A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
Considerando a necessidade de se levar a efeito a reforma do texto regimental vigente (Resoluções ns. 576, de 26 de junho de 1970, 580, de 26 de abril de 1971, e 595, de 27 de novembro de 1974, consolidadas por Ato da Mesa, de 20 de dezembro de 1974);
Considerando a existência, em trâmite, de proposição nesse sentido (Projeto de Resolução n.o 12, de 1972);
Considerando a conveniência de serem realizados novos estudos sobre o assunto, a fim de contar esta Casa com a melhor disciplina dos seus trabalhos legislativos, visando ao interesse público,
Resolve constituir Grupo de Trabalho, composto de 5 (cinco) membros - 3 (três) indicados pela própria Mesa e 2 (dois) pelas Lideranças do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional - com o fim especial de, procedendo ao exame do Projeto de Resolução n.o 12, de 1972, e das Resoluções posteriores que dispõem sobre matéria regimental, oferecer-lhe, por escrito, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, o resultado dos seus estudos, que servirá de base para o oferecimento de novo projeto de resolução à apreciação do Plenário:
Deputado Osiro Silveira
Deputado Milton Baldochi
Deputada Dulce Salles Cunha Braga
Deputado Fernando Scalamandré Sobrinho, pelo M.D.B.
Deputado Ademar de Barros, pela ARENA
Assembléia Legislativa, aos 25 de agosto de 1975.
(a) LEONEL JÚLIO - Presidente
(a) Del Bosco Amaral - 1.o Secretário
(a) Hélvio Nunes da Silva - 2.o Secretário