5 metros. A gente, com a ajuda do Estado, coloca um “guard rail” para proteção e deixa uma entrada pequena. Que nem quando tem ponto de ônibus nas estradas, para que a pessoa possa comer, quando descer para Ilha Comprida, o bolinho caipira, o pastel. Possa também comprar o palmito. Muita gente da região da Ilha Comprida, por exemplo, ele só consegue ter o lucro...

Cumprimentar o nosso prefeito Ramiro, amigo do Cristian Carreiro, amigo do Vitão do Cachorrão, amigo dos deputados da região, o Ramiro de Cesário Lange, pertinho de Sorocaba, e o Ramiro conhece bem a realidade ali, as pessoas vivem desse comércio.

E tem um projeto de lei de nossa autoria que autoriza, tem gente que está ali, veio visitar o nosso gabinete, Jorge do Carmo, um rapaz em que a família está há 30 anos na Mogi-Bertioga, o DR foi lá e tirou ele sem avisar.

Conversei com o governador - quero agradecer aqui ao governador Tarcísio de Freitas, que viu a distância, tudo, viu que não tinha perigo, nunca tinha acontecido nenhum acidente -, mas quando chegaram com grosseria, Ediane Maria, em uma semana três mil caminhoneiros assinaram para ele ficar lá vendendo pingado.

Pingado, para quem não conhece, o Vitão é do interior e é caipira, com muito orgulho, é vendedor de cachorro-quente, é filho de pedreiro, é o café com leite. E o rapaz, sustentando sua família, vendendo bolo ali, tinham tirado ele dali. Agora permitiram que ele ficasse.

Então essa lei é para permitir que os ambulantes, Ramiro, que é um excelente prefeito, continuem vendendo ali, ganhando o seu pão, vendendo bolinho caipira, o pastel. Quero agradecer ao Ramiro, que eu vou atender lá, depois, no meu gabinete, também o T55, para a gente continuar ajudando Cesário Lange.

Está aqui, é um prefeito excelente da nossa região, que ajuda muito o seu município, que é destaque na sua cidade, junto com os secretários, junto com os vereadores. Agradecer à cidade de Cesário Lange aqui também.

Para resumir aqui, continuando o assunto do DR, eu tenho uma notícia boa hoje. Eu estive em uma reunião, eu vou ser breve, junto com os engenheiros Ananias e Marcelo, e esteve engenheiro da Serpo de Sorocaba, o Douglas e a Meire, com o vereador Militão.

O governo assegurou que a duplicação vai sair, de Sorocaba a Porto Feliz, pela Emerenciano Prestes de Barros. E o bairro Santa Marta, o Parque São Bento, os condomínios ali, vão ser beneficiados porque vai ter um acesso que chama Bigui, com alça de acesso que não precisa de semáforo, tanto para fluir o trânsito no bairro, na rodovia também. Vai melhorar a sinalização e a gente já pediu a iluminação desse lugar ali na Emerenciano Prestes de Barros.

Muito obrigado.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - MARCELO AGUIAR - PODE - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais na tribuna.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Marcelo Aguiar, presidindo aqui o Pequeno Expediente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, assessores, policiais.

Sr. Presidente, eu quero começar aqui por uma informação que eu reputo muito importante. Depois de tantos pedágios que o governador resolveu implantar em São Paulo, que são os tais “Free Flow”, agora a região de Alto Tietê, Mogi das Cruzes e região, ou seja, a região da Mogi-Dutra, a Justiça, sabiamente, deputada Ediane Maria, suspendeu a cobrança. “Justiça suspende o início da operação do pedágio na Mogi-Dutra”.

Trata-se de uma manifestação, de uma movimentação da população daquela região. Eu fui à audiência pública em Mogi das Cruzes, à audiência pública do Orçamento da região do Alto Tietê, e todas as pessoas que se inscreveram para falar de problemas da região e de sugestões para o Orçamento não deixaram de falar, deputado Suplicy, da insatisfação com a cobrança de pedágios na Mogi-Dutra, na Mogi-Bertioga e também na Baixada Santista, na Padre Manoel da Nóbrega.

Foi unânime, porque o governador havia dito na campanha que não iria instalar pedágio naquela região, e exatamente fez o contrário. Instalou, está instalando, e agora as pessoas têm que ir à Justiça para defender que não tenha pedágio.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.

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Deputado Vitão do Cachorrão, V. Exa. é um defensor aqui contra a implantação de pedágios na região de Sorocaba, em todas as regiões. Então nós temos que continuar fazendo um bom combate aqui, na defesa da população que não aguenta mais pagar pedágio neste Estado, porque o governador, insensível como é, só faz implantar pedágio. Agora é “free flow”, ou seja, rapidamente, para a pessoa nem ter o direito de ver se pode pagar ou não, já é descontado direto na sua conta. Mas é um repúdio nosso aí.

E quero também, Sr. Presidente, dizer que sábado próximo passado eu visitei o município de Tuiuti, que é ali na região bragantina. Dentre as demandas que, quando a gente visita a cidade, a gente recepciona, que as pessoas sempre procuram a gente, veio à tona o problema grave da saúde. Então, olha a manchete que apareceu num jornal lá recentemente: “Falta de medicamentos e superlotação em ambulância expõem fragilidade da Saúde em Tuiuti”.

Tuiuti, como eu disse, é uma cidade pequena, ali na região bragantina. No único centro de Saúde, que se chama Padre César Córneo, falta dipirona, falta buscopan, falta remédio para enxaqueca. Não tem remédio para nada. E no posto lá, no centro médico, idosos, crianças e várias pessoas de pé, aguardando para serem atendidas, com o maior descaso com a Saúde pública. Ambulâncias em superlotação.

E aí, chama muito a atenção da gente, Sr. Presidente, porque enquanto a gente vê municípios agonizando pela falta de medicamentos, ou pela falta de investimento na Saúde pública, ou pela falta, talvez, até de repasse daquilo que tem direito para a Saúde daquele município, o governador do estado de São Paulo manda para esta Casa um PLC, que é o nº 49, de 2025, exatamente para extinguir a Furp, que é a Fundação para o Remédio Popular do nosso Estado.

Aquela que produz remédio barato, aquela que produz remédio de alto custo, remédio dose certa, para que as pessoas possam ter acesso à saúde, para que o município de Tuiuti não fique clamando por remédios dessa natureza. Remédios de custo até baixo; imagina os de custo alto, se vai ter naquele município.

Então, Sr. Presidente, quero dizer que é evidente que eu me coloquei à disposição, é evidente que o nosso mandato vai ajudar o município de Tuiuti, porque as pessoas não têm culpa de não ter recurso para isso. Agora, o Estado tem, sim, culpa; o governador tem, sim, culpa de não destinar recursos.

E não é por falta de recursos, porque aqui nesta Casa aprovaram, inclusive, recursos retirados da Educação, que nós fomos contra, e somos contra, aquela PEC que retirou 5% - 11 bilhões e 300 milhões - da Educação, sob o subterfúgio de que iria para a Saúde e de que iria ficar flutuando.

Eu não sei onde está flutuando, eu só sei que o povo está agonizando, que o povo está clamando por saúde. Eu quero prestar a minha solidariedade ao povo de Tuiuti. E dizer: vamos ajudar, vamos acolher, vamos destinar recursos, porque o povo de Tuiuti merece respeito. Já que não tem o respeito do governador, merece o respeito deste deputado, e tenho certeza de que dos deputados desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Dr. Jorge do Carmo. Dando sequência à nossa Lista Suplementar do Pequeno Expediente, com a palavra a Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Fábio Faria de Sá, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste. Hoje, mais uma vez, a Linha 4-Amarela do Metrô, concessionada para a Via Quatro, apresentou problemas.

Os usuários do metrô enfrentaram uma manhã de caos nesta terça-feira, em razão de falha na linha que paralisou o serviço da Linha Amarela desde o início da operação, às quatro horas e 40 minutos. Somente por volta das nove horas e 40 minutos a situação começou a ser normalizada. Essa falha refletiu nas demais linhas do metrô e de trem, e também nas linhas de ônibus da Capital, que ficaram lotadas.

Segundo reportagem do “G1”, “embora a concessionária Via Quatro tenha dito desde o início que se tratava de falha com lentidão nas chegadas e partidas dos trens, a reportagem da TV Globo, que estava nas estações, constatou que durante mais de uma hora, os passageiros contaram que nenhum trem circulou pela via do trecho entre as estações Luz e Vila Sônia.

A concessionária Via Quatro, que administra a linha, diz que acionou o sistema de ônibus Paese por volta das 4 horas e 55 minutos, mas os veículos só começaram a chegar nas estações por volta das 6 horas e 20 minutos”.

Segundo a reportagem do “Bom Dia São Paulo”, uma mulher chegou a desmaiar por passar mal no empurra-empurra do embarque dos veículos do Paese. Ela bateu a cabeça no chão, torceu o pé e teve que ser atendida por duas motos do serviço de atendimento móvel de urgência.

Para o “G1” a usuária do metrô, Ana, contou: “Agora são 6 horas e 17 minutos, cheguei na plataforma as 5 horas e 10 minutos, aí um trem chegou e com muita dificuldade abriu as portas.

As pessoas saíram, nós embarcamos e ficou lotado com pessoas de pé, aí eles fecharam tudo. Aí não tinha ar e ficou tudo escuro”. Ela saiu às 4 horas da manhã de Ferraz de Vasconcelos para chegar ao trabalho na capital paulista, mas não conseguiu usar a Linha 4-Amarela.

A usuária Sheila, que estava esperando um veículo do Paese havia mais de uma hora na Luz, disse: “Saí às 6 horas da manhã para um compromisso importante hoje no autódromo. Pego a Linha Amarela porque tenho que descer em Pinheiros.

O que deixa a gente mais indignado é que no metrô já poderiam nos alertar, passar informação e avisar. Oh, Sr. Governador, que vive privatizando as linhas, todo ano aumenta... Cadê o respeito pela população de São Paulo que não tem o mínimo, que é informar a população quando os metrôs parados?”

E é isso que a gente vem acompanhando nos últimos anos, linhas do metrô e trem privatizados que apresentam falhas constantes e superlotação enquanto o custo para os moradores da Capital segue subindo.

Tarifa do ônibus municipal está em R$ 5,00 no metrô e trem R$ 5,20, a integração do ônibus com o metrô está em oito reais e noventa centavos. Então conciliando ida e volta dá R$ 17,80 por dia, chegando a quase 400 reais por mês se considerar apenas dias úteis.

Em um cenário de diversos empregos informais, ou PJ, o custo do transporte recai no trabalhador, vulnerando absurdamente a renda. O custo alto da tarifa ainda limita os momentos de lazer em que uma família não tem condições de arcar com o custo de transporte, afinal uma família de quatro pessoas precisa pagar mais de 70 reais para ir e voltar. É inaceitável os altos custos de transporte público, ainda mais conciliando a baixa qualidade testemunhada diariamente pelos moradores da Capital.

Mas gostaria também de ressaltar que teremos no dia 23, quinta-feira, aqui, a partir das 19 horas, a homenagem ao Vladimir Herzog. Ao ler a entrevista de Ivo Herzog, fabricada na última sexta-feira pela “Folha”, fiquei profundamente comovido. Passados 50 anos desde o assassinato brutal de Vladimir Herzog, as palavras de seu filho ecoam como um chamado à consciência do Brasil.

Ivo nos lembra o que aconteceu com Vladimir Herzog poderia ter ocorrido com qualquer um de nós. Um homem simples que acreditava na verdade, na justiça e na liberdade foi morto por viver de acordo com aquilo em que acreditava ser certo. Vladimir Herzog foi torturado e assassinado as dependências do DOI-CODI em São Paulo, em 25 de outubro de 1975.

O regime tentou forjar um suicídio, mas a verdade venceu e o povo brasileiro respondeu com coragem lotando a Catedral da Sé em um ato ecumênico histórico que marcou o início do fim da ditadura.

Ivo, atualmente presidente do Instituto Vladimir Herzog, que até hoje lembra dos responsáveis que não foram julgados, que a demora do Supremo Tribunal Federal em revisar a Lei da Anistia, nas suas palavras, foi um passaporte para novas tentativas de golpe. Enquanto a impunidade permanecer a democracia seguirá vulnerável. É preciso que o Brasil tenha coragem de olhar para o seu passado e cumprir o dever de justiça.

A entrevista também revela um lado profundamente humano. Ivo fala do pai não apenas como símbolo, mas como homem de carne e osso, um imigrante iugoslavo que gostava de trens elétricos, de fotografia de bichos. Um homem calmo, franzino que falava com a mãe em sua língua natal e um pai amoroso como muitos de nós. Essa lembrança nos devolve a dimensão humana que o autoritarismo tentou apagar.

Por isso neste mês em que se completa os 50 anos de sua morte, realizaremos, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, uma sessão solene de outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao jornalista Vladimir Herzog, 23 de outubro de 2025, nesta quinta-feira, às 19 horas, aqui neste Plenário Juscelino Kubitschek.

Aproveito a oportunidade para convidar a todos e todas. Essa é a mais alta distinção que a Alesp concede. E sua entrega a Vladimir Herzog reafirma o compromisso do Parlamento paulista com a democracia, com a verdade, com a reparação das vítimas da ditadura militar.

Não será apenas uma homenagem, mas um ato político e ético, gesto de resistência e esperança. Como sempre tenho procurado afirmar: que jamais voltemos a viver um tempo em que a liberdade e seus direitos humanos sejam negados. Que o exemplo de Vladimir Herzog continue a iluminar o caminho de todos aqueles que acreditam em uma sociedade verdadeiramente democrática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

Terminado o nosso Pequeno Expediente... Mas antes de dar início ao Grande Expediente, queria anunciar aqui no Plenário JK a visita dos professores e alunos da Universidade Aberta da Terceira Idade. Sejam todos bem-vindos. Lá de São Caetano do Sul. É um prazer recebê-los aqui.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sejam bem-vindos. Parabéns a vocês.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Nossa lista de oradores do Grande Expediente do dia 21/10/2025, com a palavra, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, deputado Capitão Telhada. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma excelente tarde, Sr. Presidente deputado Fábio Faria de Sá, a todos os deputados que nos acompanham em plenário, a todos os funcionários civis e militares, assessores da Assembleia Legislativa, à galeria que nos acompanha nessa tarde de terça-feira, sejam muito bem-vindos, obrigado pela presença. Obrigado. Muito bom ver a nossa galeria repleta assim, com a presença de cidadãos de bem que vêm para acompanhar os trabalhos legislativos.

Quero iniciar as minhas palavras cumprimentando os meus amigos, também, que nos acompanham nessa tarde. O nosso querido prefeito da cidade de Cesário Lange, que está aqui nos acompanhando, prefeito Ramiro, juntamente com o nosso parceiro, grande amigo, irmão na fé, da congregação, o vereador Marquinho do Grêmio, também, que nos acompanha nesta sessão. Muito obrigado pela presença dos senhores aqui nesta tarde.

A gente sabe muito bem que quando o vereador, o prefeito deixa a cidade, vem para São Paulo, vem até a Assembleia, vem até o Palácio do Governo, não vem para passear. Vem para buscar benefícios, vantagens, recursos, políticas públicas que façam a diferença na sua cidade.

Então eu recebo-os aqui na Assembleia Legislativa com muita alegria sempre, porque a gente vai junto, com esforços unidos, buscando recurso, buscando melhorar a vida do nosso cidadão de bem, que reside lá em Cesário Lange, e assim o é em todas as cidades.

Então, Marquinho, prefeito Ramiro, é um prazer tê-los como parceiro. A gente já tem uma longa jornada juntos, um lastro desde o meu pai, desde o Coronel Telhada, a gente trabalha em conjunto com Cesário Lange, de toda a região. Quanto já foi lá de recurso, não é, Marquinho? Viatura para a Defesa Civil, viatura para a Guarda Civil Metropolitana. Recentemente, agora, recurso para a Assistência Social, onde a gente está desenvolvendo lá o investimento e ampliando justamente o Centro de Assistência Social para receber as famílias em estado de vulnerabilidade.

Também estamos reformando os banheiros que atendem o estádio municipal. Recurso na Saúde, que a gente colocou, também, e a gente sabe muito bem que o prefeito Ramiro aplica com responsabilidade, aplica com competência esses recursos. E tem notícia boa, não é, Ramiro? Está levando notícia boa lá para Cesário. Posso falar aqui, ou eu vou dar spoiler? Não, posso falar?

Então assim, para toda a população de Cesário que nos acompanha: o prefeito Ramiro já foi no Palácio hoje e já conquistou para Cesário Lange um caminhão compactador de lixo, que vai auxiliar muito no serviço público e na limpeza da cidade, no valor de 920 mil reais, parceria da prefeitura com o nosso governador Tarcísio, com a Secretaria de Governo.

Então tenho certeza que todos nós dando a mão - vereador, prefeito, deputado, governo, secretários -, não há política pública que não chegue na ponta e não atinja lá, não chegue para gozo do nosso cidadão de bem, que é para isso que a gente trabalha. Então, obrigado a presença, vocês são muito bem-vindos.

Também quero cumprimentar meu amigo, o secretário de Segurança municipal de Ibiúna, Apollo, guarda civil municipal, policial municipal, meu irmão na fé, também da Congregação Cristã no Brasil. Obrigado pela presença hoje aqui no nosso gabinete, para a gente conversar, para continuar a parceria com o município de Ibiúna, que também já vem desde lá de trás, do Coronel Telhada.

Também no meu mandato, a gente ajudou muito a guarda com motocicleta, com viatura quatro rodas e vamos dar continuidade, pode levar essa mensagem para o prefeito Mário, que a gente tem grande apreço por toda a região, todo o eixo da Castelo Branco, a começar de Araçariguama até Botucatu.

Graças a Deus, hoje a gente trabalha em todas as cidades e temos feito a diferença junto com as autoridades públicas, vereadores, prefeitos, secretários e o governo de São Paulo nos ajudando justamente em alcançar essas políticas.

Dentro das secretarias, dentro da Saúde, dentro da Segurança Pública, com reforço de efetivo, com câmera e monitoramento nas cidades, com recurso de emendas, que é do Orçamento do Estado e a gente simplesmente indica e é aplicado lá nas instituições, nas entidades, na própria prefeitura e tudo isso retorna para o cidadão de bem. Então, Apollo, obrigado pela presença, seja muito bem-vindo à Assembleia.

Senhores e senhoras, eu quero utilizar esses cinco minutos que me restam para... Falando em Saúde, falando em recurso, eu estive, recentemente, em mais uma inauguração aqui no grande hospital público, chamado Dante Pazzanese, bem aqui ao lado da Assembleia, um hospital localizado aqui no Ibirapuera, um hospital cardiológico, 100% SUS, 100% público.

Machado, eu não encaminhei o vídeo, esqueci de encaminhar o vídeo, mas vou te encaminhar um vídeo agora para que enquanto eu vou falando, por gentileza, pode ir colocando algumas fotografias.

A gente esteve lá presente, junto com o nosso prefeito aqui de São Paulo, Ricardo Nunes, junto com o governador Tarcísio, secretário de Saúde Eleuses Paiva, com outros deputados, Deputado Oseias, deputada Edna Macedo. E foi grande nossa alegria em retornar ao Dante Pazzanese, a gente que visita lá todo ano e ajudamos com emenda também, presidente, o Hospital Dante.

E por que eu falo de boca cheia e com orgulho? Primeiro, é um hospital que está indo aí para os seus 60 anos, está entre os 50 melhores hospitais cardiológicos do mundo, é um orgulho para a população paulista. Estão passando aqui ao lado algumas imagens nossa no dia lá. Pode deixar as imagens passando, por gentileza, TV Alesp.

É um orgulho para todo paulista esse equipamento de Saúde, nosso Hospital Dante Pazzanese, um hospital que atende milhares de paulistas e de brasileiros, porque outros estados, cidadãos de outros estados são encaminhados para o Dante Pazzanese para serem atendidos aqui, um hospital que está caminhando para ter dez salas cirúrgicas.

Então, assim, são dez equipamentos de alta tecnologia que nenhum outro hospital no Brasil tem igual, nem no InCor nem em outros hospitais particulares, um tratamento de ponta que o cidadão de bem gratuitamente recebe.

E nesse dia, nessa visita, foram inaugurados mais 42 leitos semi-intensivos para atender o paciente após a sua entrada no pronto-socorro. E antes, graças a Deus, de ter que recorrer a uma UTI, tem esse leito, 42 novos leitos de semi-intensivo, que vão, justamente, fazer essa interlocução, esse paciente que precisa de cuidados especiais, mas não está tão grave assim.

E a gente percebe que o governo de São Paulo olha para frente. Em breve, aqui, nós, inclusive, teremos discussão a respeito da Furp, que é a Farmácia Popular, uma movimentação que será feita para o Instituto Butantan dessa fundação, dessa empresa.

Nós discutiremos Saúde aqui nesse plenário, tenho certeza que a discussão e o debate serão acalorados e tenho certeza que a gente vai chegar em um senso comum, mas é importante salientarmos que o governo Tarcísio, o governo de São Paulo pensa diferente.

Quando a gente aprovou a PEC 09 aqui, a gente pensou diferente do que era feito nos últimos 35 anos e hoje foram colocados na veia da Saúde bilhões de reais que têm dado oportunidade para esse tipo de política, de abertura de leitos.

Só nesses dois anos e dez meses de governo Tarcísio, são sete mil leitos abertos, novos, em todo o estado de São Paulo. Presidente, se a gente pegasse esses sete mil leitos e transformasse, traduzisse em hospitais de médio porte, é como se tivéssemos 35 novos hospitais, porque um hospital de médio porte tem cerca de 200 leitos. São sete mil novos leitos em todo o estado de São Paulo.

Os problemas não param, a gente sabe, a gente conhece, a gente anda pelos municípios, a gente sabe que existem filas, que existem carências e que todos juntos se esforçam para dar melhor assistência para o cidadão, mas o governo de São Paulo foi o único do Brasil inteiro a criar uma tabela própria, a Tabela SUS Paulista, que chega a pagar cerca de cinco ou seis vezes mais do que a Tabela SUS, do governo federal, que não é reajustada há mais de vinte anos.

O governo Tarcísio teve a responsabilidade, a coragem de fazer diferente, não de colocar a culpa no governo federal, de colocar a culpa na tabela que não é reajustada. Não, trouxe a responsabilidade para si, colocou exames, cirurgias, procedimentos a serem pagos duas, três, quatro, cinco vezes mais.

Isso tem tirado hospitais filantrópicos, Santas Casas, diversos equipamentos do vermelho, e tem feitos os gestores, os superintendentes respirarem para terem fôlego para custear as entidades e para investir, para crescer, para melhorar, para contratar mais, para diminuir o número de filas. Vocês sabiam que só nessa gestão Tarcísio, nesse último ano agora, de 24 para 25, saímos de 700 mil cirurgias eletivas para 1,3 milhão? Quase o dobro de cirurgias eletivas.

Para encerrar, presidente, nessa visita ao Hospital Dante Pazzanese, eu tive uma grande conversa com o Dr. Fausto Feres, que está à frente do hospital desde 2017, há oito anos. Trabalha na entidade desde 87, desde 1987, então é um grande conhecedor do Dante Pazzanese. Tenho que deixar público aqui o meu reconhecimento, as minhas congratulações, os meus parabéns ao Dr. Fausto, a toda equipe do Dante Pazzanese, que tem que feito a diferença.

Na minha primeira visita como deputado, em 2023, nós tínhamos uma fila de cirurgia cardíaca no Dante Pazzanese de 1.500 cidadãos que aguardavam a sua cirurgia cardíaca. Hoje, essa fila foi diminuída em três vezes. Nós temos pouco menos de 500 cidadãos que ainda aguardam a sua cirurgia.

Essa fila é retroalimentada todos os meses, mas com uma perspectiva de que, até o ano de 2026, até o próximo ano, essa fila baixe mais ainda. É lógico que sempre terá fila. A cada cirurgia que entra, que é marcada, sempre existe uma fila, em qualquer sistema.

Mas é um orgulho de todos nós, paulistas e paulistanos, um equipamento como esse, para que o nosso cidadão de bem faça uso dos melhores equipamentos, das melhores equipes médicas, do melhor tratamento do mundo, tudo de graça, custeado pelo governo paulista.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Capitão Telhada.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Pela ordem, presidente. Uma comunicação, por favor?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, V. Exa. tem o tempo de dois minutos.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Ato de Mesa nº 19 desta Casa, no seu Art. 4º, criou o auxílio-inclusão destinado aos dependentes legais dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que sejam pessoa com deficiência, voltado a suplementação educacional, social, cultural e de saúde, com o objetivo primordial de apoiar o desenvolvimento pessoal, inclusive.

Esse Ato de Mesa nº 19 foi muito importante, porque ele prevê esse auxílio-inclusão àqueles que trabalham nesta Casa para que possam ter acesso a esse auxílio-inclusão se tiverem um filho com deficiência, um filho neurodivergente, com autismo. Isso é ótimo.

Porém, os policiais que são destacados aqui na Casa, que trabalham destacadamente na Casa, policiais civis e policiais militares, não possuem acesso a esse auxílio-inclusão. Portanto, meu pleito é que os policiais destacados na Casa também possam ter acesso a esse auxílio-inclusão para os seus filhos, seus dependentes, porque é uma maneira de honrarmos esses policiais que aqui trabalham, que também são servidores desta Casa, e é uma maneira também de reconhecermos a importância de cuidar das famílias dos servidores desta Casa.

Então fica aqui o meu pleito. Inclusive este pedido eu vou encaminhar para os demais parlamentares, para os outros deputados me darem também este apoio para que a gente possa levar até a Presidência, até o presidente André do Prado, para que os policiais civis e militares destacados na Casa tenham acesso ao auxílio-inclusão, um pedido desta deputada. Além disso, presidente, eu gostaria também de reforçar uma mensagem.

Do dia 27 de outubro até o dia 4 de novembro, acontecerá em São José dos Campos a Carreta da Mamografia e do Empreendedorismo Feminino. Foi uma vitória que nós conseguimos, eu, Letícia Aguiar, deputada da nossa cidade, junto com o vereador Sena, junto com a prefeitura, a Secretaria de Saúde da cidade e o governo Tarcísio, que estamos levando para São José dos Campos a Carreta da Mamografia.

Então, você, mulher, aproveite essa oportunidade de realizar o seu exame gratuito em São José dos Campos, do dia 27 de outubro ao dia 4 de novembro, gratuitamente para mulheres de 50 a 69 anos, não precisa nem de pedido médico. É só levar o seu documento e a sua carteirinha do SUS. Ficará lá no Centro da Juventude.

Terá uma equipe para te receber lá, nós estamos fazendo a plena divulgação, mas eu peço a vocês, nos ajudem a divulgar, levar mais mulheres para fazer o seu preventivo.

Afinal, o câncer de mama é um dos cânceres que mais matam mulheres e, além disso, nós também conseguimos a Carreta do Empreendedorismo Feminino. É uma carreta de capacitação voltada a mulheres para que elas possam se formar e se qualificar e voltarem ao mercado de trabalho.

Infelizmente, é uma realidade de mulheres que passam por situação de violência que, muitas vezes, elas não conseguem sair dessa dependência financeira dos seus agressores. Então, será uma oportunidade para você, mulher, se qualificar em uma nova profissão e tentar uma atividade nova no mercado de trabalho.

Em São José dos Campos, Carreta da Mamografia, Carreta do Empreendedorismo, do dia 27 de outubro ao dia 4 de novembro, tudo gratuito. Eu, deputada Letícia Guiar, o vereador Sena e toda a nossa equipe estaremos lá esperando por vocês.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigada, deputada Letícia Aguiar. Conte com o meu apoio para o Ato da Mesa nº 19. Dando sequência à nossa lista de oradores do Grande Expediente, com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria.

Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar todos os funcionários desta Casa, quem está aqui hoje nos acompanhando pela plateia e quero saudar a indicação do nosso presidente Lula ao Ministério da Secretaria-Geral da República, ao nosso, ao meu companheiro Guilherme Boulos, que ontem deu um passo muito importante.

A gente sempre falava nas ruas de trazer a política para a base. O diálogo tem que ser com os movimentos sociais, que são esses que garantem que, de fato, tenha uma política de Habitação, uma política de combate à violência doméstica, uma política de garantias de direitos, que é o que esta Casa aqui, na sua grande maioria, organizada, orquestrada pelo Tarcísio de Freitas, infelizmente, faz.

É o retrocesso que está instaurado. Então, quando eu olho hoje para o nosso ministro, o ministro que vem, inclusive, que está muito bem representado aqui, esse sorriso de um presidente que sabe o que é a fome, que sabe o que é uma política de Habitação, que sabe o que é lutar por dignidade, por coisas básicas e essa união com o meu companheiro Guilherme Boulos, liderança do MTST, que decidiu, muito jovem, lutar com os sem-teto, lutar com aqueles que mais precisam de moradia.

Eu poderia subir aqui nesse plenário, gente, e falar mil coisas sobre o Guilherme Boulos. Eu poderia falar tudo, a nossa vivência, a nossa parceria, o dizer o quanto eu me orgulho de caminhar junto com o Guilherme Boulos, de dizer que ele faz um papel social fundamental quando ele decide pegar na mão de trabalhadoras domésticas, de diaristas, de babás, de pedreiros, de pintores, de migrantes, de imigrantes que são jogados o tempo inteiro à margem da sociedade.

São aqueles que têm que lutar pela sua moradia, são aqueles que têm que lutar por um posto de saúde próximo da sua casa, são aqueles que têm que lutar por uma política de combate à fome.

Eu posso falar do Guilherme Boulos como idealizador das cozinhas solidárias, eu posso falar do Guilherme Bolos como idealizador do MTST, eu posso falar do Guilherme Boulos como pai, eu posso falar do Guilherme Boulos como amigo, como companheiro de um sonho, de uma sociedade que de fato represente os trabalhadores, represente aqueles que mais precisam.

Então estar hoje vendo o nosso ministro ali, lado a lado com o nosso presidente Lula, isso me enche muito de orgulho. Me enche de orgulho porque eu olho e falo que o governo cada vez mais tem que estar nas ruas. É só ver o que aconteceu e a movimentação histórica onde nós conseguimos barrar a PEC da Bandidagem no Congresso Nacional e no Senado.

No Congresso passou, mas no Senado foi barrada. Então a gente olha o quanto os movimentos sociais, o quanto a sociedade civil precisa muito dessa organização popular e o Guilherme vai ser esse ponto.

Esse ponto onde os camelôs que sofrem aqui... Inclusive eu vi o deputado aqui Vitão do Cachorrão, que fala muito dos trabalhadores informais. Os trabalhadores sem direito precisam cada vez mais ter um lugar, um ministério, um ministro que se preocupe de fato com esse olhar e o cuidado.

Você imagina o Guilherme trazendo todos os projetos sociais, que é o que ele faz, assim como lutou, assim como pautou o “Minha Casa Minha Vida”, assim como ele luta todos os dias organizando, formando aquelas pessoas que não têm o ensino fundamental, mas elas têm a experiência de vida enquanto lideranças comunitárias.

Então eu tenho muito prazer e digo mais uma vez, o governo está cada vez mais à esquerda, o governo está cada vez mais dialogando com as pautas da sociedade como um todo.

Então quero saudar aqui o PT, quero saudar aqui o PSOL, enquanto liderança da bancada hoje do PSOL REDE e quero dizer que é uma honra para todos nós ter o Guilherme, ver ele girando pelo estado de São Paulo, pelo Brasil inteiro. Ou seja, o Brasil vai conhecer o ministro pé no barro, um ministro que não tem medo de pisar na lama, um ministro que vai ouvir as suas reivindicações.

Então, é sobre isso, e quero agradecer mais uma vez e dizer que vida longa a esse ministério lindo, vida longa ao meu companheiro Guilherme Boulos, vida longa ao nosso presidente Lula e que ano que vem a batalha travada nas urnas vai ser muito mais linda, vai ser muito mais bonita, porque nós vamos ter um povo organizado também nas ruas.

Então, muito obrigada, Sr. Presidente.

Vamos juntos, essa luta é nossa.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Ediane Maria. Dando sequência à nossa lista de oradores do Grande Expediente, com a palavra o deputado Carlos Cezar (Pausa.). Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila Jacomussi (Pausa.) Com a palavra a deputada Profª Camila Godói. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, em permuta com a deputada Thainara Faria.

Vossa Excelência tem um tempo regimental de até dez minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, deputado Fábio Faria de Sá, quero saudar os membros da escola que está aqui presente hoje, a Universidade Aberta da Terceira Idade de São Caetano, e também chamar atenção para o objeto da audiência pública ocorrida nesta manhã, nesta Alesp, sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular, FURP.

O PLC nº 49 de 2025 tem um problema sério de redação ao trazer um texto genérico com muitas lacunas para uma propositura de tamanho impacto, não só aos servidores públicos e às cidades às quais a FURP mantém duas fábricas, em Guarulhos e Américo Brasiliense, mas também aos pacientes do Sistema Único de Saúde que precisam dos medicamentos distribuídos nas farmácias “Dose Certa”, e nos demais serviços de saúde pelo Estado afora.

A FURP fabrica medicamentos que não dão lucro para as indústrias farmacêuticas, como a penicilina, por exemplo. Sua capacidade instalada tem disponibilidade para fabricar fármacos 24 horas, mas atualmente só atua em turno único de oito horas.

Seu quadro de servidores chegou a dois mil tempos atrás, mas hoje não chega a quinhentos. O investimento público caiu vertiginosamente ao longo dos últimos anos, comprometendo o planejamento estratégico da fundação. Não nos enganemos, o déficit operacional é fruto de ações cirurgicamente orquestradas para gerar prejuízos ano após ano, penso que para justificar sua extinção.

Infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo não enxerga o óbvio na gestão pública. O lucro a ser alcançado é o bem-estar da população. Outro ponto nessa propositura, que também merece ser de conhecimento público, é a colocação de um objeto diferente do original.

O, popularmente, “jabuti”, que foi colocado estrategicamente no PLC nº 49, de 2025, uma mudança que traz insegurança aos funcionários da Fundação Procon. A Justiça cobrou o Governo do Estado a dar clareza à situação dos funcionários celetistas da Fundação Procon.

E o que o Governo do Estado faz, insere ao PLC nº 49, de 2025, uma norma que, ao invés de dar segurança aos funcionários, oferece a aflição. Sr. Presidente, colegas deputadas e colegas deputados, o saldo dessa audiência pública é simples, o justo para o povo paulista é a retirada da proposição, para que esta Casa debata o futuro da Furp e a questão dos recursos humanos para a Fundação Procon de maneira responsável e transparente.

Quero também aqui dizer uma palavra sobre a perspectiva crescente de que venhamos a ter até o final da gestão atual do presidente Lula... Que possam ser encaminhados os passos previstos nas Leis nº 10.835, de 2004, há 21 anos aprovada por todos os partidos e sancionada pelo presidente Lula, bem como a Lei nº 14.601, de 2023, que foi promulgada pelo presidente Lula, onde se informa que o programa Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil, colocado em prática pelo presidente Bolsonaro...

Que o programa “Bolsa Família” é um passo na direção da gradual universalização da Renda Básica Universal e incondicional. Então, eu me coloco à disposição de todos os economistas que estão estudando esse tema. Junto ao governo do presidente Lula, está em andamento o grupo de trabalho que está estudando essa transição em direção à Renda Básica Universal e incondicional.

Eu tenho a certeza de que esse projeto vai muito ajudar que tenhamos a conquista de maior igualdade, de combate efetivo à fome e à pobreza absoluta e uma forma de se prover dignidade e liberdade para toda a população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy, sempre esclarecedor o discurso de Vossa Excelência. Com a palavra o deputado Paulo Mansur.

Vossa Excelência tem um tempo regimental de até dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o deputado Fábio Faria de Sá, na Presidência. E também o Danilo Campetti. São grandes combatedores da direita conservadora que vêm fazendo um grande trabalho no estado de São Paulo.

Há 78 dias preso, o presidente Jair Bolsonaro se encontra. E o presidente Bolsonaro foi preso porque ele articulou um golpe no Brasil. O Bolsonaro está, até 2030, inelegível, porque ele se reuniu com embaixadores e falou sobre a urna eletrônica no Brasil.

É por isso que ele está, até 2030, inelegível. Ele não está até 2030 inelegível porque ele cometeu alguma corrupção, que é normal, isso, no Brasil, por um político, pelos anos que eu tenho de vida neste País, que a gente vê.

Mas não por isso. Ele está inelegível... É só vocês puxarem no Google, na inteligência artificial, em qualquer lugar, por que Bolsonaro está inelegível. Por se reunir com embaixadores e falar sobre as urnas eletrônicas. Isso acabou se tornando um tema nacional. É por essa prerrogativa que ele está inelegível. Por que Bolsonaro está preso em casa? Porque ele arquitetou um golpe? Que golpe foi esse, gente?

Que golpe foi esse, sem arma, sem a Marinha, sem o Exército, sem a imprensa, sem a Polícia Militar, sem a Polícia Civil? Então a gente tem hoje o maior líder da direita mundial, que está em primeiro lugar nas pesquisas do Brasil, sem poder se candidatar à Presidência da República. E tem um detalhe: essa Justiça que temos hoje no Brasil está fazendo com que o povo brasileiro acredite que Jair Bolsonaro não possa mais ser candidato.

Então as pessoas me param na rua e me perguntam: “Por que o senhor é um representante de Jair Bolsonaro no Estado?” Elas param, me perguntam e me falam assim: “Quem o Bolsonaro vai colocar no lugar dele para ser candidato?”

Então a imprensa, a própria mídia, a própria Justiça, faz essas doses homeopáticas, como se fosse um paciente de câncer, que o médico não fala para a família que o seu paciente vai morrer. Mas, ao mesmo tempo, ele fala: “Ele tem que tomar esse remédio”.

E aí o paciente vai sofrendo, vai sofrendo, vai sofrendo. Quando passa um ano, passam dois anos, e ele morre, a família não sente tanto. É isso que estão fazendo com o povo brasileiro a Jair Bolsonaro. Primeiro, prendem ele. Depois, tiram as redes sociais dele. E aí as pessoas começam a comentar: “Quem Jair Bolsonaro vai colocar no lugar dele? Porque o Jair Bolsonaro não pode ser candidato”.

E a Justiça vai avançando em silêncio, vai avançando devagar, com doses homeopáticas, até que ele não é mais candidato, até que ele não possa mais falar com a imprensa, até que ele não consiga indicar uma pessoa para o seu lugar, porque ele não pode se manifestar, porque ele não pode dar uma entrevista.

E aí o Bolsonaro vai sumindo do cenário político. Mas nós temos o Eduardo Bolsonaro. E o Eduardo Bolsonaro, fora do Brasil, pode falar por nós, brasileiros. É o que ele está fazendo.

E aí o Eduardo Bolsonaro aparece em cena, e cutuca os ministros do STF, como nunca aconteceu. Eles nunca se sentiram incomodados. Porque os ministros do STF são os todos poderosos, são o maior poder do País. São o maior poder da República, maior poder do que o presidente.

E Eduardo Bolsonaro consegue pôr uma pulga atrás da orelha dos ministros do STF. Como? Mostrando, para o maior líder da direita mundial, que é o Trump, que está existindo, no nosso Brasil uma injustiça. E Trump começa a agir, aplica a Lei Magnitsky em Alexandre de Moraes e sua esposa.

Então nós temos hoje um ministro do STF com uma Lei Magnitsky, que é a lei em que um juiz tem os seus bens bloqueados em tudo que é ligado ao sistema americano. Isso é algo gravíssimo, de nós termos um ministro, Gil Diniz e Conte Lopes, com uma Lei Magnitsky aplicada ainda exercendo a sua função dentro do STF.

E não só isso, por que Barroso quis deixar o STF, faltando oito anos para ele poder ainda exercer o seu cargo? Por que Cármen Lúcia está falando em poder sair do seu cargo do STF?

Será que ministros que vão entrar no lugar dele, no lugar desses ministros, vão cumprir alguma coisa que o Lula quer, e o Barroso não quer avançar, nem a Cármen Lúcia? Já começo a pensar que vai piorar. Já começo a pensar em quem está entrando no lugar do Barroso. Agora a Cármen Lúcia quer sair. O que vai acontecer no nosso País? Será que vai haver realmente essa transformação socialista?

Porque o Lula, já no seu discurso, no sábado, deixou bem claro que ele defende a Venezuela, que ele defende a Colômbia. E na Colômbia a gente tem o Petro, que é um presidente que era um revolucionário, que se tornou presidente e falou que a cocaína é a mesma coisa que uísque.

Palavras dele num discurso na ONU. O Petro teve a coragem, o presidente da Colômbia, de dar um discurso na ONU falando que o uísque é a mesma coisa que a cocaína. Nós temos um presidente assim na Colômbia.

Só que esse cenário da América Latina está mudando. Na Bolívia, a gente teve agora uma notícia muito boa, que depois de 20 anos nós tivemos uma vitória de um presidente da direita, e ainda apertado, com 52% lá na Bolívia. E temos o Milei também, que é de direita.

No Paraguai o presidente é de direita. Então nós temos uma luz no fim do túnel para mudar esse cenário na América Latina. E o Trump está querendo mudar esse cenário, porque ele não negocia com narcotraficante. Na Bolívia, com essas declarações do Petro, e na Venezuela, com as declarações de Maduro, o Donald Trump está querendo avançar, sim, para eles não terem espaço dentro da América Latina. Então esse é o cenário que a gente tem.

A gente tem um avanço do PCC muito grande dentro do Brasil. O PCC começou no estado de São Paulo, foi para todos os estados do País e hoje está no mundo inteiro. O PCC tem base em diversos lugares do mundo.

Então nós temos, sim, uma Presidência da República que passa a mão na cabeça de bandido, que é o governo esquerdista do Lula. Todo governo esquerdista que a gente vê sempre passa a mão na cabeça de bandido, que é o caso da Venezuela, que é o caso de Cuba, que é o caso da Colômbia, e isso vem avançando no nosso Brasil.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Paulo Mansur.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estamos recebendo aqui, no nosso plenário da Assembleia Legislativa, o nosso Guga do jiu-jitsu. Olha só, o Gustavo dos Santos, mais conhecido como Guga, é de São Vicente e, no mês passado, Sr. Presidente, no dia 15 de setembro, ele estava em Paris e foi campeão europeu do jiu-jitsu. Amanhã ele vai embarcar para Dubai, mas olha só como são as coisas, ele está representando o nosso estado de São Paulo. (Palmas.)

Muito obrigada, pessoal. Olha só que honra a gente receber. Mas só para a gente ver como a gente precisa ajudar mais os nossos atletas: campeão europeu em Paris, representando o nosso estado de São Paulo, representando o nosso País, amanhã ele vai embarcar para Dubai para participar do campeonato mundial. E acredita que, por exemplo, ele ainda não tem o dinheiro para comprar o quimono dele?

Então, o que ele está fazendo? Uma rifa com uma camisa assinada pelo Neymar. O Neymar nem sabe que essa camisa assinada por ele vai ajudá-lo a comprar um quimono. Porque um amigo do Guga conseguiu essa camisa assinada pelo Neymar e deu para ele.

Ele está fazendo uma rifa para conseguir sabe quanto, gente? Mil trezentos e noventa reais para comprar um quimono para amanhã embarcar para Dubai e participar do campeonato mundial.

Então, a gente precisa fazer alguma coisa, realmente, para que os nossos atletas consigam participar das competições. Estão representando o nosso estado de São Paulo e não têm toda a estrutura.

Então, eu vou deixar aqui o Instagram do nosso Guga, para quem quiser ajudar também na rifa: é @gustavobjjj. É o Instagram do nosso Guga, Gustavo dos Santos: @gustavobjjj. Parabéns por nos representar tão bem. E muito sucesso em Dubai. Eu tenho certeza de que você vai trazer o sucesso aqui para a gente também. Obrigada.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Solange de Freitas. Parabéns, Guga. Com a palavra, o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. Vossa Excelência tem o tempo regimental de até dez minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quem nos acompanha pela Rede Alesp, assessoria aqui das bancadas. Eu quero aproveitar aqui o Grande Expediente: primeiro, a cada vez que eu passo aqui, deputado Suplicy, no Grande Expediente, eu preciso respirar fundo.

Porque assim: tem deputado que está em dúvida por que o ex-presidente inelegível está preso. Está preso porque descumpriu as regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal, está preso porque arquitetou um golpe neste País, está preso porque desrespeita as leis. Está preso por isso. Quem acompanha deveria saber.

Aliás, mandou o filho aos Estados Unidos para articular contra o País, achando que ia ajudar o Bolsonaro. O tiro saiu pela culatra. Aliás, o presidente Trump está negociando com o governo brasileiro.

Teve reunião entre os entes federativos. Impressionante, né, que as pessoas achem que vão criando histórias, as pessoas vão acreditando. Então, assim, é preciso dizer com todas as palavras: Bolsonaro está preso porque arquitetou um golpe, porque tentou matar o presidente eleito, porque tentou matar o vice, porque tentou matar um ministro do Supremo.

É por isso que ele está preso. Aliás, ele está preso porque ele desrespeitou a Constituição que ele jurou respeitar. Só por isso. Agora, quem quiser continuar acreditando nas histórias da carochinha, que continue.

Aliás, eu queria aproveitar para dizer que o Trump vai negociar com o governo brasileiro. Aliás, é bom dizer que o Trump vai acabar com a tarifa do café daqui a pouco. Só para quem não sabe, né, para quem está em outro país, em outro mundo. Não tem problema. Pode seguir.

Bom, mas eu queria aproveitar o meu tempo aqui para tratar de outro assunto, do estado de São Paulo, daqueles que defendem o Tarcísio. Porque esses são os que me interessam: aqueles que estão recebendo as emendas, aqueles que estão felizes com o governador.

É desses que eu quero tratar. Só para recuperar aqui o caso do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, que o deputado Suplicy e o deputado Reis têm acompanhado de perto. Tanto o pai do Marco Aurélio, Dr. Julio Navarro, que é médico, como a mãe, Dra. Silvia Cardenas, que também é médica, como todos os familiares que lutam por justiça desde novembro de 2024, quando tudo aconteceu.

Nós fizemos aqui uma audiência, com a presença do Dr. Júlio, com a presença da Dra. Sílvia, que participaram, colocando aqui todas as situações que ocorreram naquele caso.

Eles sempre reivindicaram não apenas o afastamento dos policiais envolvidos, mas a imediata prisão deles, e desde o início da investigação os pais refutaram a versão de confronto alegada pelos policiais. Aliás, eu queria pedir para que a gente pudesse ter as imagens aqui dos bombeiros, que isso ajuda muito.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Assim, é impressionante a forma como estudante Marco Aurélio foi tratado, tanto pelos policiais, como depois pelos bombeiros. Para quem não pode ouvir, eu sugiro que depois ouça em casa as falas dos bombeiros, porque é impressionante como trataram a situação do estudante Marco Aurélio.

Eu quero aqui fazer um reparo... Deputado Gil que sabe e que acompanha não só os policiais, mas também os bombeiros. Acho que nós precisamos separar, acho que assim... Nós temos na corporação gente séria, gente que defende os direitos humanos, mas também tem gente que não é séria. Vamos lembrar aqui.

O estudante Marco Aurélio, de 22 anos, universitário, foi baleado em novembro do ano passado na Zona Sul. A abordagem policial ocorreu em um hotel na Vila Mariana, pouco depois dele, desarmado e sem camisa, ter dado um tapa no retrovisor de uma viatura. As filmagens das câmeras corporais dos policiais implicados, Guilherme Augusto Macedo, quem disparou, e Bruno Carvalho do Prado, trazem versões contraditórias do que foi dito pelos envolvidos.

Em uma das versões o policial disse que foi encurralado por Marco Aurélio e que este teria partido para cima. No entanto, as filmagens e outros registros apontam que isso não aconteceu. Ainda mais grave, os registros divulgados semana passada, mostram que o atendimento médico hospitalar do estudante Marco Aurélio foi marcado por falhas graves.

O jovem foi levado por bombeiros a um hospital que eles sabiam que estava com a emergência fechada e que estava com o equipamento de tomografia quebrado. Isso é inadmissível, deputado Gil.

O senhor pode rir, o senhor pode dizer que não teve nada, que a fala não traz nada, mas as imagens são claras. Bom, o hospital em que eles sabiam que estava com a emergência fechada e que estava com o equipamento de tomografia quebrado não pode atender o estudante.

As imagens das câmeras corporais também mostram a conversa dos profissionais do socorro e chocam pela frieza. Um bombeiro rindo - aliás é prática, não é? - e afirmando que tem que sofrer mesmo ao colega durante o atendimento ao jovem. Agora os advogados da família entraram com um novo pedido de prisão preventiva contra os policiais com a convicção de que houve um viés discriminatório. Os agentes já conheciam a vítima, porque moravam perto.

Quando um cidadão é morto sob custódia, ou atuação do Estado, a resposta não pode ser burocrática e lenta, por tanto é urgente que ocorra a prisão dos policiais envolvidos diante das novas evidências, e que o governador deveria pedir desculpas aos pais do estudante. Assim, essa situação a gente não pode rir dela, a gente não pode achar que é normal.

Eu queria separar aqui, já disse e vou repetir, a corporação é muito grande, tem gente que se preocupa e tem gente que não se preocupa. Aliás, o que a gente viu no caso do Marco Aurélio é inadmissível e o governador não podia passar a mão na cabeça. Aliás, parece ser prática do governador querer passar a mão na cabeça dos que erram.

O Dr. Júlio e a Dra. Silvia, quando vieram aqui na audiência e relataram o crime brutal que o seu filho sofreu, pediram uma coisa: justiça. Infelizmente, a gente ainda não teve. Na última audiência, eu falei com o Dr. Júlio que disse que avançou. Quem sabe, a gente tenha, de fato, justiça. Até porque a gente não vai ter a volta do filho do Dr. Júlio e da Dra. Silvia.

Mas o governador responsável por este Estado deveria, de fato, se responsabilizar pelo crime brutal que a gente viu pelas imagens da câmera. Câmera que o governador, no início: “Não vai ter. Vamos acabar com as câmeras corporais”, e tal.

Felizmente, as câmeras estão aí, têm ajudado, inclusive, a elucidar vários crimes. Infelizmente, as câmeras não são as câmeras com gravação de 24 horas, até porque a opção feita foi por câmeras que pudessem gravar por um tempo pequeno, mas elas têm ajudado a elucidar vários crimes.

Eu acho que é isso o que a gente deveria defender o tempo todo, as câmeras corporais, porque a gente não tem esse tipo de atitude que a gente viu. Isso ajuda muito e pode resolver vários problemas com relação à violência que a gente tem aqui na cidade e no Estado.

A gente está vendo uma outra situação grave, e eu termino, Sr. Presidente, com relação a roubo de celular. A gente tem ruas, aqui na nossa cidade, que têm cartazes dizendo: “Esta é uma rua de muitos roubos, de muitos assaltos”. Infelizmente, a gente não tem visto nem o secretário, nem o governador tomar medidas que possam equacionar e resolver o que a gente está assistindo.

Sr. Presidente, eu concluo, aqui, pedindo que este discurso possa ser encaminhado à Secretaria e à família do estudante Marco Aurélio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.

Com a palavra, o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o tempo remanescente até as 16 horas, deputado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer imensamente a presença do vereador cabo Wagner e do vereador Ademir Junior, ambos da cidade de Mogi Mirim. A presença dos senhores muito nos honra aqui na Assembleia Legislativa. Sejam sempre muito bem-vindos. Fazem um trabalho exemplar lá. Conservadores, de direita e que comungam dos mesmos princípios e valores que nós comungamos.

Sr. Presidente, vou aproveitar o meu tempo também para contraditar o deputado que me antecedeu. Porque não é possível que nós estejamos com respeito... Próximo orador, deputado Conte Lopes, eu vou ser breve. Não é possível que nós continuemos nos dissociando dos fatos e da realidade.

O presidente Bolsonaro foi condenado por um crime que não cometeu, sem nexo causal algum, por um delator que mudou a sua versão pelo menos sete vezes. E ninguém ouviu, ninguém apresentou, ninguém falou que o presidente Bolsonaro desviou dinheiro dos cofres públicos, ninguém falou que o presidente Bolsonaro se apropriou de recursos do governo, ninguém falou que o presidente Bolsonaro superfaturou o contrato da Petrobras.

Aliás, o atual presidente tem uma obsessão pela Petrobrás, porque quando diz que é química, agora ele fala que é petroquímica, ele remonta ao tempo passado, da Lava Jato, onde os contratos superfaturados da Petrobrás eram a regra.

Não tem nenhum delator que diz que o presidente Bolsonaro ia receber 300 milhões e assim seria a sua aposentadoria. Agora, esse aí que está aí, o Sr. Luiz Inácio, tem um monte de gente dizendo o que ele fez. Apagaram tudo, anularam o processo. O presidente Bolsonaro é refém de uma injustiça. Está sendo perseguido como vários outros estão sendo perseguidos também.

Vamos ver se o presidente Bolsonaro tenha a sorte - como teve o atual - de ter os seus processos anulados e aí, sim, seria justo. Aliás, ministro Fux foi exemplar no seu voto. E o ministro Fux pediu anulação de todo o processo, que nada mais é do que uma perseguição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Danilo Campetti. Com a palavra, o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Acompanhando aqui atentamente as colocações do deputado Paulo Fiorilo. O deputado Paulo Fiorilo, da esquerda, do PT, está seguindo o que já determinou o Zé Dirceu. Nós enfrentamos Zé Dirceu aqui nesse plenário em 1987, fomos deputados juntos aqui - Clara Ant, Erundina, vários deputados aqui do PT.

Uma coisa é certa: a esquerda se une, o seu Lula já está se preparando para a campanha do ano que vem, até colocando como ministro o Guilherme Boulos, dando gás de graça, derrubando o imposto de renda. Então, veja, o PT já está trabalhando, tanto é que Paulo Fiorilo já cumpre aquilo que o Zé Dirceu falou quando ele completou 70 anos de idade.

Veja, Paulo Fiorilo, que Zé Dirceu está idoso, foi deputado comigo aqui nessa Casa, entendeu? Mas na festa dele, ele falou: “Olha, não é Bolsonaro. Vocês têm que se preocupar com o Tarcísio”. E a partir daí o PT está fazendo o trabalho deles, não é? Atacando o Tarcísio de todos os lados.

Até o polícia que em uma ocorrência mata um estudante de medicina, que estava meio louco, sem camisa, dando porrada para todo lado e em uma briga entre os dois lá, houve um disparo e ele acabou morrendo. O que o Tarcísio tem de ver com isso aí? O que o Tarcísio de Freitas tem que ver com esse... Vai ser julgado? Quem julga é a Justiça, ué!

Eles falam tanto que a Justiça julgou o Bolsonaro e quer que o Tarcísio julgue o soldado que deu o tiro? Ora! Primeiramente, quem julga homicídio é o Tribunal do Júri. Quando chegar no Tribunal do Júri, o Ministério Público denuncia, o juiz aceita a denúncia, pronuncia e, a partir daí, vai ter um julgamento.

Se eles vão ser condenados ou não, é a Justiça que vai dizer, não é o Tarcísio de Freitas, não é o governador. O governador não pode ser julgado pela ação de um PM. Não estou falando se o PM está certo, está errado; quem fala é a Justiça, não resta a menor dúvida, é lá que se julga.

Então o PT já está cumprindo o que o Zé Dirceu falou; o mago do PT, o Zé Dirceu é um intelectual do PT, é o cérebro do PT. Nós devíamos aprender algumas coisas também com esse PT, não é? Porque, primeiro, para mudar alguma coisa aí nós temos que ganhar a eleição do ano que vem, porque se a gente não ganhar a eleição do ano que vem, nós não vamos mudar porcaria nenhuma.

Quando eu falei para o Bolsonaro, aqui em cima, em uma reunião do PL: “Presidente...”, ele já não era mais o presidente, mas: “Presidente, nós estamos em São Paulo, a maior cidade do Brasil, o terceiro orçamento do Brasil, presidente. Como é que nós... Nós somos o maior partido da América Latina, nós do PL. Como é que nós não vamos lançar um candidato a prefeito?”.

Me chamaram até de dinossauro, não sei o quê, brincaram e nós saímos de vice. O vice não nomeia nem o porteiro do prédio lá, mas preferiu ser vice. Quando o Tarcísio foi... Eu estava na sala do Bolsonaro, a única vez que eu fui, deputado Paulo Fiorilo, visitar o Bolsonaro em Brasília. Estava na sala, estava eu, Telhada, Frederico d’Avila quando falaram na candidatura do Tarcísio de Freitas a governador.

Eu o conhecia como ministro. Alguns foram favoráveis, outros foram contra e no fim, o Tarcísio foi lançado candidato a governador com chance de ganhar. Só que por incrível que pareça, um dia eu estou aqui nesse plenário, o Tarcísio vai sair pelo Republicanos. Mas veja como é que a gente age!

Nós demos o cara de graça, pareceu o time do Santos, deputado Suplicy aqui, não é? Vende os caras bons e compra umas porcarias de fora aí e está aí parecendo que vai cair de novo, não é? Certo? Joga a molecada boa, vende os moleques bons, Kaio Jorge e outros e quando dá o... Os caras que não jogam nada, nós estamos iguais.

Nós temos o cara para ser o candidato do PL a governador, temos condição de eleger um prefeito. Nós não... Pensamos, pensamos, pensamos, ficamos sem nada e depois a gente reclama que está sem nada. Só vamos mudar alguma coisa aí se a gente ganhar a eleição no ano que vem.

Quantas vezes eu falei, na eleição passada, aqui desta tribuna, quando o Exército... Que Exército? Vai acreditar em Exército em política? Vai acreditar que os caras vão ajudar um capitão? Um general vai ajudar um capitão? Quantas vezes mencionei isso aqui? “Está na hora de pôr o exército nas ruas, mas o exército de eleitores, para votar.”

Não adianta falar: “Não, não vai o João, põe o pai dele. O pai dele é bom. Se não pode o pai, vai o avô, a tia.” Política não é isso, gente. Se fosse assim, nós estávamos aí com o pessoal do Ademar de Barros, do Jânio Quadros. Tudo aí. Não é hereditário, não vai de pai para filho.

Precisa ter carisma, precisa buscar voto, precisa ir para a rua, precisa conquistar o eleitorado. Não adianta conquistar um grupinho de meia dúzia que gosta da gente. Todos os narigudos, todos os narigudos gostam do Conte, mas não é isso. Você tem que ganhar a eleição.

Se você não ganha a eleição, o próprio Bolsonaro já dizia: “para mudar o Supremo, temos que ganhar a eleição”. O Lula entrou e já colocou três ministros. Vai mudar o quê? Os ministros do Lula, que são advogados do Lula, alguém acredita que vão absolver o Bolsonaro ou um grupo nosso qualquer? É lógico que não vão.

Por isso, tínhamos que ter ganho a eleição, talvez não colocando de vice um general, que não tem um só voto dele, né? Porque soldado não vota em general. Eu aprendi também.

Até me assusto, às vezes, quando a gente vai a algum quartel e tem um coronel de quem ninguém gosta ali, que fala: “ah, vou te apoiar”. Pronto, ferrou. Se ele apoiar, aquele que iria votar não vota mais, porque ninguém gosta do cara.

Já passei o horário?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Para concluir, deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Desculpe. Então, só para concluir: eu acho que temos que mudar o quê? Começar a pensar na eleição do ano que vem. E espero que o... Senão vamos ficar como o Maduro lá, né? Quinhentos anos e os caras tomando conta.

Ou nós ganhamos... Porque a esquerda está se montando para ganhar a eleição. Essa é a grande verdade. Se nós começarmos a um matar o outro, infelizmente não vamos chegar a lugar nenhum e vamos ter mais ministros eleitos pelo PT de novo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Conte Lopes.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Depois de encerrar o Grande Expediente, como vice-líder do Partido Liberal, falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem até cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo, até o deputado Gil Diniz ocupar a tribuna.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Só para esclarecimento. Pelo Art. 82, o deputado Gil fala depois do encerramento do Grande Expediente. O senhor encerrou o Grande Expediente?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Está encerrado o Grande Expediente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Isso.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pelo Art. 82, o deputado Gil Diniz tem até cinco minutos. Deputado Paulo Fiorilo, nossa assessoria disse que o Art. 82 também pode ser usado dentro do Grande Expediente, encerrado pela solicitação do deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Cumprimentar a todos os deputados aqui, nossos assessores, policiais militares e civis, público na galeria e que nos assiste pela Rede Alesp.

Justamente, presidente, pela extinção do tempo do Grande Expediente, foi essa a menção que este deputado fez: “ao encerrar o Grande Expediente, falar pelo Art. 82”, mas o deputado Paulo Fiorilo, um nobre regimentalista aqui da Casa, quando interessa, usa o Regimento Interno, inclusive, presidente, para tirar alguns projetos de deputados a quem ele faz oposição da pauta de algumas comissões. Mas faz parte também, a gente entende.

Presidente, cumprimentar o cabo Wagner, vereador de Mogi Mirim. O Ademir também, Ademir Junior, também de Mogi Mirim. PL e Republicanos aqui presentes, deputado Danilo Campetti. Sempre é uma honra recebê-los aqui neste plenário.

O cabo Wagner é um amigo de longa data. Com toda a certeza, se estou neste mandato, devo a ele, ao trabalho dele e do grupo político dele, em Mogi Mirim e em toda a região, este meu mandato. Conservador, de direita e bolsonarista, como todos nós aqui.

Mas, Sr. Presidente, subi a esta tribuna para, pelo menos, rebater minimamente o deputado Paulo Fiorilo. Se nós temos um presidente bandido, ladrão, que recebia dinheiro em caixa de uísque, esse presidente se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

Deputado Conte, eu era carteiro nos Correios, quando o pobre do carteiro, com quase 30 anos de contribuição para o Postalis, teve que pagar um adicional, porque os companheiros aqui compraram títulos podres da dívida da Venezuela. Sabiam que iam perder dinheiro, bilhões, bilhões de reais do Postalis, e ainda assim assaltaram o pobre do carteiro, o pobre do funcionário dos Correios.

Os Correios, presidente, davam lucro no governo Bolsonaro e agora sofrem, sofrem para se manter e vão fechar, presidente. A única solução é a privatização dessa empresa, graças aí ao assalto à mão armada do PT de Lula e da companheirada.

Mas, presidente, eu preciso concordar com o deputado Paulo Fiorilo. Um preso sob a custódia do Estado que morre graças à ação ou à falta dele, do Estado, os agentes públicos causadores dessa morte precisam, presidente, ser responsabilizados, só que a nossa defesa aqui não é seletiva.

Talvez o deputado Paulo Fiorilo não saiba do homem de 46 anos, marido, pai de três filhas, três mulheres, que morreu sob a custódia do Estado: Clezão, 46 anos, nordestino, baiano. Vocês do PT que dizem tanto defender pobre, preto, nordestino, mas são seletivos aqui.

Clezão morreu sob a custódia do Estado com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República para responder ao processo em liberdade, para estar em prisão domiciliar, e Alexandre de Moraes nem avaliou este caso.

Então a gente não pode subir aqui a esta tribuna e ser, deputado Paulo Mansur, seletivo. Se é para atacar o governador Tarcísio, aí tem que pedir perdão, deputado Conte. Tem que subir à tribuna aqui o governador, tem que pedir desculpa aqui, não importa o quê. Mas se são os companheiros hoje do Partido dos Trabalhadores, aí esquece.

Se são mulheres idosas, presas, com seus direitos humanos violados, esqueçam. Mas, não dá para duvidar de mais nada dos grandes amigos dos chineses da China comunista, esses que sobem aqui nesta tribuna. Falo, deputado Campetti, da soberania nacional, e a China comprando tudo aqui, inclusive comprando bancadas, inclusive aqui influenciando bancadas, aqui ou em Brasília.

Então, senhoras e senhores, verde e amarelo, defesa de direitos humanos, defesa de trabalhador, de pobre, preto, favelado, na boca de alguns aqui é simplesmente uma falácia, uma mentira.

É simplesmente para fazer oposição política, obviamente quando convém. E se amanhã ou depois o Tarcísio abrir as portas para essa bancada aqui, vão elogiá-lo como elogiam Geraldo Alckmin, como o deputado Fiorilo agora... Faltou pouco, Fiorilo, faltou pouco, mas talvez nessa tua agenda saia aqui um elogio ao companheiro Trump: “Olhe, o Trump vai tirar a tarifa. Olhe...”.

Os petistas comemorando, presidente, uma grande vitória que é sentar na mesa com o Donald Trump. Isso é uma vergonha para a esquerda brasileira, mas principalmente para a esquerda paulista, a vanguarda do atraso, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Gil Diniz.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente. Eu gostaria de falar pelo Art. 82, como vice-líder da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputada Marina Helou. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem até cinco minutos se quiser ocupar a tribuna.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - PELO ART. 82 - Muito obrigada, presidente. Cumprimento o senhor e em seu nome todos os colegas, caros parlamentares que estão com a gente hoje aqui no auditório, no plenário.

Quero cumprimentar a todos que estão aqui trabalhando para que a gente possa representar a população do estado de São Paulo. E subo aqui nesta tribuna hoje para falar de temas importantes em relação ao meio ambiente, tema esse recorrente que a gente traz na nossa fala, na nossa defesa e neste momento é muito importante que a gente possa reafirmar o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Para isso, eu gostaria de começar parabenizando publicamente a Ciça Wey de Brito, que é diretora de Relações Institucionais da Ekos Brasil, que foi recentemente eleita como conselheira regional para a América do Sul da União Internacional de Conservação da Natureza.

A IUCN é uma das organizações mais importantes no mundo e mais reconhecidas na defesa do meio ambiente, na defesa da natureza, e ter a Ciça como representante eleita é um reconhecimento ao movimento ambientalista brasileiro, à trajetória consistente e sólida da Ciça na defesa do meio ambiente, na defesa da natureza, e mostrando que a gente tem muita contribuição e que o Brasil pode estar na vanguarda de um modelo de desenvolvimento que leve em consideração a proteção do meio ambiente como geração de valor para a nossa sociedade.

Eu tenho muito orgulho de ter presenciado e de ver esse momento acontecer, de ver a Ciça ocupando esse espaço globalmente relevante e de entender que a gente tem uma contribuição a garantir que o Brasil continue estando na vanguarda de políticas públicas que protejam o meio ambiente, e não patrocinando mais retrocessos nessa pauta, como, infelizmente, a gente costuma ver na política brasileira.

É ela que elabora, por exemplo, a lista vermelha de espécies ameaçadas, para que a gente possa avaliar como a fauna tem um papel importantíssimo na biodiversidade, importantíssimo na manutenção da vida, e que a gente possa ter agora a Ciça contribuindo nesse esforço. Parabéns, Ciça.

Também nessa questão de discussão do meio ambiente, a gente viu uma reportagem essa semana na “Folha de S. Paulo” falando sobre como as ondas de calor devem aumentar muito a morte de pessoas no mundo inteiro.

A gente já sabe que essa é uma causa de morte subnotificada no mundo inteiro, porque diversos ataques cardíacos, diversos momentos de desidratação e diversas mortes por acidentes cardiovasculares ou AVC não são classificadas como mortes por ondas de calor, mas são.

A ciência já mostra que é uma das maiores causas de morte na Europa, e que a gente tem um problema gravíssimo quando a gente está falando da saúde da população, o impacto do calor.

A gente viu um evento semana passada aqui na Assembleia em que a gente discutiu democracia, infância e natureza, um estudo do Insper aqui de São Paulo mostrando o impacto do calor no desenvolvimento dos fetos.

As mães grávidas que vivem e passam por ondas de calor no estado de São Paulo têm maior chance de seus bebês nascerem prematuros, nascerem com problemas de desenvolvimento cognitivo e nascerem abaixo do peso.

As ondas de calor e as mudanças climáticas impactam a vida antes mesmo do nascimento, e se a gente não entender que esse é o momento agora de tomarmos ação para acabar e mudar a rota pela qual estamos nos desenvolvendo, a gente vai ter o custo, principalmente nas vidas das pessoas mais vulnerabilizadas, da população que mais sofre com as mudanças climáticas. Então, a gente tem que ver esse alerta, porque as mudanças climáticas são uma questão de saúde e de proteção à vida, o combate às mudanças climáticas.

E para terminar meu tempo, presidente, eu queria falar sobre um tema muito grave que está acontecendo aqui na cidade de São Paulo, que é a questão da Segurança Pública.

A gente tem aí um governo que fala da questão da Segurança Pública como prioridade e ao mesmo tempo que a gente vê o nível de criminalidade e de insegurança que a população está exposta só crescer.

Não funciona esse modelo de Segurança Pública, e o que a gente está vendo acontecer na zona oeste de São Paulo é uma prova disso. Todos os dias temos assaltos, todos os dias temos uma sensação de insegurança que só cresce e nenhuma resposta concreta do Poder Público.

A gente já, na zona oeste de São Paulo, enviou quatro ofícios entre fevereiro e junho cobrando formalmente o governo, inclusive sobre programas como a Muralha Paulista, inclusive sobre programas de iluminação, programas de escuta e realmente de reforço do policiamento nessa região, com baixíssima resposta.

A gente participou de mais de sete reuniões levando ao Poder Público diálogos, levando soluções, soluções inclusive para olhar junto com o município a criação de novos modelos de tráfico, de novos modelos de trânsito, para que a gente possa realmente pensar como endereçar isso, e não tem funcionado.

Mas a gente segue escutando a população aqui da cidade de São Paulo e, junto com a vereadora Marina Bragante, a gente está destinando emendas para reforçar a Segurança Pública nessa região, para garantir que a gente possa acabar com esse problema da forma tão grave de insegurança que afasta as pessoas da rua, afasta as pessoas da convivência de uma cidade que tem que ser para todos.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputada Marina Helou.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para falar pelo Art. 82, como vice-líder da bancada do PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo... Pela Federação, é regimental o pedido de V. Exa., tem até cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve comunicação, presidente, enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, deputado Gil Diniz, até dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, recebi aqui de um eleitor próximo a nós uma denúncia de uma escola municipal infantil em Santa Bárbara d’Oeste.

Lembrando aqui aos amigos que uma escola municipal de educação infantil, nós temos lá crianças que sequer foram alfabetizadas, ou que estão sendo ali... Estão nesse processo de ensino-aprendizagem, mas que sequer conseguem ler ainda, estão aprendendo.

Presidente, me mandaram uma imagem, vou colocar, vou editar aqui, vou colocar depois nesse telão. A professora - com certeza aliada ao PSOL, com certeza amiga de Boulos, Hilton e por aí vai - resolveu colocar a história, a trajetória política no quadro de avisos, em um quadro lá de trabalhos, da deputada federal Erika Hilton, presidente.

Fazendo campanha explícita, explícita, para essa parlamentar, porque não tem cabimento, deputados. Em uma escola municipal de educação infantil, onde nós temos criancinhas ali, dois, três, quatro anos, cinco anos de idade, ela, dentro do projeto político-pedagógico... Eu acho que ela esqueceu o pedagógico, deixou apenas o projeto político, fazer isso nessa escola.

Então eu peço aqui, presidente, para encaminhar a minha fala... Vou oficiar o prefeito de Santa Barbara d’Oeste, a Secretaria Municipal de Ensino, porque é, simplesmente, absurdo. PT e PSOL já estão dentro das universidades, estão fazendo campanha explícita dentro das universidades de São Paulo, principalmente as públicas. Mas ensino infantil é o caos, presidente.

Então fica registrado aqui a minha fala e solicitar aqui providências do prefeito de Santa Barbara d’Oeste.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Será encaminhado, deputado Gil Diniz. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu queria aproveitar aqui a intervenção da deputada Marina sobre a questão da Segurança, porque, deputada Marina, se o problema fosse só lá na zona oeste, com certeza esse governador inoperante talvez resolvesse. Mas não é.

A gente tem na Barra Funda, a gente tem no extremo da zona sul, da zona leste, na Baixada Santista, no interior do Estado. Então, infelizmente, a situação da Segurança Pública no estado de São Paulo é uma calamidade, as pessoas estão com medo de sair.

A senhora deve ter lido depoimentos de pessoas lá da zona oeste dizendo que elas antes saíam, agora não saem mais. E quando precisam sair, saem sem anel, sem celular, sem relógio, porque têm medo. É exatamente isso. Esse governador do Estado está colocando a situação da Segurança em uma crise impressionante.

Aliás, ele e o seu secretário, porque o secretário é candidato. Só pensa nisso. Deve sair em dezembro. Espero que saia em dezembro. E o governador se movimenta para ser o candidato a presidente da República. Aliás, deputado Conte Lopes, o senhor tem razão.

Acho que o PL, o Bolsonaro, precisa resolver logo essa situação, porque está uma situação difícil. Quem sabe o governador deixa de ser governador, vai cuidar da campanha a presidente da República - que vai perder -, mas pelo menos alguém vai cuidar do Estado, porque o que a gente está vendo é uma coisa absurda. Na Segurança Pública, o caos.

A gente podia falar da Secretaria de Agricultura, que os caras estão demitindo as pessoas que delataram corrupção e o secretário, o governador não falam absolutamente nada. Aliás, o secretário falou: “Não, eram incompetentes”.

Deviam ser mesmo, não é? Incompetentes, porque denunciaram a corrupção. E passando pano. Aliás, deputado Gil, estou ficando impressionado com o senhor aqui, com o partido do senhor, com o governador do senhor, passa pano para a gestão passada do PSDB.

Ah, não. Não. Não. Não. Eu estou dizendo que o senhor que é defensor desse governo. Aliás, o senhor que tem emendas que estão sendo pagas assim, de balde, não é? Impressionante... De praça. Impressionante, não é? Praça para todo lado.

Todo lugar que eu vou, tem um prefeito falando: “O deputado Gil Diniz botou uma emenda para fazer praça”. Eu queria que o senhor contasse aqui o porquê o governador libera suas emendas.

Eu queria perguntar para o deputado Conte se estão liberando a dele, as emendas dele. Eu acho que estão também, não é? Porque todo mundo vem aqui feliz da vida defender o governador.

Aí eu tenho que ouvir do deputado Gil que eu tenho impedido projetos da situação de tramitar. Deputado Gil, eu dialoguei... Eu não vou falar com o senhor assim. Eu dialoguei com o deputado Zambelli, eu dialoguei com o senhor.

Aliás, eu mostrei que o senhor estava errado. Porque tinha um vídeo que fala o que eu disse, e o senhor não reconhece. Construir fake news é a coisa mais fácil que tem, construir narrativa. Aliás, vem deputado aqui construir narrativa o tempo todo.

Deputado Gil, eu vou dizer para o senhor. O inelegível do seu presidente, aquele que está preso em casa, porque cometeu crimes, foi condenado pelo Supremo. Eu não vou dialogar com o senhor. Foi condenado pelo Supremo, e vai pagar por isso.

Aliás, se o senhor quiser falar de corrupção, a gente podia lembrar das joias que rapinaram. Aliás, usaram a Polícia Federal para fazer a mesma coisa, para rapinar joias, tirar lá do aeroporto. É impressionante. Porque só vale a narrativa da extrema direita. Só vale isso.

Eu queria perguntar se a Polícia Rodoviária Federal não tentou impedir os eleitores de votarem. Aliás, o cara vai ser punido, já está sendo. Eu vou dizer mais. Aqueles policiais rodoviários que são honestos, que se preocupam com a corporação, devem estar envergonhados da postura de alguns. Então é esse o estado que Bolsonaro se apropriou. Aliás, deputado Conte, só para lembrar ao senhor. O Bolsonaro indicou quantos ministros?

Dois. Se ele tivesse sido reeleito, e não foi, indicaria mais três. Mais três, não. Indicaria um agora, e indicaria o anterior, mais dois. Certo? Teria indicado quatro. Mas ele não foi, ele perdeu.

Na democracia, deputado, quem perde não indica. Por isso que o senhor veio aqui e fez um discurso, que eu concordo com o senhor. Disse o seguinte: “Precisamos ganhar a eleição”. É isso, ganhar a eleição, mas não no tapetão, não no golpe. Ai não pode, aí não tem democracia.

Eu queria terminar dizendo o seguinte. Deputado Gil, eu fiquei feliz, porque o senhor reconheceu que o Estado deveria proteger aquele que estava preso. O senhor trouxe o caso do cara que morreu. (Voz fora do microfone.)

O senhor conhece ele melhor que eu. Mas eu quero falar é do estudante. Esse, deputado Conte, o senhor viu as imagens. Não teve briga. O cara estava sentado e levou um tiro, sentado. Ele não estava brigando com o policial.

Aí o senhor fala o seguinte: “Tinha uma briga”. (Voz fora do microfone.) Que briga? O cara podia estar alterado, podia estar alcoolizado, podia qualquer coisa. Mas o Estado não podia, não devia matá-lo.

Aí o governador não se manifesta. Isso tem a ver com o governador, deputado Conte Lopes. Isso aconteceu no Estado. Aconteceu aqui do lado. Aí o senhor vem aqui passar pano no governador? Desculpa, deputado Conte Lopes, porque eu conheço o senhor faz tempo. Nós não podemos permitir isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Na qualidade de líder dos Republicanos, gostaria de fazer uso da palavra pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem o tempo de até cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, uma breve comunicação, de 30 segundos, presidente. Obrigado, presidente.

O deputado Paulo Fiorilo colocou um vídeo, nesse telão, que nós não vimos absolutamente nada. Vou ver e rever esse vídeo várias vezes. Porque, não só eles atacam os policiais militares, de infantaria, os policiais que estão na rua, os “01”. E agora resolveram atacar os bombeiros.

Se já não bastasse o ódio ao policial militar, que combate o crime, o crime real, o crime, muitas vezes, organizado, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, agora a vítima da bancada de esquerda, do ex-líder do Partido dos Trabalhadores, é o pobre do bombeiro. Então fica muito difícil aqui. Por quê? Porque nós não escutamos, nessa tribuna, qualquer elogio a policiais militares que estão combatendo o crime, a bombeiros que, todos os dias, atendem milhares de ocorrências.

Mas vai errar, vai achar que o bombeiro errou a urgência ou alguma coisa do tipo. Aí são escrachados dessa tribuna. Antes era só o policial militar que combatia o crime. Agora é o pobre do bombeiro também, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para uma comunicação de 30 segundos, se o orador permitir. Muito obrigado.

O deputado Gil tem que ser, no mínimo, coerente. Deputado Gil, nós estamos tratando de uma situação em que um jovem foi morto por um policial. Nós não estamos falando da corporação.

Aliás, eu podia dizer para o senhor quantas emendas eu destinei para a Polícia Militar. Eu vou dizer para o senhor, porque o senhor não sabe. O senhor devia saber, porque o senhor conversa com eles.

Eu destinei emenda para Sapopemba, para Brasilândia, para a zona sul, para os bombeiros. Agora, o que nós não podemos é o senhor querer generalizar. Quem comete um erro precisa ser punido.

Aliás, eu disse isso, o senhor também, aqui: o Estado deveria punir quem comete um erro com aquele que está sendo protegido. O policial atirou, deputado Conte, sem reação. É impressionante o senhor querer defender, passar mão, passar pano na cabeça do governador não dá.

Então, assim, eu acho que nós precisamos entender aqui. O bombeiro que vai lá, que está no vídeo, o senhor vai poder ouvir de novo, faz uma chacota. É impressionante. Nós não podemos fazer isso. O pai do Marco Aurélio e a mãe estão, desde novembro, exigindo justiça.

E o governador se faz de morto. Mas eu entendi por que o senhor defende o governador, está claro para mim. Essas emendas que o senhor tem recebido têm ajudado o senhor a fazer a defesa do governador. Então, Sr. Presidente, é preciso restabelecer a verdade.

Aqui, eu, que fui líder da bancada, tenho defendido a corporação, tenho feito emendas, tenho discutido projetos e propostas. Aliás, eu não vi nenhum do senhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Com a palavra o deputado Danilo Campetti. Vossa Excelência tem até as 16 horas e 30 minutos, deputado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - (Inaudível.) esse comentário, deputado, quem é o chefe das emendas no Brasil é o Lula, que destinou quatro bilhões, o maior recorde de emendas que este Brasil já teve.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Cabe aparte, deputado Danilo Campetti? Não cabe aparte?

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não, mas pode ser, pode ser.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Não cabe aparte?

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Não, aqui não cabe. No 82 não cabe. É, eu sei, eu sei.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Com a palavra o deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Eu peço só para restituir o meu tempo, Sr. Presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É tempo remanescente, deputado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ah, é tempo remanescente? Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar o deputado Fábio Faria de Sá.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos acompanham, policiais militares, civis, policiais penais e nossos heróis do Corpo de Bombeiros. Fazer uma saudação especial aqui aos 55 anos da Rota, na pessoa do nobre comandante Conte Lopes, semana passada também. Hoje a Casa Militar, 94 anos, estaremos lá às 19 horas. Coronel Henguel, parabéns pelo excelente trabalho realizado pela Casa Militar e Defesa Civil.

Como tudo pode piorar, nós temos Boulos como ministro. Olha a que ponto chegamos no nosso País, esse governo do PT. Machado, por favor, coloque aí mais um aliado do PT.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

O que é um verdadeiro absurdo, não é, deputado Gil Diniz? Fale por ele e pela organização criminosa do MST, não por nós, nada de pueblo brasileiro, não. Aliás, que ele leve todos do MST para a Venezuela e deixe lá, ia resolver o problema nosso aqui. Ia ser um grande favor que ele ia fazer para nós aqui e para o combate à criminalidade também do estado de São Paulo, que não teria mais invasão de terra.

Aliás, combate à criminalidade que o governador Tarcísio faz com muita precisão. Operação Auditoria hoje, 97 equipes cumpriram 38 mandados de prisão preventiva, 110 mandados de busca e apreensão, combate efetivo.

Aí sim um combate efetivo à principal organização criminosa do nosso País, que é o Primeiro Comando da Capital. Então os meus parabéns ao governador Tarcísio, que não brinca. Não brinca quando o combate é à criminalidade.

E também ao nosso secretário de Segurança, Derrite. Quero também estender meus cumprimentos ao Dr. Artur Dian e ao nosso diretor do Deic, o delegado Ronaldo Sayeg. Isso é combater o crime e não ser aliado ao crime.

Mas fica a dica. Levem todos aqueles do MST para a Venezuela, para eles pegarem em armas. Não foi isso que o Stédile falou? Peguem armas, vão para a Venezuela. Ou então, deputado Gil, tragam o Maduro para cá, o narcotraficante Maduro para fazer uma visitinha para o “descondenado”.

O “descondenado” da indústria petroquímica, mas que depois está batendo no Trump de novo. Então, cuidado. Tome cuidado com a conversa, vai ser complicada depois. E não é conversa. Ele não pode ter com o Trump as conversas cabulosas que o pessoal do PCC diz que tem com ele, né.

Então, precisa tomar cuidado aí com o grau de conversa. Aqui em São Paulo, não tem lugar para bandido, não tem lugar para facção criminosa. O combate é sério, o governador Tarcísio não brinca quanto ao combate à criminalidade, que é feito com seriedade, é feito com gestão e é feito, principalmente, Sr. Presidente, com muita coragem.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Esgotado o tempo do Grande Expediente, pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental. Vossa Excelência tem dois minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria comentar uma matéria que saiu hoje na “Folha de S. Paulo”, na “UOL”. A imprensa está divulgando muito essa matéria. “Após pressão de aliados, Tarcísio suspende ao menos dez pedágios “Free Flow” em seis meses.” Ou seja, na verdade não é só por conta da pressão de aliados, não. Há uma insatisfação generalizada com a farra dos pedágios do governador Tarcísio de Freitas, que dá continuidade à farra dos pedágios do tucanistão.

O PSDB, durante os seus 30 anos de desgoverno aqui no nosso Estado, cometeu uma das maiores farras de privataria de pedágios da história do Brasil. Mas o governador Tarcísio de Freitas está, em três anos, superando os 30 anos do tucanistão.

Ele já anunciou que iria instalar mais de 100 praças de pedágio, nesse sistema, agora, “Free Flow”, de pórticos. Ele não chama mais de pedágio, porque é uma forma mais sofisticada essa de “Free Flow”, de pórticos, de extorquir o dinheiro do povo do estado de São Paulo e aumentar o custo de vida da população, através da cobrança de pedágios. E esse sistema já vem sendo rejeitado pela população.

Então, ele anunciou que iria instalar mais de 100 pedágios no estado de São Paulo, mas há uma forte reação da opinião pública, que reflete aqui na base do Governo. A base do Governo tem limites para defender o governo, porque ela também é pressionada pela população.

Então, ele começa já a fazer um certo recuo, pelo menos nas palavras. Então, ele já ameaça ali, olha: “portais nas rodovias Raposo Tavares, Padre Manoel da Nóbrega e Luiz de Queiroz foram cancelados”.

Sem contar, Sr. Presidente - para concluir -, uma outra, em Mogi das Cruzes. Ali ele está instalando na Mogi-Dutra e na Mogi-Bertioga. A prefeita da cidade entrou com uma ação na Justiça, ganhou, e vai suspender a cobrança lá também, naquela região. Então, é muito importante que a população continue exatamente pressionando, cobrando o governo a recuar dessa nefasta proposta de instalar pedágios, transformando o direito de ir e vir...

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Para concluir, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - .... o direito constitucional de ir e vir em mercadoria. Então, fora com essa farra dos pedágios do Tarcísio de Freitas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, deputado Paulo Mansur. Até dois minutos, por favor.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, eles defendem o indefensável. O governo do PT conseguiu sair de 22 ministérios técnicos de Jair Bolsonaro para 39 ministérios. Inchou a máquina pública.

Conseguiu sair do café, que era 16 reais, para 43 reais; conseguiu sair da picanha, que era 40, que ele prometeu que todo mundo ia comer picanha... Está 100 reais a picanha - da mesma marca, inclusive.

Ou seja, o desgoverno, eu não sei como acha que tem popularidade. Porque o salário mínimo do estado de São Paulo, que a gente votou aqui na Assembleia, é maior do que o salário mínimo federal.

O Governo do Estado de São Paulo, sim, tem crédito, porque trouxe, de investimento para o Estado, 200 bilhões de reais, que estão sendo investidos dentro do estado de São Paulo. E o governo federal só usa o dinheiro dos estados, que vai para ele, para a União, e acaba destinando para os seus parlamentares quatro bilhões em emendas, para fazer acordos com os deputados para votarem com eles. Isso sim que é uma compra de voto.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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Quando vem falar em emenda parlamentar aqui, dentro da Assembleia Legislativa, que emenda que a gente tem? E as emendas, também, do governador, elas são tão baixas... Tem demora para pagar, tem emenda de 2023 que nem foi paga.

A gente nunca reclamou com o governador Tarcísio, porque o que ele põe aqui para a gente votar, que é a privatização da Sabesp para acabar com cabide de emprego, que é uma série de coisas que ele põe para votar, a gente é a favor. É por isso que a base vota com o governador, não é por causa de emenda parlamentar, como a esquerda do PT e bases lá que tem interesse político.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sob a mesa o requerimento da nobre deputada Beth Sahão com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de audiências na Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, no Ministério das Mulheres, da Justiça, da Saúde, da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e na vice-presidência da República, a realizar-se nos dias 22 e 23 de outubro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sob a mesa o requerimento do nobre deputado Teonilio Barba com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reuniões com os ministros do Trabalho, da Educação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Saúde para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, a realizar-se nos dias 21 e 22 de outubro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Danilo Campetti.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para anunciar que a Caravana 3D do governador Tarcísio estará na região de São José do Rio Preto inaugurando obras, firmando contrato e convênios que chegam a valores de 200... No total de 220 milhões de reais.

É a gestão do governador Tarcísio, que é municipalista, transferindo os recursos para os prefeitos, para os vereadores, com certeza chegando a população, transformando vidas, fazendo a diferença também no interior de São Paulo, na região de São José do Rio Preto.

Nós estaremos acompanhando o governador, e dentre as inaugurações uma se destaca, que é a do Hospital Regional de Mirassol. São 220 leitos, um hospital que já era esperado há mais de dez anos e que vai ficar com a gestão do competente Frei Francisco, lá de Jaci, que já tem expertise, já tem muita experiência no ramo da filantropia.

Então dizer, Sr. Presidente, que é uma grande honra compartilhar e ser base aqui do governador Tarcísio, que está realizando um trabalho excelente. Esse trabalho é reconhecido em todo o estado de São Paulo.

Não por isso que ele tem 62% de aprovação, uma aprovação recorde, e com certeza estará aqui apto para reeleição no nosso Estado. São Paulo ganhará mais quatro anos dessa gestão vitoriosa, dessa gestão que pensa nas pessoas do governador Tarcísio e da primeira-dama Cristiane Freitas.

Inclusive, estava neste final de semana agora em mais uma formatura do brilhante projeto da nossa primeira-dama, que é o Caminho da Capacitação. São 42 carretas que correm o Estado e são mais de seis mil formados por esse programa, que é um sucesso, que oferece não uma porta de entrada, qualificação, mas também a porta de saída do assistencialismo. Já são milhares de pessoas também empregadas em razão desse programa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Respondendo ainda, presidente, o deputado Paulo Fiorilo. Este deputado talvez seja o que menos tenha emendas pagas durante esse ano, durante esse semestre. Então ele diz tanto sobre fake news... Tenho certeza, deputado Paulo Mansur, que tem deputados do Partido dos Trabalhadores que tem mais emendas pagas do que eu este ano. Então não é verdade o que ele diz aqui.

E, presidente, abrindo a verdade também, deputado Paulo Fiorilo em uma das sessões da Comissão de Relações Internacionais, havia um projeto meu que falava sobre o Dia da Imigração Taiwanesa. O deputado Fiorilo colocou ele em pauta, presidente, colocou ele em pauta. No dia anterior à Comissão de Relações Internacionais, ele retirou esse projeto de pauta.

Disse que tinha um requerimento. O deputado Maurici também... O deputado Maurici também faz parte da bancada chinesa, iraniana, tudo o que é de... Palestina, tudo o que é de ruim. Tudo o que apoia o terrorismo, ele adora. Rússia.

E o deputado tirou, dizendo, alegando que era justamente por conta desse crime de formação. Presidente, o presidente André do Prado já respondeu à questão de ordem. Esse projeto que homenageia a população taiwanesa está pronto para, e em condições de ser votado amanhã, inclusive, na Comissão de Relações Internacionais.

Eu peço aqui, ao deputado Paulo Fiorilo, que faça um acréscimo à pauta e nós possamos votar amanhã. Porque se não for votado amanhã, presidente, assim como ele tirou o dia antes da sessão, eu vou entender que ele tem medo do cônsul chinês.

E, como o cônsul da China continental, da China comunista, estará amanhã na Comissão de Relações Internacionais, ele não poderá pautar pelo compromisso que ele e o partido dele tem com o Partido Comunista Chinês.

Então eu peço aqui ao deputado que paute. Se não, vai ficar claro aqui neste plenário o medo que esses deputados têm do Partido Comunista Chinês e do cônsul da China comunista no estado de São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Como eu fui citado aqui pelo deputado Gil mais de uma vez, eu me sinto aqui na obrigação de fazer...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, vamos retomar o seu tempo. Vamos retomar o seu tempo. Nós não estamos em um fórum adequado para debate. Então vou deixar...

O SR. PAULO FIORILO - PT - É só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim, a comunicação de V. Exa. e depois nós vamos parar as comunicações também, se não vai virar debate. Combinado? Vossa Excelência tem o tempo regimental.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Dois minutos. Não, eu não quero dar... O senhor tem que falar... O senhor falou já com o deputado Gil.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, eu estou falando com todos os deputados pedindo a compreensão de todos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Em seguida, eu peço o levantamento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está bom.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro eu não controlo as emendas do deputado Gil. Mas como ele é um deputado da base, que defende o Tarcísio, que é um cara que está sempre aqui na tribuna defendendo o bolsonarismo e tal, eu deduzi que o deputado Gil era um dos deputados mais agraciados com as emendas.

Até porque ao olhar o interior eu sempre tenho lá um prefeito dizendo “Olha, tem uma praça aqui do deputado Gil para homenagear tal santo. Tem uma praça para fazer não sei o quê”. Eu estou impressionado com a quantidade. Padre Pio, só um? É padre Pio para todo lado, assim. Uma coisa impressionante.

Eu estou achando que o deputado Gil vai transformar o gabinete dele em uma capela, em um santuário do padre Pio. Depois a gente precisava fazer uma vistoria, para saber se está dentro das normas dos bombeiros, se tem tudo regularizado. Depois, Sr. Presidente, eu vou encaminhar um pedido para o senhor.

Segunda questão, Sr. Presidente. Bom, então, deputado Gil, eu vou retirar aqui o argumento de que o senhor tem as suas emendas pagas, já que o senhor disse que não tem emendas pagas, só pagou uma. Tem as de impositivo, o senhor deveria cobrar. Inclusive, o senhor pode.

Segunda coisa. Deputado Gil, desculpa, mas nem o senhor, nem o cônsul da China, nenhum outro cônsul manda em mim. Então o senhor fique tranquilo que o senhor não vai me pautar. O senhor não vai me pautar. Quem decide a pauta é o presidente. Enquanto eu for o presidente, sou eu quem decido.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, solicito, havendo o acordo de lideranças, o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo o acordo de lideranças esta Presidência dá por levantados os trabalhos. Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

Muito obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.

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